RIO - A LAMSA, concessionária que administra a Linha Amarela, informou nesta quinta-feira que, a partir da 0h de sábado, dia 01 de janeiro de 2011, a tarifa básica do pedágio passa dos atuais R$ 4,00 para R$ 4,30. O reajuste foi calculado com base na variação do IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial). As demais tarifas também serão reajustadas.
A LAMSA divulgará a informação para os usuários nos painéis eletrônicos da via expressa e através de folhetos que serão distribuídos na praça do pedágio. A tabela com as novas tarifas está disponível no endereço eletrônico www.lamsa.com.br.
Fonte: O Globo
31 dezembro 2010
Arquivado pedido paranaense que queria suspender reabertura de estrada
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, negou seguimento (arquivou) à Suspensão de Liminar (SL) 426, ajuizada pelo município paranaense de Presidente Castelo Branco com o objetivo de suspender decisão da Justiça estadual que determinou a reabertura da estrada municipal LK 002, conhecida como Estrada Velha.
A decisão estadual atendeu pedido do Ministério Público do Paraná, segundo o qual a estrada é rota de passagem localizada no município de Presidente Castelo Branco para chegar às cidades de Nova Esperança (Capelinha) e Paranavaí (Nova Brasilândia).
O trecho foi interditado pela prefeitura após a construção da rodovia BR 376, que, segundo a municipalidade, possui infraestrutura adequada para atender os motoristas. Para isso, ela abriu uma vala na estrada e colocou placas obstando o acesso a ela.
No entanto, após a implantação de pedágio na rodovia federal, a “estrada velha” passou a ser utilizada como rota de fuga por diversos veículos e caminhões como forma de não efetuar o pagamento da tarifa.
O município alega que a decisão de reabrir a LK 002 causa prejuízos ao interesse público, pois o tráfego intenso de caminhões e veículos no local acarreta inúmeros danos aos cidadãos que habitam as proximidades, comprometendo sua segurança, considerando que ali transitam agricultores a pé ou conduzindo tratores, carroças e bicicletas, além de causar danos ambientais.
Nesse ponto, a ação informa que o tráfego afeta o ecossistema da região principalmente pela falta de estrutura de escoamento de água em época de chuvas na estrada, risco de incêndios florestais, poluição do solo e do ar, além de consequências para a fauna.
Um laudo técnico ambiental do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural também mostrou, segundo a prefeitura, que a reabertura do trânsito rodoviário na estrada causará impacto ambiental, como aumento de voçorocas, assoreamento de nascentes, poluição e contaminação das fontes potáveis disponíveis na área.
Em sua decisão pela reabertura da estrada o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) considerou que a Lei municipal nº 787/2009, tomada como base para restrição do tráfego na via, foi julgada inconstitucional pelo Órgão Especial do TJ-PR.
Decisão
“Não é o caso de suspensão (da liminar)”, observou o ministro Cezar Peluso, ao arquivar o processo, lembrando que a decisão do TJ-PR entendeu que a lei municipal em questão violou o artigo 5º, inciso XV, da Constituição Federal (CF), que assegura a livre locomoção em todo o território nacional.
O ministro tampouco viu nenhum indício da apontada “grave lesão”. Além disso, segundo ele, a legislação sempre exigiu não apenas a ocorrência de lesão, mas que esta seja grave, para efeito de suspensão de liminar.
“É o que revela análise histórica da evolução normativa do instituto da suspensão”, afirmou, citando diversos dispositivos legais com a exigência do requisito da gravidade. Entre eles estão os artigos 13 da Lei nº 191/1936; 4º da Lei nº 4.348/1964; 12, parágrafo 1º, da Lei nº 7.347/1985; 25 da Lei nº 8.038/1990; 4º da Lei nº 8.437/1992 e, por fim, o artigo 15 da atual Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009).
“Assim, para que se o considere grave, o dano deve ser de magnitude capaz de inviabilizar ou dificultar sobremaneira a atuação da Administração Pública”, observou o ministro. “No caso, verifico que não houve demonstração de inviabilidade da atuação administrativa”.
“Ademais, o laudo encomendado pelo requerente revela que bastaria ao município promover o escoamento da água acumulada no leito da pista, em decorrência da deformação provocada pelo tráfego de veículos pesados, para solucionar o suposto dano ao meio ambiente”, concluiu o ministro.
Fonte:STF/ FK/CG
Processos relacionados
SL 426
A decisão estadual atendeu pedido do Ministério Público do Paraná, segundo o qual a estrada é rota de passagem localizada no município de Presidente Castelo Branco para chegar às cidades de Nova Esperança (Capelinha) e Paranavaí (Nova Brasilândia).
O trecho foi interditado pela prefeitura após a construção da rodovia BR 376, que, segundo a municipalidade, possui infraestrutura adequada para atender os motoristas. Para isso, ela abriu uma vala na estrada e colocou placas obstando o acesso a ela.
No entanto, após a implantação de pedágio na rodovia federal, a “estrada velha” passou a ser utilizada como rota de fuga por diversos veículos e caminhões como forma de não efetuar o pagamento da tarifa.
O município alega que a decisão de reabrir a LK 002 causa prejuízos ao interesse público, pois o tráfego intenso de caminhões e veículos no local acarreta inúmeros danos aos cidadãos que habitam as proximidades, comprometendo sua segurança, considerando que ali transitam agricultores a pé ou conduzindo tratores, carroças e bicicletas, além de causar danos ambientais.
Nesse ponto, a ação informa que o tráfego afeta o ecossistema da região principalmente pela falta de estrutura de escoamento de água em época de chuvas na estrada, risco de incêndios florestais, poluição do solo e do ar, além de consequências para a fauna.
Um laudo técnico ambiental do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural também mostrou, segundo a prefeitura, que a reabertura do trânsito rodoviário na estrada causará impacto ambiental, como aumento de voçorocas, assoreamento de nascentes, poluição e contaminação das fontes potáveis disponíveis na área.
Em sua decisão pela reabertura da estrada o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) considerou que a Lei municipal nº 787/2009, tomada como base para restrição do tráfego na via, foi julgada inconstitucional pelo Órgão Especial do TJ-PR.
Decisão
“Não é o caso de suspensão (da liminar)”, observou o ministro Cezar Peluso, ao arquivar o processo, lembrando que a decisão do TJ-PR entendeu que a lei municipal em questão violou o artigo 5º, inciso XV, da Constituição Federal (CF), que assegura a livre locomoção em todo o território nacional.
O ministro tampouco viu nenhum indício da apontada “grave lesão”. Além disso, segundo ele, a legislação sempre exigiu não apenas a ocorrência de lesão, mas que esta seja grave, para efeito de suspensão de liminar.
“É o que revela análise histórica da evolução normativa do instituto da suspensão”, afirmou, citando diversos dispositivos legais com a exigência do requisito da gravidade. Entre eles estão os artigos 13 da Lei nº 191/1936; 4º da Lei nº 4.348/1964; 12, parágrafo 1º, da Lei nº 7.347/1985; 25 da Lei nº 8.038/1990; 4º da Lei nº 8.437/1992 e, por fim, o artigo 15 da atual Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009).
“Assim, para que se o considere grave, o dano deve ser de magnitude capaz de inviabilizar ou dificultar sobremaneira a atuação da Administração Pública”, observou o ministro. “No caso, verifico que não houve demonstração de inviabilidade da atuação administrativa”.
“Ademais, o laudo encomendado pelo requerente revela que bastaria ao município promover o escoamento da água acumulada no leito da pista, em decorrência da deformação provocada pelo tráfego de veículos pesados, para solucionar o suposto dano ao meio ambiente”, concluiu o ministro.
Fonte:STF/ FK/CG
Processos relacionados
SL 426
29 dezembro 2010
Aumentos de pedágio e passagens de ônibus serão anunciados até quinta-feira
Será anunciado na manhã desta quarta-feira (29) o novo valor a ser cobrado nos pedágios a partir de 1º de janeiro na Terceira Ponte e em Guarapari. Será decidido se o valor a ser reajustado será nos dois pontos, e se valerá para todos os tipos de veículos. No início de janeiro o pedágio para motocicletas foi reajustado em 13% na Terceira Ponte. Na quinta-feira, será a vez da reunião que vai definir o novo preço das passagens dos ônibus da Grande Vitória.
A proposta de valores para os pedágios já foi enviado pela Rodosol. Agora a Agência Reguladora de Saneamento Básico e de Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) está em processo de avaliação da proposta.
Atualmente o valor cobrado na Terceira Ponte é de R$ 1,60 para carros de passeio, R$ 3,20 para ônibus e caminhão e R$ 0,80 para motocicletas. O valor está sem aumento há cinco anos.
Também esta semana ficará definido o percentual de reajuste das passagens de ônibus. O Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (Comuttran) preferiu não dar detalhes, mas ao que tudo indica será na quinta-feira (30) a reunião anual que irá definir os novos valores das passagens dos ônibus do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Espírito Santo (Setpes). O aumento era esperado desde o dia 01 de dezembro, quando o salário de motoristas, cobradores e fiscais foram reajustados em 10%.
De acordo com o secretário do Setpes, Jaime de Angeli, a intenção é arcar com o aumento salarial, assim como equiparar os valores cobrados pelas empresas Grande Vitória, Tabuazeiro e Unimar. Nem a Comuttran ou o Setpes declararam de quanto pode ser o reajuste, porém Neivaldo Bragatto, secretário de Transportes e Obras Públicas, indicou algo entre 5% e 6%.
FONTE: Redação Multimídia ES Hoje (redacao@eshoje.com.br).
A proposta de valores para os pedágios já foi enviado pela Rodosol. Agora a Agência Reguladora de Saneamento Básico e de Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) está em processo de avaliação da proposta.
Atualmente o valor cobrado na Terceira Ponte é de R$ 1,60 para carros de passeio, R$ 3,20 para ônibus e caminhão e R$ 0,80 para motocicletas. O valor está sem aumento há cinco anos.
Também esta semana ficará definido o percentual de reajuste das passagens de ônibus. O Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (Comuttran) preferiu não dar detalhes, mas ao que tudo indica será na quinta-feira (30) a reunião anual que irá definir os novos valores das passagens dos ônibus do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Espírito Santo (Setpes). O aumento era esperado desde o dia 01 de dezembro, quando o salário de motoristas, cobradores e fiscais foram reajustados em 10%.
De acordo com o secretário do Setpes, Jaime de Angeli, a intenção é arcar com o aumento salarial, assim como equiparar os valores cobrados pelas empresas Grande Vitória, Tabuazeiro e Unimar. Nem a Comuttran ou o Setpes declararam de quanto pode ser o reajuste, porém Neivaldo Bragatto, secretário de Transportes e Obras Públicas, indicou algo entre 5% e 6%.
FONTE: Redação Multimídia ES Hoje (redacao@eshoje.com.br).
26 dezembro 2010
STJ derruba liminar e pedágio aumenta na SP-332
Atendendo ao pedido do Estado de São Paulo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu nesta terça-feira (21) a liminar que reduzia pela metade o valor cobrado no pedágio na altura do km 135 da rodovia Professor Zeferino Vaz (SP-332), localizada na região metropolitana de Campinas. A tarifa da praça volta a ser R$ 5,45 para veículos de passeio e por eixo e R$ 2,70 para as motocicletas.
O ministro Ari Pargendler, responsável pela suspensão, afirmou que a decisão referente ao valor do pedágio não cabe ao Poder Judiciário. "Uma decisão a esse respeito não compete ao Poder Judiciário. Quem estipula as regras do edital de concessão é o poder concedente", afirmou Ari em nota publicada pelo STJ.
A liminar havia sido concedida em 19 de maio deste ano pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em razão de uma ação civil pública movida pela Associação dos Amigos dos Bairros Coqueiro, Uirapuru e Capela, do município de Cosmópolis. Para o Estado de São Paulo, a redução provacaria grave risco de lesão à ordem pública, à segurança dos usuários da rodovia e à economia pública.
O pedágio está localizado no trecho entre a Refinaria de Paulínia e o município de Cosmópolis. Além de passar pelas cidades de Paulínia e Cosmópolis, a via também atende Artur Nogueira e Engenheiro Coelho. Administrada pela Concessionária Rota das Bandeiras, a SP-332 faz parte do Corredor Dom Pedro I.
Em nota, a Rota das Bandeiras informou que está legalmente autorizada pela Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) a operar a praça de pedágio.
Não há previsão para a data em que a tarifa irá entrar em vigor. No entanto, a concessionária informa que a alteração será precedida dos procedimentos formais para ampla divulgação aos usuários da rodovia, entre eles a colocação de faixas, a distribuição de informativos nas cabines de pedágio e comunicado na imprensa local.
Fonte: Portal terra, Você é o Repórter.
O ministro Ari Pargendler, responsável pela suspensão, afirmou que a decisão referente ao valor do pedágio não cabe ao Poder Judiciário. "Uma decisão a esse respeito não compete ao Poder Judiciário. Quem estipula as regras do edital de concessão é o poder concedente", afirmou Ari em nota publicada pelo STJ.
A liminar havia sido concedida em 19 de maio deste ano pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em razão de uma ação civil pública movida pela Associação dos Amigos dos Bairros Coqueiro, Uirapuru e Capela, do município de Cosmópolis. Para o Estado de São Paulo, a redução provacaria grave risco de lesão à ordem pública, à segurança dos usuários da rodovia e à economia pública.
O pedágio está localizado no trecho entre a Refinaria de Paulínia e o município de Cosmópolis. Além de passar pelas cidades de Paulínia e Cosmópolis, a via também atende Artur Nogueira e Engenheiro Coelho. Administrada pela Concessionária Rota das Bandeiras, a SP-332 faz parte do Corredor Dom Pedro I.
Em nota, a Rota das Bandeiras informou que está legalmente autorizada pela Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) a operar a praça de pedágio.
Não há previsão para a data em que a tarifa irá entrar em vigor. No entanto, a concessionária informa que a alteração será precedida dos procedimentos formais para ampla divulgação aos usuários da rodovia, entre eles a colocação de faixas, a distribuição de informativos nas cabines de pedágio e comunicado na imprensa local.
Fonte: Portal terra, Você é o Repórter.
22 dezembro 2010
Pedágio de Veículos de Resende tem julgamento adiado.
RESENDE/SUL FLUMINENSE
O julgamento do Pedido de Suspensão da cobrança de pedágio dos veículos com placa de Resende foi adiado. O processo, que entrou em pauta dia 15 no plenário da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, recebeu pedido de vista pelo ministro Luiz Fux. Ele e mais 14 ministros que compõem a Corte receberam, inclusive, um ofício assinado pelos vereadores de Resende reforçando os problemas que a cobrança do pedágio causam aos moradores de Engenheiro Passos e demais localidades situadas após a praça.
No entanto, de acordo com o coordenador Executivo da Federação das Associações de Amigos e Moradores de Resende (Famar), Marcelo Dias, o ministro Luiz Fux, que já participou de um julgamento do mesmo assunto, entende que há uma lesão aos moradores de Resende, mas que o processo deve ser revisto.
O Pedido de Suspensão de Execução da Decisão Judicial, que autorizou o retorno da cobrança de pedágio aos veículos com placa de Resende, foi encaminhado para julgamento depois de o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, ter sido favorável à Concessionária NovaDutra.
Com isso, a Famar agravou a decisão do presidente e por isso foi encaminhada para julgamento pelos ministros.
Além de Marcelo Dias, estiveram em Brasília o vereador Célio Caloca (PMDB), o subprocurador da prefeitura, Marcelo Salviano, o ex-deputado estadual Noel de Carvalho (PMDB) e o senador Marcelo Crivella (PRB).
RELEMBRANDO
A retomada do pedágio para os veículos com placa de Resende voltou no dia 17 de outubro no km 318, em Itatiaia. A cobrança retornou após as decisões judiciais proferidas pelo Ministro Hamilton Carvalhido, da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que extinguiu, por perda de objeto, a medida cautelar ajuizada pela Famar e pela Associação de Amigos e Moradores de Engenheiro Passos.
A gratuidade para os veículos de Resende acontecia desde janeiro de 2007, uma vez que Engenheiro Passos é distrito de Resende e fica depois da praça de pedágio.
Com a nova decisão, a CCR Nova Dutra voltou a cobrar a tarifa para veículos de passeio, de R$ 9,20, e para motos, R$ 4,60. Para os veículos comerciais, como ônibus, caminhões e carretas, a tarifa básica é multiplicada pelo número de eixos do veículo.
Após o retorno da cobrança, uma segunda manifestação foi realizada, no dia 2 de novembro, feriado de finados, na Rodovia Presidente Dutra. Mais de 700 manifestantes munidos de faixas, camisas e coros ocuparam a pista da direita da Rodovia Presidente Dutra, entre os km 324 e 320,5, em caminhada de mais de duas horas.
Fonte: Jornal A Voz da Cidade.
O julgamento do Pedido de Suspensão da cobrança de pedágio dos veículos com placa de Resende foi adiado. O processo, que entrou em pauta dia 15 no plenário da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, recebeu pedido de vista pelo ministro Luiz Fux. Ele e mais 14 ministros que compõem a Corte receberam, inclusive, um ofício assinado pelos vereadores de Resende reforçando os problemas que a cobrança do pedágio causam aos moradores de Engenheiro Passos e demais localidades situadas após a praça.
No entanto, de acordo com o coordenador Executivo da Federação das Associações de Amigos e Moradores de Resende (Famar), Marcelo Dias, o ministro Luiz Fux, que já participou de um julgamento do mesmo assunto, entende que há uma lesão aos moradores de Resende, mas que o processo deve ser revisto.
O Pedido de Suspensão de Execução da Decisão Judicial, que autorizou o retorno da cobrança de pedágio aos veículos com placa de Resende, foi encaminhado para julgamento depois de o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, ter sido favorável à Concessionária NovaDutra.
Com isso, a Famar agravou a decisão do presidente e por isso foi encaminhada para julgamento pelos ministros.
Além de Marcelo Dias, estiveram em Brasília o vereador Célio Caloca (PMDB), o subprocurador da prefeitura, Marcelo Salviano, o ex-deputado estadual Noel de Carvalho (PMDB) e o senador Marcelo Crivella (PRB).
RELEMBRANDO
A retomada do pedágio para os veículos com placa de Resende voltou no dia 17 de outubro no km 318, em Itatiaia. A cobrança retornou após as decisões judiciais proferidas pelo Ministro Hamilton Carvalhido, da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que extinguiu, por perda de objeto, a medida cautelar ajuizada pela Famar e pela Associação de Amigos e Moradores de Engenheiro Passos.
A gratuidade para os veículos de Resende acontecia desde janeiro de 2007, uma vez que Engenheiro Passos é distrito de Resende e fica depois da praça de pedágio.
Com a nova decisão, a CCR Nova Dutra voltou a cobrar a tarifa para veículos de passeio, de R$ 9,20, e para motos, R$ 4,60. Para os veículos comerciais, como ônibus, caminhões e carretas, a tarifa básica é multiplicada pelo número de eixos do veículo.
Após o retorno da cobrança, uma segunda manifestação foi realizada, no dia 2 de novembro, feriado de finados, na Rodovia Presidente Dutra. Mais de 700 manifestantes munidos de faixas, camisas e coros ocuparam a pista da direita da Rodovia Presidente Dutra, entre os km 324 e 320,5, em caminhada de mais de duas horas.
Fonte: Jornal A Voz da Cidade.
PEDÁGIO
Neste final de ano, Papai Noel e sua renas devoradoras aumentaram ao limite extremo
a taxa do pedágio para se passar na cancela das licitações.
Fazem isso porque querem garantir ceia farta até os herdeiros da quinquagésima
geração.
Fonte: Blog, Zé Beto.
a taxa do pedágio para se passar na cancela das licitações.
Fazem isso porque querem garantir ceia farta até os herdeiros da quinquagésima
geração.
Fonte: Blog, Zé Beto.
21 dezembro 2010
BOMBA ! BOMBA ! PEDÁGIO DO LULA VAI TER AUMENTO ABSURDO?
Lí hoje na Boca Maldita de Curitiba a minuta-golpe contra usários dos pedágios da BR 116 que a ANTT-Agência Nacional de Transporte Terrestre, está preparando. Não consta quanto vai ser o aumento, mas se prevê que, como sempre, será muito acima da inflação, e daí já viu, aumentos acima da inflação, em cinco anos viram fortuna. Outrro detalhe. A ANTT é uma porcaria de agência para os consumidores, pois esta “Agência”, sempre protege as empresas que exploram o pedágio, e nunca mediam os interesses do consumidor. Nesta minuta, pasmem, consta que a ANTT poderá renovar os contratos por igual período ao que foi contratado. Seria por mais 50 anos ? O consumidor neste país do Lula está completamente abandonado.
ANTT MANOBRA AUDIÊNCIA PÚBLICA. É de estarrecer. A ANTT, marcou a audiência pública, que deverá aprovar este aumento, EM BRASÍLIA, NA DATA DE 12 DE JANEIRO DE 2011, QUANDO TODO MUNDO ESTIVER EM FÉRIAS. MANJARAM ? A ANTT E AS EMPRESAS VÃO DEITAR E ROLAR NO BOLSO DOS OMISSOS E CORDEIROS DOS USUÁRIOS DA BR 116, nesta “audiência pública”.
Fonte: Blog Dr Lineu Tamass, http://lintomass.wordpress.com
ANTT MANOBRA AUDIÊNCIA PÚBLICA. É de estarrecer. A ANTT, marcou a audiência pública, que deverá aprovar este aumento, EM BRASÍLIA, NA DATA DE 12 DE JANEIRO DE 2011, QUANDO TODO MUNDO ESTIVER EM FÉRIAS. MANJARAM ? A ANTT E AS EMPRESAS VÃO DEITAR E ROLAR NO BOLSO DOS OMISSOS E CORDEIROS DOS USUÁRIOS DA BR 116, nesta “audiência pública”.
Fonte: Blog Dr Lineu Tamass, http://lintomass.wordpress.com
Novo modelo de pedágio
A chegada de novos governantes nos palácios do Planalto e Piratini ensejou também o anúncio da adoção de um novo modelo de pedágio de estradas. A diferença do atual, segundo projeto em gestação no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), é que as concessionárias passariam a responder apenas por serviços de reparo e manutenção das estradas. Eventuais obras de maior porte, como a construção de viadutos e duplicações de pistas, continuariam a cargo do poder público. A redução de responsabilidades projetaria como consequência uma redução nos custos das empresas e tarifas dos usuários.
Poucas concessões
O programa nacional de concessões de estradas começou há 15 anos, mas a malha federal sob concessão não cresceu muito. É de apenas 4.763 quilômetros. Já as concessões estaduais alcançam 14.853 quilômetros, dos quais São Paulo tem sozinho 5 mil. Até o ano passado, eram 51 contratos de concessão no total, 14 federais e 27 estaduais.
Fonte: Jornal do Comercio, Affonso Ritter.
Poucas concessões
O programa nacional de concessões de estradas começou há 15 anos, mas a malha federal sob concessão não cresceu muito. É de apenas 4.763 quilômetros. Já as concessões estaduais alcançam 14.853 quilômetros, dos quais São Paulo tem sozinho 5 mil. Até o ano passado, eram 51 contratos de concessão no total, 14 federais e 27 estaduais.
Fonte: Jornal do Comercio, Affonso Ritter.
20 dezembro 2010
Cobrança de pedágio na BR 324 começa no próximo dia 28
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou à VIABAHIA o início da cobrança de tarifa de pedágio na Praça de Amélia Rodrigues, na rodovia BR 324. A cobrança será iniciada no dia 28 de dezembro de 2010. A unidade será gerida pela VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A, que administra desde outubro de 2009 o trecho da BR 324 entre Salvador e Feira de Santana, bem como o trecho da BR 116 entre Feira de Santana e a divisa com o estado de Minas Gerais.
Segundo a concessionária, o início da cobrança está de acordo com a Deliberação nº 3608 da ANTT, de 01 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2010. De acordo com a resolução 3606, terão trânsito livre no sistema rodoviário e ficam, portanto, isentos do pagamento de pedágio, apenas os veículos oficiais devidamente identificados.
Seguindo o mesmo critério adotado na BR 116, a tarifa foi calculada de acordo com o contrato assinado com o Governo Federal, que estipula que o valor oferecido no leilão seja corrigido pela variação do IPCA de dezembro de 2005 a dezembro de 2010. Para automóvel, o valor é de R$1,60.
Segue abaixo, a tabela completa de tarifas, de acordo com as categorias dos veículos:
BR 324
Categoria
Tipos de veículos
Valor da tarifa
1
Automóvel, caminhonete e furgão
1,60
2
Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão com rodagem dupla
3,20
3
Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus
4,70
4
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque
6,30
5
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque
7,90
6
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque
9,50
7
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque
11,10
8
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque
12,60
9
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque
14,20
10
Automóvel com semi-reboque e caminhonete com semi-reboque
2,40
11
Automóvel com reboque e caminhonete com reboque
3,20
12
Motocicletas, motonetas e bicicletas moto
0,80
Fonte: Redação Correio.
Segundo a concessionária, o início da cobrança está de acordo com a Deliberação nº 3608 da ANTT, de 01 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2010. De acordo com a resolução 3606, terão trânsito livre no sistema rodoviário e ficam, portanto, isentos do pagamento de pedágio, apenas os veículos oficiais devidamente identificados.
Seguindo o mesmo critério adotado na BR 116, a tarifa foi calculada de acordo com o contrato assinado com o Governo Federal, que estipula que o valor oferecido no leilão seja corrigido pela variação do IPCA de dezembro de 2005 a dezembro de 2010. Para automóvel, o valor é de R$1,60.
Segue abaixo, a tabela completa de tarifas, de acordo com as categorias dos veículos:
BR 324
Categoria
Tipos de veículos
Valor da tarifa
1
Automóvel, caminhonete e furgão
1,60
2
Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão com rodagem dupla
3,20
3
Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus
4,70
4
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque
6,30
5
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque
7,90
6
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque
9,50
7
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque
11,10
8
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque
12,60
9
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque
14,20
10
Automóvel com semi-reboque e caminhonete com semi-reboque
2,40
11
Automóvel com reboque e caminhonete com reboque
3,20
12
Motocicletas, motonetas e bicicletas moto
0,80
Fonte: Redação Correio.
17 dezembro 2010
Motorista vai pagar mais caro no pedágio da BR-116 a partir de domingo
A partir do próximo domingo, quem trafegar pela BR-116 , vai pagar mais caro ao passar pelas praças de pedágio da rodovia. O reajuste será cobrado do motorista em três regiões do Estado: Serra, Meio-Oeste e Planalto.
Com aproximadamente 311 quilômetros de extensão entre Mafra, no Planalto Norte, e pouco depois de Capão Alto, na serra catarinense, a cobrança das tarifas nas praças de pedágio da BR-116, administrada pela concessionária Autopista Planalto Sul, vai para seu segundo reajuste desde sua inauguração em dezembro de 2008. Conforme a concessionária, o contrato de concessão da rodovia entre a empresa e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prevê o aumento anual das tarifas sempre no seu aniversário.
Hoje, um carro paga a taxa básica de R$ 2,90 para trafegar na BR. Em dois dias, o valor passará para R$ 3,10. Já caminhões leves e ônibus, a tarifa sobe de R$ 5,80 para R$ 6,20. O aumento para os motociclista será de R$ 0,10 - de R$ 1,45 para R$ 1,55. Em 2008, os motoristas inauguraram o pagamento pelo uso da rodovia com R$ 2,70, com cobrança de R$ 5,40 dos caminhões, e R$ 1,35 para as motocicletas.
BR-101 também terá aumento
Quem trafega pela BR-101, é bom economizar nas festas de fim de ano. A partir de 22 de fevereiro de 2011, as quatro praças de pedágio de uma das rodovias com maior fluxo de veículos no Estado, e com cerca de 465 quilômetros em SC, também terá aumento.
O valor ainda não foi divulgado pela concessionária Autopista Litoral Sul, mas é certo que haverá. Hoje, a tarifa para carros na BR é de R$ 1,20, e motocicletas, R$ 0,60.
Confira a tabela completa com os novos preços:
Tipo de veículo Preço
Motocicletas, motonetas e bicicletas a motor R$ 1,55
Automóvel, caminhonete e furgão R$ 3,10
Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão R$ 6,20
Automóvel com semi-reboque e caminhoneta com semi-reboque R$ 4,65
Caminhão, caminhão-trator, caminhão trator com semi-reboque e ônibus (3 eixos) R$ 9,30
Automóvel com reboque e caminhoneta com reboque R$ 6,20
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque (4 eixos) R$ 12,40
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque (5 eixos) R$ 15,50
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque (6 eixos) R$ 18,60
Esse é o segundo reajuste desde a inauguração do pedágio
Fonte:Diário Catarinense, Vanessa Campos.
Com aproximadamente 311 quilômetros de extensão entre Mafra, no Planalto Norte, e pouco depois de Capão Alto, na serra catarinense, a cobrança das tarifas nas praças de pedágio da BR-116, administrada pela concessionária Autopista Planalto Sul, vai para seu segundo reajuste desde sua inauguração em dezembro de 2008. Conforme a concessionária, o contrato de concessão da rodovia entre a empresa e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prevê o aumento anual das tarifas sempre no seu aniversário.
Hoje, um carro paga a taxa básica de R$ 2,90 para trafegar na BR. Em dois dias, o valor passará para R$ 3,10. Já caminhões leves e ônibus, a tarifa sobe de R$ 5,80 para R$ 6,20. O aumento para os motociclista será de R$ 0,10 - de R$ 1,45 para R$ 1,55. Em 2008, os motoristas inauguraram o pagamento pelo uso da rodovia com R$ 2,70, com cobrança de R$ 5,40 dos caminhões, e R$ 1,35 para as motocicletas.
BR-101 também terá aumento
Quem trafega pela BR-101, é bom economizar nas festas de fim de ano. A partir de 22 de fevereiro de 2011, as quatro praças de pedágio de uma das rodovias com maior fluxo de veículos no Estado, e com cerca de 465 quilômetros em SC, também terá aumento.
O valor ainda não foi divulgado pela concessionária Autopista Litoral Sul, mas é certo que haverá. Hoje, a tarifa para carros na BR é de R$ 1,20, e motocicletas, R$ 0,60.
Confira a tabela completa com os novos preços:
Tipo de veículo Preço
Motocicletas, motonetas e bicicletas a motor R$ 1,55
Automóvel, caminhonete e furgão R$ 3,10
Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão R$ 6,20
Automóvel com semi-reboque e caminhoneta com semi-reboque R$ 4,65
Caminhão, caminhão-trator, caminhão trator com semi-reboque e ônibus (3 eixos) R$ 9,30
Automóvel com reboque e caminhoneta com reboque R$ 6,20
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque (4 eixos) R$ 12,40
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque (5 eixos) R$ 15,50
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque (6 eixos) R$ 18,60
Esse é o segundo reajuste desde a inauguração do pedágio
Fonte:Diário Catarinense, Vanessa Campos.
16 dezembro 2010
ACM Neto é contra cobrança de pedágios na 324 e 116
O deputado ACM Neto (DEM) é contra a cobrança de pedágios nas BRs 116 e 324. Ele afirmou que a empresa responsável pelas cobranças não fez nenhuma obra importante que justificasse a privatização das rodovias, expediente tão combatido pelo PT no passado. "Foram feitas apenas obras de reparos e melhorias nas estradas, o que é uma obrigação do poder público federal. Acho que, para haver a privatização, as BRs deveriam ter passado, por exemplo, por obras de duplicação", declarou o parlamentar.
Ele lembrou que, no caso da Linha Verde, foram feitas obras de peso e a estrada tem asfalto de qualidade, ao contrário do que acontece, por exemplo, com a BR 324. "Temos uma rodovia que não tem asfalto de qualidade e o pedágio vai custar mais caro do que o cobrado em outras praças do país", lembrou ACM Neto.
Neto disse que estuda tomar medidas judiciais contra a privatização das BRs. "Estamos analisando a fundo o contrato e podemos entrar com uma ação no Ministério Público. Isso está sendo avaliado".
Fonte: Cláudio Santana.
Ele lembrou que, no caso da Linha Verde, foram feitas obras de peso e a estrada tem asfalto de qualidade, ao contrário do que acontece, por exemplo, com a BR 324. "Temos uma rodovia que não tem asfalto de qualidade e o pedágio vai custar mais caro do que o cobrado em outras praças do país", lembrou ACM Neto.
Neto disse que estuda tomar medidas judiciais contra a privatização das BRs. "Estamos analisando a fundo o contrato e podemos entrar com uma ação no Ministério Público. Isso está sendo avaliado".
Fonte: Cláudio Santana.
15 dezembro 2010
ANTT quer revisar contratos de concessão de rodovias
A Agência Nacional de Transportes Terrestres abriu audiência pública para a Resolução Nº 3026, que revê os orçamentos das concessões das rodovias federais que passam pelas regiões Sudeste e Sul. A consulta à sociedade será realizada por meio de sessão pública no dia 12 de janeiro de 2011. Até lá, a instituição recebe contribuições por escrito.
A audiência foi aberta para debater o reajuste das tarifas referentes aos serviços prestados, muitos deles não previstos nos contratos iniciais. Se os cálculos apontarem prejuízo ou favorecimento às concessionárias, podem ser modificados valores como a Tarifa Básica de Pedágio e pagamentos de custos adicionais, além de possibilitar a prorrogação do contrato.
A proposta de resolução pode ser conferida na íntegra no site da ANTT. Quem quiser participar da audiência deve enviar contribuições por escrito até as 18h do dia 13 de janeiro de 2011, por meio do formulário também disponível na página eletrônica da agência.
A sessão pública ao vivo será realizada no dia 12 de janeiro, das 14h às 18h, no Auditório da ANTT, localizado no SBN, Qd. 2, Bl. C, do Ed. Phenícia, em Brasília (DF). A lotação máxima do auditório é de 100 lugares.
Se aprovada, a nova resolução se aplica às seguintes concessionárias:
- Concessionária da Rodovia Presidente Dutra – Nova Dutra
- Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio – Concer
- Concessionária Rio-Teresópolis S. A. – CRT
- Concessionária da Ponte Rio-Niterói S. A. - Ponte
- Concessionária da Rodovia Osório – Porto Alegre – Concepa
- Autopista Litoral Sul S.A.
- Autopista Planalto Sul S.A
- Autopista Régis Bittencourt S.A.
- Autopista Fernão Dias S.A.
- Autopista Fluminense S.A.
- Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A e Rodovia do Aço S/A
- Ecosul
Fonte: Portal CNT
A audiência foi aberta para debater o reajuste das tarifas referentes aos serviços prestados, muitos deles não previstos nos contratos iniciais. Se os cálculos apontarem prejuízo ou favorecimento às concessionárias, podem ser modificados valores como a Tarifa Básica de Pedágio e pagamentos de custos adicionais, além de possibilitar a prorrogação do contrato.
A proposta de resolução pode ser conferida na íntegra no site da ANTT. Quem quiser participar da audiência deve enviar contribuições por escrito até as 18h do dia 13 de janeiro de 2011, por meio do formulário também disponível na página eletrônica da agência.
A sessão pública ao vivo será realizada no dia 12 de janeiro, das 14h às 18h, no Auditório da ANTT, localizado no SBN, Qd. 2, Bl. C, do Ed. Phenícia, em Brasília (DF). A lotação máxima do auditório é de 100 lugares.
Se aprovada, a nova resolução se aplica às seguintes concessionárias:
- Concessionária da Rodovia Presidente Dutra – Nova Dutra
- Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio – Concer
- Concessionária Rio-Teresópolis S. A. – CRT
- Concessionária da Ponte Rio-Niterói S. A. - Ponte
- Concessionária da Rodovia Osório – Porto Alegre – Concepa
- Autopista Litoral Sul S.A.
- Autopista Planalto Sul S.A
- Autopista Régis Bittencourt S.A.
- Autopista Fernão Dias S.A.
- Autopista Fluminense S.A.
- Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A e Rodovia do Aço S/A
- Ecosul
Fonte: Portal CNT
13 dezembro 2010
EMPRESAS DO PEDÁGIO VÃO PRESSIONAR GOV. BETO RICHA
As empresas que operam a cobrança de pedágio nas estradas do Paraná, ensaiaram em fazer um acordo com o governo tampão de Orlando Pessuti, mas acabaram desistindo, pois o tempo do Pessuti é curto. Acharam melhor conversar o o governador Beto Richa, na tentativa de forçar um novo acordo de prorrogação dos contratos, com negociação de baixa da tarifa a qual está mais ou menos MIL POR CENTO MAIS ALTA do que as tarifas Curitiba a Joinvile.
O sonho destas empresas é dar um descontinho mixuruca de 30 % por cento, o que é insignificante perto dos MIL POR CENTO da diferença citada. As empresas sabem que os atuais contratos do pedágio são passíveis de nulidade por parte da Justiça, e correm contra o tempo.
SOLUÇÃO PARA O IMPASSE. O melhor para os usuários das estradas, e para o próprio governador Beto Richa, seria a nulidade dos atuais contratos, com nova licitação com pedágio de manutenção, como o Lula fez na BR 116, abrindo inclusive a concorrência para empresas internacionais, o que eliminaria o cartél destas empresas no Paraná e no país.
A economia do Paraná só teria a ganhar com esta decisão, pois atualmente as empresas não cumprem os contratos na originalidade da licitação pública, além de terem uma série de privilégios contratuais absurdos.
Fonte: Blog Dr Lineu Tomass.
O sonho destas empresas é dar um descontinho mixuruca de 30 % por cento, o que é insignificante perto dos MIL POR CENTO da diferença citada. As empresas sabem que os atuais contratos do pedágio são passíveis de nulidade por parte da Justiça, e correm contra o tempo.
SOLUÇÃO PARA O IMPASSE. O melhor para os usuários das estradas, e para o próprio governador Beto Richa, seria a nulidade dos atuais contratos, com nova licitação com pedágio de manutenção, como o Lula fez na BR 116, abrindo inclusive a concorrência para empresas internacionais, o que eliminaria o cartél destas empresas no Paraná e no país.
A economia do Paraná só teria a ganhar com esta decisão, pois atualmente as empresas não cumprem os contratos na originalidade da licitação pública, além de terem uma série de privilégios contratuais absurdos.
Fonte: Blog Dr Lineu Tomass.
Entidades vão à Justiça contra índices para aumento de pedágios
O arredondamento utilizado pelo governo para reajustar o valor dos pedágios em julho e os índices aplicados deve gerar uma representação na Justiça, proposta por entidades como o Movimento Nacional Contra o Pedágio Abusivo, Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e Sindicato dos Transportes de Carga do Estado de São Paulo.
De acordo com o coordenador do Movimento, José Matos, a representação, ainda em estudo, vai questionar o método utilizado que resulta em pagamento adicional em 24 praças de pedágio. O governo aplicou o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de maio, de 5,21%, para corrigir a tarifa das praças novas. Essa medida faz com que o usuário pague de cinco a dez centavos a mais. Nas praças antigas, o governo utilizou o IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado), também de maio, que ficou em 4,17%. O correto seria o uso dos índices divulgados em junho para que as novas tarifas entrassem em vigor em primeiro de julho.
A Fiesp ainda não decidiu se vai assinar a representação. “A gente vai estudar se é conveniente integrar essa frente”, disse o assessor da presidência da entidade, André Rebelo. Segundo ele, o reajuste precisa ser analisado porque os contratos do governo são muito fechados. “Ninguém tem acesso”, afirma.
Já o Setcesp, que representa cerca de cinco mil empresas de transporte, decidiu participar. “Não tenho dúvidas que o caminho é esse mesmo”, disse o vice-presidente, Manoel Souza Lima Júnior.
Fonte: Repórter Cidade.
De acordo com o coordenador do Movimento, José Matos, a representação, ainda em estudo, vai questionar o método utilizado que resulta em pagamento adicional em 24 praças de pedágio. O governo aplicou o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de maio, de 5,21%, para corrigir a tarifa das praças novas. Essa medida faz com que o usuário pague de cinco a dez centavos a mais. Nas praças antigas, o governo utilizou o IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado), também de maio, que ficou em 4,17%. O correto seria o uso dos índices divulgados em junho para que as novas tarifas entrassem em vigor em primeiro de julho.
A Fiesp ainda não decidiu se vai assinar a representação. “A gente vai estudar se é conveniente integrar essa frente”, disse o assessor da presidência da entidade, André Rebelo. Segundo ele, o reajuste precisa ser analisado porque os contratos do governo são muito fechados. “Ninguém tem acesso”, afirma.
Já o Setcesp, que representa cerca de cinco mil empresas de transporte, decidiu participar. “Não tenho dúvidas que o caminho é esse mesmo”, disse o vice-presidente, Manoel Souza Lima Júnior.
Fonte: Repórter Cidade.
Beto Richa não vê a necessidade de mais pedágio
O governador eleito Beto Richa (PSDB) disse em Londrina que espera resolver os problemas de conservação e proceder outras melhorias na malha rodoviária estadual com recursos próprios, sem recorrer à criação de novas praças de pedágio ''Isto será possível com um choque de gestão, com uma gestão eficiente, com competência, diminuindo o gasto público e eliminando o desperdício''
Para ele, ''as rodovias estaduais estão em situação precária'' por falta de conservação adequada e terceira pista ou duplicação em vários pontos ''Nós vamos investir nessa área de infraestrutura e logística porque, além de garantir a segurança do usuário, garante também o desenvolvimento econômico do Paraná''
Beto afirmou que pretende investir também na modernização dos principais aeroportos do Paraná, inclusive o de Londrina, e principalmente no Porto de Paranaguá que, segundo ele, perdeu boa parte do movimento para Santa Catarina ''porque não se modernizou'' Já o futuro secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, disse que não poderia fazer considerações sobre o assunto por ainda não ter conhecimento detalhado do projeto
Fonte: Folha de Londrina,Eli Araujo
Reportagem Local
Para ele, ''as rodovias estaduais estão em situação precária'' por falta de conservação adequada e terceira pista ou duplicação em vários pontos ''Nós vamos investir nessa área de infraestrutura e logística porque, além de garantir a segurança do usuário, garante também o desenvolvimento econômico do Paraná''
Beto afirmou que pretende investir também na modernização dos principais aeroportos do Paraná, inclusive o de Londrina, e principalmente no Porto de Paranaguá que, segundo ele, perdeu boa parte do movimento para Santa Catarina ''porque não se modernizou'' Já o futuro secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, disse que não poderia fazer considerações sobre o assunto por ainda não ter conhecimento detalhado do projeto
Fonte: Folha de Londrina,Eli Araujo
Reportagem Local
11 dezembro 2010
Promotoria marcou nova audiência sobre o pedágio
O vereador Prof. Rodrigo Parras anunciou nesta semana que a Promotoria de Justiça de Atibaia marcou nova audiência sobre o pedágio da rodovia D. Pedro I para o dia 22 de dezembro, uma quarta-feira, a partir das 17h30. A reunião terá a participação de representantes dos moradores afetados pelo pedágio e da concessionária Rota das Bandeiras.
Em outubro, o promotor Fabiano Augusto Petean, atendendo representação que Parras encaminhou ao Ministério Público, realizou a primeira audiência.
O promotor convocou, além do vereador, a Prefeitura e a concessionária Rota das Bandeiras para esclarecer a instalação da praça de pedágio na altura do km 79,9 da rodovia.
Na sessão de segunda-feira, 7 de dezembro, o vereador elogiou o interesse da Promotoria em esclarecer o problema e aproximar as partes no sentido do bem comum. A Promotoria de Atibaia entende que a população foi prejudicada pelo pedágio, que dividiu em dois a cidade, e solicitou esclarecimentos às partes envolvidas.
A população atingida na região tem cerca de 6 mil veículos. Há moradores que gastam até R$ 1.200,00 por família, mensalmente, nos deslocamentos entre o bairro e a cidade.
O custo é de R$ 4,80 em Atibaia. Há mais dois pedágios na rodovia, um em Itatiba e outro em Igaratá. A praça antes utilizada em Nazaré Paulista foi demolida, conforme determinação do Estado. Como outorga, a Rota das Bandeiras teve de arcar com um valor de R$ 1,4 bilhão. O contrato de concessão é por 30 anos.
"É um absurdo termos três pedágios em 80 km da rodovia. O motorista que vai de Atibaia a Campinas paga 20 reais; entre Jacareí e Campinas, são 30 reais. Temos de dar uma satisfação à população, que foi bastante prejudicada pelo pedágio", disse o vereador Prof. Rodrigo por ocasião da primeira audiência. O pedágio, autorizado pelo Estado, é fiscalizado pela Artesp, a agência reguladora do transporte no Estado.
Mobilizados, os moradores enviaram mensagens ao vereador Prof. Rodrigo, manifestando preocupação e indignação e solicitando o apoio do representante. "Sou morador no bairro da Usina e obrigado a passar por essa rodovia várias vezes por dia, tanto para trabalhar, como para fazer compras, para levar e trazer meus filhos de escola, hospital, etc", disse Ailton Pereira da Cruz.
"Não há trajeto alternativo, a não ser pelos atalhos 'caminhos sem pavimentação', o que aumentou demais nossas despesas pois, para ir até a cidade, precisamos pagar pelo pedágio ida e volta, cujo valor é altíssimo pelos poucos quilômetros que percorremos em nosso dia a dia", disseram Luís Carlos e Regina, do bairro da Usina.
"A instalação do pedágio, que divide a cidade e isola nosso bairro, prejudicou em muito o nosso dia a dia. Pesa em nosso orçamento o custo do pedágio. Temos que repensar nossos compromissos e nos aventurar por estradas municipais mal conservadas, para tentar diminuir os gastos. Os prestadores de serviços não querem ir ao bairro e as propriedades se desvalorizaram pelo presença do pedágio", apontou Sílvia Vaccari.
Por: Assessoria de Imprensa Câmara Municipal da Estância de Atibaia
Em outubro, o promotor Fabiano Augusto Petean, atendendo representação que Parras encaminhou ao Ministério Público, realizou a primeira audiência.
O promotor convocou, além do vereador, a Prefeitura e a concessionária Rota das Bandeiras para esclarecer a instalação da praça de pedágio na altura do km 79,9 da rodovia.
Na sessão de segunda-feira, 7 de dezembro, o vereador elogiou o interesse da Promotoria em esclarecer o problema e aproximar as partes no sentido do bem comum. A Promotoria de Atibaia entende que a população foi prejudicada pelo pedágio, que dividiu em dois a cidade, e solicitou esclarecimentos às partes envolvidas.
A população atingida na região tem cerca de 6 mil veículos. Há moradores que gastam até R$ 1.200,00 por família, mensalmente, nos deslocamentos entre o bairro e a cidade.
O custo é de R$ 4,80 em Atibaia. Há mais dois pedágios na rodovia, um em Itatiba e outro em Igaratá. A praça antes utilizada em Nazaré Paulista foi demolida, conforme determinação do Estado. Como outorga, a Rota das Bandeiras teve de arcar com um valor de R$ 1,4 bilhão. O contrato de concessão é por 30 anos.
"É um absurdo termos três pedágios em 80 km da rodovia. O motorista que vai de Atibaia a Campinas paga 20 reais; entre Jacareí e Campinas, são 30 reais. Temos de dar uma satisfação à população, que foi bastante prejudicada pelo pedágio", disse o vereador Prof. Rodrigo por ocasião da primeira audiência. O pedágio, autorizado pelo Estado, é fiscalizado pela Artesp, a agência reguladora do transporte no Estado.
Mobilizados, os moradores enviaram mensagens ao vereador Prof. Rodrigo, manifestando preocupação e indignação e solicitando o apoio do representante. "Sou morador no bairro da Usina e obrigado a passar por essa rodovia várias vezes por dia, tanto para trabalhar, como para fazer compras, para levar e trazer meus filhos de escola, hospital, etc", disse Ailton Pereira da Cruz.
"Não há trajeto alternativo, a não ser pelos atalhos 'caminhos sem pavimentação', o que aumentou demais nossas despesas pois, para ir até a cidade, precisamos pagar pelo pedágio ida e volta, cujo valor é altíssimo pelos poucos quilômetros que percorremos em nosso dia a dia", disseram Luís Carlos e Regina, do bairro da Usina.
"A instalação do pedágio, que divide a cidade e isola nosso bairro, prejudicou em muito o nosso dia a dia. Pesa em nosso orçamento o custo do pedágio. Temos que repensar nossos compromissos e nos aventurar por estradas municipais mal conservadas, para tentar diminuir os gastos. Os prestadores de serviços não querem ir ao bairro e as propriedades se desvalorizaram pelo presença do pedágio", apontou Sílvia Vaccari.
Por: Assessoria de Imprensa Câmara Municipal da Estância de Atibaia
10 dezembro 2010
Começa a cobrança de tarifa na BR-116
A partir desta terça-feira (7), começa a cobrança de pedágio nas cinco praças de pedágio da divisa de Minas Gerais com a Bahia até Feira de Santana, ao longo da BR-116 (Rio Bahia). As praças estão instaladas nos municípios de Rafael Jambeiro, Brejões, Nova Itarana, Jequié, Planalto e Vitória da Conquista, separadas 100 km uma da outra.
Como se trata de uma novidade para o motorista baiano, a Via Bahia, concessionária que administrará a rodovia por 25 anos, criou um mecanismo para quem foi pego desprevenido, e não tiver como pagar nos primeiros dias. “Caso o usuário não tenha como pagar a tarifa no ato, ele assina um documento reconhecendo a dívida e se compromete a quitar o débito em até 48 horas”, explica a atendente Regina Santos. Os serviços mecânicos e médicos podem ser acionados pelo 0800-6000-116. Para automóvel, caminhonete ou furgão, o valor da tarifa é de de R$ 2,80. Informações do A Tarde.
Como se trata de uma novidade para o motorista baiano, a Via Bahia, concessionária que administrará a rodovia por 25 anos, criou um mecanismo para quem foi pego desprevenido, e não tiver como pagar nos primeiros dias. “Caso o usuário não tenha como pagar a tarifa no ato, ele assina um documento reconhecendo a dívida e se compromete a quitar o débito em até 48 horas”, explica a atendente Regina Santos. Os serviços mecânicos e médicos podem ser acionados pelo 0800-6000-116. Para automóvel, caminhonete ou furgão, o valor da tarifa é de de R$ 2,80. Informações do A Tarde.
08 dezembro 2010
Sindicatos se unem para pressionar revisão de tarifas de pedágio
Representantes do "Movimento contra os pedágios abusivos do estado de São Paulo" devem entrar ainda esta semana com uma ação na Justiça contra a medida adotada por concessionárias de rodovias paulistas que arredondam os preços das tarifas para cima em algumas praças. O movimento teve acesso a dados que comprovam que alguns pontos as tarifas estão entre R$0,05 e R$0,10 mais caras que o preço estabelecido no contrato de concessão. A prática de arredondar o valor seria um artifício das empresas concessionária para compensar a arrecadação de praças com menor potencial de faturamento.
Segundo José Matos, coordenador do movimento, na tarde desta terça-feira (07) o grupo discutiu com o sindicato dos caminhoneiros, para que entrem com uma ação conjunta. Além disso, o movimento procurou o Procon para saber se os arredondamentos podem ser questionados com base no Código de Defesa do Consumidor.
Novo governo
Quando o governador eleito, Geraldo Alckmin, anunciou que Saulo de Castro Abreu assumiria a pasta dos Transportes, o futuro secretário assumiu o compromisso de revisar os contratos de concessão de rodovias para verificar eventuais abusos na cobrança de tarifas de pedágio. "Foi dito em campanha, vamos cumprir, o governador já colocou isso para mim. Nós vamos revisar todos os contratos. Aquilo que pode ser reduzido, aquilo que pode ser melhorado para a população, evidente que se vai buscar isso aí."
"Vamos dar uma olhada nos contratos. Vamos cumprir contratos, mas nenhum dos lados pode ganhar mais do que foi contratado, nem o governo, nem as concessionárias. Ninguém fez processo de concessão para gerar prejuizo, mas também não é para gerar lucro indevido", acrescentou Castro Abreu.
Fonte: EP Campinas.
Segundo José Matos, coordenador do movimento, na tarde desta terça-feira (07) o grupo discutiu com o sindicato dos caminhoneiros, para que entrem com uma ação conjunta. Além disso, o movimento procurou o Procon para saber se os arredondamentos podem ser questionados com base no Código de Defesa do Consumidor.
Novo governo
Quando o governador eleito, Geraldo Alckmin, anunciou que Saulo de Castro Abreu assumiria a pasta dos Transportes, o futuro secretário assumiu o compromisso de revisar os contratos de concessão de rodovias para verificar eventuais abusos na cobrança de tarifas de pedágio. "Foi dito em campanha, vamos cumprir, o governador já colocou isso para mim. Nós vamos revisar todos os contratos. Aquilo que pode ser reduzido, aquilo que pode ser melhorado para a população, evidente que se vai buscar isso aí."
"Vamos dar uma olhada nos contratos. Vamos cumprir contratos, mas nenhum dos lados pode ganhar mais do que foi contratado, nem o governo, nem as concessionárias. Ninguém fez processo de concessão para gerar prejuizo, mas também não é para gerar lucro indevido", acrescentou Castro Abreu.
Fonte: EP Campinas.
Fiesp contesta reajuste do pedágio e pede correção de falha
SÃO PAULO - A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulgou nota para contestar o reajuste dos pedágios nas rodovias estaduais. Reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo revelou que desde julho os motoristas pagam um valor acima do previsto nos contratos de concessão em 24 praças de rodovias do Estado.
A diferença a mais varia de R$ 0,05 a R$ 0,10 para carros. Às vésperas da eleição, o governador paulista, Alberto Goldman, decidiu mudar a regra contratual de reajuste e arredondamento. Paulo Skaf, presidente da Fiesp, afirmou que os aumentos desrespeitam os contratos e as condições estabelecidas nos editais de licitação.
"Falta transparência em relação à disponibilidade de acesso aos documentos e atos relativos aos serviços públicos sob a competência da Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo). Tentamos obter informações no site desse organismo e não as encontramos, enviamos uma carta e recebemos resposta negando os dados solicitados".
Ao justificar a mudança nos critérios, o governo paulista disse que a medida beneficiou a maioria dos usuários. De fato, em 72 praças os reajustes ficaram menores, enquanto que 39 não houve alterações. Apesar disso, em 24 ocorreu o aumento acima do previsto.
Para a Fiesp, a imediata correção das falhas, com o ressarcimento dos prejuízos causados à sociedade, é fundamental para que se restabeleça o ambiente de confiança nas instituições e nas normas que asseguram a gestão adequada dos serviços públicos e garantem ampla participação do setor privado nos investimentos e nas operações.
(Fernando Taquari | Valor)
A diferença a mais varia de R$ 0,05 a R$ 0,10 para carros. Às vésperas da eleição, o governador paulista, Alberto Goldman, decidiu mudar a regra contratual de reajuste e arredondamento. Paulo Skaf, presidente da Fiesp, afirmou que os aumentos desrespeitam os contratos e as condições estabelecidas nos editais de licitação.
"Falta transparência em relação à disponibilidade de acesso aos documentos e atos relativos aos serviços públicos sob a competência da Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo). Tentamos obter informações no site desse organismo e não as encontramos, enviamos uma carta e recebemos resposta negando os dados solicitados".
Ao justificar a mudança nos critérios, o governo paulista disse que a medida beneficiou a maioria dos usuários. De fato, em 72 praças os reajustes ficaram menores, enquanto que 39 não houve alterações. Apesar disso, em 24 ocorreu o aumento acima do previsto.
Para a Fiesp, a imediata correção das falhas, com o ressarcimento dos prejuízos causados à sociedade, é fundamental para que se restabeleça o ambiente de confiança nas instituições e nas normas que asseguram a gestão adequada dos serviços públicos e garantem ampla participação do setor privado nos investimentos e nas operações.
(Fernando Taquari | Valor)
07 dezembro 2010
Cobrança de pedágio em cinco praças da BR-116 começa nesta terça
Começa a partir da meia-noite desta terça-feira, 7, a ativação de cinco praças de pedágio na divisa de Minas Gerais com a Bahia, até Feira de Santana, ao longo da BR-116 (Rio-Bahia). A cobrança é autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e praças serão instaladas nos municípios de Rafael Jambeiro, Brejões/Nova Itarana, Jequié, Planalto e Vitória da Conquista, separadas 100 km uma da outra.
Em coletiva realizada na tarde desta segunda, 6, o presidente da Viabahia Concessionária de Rodovias S/A, que administra trechos da BR-116 e BR-324, Sergio Santillán, esclareceu que a ativação do pedágio faz parte da primeira etapa de obras que só devem ser concluídas em 2011. Segundo Santillán, trechos da BR-116 e da BR-324 serão duplicados a partir de janeiro de 2011.
Valores - As tarifas são distribuídas em 12 categorias, conforme o tipo do veículo, conforme abaixo: Motos - R$ 1,40 Carros pequenos, caminhonetes ou furgões - R$ 2,80, Caminhões leves, ônibus, caminhões-trator ou furgões com rodagem dupla (dois eixos). Este valor, a depender dos eixos, do tamanho e do peso do caminhão pode chegar a R$ 24,90.
Fonte: Larissa Oliveira, do A TARDE On Line
Em coletiva realizada na tarde desta segunda, 6, o presidente da Viabahia Concessionária de Rodovias S/A, que administra trechos da BR-116 e BR-324, Sergio Santillán, esclareceu que a ativação do pedágio faz parte da primeira etapa de obras que só devem ser concluídas em 2011. Segundo Santillán, trechos da BR-116 e da BR-324 serão duplicados a partir de janeiro de 2011.
Valores - As tarifas são distribuídas em 12 categorias, conforme o tipo do veículo, conforme abaixo: Motos - R$ 1,40 Carros pequenos, caminhonetes ou furgões - R$ 2,80, Caminhões leves, ônibus, caminhões-trator ou furgões com rodagem dupla (dois eixos). Este valor, a depender dos eixos, do tamanho e do peso do caminhão pode chegar a R$ 24,90.
Fonte: Larissa Oliveira, do A TARDE On Line
Pedágio: uma sangria
O futuro secretário da Agricultura, Norberto Ortigara, em entrevista a este jornal, fez duas afirmações precisas. A primeira delas sobre o Porto de Paranaguá: "Um bom gestor vai recuperar a competitividade em um ano de boa gestão".
A outra versou sobre a tarifa cobrada pelas concessionárias de rodovias no Estado: "Reduzir a sangria do pedágio do bolso do agricultor é um desafio ao governador". Ortigara nem assumiu o cargo e já merece elogios pela firmeza e racionalidade de suas ideias. No que tange ao Porto, seu diagnóstico é correto.
O nosso terminal, durante os sete anos do governo Requião, foi praticamente destruído pela péssima administração comandada pelo irmão Eduardo. No tempo em que esteve à frente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), ele abandonou o Canal da Galheta, não modernizou o sistema de embarque e desembarque de cargas e, além de tudo, deixou a corrupção correr à solta, inclusive tentando comprar uma draga, algo que só não se concretizou por determinação da Justiça.
O novo titular da pasta da Agricultura equivoca-se em apenas um ponto: a presunção de que em um ano se consertará o terremoto causado pela família Mello e Silva, uma vez que sob sua batuta houve incompetência demasiada e conivência completa às denúncias de irregularidades. De qualquer sorte, respira-se bons ares. Beto Richa escolherá, não há dúvida, alguém que entenda profundamente do assunto e recupere a posição invejável de segundo maior porto brasileiro.
Preço
Ortigara também bateu firme nos pedageiros, dando mostras de que é um excelente representante do meio rural. São os produtores agrícolas que mais sentem no bolso o assalto que é cometido diariamente nas praças de cobrança. O assunto volta à baila e é enfrentado por um dos principais nomes do novo governo.
Linha
O governador eleito terá dois caminhos a percorrer. O primeiro é o do diálogo, buscando a compreensão dos "donos" das estradas paranaenses. Se não obtiver sucesso, deverá buscar na Justiça, pelo menos, que as concessionárias façam a sua contraprestação, ou seja, realizem as obras constantes dos contratos, principalmente de duplicação das pistas. Assim, se diminuirá os custos do setor produtivo.
Lógica
Boas rodovias implicam em menos perdas de grãos durante o trajeto. Do jeito que está, os caminhões derramam milho, trigo e soja a cada freada. Ademais, o tempo que se perde ao trafegar em pistas simples corresponde a mais prejuízos.
Última
Depois de oito anos de inércia, há muito o que se fazer na Agricultura. No campo sanitário, por exemplo, cabe ao novo ocupante do posto trabalhar pela erradicação da aftosa no Estado, com a consequente dispensa de vacinações. Tudo indica que a secretaria, até aqui omissa, vai dar mais apoio às reivindicações do setor primário. Louva a Deus.
Fonte: Paraná Online, Coluna Et Cetera.
A outra versou sobre a tarifa cobrada pelas concessionárias de rodovias no Estado: "Reduzir a sangria do pedágio do bolso do agricultor é um desafio ao governador". Ortigara nem assumiu o cargo e já merece elogios pela firmeza e racionalidade de suas ideias. No que tange ao Porto, seu diagnóstico é correto.
O nosso terminal, durante os sete anos do governo Requião, foi praticamente destruído pela péssima administração comandada pelo irmão Eduardo. No tempo em que esteve à frente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), ele abandonou o Canal da Galheta, não modernizou o sistema de embarque e desembarque de cargas e, além de tudo, deixou a corrupção correr à solta, inclusive tentando comprar uma draga, algo que só não se concretizou por determinação da Justiça.
O novo titular da pasta da Agricultura equivoca-se em apenas um ponto: a presunção de que em um ano se consertará o terremoto causado pela família Mello e Silva, uma vez que sob sua batuta houve incompetência demasiada e conivência completa às denúncias de irregularidades. De qualquer sorte, respira-se bons ares. Beto Richa escolherá, não há dúvida, alguém que entenda profundamente do assunto e recupere a posição invejável de segundo maior porto brasileiro.
Preço
Ortigara também bateu firme nos pedageiros, dando mostras de que é um excelente representante do meio rural. São os produtores agrícolas que mais sentem no bolso o assalto que é cometido diariamente nas praças de cobrança. O assunto volta à baila e é enfrentado por um dos principais nomes do novo governo.
Linha
O governador eleito terá dois caminhos a percorrer. O primeiro é o do diálogo, buscando a compreensão dos "donos" das estradas paranaenses. Se não obtiver sucesso, deverá buscar na Justiça, pelo menos, que as concessionárias façam a sua contraprestação, ou seja, realizem as obras constantes dos contratos, principalmente de duplicação das pistas. Assim, se diminuirá os custos do setor produtivo.
Lógica
Boas rodovias implicam em menos perdas de grãos durante o trajeto. Do jeito que está, os caminhões derramam milho, trigo e soja a cada freada. Ademais, o tempo que se perde ao trafegar em pistas simples corresponde a mais prejuízos.
Última
Depois de oito anos de inércia, há muito o que se fazer na Agricultura. No campo sanitário, por exemplo, cabe ao novo ocupante do posto trabalhar pela erradicação da aftosa no Estado, com a consequente dispensa de vacinações. Tudo indica que a secretaria, até aqui omissa, vai dar mais apoio às reivindicações do setor primário. Louva a Deus.
Fonte: Paraná Online, Coluna Et Cetera.
06 dezembro 2010
Carlos Moreno: Parcerias público-privadas são "vergonhosas"
O juiz do Tribunal de Contas Carlos Moreno afirmou esta quinta-feira que o Estado deveria informar devidamente a sociedade da grave situação do país. O juiz defendeu também que o Estado deveria renegociar algumas parcerias público-privadas que "são verdadeiramente vergonhosas."
O Estado deveria "lançar mão de todos os instrumentos jurídico-constitucionais" para alterar os contratos público-privados, disse o magistrado esta quinta-feira na conferência sobre o tema na faculdade de Direito de Coimbra.
"Portugal é o campeão europeu das parcerias público-privadas", afirmou, frisando que o seu valor ascende a 1500 mil milhões de euros, enquanto em França não chega a 500 mil milhões de euros. Em Espanha e Itália as parcerias são de 289 mil milhões e de 66 mil milhões de euros, respectivamente”, revelou Carlos Moreno no seu discurso.
"Isto põe problemas graves de sustentabilidade das Finanças Públicas", acrescentou.
O juiz recordou que a primeira parceria público-privada foi feita em 1992 para a construção da Ponte Vasco da Gama, numa altura em que não havia legislação, sem se estudarem as vantagens relativamente a outras soluções e sem que o Estado tivesse no seu seio uma "multiplicadade de saberes e de experiência para bem negociar."
Na última década e meia, "o Estado foi repetindo os mesmo erros por desleixo", porque não criou no sector público uma unidade de excelência para os avaliar e negociar, recorrendo sempre a "consultores externos pagos a peso de ouro", acusa o juiz.
Fonte:Correio da Manhã.
O Estado deveria "lançar mão de todos os instrumentos jurídico-constitucionais" para alterar os contratos público-privados, disse o magistrado esta quinta-feira na conferência sobre o tema na faculdade de Direito de Coimbra.
"Portugal é o campeão europeu das parcerias público-privadas", afirmou, frisando que o seu valor ascende a 1500 mil milhões de euros, enquanto em França não chega a 500 mil milhões de euros. Em Espanha e Itália as parcerias são de 289 mil milhões e de 66 mil milhões de euros, respectivamente”, revelou Carlos Moreno no seu discurso.
"Isto põe problemas graves de sustentabilidade das Finanças Públicas", acrescentou.
O juiz recordou que a primeira parceria público-privada foi feita em 1992 para a construção da Ponte Vasco da Gama, numa altura em que não havia legislação, sem se estudarem as vantagens relativamente a outras soluções e sem que o Estado tivesse no seu seio uma "multiplicadade de saberes e de experiência para bem negociar."
Na última década e meia, "o Estado foi repetindo os mesmo erros por desleixo", porque não criou no sector público uma unidade de excelência para os avaliar e negociar, recorrendo sempre a "consultores externos pagos a peso de ouro", acusa o juiz.
Fonte:Correio da Manhã.
Motoristas pagam mais por pedágios do que deveriam
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo divulgada nesta segunda-feira (6), os motoristas que trafegam pelas estradas paulistas pagam mais impostos de pedágio do que deveriam.
Como exemplo, pegam-se as rodovias Anchieta-Imigrantes (Piratininga e Riacho Grande), Bandeirantes (Limeira) e Anhanguera (Limeira). No primeiro caso, a tarifa do contrato mostra um valor de R$ 18,40, porém, o motorista paga pelo percusso R$ 18,50.Quanto às demais, o preço estipulado em R$ 4,20, na verdade é pago a R$ 4,25 pelos usuários.
Os dados mostram que se um motorista pagar R$ 0,10 a mais diariamente, terá um prejuízo de R$ 73,00 ao ano.
O ato ocorre em 24 praças de cobrança no Estado de São Paulo e desde julho, com o rejuste das tarifas, o valor é superior ao devido. A matéria informa que o problema refere-se "à modificação da base para correção da tarifa e do critério para arredondamento".
Porém, a Secretaria dos Transportes esclarece que tal ação do governo Alberto Goldman foi o melhor para a maioria, entretanto, deve rever as tarifas nos locais de cobrança extra em 2011.
Fonte:AgoraVale.
Como exemplo, pegam-se as rodovias Anchieta-Imigrantes (Piratininga e Riacho Grande), Bandeirantes (Limeira) e Anhanguera (Limeira). No primeiro caso, a tarifa do contrato mostra um valor de R$ 18,40, porém, o motorista paga pelo percusso R$ 18,50.Quanto às demais, o preço estipulado em R$ 4,20, na verdade é pago a R$ 4,25 pelos usuários.
Os dados mostram que se um motorista pagar R$ 0,10 a mais diariamente, terá um prejuízo de R$ 73,00 ao ano.
O ato ocorre em 24 praças de cobrança no Estado de São Paulo e desde julho, com o rejuste das tarifas, o valor é superior ao devido. A matéria informa que o problema refere-se "à modificação da base para correção da tarifa e do critério para arredondamento".
Porém, a Secretaria dos Transportes esclarece que tal ação do governo Alberto Goldman foi o melhor para a maioria, entretanto, deve rever as tarifas nos locais de cobrança extra em 2011.
Fonte:AgoraVale.
04 dezembro 2010
Comissão libera motorista de pedágio
Brasília - A Comissão de Viação e Transportes aprovou o projeto de lei do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que proíbe a cobrança de pedágio das pessoas residentes nos municípios onde se localiza a praça do pedágio. A proibição se aplica à União e aos Estados, que ficam obrigados a adaptar os contratos com as concessionárias das rodovias à nova regra.
A comissão acolheu o parecer do relator, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA). Para ele, trata-se de anomalia a cobrança de pedágio de pessoas que desejam se deslocar dentro de seu próprio município.
O projeto também determina que a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, depois de revistos, será garantida por meio da prorrogação do prazo de exploração das rodovias e não mais pelo reajustamento tarifário. O deputado Carlos Sampaio argumenta que a regulamentação da política tarifária relativa a concessões e permissões públicas compete à legislação federal, segundo a Constituição.
Submetido à análise conclusiva, o projeto não precisa ser votado pelo plenário, mas apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O texto perderá esse caráter em duas situações: se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo plenário.
RADARES
Ao contrário do que vem acontecendo em Americana com a instalação de radares sem avisos, a Comissão de Viação e Transportes aprovou o projeto do deputado José Airton Cirilo (PT-CE), que determina que os sensores de velocidade de veículos sejam pintados com listras amarelas e pretas, instalados em locais visíveis ao condutor durante o dia e identificáveis à noite por faixas reflexivas.
Atualmente, conforme resolução do Contram (Conselho Nacional de Trânsito), é obrigatória apenas a existência de placas que informem a presença de fiscalização eletrônica nas vias.
Fonte: O Liberal/ Da Redação - editornet@liberal.com.br
A comissão acolheu o parecer do relator, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA). Para ele, trata-se de anomalia a cobrança de pedágio de pessoas que desejam se deslocar dentro de seu próprio município.
O projeto também determina que a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, depois de revistos, será garantida por meio da prorrogação do prazo de exploração das rodovias e não mais pelo reajustamento tarifário. O deputado Carlos Sampaio argumenta que a regulamentação da política tarifária relativa a concessões e permissões públicas compete à legislação federal, segundo a Constituição.
Submetido à análise conclusiva, o projeto não precisa ser votado pelo plenário, mas apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O texto perderá esse caráter em duas situações: se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo plenário.
RADARES
Ao contrário do que vem acontecendo em Americana com a instalação de radares sem avisos, a Comissão de Viação e Transportes aprovou o projeto do deputado José Airton Cirilo (PT-CE), que determina que os sensores de velocidade de veículos sejam pintados com listras amarelas e pretas, instalados em locais visíveis ao condutor durante o dia e identificáveis à noite por faixas reflexivas.
Atualmente, conforme resolução do Contram (Conselho Nacional de Trânsito), é obrigatória apenas a existência de placas que informem a presença de fiscalização eletrônica nas vias.
Fonte: O Liberal/ Da Redação - editornet@liberal.com.br
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