Concessionárias investem menos que o previsto em contrato, mas pedágio sobe mais que inflação

As rodovias federais entregues à iniciativa privada na 2ª etapa do Programa de Concessões Rodoviárias recebem menos investimentos do que o previsto em contrato. Nos sete trechos privatizados no programa, o número de acidentes subiu 190% em 2009. Mas o preço do pedágio não caiu.

O total de acidentes subiu de 9.961 em 2008 para 28.947 em 2009, informa reportagem do jornal O Globo. Na BR-101 (Santa Catarina), o registro de acidentes cresceu 222%.

Em quatro das sete concessões - Litoral Sul (BR-116/PR e BR-101/SC), Régis Bittencourt (BR-116 SP/PR), Fluminense (BR-101/RJ) e rodovia do Aço (BR-393/RJ) - o total investido era de menos de 10% do previsto em 2009. A estrada que teve maior investimento foi a Fernão Dias (BR-381/MG/SP), onde foram gastos apenas 26,95% do estipulado em contrato.

Mas, mesmo sem as obras, nas sete concessões da segunda etapa houve reajuste no pedágio, e nenhum ficou abaixo da inflação no período. A tarifa mais cara é a da rodovia do Aço, no Rio de Janeiro: R$ 4,10 para carro de passeio.

A O Globo, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) alegou que as principais obras, que deveriam ter sido feitas nos três primeiros anos de cobrança de pedágio (de 2007 a 2009), foram reprogramadas por causa de erros em editais.

Segundo a agência, os editais estavam "errados" porque davam prazo muito pequeno para que as obras pudessem ser realizadas.

O Ministério Público Federal considerou a situação uma aberração jurídica. Em Santa Catarina, três ações civis públicas já questionam a cobrança de pedágio na Litoral Sul, entre Paraná e Santa Catarina.

A concessionária já deixou de investir R$ 240 milhões estipulados para os primeiros três anos de contrato.

Fonte: Destak Jornal.