MENTIRA TEM PERNA CURTA: Requião enganou o Povo do Paraná

Entrevista do empresário Marcos Formighieri – proprietário do

jornal Gazeta do Paraná de Cascavel

A Valdomiro Cantini da Radio CBN de Cascavel

De posse de documentos ( termos aditivos assinados pelo governador Roberto Requião)

Marcos: - As concessionárias foram desoneradas do compromisso de fazer duplicação, de fazer obras de segurança, de acordo com o documento assinado em 29 de julho de 2004. O aditivo ao contrato de concessão ao pedágio, que passou a chamar-se de contrato preliminar. Se esse aditivo fosse assinado e autorizado por Jaime Lerner (ex-governador do Paraná); se tivesse sido assinado e autorizado por qualquer outro governador de Estado, não teria qualquer problema.

Ocorre que esse aditivo assinado e autorizado pelo Requião, foi uma traição do Requião ao povo do Paraná, porque ele dizia – e Fez mote de campanha – e criou o estelionato eleitoral, todos nós sabemos: se eu me eleger governador, esse pedágio abaixa ou acaba.

Então, eleito governador, ele assina um documento que concede às concessionárias e tira do povo do Paraná. O aditivo foi ardilosamente escrito e composto. Olha o que diz a cláusula 1ª: “o presente instrumento tem o objetivo de alterações das cláusulas de serviço do contrato de concessão de obra pública nº 073/97 (que é o contrato de concessão do pedágio), com base nas premissas e objetivos assim ajustados”. Essa história de premissa... e o objetivo... é sacanagem. Isso é para enganar a opinião pública e a Justiça. Eles põem esse termos para atrapalhar... A Letra “A” da cláusula 1ª – “Redução das tarifas básicas de pedágio”. Na letra “B” – Diz que “manutenção das tarifas básicas do pedágio aplicadas em dezembro de 2002 e o reajuste correspondente ao ano de 2003”. Peço desculpas às pessoas que pedi para votar no Requião, porque o Requião traiu todos, inclusive a mim.

Isso é a prova (aditivo). Na Letra “A”, reduz o reajuste e na “B”, mantém? Mas, o negócio na é este. O negócio está aqui na Letra D”D: “Extinção das verbas de custeio para fiscalização do DER sobre o pedágio; e também as verbas de aparelhamento da Polícia rodoviária”. Aí, os motoristas podem se matar nas rodovias, porque ele extinguiu a verba e deixa o caixa da concessionária gorda. Mais dinheiro para a concessionária. Aqui aconteceu uma coisa pior, com agravante: esse contrato foi assinado em julho de 2004, e em 2005, ele (Requião) montou um esquema para colocar uma OSCIP, dessas picaretas, que sangram os cofres públicos, presidida por um amigo do peito dele (Requião), Rodrigo da Rocha Loures, da FIEP.

Pior, lendo-se o estatuto da OSCIP não diz a que veio, está recheado de palavras como “premissa” e outras porcarias para definir o sexo dos anjos, ou seja, para enganar todo mundo e, para esta OSCIP, a pretexto de fiscalização do pedágio e das obras rodoviárias do Paraná, ele (Requião), repassou, do DER, R$ 40 milhões, sem licitação, sem nada, para esta OSCIP. O Requião precisa explicar isso para o povo, para aqueles que votaram nele, como eu.

Então, primeiro vem o “abaixa ou acaba” e, depois, vem a maracutaia em cima do pedágio? O aditivo contratual também prevê a revisão da cláusula econômica para restabelecer o equilíbrio econômico e financeiro das empresas.

Ratificou a bandalheira para cima, mas tem mais. Sobre esse equilíbrio econômico e financeiros eu pergunto: quando é que essas empresas tiveram desequilíbrio econômico? Elas (as concessionárias) podem ter desequilíbrio porque a receita é muitas vezes superior ao previsto.

Vai precisar reequilibrar o quê? Mais dinheiro para as concessionárias. Aliás, neste caso, que é a Rodovia das Cataratas, vai dinheiro para o amiguinho dele, o Macris (?), aquele outro senador, o Ramon Puerta, que foi quem aceitou todo esse esquema lá na Granja do Canguiri. Na letra “F” do contrato diz “Alteração da performance Bond, para o valor de 5% da receita projetada para o ano seguinte”.

Isso é o seguro. No contrato original tem uma cláusula que diz que o seguro tinha que cobrir todo o prazo do contrato, ou seja, os 26 anos, renovado anualmente. O cálculo pegava a receita do ano anterior e multiplicava pelos anos faltantes e estabelecia o valor da apólice. Isso, é claro, dá uma montanha de dinheiro. Só que tem uma coisa: a cobertura sobre o usuário, ou a prováveis problemas que houvesse, que o Estado não teria que bancar o prejuízo, o seguro bancaria. Aí vem o Requião e diz que quer ajudar o Macris... “ele é meu amigo” – e reduziu para que o seguro fosse cobrado apenas sobre a incidência de um ano, renovado anualmente. Em quanto reduziu isso? Quanto dinheiro sobrou no bolso da concessionária?

Na Letra “G”: “Alterações das obrigações das concessionárias mantendo-se as obrigações relativas à operação da concessionária (cobrar pedágio) e conservação e restauração das rodovias (Conservação é roçar a margem da rodovia e pintar a faixa e a restauração é o tapa buraco) – aquela indecência que eles vivem fazendo na rodovia, interrompendo o trânsito e causando problema. Aquilo que ele (Requião) criticava na campanha e, “excluindo-se os investimentos referentes às obras de melhorias e ampliação da capacidade”.

Isso quer dizer que ele (Requião) desonerou e excluiu a duplicação, as obras de melhorias, como viadutos, pontes, trincheiras, aquilo que custa caro. E o povo que morra nas rodovias! E está morrendo e o concessionário, amigão dele, que encha os bolsos. Daí aconteceu o pior, no Governo dele (Requião): O Macris não conseguiu se segurar, por razões que agora não vêm ao caso, quebrou na Argentina e vendeu a concessão para um outro amigo do peito de Requião: para o filho do Cecílio Rego Almeida, o Marcelo Almeida.

E o Estado simplesmente ignorou a venda. Como se isso não fosse um negócio público e não precisasse de autorização legislativa; como se não precisasse que o DER fizesse uma auditoria; o TCE interviesse. Não. O Requião era o “tal”. Todo mundo tinha medo dele. Quem não conhece tem medo dele. E, para isso, transferiram o contrato. O Marcelo comprou a concessão do Macris, que estava quebrado e o povo continue sendo explorado e morrendo na rodovia.

Valdomiro Cantini (lê quem assinou os contratos aditivos) – Data 29 de julho de 2004 – assinado por ele. Requião assinou – a primeira assinatura é dele, a segunda assinatura é do secretário de Transportes, Waldyr Pugliesi; a terceira assinatura é de Rogério Walbach Tizzot, diretor-geral do DER-PR; o diretor de operações do DER-PR, Lázaro Aparaládia; e Augusto Bandeira, que era o presidente da concessionária, e ainda Ronaldo Gaspar, diretor técnico de Operações da concessionária, e foi publicada em 29 de julho de 2004.

Marcos – Certamente a coisa está muito boa, porque passaram os 90 dias e o prazo venceu. Eles foram lá e fizeram um termo aditivo e renovaram o contrato e quem assinou?Todos. Os mesmos. Daí, o Macris não conseguiu sair do aperto na Argentina, da quebradeira, levando dinheiro em malas, passando pelo Porto Iguaçu, para pagar as contas dele e o povo do Paraná bancando. Precisa de mais tempo, aí vamos renovar de novo. Mas um termo aditivo, mais uma prorrogação, assinada pelos mesmos.

Aí vêm esses cretinos da concessionária enrolar o povo de novo e enrolar o novo governador, o Beto (Richa, do PSDB). “Vamos duplicar meia dúzia de quilômetros, entre Medianeira e Matelândia? Essa gente tinha que ir para a cadeia! Quem tem ais culpa (respondendo questionamento do radialista) é o Requião. É o governo concedente. A concessionária está na dela. Só lucro e... o culpado é um só: o Poder concedente, o Governo do Estado, o Requião.

Com o agravante de que o Requião ganhou duas eleições dizendo que ia acabar com o pedágio. Era uma extorsão e outras coisas mais. E a primeira coisa que faz, no Governo, é juntas com os pedageiros. Acho que o Beto deu uma demonstração de que realmente quer fazer valer a sua promessa, que está disposto a negociar, desde que o interesse público não seja comprometido. Acho que tem que negociar mesmo.

Mas não tem que permitir que eles estendam o prazo de concessão, que é o que eles querem e não pode permitir que aumentem a tarifa. Levaram (concessionárias) 13 anos arrecadando sem fazer nada, agora, têm que cumprir aquilo que está no contrato original. Temos aqui que elogiar o Ministério Público, e a imprensa que tem feito campanha sistemática denunciando as condições precárias da rodovia 163.

O Ministério Público resolveu investigar e caiu na Construtora Triunfo. Se o Ministério Público for a fundo, vai ver que trechos que a Triunfo ganhou – realizou 68% das obras e recebeu 100% do contrato. Além disso, diminuiu a espessura da capa asfáltica, de 3 cm para 1 cm, do projeto original.

Certo está o prefeito de Capitão Leônidas Marques. O Ministério Público Federal deveria ver o que é a Oscip IBPQ, de Rocha Loures. Deveria ter sido fiscalizado, que não fiscalizou nada. A obra foi contatada pelo Estado, por um custo caríssimo, o asfalto hoje e o povo paga caro e está começando a romper, porque foi feito meia sola. O trecho entre Missal e Medianeira, de 60 km, não fez um palmo e quem fez a obra foi o DER, mas foi a Triunfo quem recebeu.