Governo intensifica operação para evitar CPI

O governo Beto Richa (PSDB) deflagrou ontem uma operação política para evitar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para investigar os contratos de concessão de rodovias e exploração do pedágio nas rodovias paranaenses. A alegação é de que a criação da CPI, neste momento, poderia atrapalhar as negociações com as concessionárias para a redução de tarifas e retomada das obras. O chefe da Casa Civil, Durval Amaral (DEM), passou o dia em contatos telefônicos com parlamentares da base aliada, pedindo a retirada das assinaturas do requerimento que pede a abertura de investigação.

O requerimento foi apresentado em fevereiro, pelo deputado Cleiton Kielse (PMDB), com 29 assinaturas. Pelo regimento interno da Assembleia, são necessárias as assinaturas de pelo menos 18 dos 54 deputados para a abertura de uma CPI.

O líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), levantou questão de ordem apontando que a comissão não poderia ser aberta porque não haveria fato novo que justificasse outra investigação, considerando que uma CPI encerrada em 2003 pela Assembleia teria constatado que os contratos de concessão eram legais. O questionamento foi acatado pela Mesa Executiva, que indeferiu o requerimento.
Kielse apresentou então estudo apontando que haveria sim fato novo que justificava outra investigação. Entre eles, alegou, o cancelamento de obras previstas no contrato original e a ausência de relatório final da CPI de 2003. As justificativas foram aceitas pela Procuradoria da Assembleia, que devolveu a decisão sobre a instalação ou não da comissão à Mesa Executiva.

Cobrado pelo autor do requerimento, o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), chegou a anunciar ontem a instalação da CPI para a próxima segunda-feira.

O deputado Nereu Moura (PMDB), porém, apresentou outra questão de ordem, afirmando que como o pedido original de abertura da comissão tinha sido indeferido, Kielse teria que apresentar novo requerimento e iniciar nova coleta de assinaturas. A posição de Moura foi defendida pelo líder do governo.

Diante disso, Rossoni afirmou não ter condições de responder a questão de ordem. E afirmou que só dará uma resposta sobre a instalação ou não da CPI na próxima segunda-feira, depois de nova consulta à Procuradoria da Assembleia. (IS)


Fonte: Bem Paraná.