Mais PEDÁGIOS: ANTT é autorizada a publicar edital de concessão de trecho da BR-101

BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Desestatização (CND) aprovou a modelagem econômica do porcesso de licitação da concessão, à iniciativa privada, de trecho da BR-101 situado entre o acesso ao município de Mucuri (BA) e a divisa dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. A medida autoriza a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a públicar o edital de licitação do projeto, que já teve o estudo de viabilidade técnica aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Ao todo, serão 475,9 quilômetros de rodovias com sete praças de pedágio. O preço teto definido para tarifa de pedágio é de R$ 0,06237 por quilômetro, com referência a valores de janeiro de 2009, a ser cobrada dos veículos de rodagem simples e de dois eixos. Vencerá o leilão a empresa ou consórcio que apresentar a menor valor de tarifa.

Os envelopes com as propostas econômicas dos interessados serão entregues em sessão pública na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). A licitação permitirá ainda a participação de instituição financeira, fundo de pensão e fundo de investimentos em participações.

A concessão deste trecho da BR-101 está inserida na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2). Está previsto investimentos de R$ 2,14 bilhões, excluídos custos operacionais e administrativos. O governo tem a expectativa de publicar o edital de licitação ainda este mês e realizar o leilão até final de novembro.

A resolução do CND, órgão vinculado à Presidência da República, foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União (DOU). O documento foi assinado pelo presidente do conselho, o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento).

(Rafael Bitencourt | Valor)