30 setembro 2011
MAIS UM COM ÀS CONCESSIONÁRIAS...
Liminar contra pedágio é cassada
O Tribunal de Justiça (TJ) suspendeu no final da tarde de ontem a liminar concedida pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Conchas, Carlos Eduardo Gomes dos Santos, que impedia, desde o dia 18, a cobrança nas nove praças de pedágio no trecho da rodovia Marechal Rondon Leste (SP-300) sob concessão da Rodovias do Tietê. Com isso, os usuários passaram a pagar as tarifas em todas as praças a partir das 19h.
O despacho favorável a concessão de efeito suspensivo que suspendeu a liminar foi concedido pelo relator do agravo de instrumento (espécie de recurso) protocolado pela concessionária na segunda-feira, o desembargador Décio de Moura Notarangeli. O mérito do caso ainda será julgado pelo TJ, o que significa que ainda não há decisão final e definitiva sobre a legalidade da cobrança.
O autor da ação civil pública que resultou na suspensão do pedágio, o promotor Ricardo Takashima Kakuta, contesta o critério de cobrança da tarifa nas novas praças da Rondon Leste. Em entrevista recente, ele afirmou que os moradores de Conchas estão sendo prejudicados pela falta de mecanismos que permitam aferir o quilômetro percorrido pelo usuário e, consequentemente, aplicar cobrança proporcional.
Inicialmente, a concessionária Rodovias do Tietê suspendeu a cobrança na praça de pedágio de Conchas. Em seguida, os usuários das demais praças também tiveram sua passagem liberada. A cobrança das tarifas havia sido autorizada pela Agência Reguladora dos Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) a partir da zero hora do dia 17.
Em seu despacho, o juiz que concedeu a liminar suspendendo a cobrança do pedágio alegou que um dos itens do edital para concessão do sistema rodoviário previa a cobrança da tarifa por quilômetro rodado, o que não estava sendo cumprido, e solicitou regularização da cobrança conforme quilômetro efetivamente percorrido.
Fonte: REOL,Jornal Online
de Botucatu e Região.
26 setembro 2011
MENTIRA TEM PERNA CURTA: Requião enganou o Povo do Paraná
Entrevista do empresário Marcos Formighieri – proprietário do
jornal Gazeta do Paraná de Cascavel
A Valdomiro Cantini da Radio CBN de Cascavel
De posse de documentos ( termos aditivos assinados pelo governador Roberto Requião)
Marcos: - As concessionárias foram desoneradas do compromisso de fazer duplicação, de fazer obras de segurança, de acordo com o documento assinado em 29 de julho de 2004. O aditivo ao contrato de concessão ao pedágio, que passou a chamar-se de contrato preliminar. Se esse aditivo fosse assinado e autorizado por Jaime Lerner (ex-governador do Paraná); se tivesse sido assinado e autorizado por qualquer outro governador de Estado, não teria qualquer problema.
Ocorre que esse aditivo assinado e autorizado pelo Requião, foi uma traição do Requião ao povo do Paraná, porque ele dizia – e Fez mote de campanha – e criou o estelionato eleitoral, todos nós sabemos: se eu me eleger governador, esse pedágio abaixa ou acaba.
Então, eleito governador, ele assina um documento que concede às concessionárias e tira do povo do Paraná. O aditivo foi ardilosamente escrito e composto. Olha o que diz a cláusula 1ª: “o presente instrumento tem o objetivo de alterações das cláusulas de serviço do contrato de concessão de obra pública nº 073/97 (que é o contrato de concessão do pedágio), com base nas premissas e objetivos assim ajustados”. Essa história de premissa... e o objetivo... é sacanagem. Isso é para enganar a opinião pública e a Justiça. Eles põem esse termos para atrapalhar... A Letra “A” da cláusula 1ª – “Redução das tarifas básicas de pedágio”. Na letra “B” – Diz que “manutenção das tarifas básicas do pedágio aplicadas em dezembro de 2002 e o reajuste correspondente ao ano de 2003”. Peço desculpas às pessoas que pedi para votar no Requião, porque o Requião traiu todos, inclusive a mim.
Isso é a prova (aditivo). Na Letra “A”, reduz o reajuste e na “B”, mantém? Mas, o negócio na é este. O negócio está aqui na Letra D”D: “Extinção das verbas de custeio para fiscalização do DER sobre o pedágio; e também as verbas de aparelhamento da Polícia rodoviária”. Aí, os motoristas podem se matar nas rodovias, porque ele extinguiu a verba e deixa o caixa da concessionária gorda. Mais dinheiro para a concessionária. Aqui aconteceu uma coisa pior, com agravante: esse contrato foi assinado em julho de 2004, e em 2005, ele (Requião) montou um esquema para colocar uma OSCIP, dessas picaretas, que sangram os cofres públicos, presidida por um amigo do peito dele (Requião), Rodrigo da Rocha Loures, da FIEP.
Pior, lendo-se o estatuto da OSCIP não diz a que veio, está recheado de palavras como “premissa” e outras porcarias para definir o sexo dos anjos, ou seja, para enganar todo mundo e, para esta OSCIP, a pretexto de fiscalização do pedágio e das obras rodoviárias do Paraná, ele (Requião), repassou, do DER, R$ 40 milhões, sem licitação, sem nada, para esta OSCIP. O Requião precisa explicar isso para o povo, para aqueles que votaram nele, como eu.
Então, primeiro vem o “abaixa ou acaba” e, depois, vem a maracutaia em cima do pedágio? O aditivo contratual também prevê a revisão da cláusula econômica para restabelecer o equilíbrio econômico e financeiro das empresas.
Ratificou a bandalheira para cima, mas tem mais. Sobre esse equilíbrio econômico e financeiros eu pergunto: quando é que essas empresas tiveram desequilíbrio econômico? Elas (as concessionárias) podem ter desequilíbrio porque a receita é muitas vezes superior ao previsto.
Vai precisar reequilibrar o quê? Mais dinheiro para as concessionárias. Aliás, neste caso, que é a Rodovia das Cataratas, vai dinheiro para o amiguinho dele, o Macris (?), aquele outro senador, o Ramon Puerta, que foi quem aceitou todo esse esquema lá na Granja do Canguiri. Na letra “F” do contrato diz “Alteração da performance Bond, para o valor de 5% da receita projetada para o ano seguinte”.
Isso é o seguro. No contrato original tem uma cláusula que diz que o seguro tinha que cobrir todo o prazo do contrato, ou seja, os 26 anos, renovado anualmente. O cálculo pegava a receita do ano anterior e multiplicava pelos anos faltantes e estabelecia o valor da apólice. Isso, é claro, dá uma montanha de dinheiro. Só que tem uma coisa: a cobertura sobre o usuário, ou a prováveis problemas que houvesse, que o Estado não teria que bancar o prejuízo, o seguro bancaria. Aí vem o Requião e diz que quer ajudar o Macris... “ele é meu amigo” – e reduziu para que o seguro fosse cobrado apenas sobre a incidência de um ano, renovado anualmente. Em quanto reduziu isso? Quanto dinheiro sobrou no bolso da concessionária?
Na Letra “G”: “Alterações das obrigações das concessionárias mantendo-se as obrigações relativas à operação da concessionária (cobrar pedágio) e conservação e restauração das rodovias (Conservação é roçar a margem da rodovia e pintar a faixa e a restauração é o tapa buraco) – aquela indecência que eles vivem fazendo na rodovia, interrompendo o trânsito e causando problema. Aquilo que ele (Requião) criticava na campanha e, “excluindo-se os investimentos referentes às obras de melhorias e ampliação da capacidade”.
Isso quer dizer que ele (Requião) desonerou e excluiu a duplicação, as obras de melhorias, como viadutos, pontes, trincheiras, aquilo que custa caro. E o povo que morra nas rodovias! E está morrendo e o concessionário, amigão dele, que encha os bolsos. Daí aconteceu o pior, no Governo dele (Requião): O Macris não conseguiu se segurar, por razões que agora não vêm ao caso, quebrou na Argentina e vendeu a concessão para um outro amigo do peito de Requião: para o filho do Cecílio Rego Almeida, o Marcelo Almeida.
E o Estado simplesmente ignorou a venda. Como se isso não fosse um negócio público e não precisasse de autorização legislativa; como se não precisasse que o DER fizesse uma auditoria; o TCE interviesse. Não. O Requião era o “tal”. Todo mundo tinha medo dele. Quem não conhece tem medo dele. E, para isso, transferiram o contrato. O Marcelo comprou a concessão do Macris, que estava quebrado e o povo continue sendo explorado e morrendo na rodovia.
Valdomiro Cantini (lê quem assinou os contratos aditivos) – Data 29 de julho de 2004 – assinado por ele. Requião assinou – a primeira assinatura é dele, a segunda assinatura é do secretário de Transportes, Waldyr Pugliesi; a terceira assinatura é de Rogério Walbach Tizzot, diretor-geral do DER-PR; o diretor de operações do DER-PR, Lázaro Aparaládia; e Augusto Bandeira, que era o presidente da concessionária, e ainda Ronaldo Gaspar, diretor técnico de Operações da concessionária, e foi publicada em 29 de julho de 2004.
Marcos – Certamente a coisa está muito boa, porque passaram os 90 dias e o prazo venceu. Eles foram lá e fizeram um termo aditivo e renovaram o contrato e quem assinou?Todos. Os mesmos. Daí, o Macris não conseguiu sair do aperto na Argentina, da quebradeira, levando dinheiro em malas, passando pelo Porto Iguaçu, para pagar as contas dele e o povo do Paraná bancando. Precisa de mais tempo, aí vamos renovar de novo. Mas um termo aditivo, mais uma prorrogação, assinada pelos mesmos.
Aí vêm esses cretinos da concessionária enrolar o povo de novo e enrolar o novo governador, o Beto (Richa, do PSDB). “Vamos duplicar meia dúzia de quilômetros, entre Medianeira e Matelândia? Essa gente tinha que ir para a cadeia! Quem tem ais culpa (respondendo questionamento do radialista) é o Requião. É o governo concedente. A concessionária está na dela. Só lucro e... o culpado é um só: o Poder concedente, o Governo do Estado, o Requião.
Com o agravante de que o Requião ganhou duas eleições dizendo que ia acabar com o pedágio. Era uma extorsão e outras coisas mais. E a primeira coisa que faz, no Governo, é juntas com os pedageiros. Acho que o Beto deu uma demonstração de que realmente quer fazer valer a sua promessa, que está disposto a negociar, desde que o interesse público não seja comprometido. Acho que tem que negociar mesmo.
Mas não tem que permitir que eles estendam o prazo de concessão, que é o que eles querem e não pode permitir que aumentem a tarifa. Levaram (concessionárias) 13 anos arrecadando sem fazer nada, agora, têm que cumprir aquilo que está no contrato original. Temos aqui que elogiar o Ministério Público, e a imprensa que tem feito campanha sistemática denunciando as condições precárias da rodovia 163.
O Ministério Público resolveu investigar e caiu na Construtora Triunfo. Se o Ministério Público for a fundo, vai ver que trechos que a Triunfo ganhou – realizou 68% das obras e recebeu 100% do contrato. Além disso, diminuiu a espessura da capa asfáltica, de 3 cm para 1 cm, do projeto original.
Certo está o prefeito de Capitão Leônidas Marques. O Ministério Público Federal deveria ver o que é a Oscip IBPQ, de Rocha Loures. Deveria ter sido fiscalizado, que não fiscalizou nada. A obra foi contatada pelo Estado, por um custo caríssimo, o asfalto hoje e o povo paga caro e está começando a romper, porque foi feito meia sola. O trecho entre Missal e Medianeira, de 60 km, não fez um palmo e quem fez a obra foi o DER, mas foi a Triunfo quem recebeu.
jornal Gazeta do Paraná de Cascavel
A Valdomiro Cantini da Radio CBN de Cascavel
De posse de documentos ( termos aditivos assinados pelo governador Roberto Requião)
Marcos: - As concessionárias foram desoneradas do compromisso de fazer duplicação, de fazer obras de segurança, de acordo com o documento assinado em 29 de julho de 2004. O aditivo ao contrato de concessão ao pedágio, que passou a chamar-se de contrato preliminar. Se esse aditivo fosse assinado e autorizado por Jaime Lerner (ex-governador do Paraná); se tivesse sido assinado e autorizado por qualquer outro governador de Estado, não teria qualquer problema.
Ocorre que esse aditivo assinado e autorizado pelo Requião, foi uma traição do Requião ao povo do Paraná, porque ele dizia – e Fez mote de campanha – e criou o estelionato eleitoral, todos nós sabemos: se eu me eleger governador, esse pedágio abaixa ou acaba.
Então, eleito governador, ele assina um documento que concede às concessionárias e tira do povo do Paraná. O aditivo foi ardilosamente escrito e composto. Olha o que diz a cláusula 1ª: “o presente instrumento tem o objetivo de alterações das cláusulas de serviço do contrato de concessão de obra pública nº 073/97 (que é o contrato de concessão do pedágio), com base nas premissas e objetivos assim ajustados”. Essa história de premissa... e o objetivo... é sacanagem. Isso é para enganar a opinião pública e a Justiça. Eles põem esse termos para atrapalhar... A Letra “A” da cláusula 1ª – “Redução das tarifas básicas de pedágio”. Na letra “B” – Diz que “manutenção das tarifas básicas do pedágio aplicadas em dezembro de 2002 e o reajuste correspondente ao ano de 2003”. Peço desculpas às pessoas que pedi para votar no Requião, porque o Requião traiu todos, inclusive a mim.
Isso é a prova (aditivo). Na Letra “A”, reduz o reajuste e na “B”, mantém? Mas, o negócio na é este. O negócio está aqui na Letra D”D: “Extinção das verbas de custeio para fiscalização do DER sobre o pedágio; e também as verbas de aparelhamento da Polícia rodoviária”. Aí, os motoristas podem se matar nas rodovias, porque ele extinguiu a verba e deixa o caixa da concessionária gorda. Mais dinheiro para a concessionária. Aqui aconteceu uma coisa pior, com agravante: esse contrato foi assinado em julho de 2004, e em 2005, ele (Requião) montou um esquema para colocar uma OSCIP, dessas picaretas, que sangram os cofres públicos, presidida por um amigo do peito dele (Requião), Rodrigo da Rocha Loures, da FIEP.
Pior, lendo-se o estatuto da OSCIP não diz a que veio, está recheado de palavras como “premissa” e outras porcarias para definir o sexo dos anjos, ou seja, para enganar todo mundo e, para esta OSCIP, a pretexto de fiscalização do pedágio e das obras rodoviárias do Paraná, ele (Requião), repassou, do DER, R$ 40 milhões, sem licitação, sem nada, para esta OSCIP. O Requião precisa explicar isso para o povo, para aqueles que votaram nele, como eu.
Então, primeiro vem o “abaixa ou acaba” e, depois, vem a maracutaia em cima do pedágio? O aditivo contratual também prevê a revisão da cláusula econômica para restabelecer o equilíbrio econômico e financeiro das empresas.
Ratificou a bandalheira para cima, mas tem mais. Sobre esse equilíbrio econômico e financeiros eu pergunto: quando é que essas empresas tiveram desequilíbrio econômico? Elas (as concessionárias) podem ter desequilíbrio porque a receita é muitas vezes superior ao previsto.
Vai precisar reequilibrar o quê? Mais dinheiro para as concessionárias. Aliás, neste caso, que é a Rodovia das Cataratas, vai dinheiro para o amiguinho dele, o Macris (?), aquele outro senador, o Ramon Puerta, que foi quem aceitou todo esse esquema lá na Granja do Canguiri. Na letra “F” do contrato diz “Alteração da performance Bond, para o valor de 5% da receita projetada para o ano seguinte”.
Isso é o seguro. No contrato original tem uma cláusula que diz que o seguro tinha que cobrir todo o prazo do contrato, ou seja, os 26 anos, renovado anualmente. O cálculo pegava a receita do ano anterior e multiplicava pelos anos faltantes e estabelecia o valor da apólice. Isso, é claro, dá uma montanha de dinheiro. Só que tem uma coisa: a cobertura sobre o usuário, ou a prováveis problemas que houvesse, que o Estado não teria que bancar o prejuízo, o seguro bancaria. Aí vem o Requião e diz que quer ajudar o Macris... “ele é meu amigo” – e reduziu para que o seguro fosse cobrado apenas sobre a incidência de um ano, renovado anualmente. Em quanto reduziu isso? Quanto dinheiro sobrou no bolso da concessionária?
Na Letra “G”: “Alterações das obrigações das concessionárias mantendo-se as obrigações relativas à operação da concessionária (cobrar pedágio) e conservação e restauração das rodovias (Conservação é roçar a margem da rodovia e pintar a faixa e a restauração é o tapa buraco) – aquela indecência que eles vivem fazendo na rodovia, interrompendo o trânsito e causando problema. Aquilo que ele (Requião) criticava na campanha e, “excluindo-se os investimentos referentes às obras de melhorias e ampliação da capacidade”.
Isso quer dizer que ele (Requião) desonerou e excluiu a duplicação, as obras de melhorias, como viadutos, pontes, trincheiras, aquilo que custa caro. E o povo que morra nas rodovias! E está morrendo e o concessionário, amigão dele, que encha os bolsos. Daí aconteceu o pior, no Governo dele (Requião): O Macris não conseguiu se segurar, por razões que agora não vêm ao caso, quebrou na Argentina e vendeu a concessão para um outro amigo do peito de Requião: para o filho do Cecílio Rego Almeida, o Marcelo Almeida.
E o Estado simplesmente ignorou a venda. Como se isso não fosse um negócio público e não precisasse de autorização legislativa; como se não precisasse que o DER fizesse uma auditoria; o TCE interviesse. Não. O Requião era o “tal”. Todo mundo tinha medo dele. Quem não conhece tem medo dele. E, para isso, transferiram o contrato. O Marcelo comprou a concessão do Macris, que estava quebrado e o povo continue sendo explorado e morrendo na rodovia.
Valdomiro Cantini (lê quem assinou os contratos aditivos) – Data 29 de julho de 2004 – assinado por ele. Requião assinou – a primeira assinatura é dele, a segunda assinatura é do secretário de Transportes, Waldyr Pugliesi; a terceira assinatura é de Rogério Walbach Tizzot, diretor-geral do DER-PR; o diretor de operações do DER-PR, Lázaro Aparaládia; e Augusto Bandeira, que era o presidente da concessionária, e ainda Ronaldo Gaspar, diretor técnico de Operações da concessionária, e foi publicada em 29 de julho de 2004.
Marcos – Certamente a coisa está muito boa, porque passaram os 90 dias e o prazo venceu. Eles foram lá e fizeram um termo aditivo e renovaram o contrato e quem assinou?Todos. Os mesmos. Daí, o Macris não conseguiu sair do aperto na Argentina, da quebradeira, levando dinheiro em malas, passando pelo Porto Iguaçu, para pagar as contas dele e o povo do Paraná bancando. Precisa de mais tempo, aí vamos renovar de novo. Mas um termo aditivo, mais uma prorrogação, assinada pelos mesmos.
Aí vêm esses cretinos da concessionária enrolar o povo de novo e enrolar o novo governador, o Beto (Richa, do PSDB). “Vamos duplicar meia dúzia de quilômetros, entre Medianeira e Matelândia? Essa gente tinha que ir para a cadeia! Quem tem ais culpa (respondendo questionamento do radialista) é o Requião. É o governo concedente. A concessionária está na dela. Só lucro e... o culpado é um só: o Poder concedente, o Governo do Estado, o Requião.
Com o agravante de que o Requião ganhou duas eleições dizendo que ia acabar com o pedágio. Era uma extorsão e outras coisas mais. E a primeira coisa que faz, no Governo, é juntas com os pedageiros. Acho que o Beto deu uma demonstração de que realmente quer fazer valer a sua promessa, que está disposto a negociar, desde que o interesse público não seja comprometido. Acho que tem que negociar mesmo.
Mas não tem que permitir que eles estendam o prazo de concessão, que é o que eles querem e não pode permitir que aumentem a tarifa. Levaram (concessionárias) 13 anos arrecadando sem fazer nada, agora, têm que cumprir aquilo que está no contrato original. Temos aqui que elogiar o Ministério Público, e a imprensa que tem feito campanha sistemática denunciando as condições precárias da rodovia 163.
O Ministério Público resolveu investigar e caiu na Construtora Triunfo. Se o Ministério Público for a fundo, vai ver que trechos que a Triunfo ganhou – realizou 68% das obras e recebeu 100% do contrato. Além disso, diminuiu a espessura da capa asfáltica, de 3 cm para 1 cm, do projeto original.
Certo está o prefeito de Capitão Leônidas Marques. O Ministério Público Federal deveria ver o que é a Oscip IBPQ, de Rocha Loures. Deveria ter sido fiscalizado, que não fiscalizou nada. A obra foi contatada pelo Estado, por um custo caríssimo, o asfalto hoje e o povo paga caro e está começando a romper, porque foi feito meia sola. O trecho entre Missal e Medianeira, de 60 km, não fez um palmo e quem fez a obra foi o DER, mas foi a Triunfo quem recebeu.
22 setembro 2011
Planalto quer pedagiar mais 5 mil km de rodovias
O governo federal pretende conceder à iniciativa privada mais 5 mil quilômetros de rodovias da União até o fim do governo Dilma Rousseff, em 2014. A afirmação foi feita ontem pelo diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo.
A licitação de quase a metade dessa extensão já está em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O Brasil já tem 10 mil quilômetros de estradas federais concedidas à iniciativa privada, de um total de 50 mil quilômetros de rodovias pavimentadas.
O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, autorizou ontem o edital para o leilão de um trecho da BR-101 no Espírito Santo, com 475,9 quilômetros. O leilão está marcado para 17 de novembro. Além da BR-101, outros dois trechos devem ser privatizados em breve: a BR-040, de Brasília a Juiz de Fora (MG), com 936 quilômetros; e a BR-116, em Minas Gerais, com 870 quilômetros.
Fonte: Folhapress.
A licitação de quase a metade dessa extensão já está em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O Brasil já tem 10 mil quilômetros de estradas federais concedidas à iniciativa privada, de um total de 50 mil quilômetros de rodovias pavimentadas.
O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, autorizou ontem o edital para o leilão de um trecho da BR-101 no Espírito Santo, com 475,9 quilômetros. O leilão está marcado para 17 de novembro. Além da BR-101, outros dois trechos devem ser privatizados em breve: a BR-040, de Brasília a Juiz de Fora (MG), com 936 quilômetros; e a BR-116, em Minas Gerais, com 870 quilômetros.
Fonte: Folhapress.
21 setembro 2011
Kielse pressiona e justifica abertura da CPI dos Pedágios
CURITIBA - “Não queremos que o Governo tenha problemas com a CPI, pelo contrário. Vamos ajudar o Governo”. Este foi o tom do discurso realizado pelo deputado estadual Cleiton Kielse (PMDB), ontem, no plenário da Assembleia Legislativa.
Kielse destacou, mais uma vez, a necessidade absoluta da abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e do retorno ao status quo da licitação original, sem as alterações promovidas pelos aditivos de 2000 e 2002 que retiraram 487 quilômetros do contrato de 1997.
Para Kielse, o anúncio do governador Beto Richa, que autorizou a duplicação de um trecho de 14,4 quilômetros da BR-277, entre os municípios de Matelândia e Medianeira, é um pequeno avanço diante de toda a problemática.
“A duplicação desse trecho foi apenas reincluída, já que ele constava do contrato original e deveria estar pronto desde 2008, evitando as mais de 100 mortes que lá ocorreram. Juntamente com ele, existem dezenas de outros trechos retirados do contrato original pelos aditivos criminosos”, apontou.
Kielse ressaltou que não existe quaisquer possibilidades de acertos ou acordos com as concessionárias. “Não é preciso dizer o quanto essa discussão e o cumprimento imediato dos contratos de 1997 são importantes para as microrregiões. Foram mais de R$ 280 milhões decepados do projeto original apenas na região de Campo Mourão, outros R$ 500 milhões na região de Maringá, R$ 250 milhões de Guarapuava, e quase R$ 1 bilhão de todo o entorno de Foz do Iguaçu. Em poucos anos, queremos ter a condição de dizer que no mínimo o contrato original foi honrado”, explicou.
Segundo o deputado, uma das principais justificativas para abertura da CPI são as denúncias já divulgadas pelo parlamentar desde o ano de 2008 e investigadas pelo Ministério Público Estadual e Federal.
Além delas, Kielse citou a ausência de relatório formal da CPI do pedágio, realizada em 2003; e a recomendação da Comissão Especial de Investigação (CEI), ocorrida em 2007.
Fonte: Diário do Noroeste
Kielse destacou, mais uma vez, a necessidade absoluta da abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e do retorno ao status quo da licitação original, sem as alterações promovidas pelos aditivos de 2000 e 2002 que retiraram 487 quilômetros do contrato de 1997.
Para Kielse, o anúncio do governador Beto Richa, que autorizou a duplicação de um trecho de 14,4 quilômetros da BR-277, entre os municípios de Matelândia e Medianeira, é um pequeno avanço diante de toda a problemática.
“A duplicação desse trecho foi apenas reincluída, já que ele constava do contrato original e deveria estar pronto desde 2008, evitando as mais de 100 mortes que lá ocorreram. Juntamente com ele, existem dezenas de outros trechos retirados do contrato original pelos aditivos criminosos”, apontou.
Kielse ressaltou que não existe quaisquer possibilidades de acertos ou acordos com as concessionárias. “Não é preciso dizer o quanto essa discussão e o cumprimento imediato dos contratos de 1997 são importantes para as microrregiões. Foram mais de R$ 280 milhões decepados do projeto original apenas na região de Campo Mourão, outros R$ 500 milhões na região de Maringá, R$ 250 milhões de Guarapuava, e quase R$ 1 bilhão de todo o entorno de Foz do Iguaçu. Em poucos anos, queremos ter a condição de dizer que no mínimo o contrato original foi honrado”, explicou.
Segundo o deputado, uma das principais justificativas para abertura da CPI são as denúncias já divulgadas pelo parlamentar desde o ano de 2008 e investigadas pelo Ministério Público Estadual e Federal.
Além delas, Kielse citou a ausência de relatório formal da CPI do pedágio, realizada em 2003; e a recomendação da Comissão Especial de Investigação (CEI), ocorrida em 2007.
Fonte: Diário do Noroeste
Governo intensifica operação para evitar CPI
O governo Beto Richa (PSDB) deflagrou ontem uma operação política para evitar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para investigar os contratos de concessão de rodovias e exploração do pedágio nas rodovias paranaenses. A alegação é de que a criação da CPI, neste momento, poderia atrapalhar as negociações com as concessionárias para a redução de tarifas e retomada das obras. O chefe da Casa Civil, Durval Amaral (DEM), passou o dia em contatos telefônicos com parlamentares da base aliada, pedindo a retirada das assinaturas do requerimento que pede a abertura de investigação.
O requerimento foi apresentado em fevereiro, pelo deputado Cleiton Kielse (PMDB), com 29 assinaturas. Pelo regimento interno da Assembleia, são necessárias as assinaturas de pelo menos 18 dos 54 deputados para a abertura de uma CPI.
O líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), levantou questão de ordem apontando que a comissão não poderia ser aberta porque não haveria fato novo que justificasse outra investigação, considerando que uma CPI encerrada em 2003 pela Assembleia teria constatado que os contratos de concessão eram legais. O questionamento foi acatado pela Mesa Executiva, que indeferiu o requerimento.
Kielse apresentou então estudo apontando que haveria sim fato novo que justificava outra investigação. Entre eles, alegou, o cancelamento de obras previstas no contrato original e a ausência de relatório final da CPI de 2003. As justificativas foram aceitas pela Procuradoria da Assembleia, que devolveu a decisão sobre a instalação ou não da comissão à Mesa Executiva.
Cobrado pelo autor do requerimento, o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), chegou a anunciar ontem a instalação da CPI para a próxima segunda-feira.
O deputado Nereu Moura (PMDB), porém, apresentou outra questão de ordem, afirmando que como o pedido original de abertura da comissão tinha sido indeferido, Kielse teria que apresentar novo requerimento e iniciar nova coleta de assinaturas. A posição de Moura foi defendida pelo líder do governo.
Diante disso, Rossoni afirmou não ter condições de responder a questão de ordem. E afirmou que só dará uma resposta sobre a instalação ou não da CPI na próxima segunda-feira, depois de nova consulta à Procuradoria da Assembleia. (IS)
Fonte: Bem Paraná.
O requerimento foi apresentado em fevereiro, pelo deputado Cleiton Kielse (PMDB), com 29 assinaturas. Pelo regimento interno da Assembleia, são necessárias as assinaturas de pelo menos 18 dos 54 deputados para a abertura de uma CPI.
O líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), levantou questão de ordem apontando que a comissão não poderia ser aberta porque não haveria fato novo que justificasse outra investigação, considerando que uma CPI encerrada em 2003 pela Assembleia teria constatado que os contratos de concessão eram legais. O questionamento foi acatado pela Mesa Executiva, que indeferiu o requerimento.
Kielse apresentou então estudo apontando que haveria sim fato novo que justificava outra investigação. Entre eles, alegou, o cancelamento de obras previstas no contrato original e a ausência de relatório final da CPI de 2003. As justificativas foram aceitas pela Procuradoria da Assembleia, que devolveu a decisão sobre a instalação ou não da comissão à Mesa Executiva.
Cobrado pelo autor do requerimento, o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), chegou a anunciar ontem a instalação da CPI para a próxima segunda-feira.
O deputado Nereu Moura (PMDB), porém, apresentou outra questão de ordem, afirmando que como o pedido original de abertura da comissão tinha sido indeferido, Kielse teria que apresentar novo requerimento e iniciar nova coleta de assinaturas. A posição de Moura foi defendida pelo líder do governo.
Diante disso, Rossoni afirmou não ter condições de responder a questão de ordem. E afirmou que só dará uma resposta sobre a instalação ou não da CPI na próxima segunda-feira, depois de nova consulta à Procuradoria da Assembleia. (IS)
Fonte: Bem Paraná.
20 setembro 2011
Mais PEDÁGIOS: ANTT é autorizada a publicar edital de concessão de trecho da BR-101
BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Desestatização (CND) aprovou a modelagem econômica do porcesso de licitação da concessão, à iniciativa privada, de trecho da BR-101 situado entre o acesso ao município de Mucuri (BA) e a divisa dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. A medida autoriza a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a públicar o edital de licitação do projeto, que já teve o estudo de viabilidade técnica aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Ao todo, serão 475,9 quilômetros de rodovias com sete praças de pedágio. O preço teto definido para tarifa de pedágio é de R$ 0,06237 por quilômetro, com referência a valores de janeiro de 2009, a ser cobrada dos veículos de rodagem simples e de dois eixos. Vencerá o leilão a empresa ou consórcio que apresentar a menor valor de tarifa.
Os envelopes com as propostas econômicas dos interessados serão entregues em sessão pública na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). A licitação permitirá ainda a participação de instituição financeira, fundo de pensão e fundo de investimentos em participações.
A concessão deste trecho da BR-101 está inserida na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2). Está previsto investimentos de R$ 2,14 bilhões, excluídos custos operacionais e administrativos. O governo tem a expectativa de publicar o edital de licitação ainda este mês e realizar o leilão até final de novembro.
A resolução do CND, órgão vinculado à Presidência da República, foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União (DOU). O documento foi assinado pelo presidente do conselho, o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento).
(Rafael Bitencourt | Valor)
Ao todo, serão 475,9 quilômetros de rodovias com sete praças de pedágio. O preço teto definido para tarifa de pedágio é de R$ 0,06237 por quilômetro, com referência a valores de janeiro de 2009, a ser cobrada dos veículos de rodagem simples e de dois eixos. Vencerá o leilão a empresa ou consórcio que apresentar a menor valor de tarifa.
Os envelopes com as propostas econômicas dos interessados serão entregues em sessão pública na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). A licitação permitirá ainda a participação de instituição financeira, fundo de pensão e fundo de investimentos em participações.
A concessão deste trecho da BR-101 está inserida na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2). Está previsto investimentos de R$ 2,14 bilhões, excluídos custos operacionais e administrativos. O governo tem a expectativa de publicar o edital de licitação ainda este mês e realizar o leilão até final de novembro.
A resolução do CND, órgão vinculado à Presidência da República, foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União (DOU). O documento foi assinado pelo presidente do conselho, o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento).
(Rafael Bitencourt | Valor)
Requião dispensou pedágio de fazer duplicação
Roberto Requião se elegeu duas vezes governador do Paraná usando como plataforma o combate implacável às concessionárias do pedágio. “Ou o pedágio abaixa ou o pedágio acaba”, ameaçava Requião na eleição de 2002. Em 2006, com algumas variações, esse refrão reelegeu Requião.
Na vida real, no entanto, Requião fez concessões enormes e desastrosas às empresas de pedágio, inclusive a dispensa da realização de obras críticas como a duplicação total da rodovia que liga Cascavel a Foz do Iguaçu, que, com o aumento do fluxo de veículos, se transformou numa autêntica “rodovia da morte”.
Em 29 de julho de 2004, tentando apresentar algum resultado de sua política de enfrentamento com as concessionárias, Requião articulou em surdina um acordo com a concessionária Rodovia das Cataratas. Em troca de a concessionária abrir mão de um reajuste previsto em contrato, o governo se dispôs a fazer concessões altamente lesivas aos usuários do pedágio.
Requião extinguiu, por exemplo, as “verbas de custeio da fiscalização do DER, para aparelhamento da política rodoviária” e protelou até mesmo as obras de manutenção “as obras de restauração inicialmente previstas par o ano 7 (2004) terão seu prazo de execução ampliado até dezembro de 2005”.
Mas a concessão mais desastrosa foi liberar a concessionária das obras de duplicação previstas no contrato. O acordo oferecido pelo ex-governador e aceito pela concessionária dizia o seguinte em seu item ‘G’: “alteração das obrigações contratuais da concessionária, mantendo-se as obrigações relativas à operação, conservação e restauração das rodovias e excluindo-se os investimentos referentes às obras de melhoria e ampliação da capacidade”.
Blog: Fabio Campana.
Na vida real, no entanto, Requião fez concessões enormes e desastrosas às empresas de pedágio, inclusive a dispensa da realização de obras críticas como a duplicação total da rodovia que liga Cascavel a Foz do Iguaçu, que, com o aumento do fluxo de veículos, se transformou numa autêntica “rodovia da morte”.
Em 29 de julho de 2004, tentando apresentar algum resultado de sua política de enfrentamento com as concessionárias, Requião articulou em surdina um acordo com a concessionária Rodovia das Cataratas. Em troca de a concessionária abrir mão de um reajuste previsto em contrato, o governo se dispôs a fazer concessões altamente lesivas aos usuários do pedágio.
Requião extinguiu, por exemplo, as “verbas de custeio da fiscalização do DER, para aparelhamento da política rodoviária” e protelou até mesmo as obras de manutenção “as obras de restauração inicialmente previstas par o ano 7 (2004) terão seu prazo de execução ampliado até dezembro de 2005”.
Mas a concessão mais desastrosa foi liberar a concessionária das obras de duplicação previstas no contrato. O acordo oferecido pelo ex-governador e aceito pela concessionária dizia o seguinte em seu item ‘G’: “alteração das obrigações contratuais da concessionária, mantendo-se as obrigações relativas à operação, conservação e restauração das rodovias e excluindo-se os investimentos referentes às obras de melhoria e ampliação da capacidade”.
Blog: Fabio Campana.
Segurança piora após pedágio
Enquanto as concessionárias investem menos do que o previsto originalmente em contrato, o volume de acidentes avança nas rodovias federais entregues à administração de empresas privadas. Os números de 2009, os últimos fornecidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mostram que há casos em que o número de ocorrências triplicou em relação ao ano anterior.
Nos sete trechos privatizados, o total de acidentes subiu de 9.961 em 2008 para 28.947 em 2009, um crescimento de 190%. As principais obras, que deveriam ocorrer nos primeiros três anos de cobrança de pedágio (2007-2009), foram retardadas graças a resoluções da ANTT. Mas isso não significou redução no valor das tarifas.
Em quatro das sete concessões — Litoral Sul (BRs-116 e 376/PR e BR-101/SC), Régis Bittencourt (BR-116 - SP/PR), Fluminense (BR-101/RJ) e Rodovia do Aço (BR-393/RJ) —, o investimento era, em 2009, de menos de 10% do previsto no Programa de Exploração Rodoviária (PER). Nos editais, o PER listava obras caras de duplicação e contorno como prioridades dos primeiros anos. Em só uma, a BR-101/SC, o registro de acidentes cresceu 222%.
Apesar da resistência da ANTT em fornecer o balanço atualizado dos gastos com obras, a OHL, responsável por cinco das sete concessões da segunda etapa, diz que investiu, de fevereiro de 2008 a dezembro de 2010, R$ 1,7 bilhão. O valor corresponde a 26,5% do PER. Porém, nem a empresa nem a agência informaram quanto era necessário investir até agora e quanto já foi de fato investido, ainda que o órgão vinculado aos Transportes admita que já concluiu o estudo do cronograma de 2010 sobre cinco das sete concessões.
Aberração
A ANTT sustenta que os cronogramas passaram a ser revisados pois os editais estavam “errados”, nas palavras do superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária, Mário Mondolfo. Para o Ministério Público Federal (MPF), é uma aberração jurídica. O procurador Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, de Santa Catarina, ajuizou três ações civis públicas para questionar a cobrança de pedágio na Autopista Litoral Sul, que liga o Paraná a Santa Catarina pelas BRs-116, 376 e 101, em uma extensão de 382,3 quilômetros.
Ele diz que a concessionária já deixou de investir R$ 240 milhões, considerando-se o programado para os primeiros três anos de contrato. A principal obra, o contorno rodoviário de Florianópolis, deveria acabar em fevereiro de 2012, quarto ano de concessão. Mas com a Resolução 3.312 da ANTT, de 5 de novembro de 2009, a obra deve começar em 2012 e terminar só em 2015.
“É uma vergonha nacional o que está acontecendo. O resultado é que os acidentes aumentam por falta de balanças, radares e por problemas no asfalto. Vamos buscar a responsabilização individualizada dos gestores da ANTT”, diz o procurador.
A Justiça ainda não se pronunciou sobre as ações do MPF. Estudo da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) aponta que, de todas as revisões no programa de execução de obras, 18 beneficiariam a concessionária e cinco, os usuários. O caso já chegou ao Tribunal de Contas da União, que nas próximas semanas deve concluir auditoria do trecho rodoviário.
Sem impacto
Atraso em obras não significou redução no preço da tarifa
Teoricamente, o adiamento de obras em estradas federais privatizadas, em relação ao edital de 2007, deveria se refletir no preço do pedágio. Mas, nas sete concessões da segunda etapa do Programa de Concessões, houve reajuste e nenhum aumento ficou abaixo da inflação no período. A tarifa mais cara é a da Rodovia do Aço, no Rio de Janeiro: R$ 4,10 para carro de passeio.
No Paraná, o presidente da Federação das Empresas de Transportes de Cargas, Gilberto Cantú, reconhece melhorias em relação ao passado de abandono na Régis Bittencourt, a “estrada da morte”. Mas diz que as principais obras de acesso às cidades vizinhas à rodovia e de duplicação na Serra do Cafezal (SP) estão bem longe do fim, apesar da promessa de conclusão nos primeiros anos de cobrança de pedágio. Ele relata que não há fiscalização da agência reguladora: “Isso é certo, os fiscais não estão aqui. Não sei por que isso ocorre.”
Em 2009, segundo o último relatório disponível, a ANTT contabilizou 42 infrações das concessionárias. Nesse relatório, a agência admite que não mediu, por exemplo, a relação entre a capacidade das rodovias e o volume de automóveis nos trechos concedidos.
Fonte /Agência O Globo
Nos sete trechos privatizados, o total de acidentes subiu de 9.961 em 2008 para 28.947 em 2009, um crescimento de 190%. As principais obras, que deveriam ocorrer nos primeiros três anos de cobrança de pedágio (2007-2009), foram retardadas graças a resoluções da ANTT. Mas isso não significou redução no valor das tarifas.
Em quatro das sete concessões — Litoral Sul (BRs-116 e 376/PR e BR-101/SC), Régis Bittencourt (BR-116 - SP/PR), Fluminense (BR-101/RJ) e Rodovia do Aço (BR-393/RJ) —, o investimento era, em 2009, de menos de 10% do previsto no Programa de Exploração Rodoviária (PER). Nos editais, o PER listava obras caras de duplicação e contorno como prioridades dos primeiros anos. Em só uma, a BR-101/SC, o registro de acidentes cresceu 222%.
Apesar da resistência da ANTT em fornecer o balanço atualizado dos gastos com obras, a OHL, responsável por cinco das sete concessões da segunda etapa, diz que investiu, de fevereiro de 2008 a dezembro de 2010, R$ 1,7 bilhão. O valor corresponde a 26,5% do PER. Porém, nem a empresa nem a agência informaram quanto era necessário investir até agora e quanto já foi de fato investido, ainda que o órgão vinculado aos Transportes admita que já concluiu o estudo do cronograma de 2010 sobre cinco das sete concessões.
Aberração
A ANTT sustenta que os cronogramas passaram a ser revisados pois os editais estavam “errados”, nas palavras do superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária, Mário Mondolfo. Para o Ministério Público Federal (MPF), é uma aberração jurídica. O procurador Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, de Santa Catarina, ajuizou três ações civis públicas para questionar a cobrança de pedágio na Autopista Litoral Sul, que liga o Paraná a Santa Catarina pelas BRs-116, 376 e 101, em uma extensão de 382,3 quilômetros.
Ele diz que a concessionária já deixou de investir R$ 240 milhões, considerando-se o programado para os primeiros três anos de contrato. A principal obra, o contorno rodoviário de Florianópolis, deveria acabar em fevereiro de 2012, quarto ano de concessão. Mas com a Resolução 3.312 da ANTT, de 5 de novembro de 2009, a obra deve começar em 2012 e terminar só em 2015.
“É uma vergonha nacional o que está acontecendo. O resultado é que os acidentes aumentam por falta de balanças, radares e por problemas no asfalto. Vamos buscar a responsabilização individualizada dos gestores da ANTT”, diz o procurador.
A Justiça ainda não se pronunciou sobre as ações do MPF. Estudo da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) aponta que, de todas as revisões no programa de execução de obras, 18 beneficiariam a concessionária e cinco, os usuários. O caso já chegou ao Tribunal de Contas da União, que nas próximas semanas deve concluir auditoria do trecho rodoviário.
Sem impacto
Atraso em obras não significou redução no preço da tarifa
Teoricamente, o adiamento de obras em estradas federais privatizadas, em relação ao edital de 2007, deveria se refletir no preço do pedágio. Mas, nas sete concessões da segunda etapa do Programa de Concessões, houve reajuste e nenhum aumento ficou abaixo da inflação no período. A tarifa mais cara é a da Rodovia do Aço, no Rio de Janeiro: R$ 4,10 para carro de passeio.
No Paraná, o presidente da Federação das Empresas de Transportes de Cargas, Gilberto Cantú, reconhece melhorias em relação ao passado de abandono na Régis Bittencourt, a “estrada da morte”. Mas diz que as principais obras de acesso às cidades vizinhas à rodovia e de duplicação na Serra do Cafezal (SP) estão bem longe do fim, apesar da promessa de conclusão nos primeiros anos de cobrança de pedágio. Ele relata que não há fiscalização da agência reguladora: “Isso é certo, os fiscais não estão aqui. Não sei por que isso ocorre.”
Em 2009, segundo o último relatório disponível, a ANTT contabilizou 42 infrações das concessionárias. Nesse relatório, a agência admite que não mediu, por exemplo, a relação entre a capacidade das rodovias e o volume de automóveis nos trechos concedidos.
Fonte /Agência O Globo
19 setembro 2011
Governo pode punir Ecovias por acidente em São Paulo
O governador Geraldo Alckmin afirmou hoje que o Estado pode punir a Ecovias, concessionária responsável pela Rodovia dos Imigrantes, após a apuração dos fatos sobre o engavetamento que envolveu cerca de 300 veículos na quinta-feira (15) e deixou um caminhoneiro morto e 51 feridos. Ele não deu detalhes sobre o tipo de punição e ressaltou que aguardará os resultados da apuração.
O acidente interditou a pista norte da Imigrantes por quase um dia e a principal suspeita é que ele tenha sido provocado pela neblina. A pista precisou ser lavada duas vezes devido aos incêndios durante o engavetamento.
Alckmin acredita ainda que o monitoramento de neblina pode ser aperfeiçoado no sistema Anchieta-Imigrantes e que é possível estabelecer uma disciplina melhor nos comboios.
Após o acidente, a Polícia Rodoviária Estadual já anunciou que irá adotar o uso de viaturas para controlar o fluxo de veículos na subida para a capital paulista, tática batizada de "falso comboio". A Operação Comboio que funciona atualmente, apoiada pela Ecovias, só é feita para descer a serra, no sentido litoral.
Fonte:Home iG › Último Segundo › Brasil
O acidente interditou a pista norte da Imigrantes por quase um dia e a principal suspeita é que ele tenha sido provocado pela neblina. A pista precisou ser lavada duas vezes devido aos incêndios durante o engavetamento.
Alckmin acredita ainda que o monitoramento de neblina pode ser aperfeiçoado no sistema Anchieta-Imigrantes e que é possível estabelecer uma disciplina melhor nos comboios.
Após o acidente, a Polícia Rodoviária Estadual já anunciou que irá adotar o uso de viaturas para controlar o fluxo de veículos na subida para a capital paulista, tática batizada de "falso comboio". A Operação Comboio que funciona atualmente, apoiada pela Ecovias, só é feita para descer a serra, no sentido litoral.
Fonte:Home iG › Último Segundo › Brasil
Usuários já pagaram 4 bilhões em pedágios em 2011
Valor arrecadado já é maior do que os recursos investidos em todo o ano passado em obras de modernização e manutenção das estradas
O usuário das estradas paulistas já pagou de janeiro até as 22h desta sexta-feira R$ 4,1 bilhões em pedágio. O valor supera em R$ 900 milhões o volume investido no ano passado inteiro em modernização e manutenção das estradas.
O cálculo consta do Pedagiômetro, contador virtual criado pelo jornalista Keffin Gracher,, que foi assessor de Aloizio Mercadante, candidato derrotado para a eleição do governo do Estado em 2006 e 2010. O estudo foi feito com base em balanços das empresas concessionárias do ano de 2009.
Os números, enviados à Assembleia Legislativa pelas empresas que exploram os pedágios, foram também obtidos e confirmados pelo BOM DIA. Se mantido o ritmo de arrecadação, serão pagos nas estradas R$ 6 bilhões até o fim de 2011.
Na justificativa para o reajuste concedido aos pedágios em 2011, a Artesp (Agência Reguladora do Estado de São Paulo) argumenta que em 2010 foram investidos R$ 3,5 milhões por dia em manutenção das estradas. Por ano, o reparo da malha custou R$ 1,2 bilhão às concessionárias.
Segundo o mesmo relatório, outros R$ 2 bilhões teriam sido investidos em melhorias. Os balancetes de 2010 mostram que as 18 empresas que administram pedágios em São Paulo somaram receitas de R$ 1,24 bilhão.
Para Moacyr Duarte, presidente da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), as receitas das concessões estão "de acordo com o previsto nos projetos" e se justificam pelos investimentos feitos pelas empresas. "O resultado é compatível com o esperado, dentro das propostas dos contratos", disse Duarte.
MODELO
O engenheiro de transportes e professor da USP (Universidade de São Paulo) Antonio Clóvis Pinto Ferraz é crítico do modelo de concessão adotado no estado. "Em São Paulo, o valor do pedágio e a forma de reajuste são prefixados, sendo vencedor da concorrência pública o grupo empresarial que oferecer o maior valor pela compra da concessão", explica do engenheiro.
Segundo Ferraz, o modelo de concessão paulista tem a desvantagem de ter deixado as tarifas de pedágio muito elevadas, mas tem a vantagem de permitir a captação de recursos para a melhoria e a conservação das rodovias.
O Pedagiômetro aplica sobre o número de 2009 a taxa média de crescimento entre 2000 e 2008, anos mostrados nos balancetes das concessionárias, que foi de 16,7%. Para criar o contador, o jornalista dividiu a projeção de arrecadação em segundos.
"Mas é uma estimativa bastante subestimada. Eu recalculei os números com a base de 2010 e vi que a arrecadação é ainda maior. Eu vou ter de reajustar o pedagiômetro", afirmou Gracher.
Os pedágios foram tema dominante na campanha eleitoral do ano passado. Em julho de 2010, o então candidato a governador de São Paulo Geraldo Alckmin admitiu sentar com as concessionárias para rever os preços dos pedágios.
Apesar da disposição manifestada na campanha, Alckmin autorizou reajuste de 9,77% previsto em contrato em julho.
O BOM DIA tentou ouvir o governo do estado, por intermédio da Secretaria dos Transportes. A assessoria de imprensa da pasta disse que cabe à Artesp se manifestar sobre pedágios.
A reportagem buscou entrevista com algum diretor da agência reguladora por três dias, em contatos por telefone e por e-mail, mas não houve retorno.
Fonte:
Fábio Pagotto
Agência BOM DIA
O usuário das estradas paulistas já pagou de janeiro até as 22h desta sexta-feira R$ 4,1 bilhões em pedágio. O valor supera em R$ 900 milhões o volume investido no ano passado inteiro em modernização e manutenção das estradas.
O cálculo consta do Pedagiômetro, contador virtual criado pelo jornalista Keffin Gracher,, que foi assessor de Aloizio Mercadante, candidato derrotado para a eleição do governo do Estado em 2006 e 2010. O estudo foi feito com base em balanços das empresas concessionárias do ano de 2009.
Os números, enviados à Assembleia Legislativa pelas empresas que exploram os pedágios, foram também obtidos e confirmados pelo BOM DIA. Se mantido o ritmo de arrecadação, serão pagos nas estradas R$ 6 bilhões até o fim de 2011.
Na justificativa para o reajuste concedido aos pedágios em 2011, a Artesp (Agência Reguladora do Estado de São Paulo) argumenta que em 2010 foram investidos R$ 3,5 milhões por dia em manutenção das estradas. Por ano, o reparo da malha custou R$ 1,2 bilhão às concessionárias.
Segundo o mesmo relatório, outros R$ 2 bilhões teriam sido investidos em melhorias. Os balancetes de 2010 mostram que as 18 empresas que administram pedágios em São Paulo somaram receitas de R$ 1,24 bilhão.
Para Moacyr Duarte, presidente da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), as receitas das concessões estão "de acordo com o previsto nos projetos" e se justificam pelos investimentos feitos pelas empresas. "O resultado é compatível com o esperado, dentro das propostas dos contratos", disse Duarte.
MODELO
O engenheiro de transportes e professor da USP (Universidade de São Paulo) Antonio Clóvis Pinto Ferraz é crítico do modelo de concessão adotado no estado. "Em São Paulo, o valor do pedágio e a forma de reajuste são prefixados, sendo vencedor da concorrência pública o grupo empresarial que oferecer o maior valor pela compra da concessão", explica do engenheiro.
Segundo Ferraz, o modelo de concessão paulista tem a desvantagem de ter deixado as tarifas de pedágio muito elevadas, mas tem a vantagem de permitir a captação de recursos para a melhoria e a conservação das rodovias.
O Pedagiômetro aplica sobre o número de 2009 a taxa média de crescimento entre 2000 e 2008, anos mostrados nos balancetes das concessionárias, que foi de 16,7%. Para criar o contador, o jornalista dividiu a projeção de arrecadação em segundos.
"Mas é uma estimativa bastante subestimada. Eu recalculei os números com a base de 2010 e vi que a arrecadação é ainda maior. Eu vou ter de reajustar o pedagiômetro", afirmou Gracher.
Os pedágios foram tema dominante na campanha eleitoral do ano passado. Em julho de 2010, o então candidato a governador de São Paulo Geraldo Alckmin admitiu sentar com as concessionárias para rever os preços dos pedágios.
Apesar da disposição manifestada na campanha, Alckmin autorizou reajuste de 9,77% previsto em contrato em julho.
O BOM DIA tentou ouvir o governo do estado, por intermédio da Secretaria dos Transportes. A assessoria de imprensa da pasta disse que cabe à Artesp se manifestar sobre pedágios.
A reportagem buscou entrevista com algum diretor da agência reguladora por três dias, em contatos por telefone e por e-mail, mas não houve retorno.
Fonte:
Fábio Pagotto
Agência BOM DIA
Concessionárias investem menos que o previsto em contrato, mas pedágio sobe mais que inflação
As rodovias federais entregues à iniciativa privada na 2ª etapa do Programa de Concessões Rodoviárias recebem menos investimentos do que o previsto em contrato. Nos sete trechos privatizados no programa, o número de acidentes subiu 190% em 2009. Mas o preço do pedágio não caiu.
O total de acidentes subiu de 9.961 em 2008 para 28.947 em 2009, informa reportagem do jornal O Globo. Na BR-101 (Santa Catarina), o registro de acidentes cresceu 222%.
Em quatro das sete concessões - Litoral Sul (BR-116/PR e BR-101/SC), Régis Bittencourt (BR-116 SP/PR), Fluminense (BR-101/RJ) e rodovia do Aço (BR-393/RJ) - o total investido era de menos de 10% do previsto em 2009. A estrada que teve maior investimento foi a Fernão Dias (BR-381/MG/SP), onde foram gastos apenas 26,95% do estipulado em contrato.
Mas, mesmo sem as obras, nas sete concessões da segunda etapa houve reajuste no pedágio, e nenhum ficou abaixo da inflação no período. A tarifa mais cara é a da rodovia do Aço, no Rio de Janeiro: R$ 4,10 para carro de passeio.
A O Globo, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) alegou que as principais obras, que deveriam ter sido feitas nos três primeiros anos de cobrança de pedágio (de 2007 a 2009), foram reprogramadas por causa de erros em editais.
Segundo a agência, os editais estavam "errados" porque davam prazo muito pequeno para que as obras pudessem ser realizadas.
O Ministério Público Federal considerou a situação uma aberração jurídica. Em Santa Catarina, três ações civis públicas já questionam a cobrança de pedágio na Litoral Sul, entre Paraná e Santa Catarina.
A concessionária já deixou de investir R$ 240 milhões estipulados para os primeiros três anos de contrato.
Fonte: Destak Jornal.
O total de acidentes subiu de 9.961 em 2008 para 28.947 em 2009, informa reportagem do jornal O Globo. Na BR-101 (Santa Catarina), o registro de acidentes cresceu 222%.
Em quatro das sete concessões - Litoral Sul (BR-116/PR e BR-101/SC), Régis Bittencourt (BR-116 SP/PR), Fluminense (BR-101/RJ) e rodovia do Aço (BR-393/RJ) - o total investido era de menos de 10% do previsto em 2009. A estrada que teve maior investimento foi a Fernão Dias (BR-381/MG/SP), onde foram gastos apenas 26,95% do estipulado em contrato.
Mas, mesmo sem as obras, nas sete concessões da segunda etapa houve reajuste no pedágio, e nenhum ficou abaixo da inflação no período. A tarifa mais cara é a da rodovia do Aço, no Rio de Janeiro: R$ 4,10 para carro de passeio.
A O Globo, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) alegou que as principais obras, que deveriam ter sido feitas nos três primeiros anos de cobrança de pedágio (de 2007 a 2009), foram reprogramadas por causa de erros em editais.
Segundo a agência, os editais estavam "errados" porque davam prazo muito pequeno para que as obras pudessem ser realizadas.
O Ministério Público Federal considerou a situação uma aberração jurídica. Em Santa Catarina, três ações civis públicas já questionam a cobrança de pedágio na Litoral Sul, entre Paraná e Santa Catarina.
A concessionária já deixou de investir R$ 240 milhões estipulados para os primeiros três anos de contrato.
Fonte: Destak Jornal.
16 setembro 2011
Megaengavetamento na Imigrantes deixa questões não respondidas
Deixa dúvidas sobre as condições de segurança da via e a forma como os usuários são informados das condições de tráfego. Diversos avisos alertavam os motoristas sobre a neblina e pediam a redução da velocidade, mas por que a Ecovias, concessionária que administra a rodovia, não colocou nenhum aviso sobre o acidente para os motoristas, principalmente levando em consideração que toda a extensão da rodovia é monitorada por câmeras de segurança?
Uma dúvida mais precisa é: como o acidente começou? A falta de uma sinalização pode ter sido a causa do engavetamento de dois quilômetros de extensão? Por reflexo, muitos motoristas saíram dos veículos depois de baterem em carros ou caminhões que estavam à frente e isso evitou uma tragédia maior, mas as consequências poderiam ter sido mais graves.
O maior acidente da história da Rodovia dos Imigrantes, segundo policiais que estavam no local logo após o acidente, levanta uma questão ainda mais importante: Qual o motivo de não ser feita a operação Comboio na subida, ou seja, quando os motoristas se deslocam do litoral paulista para São Paulo?
Essa operação é adotada na descida para o litoral sempre que a neblina é forte e a visibilidade muito reduzida. Quando a Operação Comboio é realizada os veículos prosseguem a viagem seguindo um ou dois carros do policiamento rodoviário, evitando acidentes como engavetamentos.
Para as pessoas que se envolveram no acidente desta tarde fica uma dúvida mais direta: o governo ou a empresa concessionária Ecovias podem ser responsabilizados pelos danos provocados? Essa questão é plausível já que os danos materiais foram grandes.
Fonte: IG São Paulo.
Deputada Ana Perugini endossa pedido pela duplicação da SP-101
“A deputada estadual Ana Perugini (PT) tem dado todo apoio aos movimentos sociais que lutam pela revisão da política estadual de concessão de rodovias no Estado de São Paulo”. A declaração foi dada pelo coordenador do Movimento Estadual contra os Pedágios Abusivos, José Matos, que defendeu a revisão dos 18 contratos de concessão de rodovias paulistas ao participar de audiência sobre o Orçamento Estadual, para o ano de 2012, em Sorocaba, na última sexta-feira, 9 de setembro.
Em depoimento à Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento, da Assembleia Legislativa, José Matos defendeu ainda a duplicação da rodovia SP-101, que liga Campinas a Capivari, passando pelos municípios de Hortolândia e Monte Mor. “Todas as nossas reivindicações pelo bem-estar do cidadão paulista, nós estamos encaminhando por intermédio do Gabinete da deputada Ana Perugini”, acrescentou Matos, ao lembrar que ela hoje também faz parte da Comissão de Transportes e Comunicação, do Parlamento Paulista.
Ao falar sobre a questão dos pedágios, Ana Perugini voltou a fazer críticas ao comportamento do Governo do Estado, que até agora não promoveu a revisão dos contratos de concessão. Em audiência recente na Assembleia Legislativa, Ana Perugini cobrou uma mudança de postura das concessionárias no trato com os usuários das rodovias. A deputada defendeu a isenção de pagamento em benefício dos usuários que fazem opção pelo ingresso no sistema Sem Parar.
“Não vejo motivos para cobrança, até porque os motoristas que usam o Sem Parar não geram gasto para as concessionárias”, emendou, ao pedir a interferência da presidente da Agência Reguladora de Serviços Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), Karla Bertocco Trindade.
Fonte: Site: Deputada Ana Perugini
Em depoimento à Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento, da Assembleia Legislativa, José Matos defendeu ainda a duplicação da rodovia SP-101, que liga Campinas a Capivari, passando pelos municípios de Hortolândia e Monte Mor. “Todas as nossas reivindicações pelo bem-estar do cidadão paulista, nós estamos encaminhando por intermédio do Gabinete da deputada Ana Perugini”, acrescentou Matos, ao lembrar que ela hoje também faz parte da Comissão de Transportes e Comunicação, do Parlamento Paulista.
Ao falar sobre a questão dos pedágios, Ana Perugini voltou a fazer críticas ao comportamento do Governo do Estado, que até agora não promoveu a revisão dos contratos de concessão. Em audiência recente na Assembleia Legislativa, Ana Perugini cobrou uma mudança de postura das concessionárias no trato com os usuários das rodovias. A deputada defendeu a isenção de pagamento em benefício dos usuários que fazem opção pelo ingresso no sistema Sem Parar.
“Não vejo motivos para cobrança, até porque os motoristas que usam o Sem Parar não geram gasto para as concessionárias”, emendou, ao pedir a interferência da presidente da Agência Reguladora de Serviços Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), Karla Bertocco Trindade.
Fonte: Site: Deputada Ana Perugini
12 setembro 2011
Com 10 praças de pedágio, BR-277 tem apenas 26% em pista dupla no PR
A BR-277 cruza o Paraná de Paranaguá à Foz do Iguaçu em 731 km de extensão. A principal rodovia do estado tem apenas dois trechos de duplicados: de Paranaguá até a BR-376 em Ponta Grossa, e de Medianeira até Foz do Iguaçu, na região Oeste. São 540 km de pista simples com pedágios e tráfego intenso.
De leste a oeste, a rodovia tem 10 pontos de cobrança de pedágio, administrados por quatro empresas concessionárias. O motorista que cruzar o estado pela BR-277 gasta R$ 83,30 em pedágios.
Nos 70 km de pista simples entre Cascavel e Medianeira, as cenas de imprudência e de abuso de velocidade dos motoristas são comuns e torna o trecho um dos mais violentos do Paraná. “É um trecho muito perigoso porque você sai de uma duplicação e já entra numa pista simples, o fluxo de veículos é muito alto. Então a probabilidade de acidente é muito maior. Então por mais que a gente tenha cuidado, esse trecho é muito perigoso”, disse o caminhoneiro Marcos de Oliveira.
Em média, são registradas 50 mortes por ano neste trecho. Sem contar às vítimas que morrem depois nos hospitais. Por dia, 6.500 veículos trafegam entre Cascavel e Medianeira. São principalmente turistas e caminhoneiros que transportam a safra de várias regiões do Paraná para os estados do Sul.
A duplicação é uma reivindicação antiga e está em pauta desde que o governo passou a rodovia para a iniciativa privada. A obra estava prevista no contrato de concessão, mas foi negociada em troca de tarifas mais baixas.
"É uma barbaridade que uma região como a região Oeste do Paraná estar brigando há mais de 20 anos por uma duplicação em uma rodovia barata, simples, de 70 km, onde nós estamos perdendo a toda hora pessoas. Uma rodovia que há quatro anos já deveria estar duplicada", afirmou o presidente da Associação Comercial de Cascavel, Leopoldo Furlan.
Em entrevista do ParanáTV 1ª edição, da RPC TV, desta segunda-feira (12), o diretor geral do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Nelson Farah, disse o o governo está negociando com as concessionárias melhorias no trecho da BR-277. "É importante que se diga que a duplicação, em 2012, estava dentro do contrato, no aditivo de 2002. Quando foi em 2004, foi assinado um contrato preliminar do governo da época onde retirava as melhorias das rodovias. Em 2005, através da ata 17, não houve um acerto entre ambas as partes e judicialmente foram retiradas as melhorias, os investimentos nas rodovias", explicou.
Farah ainda completou. "Nós acreditamos que em um curto espaço de tempo podemos chegar a uma conclusão. Estamos com as concessionárias em uma intensa negociação, para que, consigamos tirar as análises técnicas, as análises jurídicas com um menor impacto na tarifa. Mas isso já estamos em fase final de negociação para que tenhamos um documento conclusivo para apresentarmos ao governador". Não há previsão para o início de obras na rodovia.
Acidentes graves
Em menos de 15 dias, a rodovia BR-277 teve graves acidentes. Em 20 de agosto, um micro- ônibus bateu com um caminhão na região de Guarapuava, no Centro-Sul do Paraná, e 11 pessoas morreram.
No último sábado (10), uma van que transportava 17 pessoas para um campeonato de caratê em Foz do Iguaçu bateu de frente com um caminhão no município de Matelândia, Oeste do estado e cinco pessoas morreram. Treze ficaram feridas.
No feriado prolongado da Independência, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Estadual (PRE-PR) registraram 618 acidentes nas estradas do Paraná.
Do G1 PR, com informações da RPC TV Cascavel
De leste a oeste, a rodovia tem 10 pontos de cobrança de pedágio, administrados por quatro empresas concessionárias. O motorista que cruzar o estado pela BR-277 gasta R$ 83,30 em pedágios.
Nos 70 km de pista simples entre Cascavel e Medianeira, as cenas de imprudência e de abuso de velocidade dos motoristas são comuns e torna o trecho um dos mais violentos do Paraná. “É um trecho muito perigoso porque você sai de uma duplicação e já entra numa pista simples, o fluxo de veículos é muito alto. Então a probabilidade de acidente é muito maior. Então por mais que a gente tenha cuidado, esse trecho é muito perigoso”, disse o caminhoneiro Marcos de Oliveira.
Em média, são registradas 50 mortes por ano neste trecho. Sem contar às vítimas que morrem depois nos hospitais. Por dia, 6.500 veículos trafegam entre Cascavel e Medianeira. São principalmente turistas e caminhoneiros que transportam a safra de várias regiões do Paraná para os estados do Sul.
A duplicação é uma reivindicação antiga e está em pauta desde que o governo passou a rodovia para a iniciativa privada. A obra estava prevista no contrato de concessão, mas foi negociada em troca de tarifas mais baixas.
"É uma barbaridade que uma região como a região Oeste do Paraná estar brigando há mais de 20 anos por uma duplicação em uma rodovia barata, simples, de 70 km, onde nós estamos perdendo a toda hora pessoas. Uma rodovia que há quatro anos já deveria estar duplicada", afirmou o presidente da Associação Comercial de Cascavel, Leopoldo Furlan.
Em entrevista do ParanáTV 1ª edição, da RPC TV, desta segunda-feira (12), o diretor geral do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Nelson Farah, disse o o governo está negociando com as concessionárias melhorias no trecho da BR-277. "É importante que se diga que a duplicação, em 2012, estava dentro do contrato, no aditivo de 2002. Quando foi em 2004, foi assinado um contrato preliminar do governo da época onde retirava as melhorias das rodovias. Em 2005, através da ata 17, não houve um acerto entre ambas as partes e judicialmente foram retiradas as melhorias, os investimentos nas rodovias", explicou.
Farah ainda completou. "Nós acreditamos que em um curto espaço de tempo podemos chegar a uma conclusão. Estamos com as concessionárias em uma intensa negociação, para que, consigamos tirar as análises técnicas, as análises jurídicas com um menor impacto na tarifa. Mas isso já estamos em fase final de negociação para que tenhamos um documento conclusivo para apresentarmos ao governador". Não há previsão para o início de obras na rodovia.
Acidentes graves
Em menos de 15 dias, a rodovia BR-277 teve graves acidentes. Em 20 de agosto, um micro- ônibus bateu com um caminhão na região de Guarapuava, no Centro-Sul do Paraná, e 11 pessoas morreram.
No último sábado (10), uma van que transportava 17 pessoas para um campeonato de caratê em Foz do Iguaçu bateu de frente com um caminhão no município de Matelândia, Oeste do estado e cinco pessoas morreram. Treze ficaram feridas.
No feriado prolongado da Independência, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Estadual (PRE-PR) registraram 618 acidentes nas estradas do Paraná.
Do G1 PR, com informações da RPC TV Cascavel
06 setembro 2011
Com jeitinho brasileiro, pedágio na Rio-Teresópolis subiu quase 15%
Mais uma facada no nosso bolso
O pedágio na Rio-Teresópolis subiu de R$ 9,70 para R$ 11,20. Isto é, quase 15%!
Enquanto isso, os Mantegas da vida juram que a inflação não passa de 4, 5%.
Deve ser um justíssimo prêmio à concessionária CRT, pela devastação ambiental que promove em área de Parque Nacional, com a criação de uma terceira faixa na estrada. Que só serve, claro, para aumentar seu faturamento, já que nem acostamento tem.
Tudo nas barbas mais que complacentes do estrábico Ibama e da mais que gentil ANTT.
E o aumento veio com a malandragem brasileira habitual: começou exatamente na sexta-feira, quando o movimento em direção à serra é maior.
Fonte:Jornal do Brasil/Anna Ramalho
05 setembro 2011
CRT se volta de novo contra Magé
Além de cercar a cidade com postos de pedágio, cobrando a tarifa até de quem vai de um bairro a outro dentro do próprio município onde mora, a Concessionária Rio Teresópolis (CRT), inicia mais uma ação mesquinha contra a população de Magé e o pior, com ajuda de parlamentares que deveriam defender os interesses do povo e não agirem como se estivessem a serviço dessa empresa.
O caso é o seguinte: o governador Sérgio Cabral assumiu com o prefeito Nestor Vidal o compromisso de construir uma estrada ligando Duque de Caxias a Mauá, a partir de Campos Elíseos.
Essa via é de extrema necessidade para o desenvolvimento econômico de Magé, com indústrias gerando emprego e renda, mas a CRT não quer sair perdendo e já começou a operação boicote, com apoio de deputados federais e estaduais, numa operação sigilosa para impedir a abertura dessa via, cuja construção seria rápida, uma vez que a obra mais complicada no trecho é a construção de uma ponte.
Esse grupo parlamentar já começou a agir nos bastidores. Esse tipo de gente adora atuar escondido, mas me comprometo a identificar um por um e revelar seus nomes para que a população decida o que fazer com eles nas urnas.
O fato é que a CRT se posiciona mesmo como inimiga do povo de Magé, pois quem age contra o progresso de uma cidade não pode mesmo ser visto de outra forma.
Fonte: http://www.elizeupires.com
02 setembro 2011
Pedágio: ingenuidade do brasileiro
O pedágio é um excelente exemplo de como o brasileiro é ingênuo e até de boa fé. Os 'políticos' decretam e ele obedece ou é obrigado a obedecer, mesmo que a Constituição do Brasil coíba esse tipo de abuso, muito mais ainda, esse tipo de 'assalto-a-mão-armada'. E o pior é que você nem sente a facada no bolso ou faz que não sente.
Ainda agridem a inteligência do cidadão: é para reparar e manter as estradas. Me engana, que eu gosto! Justamente para essa finalidade, temos uma bela fonte de corrupção gerada pelos 'políticos' com o sugestivo título de CIDE (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico), que é cobrada tanto na importação como na comercialização dos combustíveis. Ou seja, nos casos de importação do combustível, o cidadão paga duas vezes.
Veja o leque de tipo de combustíveis sobre os quais a CIDE é cobrada: gasolinas, diesel, querosene de aviação, óleos combustíveis, gás liquefeito de petróleo (gás de cozinha), inclusive o derivado de gás natural e de nafta, álcool etílico combustível e seus derivados e equivalentes.
E agora, meu caríssimo leitor, me diga: O que gás de cozinha tem a ver com reparação e manutenção de estradas? Será que tem a ver com o antigo costume de chamar as cozinheiras de 'chauffeur1 de cozinha'?
Veja, a cada vez, que você tomar um cafézinho ou uma sopa, que jantar, que almoçar e ou até que merendar, você estará pagando a CIDE, pois a preparação dessas refeições quase sempre é realizada com o uso de gás liquefeito de petróleo ou natural. E se o gás for importado, como geralmente, da Bolívia, a conta vem dobrada. É ou não é agredir a minha e a sua inteligência?
Muito bem, fique tranquilo. Você não paga duas vezes, como disse antes. Mentira e enganação. Com o pedágio você paga três vezes ou mais. Pois, já pagou duas vezes com a CIDE e, com o pedágio, mais uma vez. É brincadeira? Não, é lei dos 'políticos', dos corruptos.
Pior ainda é saber que as estradas sem pedágio, que deveriam receber mais verbas, 'economizadas' nas que cobram pedágio, ficam a ver navios. No Brasil, não existe a conservação de estradas, somente o famoso 'tapa-buraco', que só maquia e enriquece 'políticos' e empreiteiros.
Eu não queria chamar a sua atenção para outra coisita, pois sei que já está pra lá de indignado, mas tem mais uma continha bem escondidinha, que você jamais iria notar: todo produto que você compra é sempre, no mínimo, uns 20-30% mais caro por causa dos altos custos do transporte, custos esses motivados pelo péssimo estado de conservação das estradas. E não esqueça, no transporte, os caminhões também pagam pedágio.
Não, essa não! Então lá vem mais um quarto, quinto, sexto . . . . pedágio. Exemplo: viagem de São Paulo para Igarapara (percurso de menos de 800 km), o caminhoneiro paga 8 (OITO) pedágios . Continue tranquilo e calmo, pois estamos no Brasil e você é brasileiro e imensamente paciente e ingênuo: vai pagar bem caladinho, tudo o que eles cobrarem. Imagina, o brasileiro assumir a postura do povo Sírio, que para defender seus direitos vai para rua protestar e enfrenta até canhão de guerra, mostando que não é tolo? Além do que, temos ainda muito 'político' para se tornar milionário. E quem os vai fazer milionários, senão você?
Quanto dinheiro os 'políticos' arrecadam com a CIDE?
Segundo análise da CNT (Confederação Nacional do Transporte)2, entre 2002 até 2010 foram arrecadados mais de 57,3 bilhões de reais somente para a reparação e para a manutenção das nossas estradas. Dessa bolada, foram 'utilizados' tão somente 23,07 bilhões, ou seja, 40,3% do valor arrecadado. E para onde foi o resto do dinheiro? O bicho comeu.
E tem mais: a comissão dos políticos e empreiteiros sobre os já poucos 23,07 bilhões investidos, ainda tem que ser deduzida daí. A comissão será 20 ou 30%? Se desejar saber mais sobre essas comissões, basta acompanhar o fartíssimo noticiário em volta do Ministério dos Transporte que atualmente está em 'posse' do Partido da República-PR. Mas, é para uma boa causa: financiar o PR e seus 'políticos'. E você? Na sua ingenuidade paga a conta. Gostou? Eu também não.
Mesmo, com o investimento de somente 23 bilhões e sem as comissões para 'políticos' e empreiteiros, já bastava e muito para deixar as nossas estradas próximas da qualidade europeia ou norte-americana. Mas, para que fazer, se deixando do jeito que está, os ingênuos ainda pagam 4 e mais vezes para repará-las e mantê-las? Quem sabe deixando assim, podem cobrar 5, 8, 20 (lembra do ministro sortudo das 20?) vezes ou até mais. E com essa de brasileiro comer cada vez mais, vão consumir ainda mais gás de cozinha e tome 'financiar' reparação e manutenção de estradas, do alto de seus fogões à gás . . . .
Muito simples: pedágio é ilegal, porque a Constituição nos garante o direito de ir e vir, em especial, quando se trata de estradas construídas com dinheiro público. Então, não tem que se questionar.
Depois, o cidadão já paga através da CIDE, até quando está tomando cafézinho, almoçando, jantando ou lanchando, para esse fim mais de 57,3 bilhões de reais, dos quais só foi aplicado apenas 40,3% do valor arrecadado, porquanto ainda há muito dinheiro no 'cofre'.
Por último, o uso das estradas certamente está sujeito ao Direito do Consumidor. Se o Estado recolheu a taxa específica para esse fim, terá que realizar esse serviço sem mais custos para o cidadão, mesmo porque ainda não aplicou todo o valor arrecadado. Há uma certa polêmica em volta do Estado ser responsabilizado por serviços (não) prestados. Salvo no caso de serviço hospitalar/de saúde públicos (financiados por impostos), o Judiciário já decidiu que cabe responsabilidade do Estado em relação à prestação de serviços mediante taxa ou contribuição. Ou seja, salvo os serviços públicos financiados por imposto, em todos os outros serviços com recolhimento de qualquer quantia, o Estado responde pelo Código de Defesa do Consumidor, como qualquer outro prestador privado de serviços ou fabricante.
Então, temos que por a mão na massa e começar com protestos organizados e as ações judiciais para dar fim a esse abuso escandaloso e afronta às liberdades e garantias fundamentais dos ingênuos cidadãos brasileiros. Vamos nos juntar a essa garota e fazer acontecer.
Quem quer começar?
Fonte: http://acelinopontes.blogspot.com
01 setembro 2011
Pedágio na BR-116 vai passar para R$ 11,20
A partir desta sexta-feira, o pedágio na rodovia Rio-Teresópolis-Além Paraíba, a BR-116, fica mais caro. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou, por meio da Resolução nº 3.708, o reajuste das tarifas. A cobrança básica de pedágio passará dos atuais R$ 9,70 para R$ 11,20 nas praças principais, o que representa um aumento de 15,46 %. Nas praças auxiliares, o valor passará de R$ 6,80 para R$ 7,80 (acréscimo de 14,71%). Os novos valores foram publicados nesta quarta-feira no Diário Oficial da União e o reajuste acontece exatamente dois anos após a suspensão da cobrança de um dos pedágios auxiliares, o de Três Córregos, que por dez anos “dividiu” o Segundo Distrito da zona urbana do município. À época, com o fechamento da praça localizada no Km 71, a Concessionária Rio-Teresópolis foi autorizada a fazer a compensação com maior reajuste nos outros pontos.
Fundado em 20 de abril de 1999 pela população daquela região, o “Movimento Popular Pedágio Não” surgiu para resistir à implantação da praça de pedágio na localidade de Três Córregos. Dois anos depois da suspensão da cobrança, os integrantes continuam o acompanhamento de todos os assuntos relacionados ao tema e acreditam que a praça não será mais reativada.
“A luta do pedágio foi uma luta histórica de toda sociedade de Teresópolis, todo o povo, os comerciantes, os agricultores, todos que lutaram para recuperar seu direito de ir e vir. Na audiência pública de maio de 2009, com o Presidente da ANTT, Bernardo Figueiredo, ele nos garantiu que não haveria mais pedágios. Esperamos o cumprimento da palavra da ANTT, uma entidade que representa o poder da República Brasileira. De qualquer maneira, estamos atentos e organizados. A população sabe como conquistar seus direitos e não vamos aceitar, de maneira nenhuma, que o pedágio volte para nossa região depois de tantos anos de luta”, lembra um dos integrantes do MPPN, Joel Caldeira.
Quando a estrada foi dividida pela cobrança, o Movimento Popular Pedágio Não se mobilizou e abriu uma via alternativa para que a população do município ficasse livre do pagamento da tarifa. Entre os fundadores do movimento estão Ary Moraes, Carlos Alberto Gonzaga, Joel Caldeira, José Renato Gama dos Santos, Leomir Ramos, Otávio Pires Martins, Ronaldo Lima Sampaio, Ricardo Carregosa, Silvio Mello e o ex-Vereador Ubiratan de Souza. Considerada um “fantasma” para muitos moradores do Segundo Distrito, a praça de pedágio não foi demolida. Porém, para Joel, ela é sinônimo do exercício da cidadania e deve continuar naquele local.
“Achamos que deve ficar ali como um memorial, para que a população se lembre que um dia passou por aquela rodovia para chegar ao centro, usar serviços essenciais, pagando por isso por dez anos. Deve virar um museu para que população sempre lembre o quanto que custou conquistar de novo nossa liberdade retirada”, destaca Caldeira.
A história longa do pedágio
Desde março de 1996 a Estrada Rio-Teresópolis-Além Paraíba (BR-116/RJ) é administrada pela CRT, e, em abril de 1999, a praça de pedágio construída pela concessionária no km 71 da rodovia, na localidade de Três Córregos, isolou os cerca de 20 mil moradores do 2º Distrito da sede do município. Para fugir do pagamento da tarifa, então de R$ 15,40 (ida e volta de um carro de passeio), os moradores utilizavam a Rua Caxambu como via alternativa ao pedágio que, segundo eles, desvalorizava os imóveis, aumentava as despesas dos agricultores com o escoamento da produção e prejudicava o movimento do comércio da região.
Em março do ano passado, a ANTT realizou a Consulta Pública nº 001/2009, no Teatro Municipal de Teresópolis, sobre a proposta de remoção do pedágio e estabeleceu um prazo de 30 dias para a definição da nova localização da praça PN2. Em maio, no entanto, o Diretor da ANTT, Bernardo Figueiredo veio à Teresópolis oficializar a decisão de retirar, definitivamente do município, a praça de pedágio instalada pela CRT.
Em agosto, de acordo com comunicado enviado pelo Diretor Geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, a Agência aprovou a suspensão da cobrança de pedágio na Praça de Teresópolis até que seja estudada uma alternativa definitiva para a concessão. Segundo Figueiredo, a implementação desta definição só será possível depois de resolvidas as pendências judiciais envolvendo a praça de pedágio.
Fonte: Diário de Teresópolis./Marcello Medeiros.
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