USUARIO COBRA EXPLICAÇÕES DA LINHA AMARELA.

Como usuário da Avenida Carlos Lacerda onde a LAMSA cobra pedágio sob o codinome de AUTOESTRADA LINHA AMARELA, tenho insistido tanto nas explicações de pontos absolutamente nebulosos, e até hoje a empresa OAS Ltda, Invepar, e Lamsa, além de não responder, atua no sentido de intimidar o autor do questionamento, inclusive usando a justiça pra nos processar criminalmente. Mas eu insisto e quero a resposta!.

1 - Principio de Isonomia, em especial nos perímetros urbanos, são invioláveis, clausula pétrea da CF, esta sendo violada com prejuízos enormes a “minoria” dos usuários da Linha Amarela (Av. Carlos Lacerda) que pagam pedágio caríssimo por estarem sustentando o grupo de 80% usuários/dia não pagantes, esses não pagantes são os maiores responsáveis pela retenção diária no transito da Avenida Carlos Lacerda (Linha Amarela). Ou todos pagam o pedágio LAMSA ou ninguém paga. Assim não da!?

2 - Outro problema gravíssimo é o custo do Km embutido na cobrança aos 20% dos pagantes. Somando o arrecadado desde 1997 quando começou a cobrança do pedágio nesta AVENIDA, e dividindo por 15km de extensão da dita AutoEstrada Linha Amarela, seria o km mais caro do mundo. Afrontando o MP-Estadual-RJ e explorando o contribuinte. Esse abuso só existe porque o pedágio não é regular como mencionou a ANTT que é Agencia Reguladora dos Pedágios, ora impedida de atuar na Linha Amarela por considera-lo pedágio irregular do ponto de vista legal “ANTT não pode entrar... não sabemos como eles conseguiram essa façanha!?”

3 - MP-Federal, inclusive com ações na justiça, defende o não pagamento de pedágio por moradores das cidades cuja praça de pedágios esteja na ESTRADA de passagem dos afazeres diários dos moradores, e tiveram sentenças definitivas nesse sentido, em Resende, Xerém, Petrópolis, Friburgo, Teresópolis. Onde veículos ali emplacados “não” estão obrigados a pagar o pedágio nos seus afazeres diários. Questionados os promotores do MPF porque não fazem o mesmo na Linha Amarela, informam não poder adentrar em área do MP-Estadual, e retruca, “...não entendemos os motivos da inercia do MP-Estadual isso é absurdo!?”

4 - A LAMSA, não explica por exemplo, que foi fundada em 1995 conforme JUCERJ e ALVARA porem ganhou a licitação em 1994 um ano antes de existir. Outra dúvida é que a dona do contrato com o município é a OAS Ltda., mas a LAMSA participa de licitações no mesmo espaço e com o mesmo Município cedente sobre o mesmo objeto, a Avenida Carlos Lacerda!?

5 – Outra dúvida importante diz respeito a Jurisprudência do STF indicando que pedágios são “Taxa de conservação de Estradas” e só a União tem poderes pra legislar sobre Transito, Transporte, Pedágios e a União pertence o solo do território Nacional. Como o Município desrespeita a Constituição Federal a Jurisprudência e autoriza cobrar pedágio na AVENIDA Carlos Lacerda - Linha Amarela violando clausulas pétreas e o MP-Federal e MP-Estadual não se manifestam.

6 - Consultado a Biblioteca Municipal do Rio de Janeiro, esse informa que “Não há Legislação especifica pra esse tipo de serviço de Pedágio em Avenida” mais uma vez, como conseguiram colocar praças de pedágio na Avenida Carlos Lacerda (Linha Amarela).

7 - Consultado a ANTT agencia reguladora oficial dos pedágios, informa se tratar de caso estranho a legislação, irregular e inexistente do ponto de vista Jurídico, não podendo atuar ali como agencia reguladora por falta de legislação. E questiona: Como conseguiram essa façanha!?

8 – Por fim saber da concessionaria OAS Ltda., por que “usando” a LAMSA que não é a legitima dona da concessão, mas que assina contrato para ampliar o prazo de 10 pra 35 anos se obrigando contratualmente alargar a via e desobstruir a Avenida, não cumpriu e nem foi punida... Na verdade a ampliação do Viaduto de Manguinhos, que pertence à concessão Linha Amarela foi feito com recurso de impostos Municipais!!!

Por Luiz Pereira Carlos – Rio de Janeiro – Brasil.