Paulo Duarte ingressa com ação cobrando reparos na ponte sobre Rio Paraguai

O deputado Paulo Duarte (PT) ingressou, na tarde desta quarta-feira, (13/7), com ação na Vara de fazenda Pública, do Fórum de Corumbá, cobrando do Governo Estadual a responsabilidade pelos reparos da ponte sobre o Rio Paraguai, danificada em maio deste ano, quando um comboio com 16 barcaças carregadas com óleo e soja colidiu com um dos pilares, danificando a estrutura.

O parlamentar já havia anunciado, na semana passada, durante sessão legislativa, que iria ingressar com a ação popular. “Para quê pagar pedágio?” questiona o deputado, se referindo à informação do Governo Estadual aguardar a liberação de verbas do Ministério dos Transportes ou do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para iniciar os reparos.

Ele explica que, ao ser construída a ponte, em 2001, o Governo Federal delegou ao Estado a cobrança do imposto e que o valor arrecadado é de cerca de R$ 6 a R$ 8 milhões por ano. “O dinheiro do pedágio serve exclusivamente para a manutenção da ponte. Portanto, o Governo do Estado tem, legalmente, a responsabilidade de fazer essa manutenção”, ressalta o deputado.

Duarte argumenta, ainda, que a ação terá duas alternativas: ou o Governo conserta a ponte ou pára de cobrar o pedágio e deixa o dinheiro arrecadado para o Governo Federal, que passará, então, a ter a responsabilidade de manter a estrutura.

A ponte

Construída em 2001, a ponte sobre o Rio Paraguai possui 1.890 metros de extensão. O valor do pedágio é em média de R$ 3,50 a R$ 22,00 para que os veículos (desde motos a caminhões) possam transitar pela ponte, independentemente da quantidade de vezes que os motoristas tenham de passar pela estrutura. Desde o acidente ocorrido na manhã do dia 8 de maio e que abriu uma fenda de pelo menos 25 cm, o tráfego pela estrutura é realizado em meia pista, no sistema pare e siga.


Fonte:Por Redação Pantanal News/Miriam Ibanhes - ALMS