MAIS UM COM ÀS CONCESSIONÁRIAS...

Liminar contra pedágio é cassada

O Tribunal de Justiça (TJ) suspendeu no final da tarde de ontem a liminar concedida pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Conchas, Carlos Eduardo Gomes dos Santos, que impedia, desde o dia 18, a cobrança nas nove praças de pedágio no trecho da rodovia Marechal Rondon Leste (SP-300) sob concessão da Rodovias do Tietê. Com isso, os usuários passaram a pagar as tarifas em todas as praças a partir das 19h.

O despacho favorável a concessão de efeito suspensivo que suspendeu a liminar foi concedido pelo relator do agravo de instrumento (espécie de recurso) protocolado pela concessionária na segunda-feira, o desembargador Décio de Moura Notarangeli. O mérito do caso ainda será julgado pelo TJ, o que significa que ainda não há decisão final e definitiva sobre a legalidade da cobrança.

O autor da ação civil pública que resultou na suspensão do pedágio, o promotor Ricardo Takashima Kakuta, contesta o critério de cobrança da tarifa nas novas praças da Rondon Leste. Em entrevista recente, ele afirmou que os moradores de Conchas estão sendo prejudicados pela falta de mecanismos que permitam aferir o quilômetro percorrido pelo usuário e, consequentemente, aplicar cobrança proporcional.

Inicialmente, a concessionária Rodovias do Tietê suspendeu a cobrança na praça de pedágio de Conchas. Em seguida, os usuários das demais praças também tiveram sua passagem liberada. A cobrança das tarifas havia sido autorizada pela Agência Reguladora dos Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) a partir da zero hora do dia 17.

Em seu despacho, o juiz que concedeu a liminar suspendendo a cobrança do pedágio alegou que um dos itens do edital para concessão do sistema rodoviário previa a cobrança da tarifa por quilômetro rodado, o que não estava sendo cumprido, e solicitou regularização da cobrança conforme quilômetro efetivamente percorrido.


Fonte: REOL,Jornal Online
de Botucatu e Região.