Para o TCU, agência não fiscaliza as ferrovias

Por André Borges e Bruno Peres | De Brasília

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou uma série de irregularidades da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) relacionadas à gestão das ferrovias concedidas à iniciativa privada.

Entre os principais problemas encontrados pelos auditores do tribunal está a "ociosidade elevada das linhas férreas concedidas para o transporte ferroviário de cargas". O relatório aponta que a ANTT não verifica a vinculação dos montantes contabilizados à execução dos projetos constantes no Plano Trienal de Investimentos.

De acordo com a auditoria, há ainda deficiência no acompanhamento contábil dos valores e bens vinculados à concessão. No relatório, o TCU também chama a atenção para a falta de fiscalização na construção de trechos das ferrovias Transnordestina e Ferronorte.

Segundo os auditores do TCU, boa parte da malha ferroviária nacional está absolutamente abandonada por descumprimento de contrato por parte das concessionárias que assumiram as ferrovias na década de 1990, quando a RFFSA foi extinta e a rede passou para a iniciativa privada.

O TCU deu prazo de 45 dias para que a ANTT apresente um levantamento detalhado das condições físicas e administrativas da malha ferroviária do país.


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