L I B E R D A D E !

A liberdade é um direito fundamental.

Liberdade de pensar. Liberdade de crer. Liberdade de se expressar. Liberdade de ir e vir. Liberdade de escolher. A liberdade é a fonte da grandeza do homem. É preciso conceber a vida humana e vivê-la em termos de liberdade, que é a emancipação do útil. ( Ética e sociabilidade de Manfredo de Oliveira - SP - Edições Loyola – 1993).

O artigo 5°, da Constituição Federal que trata “Dos Direitos Fundamentais” é explícito quanto ao que acima está posto. Portanto, as rodovias fazem parte de um dos direitos fundamentais e isto se encontra expresso no inciso XV, do mencionado artigo.

“ XV – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;”

A Europa e países cujo os governantes possuem a verdadeira noção e importância do que acima está posto, garantem vias alternativas para os usuários, assegurando-lhes o “direito de ir e vir” em rodovias com bom estado de conservação, sem ter que pagar para o seu uso. Todavia, o Brasil vem sendo há décadas, minado por todo o tipo de corporação, todas utilizando todos os meios, para garantirem um mercado cativo de contribuintes, para com isto auferir lucros certos e estratosféricos, pouco se importando com o peso que representam para os usuários e para a sociedade.

A mais recente das corporações que veio se estruturando durante algumas décadas é a das concessões rodoviárias ou seja empreiteiras. A Associação dos Usuários de Rodovias – ASSURCON / SERRA, com os dados que possui, constata que houve uma intencionalidade no crime cometido pelos lobistas, públicos / particulares, das empreiteiras contra a Nação Brasileira ao desviarem todos os recursos do Fundo Rodoviário Nacional – FRN, em 1980 e colocá-los no recém criado Fundo de Desenvolvimento Nacional e através da nova Constituição Federal em 1988, darem o golpe de misericórdia no FRN.

Deste fato surgiu o necessário mote, continuamente repetido como um verdadeiro mantra, tanto pelo Governo e, principalmente, pelas empreiteiras: “as estradas estão péssimas e o Governo não possui dinheiro, só existe uma solução que é conceder as rodovias para a iniciativa privada.”

Nós, usuários de rodovias, passamos a ser encurralados nos feudos das concessionárias, sendo contribuintes obrigatórios das mesmas, diretamente nas praças de pedágios e indiretamente através do custo maior das mercadorias ou da prepotência das mesmas cobrando do Estado o fechamento de possíveis vias alternativas que estejamos utilizando ou ficando isto como passivo a ser exigido do mesmo.

A Lei Federal de “permissões e concessões” n° 8.987/95 e as demais a ela vinculadas, são a legalização do dano ao patrimônio público e do embretamento dos usuários, pois o “equilíbrio econômico financeiro” nelas previsto tem por base somente os elementos e interesses das concessionárias de rodovias e a “modicidade das tarifas” é uma ficção criada em lei pois a mesma esta vinculada ao interesse das mesmas.

Portanto, foi legalmente instituída em nosso país uma absoluta distorção em relação às concessões rodoviárias.

O Estado se exime de responsabilidade e criou mais um imposto. As concessionárias de rodovias garantiram um mercado cativo para enriquecerem. A sociedade produtiva e os usuários vergados sob o peso das tarifas dos pedágios, totalmente desprotegidos, à mercê da sanha arrecadatória das empreiteiras, disfarçadas de benfazejas concessionárias e dos insaciáveis Governos.

O Código do Consumidor está sendo completamente desprezado, a modicidade das tarifas não existe, o direito Constitucional de “ir e vir” ferido e a liberdade de poder escolher entre uma via pedagiada e uma não pedagiada, simplesmente nos é negada, como se isto fosse um fato normal.

Os mecanismos que foram e estão sendo implantados em nosso país pelas empreiteiras são de empalidecer o mais desavergonhado dos humanos.

Iniciaram e continuam infiltrando agentes em todas as esferas de poder. Mudaram as leis. Criaram a ilusão da necessidade de privatizar as rodovias. Passaram imediatamente a se constituir em associações regionais e em nível federal de concessionárias. Cooptaram / capturaram as Agencias Reguladoras. A grande mídia, mesmo não havendo necessidade, está toda sendo financiada pelas concessionárias de rodovias. Patrocínios de toda ordem e para tudo o que é tipo de evento social é o que fazem. Os sequiosos Prefeitos também recebem o seu quinhão através do ISSQN e, se algum usuário se manifestar contra a concessionária, o deixará irritadiço. Portanto, estamos envolvidos numa verdadeira teia que deixa a sociedade narcotisada e todos subjugados à força econômica das empreiteiras.

Para que consigamos alterar esta verdadeira calamidade que se abateu sobre a sociedade brasileira só com muita ação consciente dos usuários, muita luta, muita pressão sobre os governos e uma ação principalmente com o Poder Legislativo.

As palavras do Senador Antônio Carlos Magalhães – ACM, um pouco antes de falecer e reproduzidas na Revista Veja do dia 30/05/2007, página 48, são por demais impactantes:

“Vivemos a república das empreiteiras.” É a verdade nua e crua.

O Eng° Karl Machado, em seu livro “Concessões de rodovias: mito e realidade”, página 219, da 2ª edição, claramente afirma que os usuários precisam ser enganados.

“O Programa de Concessões Rodoviárias, como já foi visto, precisa de ajustes contínuos, mas já é sem sombra de dúvida um dos maiores instrumentos de justiça social que foi implementado neste país. Ele veio para ficar, mas para isso o poder concedente e os investidores, além de mostrar resultados, terão que aprender a ser encantadores de serpentes.”

Portanto, os usuários de rodovias precisam ser enganados, assim como as serpentes são enganadas, para que aceitemos pagar pedágios escorchantes e ainda nos sintamos felizes e maravilhados pelo que nos estão fazendo, pois estamos literalmente amordaçados pelo poder econômico.

A nossa atual reação segue os mesmos passos dos “Pioneiros da Ecologia”, JÁ / Editores, página 77, nos idos de 1960 / 1970.

José Lutzenberger, em meio a uma tremenda luta contra os grandes laboratórios da indústria química e vendo um processo judicial ganho ser revertido não se conteve e disse: “Olha a força dessa máfia. Eles mandam nos tribunais, mandam nos governos, têm uma força total.”

Por acaso está diferente a situação das concessões rodoviárias ?

Em entrevista aos “Pioneiros da Ecologia, página 97” complementou a afirmação anterior quando disse que:

“Brasília foi o maior desastre na história do Brasil, sob vários pontos de vista. Brasília tinha que ser feita num instante. Transportou-se tijolos, cimento e ferro de avião. Gastaram rios de dinheiro público. E aí surgiram empreiteiras e começou mesmo a grande corrupção. Essas empreiteiras hoje mandam mais que o governo.”

Atualmente as “questões ecológicas” fazem parte do dia-a-dia dos governos e da população, mas para se chegar a isto foram despendidas algumas décadas de trabalhos de abnegados cidadãos,como é o caso de José Lutzenberger, conscientizando a população e os poderes constituídos dos equívocos cometidos e de quais os verdadeiros caminhos a serem seguidos para que a sociedade fosse beneficiada e não somente os grupos econômicos.

Não temos escolha, o caminho a percorrer é o mesmo dos ecologistas. As mudanças se dão de baixo para cima. Precisamos convencer os governos que o modelo de concessões rodoviárias está errado e precisa ser revertido, que os usuários possuem direito às vias alternativas, que o Código do Consumidor e a Constituição Federal estão sendo transgredidos, que leis vigentes são danosas e precisam ser revogadas e finalmente, que o interesse particular não pode ser prevalente sobre o interesse público. Para isto tudo precisamos de conscientização, muito trabalho e até de prolongadas lutas. Este é o preço que o direito a liberdade de crer, agir, pensar, se expressar,“ir e vir” nos cobra para que não sejamos escravos de ninguém. Façamos a nossa parte!

Agenor Basso – Secretário Regional e Estadual das Associações de Usuários de Rodovias

E-mail: agenor@basso.inf.br