No início de fevereiro desse ano, foram concedidos à iniciativa privada os aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos. Irrigando os consórcios adquirentes, uma série de atores ligados direta ou indiretamente ao setor público: fundos de pensão de estatais, BNDES (como financiador dos investimentos) e a própria estatal Infraero.
Pouco depois, o BNDES confirmou que financiará a construção do polêmico trem-bala com uma injeção de nada menos que R$ 20 bilhões. Além de garantias do governo caso executores privados do projeto não consigam receita mínima para cobrir seus investimentos.
Ironicamente – é duro para o PT admitir! – mas esse é justamente o modelo adotado durante as privatizações e concessões do governo FHC. Consórcios privados plenamente abastecidos com capital público. E nem adianta os tucanos agora reclamarem. É o roto falando do rasgado.
Ora, dirão os tucanos: naquela época, durante a década de 90, o cenário de liquidez internacional era outro. Grupos privados não eram tão capitalizados quanto hoje. Com o avanço do nosso mercado de capitais e o mundo inteiro correndo atrás dos emergentes, grandes empresas podem captar de fontes privadas aqui ou no exterior.
Mas, em realidade, as motivações de tucanos, petistas ou de quem quer que governe o Brasil no futuro são outras.
Lembremos que privatizar não é algo muito palatável à opinião pública. É bom garantir que o preço pela concessão (o valor de outorga) seja bastante elevado. Ou, se a concessão for feita para aquele que cobrar o menor preço aos consumidores (exemplo: pedágio), o governo fica melhor na foto se o valor final for bem baixo.
Eis então a real justificativa: recursos públicos subsidiados e em abundância tornam o projeto mais atrativo para executores privados, que podem pagar um valor de outorga maior ou garantir um preço menor ao usuário. Ainda que tudo isso seja trocar seis por meia dúzia. No final, é a população contribuinte quem paga a diferença. Recurso público não vem de graça.
A pergunta crucial é: os consórcios privados, hoje, participariam desses leilões mesmo sem as injeções de capital público?
Certamente, a resposta é sim no caso de projetos com fluxo de receitas quase que garantido. Grandes aeroportos e estradas de elevado tráfego são exemplos. Até mesmo a Odebrecht, figurinha popular em concessões públicas, conseguiu captar cerca de US$ 300 milhões em emissões no exterior. Mas receberá R$ 400 milhões do BNDES para apoiar a construção do futuro estádio do Corinthians.
É assim porque sempre foi, diria o nosso pensador das relações público-privadas, Raymundo Faoro. Se assim continuará sendo, dependerá de como conseguirmos cobrar dos nossos governantes mais transparência e lógica nessas intricadas transferências de dinheiro público.
Sérgio Lazzarini é Professor Titular de Estratégia do Insper e autor de “Capitalismo de Laços: os Donos do Brasil e suas Conexões”. E-mail: sergiogl1@insper.edu.br
30 março 2012
Dario Rais se cala sobre cargo na EcoRodovias
Dario Rais Lopes, diretor de desenvolvimento de negócios da EcoRodovias, que controla a Ecovias, concessionária do Sistema Anchieta-Imigrantes, não quis explicar o fato de ter sido contratado pela empresa três anos após deixar a Secretaria de Transportes do Estado, quando autorizou aditamento da concessão em mais 70 meses, o que representa acréscimo de R$ 4,03 bilhões na arrecadação.
Ontem, o Diário revelou que Dario beneficiou a holding, da qual hoje faz parte, apenas 11 dias antes de deixar o comando da Pasta estadual. O aditamento, junto à Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo), ocorreu no dia 21 de dezembro de 2006, na gestão de Cláudio Lembo (DEM). Rais Lopes assumiu o Transportes em 2003, no mandato de Geraldo Alckmin (PSDB), que deixou o cargo para seu então vice-governador para candidatar-se a presidente.
Na Assembleia, o assunto repercutiu entre os gabinetes e parlamentares já falam em cobrar explicações da concessionária
Para o advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Público, há suspeita de conflito de interesse na contratação. "O princípio da moralidade foi bastante ferido neste caso. O Ministério Público deveria entrar nesta história e saber se há improbidade administrativa", afirmou. O profissional foi além: "Se confirmada improbidade, o contrato tem de ser suspenso imediatamente. Por enquanto há indícios de irregularidade e ofensa ao princípio da moralidade." Rollo disse que, nesse caso, o problema independe do fato de Dario Rais Lopes ter entrado na empresa após três anos.
Na reportagem de ontem, o advogado Ariosto Mila Peixoto também já havia afirmado que a contratação era "no mínimo estranha".
DEFESA
No fim da tarde de ontem, a EcoRodovias divulgou nota, em nome de Marcelino Rafart de Serras, diretor-presidente do grupo e presidente do conselho da Ecovias, em que defende o ex-secretário de Transportes e atual diretor da empresa. "Passou a fazer parte do quadro diretivo da empresa três anos após a sua passagem pelo poder público, não ferindo, desta forma, qualquer legislação ou normas de conduta ética e moral", disse a empresa no texto.
Sobre o fato de a EcoRodovias ter omitido em seu site a passagem pela Secretaria de Transportes do Estado, informou que o currículo na internet estava resumido. Mesmo assim, não esclarece o fato de no texto constar apenas "ocupou distintos cargos públicos".
Também afirmou que os executivos da CF51holding/CF que controla a Ecovias lembravam, no momento da contratação de Dario Rais Lopes, que ele havia sido o responsável pelo aditamento do contrato de concessão do Sistema Anchieta-Imigrantes.
Deputados cobram investigação para apurar suposta imoralidade
Deputados estaduais pediram que haja investigação do governo do Estado e da Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) sobre a nomeação do ex-secretário estadual de Transportes Dario Rais Lopes para o corpo diretivo da EcoRodovias, CF51holding/CF em que a Ecovias faz parte.
Líder da minoria da Assembleia Legislativa, o deputado Donisete Braga (PT) afirmou que levará o tema à primeira reunião da bancada oposicionista. "Creio que o PSDB (que comanda o governo do Estado) tenha outros nomes para compor esses cargos estratégicos."
Integrante da bancada da gestão Geraldo Alckmin (PSDB) na Casa, a deputada Vanessa Damo (PMDB) também cobrou investigação aprofundada. "Há fortes suspeitas de cartas marcadas na concessão. E sabemos que esse setor de Transportes é uma caixa-preta que dificilmente é aberta", opinou a peemedebista. Ela, que já encaminhou questionamentos ao Palácio dos Bandeirantes sobre cobrança de pedágio no Trecho Sul do Rodoanel, prometeu protocolar requerimentos já na próxima semana.
Líder da bancada do PSDB na Assembleia, o deputado Orlando Morando classificou a situação como "estranha", mas disse que qualquer acusação é precipitada. "Precisamos avaliar se é motivo de investigação, porque, pelo aspecto legal, não há irregularidade."
D'URSO
Além de diretor da EcoRodovias, Dario Rais faz parte de grupo de especialistas que colaboram com a formulação do plano de governo do presidente da OAB de São Paulo, Luiz Flávio Borges D'Urso, pré-candidato do PTB à prefeitura paulistana. D'Urso negou que Rais Lopes seja filiado do PTB e afiançou que ele apenas tem colaborado com a campanha.
"O Dario tem contribuído, assim como outros especialistas. Mas ele não faz parte da coordenação da campanha (que está nas mãos do presidente estadual do PTB, deputado Campos Machado)", alegou D'Urso, que evitou comentar a situação de Dario Rais.
Fonte:Raphael Rocha e Sérgio Vieira
Do Diário do Grande ABC
Ontem, o Diário revelou que Dario beneficiou a holding, da qual hoje faz parte, apenas 11 dias antes de deixar o comando da Pasta estadual. O aditamento, junto à Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo), ocorreu no dia 21 de dezembro de 2006, na gestão de Cláudio Lembo (DEM). Rais Lopes assumiu o Transportes em 2003, no mandato de Geraldo Alckmin (PSDB), que deixou o cargo para seu então vice-governador para candidatar-se a presidente.
Na Assembleia, o assunto repercutiu entre os gabinetes e parlamentares já falam em cobrar explicações da concessionária
Para o advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Público, há suspeita de conflito de interesse na contratação. "O princípio da moralidade foi bastante ferido neste caso. O Ministério Público deveria entrar nesta história e saber se há improbidade administrativa", afirmou. O profissional foi além: "Se confirmada improbidade, o contrato tem de ser suspenso imediatamente. Por enquanto há indícios de irregularidade e ofensa ao princípio da moralidade." Rollo disse que, nesse caso, o problema independe do fato de Dario Rais Lopes ter entrado na empresa após três anos.
Na reportagem de ontem, o advogado Ariosto Mila Peixoto também já havia afirmado que a contratação era "no mínimo estranha".
DEFESA
No fim da tarde de ontem, a EcoRodovias divulgou nota, em nome de Marcelino Rafart de Serras, diretor-presidente do grupo e presidente do conselho da Ecovias, em que defende o ex-secretário de Transportes e atual diretor da empresa. "Passou a fazer parte do quadro diretivo da empresa três anos após a sua passagem pelo poder público, não ferindo, desta forma, qualquer legislação ou normas de conduta ética e moral", disse a empresa no texto.
Sobre o fato de a EcoRodovias ter omitido em seu site a passagem pela Secretaria de Transportes do Estado, informou que o currículo na internet estava resumido. Mesmo assim, não esclarece o fato de no texto constar apenas "ocupou distintos cargos públicos".
Também afirmou que os executivos da CF51holding/CF que controla a Ecovias lembravam, no momento da contratação de Dario Rais Lopes, que ele havia sido o responsável pelo aditamento do contrato de concessão do Sistema Anchieta-Imigrantes.
Deputados cobram investigação para apurar suposta imoralidade
Deputados estaduais pediram que haja investigação do governo do Estado e da Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) sobre a nomeação do ex-secretário estadual de Transportes Dario Rais Lopes para o corpo diretivo da EcoRodovias, CF51holding/CF em que a Ecovias faz parte.
Líder da minoria da Assembleia Legislativa, o deputado Donisete Braga (PT) afirmou que levará o tema à primeira reunião da bancada oposicionista. "Creio que o PSDB (que comanda o governo do Estado) tenha outros nomes para compor esses cargos estratégicos."
Integrante da bancada da gestão Geraldo Alckmin (PSDB) na Casa, a deputada Vanessa Damo (PMDB) também cobrou investigação aprofundada. "Há fortes suspeitas de cartas marcadas na concessão. E sabemos que esse setor de Transportes é uma caixa-preta que dificilmente é aberta", opinou a peemedebista. Ela, que já encaminhou questionamentos ao Palácio dos Bandeirantes sobre cobrança de pedágio no Trecho Sul do Rodoanel, prometeu protocolar requerimentos já na próxima semana.
Líder da bancada do PSDB na Assembleia, o deputado Orlando Morando classificou a situação como "estranha", mas disse que qualquer acusação é precipitada. "Precisamos avaliar se é motivo de investigação, porque, pelo aspecto legal, não há irregularidade."
D'URSO
Além de diretor da EcoRodovias, Dario Rais faz parte de grupo de especialistas que colaboram com a formulação do plano de governo do presidente da OAB de São Paulo, Luiz Flávio Borges D'Urso, pré-candidato do PTB à prefeitura paulistana. D'Urso negou que Rais Lopes seja filiado do PTB e afiançou que ele apenas tem colaborado com a campanha.
"O Dario tem contribuído, assim como outros especialistas. Mas ele não faz parte da coordenação da campanha (que está nas mãos do presidente estadual do PTB, deputado Campos Machado)", alegou D'Urso, que evitou comentar a situação de Dario Rais.
Fonte:Raphael Rocha e Sérgio Vieira
Do Diário do Grande ABC
Transbrasiliana tem lucro líquido de R$ 15,8 mi em 2011
A Transbrasiliana Concessionária de Rodovias, uma empresa do grupo BRVias, apresentou lucro líquido de R$ 15,8 milhões em 2011, cifra 766% maior que a registrada no ano imediatamente anterior, de R$ 1,8 milhão. O balanço foi publicado neste sábado no Diário Oficial da União.
O Ebitda (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização, na sigla em inglês) foi de R$ 23,7 milhões, com margem de 35,1%, alta de 3,8 pontos porcentuais ante o resultado visto em 2010. A receita operacional líquida totalizou R$ 120,8 milhões no ano passado, uma elevação de quase 61% na comparação com os R$ 75 milhões obtidos um ano antes.
Fundada em 2007, a Transbrasiliana administra o trecho paulista da BR-153, que se estende da divisa São Paulo-Minas Gerais ao trajeto São Paulo-Paraná. No total, são 321,6 km. A empresa tem a concessão desta rodovia por 25 anos, iniciados em 2008, em contrapartida da cobrança de pedágio.
Fonte: Agência Estado.
O Ebitda (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização, na sigla em inglês) foi de R$ 23,7 milhões, com margem de 35,1%, alta de 3,8 pontos porcentuais ante o resultado visto em 2010. A receita operacional líquida totalizou R$ 120,8 milhões no ano passado, uma elevação de quase 61% na comparação com os R$ 75 milhões obtidos um ano antes.
Fundada em 2007, a Transbrasiliana administra o trecho paulista da BR-153, que se estende da divisa São Paulo-Minas Gerais ao trajeto São Paulo-Paraná. No total, são 321,6 km. A empresa tem a concessão desta rodovia por 25 anos, iniciados em 2008, em contrapartida da cobrança de pedágio.
Fonte: Agência Estado.
Lucro OHL Brasil cresce 34,2% no quarto trimestre
A OHL Brasil divulgou lucro líquido de R$ 104,73 milhões no quarto trimestre, avanço de 34,2% em relação ao mesmo período do ano passado, mas com queda de 24,3% na comparação com o terceiro trimestre do ano.
O Ebitda (geração operacional de caixa) ajustado somou R$ 303,52 milhões de outubro a dezembro, com crescimento de 13,7% sobre o quarto trimestre do exercício anterior. Já a margem Ebitda (relação percentual entre a receita líquida e o Ebitda) ajustada foi de 39%, com queda de 6,7 ponto percentual ante índice de 45,7% de 2010.
O volume de tráfego pedagiado das concessionárias estaduais e federais apresentou crescimento de 3,6% no trimestre quando comparado ao mesmo período de 2010, passando de 168,2 milhões para 174,3 milhões de veículos equivalentes. O principal fator que influenciou o aumento foi a implantação da cobrança bidirecional em quatro praças de pedágio da concessionária estadual Centrovias.
A dívida líquida totalizou R$ 1,8 bilhão no período, com aumento de 11,5% frente ao terceiro trimestre de 2011. O nível de endividamento líquido, segundo a OHL, é reflexo do cumprimento dos programas de investimentos das concessionárias federais.
A companhia investiu R$ 337,7 milhões com investimentos em ativos intangíveis e imobilizados, e manutenção de rodovias no quarto trimestre, sendo que 87,1% dos recursos foram aplicados nos projetos das concessionárias federais. Nos ano, os desembolsos totalizaram R$ 1 bilhão.
Receita
Na base de comparação com o quarto trimestre de 2010, a receita líquida passou de R$ 548,55 milhões para R$ 777,74 milhões, o que sinaliza uma evolução de 33,1%. Quando comparado ao terceiro trimestre de 2011, a alta é de 5,5%. De acordo com a OHL, esse crescimento ocorreu pelo reajuste contratual das tarifas de pedágio e pelo aumento da receita de construção.
As concessionárias estaduais foram responsáveis por 57,5% da receita de pedágio, encerrando o trimestre com R$ 290 milhões (+13,0%), enquanto as concessionárias federais avançaram 14,4%, encerrando o trimestre com R$ 214 milhões, crescendo sua participação na arrecadação 42,5.
Em 2011 as concessionárias estaduais e federais arrecadaram, respectivamente, R$ 1,1 bilhão (+11,3%) e R$ 817,9 (+24,0%) milhões em receitas de pedágio, totalizando R$ 1,9 bilhão em receita de pedágio consolidada, crescimento de 16,4% frente a 2010.
A receita com a cobrança eletrônica (Sistema AVI) nas praças de pedágio das concessionárias estaduais representou 61,2% nos últimos três meses de 2011, contra 57,3% no mesmo período de 2010. Nas concessionárias federais, o percentual médio de receita com cobrança eletrônica foi de 44,3% no trimestre.
Fonte: Monitor Mercantil.
O Ebitda (geração operacional de caixa) ajustado somou R$ 303,52 milhões de outubro a dezembro, com crescimento de 13,7% sobre o quarto trimestre do exercício anterior. Já a margem Ebitda (relação percentual entre a receita líquida e o Ebitda) ajustada foi de 39%, com queda de 6,7 ponto percentual ante índice de 45,7% de 2010.
O volume de tráfego pedagiado das concessionárias estaduais e federais apresentou crescimento de 3,6% no trimestre quando comparado ao mesmo período de 2010, passando de 168,2 milhões para 174,3 milhões de veículos equivalentes. O principal fator que influenciou o aumento foi a implantação da cobrança bidirecional em quatro praças de pedágio da concessionária estadual Centrovias.
A dívida líquida totalizou R$ 1,8 bilhão no período, com aumento de 11,5% frente ao terceiro trimestre de 2011. O nível de endividamento líquido, segundo a OHL, é reflexo do cumprimento dos programas de investimentos das concessionárias federais.
A companhia investiu R$ 337,7 milhões com investimentos em ativos intangíveis e imobilizados, e manutenção de rodovias no quarto trimestre, sendo que 87,1% dos recursos foram aplicados nos projetos das concessionárias federais. Nos ano, os desembolsos totalizaram R$ 1 bilhão.
Receita
Na base de comparação com o quarto trimestre de 2010, a receita líquida passou de R$ 548,55 milhões para R$ 777,74 milhões, o que sinaliza uma evolução de 33,1%. Quando comparado ao terceiro trimestre de 2011, a alta é de 5,5%. De acordo com a OHL, esse crescimento ocorreu pelo reajuste contratual das tarifas de pedágio e pelo aumento da receita de construção.
As concessionárias estaduais foram responsáveis por 57,5% da receita de pedágio, encerrando o trimestre com R$ 290 milhões (+13,0%), enquanto as concessionárias federais avançaram 14,4%, encerrando o trimestre com R$ 214 milhões, crescendo sua participação na arrecadação 42,5.
Em 2011 as concessionárias estaduais e federais arrecadaram, respectivamente, R$ 1,1 bilhão (+11,3%) e R$ 817,9 (+24,0%) milhões em receitas de pedágio, totalizando R$ 1,9 bilhão em receita de pedágio consolidada, crescimento de 16,4% frente a 2010.
A receita com a cobrança eletrônica (Sistema AVI) nas praças de pedágio das concessionárias estaduais representou 61,2% nos últimos três meses de 2011, contra 57,3% no mesmo período de 2010. Nas concessionárias federais, o percentual médio de receita com cobrança eletrônica foi de 44,3% no trimestre.
Fonte: Monitor Mercantil.
Ituanos vão pagar pedágio entre bairro Cidade Nova e a região central de Itu
Os moradores de Itu que fazem o trajeto do Cidade Nova para a região central de Itu podem ter que pagar pedágio. Isso por conta da instalação do “Sistema Ponto a Ponto”, que será implementado em fase de testes pela Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo).
Os pórticos estão em fase de instalação na rodovia SP-75. Em Itu, eles ficarão no km 25 + 750m (nos dois sentidos e que liga a região do Pirapitingui com a região central do município), no km 33 + 150m sentido norte (Salto – Itu) e no km 32 + 100m sentido sul (no limite entre Itu e Salto). Na fase de testes, a adesão é voluntária ao projeto.
Quem quiser participar do projeto piloto terá que instalar um ‘tag’ em seu carro, que é uma espécie de chip. O automóvel que passar por debaixo do pórtico terá esse ‘tag’ lido automaticamente, fazendo assim a cobrança. Quem não aderir ao projeto piloto poderá continuar usando o atual sistema de pagamento de pedágio, tanto o Sem Parar como diretamente nas praças de pedágio.
Sobre como será efetuado o pagamento, a Artesp respondeu que “para viabilizar novas formas de pagamento do pedágio será adotado o sistema pré-pago. Haverá possibilidade de recargas de créditos com cartões de crédito ou débito, ou mesmo em dinheiro, em pontos específicos”. No período de teste, o ‘tag’ será colocado gratuitamente nos carros.
O projeto piloto do “Sistema Ponto a Ponto” terá duração prevista de 12 meses. Após esse período, serão avaliados os resultados. Se positivos, o sistema pode ser implantado em definitivo e se estender às demais rodovias concessionadas de São Paulo. Além dos pórticos já citados, outros seis também serão instalados na rodovia SP-75 entre Sorocaba e Indaiatuba.
Durante a fase de testes, o pórtico não será utilizado como uma espécie de radar. Também não deve ser utilizado durante esses meses para medir a velocidade média do motorista entre os pórticos para saber se o automóvel andou acima da velocidade permitida. O investimento será de R$ 24 milhões.
Podem aderir ao projeto os moradores das sete cidades diretamente afetadas pelo trecho do projeto piloto: Indaiatuba, Cabreúva, Campinas, Itu, Porto Feliz, Salto e Sorocaba. Os moradores devem estar em dia com o licenciamento do veículo. O usuário deverá fazer a carga inicial em dinheiro do ‘tag’ para uso imediato, mínimo de R$ 20 (passeio) e R$ 40 (comercial). Haverá uma taxa para realização de carga de R$ 1, independente do valor creditado no ‘tag’.
Para os motoristas que aderirem ao sistema, uma alternativa seria utilizar as vias secundárias e vicinais que ficam na SP-75.
Fonte:Periscópio Jornal do Povo.
Os pórticos estão em fase de instalação na rodovia SP-75. Em Itu, eles ficarão no km 25 + 750m (nos dois sentidos e que liga a região do Pirapitingui com a região central do município), no km 33 + 150m sentido norte (Salto – Itu) e no km 32 + 100m sentido sul (no limite entre Itu e Salto). Na fase de testes, a adesão é voluntária ao projeto.
Quem quiser participar do projeto piloto terá que instalar um ‘tag’ em seu carro, que é uma espécie de chip. O automóvel que passar por debaixo do pórtico terá esse ‘tag’ lido automaticamente, fazendo assim a cobrança. Quem não aderir ao projeto piloto poderá continuar usando o atual sistema de pagamento de pedágio, tanto o Sem Parar como diretamente nas praças de pedágio.
Sobre como será efetuado o pagamento, a Artesp respondeu que “para viabilizar novas formas de pagamento do pedágio será adotado o sistema pré-pago. Haverá possibilidade de recargas de créditos com cartões de crédito ou débito, ou mesmo em dinheiro, em pontos específicos”. No período de teste, o ‘tag’ será colocado gratuitamente nos carros.
O projeto piloto do “Sistema Ponto a Ponto” terá duração prevista de 12 meses. Após esse período, serão avaliados os resultados. Se positivos, o sistema pode ser implantado em definitivo e se estender às demais rodovias concessionadas de São Paulo. Além dos pórticos já citados, outros seis também serão instalados na rodovia SP-75 entre Sorocaba e Indaiatuba.
Durante a fase de testes, o pórtico não será utilizado como uma espécie de radar. Também não deve ser utilizado durante esses meses para medir a velocidade média do motorista entre os pórticos para saber se o automóvel andou acima da velocidade permitida. O investimento será de R$ 24 milhões.
Podem aderir ao projeto os moradores das sete cidades diretamente afetadas pelo trecho do projeto piloto: Indaiatuba, Cabreúva, Campinas, Itu, Porto Feliz, Salto e Sorocaba. Os moradores devem estar em dia com o licenciamento do veículo. O usuário deverá fazer a carga inicial em dinheiro do ‘tag’ para uso imediato, mínimo de R$ 20 (passeio) e R$ 40 (comercial). Haverá uma taxa para realização de carga de R$ 1, independente do valor creditado no ‘tag’.
Para os motoristas que aderirem ao sistema, uma alternativa seria utilizar as vias secundárias e vicinais que ficam na SP-75.
Fonte:Periscópio Jornal do Povo.
27 março 2012
Projeto tenta barrar prorrogação de contratos
Depois de a Assembleia Legislativa ter retomado neste ano os trabalhos da Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Pedágios, coordenada pela deputada Marisa Formolo (PT), e da instalação da Subcomissão dos Pedágios, em 15 de março, vinculada à Comissão de Segurança e Serviços Públicos, uma nova iniciativa pretende fechar o cerco contra a renovação das concessões de rodovias gaúchas a empresas privadas.
Um projeto de lei será protocolado na Casa hoje proibindo a manutenção do atual modelo. Até ontem, a proposta já contava com 22 assinaturas. Firmaram o texto os 14 parlamentares da bancada petista, além de Raul Carrion (PCdoB), Álvaro Boessio (PMDB) e seis dos sete deputados do PDT - o pedetista Diógenes Basegio deve assinar o documento hoje, quando chega de viagem.
São apenas dois artigos. No primeiro, o texto diz que “fica proibida a renovação, a prorrogação ou aditamentos aos contratos de concessão de Polos Rodoviários no Estado do Rio Grande do Sul”, referindo-se aos sete polos concedidos pelo governo gaúcho a empresas privadas em 1998 - Lajeado, Gramado, Metropolitano, Carazinho, Santa Cruz do Sul, Vacaria e Caxias do Sul -, que têm seus contratos vencendo em 2013.
Na justificativa, o projeto avalia que o sistema em vigor traz danos à economia e à população. “Passados 13 anos de conflitos, desconfianças e negação do atual modelo pelos usuários e por setores econômicos do Estado, estamos propondo que esta Assembleia proíba a renovação de contratos que foram danosos à economia e à população, encerrando de vez um ciclo rodoviário em nosso Estado que não deu certo”, justifica a matéria.
A deputada Marisa Fornolo reafirma não haver desconfiança em relação a uma possível negociação do governo estadual com as concessionárias para a renovação dos contratos, lembrando que o governador Tarso Genro (PT) comprometeu-se publicamente contra a prorrogação.
“Apenas estamos cumprindo nosso papel no Legislativo. O governador está fazendo a parte dele, buscando uma consultoria para estudar o melhor modelo a ser assumido pelo Estado, uma vez que o atual está descartado. No Legislativo também temos esta vontade de contribuir e marcar nossa posição. Só podemos fazer isso através de um projeto de lei”, conclui a deputada petista.
Outro passo dado ontem pelo Parlamento gaúcho foi o pedido para a realização de doze audiências públicas nas regiões dos sete polos rodoviários concedidos e nas localidades dos três pedágios comunitários - Coxilha, Campo Bom e Portão.
Os doze requerimentos foram protocolados na Comissão de Segurança e Serviços Públicos pelo relator da Subcomissão, deputado Gilmar Sossella (PDT). O pedetista também pretende fazer uma audiência pública em Pelotas, onde o polo foi repassado à União em julho de 2000.
Se os doze requerimentos forem aprovados na próxima quinta-feira, a primeira reunião deve acontecer na Assembleia, em 16 de abril, com representantes do Executivo que vêm tratando do tema - Assessoria Superior do Governador, Casa Civil e Secretaria de Infraestrutura e Logística.
Também dependendo da aprovação dos requerimentos, as demais reuniões provavelmente deverão ser realizadas nos dias 23 e 30 de abril; 7, 14, 21 e 28 de maio, sempre às segundas-feiras, uma pela manhã e outra à tarde.
Fonte: Jornal do Comércio.
Um projeto de lei será protocolado na Casa hoje proibindo a manutenção do atual modelo. Até ontem, a proposta já contava com 22 assinaturas. Firmaram o texto os 14 parlamentares da bancada petista, além de Raul Carrion (PCdoB), Álvaro Boessio (PMDB) e seis dos sete deputados do PDT - o pedetista Diógenes Basegio deve assinar o documento hoje, quando chega de viagem.
São apenas dois artigos. No primeiro, o texto diz que “fica proibida a renovação, a prorrogação ou aditamentos aos contratos de concessão de Polos Rodoviários no Estado do Rio Grande do Sul”, referindo-se aos sete polos concedidos pelo governo gaúcho a empresas privadas em 1998 - Lajeado, Gramado, Metropolitano, Carazinho, Santa Cruz do Sul, Vacaria e Caxias do Sul -, que têm seus contratos vencendo em 2013.
Na justificativa, o projeto avalia que o sistema em vigor traz danos à economia e à população. “Passados 13 anos de conflitos, desconfianças e negação do atual modelo pelos usuários e por setores econômicos do Estado, estamos propondo que esta Assembleia proíba a renovação de contratos que foram danosos à economia e à população, encerrando de vez um ciclo rodoviário em nosso Estado que não deu certo”, justifica a matéria.
A deputada Marisa Fornolo reafirma não haver desconfiança em relação a uma possível negociação do governo estadual com as concessionárias para a renovação dos contratos, lembrando que o governador Tarso Genro (PT) comprometeu-se publicamente contra a prorrogação.
“Apenas estamos cumprindo nosso papel no Legislativo. O governador está fazendo a parte dele, buscando uma consultoria para estudar o melhor modelo a ser assumido pelo Estado, uma vez que o atual está descartado. No Legislativo também temos esta vontade de contribuir e marcar nossa posição. Só podemos fazer isso através de um projeto de lei”, conclui a deputada petista.
Outro passo dado ontem pelo Parlamento gaúcho foi o pedido para a realização de doze audiências públicas nas regiões dos sete polos rodoviários concedidos e nas localidades dos três pedágios comunitários - Coxilha, Campo Bom e Portão.
Os doze requerimentos foram protocolados na Comissão de Segurança e Serviços Públicos pelo relator da Subcomissão, deputado Gilmar Sossella (PDT). O pedetista também pretende fazer uma audiência pública em Pelotas, onde o polo foi repassado à União em julho de 2000.
Se os doze requerimentos forem aprovados na próxima quinta-feira, a primeira reunião deve acontecer na Assembleia, em 16 de abril, com representantes do Executivo que vêm tratando do tema - Assessoria Superior do Governador, Casa Civil e Secretaria de Infraestrutura e Logística.
Também dependendo da aprovação dos requerimentos, as demais reuniões provavelmente deverão ser realizadas nos dias 23 e 30 de abril; 7, 14, 21 e 28 de maio, sempre às segundas-feiras, uma pela manhã e outra à tarde.
Fonte: Jornal do Comércio.
26 março 2012
MP-SP: fraude em licitação do Metrô gerou rombo de R$ 232 mi
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) denunciou, na última quarta-feira, 14 funcionários de alto escalão de 12 empreiteiras que formavam os consórcios vencedores da licitação para realizar as obras de expansão da linha 5-Lilás do Metrô paulistano. De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Batlouni Mendroni, após dois anos de investigação, não há dúvidas de que essas construtoras formaram um cartel para fraudar a concorrência. O prejuízo aos cofres públicos, calcula a acusação, foi de R$ 232,7 milhões, no mínimo.
A denúncia foi encaminhada à 12ª Vara Criminal de São Paulo, mas a Justiça ainda não decidiu se irá processar, ou não, os acusados. Caso a Justiça aceite a denúncia, os réus responderão pelos crimes de formação de cartel e fraude em licitação, cujas penas variam de dois a cinco anos de prisão (cada crime), ou o pagamento de multa.
Para o promotor, o fato de a lei prever uma punição tão branda faz com que o crime "compense". Na avaliação dele, dificilmente os acusados devem ser presos, mesmo se a Justiça concluir que houve crime.
"Essa previsão de pena extremamente leve faz com que muitos juízes apliquem as penas mínimas, ou seja, a pena de multa. (...) E qual é o cálculo que o empresário faz em uma situação dessas? 'Bom, se eu for pego, eu vou pagar uma multa com o dinheiro que eu já roubei', então o crime compensa", avaliou.
Foram denunciados funcionários - entre executivos e diretores - das empresas Andrade Gutierrez, Camargo Côrrea, Mendes Júnior, Heleno & Fonseca, Triunfo Iesa, Carioca Christiani-Nielsen Engenharia, Cetenco Engenharia, Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, CR Almeida Engenharia e Consbem. Segundo o promotor, 13 dos 14 denunciados foram ouvidos pela Polícia Civil, sendo que todos negaram os crimes.
Provas
De acordo com a Promotoria, os crimes teriam ocorrido entre novembro de 2008 e outubro de 2010, mas, embora os indícios sejam considerados "robustos", as provas são "indiretas". Uma das principais comprovações de que a licitação foi fraudada, segundo o promotor, foi o fato de a Folha de S.Paulo ter tido acesso ao resultado da concorrência seis meses antes da divulgação.
Mendroni admitiu que a defesa deve tentar desqualificar a acusação devido à ausência de provas materiais, como gravações e fotos que comprovem a fraude. Ele destacou, porém, que "na maioria" das investigações relacionadas a crimes de formação de carteis, as provas são circunstanciais.
"Evidentemente, os empresários não assinam documentos combinando o cartel. Na maioria desses casos, as denúncias são formadas por provas indiretas mesmo, mas são provas robustas. (...) Eu não tenho dúvida nenhuma de que houve fraude", disse.
Funcionários públicos
Apesar de admitir haver indícios de envolvimento de funcionários do Metrô no caso, o promotor disse que as evidências são "frágeis" e que, por isso, o Ministério Público não denunciou nenhum servidor público criminalmente. O presidente do Metrô, Sergio Avelleda, que chegou a ser afastado pela Justiça do cargo em novembro do ano passado por causa dessa licitação, não foi citado.
"Nós não conseguimos, em todos esses volumes, evidências de participação de funcionários públicos. Não quer dizer que não houve participação, mas foram evidências insuficientes para oferecer uma denúncia criminal", explicou.
Após a divulgação da antecipação dos resultados pelo jornal, o Metrô alegou ter feito uma investigação interna que não encontrou provas sobre as fraudes. Por se tratar de uma denúncia na esfera criminal, e não cível, ele não pôde pedir a suspensão das obras. Caso a Justiça aceite a denúncia, o processo pode durar até um ano para ser concluído.
Contraponto
Em nota, a Odebrecht, empresa líder do Consórcio Metropolitano 5 - ao qual pertence a Queiroz Galvão - responsável pela obra, "nega veementemente qualquer irregularidade em sua participação na licitação da Linha 5 e reafirma que cumpriu rigorosamente a legislação e as regras do edital". O Grupo Odebrecht informou ainda que "o seu foco na licitação foram os dois lotes de maior complexidade técnica, em razão da notória experiência das empresas que o compõem".
A Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S/A, por sua vez, afirmou que não foi oficialmente intimada sobre o assunto, mas ressaltou que "todas as suas ações são pautadas em observância à lei". A empresa ainda se colocou à disposição da Justiça "para colaborar com as investigações".
A Mendes Júnior afirmou ainda não ter sido notificada da denúncia. A Camargo Corrêa, que também disse não ter sido notificada, informou, em nota, que continuará a apresentar, nas instâncias legais cabíveis, os esclarecimentos. A empresa garante que as acusações são absolutamente infundadas.
O Terra entrou em contato com as demais empresas citadas na denúncia do MP-SP, mas, até as 17h40, não havia recebido um posicionamento das construtoras.
Fonte: Marina Novaes
Direto de São Paulo
A denúncia foi encaminhada à 12ª Vara Criminal de São Paulo, mas a Justiça ainda não decidiu se irá processar, ou não, os acusados. Caso a Justiça aceite a denúncia, os réus responderão pelos crimes de formação de cartel e fraude em licitação, cujas penas variam de dois a cinco anos de prisão (cada crime), ou o pagamento de multa.
Para o promotor, o fato de a lei prever uma punição tão branda faz com que o crime "compense". Na avaliação dele, dificilmente os acusados devem ser presos, mesmo se a Justiça concluir que houve crime.
"Essa previsão de pena extremamente leve faz com que muitos juízes apliquem as penas mínimas, ou seja, a pena de multa. (...) E qual é o cálculo que o empresário faz em uma situação dessas? 'Bom, se eu for pego, eu vou pagar uma multa com o dinheiro que eu já roubei', então o crime compensa", avaliou.
Foram denunciados funcionários - entre executivos e diretores - das empresas Andrade Gutierrez, Camargo Côrrea, Mendes Júnior, Heleno & Fonseca, Triunfo Iesa, Carioca Christiani-Nielsen Engenharia, Cetenco Engenharia, Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, CR Almeida Engenharia e Consbem. Segundo o promotor, 13 dos 14 denunciados foram ouvidos pela Polícia Civil, sendo que todos negaram os crimes.
Provas
De acordo com a Promotoria, os crimes teriam ocorrido entre novembro de 2008 e outubro de 2010, mas, embora os indícios sejam considerados "robustos", as provas são "indiretas". Uma das principais comprovações de que a licitação foi fraudada, segundo o promotor, foi o fato de a Folha de S.Paulo ter tido acesso ao resultado da concorrência seis meses antes da divulgação.
Mendroni admitiu que a defesa deve tentar desqualificar a acusação devido à ausência de provas materiais, como gravações e fotos que comprovem a fraude. Ele destacou, porém, que "na maioria" das investigações relacionadas a crimes de formação de carteis, as provas são circunstanciais.
"Evidentemente, os empresários não assinam documentos combinando o cartel. Na maioria desses casos, as denúncias são formadas por provas indiretas mesmo, mas são provas robustas. (...) Eu não tenho dúvida nenhuma de que houve fraude", disse.
Funcionários públicos
Apesar de admitir haver indícios de envolvimento de funcionários do Metrô no caso, o promotor disse que as evidências são "frágeis" e que, por isso, o Ministério Público não denunciou nenhum servidor público criminalmente. O presidente do Metrô, Sergio Avelleda, que chegou a ser afastado pela Justiça do cargo em novembro do ano passado por causa dessa licitação, não foi citado.
"Nós não conseguimos, em todos esses volumes, evidências de participação de funcionários públicos. Não quer dizer que não houve participação, mas foram evidências insuficientes para oferecer uma denúncia criminal", explicou.
Após a divulgação da antecipação dos resultados pelo jornal, o Metrô alegou ter feito uma investigação interna que não encontrou provas sobre as fraudes. Por se tratar de uma denúncia na esfera criminal, e não cível, ele não pôde pedir a suspensão das obras. Caso a Justiça aceite a denúncia, o processo pode durar até um ano para ser concluído.
Contraponto
Em nota, a Odebrecht, empresa líder do Consórcio Metropolitano 5 - ao qual pertence a Queiroz Galvão - responsável pela obra, "nega veementemente qualquer irregularidade em sua participação na licitação da Linha 5 e reafirma que cumpriu rigorosamente a legislação e as regras do edital". O Grupo Odebrecht informou ainda que "o seu foco na licitação foram os dois lotes de maior complexidade técnica, em razão da notória experiência das empresas que o compõem".
A Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S/A, por sua vez, afirmou que não foi oficialmente intimada sobre o assunto, mas ressaltou que "todas as suas ações são pautadas em observância à lei". A empresa ainda se colocou à disposição da Justiça "para colaborar com as investigações".
A Mendes Júnior afirmou ainda não ter sido notificada da denúncia. A Camargo Corrêa, que também disse não ter sido notificada, informou, em nota, que continuará a apresentar, nas instâncias legais cabíveis, os esclarecimentos. A empresa garante que as acusações são absolutamente infundadas.
O Terra entrou em contato com as demais empresas citadas na denúncia do MP-SP, mas, até as 17h40, não havia recebido um posicionamento das construtoras.
Fonte: Marina Novaes
Direto de São Paulo
22 março 2012
L I B E R D A D E !
A liberdade é um direito fundamental.
Liberdade de pensar. Liberdade de crer. Liberdade de se expressar. Liberdade de ir e vir. Liberdade de escolher. A liberdade é a fonte da grandeza do homem. É preciso conceber a vida humana e vivê-la em termos de liberdade, que é a emancipação do útil. ( Ética e sociabilidade de Manfredo de Oliveira - SP - Edições Loyola – 1993).
O artigo 5°, da Constituição Federal que trata “Dos Direitos Fundamentais” é explícito quanto ao que acima está posto. Portanto, as rodovias fazem parte de um dos direitos fundamentais e isto se encontra expresso no inciso XV, do mencionado artigo.
“ XV – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;”
A Europa e países cujo os governantes possuem a verdadeira noção e importância do que acima está posto, garantem vias alternativas para os usuários, assegurando-lhes o “direito de ir e vir” em rodovias com bom estado de conservação, sem ter que pagar para o seu uso. Todavia, o Brasil vem sendo há décadas, minado por todo o tipo de corporação, todas utilizando todos os meios, para garantirem um mercado cativo de contribuintes, para com isto auferir lucros certos e estratosféricos, pouco se importando com o peso que representam para os usuários e para a sociedade.
A mais recente das corporações que veio se estruturando durante algumas décadas é a das concessões rodoviárias ou seja empreiteiras. A Associação dos Usuários de Rodovias – ASSURCON / SERRA, com os dados que possui, constata que houve uma intencionalidade no crime cometido pelos lobistas, públicos / particulares, das empreiteiras contra a Nação Brasileira ao desviarem todos os recursos do Fundo Rodoviário Nacional – FRN, em 1980 e colocá-los no recém criado Fundo de Desenvolvimento Nacional e através da nova Constituição Federal em 1988, darem o golpe de misericórdia no FRN.
Deste fato surgiu o necessário mote, continuamente repetido como um verdadeiro mantra, tanto pelo Governo e, principalmente, pelas empreiteiras: “as estradas estão péssimas e o Governo não possui dinheiro, só existe uma solução que é conceder as rodovias para a iniciativa privada.”
Nós, usuários de rodovias, passamos a ser encurralados nos feudos das concessionárias, sendo contribuintes obrigatórios das mesmas, diretamente nas praças de pedágios e indiretamente através do custo maior das mercadorias ou da prepotência das mesmas cobrando do Estado o fechamento de possíveis vias alternativas que estejamos utilizando ou ficando isto como passivo a ser exigido do mesmo.
A Lei Federal de “permissões e concessões” n° 8.987/95 e as demais a ela vinculadas, são a legalização do dano ao patrimônio público e do embretamento dos usuários, pois o “equilíbrio econômico financeiro” nelas previsto tem por base somente os elementos e interesses das concessionárias de rodovias e a “modicidade das tarifas” é uma ficção criada em lei pois a mesma esta vinculada ao interesse das mesmas.
Portanto, foi legalmente instituída em nosso país uma absoluta distorção em relação às concessões rodoviárias.
O Estado se exime de responsabilidade e criou mais um imposto. As concessionárias de rodovias garantiram um mercado cativo para enriquecerem. A sociedade produtiva e os usuários vergados sob o peso das tarifas dos pedágios, totalmente desprotegidos, à mercê da sanha arrecadatória das empreiteiras, disfarçadas de benfazejas concessionárias e dos insaciáveis Governos.
O Código do Consumidor está sendo completamente desprezado, a modicidade das tarifas não existe, o direito Constitucional de “ir e vir” ferido e a liberdade de poder escolher entre uma via pedagiada e uma não pedagiada, simplesmente nos é negada, como se isto fosse um fato normal.
Os mecanismos que foram e estão sendo implantados em nosso país pelas empreiteiras são de empalidecer o mais desavergonhado dos humanos.
Iniciaram e continuam infiltrando agentes em todas as esferas de poder. Mudaram as leis. Criaram a ilusão da necessidade de privatizar as rodovias. Passaram imediatamente a se constituir em associações regionais e em nível federal de concessionárias. Cooptaram / capturaram as Agencias Reguladoras. A grande mídia, mesmo não havendo necessidade, está toda sendo financiada pelas concessionárias de rodovias. Patrocínios de toda ordem e para tudo o que é tipo de evento social é o que fazem. Os sequiosos Prefeitos também recebem o seu quinhão através do ISSQN e, se algum usuário se manifestar contra a concessionária, o deixará irritadiço. Portanto, estamos envolvidos numa verdadeira teia que deixa a sociedade narcotisada e todos subjugados à força econômica das empreiteiras.
Para que consigamos alterar esta verdadeira calamidade que se abateu sobre a sociedade brasileira só com muita ação consciente dos usuários, muita luta, muita pressão sobre os governos e uma ação principalmente com o Poder Legislativo.
As palavras do Senador Antônio Carlos Magalhães – ACM, um pouco antes de falecer e reproduzidas na Revista Veja do dia 30/05/2007, página 48, são por demais impactantes:
“Vivemos a república das empreiteiras.” É a verdade nua e crua.
O Eng° Karl Machado, em seu livro “Concessões de rodovias: mito e realidade”, página 219, da 2ª edição, claramente afirma que os usuários precisam ser enganados.
“O Programa de Concessões Rodoviárias, como já foi visto, precisa de ajustes contínuos, mas já é sem sombra de dúvida um dos maiores instrumentos de justiça social que foi implementado neste país. Ele veio para ficar, mas para isso o poder concedente e os investidores, além de mostrar resultados, terão que aprender a ser encantadores de serpentes.”
Portanto, os usuários de rodovias precisam ser enganados, assim como as serpentes são enganadas, para que aceitemos pagar pedágios escorchantes e ainda nos sintamos felizes e maravilhados pelo que nos estão fazendo, pois estamos literalmente amordaçados pelo poder econômico.
A nossa atual reação segue os mesmos passos dos “Pioneiros da Ecologia”, JÁ / Editores, página 77, nos idos de 1960 / 1970.
José Lutzenberger, em meio a uma tremenda luta contra os grandes laboratórios da indústria química e vendo um processo judicial ganho ser revertido não se conteve e disse: “Olha a força dessa máfia. Eles mandam nos tribunais, mandam nos governos, têm uma força total.”
Por acaso está diferente a situação das concessões rodoviárias ?
Em entrevista aos “Pioneiros da Ecologia, página 97” complementou a afirmação anterior quando disse que:
“Brasília foi o maior desastre na história do Brasil, sob vários pontos de vista. Brasília tinha que ser feita num instante. Transportou-se tijolos, cimento e ferro de avião. Gastaram rios de dinheiro público. E aí surgiram empreiteiras e começou mesmo a grande corrupção. Essas empreiteiras hoje mandam mais que o governo.”
Atualmente as “questões ecológicas” fazem parte do dia-a-dia dos governos e da população, mas para se chegar a isto foram despendidas algumas décadas de trabalhos de abnegados cidadãos,como é o caso de José Lutzenberger, conscientizando a população e os poderes constituídos dos equívocos cometidos e de quais os verdadeiros caminhos a serem seguidos para que a sociedade fosse beneficiada e não somente os grupos econômicos.
Não temos escolha, o caminho a percorrer é o mesmo dos ecologistas. As mudanças se dão de baixo para cima. Precisamos convencer os governos que o modelo de concessões rodoviárias está errado e precisa ser revertido, que os usuários possuem direito às vias alternativas, que o Código do Consumidor e a Constituição Federal estão sendo transgredidos, que leis vigentes são danosas e precisam ser revogadas e finalmente, que o interesse particular não pode ser prevalente sobre o interesse público. Para isto tudo precisamos de conscientização, muito trabalho e até de prolongadas lutas. Este é o preço que o direito a liberdade de crer, agir, pensar, se expressar,“ir e vir” nos cobra para que não sejamos escravos de ninguém. Façamos a nossa parte!
Agenor Basso – Secretário Regional e Estadual das Associações de Usuários de Rodovias
E-mail: agenor@basso.inf.br
Liberdade de pensar. Liberdade de crer. Liberdade de se expressar. Liberdade de ir e vir. Liberdade de escolher. A liberdade é a fonte da grandeza do homem. É preciso conceber a vida humana e vivê-la em termos de liberdade, que é a emancipação do útil. ( Ética e sociabilidade de Manfredo de Oliveira - SP - Edições Loyola – 1993).
O artigo 5°, da Constituição Federal que trata “Dos Direitos Fundamentais” é explícito quanto ao que acima está posto. Portanto, as rodovias fazem parte de um dos direitos fundamentais e isto se encontra expresso no inciso XV, do mencionado artigo.
“ XV – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;”
A Europa e países cujo os governantes possuem a verdadeira noção e importância do que acima está posto, garantem vias alternativas para os usuários, assegurando-lhes o “direito de ir e vir” em rodovias com bom estado de conservação, sem ter que pagar para o seu uso. Todavia, o Brasil vem sendo há décadas, minado por todo o tipo de corporação, todas utilizando todos os meios, para garantirem um mercado cativo de contribuintes, para com isto auferir lucros certos e estratosféricos, pouco se importando com o peso que representam para os usuários e para a sociedade.
A mais recente das corporações que veio se estruturando durante algumas décadas é a das concessões rodoviárias ou seja empreiteiras. A Associação dos Usuários de Rodovias – ASSURCON / SERRA, com os dados que possui, constata que houve uma intencionalidade no crime cometido pelos lobistas, públicos / particulares, das empreiteiras contra a Nação Brasileira ao desviarem todos os recursos do Fundo Rodoviário Nacional – FRN, em 1980 e colocá-los no recém criado Fundo de Desenvolvimento Nacional e através da nova Constituição Federal em 1988, darem o golpe de misericórdia no FRN.
Deste fato surgiu o necessário mote, continuamente repetido como um verdadeiro mantra, tanto pelo Governo e, principalmente, pelas empreiteiras: “as estradas estão péssimas e o Governo não possui dinheiro, só existe uma solução que é conceder as rodovias para a iniciativa privada.”
Nós, usuários de rodovias, passamos a ser encurralados nos feudos das concessionárias, sendo contribuintes obrigatórios das mesmas, diretamente nas praças de pedágios e indiretamente através do custo maior das mercadorias ou da prepotência das mesmas cobrando do Estado o fechamento de possíveis vias alternativas que estejamos utilizando ou ficando isto como passivo a ser exigido do mesmo.
A Lei Federal de “permissões e concessões” n° 8.987/95 e as demais a ela vinculadas, são a legalização do dano ao patrimônio público e do embretamento dos usuários, pois o “equilíbrio econômico financeiro” nelas previsto tem por base somente os elementos e interesses das concessionárias de rodovias e a “modicidade das tarifas” é uma ficção criada em lei pois a mesma esta vinculada ao interesse das mesmas.
Portanto, foi legalmente instituída em nosso país uma absoluta distorção em relação às concessões rodoviárias.
O Estado se exime de responsabilidade e criou mais um imposto. As concessionárias de rodovias garantiram um mercado cativo para enriquecerem. A sociedade produtiva e os usuários vergados sob o peso das tarifas dos pedágios, totalmente desprotegidos, à mercê da sanha arrecadatória das empreiteiras, disfarçadas de benfazejas concessionárias e dos insaciáveis Governos.
O Código do Consumidor está sendo completamente desprezado, a modicidade das tarifas não existe, o direito Constitucional de “ir e vir” ferido e a liberdade de poder escolher entre uma via pedagiada e uma não pedagiada, simplesmente nos é negada, como se isto fosse um fato normal.
Os mecanismos que foram e estão sendo implantados em nosso país pelas empreiteiras são de empalidecer o mais desavergonhado dos humanos.
Iniciaram e continuam infiltrando agentes em todas as esferas de poder. Mudaram as leis. Criaram a ilusão da necessidade de privatizar as rodovias. Passaram imediatamente a se constituir em associações regionais e em nível federal de concessionárias. Cooptaram / capturaram as Agencias Reguladoras. A grande mídia, mesmo não havendo necessidade, está toda sendo financiada pelas concessionárias de rodovias. Patrocínios de toda ordem e para tudo o que é tipo de evento social é o que fazem. Os sequiosos Prefeitos também recebem o seu quinhão através do ISSQN e, se algum usuário se manifestar contra a concessionária, o deixará irritadiço. Portanto, estamos envolvidos numa verdadeira teia que deixa a sociedade narcotisada e todos subjugados à força econômica das empreiteiras.
Para que consigamos alterar esta verdadeira calamidade que se abateu sobre a sociedade brasileira só com muita ação consciente dos usuários, muita luta, muita pressão sobre os governos e uma ação principalmente com o Poder Legislativo.
As palavras do Senador Antônio Carlos Magalhães – ACM, um pouco antes de falecer e reproduzidas na Revista Veja do dia 30/05/2007, página 48, são por demais impactantes:
“Vivemos a república das empreiteiras.” É a verdade nua e crua.
O Eng° Karl Machado, em seu livro “Concessões de rodovias: mito e realidade”, página 219, da 2ª edição, claramente afirma que os usuários precisam ser enganados.
“O Programa de Concessões Rodoviárias, como já foi visto, precisa de ajustes contínuos, mas já é sem sombra de dúvida um dos maiores instrumentos de justiça social que foi implementado neste país. Ele veio para ficar, mas para isso o poder concedente e os investidores, além de mostrar resultados, terão que aprender a ser encantadores de serpentes.”
Portanto, os usuários de rodovias precisam ser enganados, assim como as serpentes são enganadas, para que aceitemos pagar pedágios escorchantes e ainda nos sintamos felizes e maravilhados pelo que nos estão fazendo, pois estamos literalmente amordaçados pelo poder econômico.
A nossa atual reação segue os mesmos passos dos “Pioneiros da Ecologia”, JÁ / Editores, página 77, nos idos de 1960 / 1970.
José Lutzenberger, em meio a uma tremenda luta contra os grandes laboratórios da indústria química e vendo um processo judicial ganho ser revertido não se conteve e disse: “Olha a força dessa máfia. Eles mandam nos tribunais, mandam nos governos, têm uma força total.”
Por acaso está diferente a situação das concessões rodoviárias ?
Em entrevista aos “Pioneiros da Ecologia, página 97” complementou a afirmação anterior quando disse que:
“Brasília foi o maior desastre na história do Brasil, sob vários pontos de vista. Brasília tinha que ser feita num instante. Transportou-se tijolos, cimento e ferro de avião. Gastaram rios de dinheiro público. E aí surgiram empreiteiras e começou mesmo a grande corrupção. Essas empreiteiras hoje mandam mais que o governo.”
Atualmente as “questões ecológicas” fazem parte do dia-a-dia dos governos e da população, mas para se chegar a isto foram despendidas algumas décadas de trabalhos de abnegados cidadãos,como é o caso de José Lutzenberger, conscientizando a população e os poderes constituídos dos equívocos cometidos e de quais os verdadeiros caminhos a serem seguidos para que a sociedade fosse beneficiada e não somente os grupos econômicos.
Não temos escolha, o caminho a percorrer é o mesmo dos ecologistas. As mudanças se dão de baixo para cima. Precisamos convencer os governos que o modelo de concessões rodoviárias está errado e precisa ser revertido, que os usuários possuem direito às vias alternativas, que o Código do Consumidor e a Constituição Federal estão sendo transgredidos, que leis vigentes são danosas e precisam ser revogadas e finalmente, que o interesse particular não pode ser prevalente sobre o interesse público. Para isto tudo precisamos de conscientização, muito trabalho e até de prolongadas lutas. Este é o preço que o direito a liberdade de crer, agir, pensar, se expressar,“ir e vir” nos cobra para que não sejamos escravos de ninguém. Façamos a nossa parte!
Agenor Basso – Secretário Regional e Estadual das Associações de Usuários de Rodovias
E-mail: agenor@basso.inf.br
21 março 2012
Brasil, País do Desmando – Pedágio
Quae publicae sunt nullius uidentur in bonis esse, ipsius enim uniuersitatis esse creduntur" (Gaio, 2, 11) - As coisas públicas não podem ser destinadas a beneficiar o patrimônio de quem quer que seja: são do povo.
PEDÁGIO – O Direito romano, desde Ulpiano e, principalmente Justiniano, no Digesto, considera violência à cidadania a cobrança de pedágio. E assim o foi ao longo da história. Na Via Ápia, a mais importante estrada do Império Romano, era livre o trânsito que, aliás, era garantido pelo poder de polícia do Estado Romano.
A primeira cobrança de pedágio verificada no mundo foi nos Estados Unidos. Depois outros o imitaram, inclusive o governo brasileiro: primeiro na Rodovia Presidente Dutra, em seguida na Ponte Rio-Niterói e agora está em quase todo o País.
Essa abominável forma de exploração do povo, em nosso País, foi inventada na segunda metade do século passado, sem a mais mínima base no direito, usos e costumes, foi instituído constitucionalmente em 1988, por intermédio da famosa e criticada Constituição Cidadã.
Antes da Constituição de 1988, o Código Tributário Nacional estabelecia:
"Art. 9°. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
... II - estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais".
Mas, os nossos infelizes e antipopulares constitucionalistas acrescentaram uma ressalva, para favorecer o Governo Sarney, pois na época as nossas estradas federais estavam em péssimas condições, inclusive a Ponte Rio-Niterói, na qual anteriormente (em 1974/1979) houve a cobrança de um pedágio temporário, para o fim de recuperação das despesas de sua construção:
"Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados e aos Municípios:
... V - estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder público".
Os governos, federal e estaduais, sem qualquer fundamento jurídico, exceto a “Constituição Cidadã”, instituíram pedágios nas rodovias mais importantes, evidentemente para se desonerarem da obrigação da ampliação e conservação das vias por meio dos impostos arrecadados, entretanto cobram dos cidadãos vários impostos que se destinam, é de pasmar, à conservação e construção de vias públicas, incidentes sobre os combustíveis, lubrificantes e até sobre o licenciamento de veículos (IPVA), este incredulamente garante o livre trânsito de veículos em todo o Território Nacional.
Entretanto quem se negar a pagar pedágio não pode transitar nas rodovias oneradas e se o fizer tem seu veículo apreendido e pode até ser preso. Mas por que infração penal, já que o IPVA garante o livre trânsito em todo o território nacional?
Todos sabemos que a água, o ar, a luz solar, as praças, e as vias públicas são insuscetíveis de apropriação. O Código Civil coloca tudo isso como “res extra commercium” (coisas fora do comércio).
Tendo em vista que a injustiça e o erro têm imenso destaque nessa viciosa cobrança, parece-me que é oportuno começar a nos movimentarmos no combate a esse vício dos governos. Sugiro a criação de debates sobre a matéria, apresentação de trabalhos escritos, consistentes em artigos e ensaios, e a manifestação dos cidadãos esclarecidos em propagandas, conferências e publicação de matérias esclarecedoras.
Rhomeu Barros é Advogado.
www.alertatotal.net
PEDÁGIO – O Direito romano, desde Ulpiano e, principalmente Justiniano, no Digesto, considera violência à cidadania a cobrança de pedágio. E assim o foi ao longo da história. Na Via Ápia, a mais importante estrada do Império Romano, era livre o trânsito que, aliás, era garantido pelo poder de polícia do Estado Romano.
A primeira cobrança de pedágio verificada no mundo foi nos Estados Unidos. Depois outros o imitaram, inclusive o governo brasileiro: primeiro na Rodovia Presidente Dutra, em seguida na Ponte Rio-Niterói e agora está em quase todo o País.
Essa abominável forma de exploração do povo, em nosso País, foi inventada na segunda metade do século passado, sem a mais mínima base no direito, usos e costumes, foi instituído constitucionalmente em 1988, por intermédio da famosa e criticada Constituição Cidadã.
Antes da Constituição de 1988, o Código Tributário Nacional estabelecia:
"Art. 9°. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
... II - estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais".
Mas, os nossos infelizes e antipopulares constitucionalistas acrescentaram uma ressalva, para favorecer o Governo Sarney, pois na época as nossas estradas federais estavam em péssimas condições, inclusive a Ponte Rio-Niterói, na qual anteriormente (em 1974/1979) houve a cobrança de um pedágio temporário, para o fim de recuperação das despesas de sua construção:
"Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados e aos Municípios:
... V - estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder público".
Os governos, federal e estaduais, sem qualquer fundamento jurídico, exceto a “Constituição Cidadã”, instituíram pedágios nas rodovias mais importantes, evidentemente para se desonerarem da obrigação da ampliação e conservação das vias por meio dos impostos arrecadados, entretanto cobram dos cidadãos vários impostos que se destinam, é de pasmar, à conservação e construção de vias públicas, incidentes sobre os combustíveis, lubrificantes e até sobre o licenciamento de veículos (IPVA), este incredulamente garante o livre trânsito de veículos em todo o Território Nacional.
Entretanto quem se negar a pagar pedágio não pode transitar nas rodovias oneradas e se o fizer tem seu veículo apreendido e pode até ser preso. Mas por que infração penal, já que o IPVA garante o livre trânsito em todo o território nacional?
Todos sabemos que a água, o ar, a luz solar, as praças, e as vias públicas são insuscetíveis de apropriação. O Código Civil coloca tudo isso como “res extra commercium” (coisas fora do comércio).
Tendo em vista que a injustiça e o erro têm imenso destaque nessa viciosa cobrança, parece-me que é oportuno começar a nos movimentarmos no combate a esse vício dos governos. Sugiro a criação de debates sobre a matéria, apresentação de trabalhos escritos, consistentes em artigos e ensaios, e a manifestação dos cidadãos esclarecidos em propagandas, conferências e publicação de matérias esclarecedoras.
Rhomeu Barros é Advogado.
www.alertatotal.net
19 março 2012
Sair da Imigrantes, só pagando pedágio
O motorista que acessa a Rodovia dos Imigrantes sentido Litoral não consegue deixar a estrada sem pagar pedágio. Mesmo se a entrada na via foi acidental, não há opções de retorno após o fim do trecho urbano. A última saída, no Km 1,5, fica próxima ao Complexo Viário Maria Maluf, no bairro da Saúde, na Capital. Nesse ponto, a via ainda é administrada pela Prefeitura de São Paulo.
A partir do início do trecho sob concessão da Ecovias, no Km 11,5, a via oferece apenas três saídas antes da praça principal de pedágio, no Km 32, cujo valor da tarifa é de R$ 20,10, o mais caro do País. Na primeira saída, no Centro de Diadema, o usuário paga R$ 1,40. Quem deixar a via pela saída do Km 20, no bairro do Eldorado, desembolsa R$ 2,80, enquanto o pedágio para quem sai no Km 25, no bairro Batistini, em São Bernardo, é de R$ 4,60. Além da obrigatoriedade no pagamento, a via também apresenta problemas no atendimento aos usuários, como em telefones de emergência que não funcionam (veja mais abaixo).
Segundo o deputado estadual Orlando Morando, líder do PSDB na Assembleia Legislativa e membro da Comissão de Transportes da Casa, a Imigrantes é a única rodovia do Estado em que não há retorno antes do primeiro pedágio (leia mais abaixo).
Na Via Anchieta, que também é administrada pela Ecovias, é possível sair da rodovia sem pagar o pedágio, que também é de R$ 20,10.
Para a indústria, pagamento na chegada a Diadema e ao Batistini representa aumento nos gastos, o que implica em reajuste nos preços finais dos produtos. "Ninguém vai arcar com custos sem repassar para o consumidor", comenta o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Diadema, Gildo Freire de Araújo.
Para o diretor titular do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) de Diadema, Donizete Duarte da Silva, o ideal seria que também fossem oferecidas rotas expressas não pedagiadas. "Não sou contra o pedágio, desde que haja opções gratuitas ou alternativas de retorno, para que o motorista possa fazer a escolha conforme sua necessidade."
A cobrança dos pedágios na saída da Imigrantes teve início em 1995, quando a rodovia ainda era administrada pela Dersa. A medida gerou protesto por parte de moradores de Diadema, que chegaram a depredar cabines de cobrança. As praças de pedágio estão previstas no edital de licitação da estrada, publicado em 1997.
A Artesp, agência que regula as concessões de rodovias paulistas, afirma que as praças de bloqueio nas saídas da Imigrantes "têm o intuito de evitar que haja rota de fuga da praça principal". A agência não explicou, no entanto, por que não há retornos antes do primeiro ponto de cobrança. Em relação às saídas gratuitas na Anchieta, a Artesp disse apenas que, na via, "não estão previstas praças de bloqueio".
Apesar da obrigatoriedade do pagamento, especialistas descartam haver ilegalidades na prática. "A partir do momento em que o motorista usou a via, não há problemas na cobrança", avalia o advogado Marcos Pantaleão.
Telefones para emergência têm falhas
Em casos de emergência, utilizar os telefones SOS espalhados ao longo da Imigrantes não é a melhor opção para o pedido de socorro. A equipe do Diário testou aleatoriamente 12 equipamentos ao longo da via - seis em cada sentido - e não conseguiu comunicação com a central da Ecovias em nenhum dos aparelhos.
Na maioria dos equipamentos testados, uma gravação diz que o chamado foi recebido e orienta o usuário que aguarde pelo atendimento. Em seguida, o telefone apita repetidas vezes. Em média, a reportagem esperou cerca de cinco minutos em cada call box. Também foram encontrados telefones mudos. Dentro dos túneis, o SOS funciona por meio de botoeira, que deveria emitir luz após o estabelecimento do contato. No Km 55, no entanto, o aparelho estava quebrado e a luz não foi acesa.
Outro problema na rodovia é a falta de locais para atendimento aos usuários. No site da Ecovias, a empresa informa que oferece as bases do Km 56 e Km 62 da Pista Norte e Km 28 da Pista Sul para que os motoristas utilizem banheiro, descansem ou tomem café. A equipe do Diário esteve nos três pontos e constatou que as bases não oferecem área para descanso, bem como fraldário e café. Na base do Km 56, o banheiro masculino estava com problemas de entupimento, e funcionários orientaram o repórter a utilizar o sanitário feminino. A porta estava com problemas na trava e teve de ficar apenas encostada, o que poderia causar situações constrangedoras.
A Ecovias diz que, dos 12 telefones testados, oito estão funcionando. A empresa informa que o tempo médio de resposta é de dez minutos. Nos demais aparelhos, a concessionária reconheceu falhas e prometeu consertá-las. Quanto ao serviço de atendimento ao usuário, a empresa diz que a área de descanso do sistema está localizada no Km 40 da Via Anchieta.
Morando cobra explicações e ameaça recorrer ao MP
O deputado Orlando Morando, líder do PSDB na Assembleia Legislativa, prometeu protocolar ofício para que a Artesp e a Ecovias expliquem por que a Rodovia dos Imigrantes não tem retorno antes das saídas pedagiadas. O parlamentar, que é membro da Comissão de Transportes, afirmou que irá entrar com ação no Ministério Público caso não julgue satisfatórias as respostas recebidas. Após o protocolamento, as partes têm até 30 dias para se manifestar, segundo o regimento da Assembleia.
"Todas as rodovias paulistas têm um retorno ou uma saída antes do primeiro pedágio. É uma vergonha não ter na Imigrantes. Quem entra na estrada está intimado a pagar", critica. O deputado cobra que a Artesp tome providências para obrigar a empresa a criar alternativas gratuitas.
Morando também questiona a mudança no limite de velocidade no Sistema Anchieta-Imigrantes em caso de neblina. A partir da semana passada, o motorista que passar de 40 km/h quando a visibilidade for inferior a 100 metros será multado. "Antes de reduzir o limite, a Ecovias deveria dizer o que faz para evitar acidentes. Essa medida é jogar para o usuário a responsabilidade pela redução de tragédias."
Na opinião do tucano, a concessionária também deveria melhorar o serviço de atendimento ao usuário. "Com o pedágio mais caro do Brasil, eles têm obrigação de oferecer um serviço melhor."
ENGAVETAMENTO - Em setembro, foi registrado o maior acidente da história da Imigrantes, quando 103 veículos se envolveram em engavetamento. Um caminhoneiro morreu e 51 pessoas se feriram. O acidente ocorreu na altura do Km 42 da Pista Norte, no trecho de São Bernardo.
No início do mês seguinte, uma pessoa morreu e quatro ficaram feridas em outro engavetamento, desta vez ocorrido na Pista Sul da Via Anchieta.
Usuário que se sentir lesado pode fazer denúncia no Procon
O motorista que se sentir prejudicado com o atendimento dado pela Ecovias pode prestar queixas no Procon. A informação é da advogada Ana Paula Satcheki, especialista em relações de consumo e diretora do órgão em Santo André. "Se os serviços oferecidos pela concessionária não funcionam, é possível entrar com ação junto aos órgãos competentes", explica.
A advogada ressalta, no entanto, que, para que o Procon faça autuação ou acione o Ministério Público, é necessário que grande quantidade de pessoas procurem o órgão. "Se o povo não formaliza as reclamações, fica difícil que haja autuação", acrescenta.
Segundo a concessionária, são poucas as reclamações formais em relação aos call box. A Ecovias diz ter recebido duas queixas na ouvidoria em 2010 e quatro no ano passado. Neste ano, a empresa informa que apenas um usuário reclamou do serviço de SOS. A concessionária diz que, em 2011, média de 93% dos aparelhos teve funcionamento normal.
Fonte: Fábio Munhoz
Do Diário do Grande ABC
A partir do início do trecho sob concessão da Ecovias, no Km 11,5, a via oferece apenas três saídas antes da praça principal de pedágio, no Km 32, cujo valor da tarifa é de R$ 20,10, o mais caro do País. Na primeira saída, no Centro de Diadema, o usuário paga R$ 1,40. Quem deixar a via pela saída do Km 20, no bairro do Eldorado, desembolsa R$ 2,80, enquanto o pedágio para quem sai no Km 25, no bairro Batistini, em São Bernardo, é de R$ 4,60. Além da obrigatoriedade no pagamento, a via também apresenta problemas no atendimento aos usuários, como em telefones de emergência que não funcionam (veja mais abaixo).
Segundo o deputado estadual Orlando Morando, líder do PSDB na Assembleia Legislativa e membro da Comissão de Transportes da Casa, a Imigrantes é a única rodovia do Estado em que não há retorno antes do primeiro pedágio (leia mais abaixo).
Na Via Anchieta, que também é administrada pela Ecovias, é possível sair da rodovia sem pagar o pedágio, que também é de R$ 20,10.
Para a indústria, pagamento na chegada a Diadema e ao Batistini representa aumento nos gastos, o que implica em reajuste nos preços finais dos produtos. "Ninguém vai arcar com custos sem repassar para o consumidor", comenta o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Diadema, Gildo Freire de Araújo.
Para o diretor titular do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) de Diadema, Donizete Duarte da Silva, o ideal seria que também fossem oferecidas rotas expressas não pedagiadas. "Não sou contra o pedágio, desde que haja opções gratuitas ou alternativas de retorno, para que o motorista possa fazer a escolha conforme sua necessidade."
A cobrança dos pedágios na saída da Imigrantes teve início em 1995, quando a rodovia ainda era administrada pela Dersa. A medida gerou protesto por parte de moradores de Diadema, que chegaram a depredar cabines de cobrança. As praças de pedágio estão previstas no edital de licitação da estrada, publicado em 1997.
A Artesp, agência que regula as concessões de rodovias paulistas, afirma que as praças de bloqueio nas saídas da Imigrantes "têm o intuito de evitar que haja rota de fuga da praça principal". A agência não explicou, no entanto, por que não há retornos antes do primeiro ponto de cobrança. Em relação às saídas gratuitas na Anchieta, a Artesp disse apenas que, na via, "não estão previstas praças de bloqueio".
Apesar da obrigatoriedade do pagamento, especialistas descartam haver ilegalidades na prática. "A partir do momento em que o motorista usou a via, não há problemas na cobrança", avalia o advogado Marcos Pantaleão.
Telefones para emergência têm falhas
Em casos de emergência, utilizar os telefones SOS espalhados ao longo da Imigrantes não é a melhor opção para o pedido de socorro. A equipe do Diário testou aleatoriamente 12 equipamentos ao longo da via - seis em cada sentido - e não conseguiu comunicação com a central da Ecovias em nenhum dos aparelhos.
Na maioria dos equipamentos testados, uma gravação diz que o chamado foi recebido e orienta o usuário que aguarde pelo atendimento. Em seguida, o telefone apita repetidas vezes. Em média, a reportagem esperou cerca de cinco minutos em cada call box. Também foram encontrados telefones mudos. Dentro dos túneis, o SOS funciona por meio de botoeira, que deveria emitir luz após o estabelecimento do contato. No Km 55, no entanto, o aparelho estava quebrado e a luz não foi acesa.
Outro problema na rodovia é a falta de locais para atendimento aos usuários. No site da Ecovias, a empresa informa que oferece as bases do Km 56 e Km 62 da Pista Norte e Km 28 da Pista Sul para que os motoristas utilizem banheiro, descansem ou tomem café. A equipe do Diário esteve nos três pontos e constatou que as bases não oferecem área para descanso, bem como fraldário e café. Na base do Km 56, o banheiro masculino estava com problemas de entupimento, e funcionários orientaram o repórter a utilizar o sanitário feminino. A porta estava com problemas na trava e teve de ficar apenas encostada, o que poderia causar situações constrangedoras.
A Ecovias diz que, dos 12 telefones testados, oito estão funcionando. A empresa informa que o tempo médio de resposta é de dez minutos. Nos demais aparelhos, a concessionária reconheceu falhas e prometeu consertá-las. Quanto ao serviço de atendimento ao usuário, a empresa diz que a área de descanso do sistema está localizada no Km 40 da Via Anchieta.
Morando cobra explicações e ameaça recorrer ao MP
O deputado Orlando Morando, líder do PSDB na Assembleia Legislativa, prometeu protocolar ofício para que a Artesp e a Ecovias expliquem por que a Rodovia dos Imigrantes não tem retorno antes das saídas pedagiadas. O parlamentar, que é membro da Comissão de Transportes, afirmou que irá entrar com ação no Ministério Público caso não julgue satisfatórias as respostas recebidas. Após o protocolamento, as partes têm até 30 dias para se manifestar, segundo o regimento da Assembleia.
"Todas as rodovias paulistas têm um retorno ou uma saída antes do primeiro pedágio. É uma vergonha não ter na Imigrantes. Quem entra na estrada está intimado a pagar", critica. O deputado cobra que a Artesp tome providências para obrigar a empresa a criar alternativas gratuitas.
Morando também questiona a mudança no limite de velocidade no Sistema Anchieta-Imigrantes em caso de neblina. A partir da semana passada, o motorista que passar de 40 km/h quando a visibilidade for inferior a 100 metros será multado. "Antes de reduzir o limite, a Ecovias deveria dizer o que faz para evitar acidentes. Essa medida é jogar para o usuário a responsabilidade pela redução de tragédias."
Na opinião do tucano, a concessionária também deveria melhorar o serviço de atendimento ao usuário. "Com o pedágio mais caro do Brasil, eles têm obrigação de oferecer um serviço melhor."
ENGAVETAMENTO - Em setembro, foi registrado o maior acidente da história da Imigrantes, quando 103 veículos se envolveram em engavetamento. Um caminhoneiro morreu e 51 pessoas se feriram. O acidente ocorreu na altura do Km 42 da Pista Norte, no trecho de São Bernardo.
No início do mês seguinte, uma pessoa morreu e quatro ficaram feridas em outro engavetamento, desta vez ocorrido na Pista Sul da Via Anchieta.
Usuário que se sentir lesado pode fazer denúncia no Procon
O motorista que se sentir prejudicado com o atendimento dado pela Ecovias pode prestar queixas no Procon. A informação é da advogada Ana Paula Satcheki, especialista em relações de consumo e diretora do órgão em Santo André. "Se os serviços oferecidos pela concessionária não funcionam, é possível entrar com ação junto aos órgãos competentes", explica.
A advogada ressalta, no entanto, que, para que o Procon faça autuação ou acione o Ministério Público, é necessário que grande quantidade de pessoas procurem o órgão. "Se o povo não formaliza as reclamações, fica difícil que haja autuação", acrescenta.
Segundo a concessionária, são poucas as reclamações formais em relação aos call box. A Ecovias diz ter recebido duas queixas na ouvidoria em 2010 e quatro no ano passado. Neste ano, a empresa informa que apenas um usuário reclamou do serviço de SOS. A concessionária diz que, em 2011, média de 93% dos aparelhos teve funcionamento normal.
Fonte: Fábio Munhoz
Do Diário do Grande ABC
O pedágio contra a parede
Foram necessários 15 anos após o início das concessões rodoviárias no Paraná para que as ações de controle sobre os contratos firmados começassem a dar resultado. Três relatórios divulgados nas últimas semanas confirmaram que o valor da tarifa de pedágio é muito alto em relação à qualidade dos serviços prestados.
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), os sucessivos aditivos que foram feitos nos contratos só beneficiaram as concessionárias.
Por trás disso estão a ineficiência do poder público na fiscalização dos contratos administrativos, o quadro reduzido de pessoal e a falta de qualificação no Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná e a omissão dos deputados estaduais, que deveriam ter um controle maior das atividades do Executivo.
A boa notícia, segundo especialistas consultados pela Gazeta do Povo, é que os relatórios técnicos são ferramentas importantes para provocar mudanças nos contratos de forma a beneficiar os usuários. Também há a tendência de uma participação mais efetiva dos usuários nas definições sobre tarifas e obras.
“O equilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos em geral funciona para ambos os lados. Se por alguma razão os custos baixarem, a economia deve ser repassada ou para a administração pública ou para os usuários. A salvaguarda é para ambas as partes”, ressalta o advogado Fernando Vernalha, doutor em Direito de Estado e autor de livros sobre concessões.
Problemas
No fim de fevereiro, o TCU divulgou relatório questionando irregularidades e a má qualidade da obra da Autopista Litoral Sul, concessionária do trecho da BR-101 entre Curitiba e Florianópolis. O estudo estimou que as mudanças no contrato provocaram uma vantagem estimada de R$ 800 milhões à empresa.
Em seguida veio à tona um estudo do TCU a respeito do Anel de Integração do Paraná, conjunto de rodovias passado à iniciativa privada em 1997. Os ministros concluíram, em plenário, que as sucessivas mudanças nos contratos prejudicaram os usuários do sistema. O órgão determinou a revisão das tarifas num prazo de 360 dias. O TCE, por sua vez, analisou um trecho da BR-277, que liga Guarapuava a Foz do Iguaçu, operado pela Rodovia das Cataratas, e concluiu que as tarifas deveriam ser 22,3% mais baratas.
E por que as revisões nos contratos feitas até agora só beneficiaram as empresas e não os usuários? O presidente do TCE, Fernando Guimarães, afirma que falta pessoal qualificado no órgão estadual encarregado de fiscalizar as concessões. “O DER não tem estrutura adequada para esse acompanhamento. Não acho que seja falta de vontade política, mas sim deficiência em termos de quantidade de servidores e de capacitação”, afirma.
Para Angela Cassia Costaldello, professora de Direito Público da Universidade Federal do Paraná, os agentes públicos não estão exercendo seus papéis de forma satisfatória. “É falta de uma visão política, no sentido de que não se tem uma visão de Estado, uma gestão orientada para o bem do cidadão. As equações e os dados que levam à celebração de aditivos são pouco claros. O aditivo deve ser feito em nome do interesse público.” Para ela, os deputados estaduais não cumpriram com sua responsabilidade, já que compete ao Legislativo fiscalizar o Executivo.
ABCR: interesse político trouxe má fama ao setor
As empresas que administram o pedágio repassaram ao governo estadual R$ 186 milhões entre 1998 e 2011. De acordo com o diretor regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, essa verba deveria ser utilizada para o governo “investir em pessoas capacitadas e aparatos técnicos para debater, orientar e acompanhar as demandas das rodovias”.
Para ele, que respondeu as perguntas da reportagem por e-mail, as negociações de pedágio no Paraná foram prejudicadas pelo interesse político desde o início. Ele lembrou que o ex-governador Jaime Lerner, menos de 30 dias após o início da cobrança da tarifa, determinou unilateralmente a redução do valor em 50%. “Os políticos saíram com os votos e o setor de concessões ganhou má fama indevidamente. Por oito anos, entre 2003 e 2010, as portas do governo ficaram fechadas para o setor de concessão e consequentemente para negociações e revisões de contrato”, disse, confirmando que havia falta de pessoas no governo habilitadas para debater assuntos técnicos.
Segundo Chiminazzo, a fiscalização dos tribunais de contas é vista com naturalidade. “Os relatórios serão avaliados e discutidos tecnicamente. Esperamos que estas ações não sejam novamente de cunho político e entraves entre governos em ano eleitoral”, afirmou. A Ecocataratas, que administra o trecho analisado pelo Tribunal de Contas do Estado, foi procurada, mas não retornou a ligação.
Usuário tem dificuldade para fiscalizar
Atualmente, os usuários de rodovias não contam com muitos mecanismos de controle das concessões. Isso é um erro, e de responsabilidade do poder público. “A participação do usuário na forma do contrato de concessão tem de ser assegurado pelo poder concedente. Se ainda não participa, é possível iniciar a partir de agora. O governo deve chamar os usuários, reunidos em uma associação, sempre que for discutida alguma alteração”, explica o advogado Fernando Vernalha. Ele ressalta que, apesar dos direitos assegurados, isso não justifica decisões arbitrárias, como as que reduzem valores de tarifas, por exemplo.
A instalação de uma agência reguladora regional poderia melhorar o controle dos contratos e facilitar a participação popular, pondera o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Fernando Guimarães. “A agência é uma boa solução, pois despolitiza a questão.” Vernalha segue a mesma linha: “Sou favorável à criação de uma agência reguladora. Ela é uma autarquia relativamente independente porque seus dirigentes obedecem a mandatos e são pessoas com formação técnica. Pode ser uma boa solução, organiza melhor o sistema.”
No papel, o Paraná já tem uma agência reguladora, prevista na Lei nº 94/02. O governador Beto Richa (PSDB) tentou emplacá-la no ano passado, mas a proposta de mudanças enviada para a Assembleia não foi bem aceita. Entre as modificações estava o inchaço do Conselho Deliberativo, que passaria a ter seis representantes das empresas concessionárias, contra apenas três dos usuários. O assunto ainda está em estudo pelo governo estadual.
Maior participação
A professora de Direito Público Angela Cassia Costaldello diz que mesmo sem a agência é possível uma participação maior dos cidadãos. “Devido à complexidade do tema, os cidadãos têm dificuldade para acompanhar de perto as concessões. Mas a sociedade é o grande motor para fazer a fiscalização desse resultado, em conjunto com o Legislativo, que deve controlar o Executivo.” Segundo ela, outros organismos, como os tribunais de contas, atuam na defesa do interesse público, “representando” os cidadãos em temas mais complexos.
Fonte: Gazeta do Povo.
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), os sucessivos aditivos que foram feitos nos contratos só beneficiaram as concessionárias.
Por trás disso estão a ineficiência do poder público na fiscalização dos contratos administrativos, o quadro reduzido de pessoal e a falta de qualificação no Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná e a omissão dos deputados estaduais, que deveriam ter um controle maior das atividades do Executivo.
A boa notícia, segundo especialistas consultados pela Gazeta do Povo, é que os relatórios técnicos são ferramentas importantes para provocar mudanças nos contratos de forma a beneficiar os usuários. Também há a tendência de uma participação mais efetiva dos usuários nas definições sobre tarifas e obras.
“O equilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos em geral funciona para ambos os lados. Se por alguma razão os custos baixarem, a economia deve ser repassada ou para a administração pública ou para os usuários. A salvaguarda é para ambas as partes”, ressalta o advogado Fernando Vernalha, doutor em Direito de Estado e autor de livros sobre concessões.
Problemas
No fim de fevereiro, o TCU divulgou relatório questionando irregularidades e a má qualidade da obra da Autopista Litoral Sul, concessionária do trecho da BR-101 entre Curitiba e Florianópolis. O estudo estimou que as mudanças no contrato provocaram uma vantagem estimada de R$ 800 milhões à empresa.
Em seguida veio à tona um estudo do TCU a respeito do Anel de Integração do Paraná, conjunto de rodovias passado à iniciativa privada em 1997. Os ministros concluíram, em plenário, que as sucessivas mudanças nos contratos prejudicaram os usuários do sistema. O órgão determinou a revisão das tarifas num prazo de 360 dias. O TCE, por sua vez, analisou um trecho da BR-277, que liga Guarapuava a Foz do Iguaçu, operado pela Rodovia das Cataratas, e concluiu que as tarifas deveriam ser 22,3% mais baratas.
E por que as revisões nos contratos feitas até agora só beneficiaram as empresas e não os usuários? O presidente do TCE, Fernando Guimarães, afirma que falta pessoal qualificado no órgão estadual encarregado de fiscalizar as concessões. “O DER não tem estrutura adequada para esse acompanhamento. Não acho que seja falta de vontade política, mas sim deficiência em termos de quantidade de servidores e de capacitação”, afirma.
Para Angela Cassia Costaldello, professora de Direito Público da Universidade Federal do Paraná, os agentes públicos não estão exercendo seus papéis de forma satisfatória. “É falta de uma visão política, no sentido de que não se tem uma visão de Estado, uma gestão orientada para o bem do cidadão. As equações e os dados que levam à celebração de aditivos são pouco claros. O aditivo deve ser feito em nome do interesse público.” Para ela, os deputados estaduais não cumpriram com sua responsabilidade, já que compete ao Legislativo fiscalizar o Executivo.
ABCR: interesse político trouxe má fama ao setor
As empresas que administram o pedágio repassaram ao governo estadual R$ 186 milhões entre 1998 e 2011. De acordo com o diretor regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, essa verba deveria ser utilizada para o governo “investir em pessoas capacitadas e aparatos técnicos para debater, orientar e acompanhar as demandas das rodovias”.
Para ele, que respondeu as perguntas da reportagem por e-mail, as negociações de pedágio no Paraná foram prejudicadas pelo interesse político desde o início. Ele lembrou que o ex-governador Jaime Lerner, menos de 30 dias após o início da cobrança da tarifa, determinou unilateralmente a redução do valor em 50%. “Os políticos saíram com os votos e o setor de concessões ganhou má fama indevidamente. Por oito anos, entre 2003 e 2010, as portas do governo ficaram fechadas para o setor de concessão e consequentemente para negociações e revisões de contrato”, disse, confirmando que havia falta de pessoas no governo habilitadas para debater assuntos técnicos.
Segundo Chiminazzo, a fiscalização dos tribunais de contas é vista com naturalidade. “Os relatórios serão avaliados e discutidos tecnicamente. Esperamos que estas ações não sejam novamente de cunho político e entraves entre governos em ano eleitoral”, afirmou. A Ecocataratas, que administra o trecho analisado pelo Tribunal de Contas do Estado, foi procurada, mas não retornou a ligação.
Usuário tem dificuldade para fiscalizar
Atualmente, os usuários de rodovias não contam com muitos mecanismos de controle das concessões. Isso é um erro, e de responsabilidade do poder público. “A participação do usuário na forma do contrato de concessão tem de ser assegurado pelo poder concedente. Se ainda não participa, é possível iniciar a partir de agora. O governo deve chamar os usuários, reunidos em uma associação, sempre que for discutida alguma alteração”, explica o advogado Fernando Vernalha. Ele ressalta que, apesar dos direitos assegurados, isso não justifica decisões arbitrárias, como as que reduzem valores de tarifas, por exemplo.
A instalação de uma agência reguladora regional poderia melhorar o controle dos contratos e facilitar a participação popular, pondera o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Fernando Guimarães. “A agência é uma boa solução, pois despolitiza a questão.” Vernalha segue a mesma linha: “Sou favorável à criação de uma agência reguladora. Ela é uma autarquia relativamente independente porque seus dirigentes obedecem a mandatos e são pessoas com formação técnica. Pode ser uma boa solução, organiza melhor o sistema.”
No papel, o Paraná já tem uma agência reguladora, prevista na Lei nº 94/02. O governador Beto Richa (PSDB) tentou emplacá-la no ano passado, mas a proposta de mudanças enviada para a Assembleia não foi bem aceita. Entre as modificações estava o inchaço do Conselho Deliberativo, que passaria a ter seis representantes das empresas concessionárias, contra apenas três dos usuários. O assunto ainda está em estudo pelo governo estadual.
Maior participação
A professora de Direito Público Angela Cassia Costaldello diz que mesmo sem a agência é possível uma participação maior dos cidadãos. “Devido à complexidade do tema, os cidadãos têm dificuldade para acompanhar de perto as concessões. Mas a sociedade é o grande motor para fazer a fiscalização desse resultado, em conjunto com o Legislativo, que deve controlar o Executivo.” Segundo ela, outros organismos, como os tribunais de contas, atuam na defesa do interesse público, “representando” os cidadãos em temas mais complexos.
Fonte: Gazeta do Povo.
O fim da viagem para os pedágios
Desde 1996, quando o Rio Grande do Sul aprovou o Programa Estadual de Concessão de Rodovias, a população e o próprio Estado se tornaram reféns das concessionárias de pedágios. Contratadas por licitação pública até 2013, as empresas deveriam realizar obras de ampliação e de melhoria das rodovias, garantindo a locomoção segura de milhões de pessoas. Na prática, depois de dezesseis anos, a cobrança de pedágio trouxe mais despesas para quem viaja.
O custo desse tributo no Estado está entre os 10 maiores do Brasil. Em nosso primeiro ano de mandato, representamos a Assembleia de Norte a Sul do Rio Grande. Pude avaliar a situação de nossas estradas, em especial as que se encontram sob responsabilidade das concessionárias. A maior parte não recebeu as obras contratadas. Acidentes se multiplicam devido às péssimas condições de trafegabilidade. Paga-se por um serviço que não traz retorno.
Ao assumir a Secretaria de Infraestrutura e Logística em 2011, o secretário Beto Albuquerque afirmou que não renovaria os contratos de concessão de pedágios. Agora, ele reafirma que cumprirá esse compromisso. Não se poderia esperar outra atitude do secretário, que representa o PSB no governo do Estado.
Ele tem deixado claro que as propostas socialistas fazem parte do programa de governo e estão sendo implantadas em benefício da população gaúcha. Se não bastasse a postura firme do secretário, medida cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul encerra, de forma definitiva, os contratos de pedágio no Estado a partir de 2013, sem alterações nem prorrogações, tampouco indenizações às empresas que exploram os tributos. Uma avaliação profunda das estradas gaúchas se faz urgente para viabilizar um novo modelo de pedágio, como sugere o secretário Beto Albuquerque.
Até o final de 2013, poderemos ter um panorama mais eficiente das rodovias, para dar maior credibilidade ao governo e atender aos anseios da população.
Fonte: Jornal do Comércio.
O custo desse tributo no Estado está entre os 10 maiores do Brasil. Em nosso primeiro ano de mandato, representamos a Assembleia de Norte a Sul do Rio Grande. Pude avaliar a situação de nossas estradas, em especial as que se encontram sob responsabilidade das concessionárias. A maior parte não recebeu as obras contratadas. Acidentes se multiplicam devido às péssimas condições de trafegabilidade. Paga-se por um serviço que não traz retorno.
Ao assumir a Secretaria de Infraestrutura e Logística em 2011, o secretário Beto Albuquerque afirmou que não renovaria os contratos de concessão de pedágios. Agora, ele reafirma que cumprirá esse compromisso. Não se poderia esperar outra atitude do secretário, que representa o PSB no governo do Estado.
Ele tem deixado claro que as propostas socialistas fazem parte do programa de governo e estão sendo implantadas em benefício da população gaúcha. Se não bastasse a postura firme do secretário, medida cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul encerra, de forma definitiva, os contratos de pedágio no Estado a partir de 2013, sem alterações nem prorrogações, tampouco indenizações às empresas que exploram os tributos. Uma avaliação profunda das estradas gaúchas se faz urgente para viabilizar um novo modelo de pedágio, como sugere o secretário Beto Albuquerque.
Até o final de 2013, poderemos ter um panorama mais eficiente das rodovias, para dar maior credibilidade ao governo e atender aos anseios da população.
Fonte: Jornal do Comércio.
14 março 2012
Aumenta pressão contra os pedágios
A Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Pedágios e o Comitê Gaúcho de Controle Social se reúnem hoje, a partir das 9h, na Assembleia Legislativa, para ampliar a pressão ao governo e evitar uma possível renovação das concessões de pedágios. Além disso, os integrantes dos dois movimentos deverão se encontrar, por volta das 11h, com integrantes do Ministério Público de Contas, que se mostrou contrário à continuidade dos contratos, que terminam no próximo ano.
O governo anunciou que às 14h desta terça-feira será assinado, pelo governador Tarso Genro, o edital para contratação de uma consultoria que será responsável por elaborar estudos sobre a situação das concessões rodoviárias do Rio Grande do Sul.
Segundo a deputada estadual Marisa Formolo, que preside a Frente, os parlamentares têm a responsabilidade de "evitar que o Estado continue estagnado, como está ocorrendo, em função dos pedágios". Ela avaliou que a possível prorrogação trará prejuízos grandes ao desenvolvimento da economia. Favorável ao modelo de sistema de pedágios comunitários, a deputada argumentou que é impossível aceitar que "as concessionárias continuem arrecadando verdadeiras fortunas, sem que isso se reverta em benefícios aos usuários".
A Frente, formada por 32 deputados, apresentou projeto proibindo que o Estado renove as concessões. A matéria não tem previsão de análise no plenário. "O assunto não pode ficar em silêncio. Os pedágios foram responsáveis por paralisar a estrutura rodoviária do Estado nos últimos 14 anos. Somente sem a renovação poderemos estimular o desenvolvimento", frisou Marisa.
Para o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado, José Carlos Silvano, as concessionárias arrecadaram mais de R$ 4 bilhões; porém, isso não se refletiu em investimentos. "Com esse valor seria possível duplicar toda a malha rodoviária do Estado. Os gaúchos estão pagando por um serviço de primeiro mundo, mas recebendo retorno de quinto." Lembrou que os transportadores são os que mais pagam. "Se esse valor não existisse ou fosse menor, o desempenho da economia gaúcha seria muito maior porque a competitividade do Estado aumentaria."
Fonte: Correio do Povo.
O governo anunciou que às 14h desta terça-feira será assinado, pelo governador Tarso Genro, o edital para contratação de uma consultoria que será responsável por elaborar estudos sobre a situação das concessões rodoviárias do Rio Grande do Sul.
Segundo a deputada estadual Marisa Formolo, que preside a Frente, os parlamentares têm a responsabilidade de "evitar que o Estado continue estagnado, como está ocorrendo, em função dos pedágios". Ela avaliou que a possível prorrogação trará prejuízos grandes ao desenvolvimento da economia. Favorável ao modelo de sistema de pedágios comunitários, a deputada argumentou que é impossível aceitar que "as concessionárias continuem arrecadando verdadeiras fortunas, sem que isso se reverta em benefícios aos usuários".
A Frente, formada por 32 deputados, apresentou projeto proibindo que o Estado renove as concessões. A matéria não tem previsão de análise no plenário. "O assunto não pode ficar em silêncio. Os pedágios foram responsáveis por paralisar a estrutura rodoviária do Estado nos últimos 14 anos. Somente sem a renovação poderemos estimular o desenvolvimento", frisou Marisa.
Para o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado, José Carlos Silvano, as concessionárias arrecadaram mais de R$ 4 bilhões; porém, isso não se refletiu em investimentos. "Com esse valor seria possível duplicar toda a malha rodoviária do Estado. Os gaúchos estão pagando por um serviço de primeiro mundo, mas recebendo retorno de quinto." Lembrou que os transportadores são os que mais pagam. "Se esse valor não existisse ou fosse menor, o desempenho da economia gaúcha seria muito maior porque a competitividade do Estado aumentaria."
Fonte: Correio do Povo.
13 março 2012
Concessionária lucrou R$ 175 mi a mais, diz TCE
Relatório aponta desequilíbrio na tarifa cobrada na BR-277, entre Guarapuava e Foz, e dá destaque a “lucros exorbitantes” da Ecocataratas
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) indica que as tarifas de pedágio na BR-277, no trecho en¬¬tre Guarapuava e Foz do Iguaçu, deveriam ser 22,3% mais baratas. Hoje um motorista de automóvel paga R$ 43,70 na soma das cinco praças de cobrança, mas deveria desembolsar R$ 34,09.
A avaliação dos investimentos realizados, da receita e da rentabilidade da concessionária Ecocataratas indica que R$ 175 milhões foram arrecadados a mais. A Ecocataratas é uma das seis empresas que atuam no sistema paranaense de pedágio.
Há duas semanas, o Tribunal de Contas da União (TCU) também indicou que as mudanças sucessivas nos contratos de concessão do chamado Anel de Integração do Paraná lesaram os usuários das rodovias pedagiadas, mas sem apontar números.
O relatório feito por uma equipe de auditores do TCE ainda é preliminar, mas bastante incisivo sobre o desequilíbrio nas contas do pedágio. Atualmente os usuários estariam arcando com tarifas muito superiores as que pagariam se o contrato não tivesse sido alterado ao longo dos 14 anos de concessão.
“Chamam a atenção os lucros exorbitantes”, aponta o texto. Os auditores alegam que o desequilíbrio aconteceu “sem que o poder público tenha se dado conta da situação”.
Para o TCE, o histórico das concessões de rodovias no Paraná é uma sucessão de equívocos e o contrato em vigor se mostrou um instrumento ruim.
A auditoria começou em setembro de 2011 e apenas o lote 3 – administrado pela concessionária Ecocataratas – foi analisado pela equipe de auditores, com o argumento de que os termos de contrato são semelhantes. O relatório preliminar do TCE não indica se os cinco demais lotes serão também auditados.
O governo estadual e a concessionária têm 30 dias, após o recebimento do relatório, para apresentarem contestações. Em seguida, será elaborado um relatório final que irá à votação em plenário no TCE. Se forem aprovadas as indicações fixadas pelos auditores, o governo estadual terá 60 dias, após a votação, para apontar soluções, inclusive com definição clara de critério para o reequilíbrio e revisão periódica da rentabilidade.
A reportagem apurou que a auditoria vai pressionar as negociações entre o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e as empresas, que, desde maio do ano passado, conversam sobre a possibilidade de fazer alterações nos contratos para incluir novas obras e diminuir tarifas.
Outro lado
O secretário estadual de In¬¬fraestrutura e Logística, José Richa Filho, informou que só irá se pronunciar depois que receber e analisar o relatório do TCE.
O diretor estadual da Associ¬a¬ção Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chi¬minazzo Neto, declarou que espera que as discussões sobre pedágio sejam técnicas e não politizadas. Ele afirma que apenas após conhecer o conteúdo do relatório poderá dizer se os apontamentos são pertinentes. Chi¬mi¬¬nazzo acredita que as negociações com o governo não serão tumultuadas pelos levantamentos feitos pelos dois tribunais de contas.
Fonte: Gazeta do Povo.
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) indica que as tarifas de pedágio na BR-277, no trecho en¬¬tre Guarapuava e Foz do Iguaçu, deveriam ser 22,3% mais baratas. Hoje um motorista de automóvel paga R$ 43,70 na soma das cinco praças de cobrança, mas deveria desembolsar R$ 34,09.
A avaliação dos investimentos realizados, da receita e da rentabilidade da concessionária Ecocataratas indica que R$ 175 milhões foram arrecadados a mais. A Ecocataratas é uma das seis empresas que atuam no sistema paranaense de pedágio.
Há duas semanas, o Tribunal de Contas da União (TCU) também indicou que as mudanças sucessivas nos contratos de concessão do chamado Anel de Integração do Paraná lesaram os usuários das rodovias pedagiadas, mas sem apontar números.
O relatório feito por uma equipe de auditores do TCE ainda é preliminar, mas bastante incisivo sobre o desequilíbrio nas contas do pedágio. Atualmente os usuários estariam arcando com tarifas muito superiores as que pagariam se o contrato não tivesse sido alterado ao longo dos 14 anos de concessão.
“Chamam a atenção os lucros exorbitantes”, aponta o texto. Os auditores alegam que o desequilíbrio aconteceu “sem que o poder público tenha se dado conta da situação”.
Para o TCE, o histórico das concessões de rodovias no Paraná é uma sucessão de equívocos e o contrato em vigor se mostrou um instrumento ruim.
A auditoria começou em setembro de 2011 e apenas o lote 3 – administrado pela concessionária Ecocataratas – foi analisado pela equipe de auditores, com o argumento de que os termos de contrato são semelhantes. O relatório preliminar do TCE não indica se os cinco demais lotes serão também auditados.
O governo estadual e a concessionária têm 30 dias, após o recebimento do relatório, para apresentarem contestações. Em seguida, será elaborado um relatório final que irá à votação em plenário no TCE. Se forem aprovadas as indicações fixadas pelos auditores, o governo estadual terá 60 dias, após a votação, para apontar soluções, inclusive com definição clara de critério para o reequilíbrio e revisão periódica da rentabilidade.
A reportagem apurou que a auditoria vai pressionar as negociações entre o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e as empresas, que, desde maio do ano passado, conversam sobre a possibilidade de fazer alterações nos contratos para incluir novas obras e diminuir tarifas.
Outro lado
O secretário estadual de In¬¬fraestrutura e Logística, José Richa Filho, informou que só irá se pronunciar depois que receber e analisar o relatório do TCE.
O diretor estadual da Associ¬a¬ção Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chi¬minazzo Neto, declarou que espera que as discussões sobre pedágio sejam técnicas e não politizadas. Ele afirma que apenas após conhecer o conteúdo do relatório poderá dizer se os apontamentos são pertinentes. Chi¬mi¬¬nazzo acredita que as negociações com o governo não serão tumultuadas pelos levantamentos feitos pelos dois tribunais de contas.
Fonte: Gazeta do Povo.
10 março 2012
Brasil e o nó do rodoviarismo
A rebelião dos motoristas de caminhões que, impedidos de circular livremente pelas avenidas marginais de São Paulo, deixaram a capital sem combustíveis durante os últimos dias, ameaça alastrar-se por todo o país. A promessa é do sindicato dos caminhoneiros autônomos, que pretende protestar contra restrições de trânsito em outras praças e pela fiscalização do pagamento correto dos fretes em todo o país. Se o movimento ganhar corpo e se materializar, sem qualquer dúvida, viveremos mais dias de desconforto, incerteza e prejuízos.
A economia brasileira é totalmente dependente do caminhão. Nas décadas da industrialização do país, governos irresponsáveis deixaram de investir na ferrovia, construídas por iniciativa dos cafeicultores e encampadas política e ideologicamente pelo poder público. Ao mesmo tempo em que a demanda por transporte crescia, os governantes negligenciavam os trilhos, preferindo abrir estradas de rodagem e nelas colocar caminhões, ônibus e automóveis. Fizeram o Brasil rodoviário e liquidaram o país ferroviário já existente. O arrendamento dos trilhos para as operadoras que hoje atuam sofrivelmente no transporte de cargas foi apenas o tiro de misericórdia num sistema já colapsado.
A opção rodoviária trouxe custos elevadíssimos. Com a ampliação da economia, as rodovias tornaram-se insuficientes para demanda aumentada e outrora absorvida pelo trem. Para fazer frente ao problema, adotou-se o sistema de concessão e pedágios que acabou se transformando num excelente negócio para poucos e num pesadíssimo ônus para a população obrigada a, muitas vezes, pagar mais de pedágio do que de combustível para percorrer um trecho. Isso que, também, pagamos um dos mais elevados preços do mundo pelos combustíveis.
Mas, o mais grave é que ficamos reféns do caminhão. “Sem caminhão, o Brasil pára”, costumam dizer os reivindicantes do setor. E isso é verdade. Corremos o risco de, não atendidas as reivindicações dos caminhoneiros, deixarmos de receber os insumos necessários ao nosso trabalho e até à própria vida. Isso equivale ao caos, que tem de ser evitado por todos os meios.
O nosso grande país, hoje industrializado, corre o risco de parar por falta de transporte. Isso aponta para a necessidade de se desenvolver uma verdadeira política de salvação para o setor, considerando que o caminhão deve ser apenas uma parte do sistema, não o todo, como temos hoje em dia. É preciso recuperar e modernizar as ferrovias, dar utilização sustentável às hidrovias, incentivar o sistema aéreo de cargas e, principalmente, implantar a intermodalidade. No dia em que tudo isso estiver funcionando, o caminhão será naturalmente conduzido à sua função de ponta, transportando as cargas do produtor até o terminal de embarque e do terminal de desembarque ao consumidor.
Os grandes trechos serão feitos sobre trilhos, dentro de rios ou em aviões, como ocorre nas regiões mais avançadas do planeta. E deixaremos de ser reféns de uma classe que – se quiser – pode parar o país...
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist.
Social dos Policiais Militares de São Paulo)
aspomilpm@terra.com.br
A economia brasileira é totalmente dependente do caminhão. Nas décadas da industrialização do país, governos irresponsáveis deixaram de investir na ferrovia, construídas por iniciativa dos cafeicultores e encampadas política e ideologicamente pelo poder público. Ao mesmo tempo em que a demanda por transporte crescia, os governantes negligenciavam os trilhos, preferindo abrir estradas de rodagem e nelas colocar caminhões, ônibus e automóveis. Fizeram o Brasil rodoviário e liquidaram o país ferroviário já existente. O arrendamento dos trilhos para as operadoras que hoje atuam sofrivelmente no transporte de cargas foi apenas o tiro de misericórdia num sistema já colapsado.
A opção rodoviária trouxe custos elevadíssimos. Com a ampliação da economia, as rodovias tornaram-se insuficientes para demanda aumentada e outrora absorvida pelo trem. Para fazer frente ao problema, adotou-se o sistema de concessão e pedágios que acabou se transformando num excelente negócio para poucos e num pesadíssimo ônus para a população obrigada a, muitas vezes, pagar mais de pedágio do que de combustível para percorrer um trecho. Isso que, também, pagamos um dos mais elevados preços do mundo pelos combustíveis.
Mas, o mais grave é que ficamos reféns do caminhão. “Sem caminhão, o Brasil pára”, costumam dizer os reivindicantes do setor. E isso é verdade. Corremos o risco de, não atendidas as reivindicações dos caminhoneiros, deixarmos de receber os insumos necessários ao nosso trabalho e até à própria vida. Isso equivale ao caos, que tem de ser evitado por todos os meios.
O nosso grande país, hoje industrializado, corre o risco de parar por falta de transporte. Isso aponta para a necessidade de se desenvolver uma verdadeira política de salvação para o setor, considerando que o caminhão deve ser apenas uma parte do sistema, não o todo, como temos hoje em dia. É preciso recuperar e modernizar as ferrovias, dar utilização sustentável às hidrovias, incentivar o sistema aéreo de cargas e, principalmente, implantar a intermodalidade. No dia em que tudo isso estiver funcionando, o caminhão será naturalmente conduzido à sua função de ponta, transportando as cargas do produtor até o terminal de embarque e do terminal de desembarque ao consumidor.
Os grandes trechos serão feitos sobre trilhos, dentro de rios ou em aviões, como ocorre nas regiões mais avançadas do planeta. E deixaremos de ser reféns de uma classe que – se quiser – pode parar o país...
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist.
Social dos Policiais Militares de São Paulo)
aspomilpm@terra.com.br
09 março 2012
Pedágios: PT quer lei proibindo prorrogação
A bancada do PT vai propor um projeto de lei proibindo o governo do Estado de prorrogar ou renovar os atuais contratos de concessão de rodovias (pedágios) que começam a vencer no início de 2013. “Foi esta casa que votou e aprovou o atual programa de concessões rodoviárias. Agora a sociedade gaúcha espera que ela deixe claro que não deseja sua continuidade sob forma nenhuma”, disse ontem no plenário o deputado Raul Pont. A posição irredutível da bancada se choca com a disposição demonstrada pelo governo de negociar com as concessionárias.
Pelas manifestações dos demais líderes, as chances de aprovação da proposta é bastante viável.
Vários deputados que se manifestaram deram testemunho da impopularidade dos atuais pedágios. “Para ir e vir, de Porto Alegre a Canguçu, uma distância de 600 quilômetros, pago R$ 72,00 de pedágio”, disse Pedro Pereira, do PSDB. “Este é o maior assalto que o Rio Grande do Sul está sofrendo”, reforçou em aparte o deputado Gerson Burmann, do PDT. “Nossa bancada é unânime pela não prorrogação”, declarou Cássia Carpes, do PTB.
Não houve nenhuma manifestação favorável a qualquer tipo de renovação ou prorrogação dos contratos.
O fim do prazo dos contratos foi o tema do grande expediente ontem na Assembleia, abordado pelo deputado Alceu Barbosa, ex-presidente da Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas (Assurcon). O deputado pedetista sugeriu a criação de uma empresa de economia mista (com 5 1% de capital estatal) para assumir a gestão das estradas pedagiadas. “Esse empresa poderia também cuidar dos pardais, das lombadas, deixando para o DAER o planejamento e a construção de rodovias”, disse ele.
Fonte.jornalja.com.br
Pelas manifestações dos demais líderes, as chances de aprovação da proposta é bastante viável.
Vários deputados que se manifestaram deram testemunho da impopularidade dos atuais pedágios. “Para ir e vir, de Porto Alegre a Canguçu, uma distância de 600 quilômetros, pago R$ 72,00 de pedágio”, disse Pedro Pereira, do PSDB. “Este é o maior assalto que o Rio Grande do Sul está sofrendo”, reforçou em aparte o deputado Gerson Burmann, do PDT. “Nossa bancada é unânime pela não prorrogação”, declarou Cássia Carpes, do PTB.
Não houve nenhuma manifestação favorável a qualquer tipo de renovação ou prorrogação dos contratos.
O fim do prazo dos contratos foi o tema do grande expediente ontem na Assembleia, abordado pelo deputado Alceu Barbosa, ex-presidente da Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas (Assurcon). O deputado pedetista sugeriu a criação de uma empresa de economia mista (com 5 1% de capital estatal) para assumir a gestão das estradas pedagiadas. “Esse empresa poderia também cuidar dos pardais, das lombadas, deixando para o DAER o planejamento e a construção de rodovias”, disse ele.
Fonte.jornalja.com.br
Grupo cobra fim de praça em Viamão
Moradores de Águas Claras estiveram nesta quinta-feira nas galerias da Assembleia Legislativa para cobrar a promessa de campanha do governador Tarso Genro (PT), pedindo a extinção da praça de pedágio de Viamão.
“Estamos preocupados com as manifestações que temos lido e ouvido a respeito da possibilidade de renovação dos contratos”, afirmou o arquiteto Pedro Ciarlo, residente em Águas Claras, que faz parte de Viamão.
Uma comissão de moradores está organizando uma manifestação junto à praça de pedágio para o próximo dia 21 de abril, quando faltará um ano para o encerramento do contrato. “Vamos instalar um relógio para a contagem regressiva dos dias que faltam para a desativação daquele pedágio, que divide a cidade em Viamão Oriental e Viamão Ocidental”, avisa Ciarlo, com bom humor.
O vice-presidente da Agência Estadual dos Serviços Públicos Delegados (Agergs), Luciano Schumacher Santamaria, afirmou ter ido à sessão para acompanhar as discussões. “Como não existe nenhuma proposta do governo, não avaliamos nenhuma questão jurídica sobre prorrogações”, desconversou.
Fonte: Jornal do Comércio.
“Estamos preocupados com as manifestações que temos lido e ouvido a respeito da possibilidade de renovação dos contratos”, afirmou o arquiteto Pedro Ciarlo, residente em Águas Claras, que faz parte de Viamão.
Uma comissão de moradores está organizando uma manifestação junto à praça de pedágio para o próximo dia 21 de abril, quando faltará um ano para o encerramento do contrato. “Vamos instalar um relógio para a contagem regressiva dos dias que faltam para a desativação daquele pedágio, que divide a cidade em Viamão Oriental e Viamão Ocidental”, avisa Ciarlo, com bom humor.
O vice-presidente da Agência Estadual dos Serviços Públicos Delegados (Agergs), Luciano Schumacher Santamaria, afirmou ter ido à sessão para acompanhar as discussões. “Como não existe nenhuma proposta do governo, não avaliamos nenhuma questão jurídica sobre prorrogações”, desconversou.
Fonte: Jornal do Comércio.
Na Assembleia, Barbosa defende estatal para rodovias
O deputado estadual Alceu Barbosa (PDT) defendeu nesta quinta-feira a criação de uma empresa de economia mista, com 51% do capital controlado pelo Estado, para administrar as praças de pedágio dos sete polos rodoviários que terão seus contratos de concessão vencidos a partir de 2013.
A proposta foi defendida na tribuna da Assembleia Legislativa, durante o Grande Expediente sobre pedágios proposto pelo pedetista. De acordo com o deputado, a ideia partiu do secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque (PSB).
O parlamentar do PDT disse que não seria mais uma estrutura onerosa para o Estado. “Vai ser uma espécie de Banrisul. Vai arrecadar e aplicar os recursos nas estradas, com a fiscalização e a participação direta dos Coredes (Conselhos Regionais de Desenvolvimento)”, projetou Barbosa.
O deputado voltou a afirmar que a lei que criou o Programa Estadual de Concessões de Rodovias em 1996, durante o governo Antonio Britto (PMDB), não permite a renovação dos contratos.
Além disso, criticou a tentativa das concessionárias de convencer o governo a manter o sistema atual. “É uma caixa de bondades. Falam que vão reduzir a tarifa de R$ 6,70 para R$ 4,00, diminuir o período de um novo contrato para 11 anos, que vão investir R$ 1 bilhão e abrir mão de um suposto prejuízo de R$ 3 bilhões. Se fosse verdade que vinham tendo prejuízo, como podem propor isso agora?”
E dizendo-se desconfiado das intenções do Executivo, manda um recado: “Já vem o Piratini e acena que a tarifa deve ser tal... parem com isso! Parem com isso!”, pediu. “Não é por acaso que a bancada do PT está produzindo um projeto de lei para impedir a prorrogação.”
Barbosa também destacou que mais da metade das rodovias pedagiadas no Estado são federais. O Rio Grande do Sul tem 1.800 quilômetros de estradas administradas por concessionárias, sendo 983 quilômetros de rodovias federais e 817 quilômetros estaduais. “Essa equação não tem como dar certo. Os gaúchos estão pagando para conservar rodovias da União.” Raul Pont (PT) declarou que a bancada petista é solidária à grande parte do pronunciamento de Barbosa, mas refutou a ideia de que o projeto de lei que está sendo elaborado seja motivado por alguma desconfiança com o Executivo.
“É uma ação soberana da Casa, que quer manifestar sua posição.” Pont também rejeitou a proposta de uma sociedade de economia mista. “Seria um problema, a empresa precisaria pagar tributos e não seria justo que um serviço público onere a população”, justificou.
Fonte: Jornal do Comércio.
A proposta foi defendida na tribuna da Assembleia Legislativa, durante o Grande Expediente sobre pedágios proposto pelo pedetista. De acordo com o deputado, a ideia partiu do secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque (PSB).
O parlamentar do PDT disse que não seria mais uma estrutura onerosa para o Estado. “Vai ser uma espécie de Banrisul. Vai arrecadar e aplicar os recursos nas estradas, com a fiscalização e a participação direta dos Coredes (Conselhos Regionais de Desenvolvimento)”, projetou Barbosa.
O deputado voltou a afirmar que a lei que criou o Programa Estadual de Concessões de Rodovias em 1996, durante o governo Antonio Britto (PMDB), não permite a renovação dos contratos.
Além disso, criticou a tentativa das concessionárias de convencer o governo a manter o sistema atual. “É uma caixa de bondades. Falam que vão reduzir a tarifa de R$ 6,70 para R$ 4,00, diminuir o período de um novo contrato para 11 anos, que vão investir R$ 1 bilhão e abrir mão de um suposto prejuízo de R$ 3 bilhões. Se fosse verdade que vinham tendo prejuízo, como podem propor isso agora?”
E dizendo-se desconfiado das intenções do Executivo, manda um recado: “Já vem o Piratini e acena que a tarifa deve ser tal... parem com isso! Parem com isso!”, pediu. “Não é por acaso que a bancada do PT está produzindo um projeto de lei para impedir a prorrogação.”
Barbosa também destacou que mais da metade das rodovias pedagiadas no Estado são federais. O Rio Grande do Sul tem 1.800 quilômetros de estradas administradas por concessionárias, sendo 983 quilômetros de rodovias federais e 817 quilômetros estaduais. “Essa equação não tem como dar certo. Os gaúchos estão pagando para conservar rodovias da União.” Raul Pont (PT) declarou que a bancada petista é solidária à grande parte do pronunciamento de Barbosa, mas refutou a ideia de que o projeto de lei que está sendo elaborado seja motivado por alguma desconfiança com o Executivo.
“É uma ação soberana da Casa, que quer manifestar sua posição.” Pont também rejeitou a proposta de uma sociedade de economia mista. “Seria um problema, a empresa precisaria pagar tributos e não seria justo que um serviço público onere a população”, justificou.
Fonte: Jornal do Comércio.
TCE reforça a posição a respeito dos pedágios, diz governo
O governo do Estado não pretende alterar a disposição de contratar uma consultoria para apresentar qual a modalidade de concessão de rodovias mais adequada para ser adotada no Rio Grande do Sul, a partir de 2013, ano em que se encerram os contratos vigentes.
Nesta quinta-feira, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu medida cautelar, determinando que a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística, através do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer), se abstenha de praticar qualquer ato que modifique as cláusulas firmadas com as concessionárias. A decisão impede, por exemplo, que o governo realize a prorrogação dos contratos.
O secretário de Estado de Assessoramento Superior, João Victor Domingues (PT), avalia que a cautelar do TCE não se opõe à intenção do governo de lançar edital para licitar uma consultoria. “A cautelar vai na mesma direção do que o Executivo está encaminhando. O governo não pretende prorrogar os atuais contratos de concessão”, garante Domingues.
O edital para a contratação da consultoria deve sair na próxima semana. Depois de sucessivos adiamentos, a equipe de Assessoramento Superior decidiu estabelecer uma força-tarefa para agilizar o processo. O objetivo é garantir que o documento seja liberado o quanto antes pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) para ser remetido à Central de Compras (Cecom).
“Nossa expectativa é de que, na segunda-feira, o edital esteja pronto para ser assinado pelo governador e, na terça-feira, possa ser publicado no Diário Oficial”, projeta Domingues.
Sobre a preocupação das entidades que integram o Comitê Gaúcho de Controle Social e da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágios de que o governo volte atrás no compromisso de não renovar as atuais concessões, o secretário afirma que o Executivo cumprirá o que foi prometido.
Os representantes das entidades questionam o fato de o governo ter estabelecido diálogo com as empresas, o que poderia sugerir um vacilo do Piratini sobre a não prorrogação dos contratos.
Domingues justifica que o Executivo deve manter canal institucional tanto com entidades quanto com as concessionárias. “Estamos conversando com as empresas até para evitar uma ação judicial, o que prejudicaria o processo de transição do atual para o novo modelo”, observou.
O secretário disse que, extraoficialmente, tem conhecimento da intenção da Univias, concessionária que detém três dos sete polos de pedágio no Estado, de apresentar uma proposta de redução do valor da tarifa para R$ 4,00. O edital que será lançado pelo governo determina que a consultoria trabalhe com uma banda tarifária que varia de R$ 2,00 a R$ 5,00.
A medida cautelar do TCE, encaminhada pelo conselheiro Adroaldo Loureiro, atende à solicitação do Ministério Público de Contas. O conselheiro também renovou os termos de cautelar anterior do tribunal, emitida pelo conselheiro Cezar Miola, em janeiro de 2010.
O texto orienta que o Daer não reconheça a existência de dívida com as empresas que exploram as rodovias pedagiadas, nem faça qualquer pagamento às concessionárias a título de indenização por suposto desequilíbrio econômico-financeiro. As empresas alegaram uma dívida de R$ 1,7 bilhão.
A cautelar emitida ontem determina ainda que o Daer providencie ações para assegurar a integridade do patrimônio rodoviário até o final das atuais concessões e adote providências para a licitação de nova concessão, caso o Estado pretenda continuar prestando o serviço indiretamente.
Também fixa prazo de 120 dias para que o Daer promova os estudos pertinentes à verificação do equilíbrio econômico-financeiro. A medida solicita a instauração de inspeção especial do TCE para acompanhar as ações do governo em relação aos atuais contratos de concessão.
Fonte: Jornal do Comércio
Nesta quinta-feira, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu medida cautelar, determinando que a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística, através do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer), se abstenha de praticar qualquer ato que modifique as cláusulas firmadas com as concessionárias. A decisão impede, por exemplo, que o governo realize a prorrogação dos contratos.
O secretário de Estado de Assessoramento Superior, João Victor Domingues (PT), avalia que a cautelar do TCE não se opõe à intenção do governo de lançar edital para licitar uma consultoria. “A cautelar vai na mesma direção do que o Executivo está encaminhando. O governo não pretende prorrogar os atuais contratos de concessão”, garante Domingues.
O edital para a contratação da consultoria deve sair na próxima semana. Depois de sucessivos adiamentos, a equipe de Assessoramento Superior decidiu estabelecer uma força-tarefa para agilizar o processo. O objetivo é garantir que o documento seja liberado o quanto antes pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) para ser remetido à Central de Compras (Cecom).
“Nossa expectativa é de que, na segunda-feira, o edital esteja pronto para ser assinado pelo governador e, na terça-feira, possa ser publicado no Diário Oficial”, projeta Domingues.
Sobre a preocupação das entidades que integram o Comitê Gaúcho de Controle Social e da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágios de que o governo volte atrás no compromisso de não renovar as atuais concessões, o secretário afirma que o Executivo cumprirá o que foi prometido.
Os representantes das entidades questionam o fato de o governo ter estabelecido diálogo com as empresas, o que poderia sugerir um vacilo do Piratini sobre a não prorrogação dos contratos.
Domingues justifica que o Executivo deve manter canal institucional tanto com entidades quanto com as concessionárias. “Estamos conversando com as empresas até para evitar uma ação judicial, o que prejudicaria o processo de transição do atual para o novo modelo”, observou.
O secretário disse que, extraoficialmente, tem conhecimento da intenção da Univias, concessionária que detém três dos sete polos de pedágio no Estado, de apresentar uma proposta de redução do valor da tarifa para R$ 4,00. O edital que será lançado pelo governo determina que a consultoria trabalhe com uma banda tarifária que varia de R$ 2,00 a R$ 5,00.
A medida cautelar do TCE, encaminhada pelo conselheiro Adroaldo Loureiro, atende à solicitação do Ministério Público de Contas. O conselheiro também renovou os termos de cautelar anterior do tribunal, emitida pelo conselheiro Cezar Miola, em janeiro de 2010.
O texto orienta que o Daer não reconheça a existência de dívida com as empresas que exploram as rodovias pedagiadas, nem faça qualquer pagamento às concessionárias a título de indenização por suposto desequilíbrio econômico-financeiro. As empresas alegaram uma dívida de R$ 1,7 bilhão.
A cautelar emitida ontem determina ainda que o Daer providencie ações para assegurar a integridade do patrimônio rodoviário até o final das atuais concessões e adote providências para a licitação de nova concessão, caso o Estado pretenda continuar prestando o serviço indiretamente.
Também fixa prazo de 120 dias para que o Daer promova os estudos pertinentes à verificação do equilíbrio econômico-financeiro. A medida solicita a instauração de inspeção especial do TCE para acompanhar as ações do governo em relação aos atuais contratos de concessão.
Fonte: Jornal do Comércio
População ameaça fechar entrada de Imbituva
Moradores de Imbituva protestaram ontem, por uma hora, contra a cobrança da tarifa de pedágio de motoristas que precisam se deslocar a Ponta Grossa. Uma lista com mais três reivindicações envolvendo a concessionária Caminhos do Paraná foi entregue ao Ministério Público da cidade. O próximo passo da população - caso os pedidos não sejam atendidos - é fechar a estrada de acesso ao município por uma semana.
Segundo o padre Leocádio Zythwoski, um dos organizadores do movimento, os moradores solicitaram ao promotor Eduardo Vieira – através da entrega de um documento – a redução pela metade do preço do pedágio para a população e uma tarifa de R$ 2 para os trabalhadores, estudantes e doentes.
Também que a concessionária assuma os cinco quilômetros de rodovia federal que dá acesso a entrada da cidade. “O cartão postal de Imbituva está abandonado. A situação neste trecho da BR é preocupante porque passam 2 mil trabalhadores por dia. Não tem como passar dois caminhões grandes e não há calçada e ciclovia. É um perigo”, alerta.
Outra reivindicação é a construção de uma casa que foi derrubada, há alguns anos, pela própria concessionária, moradia que ficava a 40 metros da rodovia e era ocupada por um casal de jovens trabalhadores. Por fim, se pede que a concessionária retire o processo que tramita no Fórum de Imbituva por causa do protesto dos agricultores.
Conforme o padre, o promotor se sensibilizou com a situação e disse que representará o povo. “Pedimos para um cidadão comum assinar os documentos em nome dos moradores. Mário Rubens Pedroso que assinou os papéis não é padre, político e empresário”, conta Leocádio. (L.R.B.).
Fonte: Diário dos Campos
Segundo o padre Leocádio Zythwoski, um dos organizadores do movimento, os moradores solicitaram ao promotor Eduardo Vieira – através da entrega de um documento – a redução pela metade do preço do pedágio para a população e uma tarifa de R$ 2 para os trabalhadores, estudantes e doentes.
Também que a concessionária assuma os cinco quilômetros de rodovia federal que dá acesso a entrada da cidade. “O cartão postal de Imbituva está abandonado. A situação neste trecho da BR é preocupante porque passam 2 mil trabalhadores por dia. Não tem como passar dois caminhões grandes e não há calçada e ciclovia. É um perigo”, alerta.
Outra reivindicação é a construção de uma casa que foi derrubada, há alguns anos, pela própria concessionária, moradia que ficava a 40 metros da rodovia e era ocupada por um casal de jovens trabalhadores. Por fim, se pede que a concessionária retire o processo que tramita no Fórum de Imbituva por causa do protesto dos agricultores.
Conforme o padre, o promotor se sensibilizou com a situação e disse que representará o povo. “Pedimos para um cidadão comum assinar os documentos em nome dos moradores. Mário Rubens Pedroso que assinou os papéis não é padre, político e empresário”, conta Leocádio. (L.R.B.).
Fonte: Diário dos Campos
MPF/RJ consegue suspensão de pedágio na BR-101 para veículos de Casimiro de Abreu
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu, por meio de decisão judicial, obrigar a Autopista Fluminense S/A a suspender a cobrança de pedágio na altura do Km 192,5 da BR-101 para veículos emplacados em Casimiro de Abreu. A sentença da 1ª Vara Federal de Macaé proíbe a concessionária de cobrar o pedágio que impede o tráfego livre dos moradores de Casimiro de Abreu dentro de seu próprio município, já que, para se chegar ao centro da cidade (no sentido Rio de Janeiro – Campos), é necessário passar pela praça de pedágio número 3.
A suspensão da cobrança valerá até que seja disponibilizada outra via de acesso gratuita e em boas condições aos moradores. Além disso, a Autopista também deve devolver o valor arrecadado com as cobranças para veículos locais desde 25 de março de 2009, quando o pedágio foi instalado.
Segundo a ação civil pública movida pela unidade do MPF em Macaé, a praça de pedágio está localizada na única via transitável que liga distritos diversos de Casimiro de Abreu, só sendo possível se deslocar entre certos pontos do município com o pagamento da tarifa, o que fere o direito de ir e vir do cidadão. Para o MPF, a praça de pedágio deveria ficar após o entroncamento da BR-101 com a BR-162 (altura do km 190 para baixo), onde fica o acesso ao distrito de Barra do São João.
No entanto, a Autopista, que venceu a licitação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para administrar a rodovia federal, posicionou o posto de cobrança no km 192,5, sob a alegação de que o deslocamento da praça de pedágio geraria uma rota de fuga para os veículos que trafegam na região e, consequentemente, menores lucros para a concessionária.
Para a Justiça, a cobrança da Autopista S.A caracteriza-se como enriquecimento ilícito, já que a concessionária não realizou melhorias nas estradas estaduais que ligam os distritos do município antes de se chegar à BR-101. Para facilitar a defesa individual dos cidadãos locais que pagaram o pedágio desde março de 2009, a Justiça obrigou a concessionária a publicar anúncio nos jornais locais avisando sobre o resultado da sentença.
"A praça de pedágio divide o município em duas partes e a cobrança cria um ônus desarrazoado para o moradores exercerem suas atividades habituais, como ir ao médico, à escola, ao trabalho, ou até mesmo à praia", diz o procurador da República Flávio Reis, que acompanhou o processo.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Tels: (21) 3971-9460/9488
http://twitter.com/MPF_PRRJ
A suspensão da cobrança valerá até que seja disponibilizada outra via de acesso gratuita e em boas condições aos moradores. Além disso, a Autopista também deve devolver o valor arrecadado com as cobranças para veículos locais desde 25 de março de 2009, quando o pedágio foi instalado.
Segundo a ação civil pública movida pela unidade do MPF em Macaé, a praça de pedágio está localizada na única via transitável que liga distritos diversos de Casimiro de Abreu, só sendo possível se deslocar entre certos pontos do município com o pagamento da tarifa, o que fere o direito de ir e vir do cidadão. Para o MPF, a praça de pedágio deveria ficar após o entroncamento da BR-101 com a BR-162 (altura do km 190 para baixo), onde fica o acesso ao distrito de Barra do São João.
No entanto, a Autopista, que venceu a licitação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para administrar a rodovia federal, posicionou o posto de cobrança no km 192,5, sob a alegação de que o deslocamento da praça de pedágio geraria uma rota de fuga para os veículos que trafegam na região e, consequentemente, menores lucros para a concessionária.
Para a Justiça, a cobrança da Autopista S.A caracteriza-se como enriquecimento ilícito, já que a concessionária não realizou melhorias nas estradas estaduais que ligam os distritos do município antes de se chegar à BR-101. Para facilitar a defesa individual dos cidadãos locais que pagaram o pedágio desde março de 2009, a Justiça obrigou a concessionária a publicar anúncio nos jornais locais avisando sobre o resultado da sentença.
"A praça de pedágio divide o município em duas partes e a cobrança cria um ônus desarrazoado para o moradores exercerem suas atividades habituais, como ir ao médico, à escola, ao trabalho, ou até mesmo à praia", diz o procurador da República Flávio Reis, que acompanhou o processo.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Tels: (21) 3971-9460/9488
http://twitter.com/MPF_PRRJ
08 março 2012
Pedágio é tema quente na Assembleia hoje
O tema do grande expediente na Assembleia Legislativa hoje (08/03) é polêmico: pedágios. Os contratos com seis concessionárias de rodovias para pedagiar 1.800 quilômetros no Rio Grande do Sul começam a vencer em fevereiro de 2013 , depois de 15 anos. O assunto foi proposto pelo deputado Alceu Barbosa, do PDT. Ele é de Caxias do Sul, é um dos fundadores da Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas (Assurcon), foi vereador com essa bandeira e se elegeu deputado em 2010 com mais de 40 mil votos. Ele vai denunciar o que considera “tentativas que o governo do Estado está fazendo para prorrogar os atuais contratos”.
Concessionárias querem indenização de R$ 3 bilhões
O número conhecido até agora (R$ 1,7 bilhão) corresponde às perdas apenas das três empresas do consórcio Univias (Metrovias, Convias eSulvias). As outras três concessionárias ainda não divulgaram seus números. Considerando-se que as três do Univias tem 66% do negócio, deduz-se que o total do “desequilíbrio” que elas alegam vai chegar aos R$ 3 bilhões.
Fonte:Jornalja.com.br
Concessionárias querem indenização de R$ 3 bilhões
O número conhecido até agora (R$ 1,7 bilhão) corresponde às perdas apenas das três empresas do consórcio Univias (Metrovias, Convias eSulvias). As outras três concessionárias ainda não divulgaram seus números. Considerando-se que as três do Univias tem 66% do negócio, deduz-se que o total do “desequilíbrio” que elas alegam vai chegar aos R$ 3 bilhões.
Fonte:Jornalja.com.br
Senado rejeita indicação de Bernardo Figueiredo à ANTT . VITÓRIA...
Em votação secreta, o Senado negou, nesta quarta-feira (7), a recondução de Bernardo Figueiredo à direção-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Apesar do encaminhamento dos líderes de partidos da base aliada, a indicação do governo foi rejeitada com 36 votos contra, 31 favoráveis e uma abstenção.
– Demos o exemplo a este país, o exemplo que a pátria merece assistir, de que só homens públicos dignos merecem ser reconduzidos a cargos tão importantes. Parabéns na tarde de hoje ao Senado – comemorou o senador Mário Couto (PSDB-PA) logo após o anúncio do resultado.
Antes da votação, senadores contrários à indicação de Figueiredo lembraram aos colegas de que o voto, nas indicações de autoridades, é secreto. A estratégia, uma tentativa de fazer com que integrantes da base governista se sentissem à vontade para não aprovar a recondução, funcionou.
– Quero lembrar e destacar que o voto em relação a essa matéria, por enquanto, ainda é secreto. Em nome e em função disso, quero apelar para que votemos com nossa consciência – afirmou Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
A ofensiva para barrar a indicação teve como principal combatente o senador Roberto Requião (PMDB-PR), mas dela participaram outros senadores da base aliada, como Pedro Taques (PDT-MT). Desde fevereiro, quando o nome de Figueiredo foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), Requião vinha ocupando a tribuna para se pronunciar contra a recondução.
O senador lembrou que o Tribunal de Contas da União (TCU), em auditoria feita a pedido do Ministério Público Federal, encontrou irregularidades na administração da ANTT. O parlamentar também acusava Figueiredo de ter se beneficiado, como empresário, de regras que ajudou a instituir na condição de servidor público, durante o processo de privatização das ferrovias brasileiras. Para ele, Figueiredo é um “tecnocrata híbrido”.
– Senhores senadores, vamos impedir que a nossa presidenta caia nessa armadilha de entregar para o cabrito o cuidado da horta – alertou o senador. Ele conclamou os colegas a “pensar no Brasil” em vez de votar de acordo com o encaminhamento do governo.
Adiamento
Antes da votação, Requião chegou a apresentar requerimento para que a votação fosse adiada, mas teve o pedido rejeitado. O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que, apesar da falta unanimidade no partido, o encaminhamento era pela rejeição do pedido de adiamento. Já o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou não haver, por parte do TCU, decisão contra Figueiredo, motivo pelo qual não haveria empecilho para a votação.
– Na verdade não há nenhuma decisão ainda do Tribunal, muito menos contra o senhor Bernardo Figueiredo. Então, na nossa visão, não há nenhum empecilho para que o nome dele seja analisado e votado nesta tarde – encaminhou Jucá.
Críticas
Ao se pronunciar contra a recondução, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) disse que é obrigação do Senado analisar a gestão da ANTT. Segundo o parlamentar, as críticas do relatório do TCU sobre a gestão de Bernardo são contundentes e “machucam o Brasil”. Ele lamentou a falta de agilidade e de ação da ANTT, sob a direção de Bernado Figueiredo, posição compartilhada por Pedro Taques.
– Incompetente! Esse cidadão é incompetente e não tem idoneidade para o cargo – afirmou o pedetista.
As supostas irregularidades na condução da agência também foram lembradas por José Agripino (DEM-RN) e Alvaro Dias (PSDB-PR), que destacou o fato de haver integrantes da base do governo contrários à indicação. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou haver nódoas sobre o nome do indicado.
Relator da indicação de Figueiredo, Lindbergh Farias (PT-RJ) argumentou que, durante a sabatina na Comissão de Infraestrutura, em dezembro, o indicado respondeu a todos os questionamentos e foi aprovado sem nenhum voto contrário.
- Houve uma sabatina de cinco horas com o senhor Bernardo Figueiredo, que respondeu a todas as perguntas, a todos os questionamentos. Ao final, o senhor Bernardo Figueiredo teve 16 votos favoráveis e só uma abstenção.
Requião discordou e afirmou que todos os questionamentos feitos por ele ficaram sem resposta. Antes do resultado, o senador pelo Paraná afirmou que reuniria, em um livro, todos os pronunciamentos que fez contra a indicação. A publicação, com tiragem de 40 mil exemplares, seria uma demonstração de que a recondução de Figueiredo, caso aprovada, consistiria num “desastre anunciado”.
A rejeição será, agora, comunicada oficialmente à Presidência da República, que não pode apresentar veto, já que a matéria é de competência privativa do Senado. Ou seja, o governo terá de indicar um novo nome para a agência.
Isabela Vilar
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
– Demos o exemplo a este país, o exemplo que a pátria merece assistir, de que só homens públicos dignos merecem ser reconduzidos a cargos tão importantes. Parabéns na tarde de hoje ao Senado – comemorou o senador Mário Couto (PSDB-PA) logo após o anúncio do resultado.
Antes da votação, senadores contrários à indicação de Figueiredo lembraram aos colegas de que o voto, nas indicações de autoridades, é secreto. A estratégia, uma tentativa de fazer com que integrantes da base governista se sentissem à vontade para não aprovar a recondução, funcionou.
– Quero lembrar e destacar que o voto em relação a essa matéria, por enquanto, ainda é secreto. Em nome e em função disso, quero apelar para que votemos com nossa consciência – afirmou Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
A ofensiva para barrar a indicação teve como principal combatente o senador Roberto Requião (PMDB-PR), mas dela participaram outros senadores da base aliada, como Pedro Taques (PDT-MT). Desde fevereiro, quando o nome de Figueiredo foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), Requião vinha ocupando a tribuna para se pronunciar contra a recondução.
O senador lembrou que o Tribunal de Contas da União (TCU), em auditoria feita a pedido do Ministério Público Federal, encontrou irregularidades na administração da ANTT. O parlamentar também acusava Figueiredo de ter se beneficiado, como empresário, de regras que ajudou a instituir na condição de servidor público, durante o processo de privatização das ferrovias brasileiras. Para ele, Figueiredo é um “tecnocrata híbrido”.
– Senhores senadores, vamos impedir que a nossa presidenta caia nessa armadilha de entregar para o cabrito o cuidado da horta – alertou o senador. Ele conclamou os colegas a “pensar no Brasil” em vez de votar de acordo com o encaminhamento do governo.
Adiamento
Antes da votação, Requião chegou a apresentar requerimento para que a votação fosse adiada, mas teve o pedido rejeitado. O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que, apesar da falta unanimidade no partido, o encaminhamento era pela rejeição do pedido de adiamento. Já o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou não haver, por parte do TCU, decisão contra Figueiredo, motivo pelo qual não haveria empecilho para a votação.
– Na verdade não há nenhuma decisão ainda do Tribunal, muito menos contra o senhor Bernardo Figueiredo. Então, na nossa visão, não há nenhum empecilho para que o nome dele seja analisado e votado nesta tarde – encaminhou Jucá.
Críticas
Ao se pronunciar contra a recondução, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) disse que é obrigação do Senado analisar a gestão da ANTT. Segundo o parlamentar, as críticas do relatório do TCU sobre a gestão de Bernardo são contundentes e “machucam o Brasil”. Ele lamentou a falta de agilidade e de ação da ANTT, sob a direção de Bernado Figueiredo, posição compartilhada por Pedro Taques.
– Incompetente! Esse cidadão é incompetente e não tem idoneidade para o cargo – afirmou o pedetista.
As supostas irregularidades na condução da agência também foram lembradas por José Agripino (DEM-RN) e Alvaro Dias (PSDB-PR), que destacou o fato de haver integrantes da base do governo contrários à indicação. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou haver nódoas sobre o nome do indicado.
Relator da indicação de Figueiredo, Lindbergh Farias (PT-RJ) argumentou que, durante a sabatina na Comissão de Infraestrutura, em dezembro, o indicado respondeu a todos os questionamentos e foi aprovado sem nenhum voto contrário.
- Houve uma sabatina de cinco horas com o senhor Bernardo Figueiredo, que respondeu a todas as perguntas, a todos os questionamentos. Ao final, o senhor Bernardo Figueiredo teve 16 votos favoráveis e só uma abstenção.
Requião discordou e afirmou que todos os questionamentos feitos por ele ficaram sem resposta. Antes do resultado, o senador pelo Paraná afirmou que reuniria, em um livro, todos os pronunciamentos que fez contra a indicação. A publicação, com tiragem de 40 mil exemplares, seria uma demonstração de que a recondução de Figueiredo, caso aprovada, consistiria num “desastre anunciado”.
A rejeição será, agora, comunicada oficialmente à Presidência da República, que não pode apresentar veto, já que a matéria é de competência privativa do Senado. Ou seja, o governo terá de indicar um novo nome para a agência.
Isabela Vilar
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Base pressiona Tarso contra prorrogação dos pedágios
Depois de retomar as atividades da Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Pedágios, coordenada pela deputada Marisa Formolo (PT), parlamentares desenvolvem novas ações para impedir a manutenção do sistema de concessões das estradas gaúchas para a iniciativa privada. Os contratos vencem em 2013.
De acordo com a petista, não é só uma questão de preços ou de investimento. “Nenhum lugar do mundo usa esse formato de polos”, contesta. “Estamos conversando com todas as bancadas para constituir uma proposta para ajudar o governo a encerrar este modelo”, afirma a deputada, que defende o modelo comunitário.
“Ajudar”, de acordo com ela, é fazer a apresentação de um projeto de lei que proíba a prorrogação do sistema atual, embora o governador Tarso Genro (PT) tenha se comprometido a não realizar a prorrogação.
“O governador deixou claro na Carta de Caxias (lançada durante a campanha eleitoral de 2010) que vai encerrar este modelo e fechar praças como a de Farroupilha e a de Viamão, mas, por outro lado, há um movimento muito grande das empresas, fazendo muitas propostas”, pondera, argumentando que a apresentação de um projeto de lei fortalece a posição do governador.
Não é o que pensa o deputado Alceu Barbosa Velho (PDT), que hoje ocupa o Grande Expediente da Assembleia Legislativa para criticar o atual modelo de concessões.
Advogado, o pedetista, que criou e presidiu por oito anos a Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas da Serra (Assurcon/Serra), afirma ter lido os contratos firmados entre o Estado e as concessionárias e diz que eles não podem ser renovados.
“Vou esmiuçar esses contratos na sessão de amanhã (hoje)”, adianta. “Eles não atendem aos interesses dos usuários; são preços muito caros, serviços muito ruins e trajetos muito curtos”, resume. De acordo com o pedetista, o Executivo estaria indeciso quanto ao rumo a ser tomado.
“Estou vendo que o governo não está bem informado a respeito disso (a possibilidade legal de renovação), ora falando em estudo, ora falando em renovar, quando isso tudo é barrado pelos contratos”, avalia.
Quando assumiu a presidência da Assembleia, no início do ano, o deputado Alexandre Postal (PMDB) discursou afirmando que o Parlamento gaúcho estimularia o debate e a análise sobre o tema das concessões públicas. “Através de seminários, vamos levantar esse assunto com especialistas, com critérios técnicos e sem cunho ideológico”, diz.
O peemedebista observa que o modelo criado em 1998 foi um embrião inserido em um processo nacional de concessões e privatizações. “Agora nós já temos experiência e precisamos evoluir, porque o que está hoje nas praças de pedágio não é aquilo que nós aprovamos lá em 1996, até porque, na época, a cobrança era feita apenas em uma via e hoje se paga na ida e na volta”, conclui.
Fonte: Jornal do Comércio.
De acordo com a petista, não é só uma questão de preços ou de investimento. “Nenhum lugar do mundo usa esse formato de polos”, contesta. “Estamos conversando com todas as bancadas para constituir uma proposta para ajudar o governo a encerrar este modelo”, afirma a deputada, que defende o modelo comunitário.
“Ajudar”, de acordo com ela, é fazer a apresentação de um projeto de lei que proíba a prorrogação do sistema atual, embora o governador Tarso Genro (PT) tenha se comprometido a não realizar a prorrogação.
“O governador deixou claro na Carta de Caxias (lançada durante a campanha eleitoral de 2010) que vai encerrar este modelo e fechar praças como a de Farroupilha e a de Viamão, mas, por outro lado, há um movimento muito grande das empresas, fazendo muitas propostas”, pondera, argumentando que a apresentação de um projeto de lei fortalece a posição do governador.
Não é o que pensa o deputado Alceu Barbosa Velho (PDT), que hoje ocupa o Grande Expediente da Assembleia Legislativa para criticar o atual modelo de concessões.
Advogado, o pedetista, que criou e presidiu por oito anos a Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas da Serra (Assurcon/Serra), afirma ter lido os contratos firmados entre o Estado e as concessionárias e diz que eles não podem ser renovados.
“Vou esmiuçar esses contratos na sessão de amanhã (hoje)”, adianta. “Eles não atendem aos interesses dos usuários; são preços muito caros, serviços muito ruins e trajetos muito curtos”, resume. De acordo com o pedetista, o Executivo estaria indeciso quanto ao rumo a ser tomado.
“Estou vendo que o governo não está bem informado a respeito disso (a possibilidade legal de renovação), ora falando em estudo, ora falando em renovar, quando isso tudo é barrado pelos contratos”, avalia.
Quando assumiu a presidência da Assembleia, no início do ano, o deputado Alexandre Postal (PMDB) discursou afirmando que o Parlamento gaúcho estimularia o debate e a análise sobre o tema das concessões públicas. “Através de seminários, vamos levantar esse assunto com especialistas, com critérios técnicos e sem cunho ideológico”, diz.
O peemedebista observa que o modelo criado em 1998 foi um embrião inserido em um processo nacional de concessões e privatizações. “Agora nós já temos experiência e precisamos evoluir, porque o que está hoje nas praças de pedágio não é aquilo que nós aprovamos lá em 1996, até porque, na época, a cobrança era feita apenas em uma via e hoje se paga na ida e na volta”, conclui.
Fonte: Jornal do Comércio.
07 março 2012
Para o TCU, agência não fiscaliza as ferrovias
Por André Borges e Bruno Peres | De Brasília
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou uma série de irregularidades da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) relacionadas à gestão das ferrovias concedidas à iniciativa privada.
Entre os principais problemas encontrados pelos auditores do tribunal está a "ociosidade elevada das linhas férreas concedidas para o transporte ferroviário de cargas". O relatório aponta que a ANTT não verifica a vinculação dos montantes contabilizados à execução dos projetos constantes no Plano Trienal de Investimentos.
De acordo com a auditoria, há ainda deficiência no acompanhamento contábil dos valores e bens vinculados à concessão. No relatório, o TCU também chama a atenção para a falta de fiscalização na construção de trechos das ferrovias Transnordestina e Ferronorte.
Segundo os auditores do TCU, boa parte da malha ferroviária nacional está absolutamente abandonada por descumprimento de contrato por parte das concessionárias que assumiram as ferrovias na década de 1990, quando a RFFSA foi extinta e a rede passou para a iniciativa privada.
O TCU deu prazo de 45 dias para que a ANTT apresente um levantamento detalhado das condições físicas e administrativas da malha ferroviária do país.
http://www.valor.com.br/brasil/2558462/para-o-tcu-agencia-nao-fiscaliza-ferrovias
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou uma série de irregularidades da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) relacionadas à gestão das ferrovias concedidas à iniciativa privada.
Entre os principais problemas encontrados pelos auditores do tribunal está a "ociosidade elevada das linhas férreas concedidas para o transporte ferroviário de cargas". O relatório aponta que a ANTT não verifica a vinculação dos montantes contabilizados à execução dos projetos constantes no Plano Trienal de Investimentos.
De acordo com a auditoria, há ainda deficiência no acompanhamento contábil dos valores e bens vinculados à concessão. No relatório, o TCU também chama a atenção para a falta de fiscalização na construção de trechos das ferrovias Transnordestina e Ferronorte.
Segundo os auditores do TCU, boa parte da malha ferroviária nacional está absolutamente abandonada por descumprimento de contrato por parte das concessionárias que assumiram as ferrovias na década de 1990, quando a RFFSA foi extinta e a rede passou para a iniciativa privada.
O TCU deu prazo de 45 dias para que a ANTT apresente um levantamento detalhado das condições físicas e administrativas da malha ferroviária do país.
http://www.valor.com.br/brasil/2558462/para-o-tcu-agencia-nao-fiscaliza-ferrovias
06 março 2012
TCU suspende atos de concorrência pública para obras na BR-116
O Tribunal de Contas da União concedeu medida cautelar para suspender a concorrência pública conduzida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que tem por objetivo a contratação de empresas para as obras de melhoria de capacidade, incluindo duplicação, da Rodovia BR-116, no Estado do Rio Grande do Sul.
A auditoria verificou a ocorrência de irregularidades graves com recomendação de paralisação, devido ao descumprimento das condições anteriormente deliberadas pelo TCU. O tribunal determinou ao Dnit que suspenda de imediato a concorrência pública para as obras da rodovia e que, no prazo de quinze dias, se manifeste sobre o descumprimento das determinações.
Entre as condições não atendidas pelo Dnit, estão a alteração de preço nos nove lotes do item indenização de jazida, a mudança nos orçamentos dos nove lotes na composição de serviços de escavação e carga de material de jazida e a realização de sondagens para avaliar o real volume de solo mole projetado para as obras de determinados lotes.
No entanto, o Dnit prosseguiu o certame sem o cumprimento das condições impostas e sem qualquer ajuste nos orçamentos referência e nem nos orçamentos das empresas habilitadas, situação que apontou para a suspensão da concorrência pública para as obras na BR-116.
O relator do processo foi o ministro Walton Alencar Rodrigues.
Serviço
Leia a íntegra da comunicação abaixo
Processo TC 001.715/2012-7
Sessão 29/2/2012
Secom - IA
Tel.: (61) 3316-5060
E-mail: imprensa@tcu.gov.br
COMUNICAÇÃO AO PLENÁRIO
Senhor Presidente,
Senhores Ministros,
Senhor Procurador-Geral,
"Nos termos do § 1º do art. 276 do Regimento Interno, submeto ao Plenário despacho exarado em 23/2/2012, mediante o qual, no processo TC-001.715/2012-7, concedi medida cautelar para suspender os atos decorrentes da Concorrência Pública 342/2010-00, conduzida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
Dnit, até que o Tribunal delibere definitivamente acerca da matéria.
O referido certame tem por objeto a contratação das obras de melhoria de capacidade, incluindo duplicação, da Rodovia BR-116, no Estado do Rio Grande do Sul.
O motivo fundamental para a concessão da medida cautelar foi o descumprimento das determinações contidas no Acórdão 1596/2011, aditadas por meio do Acórdão 2739/2011, ambos do Plenário, que condicionavam a continuidade do certame à adoção das medidas alvitradas.
Determinei também a oitiva dos responsáveis para que apresentassem
justificativas acerca dos fatos apontados na Representação.
Os fundamentos das providências adotadas constam do despacho distribuído a V.Exas."
Sala das Sessões, em 29 de fevereiro de 2012.
WALTON ALENCAR RODRIGUES
Relator
A auditoria verificou a ocorrência de irregularidades graves com recomendação de paralisação, devido ao descumprimento das condições anteriormente deliberadas pelo TCU. O tribunal determinou ao Dnit que suspenda de imediato a concorrência pública para as obras da rodovia e que, no prazo de quinze dias, se manifeste sobre o descumprimento das determinações.
Entre as condições não atendidas pelo Dnit, estão a alteração de preço nos nove lotes do item indenização de jazida, a mudança nos orçamentos dos nove lotes na composição de serviços de escavação e carga de material de jazida e a realização de sondagens para avaliar o real volume de solo mole projetado para as obras de determinados lotes.
No entanto, o Dnit prosseguiu o certame sem o cumprimento das condições impostas e sem qualquer ajuste nos orçamentos referência e nem nos orçamentos das empresas habilitadas, situação que apontou para a suspensão da concorrência pública para as obras na BR-116.
O relator do processo foi o ministro Walton Alencar Rodrigues.
Serviço
Leia a íntegra da comunicação abaixo
Processo TC 001.715/2012-7
Sessão 29/2/2012
Secom - IA
Tel.: (61) 3316-5060
E-mail: imprensa@tcu.gov.br
COMUNICAÇÃO AO PLENÁRIO
Senhor Presidente,
Senhores Ministros,
Senhor Procurador-Geral,
"Nos termos do § 1º do art. 276 do Regimento Interno, submeto ao Plenário despacho exarado em 23/2/2012, mediante o qual, no processo TC-001.715/2012-7, concedi medida cautelar para suspender os atos decorrentes da Concorrência Pública 342/2010-00, conduzida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
Dnit, até que o Tribunal delibere definitivamente acerca da matéria.
O referido certame tem por objeto a contratação das obras de melhoria de capacidade, incluindo duplicação, da Rodovia BR-116, no Estado do Rio Grande do Sul.
O motivo fundamental para a concessão da medida cautelar foi o descumprimento das determinações contidas no Acórdão 1596/2011, aditadas por meio do Acórdão 2739/2011, ambos do Plenário, que condicionavam a continuidade do certame à adoção das medidas alvitradas.
Determinei também a oitiva dos responsáveis para que apresentassem
justificativas acerca dos fatos apontados na Representação.
Os fundamentos das providências adotadas constam do despacho distribuído a V.Exas."
Sala das Sessões, em 29 de fevereiro de 2012.
WALTON ALENCAR RODRIGUES
Relator
Pedágio é o @ ! ! # % *
Abuso, essa é a palavra que define a exploração das vias que ligam a capital do meu Paraná, Curitiba, com o norte do estado. Desde 1996, quando eu saía de Astorga rumo à capital do estado para encontros de jovens dos clubes de serviço que participava, a estrada é a mesminha pela qual passei semana passada.
Apenas uma diferença é gritante: o valor desembolsado pelos 400 km rodados, a bagatela de R$39,40.
Chego a passar mal na estrada, e não é por conta das duas serras que dividem os planaltos absurdamente lindos do meu Paranazão, mas sim de tanto ódio cada vez que uma placa avisa: Pedágio a 2km. Além de ser obrigada a pagar o IPVA + seguro obrigatório, também sou obrigada a desembolsar quase ‘10 pila’ para cada 100km rodados dentro do estado.
São anos e anos arrecadando bilhões sem investir NADA nas estradas. Tudo bem que são estradas bem sinalizadas com ótima malha viária, mas isso não é mais que obrigação. Depois de alguns anos morando no quadradinho de Goiás, tinha esquecido dessa batalha contra os pedágios do Paraná. Acorda população, passou o carnaval mais uma vez e a ficha ainda não caiu? A desculpa agora é a quaresma?
Li uma notícia ontem que dizia que o TCU determinou a revisão dos contratos do pedágio. E agora, outro absurdo, o prazo de revisão é de 365 dias. Até tu TCU? E mesmo assim o cidadão paranaense continua em uma letargia sem fim. Isso me desanima mais ainda, ver a população imóvel diante de tanto abuso do governo.
Está na hora de encerrar o post antes que minha gastrite ataque novamente.
Tentei não demonstrar tanta fúria no texto, e medi as palavras, mas a vontade verdadeira era de incorporar Dercy Gonçalves e soltar um @ ! ! # % *
Fonte: Blog: Na boa, vamos manter o foco
Apenas uma diferença é gritante: o valor desembolsado pelos 400 km rodados, a bagatela de R$39,40.
Chego a passar mal na estrada, e não é por conta das duas serras que dividem os planaltos absurdamente lindos do meu Paranazão, mas sim de tanto ódio cada vez que uma placa avisa: Pedágio a 2km. Além de ser obrigada a pagar o IPVA + seguro obrigatório, também sou obrigada a desembolsar quase ‘10 pila’ para cada 100km rodados dentro do estado.
São anos e anos arrecadando bilhões sem investir NADA nas estradas. Tudo bem que são estradas bem sinalizadas com ótima malha viária, mas isso não é mais que obrigação. Depois de alguns anos morando no quadradinho de Goiás, tinha esquecido dessa batalha contra os pedágios do Paraná. Acorda população, passou o carnaval mais uma vez e a ficha ainda não caiu? A desculpa agora é a quaresma?
Li uma notícia ontem que dizia que o TCU determinou a revisão dos contratos do pedágio. E agora, outro absurdo, o prazo de revisão é de 365 dias. Até tu TCU? E mesmo assim o cidadão paranaense continua em uma letargia sem fim. Isso me desanima mais ainda, ver a população imóvel diante de tanto abuso do governo.
Está na hora de encerrar o post antes que minha gastrite ataque novamente.
Tentei não demonstrar tanta fúria no texto, e medi as palavras, mas a vontade verdadeira era de incorporar Dercy Gonçalves e soltar um @ ! ! # % *
Fonte: Blog: Na boa, vamos manter o foco
05 março 2012
Suspensa a Cobrança de Pedágio entre Resende e Engenheiro Passos.
O Ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão, suspendeu a cobrança do pedágio no Km 318, em Itatiaia, para veículos de passeio com placas de Resende e ônibus que fazem a linha Resende-Engenheiro Passos.
Falcão deferiu hoje o pedido de liminar ajuizado pela Famar (Federação das Associações de Moradores e Amigos de Resende) suspendendo a cobrança de pedágio uma vez que não há passagem alternativa que ligue o centro urbano de Resende e o distrito de Engenheiro Passos, pertencente ao município.
A cobrança de pedágio vinha ocorrendo desde o dia 17 de outubro de 2010, quando uma decisão provisória do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Hamilton Carvalhido, decidiu favoravelmente pela volta da cobrança.
Fonte: Diário do Vale.
Falcão deferiu hoje o pedido de liminar ajuizado pela Famar (Federação das Associações de Moradores e Amigos de Resende) suspendendo a cobrança de pedágio uma vez que não há passagem alternativa que ligue o centro urbano de Resende e o distrito de Engenheiro Passos, pertencente ao município.
A cobrança de pedágio vinha ocorrendo desde o dia 17 de outubro de 2010, quando uma decisão provisória do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Hamilton Carvalhido, decidiu favoravelmente pela volta da cobrança.
Fonte: Diário do Vale.
Pedágio na BR-393 aumenta nesta segunda-feira
A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT autorizou na sexta-feira, por meio da Resolução 3.875, o reajuste para a tarifa básica de pedágio da Rodovia BR-393/RJ, trecho Div. MG/RJ – Entr. BR 116 (DUTRA), explorado pela Rodovia do Aço S.A. A decisão foi tomada em 15 de fevereiro, mas a informação somente divulgada menos de 48 h antes de entrar em vigor, o que vai surpreender muita gente, particularmente caminhoneiros.
A tarifa básica de pedágio, reajustada após o arredondamento, passa de R$ 4,10 (quatro reais e dez centavos) para R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos), nas praças de pedágio P1, em Paraíba/RJ, P2, em Sapucaia/RJ e P3, em Barra/RJ, com um acréscimo de 9,76% (nove inteiros e setenta e seis centésimos por cento).
O reajuste entra em vigor a partir da zero hora do dia 5 de março de 2012.
Fonte: Com informações do Estradas.com.br
A tarifa básica de pedágio, reajustada após o arredondamento, passa de R$ 4,10 (quatro reais e dez centavos) para R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos), nas praças de pedágio P1, em Paraíba/RJ, P2, em Sapucaia/RJ e P3, em Barra/RJ, com um acréscimo de 9,76% (nove inteiros e setenta e seis centésimos por cento).
O reajuste entra em vigor a partir da zero hora do dia 5 de março de 2012.
Fonte: Com informações do Estradas.com.br
02 março 2012
Após 6 anos, pedágios desativados em Nova Odessa serão removidos
A Prefeitura de Nova Odessa, no interior de São Paulo, se comprometeu, nesta quinta (1), a retirar duas praças de pedágio que, apesar de desativadas desde 2006, continuam instaladas nas rodovias Arnaldo Júlio Mauerberg e Astrônomo Jean Nicolini. O pedido para a remoção foi feito em 2010 e o Executivo garante que executará o serviço até o final de abril.
Segundo a Prefeitura, a ordem de serviço para a empresa responsável realizar a retirada das praças foi expedida dia 24 de fevereiro. O prazo para o término do trabalho é de 60 dias a partir desta emissão.
O administrador de empresas aposentado Paulo José de Oliveira, de 73 anos, conta que os pedágios desativados atrapalharam o trânsito no local e, inclusive, já causaram acidentes. "Já aconteceram acidentes nas muretas que separam as cabines. Era um perigo constante porque ali os veículos vinham em alta velocidade e acabavam afunilando drasticamente", disse.
A Prefeitura de Nova Odessa, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que a retirada das duas praças sempre foi planejada pelo prefeito Manoel Samartin (PDT). Os materiais retirados e que puderem ser reaproveitados serão guardados em um galpão da Prefeitura até que sejam utilizados.
Não há projeto para novas construções no local e as praças estão sendo retiradas para deixar as vias livres. O atual secretário de Esportes de Nova Odessa, Vanderlei Aparecido da Rocha, foi quem fez o pedido para a retirada das coberturas das antigas praças desativadas de bloqueio, quando ainda era vereador, em 2010.
Fonte:G1
Segundo a Prefeitura, a ordem de serviço para a empresa responsável realizar a retirada das praças foi expedida dia 24 de fevereiro. O prazo para o término do trabalho é de 60 dias a partir desta emissão.
O administrador de empresas aposentado Paulo José de Oliveira, de 73 anos, conta que os pedágios desativados atrapalharam o trânsito no local e, inclusive, já causaram acidentes. "Já aconteceram acidentes nas muretas que separam as cabines. Era um perigo constante porque ali os veículos vinham em alta velocidade e acabavam afunilando drasticamente", disse.
A Prefeitura de Nova Odessa, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que a retirada das duas praças sempre foi planejada pelo prefeito Manoel Samartin (PDT). Os materiais retirados e que puderem ser reaproveitados serão guardados em um galpão da Prefeitura até que sejam utilizados.
Não há projeto para novas construções no local e as praças estão sendo retiradas para deixar as vias livres. O atual secretário de Esportes de Nova Odessa, Vanderlei Aparecido da Rocha, foi quem fez o pedido para a retirada das coberturas das antigas praças desativadas de bloqueio, quando ainda era vereador, em 2010.
Fonte:G1
Suspensa a cobrança de pedágio entre Resende e Engenheiro Passos
O Ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão, suspendeu a cobrança do pedágio no Km 318, em Itatiaia, para veículos de passeio com placas de Resende e ônibus que fazem a linha Resende-Engenheiro Passos.
Falcão deferiu hoje o pedido de liminar ajuizado pela Famar (Federação das Associações de Moradores e Amigos de Resende) suspendendo a cobrança de pedágio uma vez que não há passagem alternativa que ligue o centro urbano de Resende e o distrito de Engenheiro Passos, pertencente ao município.
A cobrança de pedágio vinha ocorrendo desde o dia 17 de outubro de 2010, quando uma decisão provisória do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Hamilton Carvalhido, decidiu favoravelmente pela volta da cobrança.
Fonte:Diário do Vale.
Falcão deferiu hoje o pedido de liminar ajuizado pela Famar (Federação das Associações de Moradores e Amigos de Resende) suspendendo a cobrança de pedágio uma vez que não há passagem alternativa que ligue o centro urbano de Resende e o distrito de Engenheiro Passos, pertencente ao município.
A cobrança de pedágio vinha ocorrendo desde o dia 17 de outubro de 2010, quando uma decisão provisória do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Hamilton Carvalhido, decidiu favoravelmente pela volta da cobrança.
Fonte:Diário do Vale.
Pedágio no Paraná tem que baixar, diz ministra
A ministra-chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann disse nesta sexta-feira (2) em entrevista exclusiva à Banda B, que os pedágios nas rodovias do Paraná devem baixar ou os investimentos das concessionárias aumentar. A avaliação foi feita a partir do relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que mostra que o preço dos pedágios do Paraná estão caros demais.
Para a ministra, o relatório do TCU é um argumento suficiente para a negociação do governo do Paraná com as concessionárias para exigir uma das medidas: queda no valor cobrado dos motoristas ou melhorias nas estradas.
"O TCU concluiu que a taxa de retorno das empresas de pedágio no Paraná está muito alta, acima da realidade da economia. Com este argumento, temos argumentos para reavaliar os contratos. Agora, ou os preços dos pedágios vão abaixar ou os investimentos terão que aumentar", disse Gleisi.
A ministra ainda afirmou que o relatório do TCU além de promover um debate pode até ser subsídio para uma discussão na Justiça Federal sobre os valores cobrados nos pedágios.
O relatório determina um prazo de 360 dias para que
Segundo o relatório, o governo do Paraná tem 360 dias para promover o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e que inclua uma revisão periódica nos termos das concessões.
Concessionárias
A diretoria estadual da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) alegou, em nota oficial, que o relatório do TCU "traz algumas informações equivocadas, as quais precisam ser esclarecidas". A entidade só vai se pronunciar após analisar o documento. (Com informações da Banda B)
Para a ministra, o relatório do TCU é um argumento suficiente para a negociação do governo do Paraná com as concessionárias para exigir uma das medidas: queda no valor cobrado dos motoristas ou melhorias nas estradas.
"O TCU concluiu que a taxa de retorno das empresas de pedágio no Paraná está muito alta, acima da realidade da economia. Com este argumento, temos argumentos para reavaliar os contratos. Agora, ou os preços dos pedágios vão abaixar ou os investimentos terão que aumentar", disse Gleisi.
A ministra ainda afirmou que o relatório do TCU além de promover um debate pode até ser subsídio para uma discussão na Justiça Federal sobre os valores cobrados nos pedágios.
O relatório determina um prazo de 360 dias para que
Segundo o relatório, o governo do Paraná tem 360 dias para promover o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e que inclua uma revisão periódica nos termos das concessões.
Concessionárias
A diretoria estadual da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) alegou, em nota oficial, que o relatório do TCU "traz algumas informações equivocadas, as quais precisam ser esclarecidas". A entidade só vai se pronunciar após analisar o documento. (Com informações da Banda B)
01 março 2012
CONTRATOS DE PEDÁGIO NO PARANÁ QUESTIONADOS NO TC FEDERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO QUER SOLUÇÃO (DEMORADA). Denúncias que partiram do Fórum Popular Contra o Pedágio (do Paraná), junto ao TCU, resultaram na exigência de que o DER – Departamento de Estrada de Rodagem da Secretária de Transporte do Governo do Paraná, REVEJA OS CONTRATOS COM AS EMPRESAS DE PEDÁGIO NO PARANÁ.
MOTIVOS DA REVISÃO. Para o TCU há flagrante indício de que as alterações nos contratos OCASIONARAM DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO EM FAVOR DAS CONCESSIONÁRIAS, prejudicando assim os bolso dos usuários, é claro. Além deste artifício de inflar tarifas e reajustes, o TCU acusa as empresas de pédágio de NÃO CUMPRIREM itens de contratos na realização de obras.
RESUÇLTADO. As empresas cobram tarifas caras e não realizam obras. Garfam duplamente a tua grana. Devem rir de nós os trouxas dos usuários deseperançados.
PRAZO PIADA DE REVISÃO. O TCU, prorém, pisa na bola quando dá o PRAZO DE UMA NO (365 dias), PARA A REVISÃO DESTES CONTRATOS. Até parece ato fiscalizatório de “conivência”. Um ano para rever contratos em lígua portuguesa ? Só acredito neste prazo se os contratos foram realizados em escrita egípcia, conhecida como hieróglifos, que ficou indecifrável por centenas de anos. “êta brazilzinho danado ! ”
Fonte: Blog Dr Lineu Tomass/http://lintomass.wordpress.com/
MOTIVOS DA REVISÃO. Para o TCU há flagrante indício de que as alterações nos contratos OCASIONARAM DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO EM FAVOR DAS CONCESSIONÁRIAS, prejudicando assim os bolso dos usuários, é claro. Além deste artifício de inflar tarifas e reajustes, o TCU acusa as empresas de pédágio de NÃO CUMPRIREM itens de contratos na realização de obras.
RESUÇLTADO. As empresas cobram tarifas caras e não realizam obras. Garfam duplamente a tua grana. Devem rir de nós os trouxas dos usuários deseperançados.
PRAZO PIADA DE REVISÃO. O TCU, prorém, pisa na bola quando dá o PRAZO DE UMA NO (365 dias), PARA A REVISÃO DESTES CONTRATOS. Até parece ato fiscalizatório de “conivência”. Um ano para rever contratos em lígua portuguesa ? Só acredito neste prazo se os contratos foram realizados em escrita egípcia, conhecida como hieróglifos, que ficou indecifrável por centenas de anos. “êta brazilzinho danado ! ”
Fonte: Blog Dr Lineu Tomass/http://lintomass.wordpress.com/
Associação de usuários quer pedágios públicos
Deve ser publicado até amanhã no Diário Oficial do Estado o edital para a contratação da consultoria que apresentará qual a melhor modalidade de concessão de rodovias a ser adotada no Rio Grande do Sul. A data prevista era ontem, mas o texto ainda aguardava o parecer da Procuradoria-Geral do Estado, antes de ser remetido à Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e estar apto à publicação.
Os atuais contratos se encerram no final de 2013. A partir daí o governo Tarso Genro (PT), que na campanha eleitoral prometeu não prorrogar as concessões, pretende implementar o modelo indicado pela consultoria, que pode ser o pedágio comunitário ou o regime de concessão só nas estradas estaduais ou ainda nas estaduais e federais.
O debate sobre o futuro das concessões rodoviárias vem sendo acompanhado de perto pelo Comitê Gaúcho de Controle Social, que reúne representantes dos usuários e diversas entidades de classe e sindicatos.
A Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas da Serra (Assurcon/Serra) foi uma das principais articuladoras da formação do comitê. Constituída em 1998, logo após a criação dos pedágios, no governo Antonio Britto (1995-1998, na época do PMDB), a Assurcon tem atuado também no debate sobre a concessão de rodoviárias e no tema do transporte público municipal. Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, o presidente da entidade, Juarez Colombo, empresário de Farroupilha, avalia o processo de discussão do novo modelo de pedágios no Rio Grande do Sul.
Jornal do Comércio - Como tem sido o diálogo com o governo do Estado?
Juarez Colombo - Em certo momento, ficamos preocupados porque havia discordâncias dentro do governo. Nos tranquilizou a confirmação da não prorrogação dos contratos e também a questão da extinção da praça de Farroupilha, historicamente contestada, e a de Viamão. O que acho negativo é a falta de diálogo para a próxima etapa. Aqui no Rio Grande do Sul, temos experiência positiva com o pedágio público, chamado comunitário. É o único modelo no qual o dinheiro pode voltar quase 90% para a rodovia. Qualquer outro modelo volta no máximo 20% a 30%. Preocupa a próxima etapa.
JC - Pela possibilidade de a consultoria sinalizar uma parceria com iniciativa privada?
Colombo - Qualquer modelo privado seria ruim. O custo que está sendo apresentado para essa consultoria é de R$ 8 milhões. Poderia se destinar esse dinheiro às rodovias e se faria alguma coisa que não se fez por muitos anos. É uma consultoria muito cara para um Estado que já tem experiência positiva com pedágio público. Se não for essa opção para o próximo modelo, achamos que haverá um grandiosíssimo equívoco do governo estadual. E a sociedade gaúcha vai pagar caro por isso.
JC - Há quem defenda que o governo poderia exigir da iniciativa privada um investimento concentrado de obras no início do período dos novos contratos, o que o Estado, no caso do modelo público, não poderia garantir por falta de recursos.
Colombo - Não sou contra a iniciativa privada, inclusive sou empresário, mas historicamente no Brasil as concessionárias acabam reclamando o desequilíbrio econômico-financeiro. Estaremos sempre discutindo isso, para o resto da vida. Como o Estado não controla as receitas nem as despesas, tudo é feito a partir das informações das concessionárias, estaremos sempre discutindo esses desequilíbrios e estaremos sempre devendo. Se for o pedágio público, o Estado também pode fazer uma programação de receita e começar a gastar o dinheiro antecipadamente. Aliás, é mais fácil o governo fazer isso.
JC - Mas esse investimento seria possível só com o retorno da tarifa?
Colombo - O Estado pode usar a projeção de receita ao longo do tempo até com um possível empréstimo. O que vai saldar o empréstimo junto ao banco será essa projeção de arrecadação do pedágio público. E o grande diferencial é o maior percentual de retorno para investimento. O pedágio de Portão tem 12% de custo operacional e 80% dos recursos voltam para a rodovia. Os de Campo Bom e de Passo Fundo têm custo operacional semelhante.
JC - A Assurcon também tem acompanhado a situação do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e sugeriu mudanças, por quê?
Colombo - O Daer tem estrutura, bons quadros, mas está extremamente viciado, há anos e anos. Temos que fazer a discussão sobre o seu papel. Ainda na época da campanha eleitoral de 2010, alertamos o governador (Tarso Genro, PT), em uma atividade em Caxias do Sul, que ele não faria um bom governo se não fizesse uma mudança no Daer, e não foi feita, continua o mesmo. Agora há pouco, surgiram suspeitas sobre pessoas possivelmente envolvidas com corrupção. Em 2004, quando começou o debate com as concessionárias, já percebíamos que eles estavam sempre com as empresas. Então, um órgão que é público, de Estado, defende as concessionárias e não a população? Só pode estar com algum problema.
Fonte: Jornal do Comercio.
Os atuais contratos se encerram no final de 2013. A partir daí o governo Tarso Genro (PT), que na campanha eleitoral prometeu não prorrogar as concessões, pretende implementar o modelo indicado pela consultoria, que pode ser o pedágio comunitário ou o regime de concessão só nas estradas estaduais ou ainda nas estaduais e federais.
O debate sobre o futuro das concessões rodoviárias vem sendo acompanhado de perto pelo Comitê Gaúcho de Controle Social, que reúne representantes dos usuários e diversas entidades de classe e sindicatos.
A Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas da Serra (Assurcon/Serra) foi uma das principais articuladoras da formação do comitê. Constituída em 1998, logo após a criação dos pedágios, no governo Antonio Britto (1995-1998, na época do PMDB), a Assurcon tem atuado também no debate sobre a concessão de rodoviárias e no tema do transporte público municipal. Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, o presidente da entidade, Juarez Colombo, empresário de Farroupilha, avalia o processo de discussão do novo modelo de pedágios no Rio Grande do Sul.
Jornal do Comércio - Como tem sido o diálogo com o governo do Estado?
Juarez Colombo - Em certo momento, ficamos preocupados porque havia discordâncias dentro do governo. Nos tranquilizou a confirmação da não prorrogação dos contratos e também a questão da extinção da praça de Farroupilha, historicamente contestada, e a de Viamão. O que acho negativo é a falta de diálogo para a próxima etapa. Aqui no Rio Grande do Sul, temos experiência positiva com o pedágio público, chamado comunitário. É o único modelo no qual o dinheiro pode voltar quase 90% para a rodovia. Qualquer outro modelo volta no máximo 20% a 30%. Preocupa a próxima etapa.
JC - Pela possibilidade de a consultoria sinalizar uma parceria com iniciativa privada?
Colombo - Qualquer modelo privado seria ruim. O custo que está sendo apresentado para essa consultoria é de R$ 8 milhões. Poderia se destinar esse dinheiro às rodovias e se faria alguma coisa que não se fez por muitos anos. É uma consultoria muito cara para um Estado que já tem experiência positiva com pedágio público. Se não for essa opção para o próximo modelo, achamos que haverá um grandiosíssimo equívoco do governo estadual. E a sociedade gaúcha vai pagar caro por isso.
JC - Há quem defenda que o governo poderia exigir da iniciativa privada um investimento concentrado de obras no início do período dos novos contratos, o que o Estado, no caso do modelo público, não poderia garantir por falta de recursos.
Colombo - Não sou contra a iniciativa privada, inclusive sou empresário, mas historicamente no Brasil as concessionárias acabam reclamando o desequilíbrio econômico-financeiro. Estaremos sempre discutindo isso, para o resto da vida. Como o Estado não controla as receitas nem as despesas, tudo é feito a partir das informações das concessionárias, estaremos sempre discutindo esses desequilíbrios e estaremos sempre devendo. Se for o pedágio público, o Estado também pode fazer uma programação de receita e começar a gastar o dinheiro antecipadamente. Aliás, é mais fácil o governo fazer isso.
JC - Mas esse investimento seria possível só com o retorno da tarifa?
Colombo - O Estado pode usar a projeção de receita ao longo do tempo até com um possível empréstimo. O que vai saldar o empréstimo junto ao banco será essa projeção de arrecadação do pedágio público. E o grande diferencial é o maior percentual de retorno para investimento. O pedágio de Portão tem 12% de custo operacional e 80% dos recursos voltam para a rodovia. Os de Campo Bom e de Passo Fundo têm custo operacional semelhante.
JC - A Assurcon também tem acompanhado a situação do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e sugeriu mudanças, por quê?
Colombo - O Daer tem estrutura, bons quadros, mas está extremamente viciado, há anos e anos. Temos que fazer a discussão sobre o seu papel. Ainda na época da campanha eleitoral de 2010, alertamos o governador (Tarso Genro, PT), em uma atividade em Caxias do Sul, que ele não faria um bom governo se não fizesse uma mudança no Daer, e não foi feita, continua o mesmo. Agora há pouco, surgiram suspeitas sobre pessoas possivelmente envolvidas com corrupção. Em 2004, quando começou o debate com as concessionárias, já percebíamos que eles estavam sempre com as empresas. Então, um órgão que é público, de Estado, defende as concessionárias e não a população? Só pode estar com algum problema.
Fonte: Jornal do Comercio.
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