Câmara temática defende não renovação de contratos de pedágio

A Câmara Temática Pedágios aprovou ontem por unanimidade o relatório de concertação que será apresentado ao governador Tarso Genro e ao Pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS) na última reunião do ano, agendada para 10 de novembro. Para o grupo, não haverá renovação dos contratos atuais, nem modelo único na gestão das estradas. O colegiado também defende que o governo deve realizar estudo direcionado a cada polo e criar um sistema de fiscalização e controle público de todas as praças, que também serão extintas de perímetros urbanos.

A decisão encerra a Câmara, instalada no início do ano com o objetivo pontual de reestudar o modelo de concessão de rodovias implementado em 1998, com término previsto para 2013. O secretário-executivo do CDES-RS, Marcelo Danéris, comemorou o consenso diante de um tema polêmico. "Para nós foi um momento especial e emocionante ver que a câmara mostrou todo o espírito do Conselhão, com a capacidade de reunir opiniões antagônicas, mas tirar pontos convergentes", destaca.

Danéris afirma que foram consenso pontos importantes como a não renovação dos contratos e as tarifas mais baixas, além de prover que cada região tenha um modelo adequado. Com a flexibilização nos modelos, poderá ser atendida a possibilidade de ampliação e modernização, e não somente da conservação da estrada, além de poder garantir os serviços de manutenção, conservação e atendimento ao usuário. O documento ainda prevê, entre outros pontos, que, independentemente do modelo adotado, os projetos deverão conter equipe para resgate e atendimento pós-trauma das vítimas de acidentes de trânsito.

Conforme ele, ainda serão criados conselhos com a participação de usuário, concessionárias e governo para a transparência e o controle público das rodovias. O texto será enviado ao pleno e ao governador em caráter de recomendação. Conforme o documento, o governo estadual deverá notificar as atuais concessionárias e buscar pactuar com o governo federal a forma mais adequada de gestão das rodovias.


Fonte:Jornal do Comércio/Luana Fuentefria