Plenário aprova Fundo de Transporte em primeira votação
O projeto de lei que cria o Fundo de Transporte foi aprovado em primeira votação nesta terça-feira, 5, em sessão extraordinária em Plenário. Uma das emendas acatadas do líder do Governo, Helder Valin, veda a cobrança de pedágio nas rodovias goianas. Deputados da oposição apresentaram emendas que acabaram rejeitadas durante a tramitação.
Os deputados aprovaram em primeira votação, na sessão extraordinária desta terça-feira, 5, o projeto de lei nº 1.100, da Governadoria do Estado, que institui o Fundo de Transporte (FT), com os votos contrários dos deputados petistas Luis Cesar Bueno, Mauro Rubem, Karlos Cabral e de Francisco Gedda (PTN). Foram acatadas duas emendas do líder do Governo, Helder Valin (PSDB), uma delas supressiva, que veda a cobrança de pedágio nas rodovias goianas.
A emenda supressiva retira o inciso X do artigo 5º do projeto, que definia a cobrança de pedágio como uma das fontes do Fundo. A emenda modificativa estabelece que o parágrafo único do artigo 5º passe a ter a seguinte redação:
Parágrafo único. Os recursos do Fundo de Transporte serão repassados, mensalmente, em duodécimo do valor de que trata o artigo 7º desta Lei, pela Secretaria da Fazenda,à Agência Goiana de Transportes e Obras, por intermédio de conta bancária específica, totalmente desvinculada da Conta Centralizadora do Tesouro.
O texto anterior era assim redigido:
Parágrafo Único. Os recursos serão repassados ao Fundo de Transporte, por intemédio de conta bancária específica, de livre movimentação, sem vínculos com sistemas.
Os recursos a serem destinados ao Fundo seriam no valor de R$ 300 milhões por ano, vindos de fontes como o Tesouro Estadual, incremento do ICMS e taxas do Detran. A administração e fiscalização ficarão a cargo de um Conselho Diretor, que terá o Governador do Estado como presidente, e a participação do secretário de Infraestrutura e do presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras.
O projeto prevê ainda a possibilidade de os municípios goianos usufruírem dos recursos do Fundo, mediante a celebração de convênio com o Estado.
Emendas rejeitadas
Na sessão ordinária da tarde desta terça-feira, 5, a bancada do PT apresentou emenda ao projeto, que foi derrubada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação pelo voto em separado do líder do Governo.
Na emenda substitutiva, a bancada do PT justifica que busca uma melhoria da redação e a adequação do projeto à Constituição Federal, pois, segundo o deputado Luis Cesar Bueno, o texto original apresenta irregularidades que o tornaria inconstitucional. "O artigo 167 da Constituição Federal proíbe a vinculação de receita de tributos a qualquer programa ou fundo, que é justamente o que prevê o Fundo de Transporte, ao utilizar o aumento de ICMS dos combustíveis para a recuperação das rodovias estaduais, por isso, esse é um dos itens a ser suprimido", afirmou.
A emenda acrescenta ainda a vedação à cobrança de pedágio, já que, conforme especificação no projeto original, a maior parte das fontes de receita do fundo é de origem pública, o que não justifica a concessão de parcerias público-privadas. "Tal prerrogativa somente se justifica se a iniciativa privada assumisse a conservação das rodovias, fato que o projeto do Fundo de Transporte não contempla. Se for realmente preciso cobrar pedágio, por que não se valer da competência da própria Agetop, que é um órgão público e competente para a iniciativa?", reforçou Luis Cesar Bueno.
Ainda, a emenda diminui o porcentual destinado a despesas administrativas e de manutenção do fundo, de 2%, que equivalem a R$ 6 milhões do crédito especial, para 0,5%, que corresponde a RS 1,5 milhão. "Nossa bancada acredita que R$ 6 milhões para gerir um fundo formado exclusivamente por autoridades públicas e administrado por uma agência estadual já estruturada é um porcentual muito elevado. O Governador, o presidente e os funcionários da Agetop já são muito bem remunerados, o que não justifica um percentual tão alto destinado a despesas administrativas", defendeu Luis Cesar Bueno.
Na primeira fase de tramitação do projeto, os deputados da oposição apresentaram emendas. Mas o deputado Helder Valin (PSDB), líder do Governo, solicitou pedido de vista sobre o processo, quando, além de rejeitar as propostas da oposição, apresentou, em seu voto em separado, as emendas supressiva e modificativa.
As emendas apresentadas pela oposição foram assinadas em conjunto pelos deputados Isaura Lemos (PDT), Bruno Peixoto (PMDB), Nélio Fortunato (PMDB), Luis Cesar Bueno (PT) e Wagner Siqueira (PMDB).
Texto original
A proposta é de que o Fundo seja vinculado à Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e se destine à captação de recursos para o custeio de despesas com manutenção, conservação e melhoramento da malha rodoviária estadual, além do planejamento e acompanhamento das respectivas obras a serem realizadas.
Fonte: Site Assembleia Legislativa de Goiás.
06 abril 2011
Polo de Farroupilha vai acabar
Por que o governador do Estado fez questão de frisar a extinção da praça de Farroupilha?
l Em 2013, os contratos dos sete polos de pedágio concedidos pelo Estado expiram. O governo afirma que não irá prorrogá-los. Com isso, a existência de todas as praças será revista, dependendo do novo modelo adotado.
l Mesmo assim, o Piratini faz questão de frisar a decisão de extinguir a praça de Farroupilha, na RS-122, uma promessa de campanha do governador.
Veja os motivos:
1 O pedágio já nasceu sob contestação. No processo de licitação que criou o Polo Rodoviário de Caxias do Sul, a praça não existia, sendo incluída no contrato assinado pelo então governo de Antônio Britto com a concessionária.
2 Em 1999, o Ministério Público apontou a ilegalidade do trecho por não ter constado na concorrência pública. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal, que considerou legal a existência da praça.
3 Paralelo à contestação judicial, há a insatisfação de moradores da região, que consideram as tarifas elevadas e já protestaram contra diversas medidas, como o fechamento de rotas de fuga, que acabaram sendo pavimentadas após determinação judicial.
Fonte: Zero Hora.
l Em 2013, os contratos dos sete polos de pedágio concedidos pelo Estado expiram. O governo afirma que não irá prorrogá-los. Com isso, a existência de todas as praças será revista, dependendo do novo modelo adotado.
l Mesmo assim, o Piratini faz questão de frisar a decisão de extinguir a praça de Farroupilha, na RS-122, uma promessa de campanha do governador.
Veja os motivos:
1 O pedágio já nasceu sob contestação. No processo de licitação que criou o Polo Rodoviário de Caxias do Sul, a praça não existia, sendo incluída no contrato assinado pelo então governo de Antônio Britto com a concessionária.
2 Em 1999, o Ministério Público apontou a ilegalidade do trecho por não ter constado na concorrência pública. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal, que considerou legal a existência da praça.
3 Paralelo à contestação judicial, há a insatisfação de moradores da região, que consideram as tarifas elevadas e já protestaram contra diversas medidas, como o fechamento de rotas de fuga, que acabaram sendo pavimentadas após determinação judicial.
Fonte: Zero Hora.
Piratini prepara terreno para o fim dos contratos de pedágio em 2013
Com um embate judicial com as concessionárias de rodovias no horizonte, o Piratini prepara o terreno para o fim dos contratos de pedágio em 2013. Em conjunto com a União, o Estado definirá o novo modelo de concessão.
O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, garantiu na terça-feira em Brasília o aval do governo federal para não prorrogar as atuais concessões e ainda definiu a formação de um grupo para investigar os investimentos efetuados pelas empresas nos 1,6 mil quilômetros de estradas.
A medida tem por objetivo fornecer ao Estado estudo detalhado para questionar o passivo alegado pelas concessionárias. Nos últimos anos, diferentes estimativas foram feitas sobre a suposta dívida. A Agergs chegou a R$ 270 milhões. A Fundação Getulio Vargas a R$ 427 milhões e as concessionárias falam em R$ 460 milhões.
O governo anterior chegou a admitir a existência de um passivo e propôs, em troca de novos investimentos e da correção desse suposto desequilíbrio, a prorrogação das concessões por mais 15 anos.
Fonte: Zero Hora.
O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, garantiu na terça-feira em Brasília o aval do governo federal para não prorrogar as atuais concessões e ainda definiu a formação de um grupo para investigar os investimentos efetuados pelas empresas nos 1,6 mil quilômetros de estradas.
A medida tem por objetivo fornecer ao Estado estudo detalhado para questionar o passivo alegado pelas concessionárias. Nos últimos anos, diferentes estimativas foram feitas sobre a suposta dívida. A Agergs chegou a R$ 270 milhões. A Fundação Getulio Vargas a R$ 427 milhões e as concessionárias falam em R$ 460 milhões.
O governo anterior chegou a admitir a existência de um passivo e propôs, em troca de novos investimentos e da correção desse suposto desequilíbrio, a prorrogação das concessões por mais 15 anos.
Fonte: Zero Hora.
05 abril 2011
Governo publica reajuste do pedágio sobre a ponte
Foi publicado hoje no Diário Oficial do Estado a resolução com os novos valores que serão cobrados pela utilização da ponte de concreto armado sobre o Rio Paraguai, em Porto Morrinho. O pedágio não era reajustado desde maio de 2001.
Conforme a resolução Seop/nº 001, ficam estabelecidos os seguintes valores, para cada uma das quatro categorias de veículos: motos, R$ 3,30; veículos leves (automóvel, caminhonete, furgão, reboque de dois eixos e similares), R$ 5,50; veículos médios (caminhão e ônibus com rodado duplo até três eixos), R$ 11,00; veículos pesados (caminhão e ônibus com mais de três eixos), R$ 22,00.
A revisão de preço visa fazer frente às altas significativas ocorridas nos últimos dez anos nos custos operacionais para a manutenção da ponte. A nova tabela entra em vigor no dia 11 de março.
AUMENTO
Depois de 10 anos pedágio na ponte sobre o rio Paraguai é reajustado
O pedágio é cobrado dos condutores ou proprietários de todas as espécies de veículos automotores que utilizam a ponte de concreto como meio de ultrapassagem do Rio Paraguai. Há isenção de cobrança para carros oficiais - da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive de autarquias e fundações, bem como para veículos pertencentes aos Estados estrangeiros e destinados às representações diplomáticas.
Fonte: Correio do Estado/ROSANA SIQUEIRA
Conforme a resolução Seop/nº 001, ficam estabelecidos os seguintes valores, para cada uma das quatro categorias de veículos: motos, R$ 3,30; veículos leves (automóvel, caminhonete, furgão, reboque de dois eixos e similares), R$ 5,50; veículos médios (caminhão e ônibus com rodado duplo até três eixos), R$ 11,00; veículos pesados (caminhão e ônibus com mais de três eixos), R$ 22,00.
A revisão de preço visa fazer frente às altas significativas ocorridas nos últimos dez anos nos custos operacionais para a manutenção da ponte. A nova tabela entra em vigor no dia 11 de março.
AUMENTO
Depois de 10 anos pedágio na ponte sobre o rio Paraguai é reajustado
O pedágio é cobrado dos condutores ou proprietários de todas as espécies de veículos automotores que utilizam a ponte de concreto como meio de ultrapassagem do Rio Paraguai. Há isenção de cobrança para carros oficiais - da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive de autarquias e fundações, bem como para veículos pertencentes aos Estados estrangeiros e destinados às representações diplomáticas.
Fonte: Correio do Estado/ROSANA SIQUEIRA
Governo anuncia fim da praça de pedágio na RS-122 em Farroupilha
Porto Alegre - O Governo do Estado instala nesta terça-feira a Câmara Temática dos Pedágios que vai debater o novo modelo de pedágio para o Rio Grande do Sul a partir de 2014.
O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, informou em seu perfil no Twitter que hoje será divulgado o acordo feito com o governo federal sobre o encerramento do contrato do modelo dos atuais pedágios, que se encerra em 2013.
"É a tarefa que temos pela frente. Construir um novo modelo de pedágio. O que esta aí não fez obras importantes e é muito caro", afirmou.
Albuquerque declarou ainda, em entrevista coletiva, o fim da praça de pedágio de Farroupilha. Hoje, os condutores de carros de passeio pagam R$ 6,00 em cada sentido para se deslocar entre a cidade e Caxias do Sul.
Fonte:Diario de Canoas.
O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, informou em seu perfil no Twitter que hoje será divulgado o acordo feito com o governo federal sobre o encerramento do contrato do modelo dos atuais pedágios, que se encerra em 2013.
"É a tarefa que temos pela frente. Construir um novo modelo de pedágio. O que esta aí não fez obras importantes e é muito caro", afirmou.
Albuquerque declarou ainda, em entrevista coletiva, o fim da praça de pedágio de Farroupilha. Hoje, os condutores de carros de passeio pagam R$ 6,00 em cada sentido para se deslocar entre a cidade e Caxias do Sul.
Fonte:Diario de Canoas.
01 abril 2011
GOIÁS SEM PEDÁGIO.
Comissão Mista aprova criação do Fundo de Transporte
O projeto da Governadoria que institui o Fundo de Transporte foi aprovado ontem à noite na Assembleia Legislativa pela Comissão Mista. A matéria deve ir ao Plenário na próxima semana. A proposta é de que o fundo seja vinculado à Agência Goiana de Transportes e Obras – Agetop e se destine à captação de recursos para o custeio de despesas com manutenção, conservação e melhoramento da malha rodoviária estadual, além do planejamento e acompanhamento das obras a serem realizadas.
Foram aprovadas duas modificações ao projeto. Uma delas retira a criação do pedágio.
Os recursos a serem destinados ao Fundo seriam no valor de R$ 300 milhões por ano, vindos de fontes como o Tesouro Estadual, incremento do ICMS e taxas do Detran.
A administração e fiscalização ficará a cargo de um conselho diretor, que terá o governador do Estado como presidente, e a participação do secretário de Infraestrutura e do presidente da Agetop.
O projeto prevê ainda a possibilidade de os municípios goianos usufruírem dos recursos do FT, mediante a celebração de convênio com o Estado.
Fonte: Goiás Agora.
Noticias do Estado de Goiás.
O projeto da Governadoria que institui o Fundo de Transporte foi aprovado ontem à noite na Assembleia Legislativa pela Comissão Mista. A matéria deve ir ao Plenário na próxima semana. A proposta é de que o fundo seja vinculado à Agência Goiana de Transportes e Obras – Agetop e se destine à captação de recursos para o custeio de despesas com manutenção, conservação e melhoramento da malha rodoviária estadual, além do planejamento e acompanhamento das obras a serem realizadas.
Foram aprovadas duas modificações ao projeto. Uma delas retira a criação do pedágio.
Os recursos a serem destinados ao Fundo seriam no valor de R$ 300 milhões por ano, vindos de fontes como o Tesouro Estadual, incremento do ICMS e taxas do Detran.
A administração e fiscalização ficará a cargo de um conselho diretor, que terá o governador do Estado como presidente, e a participação do secretário de Infraestrutura e do presidente da Agetop.
O projeto prevê ainda a possibilidade de os municípios goianos usufruírem dos recursos do FT, mediante a celebração de convênio com o Estado.
Fonte: Goiás Agora.
Noticias do Estado de Goiás.
31 março 2011
A “confissão” de Alckmin sobre pedágios paulistas
De todas as críticas aos governos do PSDB em São Paulo, talvez o alto valor dos pedágios seja a que “mais pegou”. Apesar do forte marketing do governo paulista em alardear as estradas do estado como as melhores do país – e disso ninguém duvida –, os valores praticados nas praças de cobrança são, em algumas situações, mais caros do que o custo com o veículo, como combustível e desgaste com pneus e freios. Como toda discussão torna-se mais séria somente após o ambiente eleitoral, o valor dos pedágios volta à tona com o que se pode chamar de “confissão” do governador Geraldo Alckmin, feita segunda-feira, 28, quando propôs alterar o indexador das tarifas, por querer um “índice real” – atualmente é utilizado o IGPM.
Não é a primeira vez que Geraldo Alckmin explicita seu desejo de atender reivindicações de setores produtivos ligados ao transporte, assim como de “cidadãos comuns”, mas é que, desta vez, como governador de São Paulo, ele apresenta sua preocupação no sentido de provocar mudanças.
Alckmin destacou que irá renegociar os índices. “As novas concessões já são com o IPCA, mas vamos querer (um índice) diferente até do IPCA”, afirmou. "Queremos um índice real, saber qual é o custo da concessão", disse o governador, após evento na Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP). "Vamos renegociar o índice da taxa interna de retorno das concessões antigas, porque as novas já estão no modelo."
Num sentido político-partidário, o governador lança “fogo amigo” ao seu antecessor, José Serra, que passou a campanha à Presidência, ano passado, defendendo-se de ataques constantes por conta do valor dos pedágios, o que lhe valeu o apelido capcioso de “Zé Pedágio”, muito aproveitado por seus detratores. O consentimento de Alckmin de que os pedágios são caros e precisam ser revistos é, de forma simbólica, a concordância com a propaganda contra seu companheiro de partido.
É importante salientar, no entanto, que nada justifica estradas federais tão ruins quanto as que existem no Brasil atualmente. Mas contas amplamente divulgadas por veículos de imprensa em todo o País demonstram que há “algo de podre no reino da Dinamarca”. Um comparativo dos valores do pedágio paulista com os praticados na Flórida (estado norte-americano) – publicado no site Transparência São Paulo, com informações da rede Brasil Atual – aponta que os do estado brasileiro custam o dobro. Se viajar de norte a sul na Flórida, pela rodovia ‘Florida’s Turnpike’, custa o equivalente a R$ 37,31 em 492,62 quilômetros percorridos – R$ 0,08/km, de São Paulo a São José Rio Preto são R$ 61,50 em 440 quilômetros – R$ 0,14/km.
A “confissão” de Geraldo Alckmin é um tremendo avanço num tema que havia se transformado apenas em bandeiras políticas de situação e oposição onde, muitas vezes, esvaem-se os fatos e as informações mais próximas da realidade. A necessidade de ter boas estradas – o que, em verdade, é um direito de todo cidadão – não pode ser mero argumento para criar um buraco sem fundo para arrecadação.
Fonte: A Tribuna/Erich Vallim Vicente
Não é a primeira vez que Geraldo Alckmin explicita seu desejo de atender reivindicações de setores produtivos ligados ao transporte, assim como de “cidadãos comuns”, mas é que, desta vez, como governador de São Paulo, ele apresenta sua preocupação no sentido de provocar mudanças.
Alckmin destacou que irá renegociar os índices. “As novas concessões já são com o IPCA, mas vamos querer (um índice) diferente até do IPCA”, afirmou. "Queremos um índice real, saber qual é o custo da concessão", disse o governador, após evento na Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP). "Vamos renegociar o índice da taxa interna de retorno das concessões antigas, porque as novas já estão no modelo."
Num sentido político-partidário, o governador lança “fogo amigo” ao seu antecessor, José Serra, que passou a campanha à Presidência, ano passado, defendendo-se de ataques constantes por conta do valor dos pedágios, o que lhe valeu o apelido capcioso de “Zé Pedágio”, muito aproveitado por seus detratores. O consentimento de Alckmin de que os pedágios são caros e precisam ser revistos é, de forma simbólica, a concordância com a propaganda contra seu companheiro de partido.
É importante salientar, no entanto, que nada justifica estradas federais tão ruins quanto as que existem no Brasil atualmente. Mas contas amplamente divulgadas por veículos de imprensa em todo o País demonstram que há “algo de podre no reino da Dinamarca”. Um comparativo dos valores do pedágio paulista com os praticados na Flórida (estado norte-americano) – publicado no site Transparência São Paulo, com informações da rede Brasil Atual – aponta que os do estado brasileiro custam o dobro. Se viajar de norte a sul na Flórida, pela rodovia ‘Florida’s Turnpike’, custa o equivalente a R$ 37,31 em 492,62 quilômetros percorridos – R$ 0,08/km, de São Paulo a São José Rio Preto são R$ 61,50 em 440 quilômetros – R$ 0,14/km.
A “confissão” de Geraldo Alckmin é um tremendo avanço num tema que havia se transformado apenas em bandeiras políticas de situação e oposição onde, muitas vezes, esvaem-se os fatos e as informações mais próximas da realidade. A necessidade de ter boas estradas – o que, em verdade, é um direito de todo cidadão – não pode ser mero argumento para criar um buraco sem fundo para arrecadação.
Fonte: A Tribuna/Erich Vallim Vicente
30 março 2011
Alckmin quer trocar índice de pedágios
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse segunda-feira, 28, que não pretende adotar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como novo indexador de tarifas de pedágio nos contratos mais antigos de concessão de rodovias estaduais. O governador informou que pretende convocar as concessionárias dos 12 primeiros lotes de estradas que passaram para a administração privada, na década de 1990, para renegociar os valores dos pedágios. O indicador atualmente utilizado é o Índice Geral de Preço do Mercado (IGP-M). Dos 18 contratos, os seis mais recentes utilizam o IPCA.
"Vamos renegociar os índices. As novas concessões já são com o IPCA, mas vamos querer (um índice) diferente até do IPCA", afirmou. "Queremos um índice real, saber qual é o custo da concessão", disse o governador, após evento na Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP). "Vamos renegociar o índice da taxa interna de retorno das concessões antigas porque as novas já estão no modelo."
O governo estadual já solicitou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que estude a criação de índice específico que leve em consideração os custos relativos a rodovias. Alckmin havia indicado que a alteração do indicador seria definida em junho, dias antes da data de reajuste dos contratos, em 1º de julho.
Questionado pelos empresários sobre o elevado preço das tarifas de pedágio no Estado, o governador disse que a diferença entre os modelos adotados em São Paulo e pelo governo federal está nos grandes investimentos que as concessionárias são obrigadas a implementar. "São Paulo tem um modelo de grandes investimentos com qualidade de serviços", defendeu. De acordo com o governador, o índice atual que ancora os contratos antigos, o IGP-M, já não cabe às novas concessões. "Vamos chamar as 12 concessionárias antigas e dizer que queremos negociar", ressaltou.
VAREJO - No evento, Alckmin foi cobrado pelos empresários a aprovar medidas de incentivos fiscais para o setor varejista. O governador destacou que as concessões feitas recentemente, como a redução do ICMS para fabricantes de linha branca e placas de madeira, foram necessárias para proteger a economia de São Paulo. "Nossa dificuldade é a guerra fiscal. Não entramos na guerra, mas precisamos nos proteger."
O governador admitiu que seria necessário reduzir a tributação para o comércio, mas ressaltou que a arrecadação da economia estadual depende em 80% do ICMS. "Podemos estudar reduzir algumas coisas, mas o problema é o impacto na ponta", disse. No final do encontro, Alckmin propôs a criação de um grupo de trabalho para avaliar medidas que aliviem o setor. "Vamos buscar alternativas", afirmou.
Fonte: Daiene Cardoso
Da Agência Estado
"Vamos renegociar os índices. As novas concessões já são com o IPCA, mas vamos querer (um índice) diferente até do IPCA", afirmou. "Queremos um índice real, saber qual é o custo da concessão", disse o governador, após evento na Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP). "Vamos renegociar o índice da taxa interna de retorno das concessões antigas porque as novas já estão no modelo."
O governo estadual já solicitou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que estude a criação de índice específico que leve em consideração os custos relativos a rodovias. Alckmin havia indicado que a alteração do indicador seria definida em junho, dias antes da data de reajuste dos contratos, em 1º de julho.
Questionado pelos empresários sobre o elevado preço das tarifas de pedágio no Estado, o governador disse que a diferença entre os modelos adotados em São Paulo e pelo governo federal está nos grandes investimentos que as concessionárias são obrigadas a implementar. "São Paulo tem um modelo de grandes investimentos com qualidade de serviços", defendeu. De acordo com o governador, o índice atual que ancora os contratos antigos, o IGP-M, já não cabe às novas concessões. "Vamos chamar as 12 concessionárias antigas e dizer que queremos negociar", ressaltou.
VAREJO - No evento, Alckmin foi cobrado pelos empresários a aprovar medidas de incentivos fiscais para o setor varejista. O governador destacou que as concessões feitas recentemente, como a redução do ICMS para fabricantes de linha branca e placas de madeira, foram necessárias para proteger a economia de São Paulo. "Nossa dificuldade é a guerra fiscal. Não entramos na guerra, mas precisamos nos proteger."
O governador admitiu que seria necessário reduzir a tributação para o comércio, mas ressaltou que a arrecadação da economia estadual depende em 80% do ICMS. "Podemos estudar reduzir algumas coisas, mas o problema é o impacto na ponta", disse. No final do encontro, Alckmin propôs a criação de um grupo de trabalho para avaliar medidas que aliviem o setor. "Vamos buscar alternativas", afirmou.
Fonte: Daiene Cardoso
Da Agência Estado
PEDÁGIOS DE SÃO PAULO É Mais Caro Que de Rodovias Dos ESTADOS UNIDOS.
São Paulo - Viajar de norte a sul no estado da Flórida, sudeste dos Estados Unidos, pela Rodovia Florida´s Turnpike custa US$ 21,20 em pedágios. O valor equivale a R$ 37,31, por 492,62 quilômetros percorridos. No estado de São Paulo, um trajeto de distância semelhante, da cidade de São José do Rio Preto à capital paulista custa R$ 61,50, por 440 quilômetros percorridos.
O custo pago pelos paulistas em relação à distância é quase o dobro. A tarifa de pedágio por quilômetro rodado nos Estados Unidos é de R$ 0,08. Na viagem de São José do Rio Preto a São Paulo, cada mil metros implicam R$ 0,14.
Simulação realizada pela Liderança do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) indica que na Rodovia Anchieta, que liga a cidade de São Paulo à Baixada Santista, considerando a mesma quilometragem percorrida na Flórida, o pedágio por quilômetro fica ainda mais caro: R$ 0,16.
O estudo mostra que trafegar pelas principais rodovias de São Paulo como Washington Luís, Castello Branco, Bandeirantes, Anhanguera, Imigrantes e Marechal Rondon fica bem mais caro que andar pelas estradas da Flórida.
Só escapam do ranking das estradas "mais caras", o Rodoanel, a rodovia Raposo Tavares e o Sistema Ayrton Senna/Carvalho Pinto, que passaram para a administração privada na segunda etapa de concessões, que seguem critérios distintos – semelhantes aos usados em rodovias federais em 2008.
Segundo especialistas, o que mais encarece os pedágios de São Paulo é o tipo de concessão escolhido pelo estado, mesmo na nova etapa de concessão. A opção pelas concessões onerosas, em que ganha o leilão a empresa que oferecer mais ônus, uma espécie de aluguel pago ao estado, e que depois é repassado aos usuários, deixa as tarifas de pedagiamento mais caras.
As rodovias federais, quando foram concedidas, seguiram o critério de menor preço por quilômetro, sem cobrança de ônus às concessionárias, o que reduz o valor do pedágio cobrado dos usuários.
A mesma simulação aplicada às rodovias federais constata que o custo do quilômetro na Fernão Dias e na Régis Bittencourt sai por R$ 0,02 e R$ 0,03 na Transbrasiliana.
Para o professor de economia da Universidade Federal Fluminense (RJ), Carlos Enrique Guanziroli, o modelo de concessão onerosa beneficia o governo, mas pesa para o usuário. "Quem paga mais ônus para o governo ganha a concessão", explica.
Segundo o pesquisador, o modelo mais "correto" de concessão de rodovias é uma concorrência em função do serviço, sem pagamento de ônus da concessionária para o governo e depois repasse desse valor para as tarifas e para o bolso do usuário. "A questão do pedágio ficou pesada para a sociedade", frisa Guanziroli.
Transporte de carga
Outra simulação mostra que para um caminhão de seis eixos rodar na Florida Turnpike custa R$ 0,28. Na rodovia Anchieta o valor seria de R$ 0,95. Já na rodovia federal Régis Bittencourt fica em 0,09. A rodovia é considera a melhor em custo/benefício, pelos transportadores.
"O custo/benefício de uma Fernão Dias e de uma Régis Bittencourt, por exemplo, está excelente", reflete Neuto Gonçalves, coordenador técnico da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística).
O estudo do PT cita ainda a New York State Thruway, que corta o estado de Nova York, e cuja operação é estatal. O custo do quilômetro na rodovia novaiorquina é de R$ 0,05 para veículos leves e de R$ 0,34 para caminhões de seis eixos.
Lá fora
"Fora do país há boas opções de rodovias gratuitas. A diferença entre essas e as pedagiadas é que quando se paga pedágio elas oferecem mais serviços", avalia Neuto Gonçalves, da NTC e Logística.
Florida Turnpike tem 760 quilômetros e corta o estado americano de norte a Sul Segundo ele, no Brasil, pedagiaram-se rodovias sem dar alternativa ao usuário. "Você é obrigado a pagar por falta de opção", detecta.
Francisco Pelucio, do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo e região (Setcesp), explica que em outros países o pedágio é pago pelo que o usuário usou da rodovia, ou seja, por quilometragem. "Não se paga em outros países o valor que nós pagamos para ir de São Paulo a Santos. Onde se viu um carro de passeio pagar R$ 17,80?", critica.
Em países como Portugal, Espanha e França, as empresas concessionárias são obrigadas a construir uma nova pista e cobrar pedágio somente na nova via. A rodovia que já existia serve de opção para quem não quiser ou não puder pagar pedágio, descreve o professor universitário Carlos Enrique Guanziroli. "Aqui (no Brasil) nem se cogitou isso", lamenta. "Na América Latina, usa-se as autopistas, colocam pedágios nelas, sem fazer vias alternativas", condena o especialista.
Para o deputado estadual Zico Prado (PT-SP), a tarifa dos pedágios de São Paulo está entre as mais caras do mundo. O parlamentar concorda com Guanziroli de que o melhor modelo é o europeu, "em que a iniciativa privada faz uma nova rodovia e cobra por ela, mas a outra fica para o Estado", observa.
Fonte: Por: Suzana Vier, Rede Brasil Atual
O custo pago pelos paulistas em relação à distância é quase o dobro. A tarifa de pedágio por quilômetro rodado nos Estados Unidos é de R$ 0,08. Na viagem de São José do Rio Preto a São Paulo, cada mil metros implicam R$ 0,14.
Simulação realizada pela Liderança do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) indica que na Rodovia Anchieta, que liga a cidade de São Paulo à Baixada Santista, considerando a mesma quilometragem percorrida na Flórida, o pedágio por quilômetro fica ainda mais caro: R$ 0,16.
O estudo mostra que trafegar pelas principais rodovias de São Paulo como Washington Luís, Castello Branco, Bandeirantes, Anhanguera, Imigrantes e Marechal Rondon fica bem mais caro que andar pelas estradas da Flórida.
Só escapam do ranking das estradas "mais caras", o Rodoanel, a rodovia Raposo Tavares e o Sistema Ayrton Senna/Carvalho Pinto, que passaram para a administração privada na segunda etapa de concessões, que seguem critérios distintos – semelhantes aos usados em rodovias federais em 2008.
Segundo especialistas, o que mais encarece os pedágios de São Paulo é o tipo de concessão escolhido pelo estado, mesmo na nova etapa de concessão. A opção pelas concessões onerosas, em que ganha o leilão a empresa que oferecer mais ônus, uma espécie de aluguel pago ao estado, e que depois é repassado aos usuários, deixa as tarifas de pedagiamento mais caras.
As rodovias federais, quando foram concedidas, seguiram o critério de menor preço por quilômetro, sem cobrança de ônus às concessionárias, o que reduz o valor do pedágio cobrado dos usuários.
A mesma simulação aplicada às rodovias federais constata que o custo do quilômetro na Fernão Dias e na Régis Bittencourt sai por R$ 0,02 e R$ 0,03 na Transbrasiliana.
Para o professor de economia da Universidade Federal Fluminense (RJ), Carlos Enrique Guanziroli, o modelo de concessão onerosa beneficia o governo, mas pesa para o usuário. "Quem paga mais ônus para o governo ganha a concessão", explica.
Segundo o pesquisador, o modelo mais "correto" de concessão de rodovias é uma concorrência em função do serviço, sem pagamento de ônus da concessionária para o governo e depois repasse desse valor para as tarifas e para o bolso do usuário. "A questão do pedágio ficou pesada para a sociedade", frisa Guanziroli.
Transporte de carga
Outra simulação mostra que para um caminhão de seis eixos rodar na Florida Turnpike custa R$ 0,28. Na rodovia Anchieta o valor seria de R$ 0,95. Já na rodovia federal Régis Bittencourt fica em 0,09. A rodovia é considera a melhor em custo/benefício, pelos transportadores.
"O custo/benefício de uma Fernão Dias e de uma Régis Bittencourt, por exemplo, está excelente", reflete Neuto Gonçalves, coordenador técnico da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística).
O estudo do PT cita ainda a New York State Thruway, que corta o estado de Nova York, e cuja operação é estatal. O custo do quilômetro na rodovia novaiorquina é de R$ 0,05 para veículos leves e de R$ 0,34 para caminhões de seis eixos.
Lá fora
"Fora do país há boas opções de rodovias gratuitas. A diferença entre essas e as pedagiadas é que quando se paga pedágio elas oferecem mais serviços", avalia Neuto Gonçalves, da NTC e Logística.
Florida Turnpike tem 760 quilômetros e corta o estado americano de norte a Sul Segundo ele, no Brasil, pedagiaram-se rodovias sem dar alternativa ao usuário. "Você é obrigado a pagar por falta de opção", detecta.
Francisco Pelucio, do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo e região (Setcesp), explica que em outros países o pedágio é pago pelo que o usuário usou da rodovia, ou seja, por quilometragem. "Não se paga em outros países o valor que nós pagamos para ir de São Paulo a Santos. Onde se viu um carro de passeio pagar R$ 17,80?", critica.
Em países como Portugal, Espanha e França, as empresas concessionárias são obrigadas a construir uma nova pista e cobrar pedágio somente na nova via. A rodovia que já existia serve de opção para quem não quiser ou não puder pagar pedágio, descreve o professor universitário Carlos Enrique Guanziroli. "Aqui (no Brasil) nem se cogitou isso", lamenta. "Na América Latina, usa-se as autopistas, colocam pedágios nelas, sem fazer vias alternativas", condena o especialista.
Para o deputado estadual Zico Prado (PT-SP), a tarifa dos pedágios de São Paulo está entre as mais caras do mundo. O parlamentar concorda com Guanziroli de que o melhor modelo é o europeu, "em que a iniciativa privada faz uma nova rodovia e cobra por ela, mas a outra fica para o Estado", observa.
Fonte: Por: Suzana Vier, Rede Brasil Atual
29 março 2011
MP apura cobrança de pedágio para moradores em Jaboticabal
O Ministério Público de Jaboticabal abriu inquérito civil público para definir se é válido cobrar o valor integral de R$ 9,15, no pedágio próximo ao trevo de entrada da cidade, na rodovia Carlos Tonani (SP-333), de moradores que precisam atravessar a praça diariamente, para percorrer distância menor que 30 km. A rodovia é administrada pela concessionária Triângulo do Sol desde 1998.
A promotora da Cidadania e Defesa do Consumidor, Ethel Cipele, diz que motoristas pagam o valor para chegar em cidades vizinhas a Jaboticabal. "Eles devem pagar uma tarifa parcial. Isso porque não usufruem de toda a rodovia."
Ethel afirma que busca uma negociação amigável com a concessionária. Caso contrário, a promotora não descarta a possibilidade de ajuizar ação para pedir o fechamento da praça.
O pedágio é o terceiro mais caro dos 14 postos da região de Ribeirão. Apenas as praças de Guatapará e Ituverava são mais caras, com tarifas de R$ 10 e R$ 9,35, respectivamente.
A concessionária não se manifestou até o fechamento deste texto. Já a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) afirma que não é possível reduzir o valor cobrado do pedágio, já que o índice é definido em licitação.
Fonte: Jornal a Cidade.
A promotora da Cidadania e Defesa do Consumidor, Ethel Cipele, diz que motoristas pagam o valor para chegar em cidades vizinhas a Jaboticabal. "Eles devem pagar uma tarifa parcial. Isso porque não usufruem de toda a rodovia."
Ethel afirma que busca uma negociação amigável com a concessionária. Caso contrário, a promotora não descarta a possibilidade de ajuizar ação para pedir o fechamento da praça.
O pedágio é o terceiro mais caro dos 14 postos da região de Ribeirão. Apenas as praças de Guatapará e Ituverava são mais caras, com tarifas de R$ 10 e R$ 9,35, respectivamente.
A concessionária não se manifestou até o fechamento deste texto. Já a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) afirma que não é possível reduzir o valor cobrado do pedágio, já que o índice é definido em licitação.
Fonte: Jornal a Cidade.
28 março 2011
MP estuda suspensão do pedágio na Raposo
O Ministério Público Estadual (MP) de Itapetininga pode pedir a suspensão da cobrança de pedágio num trecho de 54 quilômetros da rodovia Raposo Tavares entre a cidade e Araçoiaba da Serra, até que a estrada seja duplicada.
Uma avaliação preliminar feita pelos promotores, com base em representação da Câmara local, chegou à conclusão de que há um descompasso entre o planejamento e a execução da obra. Para a promotoria, cobrar pedágio sem executar a duplicação pode ser uma prática abusiva.
De acordo com o vereador Fuad Isaac (PT), presidente do Legislativo, a duplicação deveria ter começado em 2009. "Estamos em 2011 e não temos sequer uma previsão do início das obras", disse. Conforme Isaac, o contrato previa a duplicação quando o volume de tráfego atingisse 8 mil veículos por dia, o que ocorreu há dois anos. Os 10 mil veículos que trafegam diariamente enfrentam congestionamentos e o risco de acidentes. Motoristas são obrigados a formar comboios por falta de condições para ultrapassagem. "É um trecho com um longo histórico de mortes", afirmou Isaac.
Os promotores já pediram informações à concessionária SPVias para instruir o inquérito. O pedágio instalado no Km 135, em Alambari, cobra tarifa de R$ 7,50. Diretores da concessionária já se reuniram com os vereadores. De acordo com a empresa, os documentos para o licenciamento ambiental da duplicação já foram encaminhados ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). O órgão informou que o pedido de licença prévia ainda está em análise e que os serviços só podem começar depois que for analisado o projeto técnico e concedida a licença de instalação.
Fonte: (José Maria Tomazela/AE)
Uma avaliação preliminar feita pelos promotores, com base em representação da Câmara local, chegou à conclusão de que há um descompasso entre o planejamento e a execução da obra. Para a promotoria, cobrar pedágio sem executar a duplicação pode ser uma prática abusiva.
De acordo com o vereador Fuad Isaac (PT), presidente do Legislativo, a duplicação deveria ter começado em 2009. "Estamos em 2011 e não temos sequer uma previsão do início das obras", disse. Conforme Isaac, o contrato previa a duplicação quando o volume de tráfego atingisse 8 mil veículos por dia, o que ocorreu há dois anos. Os 10 mil veículos que trafegam diariamente enfrentam congestionamentos e o risco de acidentes. Motoristas são obrigados a formar comboios por falta de condições para ultrapassagem. "É um trecho com um longo histórico de mortes", afirmou Isaac.
Os promotores já pediram informações à concessionária SPVias para instruir o inquérito. O pedágio instalado no Km 135, em Alambari, cobra tarifa de R$ 7,50. Diretores da concessionária já se reuniram com os vereadores. De acordo com a empresa, os documentos para o licenciamento ambiental da duplicação já foram encaminhados ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). O órgão informou que o pedido de licença prévia ainda está em análise e que os serviços só podem começar depois que for analisado o projeto técnico e concedida a licença de instalação.
Fonte: (José Maria Tomazela/AE)
25 março 2011
Em até 30 dias, laudo avaliará legalidade da instalação do pedágio em Palhoça
Começou na quinta-feira a perícia judicial ao longo da BR-101 para verificar a legalidade dos serviços da empresa concessionária Autopista Litoral Sul S/A em Palhoça, na Grande Florianópolis. O perito nomeado pela Justiça Federal da 3ª Vara de Florianópolis vai analisar o km 214 até a praça de pedágio e vai durar 10 dias. O laudo, no entanto, terá 30 dias para ficar pronto.
Na quinta pela manhã, o perito responsável, o engenheiro Michel Scaff, se reuniu com representantes da Autopista Litoral Sul, do Dnit e da Agência Nacional de Transportes Terrestres para esclarecer a metodologia e os pontos que serão abordados. O objetivo é verificar a legalidade da instalação da praça de pedágio no KM 221 realizados pela empresa Autopista Litoral Sul S/A.
— A perícia vai checar estes pontos que foram colocados em Palhoça e vai confrontar com a documentação e laudos existentes fornecidos pela ANTT e pela concessionária — afirma Scaff.
De acordo com o procurador do município de Palhoça, Ezair Meurer, o exame técnico, que levará 30 dias, também avaliará se a empresa Autopista Litoral Sul S/A está realizando os denominados "trabalhos iniciais" previstos no edital de concessão corretamente.
— Estes serviços mínimos referem-se a segurança, conforto do entorno (comunidade do Aririú da Formiga e da Guarda do Cubatão), sinalização de trânsito e estrutura da BR-101 — explica Meurer.
A ação é uma resposta a uma ação civil pública prefeitura de Palhoça solicitada no dia 28 de maio de 2009. Na ação inicial, o processo pede a isenção de cobrança de pedágio aos moradores e questiona a localização do mesmo. Meurer afirma que é essencial analisar os prejuízos para os que moram no sul do município e no entorno da comunidade.
— Quem mora em Pinheira, Praia do Sonho, Guarda do Embaú tem que pagar pedágio para ir aos hospitais e ter acesso aos outros serviços. Um pai de família gasta em média R$100 por mês. Para um assalariado é muita coisa — disse o procurador se referindo ao trabalhador que tem que atravessar a cidade todos os dias.
Desde que começou a ser cobrado, no dia 12 de junho de 2009, já teve três valores: R$ 1,10; R$ 1,20 e atualmente R$ 1,40. No mesmo ano, a prefeitura de Palhoça propôs Ação Civil Pública questionando a legalidade de cobrança de pedágio. A concessionária Autopista Litoral Sul S/A foi consultada sobre o assunto mas não retornou.
Fonte: DIÁRIO CATARINENSE
Na quinta pela manhã, o perito responsável, o engenheiro Michel Scaff, se reuniu com representantes da Autopista Litoral Sul, do Dnit e da Agência Nacional de Transportes Terrestres para esclarecer a metodologia e os pontos que serão abordados. O objetivo é verificar a legalidade da instalação da praça de pedágio no KM 221 realizados pela empresa Autopista Litoral Sul S/A.
— A perícia vai checar estes pontos que foram colocados em Palhoça e vai confrontar com a documentação e laudos existentes fornecidos pela ANTT e pela concessionária — afirma Scaff.
De acordo com o procurador do município de Palhoça, Ezair Meurer, o exame técnico, que levará 30 dias, também avaliará se a empresa Autopista Litoral Sul S/A está realizando os denominados "trabalhos iniciais" previstos no edital de concessão corretamente.
— Estes serviços mínimos referem-se a segurança, conforto do entorno (comunidade do Aririú da Formiga e da Guarda do Cubatão), sinalização de trânsito e estrutura da BR-101 — explica Meurer.
A ação é uma resposta a uma ação civil pública prefeitura de Palhoça solicitada no dia 28 de maio de 2009. Na ação inicial, o processo pede a isenção de cobrança de pedágio aos moradores e questiona a localização do mesmo. Meurer afirma que é essencial analisar os prejuízos para os que moram no sul do município e no entorno da comunidade.
— Quem mora em Pinheira, Praia do Sonho, Guarda do Embaú tem que pagar pedágio para ir aos hospitais e ter acesso aos outros serviços. Um pai de família gasta em média R$100 por mês. Para um assalariado é muita coisa — disse o procurador se referindo ao trabalhador que tem que atravessar a cidade todos os dias.
Desde que começou a ser cobrado, no dia 12 de junho de 2009, já teve três valores: R$ 1,10; R$ 1,20 e atualmente R$ 1,40. No mesmo ano, a prefeitura de Palhoça propôs Ação Civil Pública questionando a legalidade de cobrança de pedágio. A concessionária Autopista Litoral Sul S/A foi consultada sobre o assunto mas não retornou.
Fonte: DIÁRIO CATARINENSE
Revisão de pedágios deve ficar para 2012
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) admitiu ontem pela primeira vez que a revisão dos pedágios pode não acontecer neste ano. O cenário contraria promessas de campanha e até mesmo discursos recorrentes nesses primeiros três meses de gestão, no qual Alckmin garantiu que faria até julho a troca do índice de inflação usado para reajustar as tarifas - o que resultaria em aumentos menores.
Jose Patricio/AE-3/9/2010Praça de cobrança na Rodovia dos Imigrantes. Acumulado pelo IGP-M da Fundação Getúlio Vargas entre junho de 2010 e fevereiro deste ano já é de 7,86%; reajuste ocorre sempre em julho
"Isso (o reajuste do pedágio) é sempre no mês de julho e o índice é o IGP-M (Índice Geral de Preços), que está muito alto.
Então nós estamos procurando, via Secretaria dos Transportes, negociar com as empresas para a gente estabelecer um novo índice. Esse é o nosso objetivo", disse o governador ontem, durante cerimônia de inauguração da nova Estação Carapicuíba da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
Logo em seguida, no entanto, questionado se a troca dos índices ocorreria a tempo para o próximo reajuste, o governador recuou. "Não. Isso vai ser ainda conversado, porque o contrato prevê o IGP-M. Então vai ser um tema a ser discutido."
A troca dos índices de reajustes foi anunciada em fevereiro pelo governo como forma de amenizar o impacto dos pedágios - tema central das últimas eleições estaduais. O objetivo era trocar o IGP-M pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou por outro índice que leve em conta os custos das rodovias. Para efeitos de comparação, o IGP-M entre junho e fevereiro (a base de cálculo do reajuste é entre junho e maio) está em 7,86%, o dobro do IPCA.
Das 18 rodovias sob concessão, 12 usam o IGP-M (as primeiras concessões). Estão entre elas Anhanguera, Bandeirantes, Imigrantes, Anchieta, Castelo Branco e Raposo Tavares.
A Secretaria do Estado dos Transportes afirmou que está trabalhando em um índice exclusivo para o setor rodoviário em conjunto com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e está empenhada para concluí-lo até o fim do ano - portanto, para começar a ser usado apenas no reajuste de 2012.
A pasta ressalta que, além da troca dos índices, está revisando os contratos de concessão e pode efetuar alterações.
"A revisão pode acontecer a qualquer momento e busca verificar se as condições originais do contrato estão mantidas e, se houver desequilíbrio, se propõe a reequilibrar o contrato", disse a secretaria, por meio de nota.
Fonte: Renato Machado - O Estado de S.Paulo
Jose Patricio/AE-3/9/2010Praça de cobrança na Rodovia dos Imigrantes. Acumulado pelo IGP-M da Fundação Getúlio Vargas entre junho de 2010 e fevereiro deste ano já é de 7,86%; reajuste ocorre sempre em julho
"Isso (o reajuste do pedágio) é sempre no mês de julho e o índice é o IGP-M (Índice Geral de Preços), que está muito alto.
Então nós estamos procurando, via Secretaria dos Transportes, negociar com as empresas para a gente estabelecer um novo índice. Esse é o nosso objetivo", disse o governador ontem, durante cerimônia de inauguração da nova Estação Carapicuíba da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
Logo em seguida, no entanto, questionado se a troca dos índices ocorreria a tempo para o próximo reajuste, o governador recuou. "Não. Isso vai ser ainda conversado, porque o contrato prevê o IGP-M. Então vai ser um tema a ser discutido."
A troca dos índices de reajustes foi anunciada em fevereiro pelo governo como forma de amenizar o impacto dos pedágios - tema central das últimas eleições estaduais. O objetivo era trocar o IGP-M pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou por outro índice que leve em conta os custos das rodovias. Para efeitos de comparação, o IGP-M entre junho e fevereiro (a base de cálculo do reajuste é entre junho e maio) está em 7,86%, o dobro do IPCA.
Das 18 rodovias sob concessão, 12 usam o IGP-M (as primeiras concessões). Estão entre elas Anhanguera, Bandeirantes, Imigrantes, Anchieta, Castelo Branco e Raposo Tavares.
A Secretaria do Estado dos Transportes afirmou que está trabalhando em um índice exclusivo para o setor rodoviário em conjunto com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e está empenhada para concluí-lo até o fim do ano - portanto, para começar a ser usado apenas no reajuste de 2012.
A pasta ressalta que, além da troca dos índices, está revisando os contratos de concessão e pode efetuar alterações.
"A revisão pode acontecer a qualquer momento e busca verificar se as condições originais do contrato estão mantidas e, se houver desequilíbrio, se propõe a reequilibrar o contrato", disse a secretaria, por meio de nota.
Fonte: Renato Machado - O Estado de S.Paulo
24 março 2011
MPE acusa Prefeito de Porto Seguro Por Pedágio Ilegal
O Ministério Público Estadual (MP-BA) está acusando o prefeito de Porto Seguro, Gilberto Abade (PSB), e o secretário do Litoral Sul, Alencar da Rocha Oliveira, de improbidade administrativa relativa a uma verba de R$ 113 mil.
O dinheiro é o total arrecadado com a cobrança ilegal do pedágio para entrar na Praia do Espelho, em Trancoso. A prefeitura não podia ter cobrado pedágio porque a área pertence à União e a cobrança foi considerada ilegal pela Justiça Federal.
A prefeitura começou em 19 de janeiro de 2010, cobrando R$ 15 de cada pessoa, gerando reclamações de nativos e turistas, mas só regularizou três meses depois com a lei municipal que criou o Parque Marinho do Espelho e a taxa.
Depois de muita confusão, o prefeito baixou o pedágio para R$ 7, mas a cobrança ainda é considerada ilegal. Na hora de prestar contas, o prefeito Abade só comprovou o gasto de R$ 25 mil com despesas operacionais.
Fonte: A Região.
O dinheiro é o total arrecadado com a cobrança ilegal do pedágio para entrar na Praia do Espelho, em Trancoso. A prefeitura não podia ter cobrado pedágio porque a área pertence à União e a cobrança foi considerada ilegal pela Justiça Federal.
A prefeitura começou em 19 de janeiro de 2010, cobrando R$ 15 de cada pessoa, gerando reclamações de nativos e turistas, mas só regularizou três meses depois com a lei municipal que criou o Parque Marinho do Espelho e a taxa.
Depois de muita confusão, o prefeito baixou o pedágio para R$ 7, mas a cobrança ainda é considerada ilegal. Na hora de prestar contas, o prefeito Abade só comprovou o gasto de R$ 25 mil com despesas operacionais.
Fonte: A Região.
PTN quer debater pedágio nas estradas baianas
Salvador - Os deputados estaduais Carlos Geilson e Luizinho Sobral, ambos do PTN da Bahia, apresentaram requerimentos pedindo realização de sessão especial para debater a privatização das rodovias baianas pelo governo do Estado. Atualmente existe um processo de privatização de diversas rodovias baianas a maioria situada no entorno de Camaçari e na principal estrada que liga Salvador a Feira de Santana, este já concretizado, além da BA-099, privatizada em 2000.
“Precisamos debater a privatização da BA 093 (ligação entre Simões Filho e Pojuca) e dos trechos das BA 512 (acesso a Camaçari), BA 521, BA 524 (Canal de tráfego, ligando Camaçari ao Porto de Aratu), BA 526 (CIA/Aeroporto) e BA 535 (Via Parafuso) que irão tornar o acesso ao Pólo Industrial de Camaçari, e as vias passam pelas cidades de Salvador, Simões Filho, Candeias, Camaçari, Dias D’Ávila e Mata de São João mais caros”, avaliou Luizinho Sobral.
Segundo o parlamentar, a decisão de privatizar as rodovias no entorno de Camaçari sequer foi precedida de qualquer discussão com a comunidade, haja vista que anteriormente quando da definição da privatização da Estrada do Côco - BA 099 - os moradores já demonstraram toda sua revolta por não terem sido ouvidos ou sequer discutido outras vias alternativas.
Luizinho Sobral destaca ainda que com a privatização das rodovias no entorno de Camaçari, a cidade ficará cercada de pedágio. “Ou seja, o camaçariense não vai ter como entrar nem como sair da cidade sem que seja alcançado por uma destas praças de pedágio. Os moradores da região e ativistas já têm demonstrado e expressado sua indignação afirmando que vão lutar para que possam participar das discussões da nova decisão governamental. A privatização trará incontáveis desconfortos e dificuldades para a população da região, razões pelas quais consideramos pertinente a realização da citada Sessão Especial”, justificou o deputado.
Já a preocupação de Carlos Geilson é em relação a privatização da BR-324 no trecho Salvador-Feira de Santana e a BR-116 no trecho Feira de Santana-divisa com Estado de Minas Gerais, estimulando o processo de privatização de rodovias federais no estado, sem promover o debate com a população. “A falta de diálogo com a população chegou ao ponto do Estado transferir a praça do pedágio de Jauá para Catu de Abrantes, numa iminente ameaça de desalojar aproximadamente de 300 famílias e ampliando a faixa de cobrança de pedágio sem que as famílias fossem consultadas. Por isso precisamos debater esse processo de privatização, uma vez que ele está ocorrendo sem que a sociedade seja ouvida”, afirmou Geilson.
Fonte: Jornal da Mídia
“Precisamos debater a privatização da BA 093 (ligação entre Simões Filho e Pojuca) e dos trechos das BA 512 (acesso a Camaçari), BA 521, BA 524 (Canal de tráfego, ligando Camaçari ao Porto de Aratu), BA 526 (CIA/Aeroporto) e BA 535 (Via Parafuso) que irão tornar o acesso ao Pólo Industrial de Camaçari, e as vias passam pelas cidades de Salvador, Simões Filho, Candeias, Camaçari, Dias D’Ávila e Mata de São João mais caros”, avaliou Luizinho Sobral.
Segundo o parlamentar, a decisão de privatizar as rodovias no entorno de Camaçari sequer foi precedida de qualquer discussão com a comunidade, haja vista que anteriormente quando da definição da privatização da Estrada do Côco - BA 099 - os moradores já demonstraram toda sua revolta por não terem sido ouvidos ou sequer discutido outras vias alternativas.
Luizinho Sobral destaca ainda que com a privatização das rodovias no entorno de Camaçari, a cidade ficará cercada de pedágio. “Ou seja, o camaçariense não vai ter como entrar nem como sair da cidade sem que seja alcançado por uma destas praças de pedágio. Os moradores da região e ativistas já têm demonstrado e expressado sua indignação afirmando que vão lutar para que possam participar das discussões da nova decisão governamental. A privatização trará incontáveis desconfortos e dificuldades para a população da região, razões pelas quais consideramos pertinente a realização da citada Sessão Especial”, justificou o deputado.
Já a preocupação de Carlos Geilson é em relação a privatização da BR-324 no trecho Salvador-Feira de Santana e a BR-116 no trecho Feira de Santana-divisa com Estado de Minas Gerais, estimulando o processo de privatização de rodovias federais no estado, sem promover o debate com a população. “A falta de diálogo com a população chegou ao ponto do Estado transferir a praça do pedágio de Jauá para Catu de Abrantes, numa iminente ameaça de desalojar aproximadamente de 300 famílias e ampliando a faixa de cobrança de pedágio sem que as famílias fossem consultadas. Por isso precisamos debater esse processo de privatização, uma vez que ele está ocorrendo sem que a sociedade seja ouvida”, afirmou Geilson.
Fonte: Jornal da Mídia
O ASSALTO NA COBRANÇA DO PEDÁGIO
O Ministério Público Federal considera que a cobrança de pedágio para usuários da BR101 que residem em Palhoça é indevida.O motivo é que a Praça de Pedágio está dentro de uma área urbana.
Com base na argumentação, A Procuradoria Regional da República da 4 Região interpôs recurso Especial e Extraordinário questionando acórdão da 4 Turma do Tribunal Regional Federal da 4 Região que negou o pedido de isenção para carros com placa de Palhoça, referente a processo da prefeitura daquele município.
Neste imbróglio bem que poderia caber uma ação questionando a cobrança de pedágio de todos os carros, afinal, estamos pagando por uma obra que não está concluída e que provoca filas.
Ontem, dos 12 postos de cobrança, somente seis estavam em funcionamento. Além de uma rodovia tomada de buracos e mal sinalizada onde os acidentes continuam permeando o cotidiano dos usuários, o próprio pedágio provoca filas.
Caminhões parados aguardando a vez para passar pela Praça em Palhoça iniciaram um buzinaço em protesto pela demora. Protestos maiores são necessários para impedir a cobrança que já passou do limite aceitável. É um assalto ao pacato cidadão!
Fonte: Blog Karina Manarin.
Com base na argumentação, A Procuradoria Regional da República da 4 Região interpôs recurso Especial e Extraordinário questionando acórdão da 4 Turma do Tribunal Regional Federal da 4 Região que negou o pedido de isenção para carros com placa de Palhoça, referente a processo da prefeitura daquele município.
Neste imbróglio bem que poderia caber uma ação questionando a cobrança de pedágio de todos os carros, afinal, estamos pagando por uma obra que não está concluída e que provoca filas.
Ontem, dos 12 postos de cobrança, somente seis estavam em funcionamento. Além de uma rodovia tomada de buracos e mal sinalizada onde os acidentes continuam permeando o cotidiano dos usuários, o próprio pedágio provoca filas.
Caminhões parados aguardando a vez para passar pela Praça em Palhoça iniciaram um buzinaço em protesto pela demora. Protestos maiores são necessários para impedir a cobrança que já passou do limite aceitável. É um assalto ao pacato cidadão!
Fonte: Blog Karina Manarin.
Justiça manda fazer perícia na BR-101 para verificar legalidade do pedágio de Palhoça
A Justiça Federal da 3ª Vara de Florianópolis determinou uma perícia judicial, uma vistoria ao longo da BR-101, a fim de aferir a legalidade da instalação da praça de pedágio no KM 221, em Palhoça, na Grande Florianópolis.
Também será periciado se a empresa Autopista Litoral Sul S/A está realizando os denominados "trabalhos iniciais" previstos no edital de concessão, que se referem aos serviços de conforto, segurança e sinalização de trânsito. A informação é do procurador do município de Palhoça, Ezair Meurer.
A perícia judicial acontece nesta quinta-feira, na praça de pedágio. Em 2009, a prefeitura de Palhoça propôs Ação Civil Pública questionando a legalidade de cobrança de pedágio.
Fonte: DIÁRIO CATARINENSE
Também será periciado se a empresa Autopista Litoral Sul S/A está realizando os denominados "trabalhos iniciais" previstos no edital de concessão, que se referem aos serviços de conforto, segurança e sinalização de trânsito. A informação é do procurador do município de Palhoça, Ezair Meurer.
A perícia judicial acontece nesta quinta-feira, na praça de pedágio. Em 2009, a prefeitura de Palhoça propôs Ação Civil Pública questionando a legalidade de cobrança de pedágio.
Fonte: DIÁRIO CATARINENSE
22 março 2011
Assembleia Legislativa barra a CPI para investigar o pedágio
A instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Pedágio esbarrou em uma questão de ordem levantada pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB). O presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB) anunciou nesta segunda-feira que não irá criar a CPI, atendendo a parecer da Procuradoria da Assembleia Legislativa, que acatou o argumento de Traiano alegando que não há fatos novos que justifiquem a investigação.
A Procuradoria apontou que o Regimento Interno proíbe a criação de CPI sem o amparo de um fato determinado e justificou que o tema já foi objeto de uma investigação anterior, realizada pela CPI de 2003. O autor do pedido de CPI, Cleiton Quielse (PMDB), considerou a decisão um equívoco e anunciou que irá recorrer à Justiça para tentar instalar a CPI, se o plenário da Casa não aceitar o recurso contra a decisão de Rossoni.
Ex-relator da CPI anterior, Traiano justificou que uma nova investigação poderia atrapalhar as negociações que o governo estadual está mantendo com as concessionárias de pedágio para reduzir o valor da tarifa no estado. “É uma questão administrativa que o executivo está cuidando. Compete ao governo e não à Assembleia Legislativa negociar par reduzir tarifas”, afirmou o deputado tucano, acrescentando que todas as dúvidas sobre o modelo de pedágio no estado já foram respondidas na CPI de 2003..
Fatos novos
Para Quielse, há pelos menos uma dúzia de situações inéditas que poderiam sustentar as investigações e que não foram tratadas pela CPI anterior. “Nós elencamos vários fatos novos. As concessões federais com tarifas equivalentes a um terço das cobradas no Paraná são claramente um fato novo”, apontou o peemedebista, referindo-se às concessões abertas em 2009 nas rodovias federais pela União.
O peemedebista afirmou ainda que a CPI de 2003 sequer foi concluída. O relatório não foi votado no plenário da Assembleia Legislativa, citou. O pedido de instalação de uma nova CPI sobre o processo de licitação e os aditivos contratuais feitos desde o início da cobrança do pedágio em 1998 obteve 29 assinaturas em plenário.
Fonte: O Estado Do Paraná.
A Procuradoria apontou que o Regimento Interno proíbe a criação de CPI sem o amparo de um fato determinado e justificou que o tema já foi objeto de uma investigação anterior, realizada pela CPI de 2003. O autor do pedido de CPI, Cleiton Quielse (PMDB), considerou a decisão um equívoco e anunciou que irá recorrer à Justiça para tentar instalar a CPI, se o plenário da Casa não aceitar o recurso contra a decisão de Rossoni.
Ex-relator da CPI anterior, Traiano justificou que uma nova investigação poderia atrapalhar as negociações que o governo estadual está mantendo com as concessionárias de pedágio para reduzir o valor da tarifa no estado. “É uma questão administrativa que o executivo está cuidando. Compete ao governo e não à Assembleia Legislativa negociar par reduzir tarifas”, afirmou o deputado tucano, acrescentando que todas as dúvidas sobre o modelo de pedágio no estado já foram respondidas na CPI de 2003..
Fatos novos
Para Quielse, há pelos menos uma dúzia de situações inéditas que poderiam sustentar as investigações e que não foram tratadas pela CPI anterior. “Nós elencamos vários fatos novos. As concessões federais com tarifas equivalentes a um terço das cobradas no Paraná são claramente um fato novo”, apontou o peemedebista, referindo-se às concessões abertas em 2009 nas rodovias federais pela União.
O peemedebista afirmou ainda que a CPI de 2003 sequer foi concluída. O relatório não foi votado no plenário da Assembleia Legislativa, citou. O pedido de instalação de uma nova CPI sobre o processo de licitação e os aditivos contratuais feitos desde o início da cobrança do pedágio em 1998 obteve 29 assinaturas em plenário.
Fonte: O Estado Do Paraná.
Justiça impede que concessionária cobre pedágio na RJ-116
Decisão vale até o fim das obras para recuperação da pista destruída durante as chuvas de janeiro
Rio - Por decisão liminar do Juízo da Comarca de Bom Jardim, a Concessionária Rota 116 S/A está impedida de cobrar pedágio até que sejam concluídas as obras de reconstrução e recuperação dos trechos de rodovia atingidos pelas enchentes que assolaram a Região Serrana em janeiro. A determinação judicial, proferida no último dia 15, foi resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo Município de Bom Jardim.
A Justiça determinou também que o Estado do Rio de Janeiro e o Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ) exijam da concessionária, no prazo de até dez dias, o cumprimento de suas obrigações, nos termos do contrato de concessão em vigor, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Na decisão, a magistrada Hevelise Scheer explicou que, desde o dia da catástrofe, 12 de janeiro, o acesso a Bom Jardim e às demais cidades do Centro-Norte fluminense, por meio da RJ-116, foi totalmente interrompido em razão da queda de uma ponte na altura do quilômetro 102 da estrada. Até o momento da decisão, nenhuma providência havia sido tomada para restabelecer o fluxo de veículos no local.
A medida judicial estabeleceu a imediata interrupção da cobrança nos trechos Nova Friburgo-Bom Jardim e Bom Jardim-Cantagalo (P3 e P4), em ambos os sentidos da rodovia, até que sejam concluídas a reconstrução da ponte e a recuperação da estrada.
Em caráter emergencial, o Município de Bom Jardim abriu um acesso na localidade de Banquete para o escoamento do trânsito, e o Exército instalou, provisoriamente, uma ponte de campanha na localidade conhecida como Bairro Maravilha. No entanto, segundo a petição inicial, esses acessos “são precários, estão fora do trecho de concessão e não dão conta da quantidade de veículos que atravessa a cidade”.
Além dos constantes congestionamentos, a situação põe em risco ruas, tubulações e imóveis de Bom Jardim, que, abalados pela própria enchente, não possuem estrutura para receber tráfego de veículos de grande porte. Ainda assim, segundo a Juíza, a Concessionária Rota 116 S/A retomou a cobrança do pedágio, suspenso por aproximadamente 15 dias após as chuvas.
Como medida alternativa, proposta pelo MPRJ, o valor da tarifa poderá ser reduzido proporcionalmente até que a RJ-116 esteja em pleno funcionamento – sob pena de multa diária de R$ 100 mil pelo descumprimento da ordem.
Fonte: O Dia Online.
Rio - Por decisão liminar do Juízo da Comarca de Bom Jardim, a Concessionária Rota 116 S/A está impedida de cobrar pedágio até que sejam concluídas as obras de reconstrução e recuperação dos trechos de rodovia atingidos pelas enchentes que assolaram a Região Serrana em janeiro. A determinação judicial, proferida no último dia 15, foi resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo Município de Bom Jardim.
A Justiça determinou também que o Estado do Rio de Janeiro e o Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ) exijam da concessionária, no prazo de até dez dias, o cumprimento de suas obrigações, nos termos do contrato de concessão em vigor, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Na decisão, a magistrada Hevelise Scheer explicou que, desde o dia da catástrofe, 12 de janeiro, o acesso a Bom Jardim e às demais cidades do Centro-Norte fluminense, por meio da RJ-116, foi totalmente interrompido em razão da queda de uma ponte na altura do quilômetro 102 da estrada. Até o momento da decisão, nenhuma providência havia sido tomada para restabelecer o fluxo de veículos no local.
A medida judicial estabeleceu a imediata interrupção da cobrança nos trechos Nova Friburgo-Bom Jardim e Bom Jardim-Cantagalo (P3 e P4), em ambos os sentidos da rodovia, até que sejam concluídas a reconstrução da ponte e a recuperação da estrada.
Em caráter emergencial, o Município de Bom Jardim abriu um acesso na localidade de Banquete para o escoamento do trânsito, e o Exército instalou, provisoriamente, uma ponte de campanha na localidade conhecida como Bairro Maravilha. No entanto, segundo a petição inicial, esses acessos “são precários, estão fora do trecho de concessão e não dão conta da quantidade de veículos que atravessa a cidade”.
Além dos constantes congestionamentos, a situação põe em risco ruas, tubulações e imóveis de Bom Jardim, que, abalados pela própria enchente, não possuem estrutura para receber tráfego de veículos de grande porte. Ainda assim, segundo a Juíza, a Concessionária Rota 116 S/A retomou a cobrança do pedágio, suspenso por aproximadamente 15 dias após as chuvas.
Como medida alternativa, proposta pelo MPRJ, o valor da tarifa poderá ser reduzido proporcionalmente até que a RJ-116 esteja em pleno funcionamento – sob pena de multa diária de R$ 100 mil pelo descumprimento da ordem.
Fonte: O Dia Online.
18 março 2011
PIZZA COM MARMELADA.
Durante dois anos inteiros [2002 e 2006] o peemedebista Roberto Requião, hoje senador pelo Paraná, usou o bordão “o pedágio baixa ou acaba” até ficar rouco. A insatisfação popular era e é tão grande que Requião conseguiu se eleger e reeleger, como governador. No entanto, o pedágio não abaixou e, muito menos, acabou. Triste final de novela para uma população que acreditou nas promessas. Pior. Por 8 anos os paranaenses assistiram um interminável lengalenga por ocasião dos reajustes das tarifas que, invariavelmente, acabaram na Justiça.
Na Assembleia Legislativa, nesse período, nada ou pouco se fez para acabar com a tortura das pessoas que são obrigadas a pagar “o preço” de concessionárias gulosas e famintas em faturar cada vez mais. Agora, sabe-se lá por quais motivos, dois ou três deputados se agitaram e protocolaram a CPI do Pedágio, que antes mesmo de funcionar, já nasce com forte odor de queijo e, desta vez, acrescido de suculenta marmelada para deleite de uns poucos. De autoria do deputado Cleiton Kielse (PMDB), a CPI do Pedágio, pretende fazer hoje, o que foi prometido por Requião há mais de oito anos.
Há quem afirme, com segurança, que a ideia de instalar uma CPI para investigar o pedágio foi do senador que, por vias tortas, pretende continuar interferindo no destino e no desejo das pessoas.
Sob o argumento de que as empresas pedageiras já arrecadaram quase R$ 17 bilhões, e que o investimentos dessas concessionárias não passou de R$ 2 bilhões, o deputado Kielse promete ir a fundo nas investigações, mas não deixou de lado as queixas da falta de apoio de outros parlamentares. No entanto, o peemedebista conta com a defesa do deputado Péricles de Mello (PT), que diz que o assunto não deve ser tratado com descrença e nem com desconfiança pelos demais parlamentares.
“O pedágio do Paraná é um dos maiores crimes da nossa história contra a população que trafega pelas rodovias, por isso não podemos nos silenciar frente à situação absurda que chegaram os preços das tarifas”, criticou o deputado, ao enfatizar a necessidade de abrir a “caixa preta” que ronda os contratos das concessionárias.
Péricles defendeu ainda que a CPI tenha participação maciça da população e da sociedade civil organizada. “Temos que fazer essa CPI com a participação da sociedade civil organizada, com agenda aberta para a participação de associações representativas de classe, de caminhoneiros, transportadoras, o CREA, Ocepar, transportadores”, disse, adiantando que esse modelo de CPI pode evitar o efeito negativo das Comissões anteriores sobre o mesmo assunto, e que não produziram resultados.
Pode ser que o deputado tema que se repita a mesma situação vivida pelos deputados com a CPI do Pedágio proposta pelo então deputado estadual André Vargas (PT), que presidiu a comissão com juras de que o assunto pedágio seria resolvido. Isso aconteceu em 2003, e ninguém esquece que, no relatório final, o petista só faltou pedir desculpas para as pedageiras que produzem as tarifas mais altas do mundo. Também não passou em branco o fato de André Vargas ter concluído que não havia nada de errado com o pedágio no Paraná, e que as tarifas eram justas, que estava tudo legal.
Doações suspeitas
Tudo muito bonito nas palavras, mas, até hoje, ninguém sabe o conteúdo do tal relatório, que continua engavetado, porque o petista não teve coragem de apresentar o documento em plenário. O que chama a atenção nessa situação é que, em 2006, quando Vargas disputou uma cadeira na Câmara Federal (e conseguiu se eleger), é que na sua prestação de contas à Justiça Eleitoral, naquele ano, havia um doador que, segundo afirmam alguns críticos, poderia justificar a “bondade instantânea” de Vargas com o pedágio nas rodovias paranaenses.
Trata-se de Luiz Fernando Wolff de Carvalho, proprietário da Triunfo, empresa participa de consórcio de uma concessionária de pedágio, que explora um trecho, talvez o mais rentável, de rodovia no Paraná. Saiu do bolso deste novo amigo do petista, R$ 30 mil, cujos valores foram justificados na prestação de contas como “recursos de pessoas físicas”, sob o número 27.453.626.900, em 25 de agosto de 2006. Essa doação coloca sob suspeita a isenção de André Vargas, quando deputado estadual preferiu esconder o relatório sobre a CPI que presidiu e que pretendia investigar as razões de o pedágio no Paraná ser o mais caro do mundo.
Também houve uma Comissão Especial de Investigação (CEI), em 2005, proposta pelo deputado Fábio Camargo (PTB), que pretendia “investigar” o pedágio no Paraná.
O resultado dos trabalhos, “ninguém sabe, ninguém viu”, “está em local incerto e não sabido”. Esses resultados “espetaculares” das comissões que pretendiam investigar o pedágio no Paraná, fez com que o deputado Valdir Rossoni (PSDB), alertasse para a possibilidade de um novo fracasso de uma CPI na Casa, onde a nova direção tem tomado o cuidado e se esmerado para dotar o Legislativo paranaense de credibilidade e elevar a autoestima dos deputados.
Pode ter falado em vão que, “nos corredores da AL comenta-se que a CPI serve apenas para atender vaidades pessoais. Faço este alerta porque a minha preocupação é que, nessa leva de CPIs, alguns parlamentares se animem com a abertura e, depois, o trabalho tenha sido em vão, que não traga resultados positivos”.
Mesmo alertado, Kielse insistiu e, a princípio pretendia protocolar um projeto de resolução – cujo trâmite é mais lento – e, novamente alertado pelo presidente Valdir Rossoni, o peemedebista reconsiderou e resolveu protocolar um requerimento pedindo a instalação da CPI do Pedágio, a quinta CPI protocolada na Casa, em um mês de trabalho dos deputados.
Além da CPI do Pedágio, também funcionam na AL, as CPIs de Falências e Concordatas; Espionagem; Porto; SUS. Estão na fila de espera pela oportunidade de investigar, deputados interessados em “Grandes Devedores de ICMS”; e nas irregularidades do ParanaPrevidencia.
Fonte: Revista Documento Reservado/Norma Corrêa.
Na Assembleia Legislativa, nesse período, nada ou pouco se fez para acabar com a tortura das pessoas que são obrigadas a pagar “o preço” de concessionárias gulosas e famintas em faturar cada vez mais. Agora, sabe-se lá por quais motivos, dois ou três deputados se agitaram e protocolaram a CPI do Pedágio, que antes mesmo de funcionar, já nasce com forte odor de queijo e, desta vez, acrescido de suculenta marmelada para deleite de uns poucos. De autoria do deputado Cleiton Kielse (PMDB), a CPI do Pedágio, pretende fazer hoje, o que foi prometido por Requião há mais de oito anos.
Há quem afirme, com segurança, que a ideia de instalar uma CPI para investigar o pedágio foi do senador que, por vias tortas, pretende continuar interferindo no destino e no desejo das pessoas.
Sob o argumento de que as empresas pedageiras já arrecadaram quase R$ 17 bilhões, e que o investimentos dessas concessionárias não passou de R$ 2 bilhões, o deputado Kielse promete ir a fundo nas investigações, mas não deixou de lado as queixas da falta de apoio de outros parlamentares. No entanto, o peemedebista conta com a defesa do deputado Péricles de Mello (PT), que diz que o assunto não deve ser tratado com descrença e nem com desconfiança pelos demais parlamentares.
“O pedágio do Paraná é um dos maiores crimes da nossa história contra a população que trafega pelas rodovias, por isso não podemos nos silenciar frente à situação absurda que chegaram os preços das tarifas”, criticou o deputado, ao enfatizar a necessidade de abrir a “caixa preta” que ronda os contratos das concessionárias.
Péricles defendeu ainda que a CPI tenha participação maciça da população e da sociedade civil organizada. “Temos que fazer essa CPI com a participação da sociedade civil organizada, com agenda aberta para a participação de associações representativas de classe, de caminhoneiros, transportadoras, o CREA, Ocepar, transportadores”, disse, adiantando que esse modelo de CPI pode evitar o efeito negativo das Comissões anteriores sobre o mesmo assunto, e que não produziram resultados.
Pode ser que o deputado tema que se repita a mesma situação vivida pelos deputados com a CPI do Pedágio proposta pelo então deputado estadual André Vargas (PT), que presidiu a comissão com juras de que o assunto pedágio seria resolvido. Isso aconteceu em 2003, e ninguém esquece que, no relatório final, o petista só faltou pedir desculpas para as pedageiras que produzem as tarifas mais altas do mundo. Também não passou em branco o fato de André Vargas ter concluído que não havia nada de errado com o pedágio no Paraná, e que as tarifas eram justas, que estava tudo legal.
Doações suspeitas
Tudo muito bonito nas palavras, mas, até hoje, ninguém sabe o conteúdo do tal relatório, que continua engavetado, porque o petista não teve coragem de apresentar o documento em plenário. O que chama a atenção nessa situação é que, em 2006, quando Vargas disputou uma cadeira na Câmara Federal (e conseguiu se eleger), é que na sua prestação de contas à Justiça Eleitoral, naquele ano, havia um doador que, segundo afirmam alguns críticos, poderia justificar a “bondade instantânea” de Vargas com o pedágio nas rodovias paranaenses.
Trata-se de Luiz Fernando Wolff de Carvalho, proprietário da Triunfo, empresa participa de consórcio de uma concessionária de pedágio, que explora um trecho, talvez o mais rentável, de rodovia no Paraná. Saiu do bolso deste novo amigo do petista, R$ 30 mil, cujos valores foram justificados na prestação de contas como “recursos de pessoas físicas”, sob o número 27.453.626.900, em 25 de agosto de 2006. Essa doação coloca sob suspeita a isenção de André Vargas, quando deputado estadual preferiu esconder o relatório sobre a CPI que presidiu e que pretendia investigar as razões de o pedágio no Paraná ser o mais caro do mundo.
Também houve uma Comissão Especial de Investigação (CEI), em 2005, proposta pelo deputado Fábio Camargo (PTB), que pretendia “investigar” o pedágio no Paraná.
O resultado dos trabalhos, “ninguém sabe, ninguém viu”, “está em local incerto e não sabido”. Esses resultados “espetaculares” das comissões que pretendiam investigar o pedágio no Paraná, fez com que o deputado Valdir Rossoni (PSDB), alertasse para a possibilidade de um novo fracasso de uma CPI na Casa, onde a nova direção tem tomado o cuidado e se esmerado para dotar o Legislativo paranaense de credibilidade e elevar a autoestima dos deputados.
Pode ter falado em vão que, “nos corredores da AL comenta-se que a CPI serve apenas para atender vaidades pessoais. Faço este alerta porque a minha preocupação é que, nessa leva de CPIs, alguns parlamentares se animem com a abertura e, depois, o trabalho tenha sido em vão, que não traga resultados positivos”.
Mesmo alertado, Kielse insistiu e, a princípio pretendia protocolar um projeto de resolução – cujo trâmite é mais lento – e, novamente alertado pelo presidente Valdir Rossoni, o peemedebista reconsiderou e resolveu protocolar um requerimento pedindo a instalação da CPI do Pedágio, a quinta CPI protocolada na Casa, em um mês de trabalho dos deputados.
Além da CPI do Pedágio, também funcionam na AL, as CPIs de Falências e Concordatas; Espionagem; Porto; SUS. Estão na fila de espera pela oportunidade de investigar, deputados interessados em “Grandes Devedores de ICMS”; e nas irregularidades do ParanaPrevidencia.
Fonte: Revista Documento Reservado/Norma Corrêa.
MAIS UMA DA ANTT
Ministério Público pede suspensão de licitação do trem-bala
O Ministério Público do Distrito Federal encaminhou duas ações à Justiça pedindo correção de irregularidades que afirma existirem no leilão de licitação do trem-bala, o maior já realizado na história do país.
"A atuação do MPF/DF visa adequar os procedimentos adotados pelo governo aos limites constitucionais e legais, sem entrar no mérito da necessidade do empreendimento. Algumas irregularidades podem ser corrigidas imediatamente; outras demandam a suspensão do leilão do chamado trem-bala para aguardar providências necessárias e prévias ao procedimento de desestatização", afirma o ministério público do Distrito Federal em comunicado.
O leilão, orçado em 33,1 bilhões de reais, ocorreria em dezembro do ano passado, mas a licitação acabou sendo adiada para 29 de abril para permitir entrada de mais empresas. Até o final de 2010, apenas um consórcio, formado por companhias da Coreia do Sul e do Brasil, estava pronto para participar da venda da primeira linha férrea de passageiros de alta velocidade da América Latina.
Segundo o MPF "foram ajuizadas duas ações na Justiça e envidas duas novas recomendações à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), além de representação por inconstitucionalidade à Procuradoria Geral da República (PGR)".
O Ministério Público pede medidas para corrigir "uso irregular da arbitragem em contratos de concessão" no processo, estabelecimento de meios que garantam a competitividade da venda e que a ANTT espere aprovação de projeto de lei que cria a empresa estatal Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav) para fazer o leilão.
"Para concessão da obra, uma parte significativa do financiamento público do projeto viria da Etav, mas o poder legislativo ainda não autorizou a criação da empresa, tampouco definiu os limites de sua capitalização. Sem essa definição, não cabe à ANTT assumir compromisso contratual de uma despesa que pode chegar a 3,4 bilhões de reais", afirma o Ministério Público Federal.
O órgão também pede para a Justiça suspender o leilão até que sejam concedidas novas outorgas em todas as linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional no Brasil.
"Sem a devida concessão das linhas de transporte rodoviário de passageiros, não se pode garantir a adequação dos estudos de viabilidade do trem bala, que foram baseados nos preços e condições atuais das linhas de ônibus entre Campinas e Rio de Janeiro, as quais poderão mudar significativamente após as outorgas", diz o MPF.
Fonte:Folhaapress
O Ministério Público do Distrito Federal encaminhou duas ações à Justiça pedindo correção de irregularidades que afirma existirem no leilão de licitação do trem-bala, o maior já realizado na história do país.
"A atuação do MPF/DF visa adequar os procedimentos adotados pelo governo aos limites constitucionais e legais, sem entrar no mérito da necessidade do empreendimento. Algumas irregularidades podem ser corrigidas imediatamente; outras demandam a suspensão do leilão do chamado trem-bala para aguardar providências necessárias e prévias ao procedimento de desestatização", afirma o ministério público do Distrito Federal em comunicado.
O leilão, orçado em 33,1 bilhões de reais, ocorreria em dezembro do ano passado, mas a licitação acabou sendo adiada para 29 de abril para permitir entrada de mais empresas. Até o final de 2010, apenas um consórcio, formado por companhias da Coreia do Sul e do Brasil, estava pronto para participar da venda da primeira linha férrea de passageiros de alta velocidade da América Latina.
Segundo o MPF "foram ajuizadas duas ações na Justiça e envidas duas novas recomendações à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), além de representação por inconstitucionalidade à Procuradoria Geral da República (PGR)".
O Ministério Público pede medidas para corrigir "uso irregular da arbitragem em contratos de concessão" no processo, estabelecimento de meios que garantam a competitividade da venda e que a ANTT espere aprovação de projeto de lei que cria a empresa estatal Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav) para fazer o leilão.
"Para concessão da obra, uma parte significativa do financiamento público do projeto viria da Etav, mas o poder legislativo ainda não autorizou a criação da empresa, tampouco definiu os limites de sua capitalização. Sem essa definição, não cabe à ANTT assumir compromisso contratual de uma despesa que pode chegar a 3,4 bilhões de reais", afirma o Ministério Público Federal.
O órgão também pede para a Justiça suspender o leilão até que sejam concedidas novas outorgas em todas as linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional no Brasil.
"Sem a devida concessão das linhas de transporte rodoviário de passageiros, não se pode garantir a adequação dos estudos de viabilidade do trem bala, que foram baseados nos preços e condições atuais das linhas de ônibus entre Campinas e Rio de Janeiro, as quais poderão mudar significativamente após as outorgas", diz o MPF.
Fonte:Folhaapress
17 março 2011
Golpe do relógio evitou CPI do Pedágio, diz PT
Apenas um dia após a posse dos novos deputados, a Bancada do PT foi surpreendida por mais uma manobra da base política do governador Geraldo Alckmin para impedir investigações na Assembleia Legislativa.
Os parlamentares petistas reuniram 32 assinaturas para protocolar pedido para uma CPI dos Pedágios, mas foram barrados.
Para o novo líder da Bancada do PT, deputado Enio Tatto, longe de ser uma questão burocrática, o protocolo de um requerimento de CPI “é tão importante que houve disputa para ver quem chegava à frente no relógio”.
“Desde que estou na Assembleia, sei que quem chega primeiro ao relógio de ponto protocola o pedido de CPI e quem chegou primeiro foi o assessor da Bancada do PT”, disse Tatto.
O ex-deputado e assessor da Bancada do PT, Salvador Khuriyeh, ficou 12 horas em pé em frente ao relógio de ponto para garantir o protocolo do pedido de CPI elaborado pela Bancada do Partido dos Trabalhadores, com o objetivo de fiscalizar os contratos entre o governo e as empresas concessionárias das rodovias estaduais.
Mas, repetindo a estratégia de obstrução do trabalho legislativo, a base de apoio ao Palácio dos Bandeirantes apressou-se em apresentar pedidos de CPI que não investiguem diretamente o governo estadual.
Relógio
Para garantir o primeiro pedido de CPI da nova legislatura, a Bancada do PT fez plantão desde as primeiras horas desta quarta-feira (16/03) no protocolo da Casa e cumpriu todas as exigências do regimento interno da Casa, que prevê que o pedido de CPI seja apresentado um dia após o início da nova legislatura, em horário adequado e com 32 assinaturas necessárias para o protocolo.
Fonte: Assessoria de Imprensa do PT na Assembleia de São Paulo.
Publicado:Planeta Osasco.
Os parlamentares petistas reuniram 32 assinaturas para protocolar pedido para uma CPI dos Pedágios, mas foram barrados.
Para o novo líder da Bancada do PT, deputado Enio Tatto, longe de ser uma questão burocrática, o protocolo de um requerimento de CPI “é tão importante que houve disputa para ver quem chegava à frente no relógio”.
“Desde que estou na Assembleia, sei que quem chega primeiro ao relógio de ponto protocola o pedido de CPI e quem chegou primeiro foi o assessor da Bancada do PT”, disse Tatto.
O ex-deputado e assessor da Bancada do PT, Salvador Khuriyeh, ficou 12 horas em pé em frente ao relógio de ponto para garantir o protocolo do pedido de CPI elaborado pela Bancada do Partido dos Trabalhadores, com o objetivo de fiscalizar os contratos entre o governo e as empresas concessionárias das rodovias estaduais.
Mas, repetindo a estratégia de obstrução do trabalho legislativo, a base de apoio ao Palácio dos Bandeirantes apressou-se em apresentar pedidos de CPI que não investiguem diretamente o governo estadual.
Relógio
Para garantir o primeiro pedido de CPI da nova legislatura, a Bancada do PT fez plantão desde as primeiras horas desta quarta-feira (16/03) no protocolo da Casa e cumpriu todas as exigências do regimento interno da Casa, que prevê que o pedido de CPI seja apresentado um dia após o início da nova legislatura, em horário adequado e com 32 assinaturas necessárias para o protocolo.
Fonte: Assessoria de Imprensa do PT na Assembleia de São Paulo.
Publicado:Planeta Osasco.
16 março 2011
Câmara de Camaçari: sessão especial debate praças de pedágio nesta quinta-feira
Atendendo a solicitação da bancada do DEM, composta pelos vereadores Jorge Curvelo e Elinaldo, a Câmara de Vereadores de Camaçari realiza nesta quinta-feira (17/03), às 16h, sessão especial para discutir os impactos sociais e econômicos com a implantação das novas praças de pedágio e a mudança da praça de pedágio da Estrada do Coco.
Para o vereador Jorge Curvelo (DEM), a sessão especial sobre praças de pedágio tem o objetivo de ajudar a população. “Essa sessão tem o propósito de debater e pesar junto com a comunidade os benefícios e os malefícios que as praças de pedágio trarão para a sociedade camaçariense”, enfatizou.
O evento contará com as presenças de Juranildes Matos, presidente do Sindicato do Comércio Patronal de Camaçari – Sincomcam; José Raimundo, membro do Fórum Popular contra o Pedágio; Mauricio Bacelar, presidente do PTN; além de representantes das comunidades instaladas nas proximidades das praças de pedágio.
--
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal Camaçari
Para o vereador Jorge Curvelo (DEM), a sessão especial sobre praças de pedágio tem o objetivo de ajudar a população. “Essa sessão tem o propósito de debater e pesar junto com a comunidade os benefícios e os malefícios que as praças de pedágio trarão para a sociedade camaçariense”, enfatizou.
O evento contará com as presenças de Juranildes Matos, presidente do Sindicato do Comércio Patronal de Camaçari – Sincomcam; José Raimundo, membro do Fórum Popular contra o Pedágio; Mauricio Bacelar, presidente do PTN; além de representantes das comunidades instaladas nas proximidades das praças de pedágio.
--
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal Camaçari
14 março 2011
Sorocabanos lutam contra pedágio
Os alunos da Universidade Federal de São Carlos-Câmpus de Sorocaba (UFSCar-Sorocaba) e os moradores das cidades de Salto de Pirapora, Votorantim, Pilar do Sul, Araçoiaba da Serra e Piedade - no interior de São Paulo - estão sob ameaça da concessionária da rodovia, que pretende construir um novo pedágio no km 104, o que acarretará mais um aumento da passagem de ônibus e grandes custos para quem utiliza carro como meio de transporte.
O fato é que há anos essa rodovia precisa ser duplicada, já que, segundo a Secretaria de Transporte do Estado, quando o número de veículos numa rodovia passa de 5.500 mil por dia é necessária a duplicação. No caso da rodovia João Leme dos Santos, a km 4, esse número já alcança 11 mil veículos por dia, dos quais 1.200 carretas do Grupo Votorantim.
A ausência de manutenção tem gerado muitos acidentes e um congestionamento desnecessário; Só no ano de 2009, de acordo com a Polícia Rodoviária, foram registrados 242 acidentes, com 13 mortes, mostrando que a segurança da população é mais uma vez deixada de lado pelo governo do Estado de São Paulo.
Junto com alguns sindicatos e moradores, os estudantes fizeram várias mobilizações, como um bloqueio da rodovia com pneus, abaixo-assinado e até uma manifestação simbólica durante a qual foram espalhadas cruzes em frente à UFSCar-Sorocaba para exigir "Duplicação sim! Pedágio não!". Como resultado da luta, no dia 8 de fevereiro vereadores e deputados estaduais realizaram a primeira reunião do que eles denominaram "Comissão especial em prol da duplicação da rodovia João Leme dos Santos".
Ao final da reunião, surgiram algumas propostas como a formulação de um dossiê e a elaboração de um ofício para marcar uma reunião que deverá ser agendada com o governador Geraldo Alckmin. Caso não haja retorno da parte do governo, será realizada uma caminhada pela rodovia, em prol da duplicação.
Claro que os estudantes e os sindicatos vão continuar mobilizados, porque não é possível que, mais uma vez, o povo que já paga altos impostos tenha de pagar de novo.
Thais Rodrigues, diretora do Centro Acadêmico de Geografia da UFSCar-Sorocaba
O fato é que há anos essa rodovia precisa ser duplicada, já que, segundo a Secretaria de Transporte do Estado, quando o número de veículos numa rodovia passa de 5.500 mil por dia é necessária a duplicação. No caso da rodovia João Leme dos Santos, a km 4, esse número já alcança 11 mil veículos por dia, dos quais 1.200 carretas do Grupo Votorantim.
A ausência de manutenção tem gerado muitos acidentes e um congestionamento desnecessário; Só no ano de 2009, de acordo com a Polícia Rodoviária, foram registrados 242 acidentes, com 13 mortes, mostrando que a segurança da população é mais uma vez deixada de lado pelo governo do Estado de São Paulo.
Junto com alguns sindicatos e moradores, os estudantes fizeram várias mobilizações, como um bloqueio da rodovia com pneus, abaixo-assinado e até uma manifestação simbólica durante a qual foram espalhadas cruzes em frente à UFSCar-Sorocaba para exigir "Duplicação sim! Pedágio não!". Como resultado da luta, no dia 8 de fevereiro vereadores e deputados estaduais realizaram a primeira reunião do que eles denominaram "Comissão especial em prol da duplicação da rodovia João Leme dos Santos".
Ao final da reunião, surgiram algumas propostas como a formulação de um dossiê e a elaboração de um ofício para marcar uma reunião que deverá ser agendada com o governador Geraldo Alckmin. Caso não haja retorno da parte do governo, será realizada uma caminhada pela rodovia, em prol da duplicação.
Claro que os estudantes e os sindicatos vão continuar mobilizados, porque não é possível que, mais uma vez, o povo que já paga altos impostos tenha de pagar de novo.
Thais Rodrigues, diretora do Centro Acadêmico de Geografia da UFSCar-Sorocaba
Pedágios continuam faturando, Mesmo com tragédias.
De acordo com a jornalista Roberta Canetti da CBN, um ouvinte ligou para emissora contando que uma caminhonete carregada de água mineral para distribuir para a população de Paranaguá, teve que pagar pedágio.
A concessionária não está aliviando nem para quem está ajudando as vítimas da tragédia…pelo visto o negócio é continuar faturando.
A concessionária não está aliviando nem para quem está ajudando as vítimas da tragédia…pelo visto o negócio é continuar faturando.
11 março 2011
ANTT perde mais uma do Fórum Nacional contra o Pedágio
Caiu por terra, pela segunda vez (e agora é definitivo) a intenção da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) em criar uma resolução para aumentar as tarifas do pedágio nas rodovias brasileiras, nas praças onde é cobrado o menor preço. No final da tarde de ontem, o desembargador Jurandir Borges Pinheiro, da 4ª Vara da Justiça Federal, em Porto Alegre, deu ganho de causa à Medida Cautelar de Interpelação, proposta pelo advogado Simon de Quadros, que representa o Fórum Nacional Contra o Pedágio, que congrega associações de usuários de rodovias no PR, RS, SC, RJ, ES, SP, MG e BA. A ação, desta vez, foi assinada além do Paraná, pela Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas (Assurcon), do Rio Grande do Sul, e Associação dos Usuários de Rodovia de Santa Catarina (Auresc).
O juiz mandou notificar que a audiência pública que a Agência Reguladora pretendia fazer é ilegal, proibindo a reincidência.
“Apesar de todas as dificuldades criadas pela ANTT para esconder a ação que tornaria ‘legal’ a recomposição de preços de uma determinada concessionária de pedágio, nós conseguimos detectar a estratégia da Agência, de colocar apenas no site, a reabertura de uma audiência pública que nunca aconteceu. Levamos à Justiça, que deu ganho de causa e, agora, esperamos que a Agência não use o mesmo expediente para tentar beneficiar a pedageira, de novo”, diz Simon, ao adiantar que, agora, o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) serão comunicados da tentativa de a ANTT “agir ilegalmente”, para que investiguem e punam a Agência.
A tentativa de beneficiar uma concessionária, criando métodos ilegais para aumentar as tarifas de pedágio, por meio da ANTT, foi detectada no início de janeiro deste ano, quando a Agência, que foi criada para defender os interesses dos usuários das rodovias, resolveu atender uma exigência antiga do TCU, quatro anos depois, para que fizesse uma audiência pública para tratar dos estudos de equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias, porque havia suspeita de “abuso na sobrevalorização” da cobrança das tarifas de pedágio nas estradas federais da 1ª etapa.
O ministro Ubiratan Aguiar, do TCU, disse na época que havia “fortes indícios de que as concessões estejam desequilibrados econômico-financeiramente, acarretando sérios prejuízos aos usuários e ao País, com a cobrança de tarifas sobrevalorizadas e proporcionando lucros extraordinários às concessionárias”. Segundo o presidente do Fórum Nacional Contra o Pedágio, Acir Mezzadri, ao invés de atender o TCU e realizar uma audiência pública para ajustar os preços, que beneficiariam os usuários, “a ANTT preferiu proteger as empresas e pretendia realizar a audiência pública, quatro anos depois de o TCU ter exigido a medida, mas para atender os interesses dos pedageiros, buscando o aumento das tarifas”.
Uma ação na Justiça, proposta pelo Fórum, conseguiu impedir a realização da audiência pública pela ANTT. Porém, a /agência voltou à carga em meados do mês passado tentado “reabrir” aquela audiência pública que não aconteceu e, novamente, “a Justiça impediu uma ação ilegal da ANTT, que está desviando o foco de seu trabalho, para atender interesses dos empresários”.
Segundo Quadros, a ANTT quer, de todas, as formas, atender as reivindicações das concessionárias com a “equiparação do preço das tarifas, especialmente daquelas que cobram ‘baratinho’, nivelando os valores para cima e não para baixo. Parece que a ANTT está a serviço das concessionárias, quando deveria lutar pelos interesses dos usuários das rodovias. O pior é que estavam (ANTT) querendo aumentar essas tarifas, na surdina. Eles querem que os valores das tarifas sejam iguais, para mais e não para menos, o que certamente encareceria ainda mais os serviços para os brasileiros”.
Agora, de acordo com Mezzadri, a ANTT vai ter que se explicar para o Ministério Público e o Tribunal de Contas.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Fórum
O juiz mandou notificar que a audiência pública que a Agência Reguladora pretendia fazer é ilegal, proibindo a reincidência.
“Apesar de todas as dificuldades criadas pela ANTT para esconder a ação que tornaria ‘legal’ a recomposição de preços de uma determinada concessionária de pedágio, nós conseguimos detectar a estratégia da Agência, de colocar apenas no site, a reabertura de uma audiência pública que nunca aconteceu. Levamos à Justiça, que deu ganho de causa e, agora, esperamos que a Agência não use o mesmo expediente para tentar beneficiar a pedageira, de novo”, diz Simon, ao adiantar que, agora, o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) serão comunicados da tentativa de a ANTT “agir ilegalmente”, para que investiguem e punam a Agência.
A tentativa de beneficiar uma concessionária, criando métodos ilegais para aumentar as tarifas de pedágio, por meio da ANTT, foi detectada no início de janeiro deste ano, quando a Agência, que foi criada para defender os interesses dos usuários das rodovias, resolveu atender uma exigência antiga do TCU, quatro anos depois, para que fizesse uma audiência pública para tratar dos estudos de equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias, porque havia suspeita de “abuso na sobrevalorização” da cobrança das tarifas de pedágio nas estradas federais da 1ª etapa.
O ministro Ubiratan Aguiar, do TCU, disse na época que havia “fortes indícios de que as concessões estejam desequilibrados econômico-financeiramente, acarretando sérios prejuízos aos usuários e ao País, com a cobrança de tarifas sobrevalorizadas e proporcionando lucros extraordinários às concessionárias”. Segundo o presidente do Fórum Nacional Contra o Pedágio, Acir Mezzadri, ao invés de atender o TCU e realizar uma audiência pública para ajustar os preços, que beneficiariam os usuários, “a ANTT preferiu proteger as empresas e pretendia realizar a audiência pública, quatro anos depois de o TCU ter exigido a medida, mas para atender os interesses dos pedageiros, buscando o aumento das tarifas”.
Uma ação na Justiça, proposta pelo Fórum, conseguiu impedir a realização da audiência pública pela ANTT. Porém, a /agência voltou à carga em meados do mês passado tentado “reabrir” aquela audiência pública que não aconteceu e, novamente, “a Justiça impediu uma ação ilegal da ANTT, que está desviando o foco de seu trabalho, para atender interesses dos empresários”.
Segundo Quadros, a ANTT quer, de todas, as formas, atender as reivindicações das concessionárias com a “equiparação do preço das tarifas, especialmente daquelas que cobram ‘baratinho’, nivelando os valores para cima e não para baixo. Parece que a ANTT está a serviço das concessionárias, quando deveria lutar pelos interesses dos usuários das rodovias. O pior é que estavam (ANTT) querendo aumentar essas tarifas, na surdina. Eles querem que os valores das tarifas sejam iguais, para mais e não para menos, o que certamente encareceria ainda mais os serviços para os brasileiros”.
Agora, de acordo com Mezzadri, a ANTT vai ter que se explicar para o Ministério Público e o Tribunal de Contas.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Fórum
10 março 2011
PEDÁGIO É FATOR DE “TRANSFERÊNCIA DE RENDA”
AUMENTO, AUMENTO E + AUMENTOS. Já estão insuportáveis os aumentos dos pedágios no Paraná, e também nas rodovias federais, TODOS, SEMPRE ACIMA DA INFLAÇÃO. Ninguém aguenta mais. Este esquema montado entre os políticos e os empresários, em verdade é uma das varáveis (fator-fabricado), de nossa economia, PARA TRANSFERIR RENDA DAS CAMADAS MAIS BAIXAS DA POPULAÇÃO, (motoristas, viajantes, povão turistas), PARA A CAMADA MAIS ALTA, OU SEJA OS GRANDES EMPRESÁRIOS DO PAÍS, tudo com o beneplácito e a proteção da ANTT-Agência Nacional do Transporte Terrestre, que deveria se chamar; ” ANTT do E”, ou seja “do Empresariado”. Isto é inegável. Só não vê quem não quer .
AUMENTO DO PEDÁGIO NAS RODOVIAS FEDERAIS. Desde 2007, quando as rodovias federais foram privatizadas, por exemplo, a tarifa de pedágio na rodovia Fernão Dias (SP), subiu 30 % (trinta) por cento, CONTRA UMA INFLAÇÃO DE 19 % (DEZENOVE) P/ CENTO. Pode ? Pode sim. Você está no Brasil, onde tem a ANTT do E.
AUMENTO NO PARANÁ. Aqui no Paraná, os aumentos também sempre foram acima da inflação, COM UMA TARIFA IRREAL, SUPER-FATURADA, COM UM EMBRÓGLIO JURÍDICO NOS CONTRATOS, DE FAZER CADÁVER RESSUCITAR, EM CUJOS CONTRATOS OS EMPRESÁRIOS DEITAM, ROLAM E FAZEM O QUE QUEREM. Nem o ex-tri-governador Requião e seu procurador Dr. Marés, puderam barrar A MEGA TARIFA DO PEDÁGIO NO PARANÁ, quando poderiam ter feito , pois dormiram no ponto, e não contestaram um despacho de um juiz do TRF -4 (Justiça Federal), dirigido ao Gov. do Estado do Paraná, o que se contestado, possibilitaria a anulação dos MEGA CONTRATOS. Aqui no Paraná, os empresários fazem “o que querem” com nosos governantes, até com os mais (aparentemente), “protetores do povão”. Todos fizeram e ou fazem vistas grossas igualmente.
O ABSURDO DA MEGA-TARIFA. O exemplo de que o Paraná é o campeão nacional da “confusão” (ou é outra coisa ?), do pedagio, reside no fato de que o pedágio federal, de Curitiba a Joinvile é de uns R$ 1,40 , se não me engano em dois pedágios. Já para um trecho igual de Curitiba a Paranaguá pagamos A MEGA-TARIFA DE R$ 13.30 (TREZE REAIS E TRINTA CENTAVOS).
E O GOVERNADOR BETO RICHA, O QUE FARÁ COM O PEDÁGIO ? Os empresários do pedágio no Paraná, tentaram fazer uma negociação com o ex-governador Pessuti (PMDB) , e propuseram NA CARA DURA, baixar a tarifa em somente 30 %, o que é uma mixaria, considerando-se a MEGA-TARIFA ATUAL. O mano do Beto Richa, o Sr. “Pepe Richa”, está em vias de uma “renegociação” com as empresas na “mega-tarifa”. Além disto há o embroglio dos contratos, com diversas ações na Justiça Federal. Qualquer negociação, que não se utilize, PELO MENOS, COMO INDICADOR, OU PARADÍGMA, OS PREÇOS COBRADOS NAS RODOVIAS FEDERAIS, O ACORDO SERÁ INACEITÁVEL PELA POPULAÇÃO, SEGURAMENTE !
PEDÁGIO TEM PEDIDO DE CPI. O dep. est. Kielse, (PMDB) já requereu uma CPI do pedágio, a qual não acredito que passe, pois o governador Beto puxou para sí, a solução deste pepino. A considerar que foi no Governo de Jaime Lerner que este “estilo” de pedágio foi implantado, é de se pensar que as coisas vão se acomodar, como foram montadas, aliás pela mesma equipe que hoje acompanha Beto Richa.
Fonte: Blog Dr: Lineu Tomass.
AUMENTO DO PEDÁGIO NAS RODOVIAS FEDERAIS. Desde 2007, quando as rodovias federais foram privatizadas, por exemplo, a tarifa de pedágio na rodovia Fernão Dias (SP), subiu 30 % (trinta) por cento, CONTRA UMA INFLAÇÃO DE 19 % (DEZENOVE) P/ CENTO. Pode ? Pode sim. Você está no Brasil, onde tem a ANTT do E.
AUMENTO NO PARANÁ. Aqui no Paraná, os aumentos também sempre foram acima da inflação, COM UMA TARIFA IRREAL, SUPER-FATURADA, COM UM EMBRÓGLIO JURÍDICO NOS CONTRATOS, DE FAZER CADÁVER RESSUCITAR, EM CUJOS CONTRATOS OS EMPRESÁRIOS DEITAM, ROLAM E FAZEM O QUE QUEREM. Nem o ex-tri-governador Requião e seu procurador Dr. Marés, puderam barrar A MEGA TARIFA DO PEDÁGIO NO PARANÁ, quando poderiam ter feito , pois dormiram no ponto, e não contestaram um despacho de um juiz do TRF -4 (Justiça Federal), dirigido ao Gov. do Estado do Paraná, o que se contestado, possibilitaria a anulação dos MEGA CONTRATOS. Aqui no Paraná, os empresários fazem “o que querem” com nosos governantes, até com os mais (aparentemente), “protetores do povão”. Todos fizeram e ou fazem vistas grossas igualmente.
O ABSURDO DA MEGA-TARIFA. O exemplo de que o Paraná é o campeão nacional da “confusão” (ou é outra coisa ?), do pedagio, reside no fato de que o pedágio federal, de Curitiba a Joinvile é de uns R$ 1,40 , se não me engano em dois pedágios. Já para um trecho igual de Curitiba a Paranaguá pagamos A MEGA-TARIFA DE R$ 13.30 (TREZE REAIS E TRINTA CENTAVOS).
E O GOVERNADOR BETO RICHA, O QUE FARÁ COM O PEDÁGIO ? Os empresários do pedágio no Paraná, tentaram fazer uma negociação com o ex-governador Pessuti (PMDB) , e propuseram NA CARA DURA, baixar a tarifa em somente 30 %, o que é uma mixaria, considerando-se a MEGA-TARIFA ATUAL. O mano do Beto Richa, o Sr. “Pepe Richa”, está em vias de uma “renegociação” com as empresas na “mega-tarifa”. Além disto há o embroglio dos contratos, com diversas ações na Justiça Federal. Qualquer negociação, que não se utilize, PELO MENOS, COMO INDICADOR, OU PARADÍGMA, OS PREÇOS COBRADOS NAS RODOVIAS FEDERAIS, O ACORDO SERÁ INACEITÁVEL PELA POPULAÇÃO, SEGURAMENTE !
PEDÁGIO TEM PEDIDO DE CPI. O dep. est. Kielse, (PMDB) já requereu uma CPI do pedágio, a qual não acredito que passe, pois o governador Beto puxou para sí, a solução deste pepino. A considerar que foi no Governo de Jaime Lerner que este “estilo” de pedágio foi implantado, é de se pensar que as coisas vão se acomodar, como foram montadas, aliás pela mesma equipe que hoje acompanha Beto Richa.
Fonte: Blog Dr: Lineu Tomass.
BR-393: Valor de tarifa de pedágio deixa motoristas insatisfeitos
O aumento no valor da tarifa nos pedágios deixou os motoristas insatisfeitos. Quem aproveitou para pegar a estrada no feriado de Carnaval e passou pela BR-393 (Lúcio Meira) nos pedágios nas praças Sapucaia (Km 126), Paraíba (Km 195) ou Barra do Piraí (Km 265) teve que desembolsar R$ 4,10 para automóveis, caminhonetes e furgões. Outros veículos terão preço diferenciado por categoria e número de eixos. Para motocicletas, a tarifa ficou em R$ 2,05.
O reajuste, em vigor desde o dia 5 de março, foi autorizado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Segundo informação da assessoria da concessionária Rodovia do Aço, esse aumento estava previsto no contrato de concessão. Os usuários podem contatar a empresa pelo telefone 08002853393.
A medida desagradou aos motoristas, que reclamam do aumento do valor da tarifa. A enfermeira Lívia Souza Silva disse que pelo valor cobrado para a manutenção da Rodovia 393, o serviço prestado deveria ser de melhor qualidade.
- A estrada não está tão boa. Eles alegam que os aumentos são necessários para a implementação de obras, porém, precisamos ver o resultado. Não acredito que o valor cobrado seja compatível ao serviço oferecido. Imagino que agora o tarifário dos ônibus deverá subir também. Isso é um absurdo - falou.
Para o funcionário público Fernando Luis Silveira, que passou o feriado de Carnaval na região sul fluminense, o aumento será válido, se realmente a rodovia receber mais obras de melhoria.
- Não podemos comparar essa estrada com outras rodovias federais. A BR-393 tem muitos buracos e deveria ser duplicada para melhorar o acesso e a segurança dos veículos - disse.
Fonte: Diário do Vale.
O reajuste, em vigor desde o dia 5 de março, foi autorizado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Segundo informação da assessoria da concessionária Rodovia do Aço, esse aumento estava previsto no contrato de concessão. Os usuários podem contatar a empresa pelo telefone 08002853393.
A medida desagradou aos motoristas, que reclamam do aumento do valor da tarifa. A enfermeira Lívia Souza Silva disse que pelo valor cobrado para a manutenção da Rodovia 393, o serviço prestado deveria ser de melhor qualidade.
- A estrada não está tão boa. Eles alegam que os aumentos são necessários para a implementação de obras, porém, precisamos ver o resultado. Não acredito que o valor cobrado seja compatível ao serviço oferecido. Imagino que agora o tarifário dos ônibus deverá subir também. Isso é um absurdo - falou.
Para o funcionário público Fernando Luis Silveira, que passou o feriado de Carnaval na região sul fluminense, o aumento será válido, se realmente a rodovia receber mais obras de melhoria.
- Não podemos comparar essa estrada com outras rodovias federais. A BR-393 tem muitos buracos e deveria ser duplicada para melhorar o acesso e a segurança dos veículos - disse.
Fonte: Diário do Vale.
Pedágio em federais sobe mais que inflação
Os preços do pedágio das rodovias federais privatizadas em 2007, como Régis Bittencourt e Fernão Dias, chegaram a subir quase o dobro da inflação no período.
A última a aumentar foi a Rodovia do Aço (RJ), anteontem. A tarifa subiu 39,5% desde 2007; usado como referência para calcular o reajuste, o IPCA, do IBGE, subiu 21,05% até janeiro.
O impacto dos reajustes nas demais federais sob concessão foi um pouco menor, embora acima da inflação.
Na Régis e na Fernão Dias, o pedágio aumentou 25% e 30%, respectivamente; a inflação do período referente ao contrato, foi de 19,3%. As duas estão entre as principais vias privatizadas.
As concessionárias têm descumprido prazos de obras, como o contorno de Florianópolis (SC) e até a exclusão de outras -na Régis, retirou-se do contrato 70 km em 105 km de marginais.
Como os atrasos se devem a razões além da autonomia das concessionárias -demora em licenças ambientais e desapropriações-, elas não podem ser punidas.
A ANTT (agência nacional do setor) dá três explicações para a alta elevada: o adiamento da cobrança em parte das praças de pedágio, a suspensão de reajustes (como na Fernão Dias) e a inclusão em contratos de novas obras.
Essa modalidade de concessão foi defendida pela presidente Dilma Roussef durante a campanha eleitoral. O modelo foi formatado e implantado quando ela estava à frente da Casa Civil.
Criticando os altos pedágios do primeiro leilão das federais, ainda na gestão Fernando Henrique Cardoso, Dilma escolheu quem oferecia menor pedágio. Com estudos de tráfego e das condições das vias defasados, porém, tem adaptado contratos -o que faz subir a tarifa.
Segundo o superintendente de concessões da ANTT, Mário Mandolfo, esse descompasso ocorreu devido a ajustes feitos nos primeiros anos das concessões, mas não devem se repetir (leia texto nesta página).
Em Santa Catarina, a Fiesc (federação das indústrias) diz que o aumento da tarifa não se justifica. A federação contratou auditorias nas estradas e diz ter identificado atrasos em quase todas as obras no Estado.
As mesmas queixas partem da frente de deputados de SP que acompanha a concessão da Régis. "As obras que dizem que fazem não batem com a realidade", diz Samuel Moreira (PSDB).
Embora as condições das vias não sejam as melhores, os contratos estão sendo cumpridos, diz Flávio Benatti, ligado a transportadoras.
"O leilão foi feito com menor preço e os editais não previam muitas grandes obras, a maioria era melhoria e depois conservação."
Fonte:Por José Ernesto Credencio
Folha Brasília
A última a aumentar foi a Rodovia do Aço (RJ), anteontem. A tarifa subiu 39,5% desde 2007; usado como referência para calcular o reajuste, o IPCA, do IBGE, subiu 21,05% até janeiro.
O impacto dos reajustes nas demais federais sob concessão foi um pouco menor, embora acima da inflação.
Na Régis e na Fernão Dias, o pedágio aumentou 25% e 30%, respectivamente; a inflação do período referente ao contrato, foi de 19,3%. As duas estão entre as principais vias privatizadas.
As concessionárias têm descumprido prazos de obras, como o contorno de Florianópolis (SC) e até a exclusão de outras -na Régis, retirou-se do contrato 70 km em 105 km de marginais.
Como os atrasos se devem a razões além da autonomia das concessionárias -demora em licenças ambientais e desapropriações-, elas não podem ser punidas.
A ANTT (agência nacional do setor) dá três explicações para a alta elevada: o adiamento da cobrança em parte das praças de pedágio, a suspensão de reajustes (como na Fernão Dias) e a inclusão em contratos de novas obras.
Essa modalidade de concessão foi defendida pela presidente Dilma Roussef durante a campanha eleitoral. O modelo foi formatado e implantado quando ela estava à frente da Casa Civil.
Criticando os altos pedágios do primeiro leilão das federais, ainda na gestão Fernando Henrique Cardoso, Dilma escolheu quem oferecia menor pedágio. Com estudos de tráfego e das condições das vias defasados, porém, tem adaptado contratos -o que faz subir a tarifa.
Segundo o superintendente de concessões da ANTT, Mário Mandolfo, esse descompasso ocorreu devido a ajustes feitos nos primeiros anos das concessões, mas não devem se repetir (leia texto nesta página).
Em Santa Catarina, a Fiesc (federação das indústrias) diz que o aumento da tarifa não se justifica. A federação contratou auditorias nas estradas e diz ter identificado atrasos em quase todas as obras no Estado.
As mesmas queixas partem da frente de deputados de SP que acompanha a concessão da Régis. "As obras que dizem que fazem não batem com a realidade", diz Samuel Moreira (PSDB).
Embora as condições das vias não sejam as melhores, os contratos estão sendo cumpridos, diz Flávio Benatti, ligado a transportadoras.
"O leilão foi feito com menor preço e os editais não previam muitas grandes obras, a maioria era melhoria e depois conservação."
Fonte:Por José Ernesto Credencio
Folha Brasília
Movimento contra pedágio protesta na passarela oficial do Carnaval
“Você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”. Foi com o refrão da música Vou festejar, de Jorge Aragão, direcionado ao governador Jaques Wagner, que o Fórum Popular Contra o Pedágio na via Parafuso desfilou na tradicional Mudança do Garcia, segunda-feira (7) de Carnaval.
O movimento atravessou a Via Parafuso (BA-535) e foi protestar no maior Carnaval de rua do mundo contra a tarifação da pista, prevista para começar na 2ª quinzena deste mês. Do fim de linha do Garcia até a passarela oficial do Circuito Osmar (Campo Grande), os manifestantes de Camaçari exibiram pirulitos vermelhos com palavras de protesto. “Roubágio na Via Parafuso (20km)”, “Em Camaçari até jeque paga pedágio”, “Wagner você pedagiou sua Camaçari” e “Mãos ao alto pedágio é um assalto” foram algumas frases. Até a marca do governo do estado foi usada nas peças de protesto para associar o pedágio a gestão Jaques Wagner, ex-morador do município e candidato a prefeito em 2000.
Os coordenadores do movimento acreditam que essa 4ª manifestação, 1ª fora do município de Camaçari, surtiu o efeito desejado. Parte da imprensa estava no Campo Grande e viu o absurdo que é pedagiar uma pista de 20 quilômetros, disse o vereador Téo Ribeiro (PT), único representante do Legislativo de Camaçari a participar do protesto. O secretário de Administração e candidato a candidato a sucessão do prefeito Luiz Caetano em 2012, Ademar Delgado, foi o único representante do 1º escalão do governo presente ao protesto. Os deputados estaduais petistas Bira Coroa e Luiza Maia, também contrários ao pedágio, não compareceram.
O deputado federal Valmir Assunção (PT) reafirmou seu apoio ao movimento. Durante encontro com os manifestantes no Campo Grande, lembrou que como líder dos Sem Terra sempre foi contra pedágio. Ele considera injusto o governo investir em estradas para depois entregar a iniciativa privada. O parlamentar da base governista no Congresso acredita que a suspensão do pedágio ainda “é possível”, mas reconhece que “não vai ser fácil”.
A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT) foi mais política e preferiu um discurso neutro, apesar de pousar para fotos com os manifestantes e até segurar uma das peças usadas no protesto. Ela reconhece que o pedágio é uma realidade no país, mas evita aprofundar o debate. Destaca apenas que o pedágio não atinge os munícipes de Lauro de
O sistema de pedágio vai controlar uma rede de 125 quilômetros. Além da Parafuso, serão tarifadas a Cia/Aeroporto (BA-526), o acesso a Camaçari pela BR-324 (BA-512), o Canal de Tráfego que liga Camaçari ao Porto de Aratu (BA-524), e as BAs 521 e 093, trecho Simões Filho/Pojuca. O preço da tarifa ainda não foi anunciado, mas a Concessionária Bahia Norte estima em cerca de R$ 2,20 (veículo pequeno).
Conforme o contrato de 25 anos de exploração, vencido pela empresa do grupo Odebrecht, a mesma que controla o pedágio na estrada do Coco (BA-099), o cronograma da 1ª etapa das obras, inclui apenas obras de recuperação de parte da pavimentação, sinalização e implantação de serviços de resgate, primeiros socorros e reboque. A duplicação de 56 quilômetros de pistas, entre elas, a Cia/Aeroporto e a Via Parafuso, só será realizada numa 2ª etapa, já com a tarifação em vigor.
Informações: www.camacariagora.com.br
O movimento atravessou a Via Parafuso (BA-535) e foi protestar no maior Carnaval de rua do mundo contra a tarifação da pista, prevista para começar na 2ª quinzena deste mês. Do fim de linha do Garcia até a passarela oficial do Circuito Osmar (Campo Grande), os manifestantes de Camaçari exibiram pirulitos vermelhos com palavras de protesto. “Roubágio na Via Parafuso (20km)”, “Em Camaçari até jeque paga pedágio”, “Wagner você pedagiou sua Camaçari” e “Mãos ao alto pedágio é um assalto” foram algumas frases. Até a marca do governo do estado foi usada nas peças de protesto para associar o pedágio a gestão Jaques Wagner, ex-morador do município e candidato a prefeito em 2000.
Os coordenadores do movimento acreditam que essa 4ª manifestação, 1ª fora do município de Camaçari, surtiu o efeito desejado. Parte da imprensa estava no Campo Grande e viu o absurdo que é pedagiar uma pista de 20 quilômetros, disse o vereador Téo Ribeiro (PT), único representante do Legislativo de Camaçari a participar do protesto. O secretário de Administração e candidato a candidato a sucessão do prefeito Luiz Caetano em 2012, Ademar Delgado, foi o único representante do 1º escalão do governo presente ao protesto. Os deputados estaduais petistas Bira Coroa e Luiza Maia, também contrários ao pedágio, não compareceram.
O deputado federal Valmir Assunção (PT) reafirmou seu apoio ao movimento. Durante encontro com os manifestantes no Campo Grande, lembrou que como líder dos Sem Terra sempre foi contra pedágio. Ele considera injusto o governo investir em estradas para depois entregar a iniciativa privada. O parlamentar da base governista no Congresso acredita que a suspensão do pedágio ainda “é possível”, mas reconhece que “não vai ser fácil”.
A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT) foi mais política e preferiu um discurso neutro, apesar de pousar para fotos com os manifestantes e até segurar uma das peças usadas no protesto. Ela reconhece que o pedágio é uma realidade no país, mas evita aprofundar o debate. Destaca apenas que o pedágio não atinge os munícipes de Lauro de
O sistema de pedágio vai controlar uma rede de 125 quilômetros. Além da Parafuso, serão tarifadas a Cia/Aeroporto (BA-526), o acesso a Camaçari pela BR-324 (BA-512), o Canal de Tráfego que liga Camaçari ao Porto de Aratu (BA-524), e as BAs 521 e 093, trecho Simões Filho/Pojuca. O preço da tarifa ainda não foi anunciado, mas a Concessionária Bahia Norte estima em cerca de R$ 2,20 (veículo pequeno).
Conforme o contrato de 25 anos de exploração, vencido pela empresa do grupo Odebrecht, a mesma que controla o pedágio na estrada do Coco (BA-099), o cronograma da 1ª etapa das obras, inclui apenas obras de recuperação de parte da pavimentação, sinalização e implantação de serviços de resgate, primeiros socorros e reboque. A duplicação de 56 quilômetros de pistas, entre elas, a Cia/Aeroporto e a Via Parafuso, só será realizada numa 2ª etapa, já com a tarifação em vigor.
Informações: www.camacariagora.com.br
07 março 2011
Péricles de Melo quer reabrir discussão sobre pedágio
Um dos defensores da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pedágio, o deputado Péricles Mello (PT) disse que é preciso reabrir a discussão sobre o tema para evitar que o atual governo do estado enverede por caminhos controversos nas negociações que vem tentando fazer com as empresas para reduzir o valor do serviço para o usuário.
A extensão do tempo de contrato, alívio de impostos ou subsídios direto à tarifa são algumas das soluções temidas pelo petista. “Tenho medo que esse seja o caminho a ser trilhado pelo Estado”, alertou.
Proposta pelo deputado estadual Cleiton Kielse (PMDB), a CPI está sendo vista com desconfiança por alguns deputados, entre eles, o presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PT), que ainda não decidiu sobre sua instalação. “Não chegamos a lugar nenhum das outras vezes. E além disso, dizem por aí, nos corredores, que algumas CPIs servem mais para atendimento pessoal do que para fazer as investigações a que se destina”, atacou.
Para Péricles, a descrença não se justifica. “O pedágio do Paraná é uma das maiores injustiças da nossa história praticada contra a população que trafega pelas rodovias, por isso não podemos nos silenciar frente à situação absurda que chegaram os preços das tarifas”, criticou.
Antes e agora
Para o deputado, é preciso explicar como a arrecadação das empresas chegou a R$ 7,7 bilhões e os investimentos foram de apenas R$ 816 milhões até setembro de 2009, conforme mostra levantamento feito por Kielse. “Vamos mobilizar associações de caminhoneiros, transportadoras, o CREA, a Ocepar, entre outras entidades”.
De acordo com Péricles, a participação da população pode evitar que a CPI tenha o mesmo “efeito negativo” da iniciativa anterior. Realizada em 2003, a primeira CPI do Pedágio foi presidida pelo atual deputado federal André Vargas (PT). O relatório foi elaborado pelo atual líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), à época um dos integrantes da oposição ao governo de Roberto Requião (PMDB), que estava no auge da sua campanha “Ou abaixa ou acaba”.
A conclusão do relator, aprovada pela maioria dos membros da Comissão, foi que “os contratos que regem as concessões de rodovias do Paraná encontram-se indenes de falhas e, deste modo, consoantes com o ordenamento jurídico em sua forma, conteúdo e execução”.
O relatório atribuiu às dúvidas sobre a legalidade dos contratos “à falta de esclarecimento e falta de experiência em relação a este tipo de atividade no País”. Vargas absteve-se da votação do relatório. Há dois dias, em seu twitter, o deputado petista foi questionado por seguidores sobre as conclusões da CPI. “Na CPI, defendi federalização, o que propiciaria um acordo. Fui atacado. Agora, compare tarifas federais com estaduais”, respondeu.
Fonte: De Elizabete Castro do Paraná Online
A extensão do tempo de contrato, alívio de impostos ou subsídios direto à tarifa são algumas das soluções temidas pelo petista. “Tenho medo que esse seja o caminho a ser trilhado pelo Estado”, alertou.
Proposta pelo deputado estadual Cleiton Kielse (PMDB), a CPI está sendo vista com desconfiança por alguns deputados, entre eles, o presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PT), que ainda não decidiu sobre sua instalação. “Não chegamos a lugar nenhum das outras vezes. E além disso, dizem por aí, nos corredores, que algumas CPIs servem mais para atendimento pessoal do que para fazer as investigações a que se destina”, atacou.
Para Péricles, a descrença não se justifica. “O pedágio do Paraná é uma das maiores injustiças da nossa história praticada contra a população que trafega pelas rodovias, por isso não podemos nos silenciar frente à situação absurda que chegaram os preços das tarifas”, criticou.
Antes e agora
Para o deputado, é preciso explicar como a arrecadação das empresas chegou a R$ 7,7 bilhões e os investimentos foram de apenas R$ 816 milhões até setembro de 2009, conforme mostra levantamento feito por Kielse. “Vamos mobilizar associações de caminhoneiros, transportadoras, o CREA, a Ocepar, entre outras entidades”.
De acordo com Péricles, a participação da população pode evitar que a CPI tenha o mesmo “efeito negativo” da iniciativa anterior. Realizada em 2003, a primeira CPI do Pedágio foi presidida pelo atual deputado federal André Vargas (PT). O relatório foi elaborado pelo atual líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), à época um dos integrantes da oposição ao governo de Roberto Requião (PMDB), que estava no auge da sua campanha “Ou abaixa ou acaba”.
A conclusão do relator, aprovada pela maioria dos membros da Comissão, foi que “os contratos que regem as concessões de rodovias do Paraná encontram-se indenes de falhas e, deste modo, consoantes com o ordenamento jurídico em sua forma, conteúdo e execução”.
O relatório atribuiu às dúvidas sobre a legalidade dos contratos “à falta de esclarecimento e falta de experiência em relação a este tipo de atividade no País”. Vargas absteve-se da votação do relatório. Há dois dias, em seu twitter, o deputado petista foi questionado por seguidores sobre as conclusões da CPI. “Na CPI, defendi federalização, o que propiciaria um acordo. Fui atacado. Agora, compare tarifas federais com estaduais”, respondeu.
Fonte: De Elizabete Castro do Paraná Online
05 março 2011
Conselhão busca alternativas para definir modelo de novos pedágios nas estradas gaúchas
Conselhão busca alternativas para definir modelo de novos pedágios nas estradas gaúchas
Grupo montado por Tarso Genro deve apresentar resultados antes de 2013
Marcelo Gonzatto | marcelo.gonzatto@zerohora.com.br
Nos próximos meses, deverá ser definido o modelo de pedágio que moldará as rodovias por onde os gaúchos circularão pelas próximas décadas. O debate ocorrerá no Conselhão montado por Tarso Genro e tem prazo para apresentar resultados: antes de 2013, ano em que se encerram os atuais contratos.
Uma câmara temática no recém criado Conselhão de Tarso Genro vai indicar o modelo de pedágio que moldará as rodovias gaúchas após o encerramento dos atuais contratos, em 2013.
Esse debate deverá resultar em duas conclusões fundamentais para os milhares de usuários das estradas rio-grandenses: o valor da tarifa a ser paga e a quantidade de obras entregues.
A intenção do governo é encontrar um sistema que permita diminuir as tarifas vigentes e aumentar o número de obras realizadas — embora especialistas questionem a existência de um atalho que permita chegar a esse cenário ideal.
— Temos hoje um modelo caro, de poucas obras e grande insatisfação. A premissa dos vários cenários que vamos estudar é que tenha tarifa módica e um sistema que construa estradas, amplie a malha — afirma o secretário de Infraestrutura, Beto Albuquerque.
>>>Veja os principais desafios dos modelos de pedágio
O perfil das atuais concessões é voltado à manutenção e conservação de estradas. Razões para desejar obras de maior vulto não faltam: dos 12,8 mil quilômetros de pista asfaltada existentes no Rio Grande do Sul, apenas 3% (384 quilômetros) são duplicados. Além de garantir maior conforto, as duplicações são consideradas itens de segurança viária.
Fonte: ZERO HORA/Marcelo Gonzatto
Grupo montado por Tarso Genro deve apresentar resultados antes de 2013
Marcelo Gonzatto | marcelo.gonzatto@zerohora.com.br
Nos próximos meses, deverá ser definido o modelo de pedágio que moldará as rodovias por onde os gaúchos circularão pelas próximas décadas. O debate ocorrerá no Conselhão montado por Tarso Genro e tem prazo para apresentar resultados: antes de 2013, ano em que se encerram os atuais contratos.
Uma câmara temática no recém criado Conselhão de Tarso Genro vai indicar o modelo de pedágio que moldará as rodovias gaúchas após o encerramento dos atuais contratos, em 2013.
Esse debate deverá resultar em duas conclusões fundamentais para os milhares de usuários das estradas rio-grandenses: o valor da tarifa a ser paga e a quantidade de obras entregues.
A intenção do governo é encontrar um sistema que permita diminuir as tarifas vigentes e aumentar o número de obras realizadas — embora especialistas questionem a existência de um atalho que permita chegar a esse cenário ideal.
— Temos hoje um modelo caro, de poucas obras e grande insatisfação. A premissa dos vários cenários que vamos estudar é que tenha tarifa módica e um sistema que construa estradas, amplie a malha — afirma o secretário de Infraestrutura, Beto Albuquerque.
>>>Veja os principais desafios dos modelos de pedágio
O perfil das atuais concessões é voltado à manutenção e conservação de estradas. Razões para desejar obras de maior vulto não faltam: dos 12,8 mil quilômetros de pista asfaltada existentes no Rio Grande do Sul, apenas 3% (384 quilômetros) são duplicados. Além de garantir maior conforto, as duplicações são consideradas itens de segurança viária.
Fonte: ZERO HORA/Marcelo Gonzatto
Movimento contra pedágio participa da Mudança do Garcia
O Fórum Popular Contra o Pedágio promete faixas, cartazes e muito barulho contra a tarifação da Via Parafuso (BA-535), segunda-feira (7), durante a tradicional Mudança do Garcia. Segundo a coodenação do fórum, o protesto em pleno Carnaval de Salvador, 1º fora de Camaçari, busca ampliar o apoio da população para o movimento. A Mudança, tradicional manifestação de protesto que reúne todos as correntes políticas, sai em direção ao Campo Grande por volta das 12h, do fim de linha do bairro do Garcia.
A ida para o circuito Osmar (Campo Grande), onde fica o camarote oficial do governador Jaques Wagner, busca mostrar ao governo do estado o prejuízo para os moradores do município, com a cobrança pelo uso da via. A previsão de inicío do funcionamento das catracas de cobrança é para depois do reinado de momo.
Pelo leilão realizado ano passado, a Concessionária Bahia Norte, vencedora do pregão, vai cobrar cerca de R$ 2,20 (veículo pequeno), a partir da 2ª quinzena de março . O sistema de pedágio vai atingir uma rede de 125 quilômetros. Além da Parafuso, serão tarifadas a Cia/Aeroporto (BA-526), o acesso a Camaçari pela BR-324 (BA-512), o Canal de Tráfego que liga Camaçari ao Porto de Aratu (BA-524), e as BAs 521 e 093, trecho Simões Filho/Pojuca.
Conforme o contrato de 25 anos de exploração, vencido pela empresa do grupo Odebrecht, o mesmo que controla o pedágio na estrada do Coco (BA-099), o cronograma da 1ª etapa das obras, inclui apenas obras de recuperação de parte da pavimentação, sinalização e implantação de serviços de resgate, primeiros socorros e reboque.
A duplicação de 56 quilômetros de pistas, entre elas, a Cia/Aeroporto e a Via Parafuso, só será realizada numa 2ª etapa, já com a cobrança do pedágio em vigor.
Informações www.camacariagora.com.br
A ida para o circuito Osmar (Campo Grande), onde fica o camarote oficial do governador Jaques Wagner, busca mostrar ao governo do estado o prejuízo para os moradores do município, com a cobrança pelo uso da via. A previsão de inicío do funcionamento das catracas de cobrança é para depois do reinado de momo.
Pelo leilão realizado ano passado, a Concessionária Bahia Norte, vencedora do pregão, vai cobrar cerca de R$ 2,20 (veículo pequeno), a partir da 2ª quinzena de março . O sistema de pedágio vai atingir uma rede de 125 quilômetros. Além da Parafuso, serão tarifadas a Cia/Aeroporto (BA-526), o acesso a Camaçari pela BR-324 (BA-512), o Canal de Tráfego que liga Camaçari ao Porto de Aratu (BA-524), e as BAs 521 e 093, trecho Simões Filho/Pojuca.
Conforme o contrato de 25 anos de exploração, vencido pela empresa do grupo Odebrecht, o mesmo que controla o pedágio na estrada do Coco (BA-099), o cronograma da 1ª etapa das obras, inclui apenas obras de recuperação de parte da pavimentação, sinalização e implantação de serviços de resgate, primeiros socorros e reboque.
A duplicação de 56 quilômetros de pistas, entre elas, a Cia/Aeroporto e a Via Parafuso, só será realizada numa 2ª etapa, já com a cobrança do pedágio em vigor.
Informações www.camacariagora.com.br
01 março 2011
Nova CPI dos Pedágios causa controversia
A instalação desta nova CPI dos Pedágios é, no mínimo, controversa. Autor do pedido de abertura da comissão, o deputado Cleiton Kielse é peemedebista há vários carnavais. Acompanhou toda a gestão do ex-governador Roberto Requião, com suas promessas falidas de “ou o pedágio abaixa, ou acaba”. Agora, findados oito anos de governo do PMDB, Kielse toma a frente da CPI dos Pedágios.
Seria louvável se tivesse proposto na gestão passada. Agora parece artificial.
Enfim, o requerimento para a abertura da CPI dos Pedágios já foi protocolado. Mas enfrenta resistência até do presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni. “Já tivemos outra que não trouxe resultados. Se não tomarmos cuidado, fizermos outra CPI e ela não der em nada, perdemos credibilidade”. Rossoni deixou claro que esta é a sua opinião como deputado e não vai interferir nos seu julgamento como presidente da Casa de Leis.
Dos 54 parlamentares da Assembleia Legislativa, 29 foram favoráveis à nova CPI dos Pedágios.
Fonte: Blog Fabio Campana
Seria louvável se tivesse proposto na gestão passada. Agora parece artificial.
Enfim, o requerimento para a abertura da CPI dos Pedágios já foi protocolado. Mas enfrenta resistência até do presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni. “Já tivemos outra que não trouxe resultados. Se não tomarmos cuidado, fizermos outra CPI e ela não der em nada, perdemos credibilidade”. Rossoni deixou claro que esta é a sua opinião como deputado e não vai interferir nos seu julgamento como presidente da Casa de Leis.
Dos 54 parlamentares da Assembleia Legislativa, 29 foram favoráveis à nova CPI dos Pedágios.
Fonte: Blog Fabio Campana
24 fevereiro 2011
Sob descrença, nasce uma nova CPI do Pedágio
Catorze anos após sua criação no Paraná, o pedágio mantém-se ainda como pão fresco no debate político. Sempre rende discursos inflamados, dá uma enormidade de votos para quem é contra (e, nos bastidores, também para quem é a favor...). Nessa longa história, o caso mais emblemático foi o da campanha de Requião na eleição de 2002, quando chegou ao poder montado sobre o slogan do “baixa ou acaba”.
Não aconteceu nenhuma coisa nem outra. Quase duas centenas de ações judiciais movidas pelo governo contra as concessionárias e vice-versa, mantiveram as mesmas condições assentadas nos contratos originais e em seus aditividos. Nada resultou também de uma CPI e outras comissões de investigação instauradas pela Assembleia Legislativa nesses anos todos. Projetos e mesmo leis sancionadas que flexibilizavam ou isentavam algumas categorias de usuários de rodovias também caíram no mais absoluto vazio. As tarifas continuaram exorbitantes, as obras de melhoria das estradas, escassas.
Mas ontem, festivamente, os deputados estaduais subscreveram requerimento para a instauração de mais uma CPI do Pedágio. Encabeçou o requerimento o deputado Cleiton Kielse, autor também de um discurso de meia hora, aparteado com entusiasmo por quase uma dezena de colegas.
Houve, porém, o momento do anticlímax – um balde de água fria que partiu de ninguém menos do que do próprio presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni. Do alto de sua cadeira presidencial – em atitude inusual e não prevista no regimento – ele aproveitou uma oportunidade no meio do discurso de Kielse para lançar a CPI em prévio descrédito. “Devo zelar pela credibilidade da Casa”, disse Rossoni, após lembrar que nenhuma iniciativa do gênero deu qualquer fruto até hoje. “Temo que esta seja mais uma”, afirmou.
O pessimismo de Rossoni talvez só encontre paralelo, em intensidade, no otimismo das concessionárias. Apesar do bom diálogo que o governo de Beto Richa abriu com elas para buscar a redução nas tarifas e a retomada das obras reclamadas pela população, as concessionárias continuam firmes na posição que já anunciaram: não negociam coisa alguma enquanto não se chegar a termos que permitam a retirada de todas as centenas de ações que tramitam em todas as instâncias judiciais.
Tais ações são coisa séria, pois envolvem enormes riscos para ambas as partes. Quando transitadas em julgado, podem representar: a) o fim do pedágio; b) a encampação das concessionárias; ou c) a obrigação do Estado (vulgo contribuinte) de pagar indenizações bilionárias às pedageiras. Todavia, se elas continuarem tramitando no ritmo “normal” do Judiciário, é bem possível, no entanto, que nem todas estejam definitivamente julgadas antes do fim do contrato de concessão, em 2023. Enquanto isso, até lá, o pedágio continuará sendo explorado nos exatos termos vigentes hoje – mesmo porque ainda estão sob a proteção da Justiça.
Quem sabe, se a nova CPI encontrar a fórmula para conseguir que governo e concessionárias desistam de suas respectivas ações e crie clima propício à negociação, ela terá cumprido papel mais relevante do que requentar as velhas denúncias e deisar tudo como dantes – isto é, sem acabar nem baixar.
Fonte: Gazeta do Povo/ Celso Nacimento.
Não aconteceu nenhuma coisa nem outra. Quase duas centenas de ações judiciais movidas pelo governo contra as concessionárias e vice-versa, mantiveram as mesmas condições assentadas nos contratos originais e em seus aditividos. Nada resultou também de uma CPI e outras comissões de investigação instauradas pela Assembleia Legislativa nesses anos todos. Projetos e mesmo leis sancionadas que flexibilizavam ou isentavam algumas categorias de usuários de rodovias também caíram no mais absoluto vazio. As tarifas continuaram exorbitantes, as obras de melhoria das estradas, escassas.
Mas ontem, festivamente, os deputados estaduais subscreveram requerimento para a instauração de mais uma CPI do Pedágio. Encabeçou o requerimento o deputado Cleiton Kielse, autor também de um discurso de meia hora, aparteado com entusiasmo por quase uma dezena de colegas.
Houve, porém, o momento do anticlímax – um balde de água fria que partiu de ninguém menos do que do próprio presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni. Do alto de sua cadeira presidencial – em atitude inusual e não prevista no regimento – ele aproveitou uma oportunidade no meio do discurso de Kielse para lançar a CPI em prévio descrédito. “Devo zelar pela credibilidade da Casa”, disse Rossoni, após lembrar que nenhuma iniciativa do gênero deu qualquer fruto até hoje. “Temo que esta seja mais uma”, afirmou.
O pessimismo de Rossoni talvez só encontre paralelo, em intensidade, no otimismo das concessionárias. Apesar do bom diálogo que o governo de Beto Richa abriu com elas para buscar a redução nas tarifas e a retomada das obras reclamadas pela população, as concessionárias continuam firmes na posição que já anunciaram: não negociam coisa alguma enquanto não se chegar a termos que permitam a retirada de todas as centenas de ações que tramitam em todas as instâncias judiciais.
Tais ações são coisa séria, pois envolvem enormes riscos para ambas as partes. Quando transitadas em julgado, podem representar: a) o fim do pedágio; b) a encampação das concessionárias; ou c) a obrigação do Estado (vulgo contribuinte) de pagar indenizações bilionárias às pedageiras. Todavia, se elas continuarem tramitando no ritmo “normal” do Judiciário, é bem possível, no entanto, que nem todas estejam definitivamente julgadas antes do fim do contrato de concessão, em 2023. Enquanto isso, até lá, o pedágio continuará sendo explorado nos exatos termos vigentes hoje – mesmo porque ainda estão sob a proteção da Justiça.
Quem sabe, se a nova CPI encontrar a fórmula para conseguir que governo e concessionárias desistam de suas respectivas ações e crie clima propício à negociação, ela terá cumprido papel mais relevante do que requentar as velhas denúncias e deisar tudo como dantes – isto é, sem acabar nem baixar.
Fonte: Gazeta do Povo/ Celso Nacimento.
23 fevereiro 2011
Acib é contra reajuste no pedágio
A Associação Empresarial de Blumenau (Acib) é contrária ao reajuste de 27% no valor do pedágio da BR-101 em dois anos.
O presidente da associação, Ronaldo Baumgarten Junior, considera que qualquer oneração incidente no transporte acaba afetando os custos da indústria, do comércio e até mesmo da prestação de serviços.
Segundo ele, o aumento é injusto para com quem trafega na rodovia.
Fonte: Jornal de Santa Catarina.
O presidente da associação, Ronaldo Baumgarten Junior, considera que qualquer oneração incidente no transporte acaba afetando os custos da indústria, do comércio e até mesmo da prestação de serviços.
Segundo ele, o aumento é injusto para com quem trafega na rodovia.
Fonte: Jornal de Santa Catarina.
Procon de Santa Catarina vai notificar Autopista Litoral Sul por aumento nas tarifas de pedágios
O Procon de Santa Catarina vai notificar a Autopista Litoral Sul por causa do reajuste nas tarifas de pedágio na BR-101 e BR-376. A concessionária terá cinco dias para apresentar documentos referentes ao aumento. O valor da tarifa básica para automóveis passou de R$ 1,20 para R$ 1,40 (veja todos os valores na tabela).
Caso a Autopista não entregue a resolução ou portaria que autorizou o aumento, a planilha de custos e a cópia do contrato de concessão o Procon fará um auto de infração. Além destes documentos, a concessionária deve informar onde estão os postos de pedágio e qual o volume médio de veículos que passam por ali todos os dias.
Uma equipe irá analisar a documentação e verificar se há justificativa para o aumento. Se o reajuste for considerado abusivo, um processo será encaminhado para a Secretaria Nacional de Direito Econômico e para o Departamento Nacional de Defesa do Consumidor. Toda a análise deve demorar até 15 dias para ficar pronta.
Paralelo a isso, o Procon deve ainda entrar com uma ação civil pública para descobrir se a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o aumento. A Agência pode ser notificada também.
A gerente do Procon, Elizabete Fernandes, diz que a intenção do órgão é entender o porquê desse reajuste, pois o aumento encarece também o preço dos produtos transportados pelas rodovias. Ela garante que todas as ferramentas possíveis serão usadas contra o reajuste.
Contraponto
A Autopista Litoral Sul informou, por meio de uma nota, que ainda não recebeu a notificação do Procon. A concessionária reforça que o aumento faz parte do contrato assinado com o Governo Federal.
Fonte: DIÁRIO CATARINENSE
Caso a Autopista não entregue a resolução ou portaria que autorizou o aumento, a planilha de custos e a cópia do contrato de concessão o Procon fará um auto de infração. Além destes documentos, a concessionária deve informar onde estão os postos de pedágio e qual o volume médio de veículos que passam por ali todos os dias.
Uma equipe irá analisar a documentação e verificar se há justificativa para o aumento. Se o reajuste for considerado abusivo, um processo será encaminhado para a Secretaria Nacional de Direito Econômico e para o Departamento Nacional de Defesa do Consumidor. Toda a análise deve demorar até 15 dias para ficar pronta.
Paralelo a isso, o Procon deve ainda entrar com uma ação civil pública para descobrir se a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o aumento. A Agência pode ser notificada também.
A gerente do Procon, Elizabete Fernandes, diz que a intenção do órgão é entender o porquê desse reajuste, pois o aumento encarece também o preço dos produtos transportados pelas rodovias. Ela garante que todas as ferramentas possíveis serão usadas contra o reajuste.
Contraponto
A Autopista Litoral Sul informou, por meio de uma nota, que ainda não recebeu a notificação do Procon. A concessionária reforça que o aumento faz parte do contrato assinado com o Governo Federal.
Fonte: DIÁRIO CATARINENSE
22 fevereiro 2011
Moradores isolados por pedágio estocam gás e comem pão velho
Moradores que ficaram isolados pela implantação de uma praça de pedágio na SP-332, em Paulínia (a 117 km da capital paulista) têm que pagar R$ 7,65 até para ir à padaria, ao banco ou à farmácia. Para atenuar a passagem no pedágio, estocam gás e mantimentos.
Há mais de um ano quase toda a vizinhança nas proximidades da fazenda Cascata não come mais pão fresquinho, não recebe a visita da Guarda Municipal (que alega não ter isenção e nem como custear a tarifa para fazer ronda) nem a pizza do delivery. Empresas que vendem gás, galões de água e material de construção interromperam as entregas na região --exceto se a tarifa de R$ 7,65 for paga pelo próprio cliente.
O transporte público não serve de opção --por ser uma área afastada, os ônibus só passam três vezes no dia. A rota à cidade vizinha, Cosmópolis, não adianta. A 3 km, tem outro pedágio, de R$ 5,45 -na ida e na volta.
OUTRO LADO
A concessionária Rota das Bandeiras afirma que a localização dos pedágios foi definida pelo governo e que os contratos não preveem a isenção da tarifa aos serviços públicos como guardas civis. Só veículos de emergência, como os da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, estão livres de cobrança, diz.
A concessionária não comentou a situação de isolamento de alguns moradores. A Artesp (agência do governo paulista) nega qualquer problema e diz que os moradores 'podem utilizar as vias urbanas', mas não apontou quais.
A reportagem esteve no local na última quarta, entrevistou moradores, funcionários do município e da concessionária. Teve que pagar os R$ 7,65 --ninguém soube apontar qualquer alternativa, mesmo que um atalho, para fugir da cobrança.
Fonte:CFSP
Há mais de um ano quase toda a vizinhança nas proximidades da fazenda Cascata não come mais pão fresquinho, não recebe a visita da Guarda Municipal (que alega não ter isenção e nem como custear a tarifa para fazer ronda) nem a pizza do delivery. Empresas que vendem gás, galões de água e material de construção interromperam as entregas na região --exceto se a tarifa de R$ 7,65 for paga pelo próprio cliente.
O transporte público não serve de opção --por ser uma área afastada, os ônibus só passam três vezes no dia. A rota à cidade vizinha, Cosmópolis, não adianta. A 3 km, tem outro pedágio, de R$ 5,45 -na ida e na volta.
OUTRO LADO
A concessionária Rota das Bandeiras afirma que a localização dos pedágios foi definida pelo governo e que os contratos não preveem a isenção da tarifa aos serviços públicos como guardas civis. Só veículos de emergência, como os da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, estão livres de cobrança, diz.
A concessionária não comentou a situação de isolamento de alguns moradores. A Artesp (agência do governo paulista) nega qualquer problema e diz que os moradores 'podem utilizar as vias urbanas', mas não apontou quais.
A reportagem esteve no local na última quarta, entrevistou moradores, funcionários do município e da concessionária. Teve que pagar os R$ 7,65 --ninguém soube apontar qualquer alternativa, mesmo que um atalho, para fugir da cobrança.
Fonte:CFSP
18 fevereiro 2011
Tarifas de pedágio podem ser reduzidas no Rio Grande do Sul
PORTO ALEGRE - O governo do Rio Grande do Sul recebeu carta branca da presidente Dilma Rousseff para determinar qual modelo de pedágios será implantado no Estado a partir de 2013, quando vencem os atuais contratos com a iniciativa privada. O anuncio foi feito pelo governador gaúcho Tarso Genro (PT) em entrevista a uma emissora de rádio da capital.
"Conversei hoje (quinta-feira) com a presidente Dilma, sobre o que houve até aqui (em relação aos pedágios no Rio Grande do Sul). E ela me autorizou a formatar um modelo e encaminhar ao Ministério dos Transportes", informou o governador.
O detalhamento do projeto será feito por um comitê liderado pelo secretário da Infraestrutura, Beto Albuquerque. Por enquanto, o que se sabe é que haverá redução no valor das tarifas: a expectativa do governo é diminuir os preços cobrados em pelo menos 50%.
O modelo a ser adotado também deve mudar. Ao invés da divisão em polos - em que a empresa assume um grupo de rodovias de pouco fluxo e uma de grande movimento para compensar - será proposta a mudança para o sistema ponto-a-ponto, no qual se cobra por quilometragem rodada.
Atualmente, um imbróglio jurídico envolve essa questão no Rio Grande do Sul. Em 2009, a ex-governadora Yeda Crusius (PSDB) devolveu 1,8 mil quilômetros de rodovias no Estado para a União, sob o pretexto de que não poderia arcar com uma dívida de R$ 1,7 bilhão cobrada pelas concessionárias em razão de "desequilíbrios financeiros" nos contratos.
Yeda chegou a propor a prorrogação dos contratos por mais 15 anos como forma de compensar as empresas, mas a medida além de impopular, foi contestada pelo Tribunal de Contas que recomendou que o governo reassumisse a fiscalização das rodovias.
Por sua parte, o Ministério dos Transportes argumentou que a operação era ilegal e desde então a população gaúcha não sabe a quem recorrer se constatar algum problema nos trechos em disputa.
O impasse não foi resolvido sequer depois da posse de Dilma Rousseff e Tarso Genro, em 1º de janeiro, ainda que as duas partes tenham se mostrado abertas ao diálogo.
Fonte: Naira Hofmeister, especial para O Globo
"Conversei hoje (quinta-feira) com a presidente Dilma, sobre o que houve até aqui (em relação aos pedágios no Rio Grande do Sul). E ela me autorizou a formatar um modelo e encaminhar ao Ministério dos Transportes", informou o governador.
O detalhamento do projeto será feito por um comitê liderado pelo secretário da Infraestrutura, Beto Albuquerque. Por enquanto, o que se sabe é que haverá redução no valor das tarifas: a expectativa do governo é diminuir os preços cobrados em pelo menos 50%.
O modelo a ser adotado também deve mudar. Ao invés da divisão em polos - em que a empresa assume um grupo de rodovias de pouco fluxo e uma de grande movimento para compensar - será proposta a mudança para o sistema ponto-a-ponto, no qual se cobra por quilometragem rodada.
Atualmente, um imbróglio jurídico envolve essa questão no Rio Grande do Sul. Em 2009, a ex-governadora Yeda Crusius (PSDB) devolveu 1,8 mil quilômetros de rodovias no Estado para a União, sob o pretexto de que não poderia arcar com uma dívida de R$ 1,7 bilhão cobrada pelas concessionárias em razão de "desequilíbrios financeiros" nos contratos.
Yeda chegou a propor a prorrogação dos contratos por mais 15 anos como forma de compensar as empresas, mas a medida além de impopular, foi contestada pelo Tribunal de Contas que recomendou que o governo reassumisse a fiscalização das rodovias.
Por sua parte, o Ministério dos Transportes argumentou que a operação era ilegal e desde então a população gaúcha não sabe a quem recorrer se constatar algum problema nos trechos em disputa.
O impasse não foi resolvido sequer depois da posse de Dilma Rousseff e Tarso Genro, em 1º de janeiro, ainda que as duas partes tenham se mostrado abertas ao diálogo.
Fonte: Naira Hofmeister, especial para O Globo
ANTT insiste na audiência pública que foi cancelada pela Justiça
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que foi criada para “cuidar” dos interesses dos usuários das rodovias pedagiadas, volta à carga com uma audiência pública que nunca aconteceu. Ontem, no seu site publicou um aviso da presidente da Audiência Pública nº 112/2010, Natália Marcassa de Souza, comunicando que a ANTT vai “reabrir” a audiência pública, para “receber contribuições adicionais dos interessados para a proposta de resolução, que dispõe sobre metodologia de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias federais da 1ª Etapa, da 2ª Etapa- Fase I e do Pólo Pelotas, em decorrência de novos investimentos e serviços”.
Ao invés de “lutar” pelos interesses dos usuários, a ANTT está “brigando” pelos interesses das concessionárias.
A Agência quer porque quer que a audiência pública aconteça, mesmo por debaixo dos panos, para legitimar reajustes nas tarifas de pedágio, fora de época. Pelo menos é assim que entendeu o advogado, Simon de Quadros, do Fórum Nacional Contra o Pedágio, que luta há alguns anos para acabar com o que chamam de “ditadura nas estradas”. Quadros conseguiu liminar em medida cautelar de interpelação judicial, na Justiça Federal, em dezembro do ano passado, e impediu a realização da audiência pública que a ANTT, agora, quer reabrir.
Reabrir uma coisa que nunca aconteceu? Isso é, no mínimo estranho. De acordo com o presidente do Fórum, Acir Mezzadri, a Justiça entendeu que o ato da ANTT era ilegal e agira querem reabrir uma ação ilegal? Segundo ele, a ANTT quer, de todas, as formas atender as reivindicações das concessionárias com a “equiparação do preço das tarifas, especialmente daquelas que cobram ‘baratinho’, nivelando os valores para cima e não para baixo”. “Parece que a ANTT está a serviço das concessionárias, quando deveria lutar pelos interesses dos usuários das rodovias.
O pior é que estavam (ANTT) querendo aumentar essas tarifas, em surdina. Fizeram a convocação e a preparação para a audiência pública no dia 15 de dezembro, quando as pessoas estão preocupadas com o Natal.
E a realização do ato, em janeiro, também não chamaria a atenção, porque a maioria dos interessados no assunto está em férias. Eles querem que os valores das tarifas sejam iguais, para mais e não para menos, o que certamente encareceria ainda mais os serviços para os brasileiros”, disse Quadros.
Para Mezzadri, se a ANTT insistir nessa empreitada, o Fórum certamente vai acionar o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis, “pela defesa dos interesses dos usuários das rodovias”.
Sem publicidade, de novo
Assim como foi feita a convocação da audiência pública que deveria ter sido realizada em janeiro, a ANTT, insiste na mesma formula para realizar o ato: sem qualquer publicidade, com a convocação apenas no site. Diz a nota na página da Agência na Internet: “As informações específicas sobre a matéria, objeto desta Audiência, estarão disponíveis a partir das 9 horas (horário de Brasília), do dia 31 de janeiro de 2011, no endereço eletrônico da ANTT (http:/www.antt.gov.br) – Audiência Pública nº 112/10. Os interessados poderão, também, ter acesso a essas informações na Sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres /Superintendência de Exploração da Infraestrutura Rodoviária – SUINF, no SBN, quadra 2, bloco “C”, 8º andar, Asa Norte, Brasília, DF, CEP 70.040-020, em horário comercial.
As consultas devem ser agendadas pelo telefone (61) 3410-1722. As contribuições por escrito poderão ser encaminhadas, das 9 horas (horário de Brasília) do dia 01 de fevereiro de 2011 até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 15 de fevereiro de 2011, preferencialmente por meio eletrônico, pessoalmente ou por via postal, protocoladas na ANTT até o prazo e horário estabelecidos.
As contribuições recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, cuja súmula será disponibilizada na página da ANTT, na internet, ou entregue aos interessados, mediante solicitação de forma a preservar a transparência do processo decisório da Agência”.
Crime de responsabilidade
De acordo com o advogado Simon de Quadros, o presidente da ANTT, Bernardo Figueiredo, pode responder por crime de responsabilidade se insistir na realização de um ato ilegal. Conforme Quadros, aparentemente, a Agência estaria cumprindo uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que mandou a ANTT providenciar a realização de uma audiência pública, em 30 dias, para tratar dos estudos do equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias. O acórdão entre o TCU e a ANTT, porém, foi assinado em outubro de 2007 e o fato de, somente agora, a Agência atender uma determinação de mais de três anos despertou suspeitas sobre a intenção da medida.
Em 2007, o relator do processo dos pedágios no Tribunal de Contas da União, ministro Ubiratan Aguiar, dizia que havia “fortes indícios de que as concessões de rodovias federais atualmente em execução e constantes da 1ª Etapa do Programa de Concessão Rodoviária Federal estejam desequilibrados econômico-financeiramente, acarretando sérios prejuízos aos usuários e ao País, com a cobrança de tarifas de pedágio sobrevalorizadas, o que proporciona lucros extraordinários aos concessionários”. “Parece que isso (discutir a sobrevalorização das tarifas) não interessa para as concessionárias de rodovias e nem para a Agência Reguladora Nacional de Transportes Terrestres”, reage com indignação Acir Mezzadri, ao ironizar, dizendo que a entidade também pretende realizar uma audiência pública para denunciar os “desmandos” da ANTT.
Fonte: Documento Reservado.
Ao invés de “lutar” pelos interesses dos usuários, a ANTT está “brigando” pelos interesses das concessionárias.
A Agência quer porque quer que a audiência pública aconteça, mesmo por debaixo dos panos, para legitimar reajustes nas tarifas de pedágio, fora de época. Pelo menos é assim que entendeu o advogado, Simon de Quadros, do Fórum Nacional Contra o Pedágio, que luta há alguns anos para acabar com o que chamam de “ditadura nas estradas”. Quadros conseguiu liminar em medida cautelar de interpelação judicial, na Justiça Federal, em dezembro do ano passado, e impediu a realização da audiência pública que a ANTT, agora, quer reabrir.
Reabrir uma coisa que nunca aconteceu? Isso é, no mínimo estranho. De acordo com o presidente do Fórum, Acir Mezzadri, a Justiça entendeu que o ato da ANTT era ilegal e agira querem reabrir uma ação ilegal? Segundo ele, a ANTT quer, de todas, as formas atender as reivindicações das concessionárias com a “equiparação do preço das tarifas, especialmente daquelas que cobram ‘baratinho’, nivelando os valores para cima e não para baixo”. “Parece que a ANTT está a serviço das concessionárias, quando deveria lutar pelos interesses dos usuários das rodovias.
O pior é que estavam (ANTT) querendo aumentar essas tarifas, em surdina. Fizeram a convocação e a preparação para a audiência pública no dia 15 de dezembro, quando as pessoas estão preocupadas com o Natal.
E a realização do ato, em janeiro, também não chamaria a atenção, porque a maioria dos interessados no assunto está em férias. Eles querem que os valores das tarifas sejam iguais, para mais e não para menos, o que certamente encareceria ainda mais os serviços para os brasileiros”, disse Quadros.
Para Mezzadri, se a ANTT insistir nessa empreitada, o Fórum certamente vai acionar o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis, “pela defesa dos interesses dos usuários das rodovias”.
Sem publicidade, de novo
Assim como foi feita a convocação da audiência pública que deveria ter sido realizada em janeiro, a ANTT, insiste na mesma formula para realizar o ato: sem qualquer publicidade, com a convocação apenas no site. Diz a nota na página da Agência na Internet: “As informações específicas sobre a matéria, objeto desta Audiência, estarão disponíveis a partir das 9 horas (horário de Brasília), do dia 31 de janeiro de 2011, no endereço eletrônico da ANTT (http:/www.antt.gov.br) – Audiência Pública nº 112/10. Os interessados poderão, também, ter acesso a essas informações na Sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres /Superintendência de Exploração da Infraestrutura Rodoviária – SUINF, no SBN, quadra 2, bloco “C”, 8º andar, Asa Norte, Brasília, DF, CEP 70.040-020, em horário comercial.
As consultas devem ser agendadas pelo telefone (61) 3410-1722. As contribuições por escrito poderão ser encaminhadas, das 9 horas (horário de Brasília) do dia 01 de fevereiro de 2011 até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 15 de fevereiro de 2011, preferencialmente por meio eletrônico, pessoalmente ou por via postal, protocoladas na ANTT até o prazo e horário estabelecidos.
As contribuições recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, cuja súmula será disponibilizada na página da ANTT, na internet, ou entregue aos interessados, mediante solicitação de forma a preservar a transparência do processo decisório da Agência”.
Crime de responsabilidade
De acordo com o advogado Simon de Quadros, o presidente da ANTT, Bernardo Figueiredo, pode responder por crime de responsabilidade se insistir na realização de um ato ilegal. Conforme Quadros, aparentemente, a Agência estaria cumprindo uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que mandou a ANTT providenciar a realização de uma audiência pública, em 30 dias, para tratar dos estudos do equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias. O acórdão entre o TCU e a ANTT, porém, foi assinado em outubro de 2007 e o fato de, somente agora, a Agência atender uma determinação de mais de três anos despertou suspeitas sobre a intenção da medida.
Em 2007, o relator do processo dos pedágios no Tribunal de Contas da União, ministro Ubiratan Aguiar, dizia que havia “fortes indícios de que as concessões de rodovias federais atualmente em execução e constantes da 1ª Etapa do Programa de Concessão Rodoviária Federal estejam desequilibrados econômico-financeiramente, acarretando sérios prejuízos aos usuários e ao País, com a cobrança de tarifas de pedágio sobrevalorizadas, o que proporciona lucros extraordinários aos concessionários”. “Parece que isso (discutir a sobrevalorização das tarifas) não interessa para as concessionárias de rodovias e nem para a Agência Reguladora Nacional de Transportes Terrestres”, reage com indignação Acir Mezzadri, ao ironizar, dizendo que a entidade também pretende realizar uma audiência pública para denunciar os “desmandos” da ANTT.
Fonte: Documento Reservado.
16 fevereiro 2011
Pedágio para Guaratuba sobe 2,5 vezes a inflação
Os pedágios entre Curitiba e Guaratuba vão subir para de R$ 1,20 para R$ 1,40 a partir de terça-feira (22). O valor é para um veículo de passeio.
A tarifa ainda é muito menor do que o cobrado no outro acesso ao litoral, a BR 277, onde um automóvel paga R$ 13,3.
Mas o reajuste anual é de 16,67%, ou 2,5 vezes a inflação de 6,53%, de acordo com o INPC/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) entre janeiro de 2010 e janeiro de 2011.
No percurso entre a capital e Guaratuba, há duas praças de pedágio da concessionária Autopista Litoral Sul: na BR 376, em Tijucas do Sul (PR) e na BR 101, em Garuva (SC).
Fonte: Correio do Litoral.com /Gustavo Aquino.
A tarifa ainda é muito menor do que o cobrado no outro acesso ao litoral, a BR 277, onde um automóvel paga R$ 13,3.
Mas o reajuste anual é de 16,67%, ou 2,5 vezes a inflação de 6,53%, de acordo com o INPC/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) entre janeiro de 2010 e janeiro de 2011.
No percurso entre a capital e Guaratuba, há duas praças de pedágio da concessionária Autopista Litoral Sul: na BR 376, em Tijucas do Sul (PR) e na BR 101, em Garuva (SC).
Fonte: Correio do Litoral.com /Gustavo Aquino.
15 fevereiro 2011
Resposta do Frade Demetrius dos Santos Silva sobre a decisão do Ministério Público de São Paulo de retirar a cruz das repartiçoes públicas
Palavras do Frade Demetrius dos Santos Silva, publicadas no jornal ‘Folha de São Paulo’ de 09/08/2009:
“Sou padre católico e concordo plenamente com o Ministério Público de São Paulo, por querer retirar os símbolos religiosos das repartições públicas.
Nosso Estado é laico e não deve favorecer esta ou aquela religião. A Cruz deve ser retirada!
Jamais gostei de ver a Cruz em tribunais, onde os pobres têm menos direitos que os ricos e onde sentenças são vendidas e compradas.
Não quero ver a Cruz nas Câmaras Legislativas, onde a corrupção é a moeda mais forte.
Não quero ver a Cruz em delegacias, cadeias e quartéis, onde os pequenos são constrangidos e torturados.
Não quero ver a Cruz em prontos-socorros e hospitais, onde pessoas pobres morrem sem atendimento.
É preciso retirar a Cruz das repartições públicas, porque Cristo não abençoa a sórdida política brasileira, causa da desgraça dos pequenos e dos pobres.”
Foi uma resposta ao Ministério Público que, em 4 de agosto de 2009, ajuizou ação pedindo a retirada dos símbolos religiosos das repartições publicas.
“Sou padre católico e concordo plenamente com o Ministério Público de São Paulo, por querer retirar os símbolos religiosos das repartições públicas.
Nosso Estado é laico e não deve favorecer esta ou aquela religião. A Cruz deve ser retirada!
Jamais gostei de ver a Cruz em tribunais, onde os pobres têm menos direitos que os ricos e onde sentenças são vendidas e compradas.
Não quero ver a Cruz nas Câmaras Legislativas, onde a corrupção é a moeda mais forte.
Não quero ver a Cruz em delegacias, cadeias e quartéis, onde os pequenos são constrangidos e torturados.
Não quero ver a Cruz em prontos-socorros e hospitais, onde pessoas pobres morrem sem atendimento.
É preciso retirar a Cruz das repartições públicas, porque Cristo não abençoa a sórdida política brasileira, causa da desgraça dos pequenos e dos pobres.”
Foi uma resposta ao Ministério Público que, em 4 de agosto de 2009, ajuizou ação pedindo a retirada dos símbolos religiosos das repartições publicas.
14 fevereiro 2011
MP investiga pedágio cobrado entre Jaboticabal e Barrinha
Tarifa é a terceira mais cara da região e é considerada abusiva por advogado e usuários
O Ministério Público de Jaboticabal abriu inquérito para investigar o valor do pedágio cobrado no trecho da rodovia Carlos Tonani, entre Jaboticabal e Barrinha. De acordo com a promotora da Cidadania e Defesa do Consumidor, Ethel Cipele, a concessionária tem até o começo da semana para se manifestar.
Quem viaja de Barrinha para Jaboticabal percorre uma distância de 17 km, mas quase no fim do caminho não tem motorista que não reclame da tarifa do pedágio; R$ 9,15. Motoristas entrevistados pela EPTV disseram que gastam até R$ 400 por mês somente com os pedágios pagos nos deslocamentos intermunicipais.
Este é terceiro pedágio mais caro em 14 cidades da região de Ribeirão Preto. Só perde para Guatapará e Ituverava. Segundo a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), a tarifa é calculada com base na extensão da estrada e na categoria da pista - simples ou dupla, por exemplo.
O preço também é proporcional à quantidade de postos de pedágio na estrada. No caso da Rodovia Carlos Tonani são duas praças de cobrança, uma em Jaboticabal e outra em Itápolis. Mas para o advogado Roberto Luís Ariki, essa proporção não é nada razoável. Foi ele que entrou com a representação no Ministério Público para que a concessionária diminua a taxa. A concessionária responsável pelo trecho da rodovia informou que segue o valor da tarifa do pedágio prevista no contrato de concessão e definida pelo governo do Estado.
Fonte:EPTV/ Noticias
O Ministério Público de Jaboticabal abriu inquérito para investigar o valor do pedágio cobrado no trecho da rodovia Carlos Tonani, entre Jaboticabal e Barrinha. De acordo com a promotora da Cidadania e Defesa do Consumidor, Ethel Cipele, a concessionária tem até o começo da semana para se manifestar.
Quem viaja de Barrinha para Jaboticabal percorre uma distância de 17 km, mas quase no fim do caminho não tem motorista que não reclame da tarifa do pedágio; R$ 9,15. Motoristas entrevistados pela EPTV disseram que gastam até R$ 400 por mês somente com os pedágios pagos nos deslocamentos intermunicipais.
Este é terceiro pedágio mais caro em 14 cidades da região de Ribeirão Preto. Só perde para Guatapará e Ituverava. Segundo a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), a tarifa é calculada com base na extensão da estrada e na categoria da pista - simples ou dupla, por exemplo.
O preço também é proporcional à quantidade de postos de pedágio na estrada. No caso da Rodovia Carlos Tonani são duas praças de cobrança, uma em Jaboticabal e outra em Itápolis. Mas para o advogado Roberto Luís Ariki, essa proporção não é nada razoável. Foi ele que entrou com a representação no Ministério Público para que a concessionária diminua a taxa. A concessionária responsável pelo trecho da rodovia informou que segue o valor da tarifa do pedágio prevista no contrato de concessão e definida pelo governo do Estado.
Fonte:EPTV/ Noticias
10 fevereiro 2011
Cobrança de pedágio impede patrulhamento da GM
Viaturas de Guardas Municipais (GM) de Paulínia e Monte Mor são impedidas de fazer patrulhamento em bairros cortados por pedágios se não pagarem a tarifa de acesso, deixando moradores sem atendimento nas regiões.
Desde que a praça de pedágio entrou em operação em Paulínia, as viaturas da GM em atendimento a comunidade são obrigadas a pagar R$ 7,65. Durante os últimos 14 meses para ir ao bairro Cascata, onde vivem cerca de 2 mil famílias, pelo menos uma vez por dia a guarda teria desembolsado R$ 3 mil de pedágio. Como o comando da guarda considera a atitude absurda, foi determinada a suspensão do atendimento.
O secretário Municipal de Segurança Ronaldo Pontes Furtado, considera que é uma empresa privada, que está estabelecendo normas de procedimento para o poder público atender a população. “Foram feitas algumas reivindicações solicitando a liberação das viaturas da Guarda Municipal e até o momento a Rota das Bandeiras não deu qualquer tipo de informação a respeito da liberação ou da possibilidade da liberação das viaturas”, afirma.O patrulhamento da região é feito pela Polícia Militar, que tem um efetivo de 60 soldados e a equipe da GM é composta por 215 homens.
De acordo com a assessoria de imprensa, a concessionária Rota das Bandeiras, que administra o trecho, informou que vai conceder isenção de tarifa de pedágio para duas viaturas. Mas, para que isso seja feito, aguarda o ofício informando os dados dos veículos.
Monte Mor
Os moradores do Jardim Planalto de Monte Mor enfrentam a mesma dificuldade, após a implantação do pedágio que custa ida e volta R$ 8,40. Com a obrigação de pagar a tarifa, a GM utiliza o sistema de pedágio pós pago, o Sem Parar, para entrar na região.A empresa Rodovias do Tietê, responsável pelo pedágio da cidade, foi procurada, mas até a publicação da reportagem não encaminhou nenhuma resposta.
Fonte: EPTV/ Noticias.
Desde que a praça de pedágio entrou em operação em Paulínia, as viaturas da GM em atendimento a comunidade são obrigadas a pagar R$ 7,65. Durante os últimos 14 meses para ir ao bairro Cascata, onde vivem cerca de 2 mil famílias, pelo menos uma vez por dia a guarda teria desembolsado R$ 3 mil de pedágio. Como o comando da guarda considera a atitude absurda, foi determinada a suspensão do atendimento.
O secretário Municipal de Segurança Ronaldo Pontes Furtado, considera que é uma empresa privada, que está estabelecendo normas de procedimento para o poder público atender a população. “Foram feitas algumas reivindicações solicitando a liberação das viaturas da Guarda Municipal e até o momento a Rota das Bandeiras não deu qualquer tipo de informação a respeito da liberação ou da possibilidade da liberação das viaturas”, afirma.O patrulhamento da região é feito pela Polícia Militar, que tem um efetivo de 60 soldados e a equipe da GM é composta por 215 homens.
De acordo com a assessoria de imprensa, a concessionária Rota das Bandeiras, que administra o trecho, informou que vai conceder isenção de tarifa de pedágio para duas viaturas. Mas, para que isso seja feito, aguarda o ofício informando os dados dos veículos.
Monte Mor
Os moradores do Jardim Planalto de Monte Mor enfrentam a mesma dificuldade, após a implantação do pedágio que custa ida e volta R$ 8,40. Com a obrigação de pagar a tarifa, a GM utiliza o sistema de pedágio pós pago, o Sem Parar, para entrar na região.A empresa Rodovias do Tietê, responsável pelo pedágio da cidade, foi procurada, mas até a publicação da reportagem não encaminhou nenhuma resposta.
Fonte: EPTV/ Noticias.
07 fevereiro 2011
ADVOGADOS ANALISAM DENUNCIAR CONTRATO DO PEDAGIO LAMSA
Advogados reconhecem concessão para cobrança de pedágio na AVENIDA CARLOS LACERDA conhecida pelo falso nome de Auto-Estrada Linha Amarela, efetuado na gestão Cesar Maia tem fortes indícios, de má formação jurídica e econômica, que podem levar a imediata cassação dos direitos da concessão.
LAMSA SOB SUSPEITAS GRAVES
Alguns tópicos referentes aos empréstimos junto ao BNDES, BIRD, e a suspeita de entrada de Capital Estrangeiro no negocio envolvendo Fundos de Pensão de Estatais, aliados a falta de Agencia Reguladora do setor para dirimir os negócios, a violação de normas constantes na LEI ORGANICA MUNICIPAL, são motivos que poderiam levar de imediato à suspensão da concessão.
*
A LAMSA foi fundada no ano de 1995 porem já em 1994 participava ativamente nos contratos de concessão em 1994, quando a prefeitura iniciou as cotações dos primeiros trechos.
*
O custo original do empreendimento foi estimado em 150 milhões, mas por força de Termos Aditivos, que é um subterfugio para casos de emergência evitando-se as licitações, foi amplamente usado, aparentemente com intuito de driblar os certames licitatórios, o que deve ser objeto de investigação junto ao TCM-RJ.
*
Outra conotação de fraude contratual foi o fato de a LAMSA ter usado durante 8(oito) anos um recibo com dolo intencional que afirmava que o usuário estaria trafegando numa Auto-Estrada, na verdade o pedágio esta sendo cobrado numa AVENIDA e esse recibo seria uma tentativa de ludibriar a fiscalização federal uma vez que pedágios só podem existir em Estradas.
*
Analisam também o rápido progresso nos prazos concedidos que inicialmente concedido a OAS pelo prazo de 10(dez) anos, teria sido transferido a LAMSA sem licitação e nessa ocasião aproveitaram o ensejo para esticar o prazo da concessão em mais 15(quinze) anos, não havendo justificativa suficiente para essa expansão do prazo que teria sido conseguido mediante ?Termos Aditivos? de caráter duvidoso.
*
Fala-se também, nos critérios adotados entre os sócios cuja INVEPAR, OAS, e alguns Fundos de Pesões de Estatais, não estaria de acordo com as normas contábeis da CVN-Conselho de Valores Monetários, de acordo com os auditores da CVM, a INVEPAR utilizou-se de parecer técnico de fundamentos falaciosos, criando valores inexistentes em seus negócios dando uma visibilidade ao mercado de uma grande miragem. Afirmam os auditores que houve um exercício abusivo do poder de controle por parte da INVEPAR que cuida não só da Linha Amarela S/A, mas também Concessionaria Litoral Norte S/A na Bahia.
*
Logo sob o ponto de vista econômico, reafirmam os auditores da CVM, as concessões de rodovias estão sendo subavaliadas pelo grupo, em montante superior ao que é demonstrado no registro contábil da empresa.
*
Tudo constante da ratificação, externada no Memo 078/2006 da CVM, de que o critério de avaliação que suportou a transação efetuada pela CIA., não se reveste de substancia econômica suficiente...
*
Por esses motivos a LAMSA teve seu cadastro cancelado junto a COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIO-CVM.
Fonte:
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2011/02/485597.shtml
LAMSA SOB SUSPEITAS GRAVES
Alguns tópicos referentes aos empréstimos junto ao BNDES, BIRD, e a suspeita de entrada de Capital Estrangeiro no negocio envolvendo Fundos de Pensão de Estatais, aliados a falta de Agencia Reguladora do setor para dirimir os negócios, a violação de normas constantes na LEI ORGANICA MUNICIPAL, são motivos que poderiam levar de imediato à suspensão da concessão.
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A LAMSA foi fundada no ano de 1995 porem já em 1994 participava ativamente nos contratos de concessão em 1994, quando a prefeitura iniciou as cotações dos primeiros trechos.
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O custo original do empreendimento foi estimado em 150 milhões, mas por força de Termos Aditivos, que é um subterfugio para casos de emergência evitando-se as licitações, foi amplamente usado, aparentemente com intuito de driblar os certames licitatórios, o que deve ser objeto de investigação junto ao TCM-RJ.
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Outra conotação de fraude contratual foi o fato de a LAMSA ter usado durante 8(oito) anos um recibo com dolo intencional que afirmava que o usuário estaria trafegando numa Auto-Estrada, na verdade o pedágio esta sendo cobrado numa AVENIDA e esse recibo seria uma tentativa de ludibriar a fiscalização federal uma vez que pedágios só podem existir em Estradas.
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Analisam também o rápido progresso nos prazos concedidos que inicialmente concedido a OAS pelo prazo de 10(dez) anos, teria sido transferido a LAMSA sem licitação e nessa ocasião aproveitaram o ensejo para esticar o prazo da concessão em mais 15(quinze) anos, não havendo justificativa suficiente para essa expansão do prazo que teria sido conseguido mediante ?Termos Aditivos? de caráter duvidoso.
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Fala-se também, nos critérios adotados entre os sócios cuja INVEPAR, OAS, e alguns Fundos de Pesões de Estatais, não estaria de acordo com as normas contábeis da CVN-Conselho de Valores Monetários, de acordo com os auditores da CVM, a INVEPAR utilizou-se de parecer técnico de fundamentos falaciosos, criando valores inexistentes em seus negócios dando uma visibilidade ao mercado de uma grande miragem. Afirmam os auditores que houve um exercício abusivo do poder de controle por parte da INVEPAR que cuida não só da Linha Amarela S/A, mas também Concessionaria Litoral Norte S/A na Bahia.
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Logo sob o ponto de vista econômico, reafirmam os auditores da CVM, as concessões de rodovias estão sendo subavaliadas pelo grupo, em montante superior ao que é demonstrado no registro contábil da empresa.
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Tudo constante da ratificação, externada no Memo 078/2006 da CVM, de que o critério de avaliação que suportou a transação efetuada pela CIA., não se reveste de substancia econômica suficiente...
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Por esses motivos a LAMSA teve seu cadastro cancelado junto a COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIO-CVM.
Fonte:
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2011/02/485597.shtml
03 fevereiro 2011
Na Régis, só pedágio lembra a concessão
O motorista que faz de carro a viagem entre São Paulo e Florianópolis pelas rodovias Régis Bittencourt e BR-101 tem de parar a cada 70 quilômetros numa praça de pedágio: é a referência mais concreta de que aquele trecho está sob concessão de uma empresa privada. O que se encontra pelo caminho deixa dúvidas.
Há trechos em que as faixas pintadas na pista estão sobrepostas a outras mais antigas. Não há telefones de emergência nos 784 quilômetros, nem painéis com informações sobre as condições de tráfego. Não muito distante de onde se desembolsou R$ 1,70 ou R$ 1,20, o carro sacoleja com o asfalto irregular, que já evoluiu para buracos em alguns pontos.
No fim de semana passado, de feriadão na capital paulista, quem pegou estrada para o Sul levou 12 em vez de 8 horas. Em alguns pontos, a pista ficou parcialmente interditada para limpeza, por causa da queda de barreiras. Só ao passar ao lado delas, depois de horas no "anda e para", é que o motorista descobria o motivo do congestionamento. O 0800 para informações não estava funcionando naquele dia. Segundo a concessionária, as linhas estavam congestionadas por causa da chuva.
Radar de velocidade não há, embora os motoristas tenham dúvidas sobre o funcionamento das lombadas eletrônicas à vista de todos, mas desativadas desde 2007. O auge é o trecho de 30 km, ainda não duplicado, da Serra do Cafezal - continua à espera de licenciamento ambiental, desde o início da concessão, em 2008.
As concessionárias responsáveis pela administração das rodovias - Autopista Régis Bittencourt e Autopista Litoral Sul - justificam as falhas com os prazos do contrato de concessão. Os telefones de emergência, por exemplo, serão instalados entre o terceiro e o quinto ano da operação, quando todo o pavimento terá de estar recuperado. A instalação dos radares ainda está em estudo.
Fonte: NAIANA OSCAR - O Estado de S.Paulo
Há trechos em que as faixas pintadas na pista estão sobrepostas a outras mais antigas. Não há telefones de emergência nos 784 quilômetros, nem painéis com informações sobre as condições de tráfego. Não muito distante de onde se desembolsou R$ 1,70 ou R$ 1,20, o carro sacoleja com o asfalto irregular, que já evoluiu para buracos em alguns pontos.
No fim de semana passado, de feriadão na capital paulista, quem pegou estrada para o Sul levou 12 em vez de 8 horas. Em alguns pontos, a pista ficou parcialmente interditada para limpeza, por causa da queda de barreiras. Só ao passar ao lado delas, depois de horas no "anda e para", é que o motorista descobria o motivo do congestionamento. O 0800 para informações não estava funcionando naquele dia. Segundo a concessionária, as linhas estavam congestionadas por causa da chuva.
Radar de velocidade não há, embora os motoristas tenham dúvidas sobre o funcionamento das lombadas eletrônicas à vista de todos, mas desativadas desde 2007. O auge é o trecho de 30 km, ainda não duplicado, da Serra do Cafezal - continua à espera de licenciamento ambiental, desde o início da concessão, em 2008.
As concessionárias responsáveis pela administração das rodovias - Autopista Régis Bittencourt e Autopista Litoral Sul - justificam as falhas com os prazos do contrato de concessão. Os telefones de emergência, por exemplo, serão instalados entre o terceiro e o quinto ano da operação, quando todo o pavimento terá de estar recuperado. A instalação dos radares ainda está em estudo.
Fonte: NAIANA OSCAR - O Estado de S.Paulo
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