Cobrança na primeira praça em uma rodovia federal no Estado inicia hoje à meia-noite, em Correia Pinto
O pedágio do km 235 da BR-116, em Correia Pinto, na Serra catarinense, começa a ser cobrado à meia-noite de hoje. É o primeiro pedágio no Estado em uma rodovia federal. O preço da tarifa será de R$ 2,70 para carros de passeio e de R$ 16,20 para caminhões com reboque.
O valor inicial do pedágio, fixado pelo contrato em outubro do ano passado, era de R$ 2,54. Antes mesmo de a praça entrar em operação, o preço foi reajustado de acordo com o IPCA do período entre setembro de 2007 e novembro de 2008.
O aumento estava previsto no Programa de Exploração de Rodovias.Pelo local onde o pedágio foi instalado passam, por dia, seis mil veículos. A concessionária Autopista Planalto Sul, do grupo espanhol OHL, deverá arrecadar, no mínimo, R$ 16,2 mil por dia.
A empresa não divulgou quanto foi investido na rodovia desde o início da concessão, em fevereiro.
Nos próximos cinco anos, a Autopista gastará R$ 409 milhões em melhorias na estrada. Em Santa Catarina, as obras se limitarão à ampliação de marginais, pavimentação e construção de uma passarela, de um viaduto e de um trevo perto de Mafra, no Norte.
No Paraná, 25 km, entre Curitiba e Mandirituba, serão duplicados.Em janeiro de 2009, a concessionária inicia a cobrança de outras duas praças em Santa Catarina, em Monte Castelo e Santa Cecília, ambas no Meio-oeste.
O preço também será de R$ 2,70.O trecho administrado pela Autopista Planalto Sul tem 412,7 km e se estende de Curitiba até a divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul.
A Noticia
18 dezembro 2008
Pedágio no Rodoanel pega motoristas de surpresa
SÃO PAULO - Cerca de 200 mil veículos pagaram pedágio no primeiro dia da cobrança no Rodoanel Mário Covas, segundo estimativas da concessionária RodoAnel, que administra o trecho oeste. A tarifa é de R$ 1,20 para carros de passeio. Ônibus e caminhões pagam o mesmo valor por eixo. A maioria dos motoristas foi pega de surpresa no primeiro dia da cobrança.
Às 8 horas, uma fila se formou na praça de pedágio no acesso à Marginal da Castello Branco, sentido Alphaville-Tamboré. "Muitos motoristas não sabiam do início da cobrança", disse Carlos Costa, gestor de arrecadação da concessionária RodoAnel. Para evitar congestionamentos, funcionários trabalharam como papa-filas: com uma caixa amarrada ao corpo, iam de carro em carro para agilizar a cobrança.
O consultor de trânsito Luiz Célio Bottura acredita que as filas vão continuar. "As intersecções com as rodovias foram mal projetadas, causando filas muito antes das praças de pedágio. É o caso das marginais, onde o problema está nas pontes de acesso."
Para o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo (Setcesp), Francisco Pelucio, a ausência de filas no resto do dia mostrou que muitos motoristas procuraram rotas alternativas nos bairros para fugir do pedágio. "Essa taxa vai encarecer o preço do frete."
O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) entregou panfletos contra a cobrança de pedágio em uma das praças do Rodoanel. Ele é o autor do projeto de lei que pretende anular o decreto do governador José Serra (PSDB), que instituiu a taxa. "A cobrança de pedágio urbano municipal é inconstitucional", diz.
Segundo Gianazzi, o pagamento da tarifa vai provocar um efeito dominó, pois o valor deverá ser incorporado ao preço do frete e das mercadorias consumidas pela população.
Com R$ 0,50 no bolso, o supervisor de segurança Marco Antônio Jorge, de 44 anos, teve um imprevisto à 0h05, ao voltar para casa. Embora passe pelo Rodoanel diariamente, ele se esqueceu do início da cobrança do pedágio. Quando percebeu que não tinha dinheiro, já estava na cabine na praça de pedágio de Perus. Para ir embora, Jorge pediu a um amigo que levasse o dinheiro até o local. Ele não desaprova a cobrança. "Se for para melhorar, acho bom."
O caminhoneiro Alceu Messias do Amaral, de 56, discorda. "A tarifa é R$ 1,20, mas o caminhão tem quatro eixos, o que representa R$ 4,80 cada vez que eu sair do Rodoanel. O Covas prometeu que não haveria pedágio no Rodoanel."
Mônica Cardoso, de O Estado de S. Paulo, e Daniela do Canto, do Jornal da Tarde
Às 8 horas, uma fila se formou na praça de pedágio no acesso à Marginal da Castello Branco, sentido Alphaville-Tamboré. "Muitos motoristas não sabiam do início da cobrança", disse Carlos Costa, gestor de arrecadação da concessionária RodoAnel. Para evitar congestionamentos, funcionários trabalharam como papa-filas: com uma caixa amarrada ao corpo, iam de carro em carro para agilizar a cobrança.
O consultor de trânsito Luiz Célio Bottura acredita que as filas vão continuar. "As intersecções com as rodovias foram mal projetadas, causando filas muito antes das praças de pedágio. É o caso das marginais, onde o problema está nas pontes de acesso."
Para o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo (Setcesp), Francisco Pelucio, a ausência de filas no resto do dia mostrou que muitos motoristas procuraram rotas alternativas nos bairros para fugir do pedágio. "Essa taxa vai encarecer o preço do frete."
O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) entregou panfletos contra a cobrança de pedágio em uma das praças do Rodoanel. Ele é o autor do projeto de lei que pretende anular o decreto do governador José Serra (PSDB), que instituiu a taxa. "A cobrança de pedágio urbano municipal é inconstitucional", diz.
Segundo Gianazzi, o pagamento da tarifa vai provocar um efeito dominó, pois o valor deverá ser incorporado ao preço do frete e das mercadorias consumidas pela população.
Com R$ 0,50 no bolso, o supervisor de segurança Marco Antônio Jorge, de 44 anos, teve um imprevisto à 0h05, ao voltar para casa. Embora passe pelo Rodoanel diariamente, ele se esqueceu do início da cobrança do pedágio. Quando percebeu que não tinha dinheiro, já estava na cabine na praça de pedágio de Perus. Para ir embora, Jorge pediu a um amigo que levasse o dinheiro até o local. Ele não desaprova a cobrança. "Se for para melhorar, acho bom."
O caminhoneiro Alceu Messias do Amaral, de 56, discorda. "A tarifa é R$ 1,20, mas o caminhão tem quatro eixos, o que representa R$ 4,80 cada vez que eu sair do Rodoanel. O Covas prometeu que não haveria pedágio no Rodoanel."
Mônica Cardoso, de O Estado de S. Paulo, e Daniela do Canto, do Jornal da Tarde
17 dezembro 2008
Yeda anuncia desistência da renovação dos contratos de pedágio,até fevereiro 2009
Anúncio foi feito no mesmo dia em que iniciativa foi retirada da Assembléia Legislativa.
Novo Hamburgo - A governadora Yeda Crusius afirmou ontem, em Brasília, que está encerrada a parte do Duplica RS relativa à prorrogação das concessões de rodovias do Estado por mais 20 anos, incluindo os pedágios. Em ofício protocolado no Ministério dos Transportes, o governo do Estado afirma que respeita e toma como definitiva a negativa ao projeto das concessionárias, mas refuta algumas das sugestões mencionadas, como a rescisão dos contratos firmados com as concessionárias em 1998, com prazo até 2013 - o que acarretaria em multa e indenização milionárias. Conforme a assessoria, a governadora poderá reapresentar o projeto somente em fevereiro de 2009.
Na Assembléia Legislativa, ontem, foi aprovado, por unanimidade, o requerimento do líder do governo, deputado Pedro Wetsphalen (PP), pedindo a retirada da pauta do projeto de Lei 279/2008, que trata da renovação do contrato das concessionárias de pedágios. Durante a sessão, entidades contrárias ao Duplica RS aplaudiam a decisão.
A deputada Marisa Formolo (PT) alertou que a retirada do projeto não é desculpa para que o governo abandone as estradas gaúchas, pois o orçamento do Estado assegura R$ 450 milhões para as rodovias.
Apesar da decisão, Yeda anunciou que irá realocar recursos do Orçamento de 2009 para realizar obras de engenharia de trânsito nas estradas gaúchas para reduzir o número de mortes. “Terá de haver uma remodelação de orçamento, pois não abdico de reduzir o número de acidentes através de obras de engenharia de trânsito”, destacou.
Jornal NH
Novo Hamburgo - A governadora Yeda Crusius afirmou ontem, em Brasília, que está encerrada a parte do Duplica RS relativa à prorrogação das concessões de rodovias do Estado por mais 20 anos, incluindo os pedágios. Em ofício protocolado no Ministério dos Transportes, o governo do Estado afirma que respeita e toma como definitiva a negativa ao projeto das concessionárias, mas refuta algumas das sugestões mencionadas, como a rescisão dos contratos firmados com as concessionárias em 1998, com prazo até 2013 - o que acarretaria em multa e indenização milionárias. Conforme a assessoria, a governadora poderá reapresentar o projeto somente em fevereiro de 2009.
Na Assembléia Legislativa, ontem, foi aprovado, por unanimidade, o requerimento do líder do governo, deputado Pedro Wetsphalen (PP), pedindo a retirada da pauta do projeto de Lei 279/2008, que trata da renovação do contrato das concessionárias de pedágios. Durante a sessão, entidades contrárias ao Duplica RS aplaudiam a decisão.
A deputada Marisa Formolo (PT) alertou que a retirada do projeto não é desculpa para que o governo abandone as estradas gaúchas, pois o orçamento do Estado assegura R$ 450 milhões para as rodovias.
Apesar da decisão, Yeda anunciou que irá realocar recursos do Orçamento de 2009 para realizar obras de engenharia de trânsito nas estradas gaúchas para reduzir o número de mortes. “Terá de haver uma remodelação de orçamento, pois não abdico de reduzir o número de acidentes através de obras de engenharia de trânsito”, destacou.
Jornal NH
Começa na 6ª pedágio na BR-381 e trecho sul da BR-116
SÃO PAULO - A OHL Brasil informou hoje que iniciará a cobrança de pedágio na Rodovia Fernão Dias (BR-381) e na Planalto Sul, trecho da BR-116 entre Curitiba e a divisa dos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, na sexta-feira, a partir de zero horas. As concessões foram arrematadas pela companhia em leilão federal no final de 2007.
Segundo a companhia, a cobrança será feita em duas praças da Fernão Dias e em apenas uma da Planalto Sul (BR-116). Na Fernão Dias a cobrança será feita nas praças localizadas nos km 658 (Santo Antônio do Amparo-MG) e 546 (Itatiaiuçu-MG). O preço da tarifa será de R$ 1,10 para carros de passeio. Na Planalto Sul, a cobrança será feita na praça localizada no quilômetro 235 da rodovia, próxima ao município de Correia Pinto (SC). O preço da tarifa será de R$ 2,70 para carros de passeio.
BETH MOREIRA - Agencia Estado
Segundo a companhia, a cobrança será feita em duas praças da Fernão Dias e em apenas uma da Planalto Sul (BR-116). Na Fernão Dias a cobrança será feita nas praças localizadas nos km 658 (Santo Antônio do Amparo-MG) e 546 (Itatiaiuçu-MG). O preço da tarifa será de R$ 1,10 para carros de passeio. Na Planalto Sul, a cobrança será feita na praça localizada no quilômetro 235 da rodovia, próxima ao município de Correia Pinto (SC). O preço da tarifa será de R$ 2,70 para carros de passeio.
BETH MOREIRA - Agencia Estado
Pedágio no Rodoanel começa com protesto e lentidão
SÃO PAULO - Nesta quarta-feira, primeiro dia de cobrança de pedágio nas 13 praças localizadas nas saídas do trecho oeste do Rodoanel Metropolitano Mário Covas, em São Paulo, manifestantes realizam um protesto com faixas na via.
A manifestação acontece nesta manhã no Trevo da Padroeira, entre as regiões de Carapicuíba e Osasco, e também na entrada da rodovia Raposo Tavares.
Segundo Valdir Fernandes, coordenador do Movimento Rodoanel Livre, que organiza o protesto, cerca de 25 pessoas seguram faixas com a inscrição: "Presente do governador Serra ao povo paulista: pedágios". O protesto, porém, não bloqueia a rodovia.
"No primeiro momento, queremos alertar a população de que o pedágio é ruim para as pessoas", diz Fernandes.
Segundo o coordenador do movimento, o protesto deve seguir pela manhã e ser retomado por volta das 16h desta quarta. Para os próximos dias, está prevista uma caravana com a entrega de moedas de R$ 0,01 para dificultar a contagem das cabines.
"Estamos juntando as moedas para chamar a atenção da população", afirma Fernandes.
O deputado estadual Carlos Gianazzi (PSol), que protocolou representação contra os pedágios no Ministério Público, também estará ao meio-dia desta quarta-feira na via, distribuindo panfletos contra a cobrança.
Gianazzi destaca uma lei de 1953, que prevê que “não serão instalados postos de cobrança de taxa de pedágio dentro de um raio de 35 km, contados do marco zero da capital”.
O marco fica na Praça da Sé, no centro. O Trecho Oeste do Rodoanel Metropolitano Mário Covas interliga cinco rodovias - Anhangüera, Bandeirantes, Castelo Branco, Raposo Tavares e Régis Bittencourt, além de ter saídas para um bairro de Osasco e para a zona norte da capital. O pedágio é cobrado uma única vez, não importando a distância que o motorista percorreu dentro do Rodoanel.
Moradores de Perus, zona norte da capital paulista, incomodados com rotas alternativas, também ameaçam fazer protestos, enquanto associações do Butantã, zona oeste, preparam uma ação civil pública.
Desde a 0h desta quarta, o usuário terá de pagar R$ 1,20 por veículo ou por eixo de caminhão nos 32 km de extensão da via.
A expectativa da RodoAnel, concessionária que detém a operação do trecho, é arrecadar R$ 200 mil diariamente, com o movimento de 145 mil veículos/dia. Os carros representam 80% desse volume de tráfego. Pelo contrato com o Estado, a concessionária deverá investir R$ 465 milhões, ao longo de 30 anos, em melhorias na pista.
Por volta das 9h20 desta quarta-feira, havia dois quilômetros de congestionamento no trecho que interliga a rodovia Régis Bittencourt.
Nesta manhã, houve congestionamento também no trecho da rodovia dos Bandeirantes. Os motoristas chegaram a buzinar em protesto pela lentidão. De acordo com a RodoAnel, não há mais trânsito ruim nesta região do complexo viário.
Brasil: Último Segundo
A manifestação acontece nesta manhã no Trevo da Padroeira, entre as regiões de Carapicuíba e Osasco, e também na entrada da rodovia Raposo Tavares.
Segundo Valdir Fernandes, coordenador do Movimento Rodoanel Livre, que organiza o protesto, cerca de 25 pessoas seguram faixas com a inscrição: "Presente do governador Serra ao povo paulista: pedágios". O protesto, porém, não bloqueia a rodovia.
"No primeiro momento, queremos alertar a população de que o pedágio é ruim para as pessoas", diz Fernandes.
Segundo o coordenador do movimento, o protesto deve seguir pela manhã e ser retomado por volta das 16h desta quarta. Para os próximos dias, está prevista uma caravana com a entrega de moedas de R$ 0,01 para dificultar a contagem das cabines.
"Estamos juntando as moedas para chamar a atenção da população", afirma Fernandes.
O deputado estadual Carlos Gianazzi (PSol), que protocolou representação contra os pedágios no Ministério Público, também estará ao meio-dia desta quarta-feira na via, distribuindo panfletos contra a cobrança.
Gianazzi destaca uma lei de 1953, que prevê que “não serão instalados postos de cobrança de taxa de pedágio dentro de um raio de 35 km, contados do marco zero da capital”.
O marco fica na Praça da Sé, no centro. O Trecho Oeste do Rodoanel Metropolitano Mário Covas interliga cinco rodovias - Anhangüera, Bandeirantes, Castelo Branco, Raposo Tavares e Régis Bittencourt, além de ter saídas para um bairro de Osasco e para a zona norte da capital. O pedágio é cobrado uma única vez, não importando a distância que o motorista percorreu dentro do Rodoanel.
Moradores de Perus, zona norte da capital paulista, incomodados com rotas alternativas, também ameaçam fazer protestos, enquanto associações do Butantã, zona oeste, preparam uma ação civil pública.
Desde a 0h desta quarta, o usuário terá de pagar R$ 1,20 por veículo ou por eixo de caminhão nos 32 km de extensão da via.
A expectativa da RodoAnel, concessionária que detém a operação do trecho, é arrecadar R$ 200 mil diariamente, com o movimento de 145 mil veículos/dia. Os carros representam 80% desse volume de tráfego. Pelo contrato com o Estado, a concessionária deverá investir R$ 465 milhões, ao longo de 30 anos, em melhorias na pista.
Por volta das 9h20 desta quarta-feira, havia dois quilômetros de congestionamento no trecho que interliga a rodovia Régis Bittencourt.
Nesta manhã, houve congestionamento também no trecho da rodovia dos Bandeirantes. Os motoristas chegaram a buzinar em protesto pela lentidão. De acordo com a RodoAnel, não há mais trânsito ruim nesta região do complexo viário.
Brasil: Último Segundo
16 dezembro 2008
Deputados retiram Duplica RS da pauta de votação da AL
Segundo o líder do governo no legislativo, Pedro Westphalen, projeto será votado apenas em 2009.
Novo Hamburgo - O projeto do governo do Estado que prevê a prorrogação dos contratos de pedágios com as concessionárias por mais 15 anos, a contar de 2013, foi retirado da pauta de votação da Assembléia Legislativa.
Em entrevista à Rádio ABC 900 AM, o líder do governo, deputado Pedro Westphalen (PP), afirmou que a decisão foi tomada para melhor avaliação do Duplica RS. Segundo ele, o projeto não deve ser votado este ano, somente em 2009.
O Termo Aditivo 2 autoriza a governadora Yeda Crusius a renovar os contratos em troca de investimentos de R$ 1,2 bilhão em novas obras e R$ 3 bilhões em conservação e manutenção das estradas por 20 anos pelas empresas.
Diário de Canoas.
Fórum: Foi uma grande luta mais vamos ficar atentos dona Yeda não desistiu, apenas recuou.
Mais em 2009 o povo dirá não outra vez.
Novo Hamburgo - O projeto do governo do Estado que prevê a prorrogação dos contratos de pedágios com as concessionárias por mais 15 anos, a contar de 2013, foi retirado da pauta de votação da Assembléia Legislativa.
Em entrevista à Rádio ABC 900 AM, o líder do governo, deputado Pedro Westphalen (PP), afirmou que a decisão foi tomada para melhor avaliação do Duplica RS. Segundo ele, o projeto não deve ser votado este ano, somente em 2009.
O Termo Aditivo 2 autoriza a governadora Yeda Crusius a renovar os contratos em troca de investimentos de R$ 1,2 bilhão em novas obras e R$ 3 bilhões em conservação e manutenção das estradas por 20 anos pelas empresas.
Diário de Canoas.
Fórum: Foi uma grande luta mais vamos ficar atentos dona Yeda não desistiu, apenas recuou.
Mais em 2009 o povo dirá não outra vez.
Sindicalistas bloqueiam a BR-392 em protesto contra pedágios
Representantes de 36 sindicatos ligados à Intersindical, Central de Trabalhadores do Brasil (CTB) e CUT Regional Litoral Sul, mais a Associação dos Usuários de Estradas Pedagiadas do Rio Grande, na manhã de ontem interromperam o trânsito na BR-392 por duas horas no trecho entre Rio Grande e Pelotas. O ato foi em protesto contra os pedágios.
Munidos de faixas com frases de protesto e camisetas confeccionadas para a mobilização, nas quais observam que "Prorrogação dos pedágios é golpe", os sindicalistas se concentraram no quilômetro 32 da rodovia. No local, impediram o trânsito totalmente das 10h às 11h10min e depois passaram a liberar a passagem por aproximadamente dez minutos em cada sentido da estrada, de forma alternada.
A manifestação se estendeu até o meio-dia. Durante o período de uma hora e dez minutos em que o trânsito ficou totalmente paralisado, formou-se engarrafamento de cinco quilômetros em cada sentido da rodovia. Conforme o secretário da Intersindical, Daniel Pereira, o movimento foi pacífico e teve como proposta expressar para a sociedade o descontentamento com o modelo de pedágio implantado no Rio Grande do Sul e a contrariedade à proposta de prorrogação dos contratos de concessão das rodovias do Estado. "O movimento sindical está todo unido neste sentido", destacou. Enquanto a rodovia esteve bloqueada, foi liberada apenas a passagem de veículos com pessoas doentes. Segundo os manifestantes, o objetivo não foi prejudicar a sociedade e sim chamar a atenção da população para o problema.
Numa das faixas, os manifestantes destacavam que "Prorrogar é manter o que está ruim". Os sindicalistas também distribuíram panfletos aos motoristas, nos quais explicavam por que são contra os pedágios. O valor pago por um carro de passeio na praça de pedágio existente no trecho é R$ 6,20. Portanto, numa viagem entre Porto Alegre e Rio Grande, para um automóvel, a despesa é de R$ 54,50. Daniel Pereira diz ainda que cada navio de soja que sai do porto com 70 mil toneladas do produto significa R$ 550 mil que ficam no pedágio. Os sindicalistas observam que os atuais contratos têm tarifas muito caras e as concessionárias não realizaram obras de ampliação nas estradas sob sua concessão.
Nesta terça-feira, uma representação destas entidades estará na Assembléia Legislativa para acompanhar o trabalho dos deputados, que devem decidir hoje se retiram o projeto da pauta ou se irão votá-lo.
Carmem Ziebell
Agora o jornal do Sul
Munidos de faixas com frases de protesto e camisetas confeccionadas para a mobilização, nas quais observam que "Prorrogação dos pedágios é golpe", os sindicalistas se concentraram no quilômetro 32 da rodovia. No local, impediram o trânsito totalmente das 10h às 11h10min e depois passaram a liberar a passagem por aproximadamente dez minutos em cada sentido da estrada, de forma alternada.
A manifestação se estendeu até o meio-dia. Durante o período de uma hora e dez minutos em que o trânsito ficou totalmente paralisado, formou-se engarrafamento de cinco quilômetros em cada sentido da rodovia. Conforme o secretário da Intersindical, Daniel Pereira, o movimento foi pacífico e teve como proposta expressar para a sociedade o descontentamento com o modelo de pedágio implantado no Rio Grande do Sul e a contrariedade à proposta de prorrogação dos contratos de concessão das rodovias do Estado. "O movimento sindical está todo unido neste sentido", destacou. Enquanto a rodovia esteve bloqueada, foi liberada apenas a passagem de veículos com pessoas doentes. Segundo os manifestantes, o objetivo não foi prejudicar a sociedade e sim chamar a atenção da população para o problema.
Numa das faixas, os manifestantes destacavam que "Prorrogar é manter o que está ruim". Os sindicalistas também distribuíram panfletos aos motoristas, nos quais explicavam por que são contra os pedágios. O valor pago por um carro de passeio na praça de pedágio existente no trecho é R$ 6,20. Portanto, numa viagem entre Porto Alegre e Rio Grande, para um automóvel, a despesa é de R$ 54,50. Daniel Pereira diz ainda que cada navio de soja que sai do porto com 70 mil toneladas do produto significa R$ 550 mil que ficam no pedágio. Os sindicalistas observam que os atuais contratos têm tarifas muito caras e as concessionárias não realizaram obras de ampliação nas estradas sob sua concessão.
Nesta terça-feira, uma representação destas entidades estará na Assembléia Legislativa para acompanhar o trabalho dos deputados, que devem decidir hoje se retiram o projeto da pauta ou se irão votá-lo.
Carmem Ziebell
Agora o jornal do Sul
Começa à meia-noite a cobrança de pedágio no Rodoanel em SP
SÃO PAULO - Começa à meia-noite desta terça, 16, cobrança de pedágio - R$ 1,20 para veículos de passeio e o mesmo valor, por eixo, para caminhões - nas 13 praças localizadas nas saídas do trecho oeste do Rodoanel Metropolitano Mário Covas, na capital paulista.
Além de mexer com o bolso dos motoristas, a chegada do pedágio causa apreensão nos moradores de bairros vizinhos da pista, que temem a transformação de ruas e avenidas de trânsito local em rotas de fuga de veículos pesados, e nos empresários do setor de cargas.
Os moradores prevêem desvios em massa das praças, principalmente de caminhoneiros autônomos, sobrecarregando a Marginal do Tietê e outras vias. Já a concessionária que administra o Trecho Oeste, a RodoAnel, argumenta que o valor de R$ 1,20 é "baixo demais" para justificar o desvio pelos bairros.
Na região do Butantã, o temor é a volta do tráfego na área da Rua Alvarenga - eliminado dali pelo próprio Rodoanel, em 2002, quando o trecho oeste começou a operar. "Estamos muito preocupados, porque com o pedágio o Rodoanel deixa de ter a função que deveria, que é aliviar o tráfego dentro da cidade de São Paulo", diz Carlos Wang, presidente da Sociedade Amigos do Butantã. Em Perus, zona norte, já existe uma rota alternativa para quem vêm da Marginal do Tietê ou chegam do interior e escapam do pedágio de R$ 5,90 no km 26 da Via Anhangüera. As vias são apertadas e caminhões e carros disputam espaço com ônibus urbanos.
AE - Agência Estado
Além de mexer com o bolso dos motoristas, a chegada do pedágio causa apreensão nos moradores de bairros vizinhos da pista, que temem a transformação de ruas e avenidas de trânsito local em rotas de fuga de veículos pesados, e nos empresários do setor de cargas.
Os moradores prevêem desvios em massa das praças, principalmente de caminhoneiros autônomos, sobrecarregando a Marginal do Tietê e outras vias. Já a concessionária que administra o Trecho Oeste, a RodoAnel, argumenta que o valor de R$ 1,20 é "baixo demais" para justificar o desvio pelos bairros.
Na região do Butantã, o temor é a volta do tráfego na área da Rua Alvarenga - eliminado dali pelo próprio Rodoanel, em 2002, quando o trecho oeste começou a operar. "Estamos muito preocupados, porque com o pedágio o Rodoanel deixa de ter a função que deveria, que é aliviar o tráfego dentro da cidade de São Paulo", diz Carlos Wang, presidente da Sociedade Amigos do Butantã. Em Perus, zona norte, já existe uma rota alternativa para quem vêm da Marginal do Tietê ou chegam do interior e escapam do pedágio de R$ 5,90 no km 26 da Via Anhangüera. As vias são apertadas e caminhões e carros disputam espaço com ônibus urbanos.
AE - Agência Estado
15 dezembro 2008
Rodoanel terá pedágio a partir de quarta
Taxa de R$ 1,20 será cobrada pela concessionária RodoAnel Oeste
A partir da 0h desta quarta-feira (17) os motoristas que trafegarem pelo trecho oeste do Rodoanel Mario Covas em São Paulo terão de pagar pedágio de R$ 1,20.
Treze cabines da concessionária RodoAnel Oeste estão instaladas nas saídas do Rodoanel para cada uma das vias que cruza: Bandeirantes, Anhangüera, Castelo Branco, Raposo Tavares e Régis Bittencourt. Também haverá postos de cobrança na saída do anel viário para a capital paulista e na saída para a cidade de Osasco.
Estima-se que 145 mil carros passarão todos os dias pelos pedágios, somando uma arrecadação diária de R$ 200 mil.
Carro Online
Felipe Tau
A partir da 0h desta quarta-feira (17) os motoristas que trafegarem pelo trecho oeste do Rodoanel Mario Covas em São Paulo terão de pagar pedágio de R$ 1,20.
Treze cabines da concessionária RodoAnel Oeste estão instaladas nas saídas do Rodoanel para cada uma das vias que cruza: Bandeirantes, Anhangüera, Castelo Branco, Raposo Tavares e Régis Bittencourt. Também haverá postos de cobrança na saída do anel viário para a capital paulista e na saída para a cidade de Osasco.
Estima-se que 145 mil carros passarão todos os dias pelos pedágios, somando uma arrecadação diária de R$ 200 mil.
Carro Online
Felipe Tau
13 dezembro 2008
Econorte poderá ter que devolver R$ 400 milhões do pedágio ilegal
Concesionária arrecadava uma média mensal de R$ 5,5 milhões
A decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que condenou a Econorte à multa diária de R$ 100 mil se mantiver a praça de pedágio de Cambará/Andirá aberta é bem mais ampla do que pretendem os recursos interpelados pela concessionária.
Além dessa multa e de outra de R$ 10 milhões - mantidas pelo TRF -, a Econorte terá que devolver o dinheiro do pedágio cobrado durante 70 meses nas duas praças de Jacarezinho e também os valores referentes aos 24 dias (até sexta-feira, 12) da praça reativada na BR-369 entre Andirá e Cambará.
Nas contas do Movimento pelo Fim do Pedágio e do Fórum Popular Contra o Pedágio a Econorte explorou por 70 meses as duas praças no entroncamento das BR-369, BR-153 e PR 092 e arrecadava uma média mensal de R$ 5,5 milhões – o que R$ 385 milhões. Nos 24 dias de cobrança da praça reativada entre Andirá e Cambará soma-se mais R$ 4 milhões.
Mais as multas pode-se chegar a R$ 400 milhões. Quem tiver comprovante de pagamento guardado terá seu dinheiro devolvido, com multas e juros”, disse a professora Ana Lúcia Baccon, coordenadora do movimento.A decisão do TRF é ainda considerada sem precedentes pelas duas entidades porque confirma a sentença de primeira instância do juiz Mauro Spaldding, da Justiça Federal de Jacarezinho, além de mandar fechar a praça de pedágio na BR-369 em Cambará. “Além do que, pela primeira vez, uma corte aponta a ausência de via alternativa como um dos fatores para suspender a cobrança e fechar as três praças. Isso é emblemático e cria mais jurisprudência”, completa Ana Lúcia.
A professora se refere ao voto do relator, desembargador federal Luiz Carlos de Castro Lugon, acatado pelo demais integrantes da 3ª turma do TRF. Lugon pontuou como “atitude temerária” a continuidade do pedágio no trecho das rodovias quando deviam ser tomadas “imediatas medidas” para a cessação da cobrança “a que se refere o aditivo mangrado de nulidade”. “Melhor que seja a boa-vontade, não se logra vislumbrar chance qualquer de conciliar tais atitudes com os princípios da ética”.
Lugon ainda diz que “na ausência de via alternativa, como no caso do pedágio exigido pela Econorte dos usuários da rodovia BR-369”, só poderia ser instituído ou majorado com esteio da lei e cita o artigo 150, inciso I, da Constituição Federal. A falta desse regramento torna o atual pedágio inconstitucional. “Ainda que a jurisprudência do STJ contemple a necessidade de previsão legal para exigência de via alternativa, tal, obviamente, não alberga a hipótese em exame, em que o cidadão é insulado em seu bairro, dele não podendo ausentar-se sem pagamento de pedágio”.
Publicado por Débora Iankilevich
O Jornale
A decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que condenou a Econorte à multa diária de R$ 100 mil se mantiver a praça de pedágio de Cambará/Andirá aberta é bem mais ampla do que pretendem os recursos interpelados pela concessionária.
Além dessa multa e de outra de R$ 10 milhões - mantidas pelo TRF -, a Econorte terá que devolver o dinheiro do pedágio cobrado durante 70 meses nas duas praças de Jacarezinho e também os valores referentes aos 24 dias (até sexta-feira, 12) da praça reativada na BR-369 entre Andirá e Cambará.
Nas contas do Movimento pelo Fim do Pedágio e do Fórum Popular Contra o Pedágio a Econorte explorou por 70 meses as duas praças no entroncamento das BR-369, BR-153 e PR 092 e arrecadava uma média mensal de R$ 5,5 milhões – o que R$ 385 milhões. Nos 24 dias de cobrança da praça reativada entre Andirá e Cambará soma-se mais R$ 4 milhões.
Mais as multas pode-se chegar a R$ 400 milhões. Quem tiver comprovante de pagamento guardado terá seu dinheiro devolvido, com multas e juros”, disse a professora Ana Lúcia Baccon, coordenadora do movimento.A decisão do TRF é ainda considerada sem precedentes pelas duas entidades porque confirma a sentença de primeira instância do juiz Mauro Spaldding, da Justiça Federal de Jacarezinho, além de mandar fechar a praça de pedágio na BR-369 em Cambará. “Além do que, pela primeira vez, uma corte aponta a ausência de via alternativa como um dos fatores para suspender a cobrança e fechar as três praças. Isso é emblemático e cria mais jurisprudência”, completa Ana Lúcia.
A professora se refere ao voto do relator, desembargador federal Luiz Carlos de Castro Lugon, acatado pelo demais integrantes da 3ª turma do TRF. Lugon pontuou como “atitude temerária” a continuidade do pedágio no trecho das rodovias quando deviam ser tomadas “imediatas medidas” para a cessação da cobrança “a que se refere o aditivo mangrado de nulidade”. “Melhor que seja a boa-vontade, não se logra vislumbrar chance qualquer de conciliar tais atitudes com os princípios da ética”.
Lugon ainda diz que “na ausência de via alternativa, como no caso do pedágio exigido pela Econorte dos usuários da rodovia BR-369”, só poderia ser instituído ou majorado com esteio da lei e cita o artigo 150, inciso I, da Constituição Federal. A falta desse regramento torna o atual pedágio inconstitucional. “Ainda que a jurisprudência do STJ contemple a necessidade de previsão legal para exigência de via alternativa, tal, obviamente, não alberga a hipótese em exame, em que o cidadão é insulado em seu bairro, dele não podendo ausentar-se sem pagamento de pedágio”.
Publicado por Débora Iankilevich
O Jornale
11 dezembro 2008
TRF4 confirma desativação da praça de pedágio de Jacarezinho (PR)
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento às apelações da União Federal e da Econorte Empresa Concessionária de Rodovias do Norte S/A, confirmando a sentença do juízo de primeiro grau, nos autos de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. A decisão do TRF4 foi publicada hoje (11/12) no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região.
A ação diz respeito à legalidade da cobrança de pedágio na praça de arrecadação instalada em rodovia federal abrangida pela Subseção Judiciária de Jacarezinho (PR) (no entroncamento das BR-369, BR 153 e PR 092), transferida que foi do local originariamente contratado por meio do Termo Aditivo nº 34/2002.
A Econorte recorreu em face de sentença que julgou parcialmente procedente a ação civil pública, na qual foi declarada a nulidade do Contrato de Concessão nº 71/97 e do seu respectivo Termo Aditivo nº 34/2003, em conseqüência, determinada a desativação das praças de pedágio. Ainda, proibiu a reativação da praça de arrecadação instalada entre Cambará (PR) e Andirá (PR) (na BR 369) e condenou a concessionária-ré a restituir a todos os usuários que pagaram pedágio nas referidas praças de arrecadação.
No recurso, a concessionária alegou que "a ampliação do objeto da concessão, com o estabelecimento do Termo Aditivo nº 34/2002, é expressamente contemplada pelo contrato como forma de reequilíbrio da equação econômica". Argumento não acatado pelo TRF4 ao relatar que, de acordo com a sentença do juízo de primeiro grau, originariamente a concessão abrangia 169,8 km; e, posteriormente, foram outorgados mais 51,6 km, a pretexto de restabelecimento do equilíbrio. O aditivo de contrato trouxe um acréscimo da área de mais de 30%, além de invadir área de outras rodovias, de acordo com o relator da apelação, desembargador federal Luiz Carlos de Castro Lugon.
O TRF4 manteve a determinação de restituição dos valores recebidos indevidamente pela concessionária durante a tramitação da ação, em relação às praças de pedágio localizadas no Município de Jacarezinho (no entroncamento da BR 369, BR 153 e PR 092). De acordo com a decisão, "a devolução de tais valores é decorrência lógica da constatação de apropriação indébita de tais recursos pela ré e, ainda, meio de ressarcimento aos usuários da rodovia pela cobrança indevida". (com informações da JFPR)
A ação diz respeito à legalidade da cobrança de pedágio na praça de arrecadação instalada em rodovia federal abrangida pela Subseção Judiciária de Jacarezinho (PR) (no entroncamento das BR-369, BR 153 e PR 092), transferida que foi do local originariamente contratado por meio do Termo Aditivo nº 34/2002.
A Econorte recorreu em face de sentença que julgou parcialmente procedente a ação civil pública, na qual foi declarada a nulidade do Contrato de Concessão nº 71/97 e do seu respectivo Termo Aditivo nº 34/2003, em conseqüência, determinada a desativação das praças de pedágio. Ainda, proibiu a reativação da praça de arrecadação instalada entre Cambará (PR) e Andirá (PR) (na BR 369) e condenou a concessionária-ré a restituir a todos os usuários que pagaram pedágio nas referidas praças de arrecadação.
No recurso, a concessionária alegou que "a ampliação do objeto da concessão, com o estabelecimento do Termo Aditivo nº 34/2002, é expressamente contemplada pelo contrato como forma de reequilíbrio da equação econômica". Argumento não acatado pelo TRF4 ao relatar que, de acordo com a sentença do juízo de primeiro grau, originariamente a concessão abrangia 169,8 km; e, posteriormente, foram outorgados mais 51,6 km, a pretexto de restabelecimento do equilíbrio. O aditivo de contrato trouxe um acréscimo da área de mais de 30%, além de invadir área de outras rodovias, de acordo com o relator da apelação, desembargador federal Luiz Carlos de Castro Lugon.
O TRF4 manteve a determinação de restituição dos valores recebidos indevidamente pela concessionária durante a tramitação da ação, em relação às praças de pedágio localizadas no Município de Jacarezinho (no entroncamento da BR 369, BR 153 e PR 092). De acordo com a decisão, "a devolução de tais valores é decorrência lógica da constatação de apropriação indébita de tais recursos pela ré e, ainda, meio de ressarcimento aos usuários da rodovia pela cobrança indevida". (com informações da JFPR)
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AC 2006.70.13.002434-3/TRF
AC 2006.70.13.002434-3/TRF
ANTT deve liberar pedágios da OHL
O presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, informou que o órgão está inspecionando as praças de pedágio da concessionária espanhola OHL e que deve liberar ainda neste mês o início da cobrança do tributo nas cinco rodovias federais que a empresa arrematou em leilão realizado em outubro do ano passado.
Entretanto, ele evitou citar uma data para o início da cobrança. “A data de início da cobrança do pedágio é quando a praça fica pronta e a inspeção da ANTT dizer que está em condições”, explicou, após participar de evento do Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviário e Rodoviário (Simefre).
No entanto, nos trechos que compreende a BR-376, que dá acesso a Santa Catarina, é praticamente certo pela concessionária que não haverá tempo hábil para que as praças de pedágio estejam operando antes do ano que vem.
Os problemas provocados pela chuva desde novembro impediram a conclusão das obras.
As rodovias em que a cobrança foi autorizada, todas concedidas a OHL, são: Rodovia Régis Bittencourt, que liga São Paulo a Curitiba — a B R-116; Rodovia Fernão Dias, que liga São Paulo a Belo Horizonte; interligação Curitiba-Florianópolis, que compreende trechos das BR-116, 376 e 101 — estas exatamente afetadas pela chuva e que estiveram bloqueadas total ou parcialmente; BR 101, no trecho que vai da divisa do Espírito Santo com Rio de Janeiro até a ponte Rio-Niterói; e BR-116, no trecho que vai de Curitiba à divisa entre Santa Catarina e o Rio Grande do Sul.
Outras concessões —
O presidente da ANTT confirmou ainda que o governo pretende realizar duas rodadas de leilões de rodovias no próximo ano, uma em março e outra ainda no final do ano, que envolverão mais de 4 mil quilômetros de estradas.
Em março, serão leiloados os seguintes trechos: BR-040, ligando Brasília a Juiz de Fora; BR-381, ligando Governador Valadares a Belo Horizonte; e BR-116, ligando a divisa da Bahia e Minas Gerais à divisa de Minas e Rio de Janeiro. Para o final do ano, também devem ser concedidos os seguintes trechos:
BR-101, na divisa do Rio com o Espírito Santo até Salvador; e a BR-470 em Santa Catarina.
Bem Paraná
Entretanto, ele evitou citar uma data para o início da cobrança. “A data de início da cobrança do pedágio é quando a praça fica pronta e a inspeção da ANTT dizer que está em condições”, explicou, após participar de evento do Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviário e Rodoviário (Simefre).
No entanto, nos trechos que compreende a BR-376, que dá acesso a Santa Catarina, é praticamente certo pela concessionária que não haverá tempo hábil para que as praças de pedágio estejam operando antes do ano que vem.
Os problemas provocados pela chuva desde novembro impediram a conclusão das obras.
As rodovias em que a cobrança foi autorizada, todas concedidas a OHL, são: Rodovia Régis Bittencourt, que liga São Paulo a Curitiba — a B R-116; Rodovia Fernão Dias, que liga São Paulo a Belo Horizonte; interligação Curitiba-Florianópolis, que compreende trechos das BR-116, 376 e 101 — estas exatamente afetadas pela chuva e que estiveram bloqueadas total ou parcialmente; BR 101, no trecho que vai da divisa do Espírito Santo com Rio de Janeiro até a ponte Rio-Niterói; e BR-116, no trecho que vai de Curitiba à divisa entre Santa Catarina e o Rio Grande do Sul.
Outras concessões —
O presidente da ANTT confirmou ainda que o governo pretende realizar duas rodadas de leilões de rodovias no próximo ano, uma em março e outra ainda no final do ano, que envolverão mais de 4 mil quilômetros de estradas.
Em março, serão leiloados os seguintes trechos: BR-040, ligando Brasília a Juiz de Fora; BR-381, ligando Governador Valadares a Belo Horizonte; e BR-116, ligando a divisa da Bahia e Minas Gerais à divisa de Minas e Rio de Janeiro. Para o final do ano, também devem ser concedidos os seguintes trechos:
BR-101, na divisa do Rio com o Espírito Santo até Salvador; e a BR-470 em Santa Catarina.
Bem Paraná
Ministro rejeita prorrogação de contratos dos pedágios gaúchos
Praça de Portão permanece, mas não mais no modelo comunitário, passando a ser privado.
Porto Alegre - A seis dias da votação do projeto que prevê a prorrogação dos contratos de pedágio por mais 15 anos, o Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, comunicou à governadora Yeda Crusius (PSDB) sua posição contrária à proposta do Executivo.
Por abranger obras, como duplicações, além de rodovias estaduais em trechos de estradas federais, o Duplica RS necessita do aval da União para ser executado.
Também ontem, Yeda passou o dia reunida com deputados da base aliada e com prefeitos, vereadores e lideranças do Vale do Caí e Planalto, onde ficaram definidas alterações no projeto, entre elas, a remoção do pedágio de Farroupilha para São Vendelino e não mais para São Sebastião do Caí, conforme previa o projeto. O pedágio de Portão permanece, mas não mais no modelo comunitário, passando a ser privado.
Sobre o Duplica RS, o principal ponto questionado pelo ministro é a falta de licitação para prorrogar os contratos com as concessionárias.
Ontem à tarde, por volta das 15 horas, a governadora recebeu um telefonema do ministro dizendo que iria comunicar a decisão por escrito ainda na quarta-feira. Às 18h45, em meio à reunião com a bancada do PMDB para definir as alterações no projeto e garantir aprovação em plenário na próxima terça-feira, dia 16, um fax chegou ao Palácio Piratini comunicando a posição contrária do ministro ao projeto do Executivo.
VÉSPERA - Poucos minutos antes, a governadora recebeu um telefonema do senador Sérgio Zambiasi (PTB), da ante-sala do ministro Alfredo Nascimento, comunicando a negativa. “Quando me ligou no meio da tarde, o ministro não foi claro sobre qual decisão tomaria.
Mesmo tendo apresentado pessoalmente o projeto ao ministro, em Brasília, e explicado que a Assembléia estava discutindo o projeto com a sociedade, recebo esta posição às vésperas da votação no parlamento", disse Yeda Crusius.
Conforme ela, o governo decidirá esta semana, depois da análise jurídica do fax encaminhado pelo ministro, se o projeto continuará na Assembléia para votação.
Conforme o chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel, o documento é confuso e não explica com clareza o porquê da decisão contrária ao projeto.
“O fax recebido parece uma colagem de textos. A questão das rodovias é muito séria para receber esta interferência indevida", disse Wenzel.
Conforme o líder da bancada do PMDB, deputado Alexandre Postal, se for mantida a decisão do ministro Alfredo Nascimento, a votação do projeto na Assembléia será inviabilizada.
Diário de Canoas.
Porto Alegre - A seis dias da votação do projeto que prevê a prorrogação dos contratos de pedágio por mais 15 anos, o Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, comunicou à governadora Yeda Crusius (PSDB) sua posição contrária à proposta do Executivo.
Por abranger obras, como duplicações, além de rodovias estaduais em trechos de estradas federais, o Duplica RS necessita do aval da União para ser executado.
Também ontem, Yeda passou o dia reunida com deputados da base aliada e com prefeitos, vereadores e lideranças do Vale do Caí e Planalto, onde ficaram definidas alterações no projeto, entre elas, a remoção do pedágio de Farroupilha para São Vendelino e não mais para São Sebastião do Caí, conforme previa o projeto. O pedágio de Portão permanece, mas não mais no modelo comunitário, passando a ser privado.
Sobre o Duplica RS, o principal ponto questionado pelo ministro é a falta de licitação para prorrogar os contratos com as concessionárias.
Ontem à tarde, por volta das 15 horas, a governadora recebeu um telefonema do ministro dizendo que iria comunicar a decisão por escrito ainda na quarta-feira. Às 18h45, em meio à reunião com a bancada do PMDB para definir as alterações no projeto e garantir aprovação em plenário na próxima terça-feira, dia 16, um fax chegou ao Palácio Piratini comunicando a posição contrária do ministro ao projeto do Executivo.
VÉSPERA - Poucos minutos antes, a governadora recebeu um telefonema do senador Sérgio Zambiasi (PTB), da ante-sala do ministro Alfredo Nascimento, comunicando a negativa. “Quando me ligou no meio da tarde, o ministro não foi claro sobre qual decisão tomaria.
Mesmo tendo apresentado pessoalmente o projeto ao ministro, em Brasília, e explicado que a Assembléia estava discutindo o projeto com a sociedade, recebo esta posição às vésperas da votação no parlamento", disse Yeda Crusius.
Conforme ela, o governo decidirá esta semana, depois da análise jurídica do fax encaminhado pelo ministro, se o projeto continuará na Assembléia para votação.
Conforme o chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel, o documento é confuso e não explica com clareza o porquê da decisão contrária ao projeto.
“O fax recebido parece uma colagem de textos. A questão das rodovias é muito séria para receber esta interferência indevida", disse Wenzel.
Conforme o líder da bancada do PMDB, deputado Alexandre Postal, se for mantida a decisão do ministro Alfredo Nascimento, a votação do projeto na Assembléia será inviabilizada.
Diário de Canoas.
Deputado recorre ao MP contra pedágio do Rodoanel
SÃO PAULO - Com base em uma lei de 1953, o deputado estadual Carlos Gianazzi, líder do PSOL na Assembléia Legislativa, vai protocolar hoje, no Ministério Público, representação para impedir a cobrança de pedágios no trecho oeste do Rodoanel Mário Covas, prevista para começar ainda neste mês.
A cobrança começaria na segunda-feira, mas pode atrasar.A lei de 55 anos, ?que nunca foi revogada e, portanto, ainda está plenamente em vigor?, segundo o deputado, estabelece que ?não serão instalados postos de cobrança de taxa de pedágio dentro de um raio de 35 km, contados do marco zero da capital?.
O marco fica na Praça da Sé, no centro. O Rodoanel, que deve ganhar 13 praças de pedágio em cinco rodovias (Bandeirantes, Anhangüera, Castelo Branco, Raposo Tavares e Régis Bittencourt) atinge uma distância aproximada entre 20 km e 28 km em relação à Sé, dependendo do trecho. A tarifa do pedágio será de R$ 1,20.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A cobrança começaria na segunda-feira, mas pode atrasar.A lei de 55 anos, ?que nunca foi revogada e, portanto, ainda está plenamente em vigor?, segundo o deputado, estabelece que ?não serão instalados postos de cobrança de taxa de pedágio dentro de um raio de 35 km, contados do marco zero da capital?.
O marco fica na Praça da Sé, no centro. O Rodoanel, que deve ganhar 13 praças de pedágio em cinco rodovias (Bandeirantes, Anhangüera, Castelo Branco, Raposo Tavares e Régis Bittencourt) atinge uma distância aproximada entre 20 km e 28 km em relação à Sé, dependendo do trecho. A tarifa do pedágio será de R$ 1,20.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
08 dezembro 2008
A monumental arrecadação do pedágio em 10 anos
Deputado afirma que com R$ 7 bilhões recolhidos se construiria 6 vezes trecho Londrina-Curitiba
Como não existem valores conhecidos e confiáveis de quanto o pedágio já arrecadou no Paraná nos 10 anos de existência, fica-se com o cálculo do deputado Luiz Cláudio Romanelli, líder do Governo na Assembléia Legislativa: R$ 7 bilhões. Com mais 14 anos que faltam para o fim dos contratos, esse valor quase triplicará. Como as concessionárias não informam o volume da receita e como nem o Departamento de Estradas de Rodagem, nem a Secretaria dos Transportes e nem os deputados indagam, o montante deve ser esse mesmo, ou talvez mais.
Com os R$ 7 bi anunciados, seria possível construir 2,5 mil quilômetros de estradas asfaltadas, o mesmo que 6 vezes o trecho de Londrina a Curitiba, conforme Romanelli. Por isso que, quando se fala do rombo que o pedágio causou no bolso dos usuários que transitam pelas rodovias pedagiadas, fala-se de algo monumental.
Um descalabro, inclusive porque o retorno das concessionárias em forma de obras foi pouco. Essa enorme quantia de dinheiro estarrece, mas outra grave realidade é o fato de não se conhecer prestação de contas ao povo desde que o sistema foi implantado, no governo de Jaime Lerner. No caso norte-paranaense, esperava-se a duplicação da Rodovia do Café, até Ponta Grossa (porque dali em diante a estrada já estava duplicada antes do pedágio), mas tal não aconteceu. Se eventualmente os números citados pelo parlamentar não são exatíssimos, não devem ser muito inferiores.
Quem se habilita, que penetre nesse mistério e faça contas, ou se poste ao lado de uma praça de pedágio e conte os veículos (e seus modelos) que passam diáriamente por ali. Até agora são 3.650 dias de cobrança, pelas 6 concessionárias, com valores altos – hoje de R$ 5,20/R$ 7,10/R$ 9,50/R$ 12,50 para veículos de passeio, a até R$ 59,50 para caminhões de 6 eixos. A resistência do Estado por via de ações judiciais resultou inútil, porque a Justiça deu ganho de causa às concessionárias em todas as demandas.
O Fórum Popular Contra o Pedágio parece malhar em ferro frio, porque as empresas conveniadas estribam-se em contratos assinados. Até que ponto os termos desses acordos foram cumpridos por elas, não se sabe, e não se tem conhecimento de que alguma checagem aprofundada tenha sido feita nesse sentido. Os próprios deputados nunca se interessaram em levantar a fundo essa questão. Imagina-se quanto bem fariam para a economia paranaense os R$ 7 bilhões tirados do meio circulante!
Opinião Folha de Londrina.
Como não existem valores conhecidos e confiáveis de quanto o pedágio já arrecadou no Paraná nos 10 anos de existência, fica-se com o cálculo do deputado Luiz Cláudio Romanelli, líder do Governo na Assembléia Legislativa: R$ 7 bilhões. Com mais 14 anos que faltam para o fim dos contratos, esse valor quase triplicará. Como as concessionárias não informam o volume da receita e como nem o Departamento de Estradas de Rodagem, nem a Secretaria dos Transportes e nem os deputados indagam, o montante deve ser esse mesmo, ou talvez mais.
Com os R$ 7 bi anunciados, seria possível construir 2,5 mil quilômetros de estradas asfaltadas, o mesmo que 6 vezes o trecho de Londrina a Curitiba, conforme Romanelli. Por isso que, quando se fala do rombo que o pedágio causou no bolso dos usuários que transitam pelas rodovias pedagiadas, fala-se de algo monumental.
Um descalabro, inclusive porque o retorno das concessionárias em forma de obras foi pouco. Essa enorme quantia de dinheiro estarrece, mas outra grave realidade é o fato de não se conhecer prestação de contas ao povo desde que o sistema foi implantado, no governo de Jaime Lerner. No caso norte-paranaense, esperava-se a duplicação da Rodovia do Café, até Ponta Grossa (porque dali em diante a estrada já estava duplicada antes do pedágio), mas tal não aconteceu. Se eventualmente os números citados pelo parlamentar não são exatíssimos, não devem ser muito inferiores.
Quem se habilita, que penetre nesse mistério e faça contas, ou se poste ao lado de uma praça de pedágio e conte os veículos (e seus modelos) que passam diáriamente por ali. Até agora são 3.650 dias de cobrança, pelas 6 concessionárias, com valores altos – hoje de R$ 5,20/R$ 7,10/R$ 9,50/R$ 12,50 para veículos de passeio, a até R$ 59,50 para caminhões de 6 eixos. A resistência do Estado por via de ações judiciais resultou inútil, porque a Justiça deu ganho de causa às concessionárias em todas as demandas.
O Fórum Popular Contra o Pedágio parece malhar em ferro frio, porque as empresas conveniadas estribam-se em contratos assinados. Até que ponto os termos desses acordos foram cumpridos por elas, não se sabe, e não se tem conhecimento de que alguma checagem aprofundada tenha sido feita nesse sentido. Os próprios deputados nunca se interessaram em levantar a fundo essa questão. Imagina-se quanto bem fariam para a economia paranaense os R$ 7 bilhões tirados do meio circulante!
Opinião Folha de Londrina.
05 dezembro 2008
Pedágios: uma das polêmicas...(final)
A governadora Yeda Crusius está ressuscitando métodos da nefasta ditadura militar, sem falar da falta de legitimidade deste governo em relação a esta proposta sobre os pedágios no Rio Grande do Sul.
A conta deverá ser paga por quem dirige e trabalha carregando o progresso, por quem estuda, por quem pensa, por quem presta uma enorme folha de trabalho para o Estado. Isto não é de se acreditar, mas a verdade está posta.
De longe, parece que os representantes do povo na Assembléia Legislativa (boa parte) estão com o mesmo pensamento da governadora tucana. É lamentável. A força dos deputados estaduais emana do povo, mas votam na maioria dos casos sem saber o que está acontecendo.
E é este voto que define as nossas vidas de gaúchos.
O mínimo que podemos esperar da classe política, seja dos deputados, dos prefeitos, dos vereadores é que se crie a possibilidade de discutir o interesse da sociedade com relação aos pedágios. Que não se empurre goela abaixo algo tão amargo ao bolso do cidadão.
A sociedade está atenta, acompanhando passo a passo cada deputado(a) para ver como votará, pois em 2010 o “troco” certamente virá nas urnas. Que os políticos assumam as suas responsabilidades junto ao povo.
Que não só retornem daqui a quatro anos. Penso que o povo gaúcho, o povo brasileiro está perdendo a credibilidade com relação aos seus políticos. O único projeto que está vivo nos meios partidários é o poder. Nada mais que o poder.
Resolver o problema de meia dúzia de cidadãos(ãs), os problemas do povo, está fora das análises. A análise é o voto e o voto que leva ao poder.
Percebe-se que o projeto dos pedágios não é diferente do voto. Busca-se aprovar a proposta na ansiedade da vitória. Não é verificado o benefício coletivo, ele é trocado pelo benefício grupal. Mas em tudo isto está nascendo uma grande esperança, ainda que longínqua.
São o Poder Judiciário, a Polícia Federal, o Ministério Público e outras instituições que nos dão sinais de que é possível diminuir a corrupção alarmante que permeia este país, embora as sofisticações sejam cada vez mais notórias.
Do outro lado, as singelezas na corrupção que invade os órgãos públicos – quer sejam municipais, estaduais ou federais – são percebidas até por pessoas simples mas que não se manifestam pelo medo diante das autoridades – pois “não sabe com quem está falando”.
A realidade é dura. Não há mais um projeto para o povo.
A crise está posta. Não há mais uma ideologia predominante e que agrade à população. Perdemos o entusiasmo pela boa luta, isto é verdade.
Perdemos porque as lideranças se envolveram em questões de mais fácil sobrevivência, ou se corromperam, ou se tornaram uma grande minoria cuja voz não mais produz eco pelos desvios dos pedágios, que serão cobrados sem dó nem piedade.
Arrecadarão uma verdadeira fortuna e propõem investir uma migalha nos próximos vinte anos, que somente abrangerá em torno de 9% das rodovias gaúchas. Uma coisa é certa: os buracos nas estradas continuarão, pois têm um sistema de fiscalização pobre e ineficiente, quando não a serviço do próprio poder, para arredondar os números da roleta de uma corte pequena mas audaz.
Áurio Paulo Scherer/Coordenador estadual do MPA e vice-presidente do STR de Arroio do Meio .
Gazeta do Sul.
A conta deverá ser paga por quem dirige e trabalha carregando o progresso, por quem estuda, por quem pensa, por quem presta uma enorme folha de trabalho para o Estado. Isto não é de se acreditar, mas a verdade está posta.
De longe, parece que os representantes do povo na Assembléia Legislativa (boa parte) estão com o mesmo pensamento da governadora tucana. É lamentável. A força dos deputados estaduais emana do povo, mas votam na maioria dos casos sem saber o que está acontecendo.
E é este voto que define as nossas vidas de gaúchos.
O mínimo que podemos esperar da classe política, seja dos deputados, dos prefeitos, dos vereadores é que se crie a possibilidade de discutir o interesse da sociedade com relação aos pedágios. Que não se empurre goela abaixo algo tão amargo ao bolso do cidadão.
A sociedade está atenta, acompanhando passo a passo cada deputado(a) para ver como votará, pois em 2010 o “troco” certamente virá nas urnas. Que os políticos assumam as suas responsabilidades junto ao povo.
Que não só retornem daqui a quatro anos. Penso que o povo gaúcho, o povo brasileiro está perdendo a credibilidade com relação aos seus políticos. O único projeto que está vivo nos meios partidários é o poder. Nada mais que o poder.
Resolver o problema de meia dúzia de cidadãos(ãs), os problemas do povo, está fora das análises. A análise é o voto e o voto que leva ao poder.
Percebe-se que o projeto dos pedágios não é diferente do voto. Busca-se aprovar a proposta na ansiedade da vitória. Não é verificado o benefício coletivo, ele é trocado pelo benefício grupal. Mas em tudo isto está nascendo uma grande esperança, ainda que longínqua.
São o Poder Judiciário, a Polícia Federal, o Ministério Público e outras instituições que nos dão sinais de que é possível diminuir a corrupção alarmante que permeia este país, embora as sofisticações sejam cada vez mais notórias.
Do outro lado, as singelezas na corrupção que invade os órgãos públicos – quer sejam municipais, estaduais ou federais – são percebidas até por pessoas simples mas que não se manifestam pelo medo diante das autoridades – pois “não sabe com quem está falando”.
A realidade é dura. Não há mais um projeto para o povo.
A crise está posta. Não há mais uma ideologia predominante e que agrade à população. Perdemos o entusiasmo pela boa luta, isto é verdade.
Perdemos porque as lideranças se envolveram em questões de mais fácil sobrevivência, ou se corromperam, ou se tornaram uma grande minoria cuja voz não mais produz eco pelos desvios dos pedágios, que serão cobrados sem dó nem piedade.
Arrecadarão uma verdadeira fortuna e propõem investir uma migalha nos próximos vinte anos, que somente abrangerá em torno de 9% das rodovias gaúchas. Uma coisa é certa: os buracos nas estradas continuarão, pois têm um sistema de fiscalização pobre e ineficiente, quando não a serviço do próprio poder, para arredondar os números da roleta de uma corte pequena mas audaz.
Áurio Paulo Scherer/Coordenador estadual do MPA e vice-presidente do STR de Arroio do Meio .
Gazeta do Sul.
04 dezembro 2008
Pedágios: uma das polêmicas. PARTE 1
O Estado do Rio Grande do Sul está convivendo repentinamente com algumas polêmicas que, do ponto de vista do cidadão comum, são absolutamente dispensáveis. Um destes casos está sendo a discussão a respeito da nova concessão dos pedágios que estão localizados nas estradas deste imenso Estado.
Os motivos aparentes da polêmica são a mudança de alguns locais, para aumentar o número de atingidos pela voracidade da cobrança do pedágio e abrir postos novos para abraçar o Rio Grande do Sul e exigir que todos os gaúchos contribuam para o sucesso das arrecadações que têm por objetivos a melhoria das estradas, a melhoria das sinalizações e assim por diante.
Percebe-se nestes objetivos, entre outros, que o povo não está disposto a dar às concessionárias este poder não cumprido até agora por elas.
O pedágio está muito caro e, acrescido aos impostos veiculares, torna-se um ônus pesado demais ao bolso defasado dos motoristas e empresas que precisam utilizar as estradas para realizar o transporte da produção agrícola, industrial e demais setores geradores do progresso de nosso Estado. Encaminhar este projeto de lei para a Assembléia Legislativa, com os intuitos abordados e outros implícitos, leva a sociedade gaúcha a fazer reflexões mais profundas, pois também prorrogar os contratos por mais 15 anos, com cinco anos de antecedência ao vencimento, no mínimo é brutal ao que o povo pensa.
O encaminhamento do projeto com o regime de urgência proposto fere a possibilidade de discussão ampla para a sociedade gaúcha participar da definição. Imaginar que ainda faltam cinco anos para vencer um contrato tão grande, tão importante para o povo gaúcho é, no mínimo, de se estranhar. Há cheiro de conluio no ar. O tempo enorme, precioso para o debate da sociedade está sendo retirado com o regime de urgência.
É lamentável. É de se imaginar que, nas entranhas de tudo isto, há objetos estranhos implícitos em tal voracidade.
Mas sempre devemos lembrar do slogan de campanha de Yeda Crusius, enquanto candidata ao governo do Estado: “Um novo jeito de governar”. Poucos gaúchos e gaúchas imaginavam que o significado deste slogan fosse tão maldito para o nosso povo.
Como cidadão, nos resta a possibilidade remota de os senhores deputados barrarem esta fúria para cima da maioria.
Dá a impressão de que a fúria demonstrada neste projeto é para cumprir promessas, saciar as mesas dos poderosos, demonstrar o autoritarismo jubiloso sem pena e sem dó de ninguém.
Áurio Paulo Scherer/Coordenador estadual do MPA e vice-presidente do STR de Arroio do Meio
Os motivos aparentes da polêmica são a mudança de alguns locais, para aumentar o número de atingidos pela voracidade da cobrança do pedágio e abrir postos novos para abraçar o Rio Grande do Sul e exigir que todos os gaúchos contribuam para o sucesso das arrecadações que têm por objetivos a melhoria das estradas, a melhoria das sinalizações e assim por diante.
Percebe-se nestes objetivos, entre outros, que o povo não está disposto a dar às concessionárias este poder não cumprido até agora por elas.
O pedágio está muito caro e, acrescido aos impostos veiculares, torna-se um ônus pesado demais ao bolso defasado dos motoristas e empresas que precisam utilizar as estradas para realizar o transporte da produção agrícola, industrial e demais setores geradores do progresso de nosso Estado. Encaminhar este projeto de lei para a Assembléia Legislativa, com os intuitos abordados e outros implícitos, leva a sociedade gaúcha a fazer reflexões mais profundas, pois também prorrogar os contratos por mais 15 anos, com cinco anos de antecedência ao vencimento, no mínimo é brutal ao que o povo pensa.
O encaminhamento do projeto com o regime de urgência proposto fere a possibilidade de discussão ampla para a sociedade gaúcha participar da definição. Imaginar que ainda faltam cinco anos para vencer um contrato tão grande, tão importante para o povo gaúcho é, no mínimo, de se estranhar. Há cheiro de conluio no ar. O tempo enorme, precioso para o debate da sociedade está sendo retirado com o regime de urgência.
É lamentável. É de se imaginar que, nas entranhas de tudo isto, há objetos estranhos implícitos em tal voracidade.
Mas sempre devemos lembrar do slogan de campanha de Yeda Crusius, enquanto candidata ao governo do Estado: “Um novo jeito de governar”. Poucos gaúchos e gaúchas imaginavam que o significado deste slogan fosse tão maldito para o nosso povo.
Como cidadão, nos resta a possibilidade remota de os senhores deputados barrarem esta fúria para cima da maioria.
Dá a impressão de que a fúria demonstrada neste projeto é para cumprir promessas, saciar as mesas dos poderosos, demonstrar o autoritarismo jubiloso sem pena e sem dó de ninguém.
Áurio Paulo Scherer/Coordenador estadual do MPA e vice-presidente do STR de Arroio do Meio
Fórum quer desconto de 50% na tarifa de pedágio
A medida é baseada em um termo aditivo no contrato de concessão das rodovias paranaenses
Fazer valer um termo aditivo que abate em 50% o valor dos pedágios cobrados nas rodovias paranaenses foi a proposta apresentada no Fórum Popular contra o Pedágio, que aconteceu nesta terça-feira (2), no Plenarinho da Assembléia Legislativa do Paraná, em Curitiba. Durante o encontro também foi decidido que o Fórum vai protocolar uma denúncia sobre possível irregularidade no edital de licitações para pedágios nas rodovias federais.
Os participantes do Fórum pretendem formular as denúncias junto ao Ministério Público Federal (MPF) para que o mesmo investigue os casos. “As denúncias serão protocoladas nas próximas semanas. Nós queremos aglutinar mais instituições para reforçar nossa medida”, comentou Gehad Hajar, assessor jurídico do Fórum Popular contra o Pedágio.
Preços
Durante o encontro na Assembléia Legislativa o coordenador do Fórum, Acir Mezzadri, e o assessor jurídico explicaram que o termo aditivo ao contrato das concessões das rodovias paranaenses foi assinado em 1998, às vésperas das eleições, pelo então governador Jaime Lerner (DEM), reduzindo em 50% os valores cobrados pelas concessionárias.
As empresas recorreram contra o termo, mas abandonaram os recursos assim que foram chamadas para um acordo após o ex-governador ter garantido sua reeleição. “Não há nenhuma liminar, nem sentença que favoreça as concessionárias.
Sendo nula a ação em que as concessionárias pediam a nulidade do termo aditivo, significa que a tutela que restaurou os preços também se tornou sem efeito”, disse o advogado Hajar.
O aditivo autoriza a redução em 50% nas tarifas cobradas pelas seis concessionárias que exploram as 27 praças instaladas nos 2,5 mil quilômetros de estradas pedagiadas no Paraná.
“Nós queremos que este termo aditivo seja praticado, dando um abatimento de 50% no preço da tarifa. Como não houve nenhuma liminar contra o termo ele ainda está valendo para a coletividade. Individualmente é inválido. Com o lucro que as concessionárias têm, é puramente viável praticar este abatimento no valor da tarifa”, explicou o advogado.
Hajar também informou que uma ação para validar o termo aditivo que diminui o valor das tarifas dos pedágios foi apresentada à Justiça, ainda em 1998, mas está parada no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Conforme informações do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), apenas 30% do que é pago nas tarifas de pedágio são revertidos em benefícios diretos, como obras na pista. Desde 98, o pedágio subiu mais de 60% acima da inflação e as concessionárias já arrecadaram mais de R$ 7 bilhões.
A reportagem da Gazeta do Povo entrou em contato com a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), mas, por causa do horário, ninguém foi encontrado para falar sobre o assunto.
Edital
O Fórum é um movimento nacional e por isso também está denunciando as licitações promovidas pelo governo federal para cobrança de pedágio nas rodovias que cruzam o litoral do Paraná em direção a São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. “Há provas concretas que, no edital de licitação, constam as planilhas de custos elaboradas por duas concessionárias: a brasileira CR Almeida e a italiana Impregilo”, disse o coordenador Acir Mezzadri. No trecho paranaense, a concessionária espanhola OHL, foi a vencedora da licitação.
“Nós conseguimos cópias dos editais e eles têm vício de origem e devem ser anulados. Aparecem as logomarcas das duas empresas que poderiam estar concorrendo no processo. Não há como dar continuidade a essa licitação como esse flagrante”, disse o advogado Gehard Hajar.
Criado em 2005, o Fórum Popular contra o Pedágio conseguiu fechar a praça de Jacarezinho, no Norte do Estado e conquistou a isenção de pagamento para moradores da divisa de Morretes com São José dos Pinhais.
Gazeta do Povo
02/12/2008 18:50 Gisele Rossi
Fazer valer um termo aditivo que abate em 50% o valor dos pedágios cobrados nas rodovias paranaenses foi a proposta apresentada no Fórum Popular contra o Pedágio, que aconteceu nesta terça-feira (2), no Plenarinho da Assembléia Legislativa do Paraná, em Curitiba. Durante o encontro também foi decidido que o Fórum vai protocolar uma denúncia sobre possível irregularidade no edital de licitações para pedágios nas rodovias federais.
Os participantes do Fórum pretendem formular as denúncias junto ao Ministério Público Federal (MPF) para que o mesmo investigue os casos. “As denúncias serão protocoladas nas próximas semanas. Nós queremos aglutinar mais instituições para reforçar nossa medida”, comentou Gehad Hajar, assessor jurídico do Fórum Popular contra o Pedágio.
Preços
Durante o encontro na Assembléia Legislativa o coordenador do Fórum, Acir Mezzadri, e o assessor jurídico explicaram que o termo aditivo ao contrato das concessões das rodovias paranaenses foi assinado em 1998, às vésperas das eleições, pelo então governador Jaime Lerner (DEM), reduzindo em 50% os valores cobrados pelas concessionárias.
As empresas recorreram contra o termo, mas abandonaram os recursos assim que foram chamadas para um acordo após o ex-governador ter garantido sua reeleição. “Não há nenhuma liminar, nem sentença que favoreça as concessionárias.
Sendo nula a ação em que as concessionárias pediam a nulidade do termo aditivo, significa que a tutela que restaurou os preços também se tornou sem efeito”, disse o advogado Hajar.
O aditivo autoriza a redução em 50% nas tarifas cobradas pelas seis concessionárias que exploram as 27 praças instaladas nos 2,5 mil quilômetros de estradas pedagiadas no Paraná.
“Nós queremos que este termo aditivo seja praticado, dando um abatimento de 50% no preço da tarifa. Como não houve nenhuma liminar contra o termo ele ainda está valendo para a coletividade. Individualmente é inválido. Com o lucro que as concessionárias têm, é puramente viável praticar este abatimento no valor da tarifa”, explicou o advogado.
Hajar também informou que uma ação para validar o termo aditivo que diminui o valor das tarifas dos pedágios foi apresentada à Justiça, ainda em 1998, mas está parada no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Conforme informações do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), apenas 30% do que é pago nas tarifas de pedágio são revertidos em benefícios diretos, como obras na pista. Desde 98, o pedágio subiu mais de 60% acima da inflação e as concessionárias já arrecadaram mais de R$ 7 bilhões.
A reportagem da Gazeta do Povo entrou em contato com a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), mas, por causa do horário, ninguém foi encontrado para falar sobre o assunto.
Edital
O Fórum é um movimento nacional e por isso também está denunciando as licitações promovidas pelo governo federal para cobrança de pedágio nas rodovias que cruzam o litoral do Paraná em direção a São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. “Há provas concretas que, no edital de licitação, constam as planilhas de custos elaboradas por duas concessionárias: a brasileira CR Almeida e a italiana Impregilo”, disse o coordenador Acir Mezzadri. No trecho paranaense, a concessionária espanhola OHL, foi a vencedora da licitação.
“Nós conseguimos cópias dos editais e eles têm vício de origem e devem ser anulados. Aparecem as logomarcas das duas empresas que poderiam estar concorrendo no processo. Não há como dar continuidade a essa licitação como esse flagrante”, disse o advogado Gehard Hajar.
Criado em 2005, o Fórum Popular contra o Pedágio conseguiu fechar a praça de Jacarezinho, no Norte do Estado e conquistou a isenção de pagamento para moradores da divisa de Morretes com São José dos Pinhais.
Gazeta do Povo
02/12/2008 18:50 Gisele Rossi
03 dezembro 2008
02 dezembro 2008
Novo modelo de pedágio federal é denunciado pelo fórum popular
O Fórum Popular contra o Pedágio também está denunciando as licitações promovidas pelo governo federal para o pedagiamento das rodovias que cruzam o litoral do Paraná em direção a São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. “Há provas concretas que no edital de licitação consta as planilhas de custos elaboradas por duas concessionárias: a brasileira CR Almeida e a italiana Impregilo”, disse o coordenador Acir Mezzadri na audiência pública realizada nesta terça-feira (2) na Assembléia Legislativa.
As denúncias, pelos advogados do fórum, serão apresentadas nesta semana ao Ministério Público Federal. “Os editais têm vício de origem e devem ser anulados. Não há como dar continuidade nessa licitação como esse flagrante”, disse o advogado Gehad Hajar.
Mezzadri disse que o novo modelo de pedágio, apesar de viciado, serviu para mostrar o quão nefasto e perverso o modelo instalado no Paraná desde 1997. “As novas tarifas, em média R$ 1,00 e R$ 1,50, mostraram que pagar R$ 12,5 para descer o litoral é mais do que um assalto a mão armada. Esse modelo se esgotou e deve ser revisto imediatamente porque faltam 14 anos para o seu fim. A economia do Paraná não vai suportar tamanha sangria”.
CONTRA – O fórum popular também se colocou contra a proposta da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), que encaminhou mensagem ao legislativo gaúcho prorrogando as concessões no estado por mais 20 anos. “As concessões vencem em 2013 e a governadora, assim como se fez no Paraná, encaminha uma mensagem a toque de caixa para prorrogar o pedágio para mais 20 anos. Isso é um absurdo”, disse Mezzadri.
O coordenador do fórum adiantou que várias pesquisas já foram realizadas e mais de 90% da população gaúcha é contra a prorrogação das concessões. “O que população gaúcha quer é o mesmo que a população do Paraná: que os pedágios baixem de forma significativa, se adequando a nova realidade econômica do país”, disse Mezzadri.
As denúncias, pelos advogados do fórum, serão apresentadas nesta semana ao Ministério Público Federal. “Os editais têm vício de origem e devem ser anulados. Não há como dar continuidade nessa licitação como esse flagrante”, disse o advogado Gehad Hajar.
Mezzadri disse que o novo modelo de pedágio, apesar de viciado, serviu para mostrar o quão nefasto e perverso o modelo instalado no Paraná desde 1997. “As novas tarifas, em média R$ 1,00 e R$ 1,50, mostraram que pagar R$ 12,5 para descer o litoral é mais do que um assalto a mão armada. Esse modelo se esgotou e deve ser revisto imediatamente porque faltam 14 anos para o seu fim. A economia do Paraná não vai suportar tamanha sangria”.
CONTRA – O fórum popular também se colocou contra a proposta da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), que encaminhou mensagem ao legislativo gaúcho prorrogando as concessões no estado por mais 20 anos. “As concessões vencem em 2013 e a governadora, assim como se fez no Paraná, encaminha uma mensagem a toque de caixa para prorrogar o pedágio para mais 20 anos. Isso é um absurdo”, disse Mezzadri.
O coordenador do fórum adiantou que várias pesquisas já foram realizadas e mais de 90% da população gaúcha é contra a prorrogação das concessões. “O que população gaúcha quer é o mesmo que a população do Paraná: que os pedágios baixem de forma significativa, se adequando a nova realidade econômica do país”, disse Mezzadri.
Termo aditivo de 1998 ainda é válido e pedágio deve ser reduzido em 50%
O Fórum Popular Contra o Pedágio buscou no termo aditivo ao contrato das concessões das rodovias - assinado em 1998, pelo então governador Jaime Lerner (DEM) - mais um instrumento legal que pode reduzir em 50% as atuais tarifas cobradas pelas seis concessionárias que exploram as 27 praças instaladas nos 2,5 mil quilômetros de estradas pedagiadas no Paraná. “O feitiço vira contra o feiticeiro. A negociata feita para atender a reeleição do Lerner pode garantir imediatamente a redução do pedágio em 50%”, disse o coordenador do fórum, Acir Mezzadri, nesta terça-feira (2) na audiência pública realizada na Assembléia Legislativa.
Às vésperas das eleições de 1998, Lerner assinou, de forma unilateral, um termo aditivo ao contrato e reduziu em 50% os valores em cobrados pelas concessionárias. As empresas recorreram contra o termo, mas abandonaram os recursos assim que foram chamadas para um acordo após o ex-governador ter garantido sua reeleição. “Não há nenhuma liminar, nem sentença que favoreça as concessionárias. Sendo nula a ação em que as concessionárias pediam a nulidade do termo aditivo significa que a tutela que restaurou os preços também se tornou sem efeito”, disse o advogado do fórum, Gehad Hajar.
“Logo, ainda hoje vigora esse termo aditivo que baixou em 50% os preços do pedágio, embora, estranhamente não venha sendo praticado. Este caso prova, ainda, que as concessionárias de pedágio podem operar no mínimo com 50% do valor cobrado, ainda que o Governo do Paraná tenha apurado, em minucioso estudo, que apenas 30% do valor arrecadado são aplicados nas rodovias”, completou Hajar.
MOBILIZAÇÃO - O fórum também decidiu deflagrar uma ampla mobilização popular pela redução dos preços do pedágio. A entidade vai usar as vitórias conquistadas no Paraná – fechamento da praça de Jacarezinho, isenção de pagamento para moradores de moradores da divisa de Morretes/São José dos Pinhais e ainda decisões de primeira instância favoráveis aos usuários – como exemplos de como outras entidades dos movimentos sociais podem recorrer ao Ministério Público Federal e à Justiça Federal. “Já temos um grupo de advogados disposto a apoiar as entidades que se mobilizarem contra os preços abusivos do pedágio”, disse Mezzadri.
Os coordenadores do fórum querem o apoio de outras entidades como MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), CUT (Central Única dos Trabalhadores), Senge (Sindicato dos Engenheiros do Paraná), UPE (União Paranaense dos Estudantes), Setecpar (Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Paraná), Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, Ocepar (Organização das Cooperativas do Paraná) e Fetaep (Federação dos Trabalhadores da Agricultora do Paraná). “Essa é uma pauta que está sendo retomada pelos movimentos sociais do Paraná e é uma luta permanente. Não podemos dar trégua e nem baixar a guarda. O que tem baixar é o pedágio”, disse Mezzadri.
CARTILHA - As ações do fórum serão divulgadas por blogs – www.pedagio.org – jornais, revistas e cartilhas. Às mais de 100 pessoas que foram à audiência, o fórum entregou uma cartilha pelo DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem). “Apenas 30% do que você paga na tarifa são revertidos em benefícios diretos: obras na pista. A arrecadação das concessionárias subiu nove vezes entre 1998 e 2007. Desde 98, o pedágio subiu mais de 60% acima da inflação. Concessionárias já arrecadaram mais de R$ 7 bilhões”, explica a cartilha.
“As tarifas compõem o segundo maior gasto nas planilhas das transportadoras. A agricultura deixa mais de R$ 100 milhões todos os anos nas praças de pedágio. Os usuários reclamam da situação das rodovias. A maior parte não duplicada e com qualidade de pavimento abaixo do razoável. As maiores obras foram cortadas e transferidas para os últimos anos das concessões entre 2020 e 2021”, continua a cartilha.
Às vésperas das eleições de 1998, Lerner assinou, de forma unilateral, um termo aditivo ao contrato e reduziu em 50% os valores em cobrados pelas concessionárias. As empresas recorreram contra o termo, mas abandonaram os recursos assim que foram chamadas para um acordo após o ex-governador ter garantido sua reeleição. “Não há nenhuma liminar, nem sentença que favoreça as concessionárias. Sendo nula a ação em que as concessionárias pediam a nulidade do termo aditivo significa que a tutela que restaurou os preços também se tornou sem efeito”, disse o advogado do fórum, Gehad Hajar.
“Logo, ainda hoje vigora esse termo aditivo que baixou em 50% os preços do pedágio, embora, estranhamente não venha sendo praticado. Este caso prova, ainda, que as concessionárias de pedágio podem operar no mínimo com 50% do valor cobrado, ainda que o Governo do Paraná tenha apurado, em minucioso estudo, que apenas 30% do valor arrecadado são aplicados nas rodovias”, completou Hajar.
MOBILIZAÇÃO - O fórum também decidiu deflagrar uma ampla mobilização popular pela redução dos preços do pedágio. A entidade vai usar as vitórias conquistadas no Paraná – fechamento da praça de Jacarezinho, isenção de pagamento para moradores de moradores da divisa de Morretes/São José dos Pinhais e ainda decisões de primeira instância favoráveis aos usuários – como exemplos de como outras entidades dos movimentos sociais podem recorrer ao Ministério Público Federal e à Justiça Federal. “Já temos um grupo de advogados disposto a apoiar as entidades que se mobilizarem contra os preços abusivos do pedágio”, disse Mezzadri.
Os coordenadores do fórum querem o apoio de outras entidades como MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), CUT (Central Única dos Trabalhadores), Senge (Sindicato dos Engenheiros do Paraná), UPE (União Paranaense dos Estudantes), Setecpar (Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Paraná), Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, Ocepar (Organização das Cooperativas do Paraná) e Fetaep (Federação dos Trabalhadores da Agricultora do Paraná). “Essa é uma pauta que está sendo retomada pelos movimentos sociais do Paraná e é uma luta permanente. Não podemos dar trégua e nem baixar a guarda. O que tem baixar é o pedágio”, disse Mezzadri.
CARTILHA - As ações do fórum serão divulgadas por blogs – www.pedagio.org – jornais, revistas e cartilhas. Às mais de 100 pessoas que foram à audiência, o fórum entregou uma cartilha pelo DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem). “Apenas 30% do que você paga na tarifa são revertidos em benefícios diretos: obras na pista. A arrecadação das concessionárias subiu nove vezes entre 1998 e 2007. Desde 98, o pedágio subiu mais de 60% acima da inflação. Concessionárias já arrecadaram mais de R$ 7 bilhões”, explica a cartilha.
“As tarifas compõem o segundo maior gasto nas planilhas das transportadoras. A agricultura deixa mais de R$ 100 milhões todos os anos nas praças de pedágio. Os usuários reclamam da situação das rodovias. A maior parte não duplicada e com qualidade de pavimento abaixo do razoável. As maiores obras foram cortadas e transferidas para os últimos anos das concessões entre 2020 e 2021”, continua a cartilha.
01 dezembro 2008
Fórum defende redução de 50% na tarifa do pedágio
O coordenador do Fórum Popular Contra o Pedágio, Acir Mezzadri, vai propor nesta terça-feira (2), na audiência pública que será realizada na Assembléia Legislativa, a redução de 50% nos valores cobrados nas 25 praças do pedágio no Paraná. "Isso é altamente factível. Nós não podemos permitir que essa farra. Temos que impedir que essa facada no bolso do contribuinte paranaense", disse Mezzadri em entrevista a Agência Estadual de Notícias. "Tudo circula pelas nossas rodovias, que são públicas, no momento em que se paga o pedágio, automaticamente o preço é embutido no produto final e todos nós pagamos a conta, principalmente o trabalhador da grande massa do Paraná e do Brasil", completou.
Leia a seguir a entrevista.
As concessionárias alegam que os aumentos estão previsto nos contratos assinados ainda no governo Jaime Lerner. Esses contratos são justos?
Acir Mezzadri - A forma que se elaboraram os contratos de concessão é uma agressão ao povo do Paraná. Os contratos são tão perversos que tiram a autoridade do governo federal e dos governos estaduais para colocar um paradeiro em cima do apetite financeiro das concessionárias. O pedágio é uma farra e na forma com que se estabeleceram os contratos, para 20 anos, todo mês de dezembro, o Papai Noel aparece bem sorridente e bem robusto para abastecer o apetite dessas grandes empresas.
Qual é a principal proposta do Fórum contra os seguidos aumentos?
Mezzadri - Eles aumentaram o pedágio, em média, em 10% e nós precisamos encontra uma solução de preço praticado no Brasil. Estaremos apresentando uma proposta clara e factível no Plenarinho da Assembléia Legislativa nesta terça-feira, 2, às 10h. Convidamos a imprensa do Paraná e queremos convidar todas as pessoas, as entidades e, principalmente, os movimentos sociais para que venham conosco porque temos grandes entidades se mobilizando e estudando com muito critério esses contratos. Estaremos apresentando uma solução para a redução, não apenas contra esse aumento de 10% e sim uma redução de 50% nos valores cobrados no pedágio. Isso é altamente factível e temos que aprofundar essa discussão. Nós não podemos permitir que essa farra. Temos que impedir que essa verdadeira facada no bolso contribuinte paranaense se perpetue e continue acontecendo como está.
Como o fórum recebeu a notícia do aumento e o que está articulando para tentar mudar isso? Mezzadri - Nós recebemos com indignação assim como a população do Paraná está indignada. Eu lembro que quando se inaugurava uma estrada em qualquer cidade do país, tinha inauguração com vereador, com prefeito, deputado, até o presidente da república, principalmente o governador participava. Eu não vi nesses 10 anos de pedágio, não vi em momento algum, inauguração de praça de pedágio com autoridade presente. Isso é um sinal que alguma coisa está ocorrendo. Eles correm das inaugurações.
BONDENEWS - PARANÁ
Leia a seguir a entrevista.
As concessionárias alegam que os aumentos estão previsto nos contratos assinados ainda no governo Jaime Lerner. Esses contratos são justos?
Acir Mezzadri - A forma que se elaboraram os contratos de concessão é uma agressão ao povo do Paraná. Os contratos são tão perversos que tiram a autoridade do governo federal e dos governos estaduais para colocar um paradeiro em cima do apetite financeiro das concessionárias. O pedágio é uma farra e na forma com que se estabeleceram os contratos, para 20 anos, todo mês de dezembro, o Papai Noel aparece bem sorridente e bem robusto para abastecer o apetite dessas grandes empresas.
Qual é a principal proposta do Fórum contra os seguidos aumentos?
Mezzadri - Eles aumentaram o pedágio, em média, em 10% e nós precisamos encontra uma solução de preço praticado no Brasil. Estaremos apresentando uma proposta clara e factível no Plenarinho da Assembléia Legislativa nesta terça-feira, 2, às 10h. Convidamos a imprensa do Paraná e queremos convidar todas as pessoas, as entidades e, principalmente, os movimentos sociais para que venham conosco porque temos grandes entidades se mobilizando e estudando com muito critério esses contratos. Estaremos apresentando uma solução para a redução, não apenas contra esse aumento de 10% e sim uma redução de 50% nos valores cobrados no pedágio. Isso é altamente factível e temos que aprofundar essa discussão. Nós não podemos permitir que essa farra. Temos que impedir que essa verdadeira facada no bolso contribuinte paranaense se perpetue e continue acontecendo como está.
Como o fórum recebeu a notícia do aumento e o que está articulando para tentar mudar isso? Mezzadri - Nós recebemos com indignação assim como a população do Paraná está indignada. Eu lembro que quando se inaugurava uma estrada em qualquer cidade do país, tinha inauguração com vereador, com prefeito, deputado, até o presidente da república, principalmente o governador participava. Eu não vi nesses 10 anos de pedágio, não vi em momento algum, inauguração de praça de pedágio com autoridade presente. Isso é um sinal que alguma coisa está ocorrendo. Eles correm das inaugurações.
BONDENEWS - PARANÁ
Motoristas reagem com indignação ao aumento do pedágio
Os motoristas paranaenses enfrentam mais um aumento na tarifa das praças de pedágio espalhadas pelo estado. Os índices apresentados pelas concessionárias (9,74%) foram negados pelo Governo do Paraná, mas autorizados por liminares concedidas pela Justiça.
As seis empresas que administram cerca de 2,5 mil quilômetros de rodovias no Estado aplicam os novos valores desde o primeiro minuto desta segunda-feira (1º). "Esse aumento só piora a nossa situação. Vai pesar ainda mais no orçamento e teremos que nos apertar ainda mais", resumiu o transportador Jurandir Rank, de Ponta Grossa. Para Rank, que trabalha como autônomo, a situação é mais complicada – o dinheiro deixado nas praças de pedágio geralmente sai do seu frete. "O frete não aumenta e não sobra nada para o caminhoneiro. Eu deixo de comprar pneus novos e de gastar na manutenção do meu caminhão", diz. Anderson Zamperlini trabalha em uma empresa e é ressarcido do valor do pedágio, mas como também experimenta longas jornadas nas estradas, concorda com Rank quando o assunto é a relação entre preço e qualidade. "O pedágio não representa impacto no meu orçamento, mas é muito caro.
E as estradas poderiam melhorar pelo preço que cobram e pelo volume de veículos que vemos todos os dias rodando.
Não é pouca a arrecadação dessas empresas e ainda há muito trecho perigoso e de pista simples no interior", afirma. Outro caminhoneiro autônomo, João Pacher, reclama da grande quantidade de praças de cobrança e da proximidade delas. Ele vem do Mato Grosso do Sul para Paranaguá, passando por Londrina e Ponta Grossa. "Pago cerca de R$ 400 em pedágio.
Apenas nos 200 quilômetros entre Ponta Grossa e Paranaguá são quase R$ 200", calcula. EMPREGOS - Ricardo Cordeiro dos Santos também trabalha em uma empresa e geralmente fica nas rotas entre São Paulo e Goiás. A caminho de Paranaguá, já fazia as contas. "Só de pedágio vão mais de R$ 120. O impacto grande é da empresa, além dos impostos e outras despesas.
Prejudica o meu emprego e a contratação de outros motoristas", diz. Para não perder o cliente, Ludegel Aparecido de Abreu, não pode repassar o custo do pedágio para quem o contrata para fazer mudanças e fretes. "Se eu repassar, o cliente acaba procurando outra pessoa para fazer", constata. O aumento das tarifas de pedágio foi recebido também com ironia nas estradas do Paraná.
O auxiliar gráfico Ronaldo Portela Ribeiro classificou o reajuste como "um grande presente de Natal". Ribeiro disse que vai manter os planos de viajar no final de ano com a família para o Litoral do Paraná, mas os novos preços vão pedir uma reformulação no orçamento. "Vou continuar com meus planos de viajar, mas vamos ter que economizar. A gente já sai com dinheiro certo para passar os quatro ou cinco dias", relata.
BONDENEWS - PARANÁ
As seis empresas que administram cerca de 2,5 mil quilômetros de rodovias no Estado aplicam os novos valores desde o primeiro minuto desta segunda-feira (1º). "Esse aumento só piora a nossa situação. Vai pesar ainda mais no orçamento e teremos que nos apertar ainda mais", resumiu o transportador Jurandir Rank, de Ponta Grossa. Para Rank, que trabalha como autônomo, a situação é mais complicada – o dinheiro deixado nas praças de pedágio geralmente sai do seu frete. "O frete não aumenta e não sobra nada para o caminhoneiro. Eu deixo de comprar pneus novos e de gastar na manutenção do meu caminhão", diz. Anderson Zamperlini trabalha em uma empresa e é ressarcido do valor do pedágio, mas como também experimenta longas jornadas nas estradas, concorda com Rank quando o assunto é a relação entre preço e qualidade. "O pedágio não representa impacto no meu orçamento, mas é muito caro.
E as estradas poderiam melhorar pelo preço que cobram e pelo volume de veículos que vemos todos os dias rodando.
Não é pouca a arrecadação dessas empresas e ainda há muito trecho perigoso e de pista simples no interior", afirma. Outro caminhoneiro autônomo, João Pacher, reclama da grande quantidade de praças de cobrança e da proximidade delas. Ele vem do Mato Grosso do Sul para Paranaguá, passando por Londrina e Ponta Grossa. "Pago cerca de R$ 400 em pedágio.
Apenas nos 200 quilômetros entre Ponta Grossa e Paranaguá são quase R$ 200", calcula. EMPREGOS - Ricardo Cordeiro dos Santos também trabalha em uma empresa e geralmente fica nas rotas entre São Paulo e Goiás. A caminho de Paranaguá, já fazia as contas. "Só de pedágio vão mais de R$ 120. O impacto grande é da empresa, além dos impostos e outras despesas.
Prejudica o meu emprego e a contratação de outros motoristas", diz. Para não perder o cliente, Ludegel Aparecido de Abreu, não pode repassar o custo do pedágio para quem o contrata para fazer mudanças e fretes. "Se eu repassar, o cliente acaba procurando outra pessoa para fazer", constata. O aumento das tarifas de pedágio foi recebido também com ironia nas estradas do Paraná.
O auxiliar gráfico Ronaldo Portela Ribeiro classificou o reajuste como "um grande presente de Natal". Ribeiro disse que vai manter os planos de viajar no final de ano com a família para o Litoral do Paraná, mas os novos preços vão pedir uma reformulação no orçamento. "Vou continuar com meus planos de viajar, mas vamos ter que economizar. A gente já sai com dinheiro certo para passar os quatro ou cinco dias", relata.
BONDENEWS - PARANÁ
27 novembro 2008
Coredes abraça pedágio de Portão
Portão - Os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) da região do Vale dos Sinos, Serra, Paranhana, Caí e Delta do Jacuí promovem, nesta quinta-feira (27), às 18h30, um abraço ao Pedágio Comunitário de Portão. O objetivo é sensibilizar os deputados estaduais para que não aprovem o projeto Duplica RS, encaminhado pelo governo do Estado, que tramita em caráter de urgência na Assembléia Legislativa. O projeto 279, do Executivo, prevê a prorrogação das concessões dos pedágios e mudanças nas praças de pedágio na RS-122, em Portão, e na RS-115, em Três Coroas. No texto, consta a extinção do pedágio comunitário de Portão, na RS-122, e transfere de Farroupilha uma praça de concessão privada para São Sebastião do Caí.
Segundo o Consinos, o ato deve reunir mais de 200 pessoas entre poder público, entidades, universidades e sindicatos, no posto do pedágio de Portão. A intenção dos Coredes é fazer com que a proposta seja modificada e que o governo negocie. “Queremos a duplicação, mas não a prorrogação”, afirma o secretário executivo do Consinos, Márcio Kauer.
Jornal Correio de Noticias
Os Coredes tem se manifestado contrário à proposta, assim como, demonstraram sua inconformidade também, na época da CPI dos pedágios, com o modelo atual vigente no Rio Grande do Sul. Segundo o órgão, os pedágios comunitários têm demonstrado com a sua tarifa, que em muitos casos, é a terça parte do cobrado pelas concessionárias, que se pode sim, melhorar as rodovias com o controle das comunidades numa parceria com os Coredes.
Kauer destaca que os três pedágios comunitários hoje existentes já se consagraram um modelo aceito pela comunidade e não podem ser abandonados pelo governo. Ele diz ainda que modelo comunitário permite a duplicação das rodovias sem o alto custo imposto pelo atual modelo, a exemplo de Portão que, com o valor de R$ 4,80 cobrado, se investiu na duplicação da RS-122, que já está 85% finalizada.
Pedágios Comunitários
Os três pedágios comunitários do Estado funcionam nos municípios de Campo Bom, Portão e Passo Fundo. Gerenciados pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), os pedágios contam com a participação de entidades representativas.
As três praças de pedágios comunitários no Rio Grande do Sul têm uma natureza pública e um compromisso não com o lucro, mas com um retorno da arrecadação em obras de melhorias da infra-estrutura rodoviária
Segundo o Consinos, o ato deve reunir mais de 200 pessoas entre poder público, entidades, universidades e sindicatos, no posto do pedágio de Portão. A intenção dos Coredes é fazer com que a proposta seja modificada e que o governo negocie. “Queremos a duplicação, mas não a prorrogação”, afirma o secretário executivo do Consinos, Márcio Kauer.
Jornal Correio de Noticias
Os Coredes tem se manifestado contrário à proposta, assim como, demonstraram sua inconformidade também, na época da CPI dos pedágios, com o modelo atual vigente no Rio Grande do Sul. Segundo o órgão, os pedágios comunitários têm demonstrado com a sua tarifa, que em muitos casos, é a terça parte do cobrado pelas concessionárias, que se pode sim, melhorar as rodovias com o controle das comunidades numa parceria com os Coredes.
Kauer destaca que os três pedágios comunitários hoje existentes já se consagraram um modelo aceito pela comunidade e não podem ser abandonados pelo governo. Ele diz ainda que modelo comunitário permite a duplicação das rodovias sem o alto custo imposto pelo atual modelo, a exemplo de Portão que, com o valor de R$ 4,80 cobrado, se investiu na duplicação da RS-122, que já está 85% finalizada.
Pedágios Comunitários
Os três pedágios comunitários do Estado funcionam nos municípios de Campo Bom, Portão e Passo Fundo. Gerenciados pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), os pedágios contam com a participação de entidades representativas.
As três praças de pedágios comunitários no Rio Grande do Sul têm uma natureza pública e um compromisso não com o lucro, mas com um retorno da arrecadação em obras de melhorias da infra-estrutura rodoviária
Pedágio garante aumento na Justiça Federal
Cinco das seis concessionárias que atuam no Paraná já conseguiram liminares que autorizam a aplicação do reajuste de 9,78% das tarifas de pedágio a partir da zero hora do próximo dia 1º. Viapar, Econorte, Ecovia, Caminhos do Paraná e Ecocataratas já estão autorizadas pela Justiça a aplicar o reajuste.
A Ecocataratas aplicará, além do índice de reajuste apresentado pelas empresas, mais 9% de degrau tarifário.As empresas ainda não confirmaram se já iniciarão a cobrança na próxima segunda-feira, pois elas ainda têm de cumprir a exigência legal de publicar edital informando os usuários das novas tarifas. Até o início da noite de ontem a Rodonorte aguardava decisão da Justiça.
É a sexta vez que as concessionárias têm de recorrer à Justiça para garantir o reajuste anual, previsto nos contratos de concessão. Pelo contrato, as empresas calculam o índice com base na inflação e nos custos operacionais e submetem o cálculo ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER), que tem a responsabilidade de conferir os cálculos.
No entanto, o DER vem negando, ano a ano, o reajuste. Desta vez a alegação foi de que o pedágio não pode ter o preço alterado antes de que se julguem todas as ações que questionam os contratos e seus valores.
A juíza federal substituta. Danielle Perini Artifon, da 6.ª Vara Federal de Curitiba, que deferiu a liminar em favor da Viapar, não aceitou o argumento do DER. “O DER/PR, ao negar a homologação dos cálculos, não questionou referida fórmula (que chegou ao índice de 9,78%). Em nenhum momento suscitou que a mesma não serve ao propósito para o qual foi criada, apontando alternativa de índices.
Destarte, competia ao DER o cumprimento do contrato, não lhe sendo autorizado impedir o reajuste contratual com base em alegação de onerosidade ao usuário e à economia paranaense sem que promova o necessário reequilíbrio contratual”, despachou.
Para a juíza, que citou em sua decisão as decisões anteriores da Justiça Federal autorizando o reajuste, o DER, se julgar necessário, tem direito de propor a revisão dos contratos, mas com a instauração de processo administrativo, com a observância do amplo direito de defesa e do contraditório.
“Sem embargo, enquanto não promovida dita revisão contratual, com a conseqüente alteração dos encargos contratuais fixados à concessionária, ou seja, enquanto mantidos os deveres impostos à concessionária sem que esteja demonstrado desequilíbrio econômico-financeiro, devem ser os reajustes anuais implementados, tal qual previsto no contrato e na Lei de Concessões”, diz o despacho.
Parana Oline
A Ecocataratas aplicará, além do índice de reajuste apresentado pelas empresas, mais 9% de degrau tarifário.As empresas ainda não confirmaram se já iniciarão a cobrança na próxima segunda-feira, pois elas ainda têm de cumprir a exigência legal de publicar edital informando os usuários das novas tarifas. Até o início da noite de ontem a Rodonorte aguardava decisão da Justiça.
É a sexta vez que as concessionárias têm de recorrer à Justiça para garantir o reajuste anual, previsto nos contratos de concessão. Pelo contrato, as empresas calculam o índice com base na inflação e nos custos operacionais e submetem o cálculo ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER), que tem a responsabilidade de conferir os cálculos.
No entanto, o DER vem negando, ano a ano, o reajuste. Desta vez a alegação foi de que o pedágio não pode ter o preço alterado antes de que se julguem todas as ações que questionam os contratos e seus valores.
A juíza federal substituta. Danielle Perini Artifon, da 6.ª Vara Federal de Curitiba, que deferiu a liminar em favor da Viapar, não aceitou o argumento do DER. “O DER/PR, ao negar a homologação dos cálculos, não questionou referida fórmula (que chegou ao índice de 9,78%). Em nenhum momento suscitou que a mesma não serve ao propósito para o qual foi criada, apontando alternativa de índices.
Destarte, competia ao DER o cumprimento do contrato, não lhe sendo autorizado impedir o reajuste contratual com base em alegação de onerosidade ao usuário e à economia paranaense sem que promova o necessário reequilíbrio contratual”, despachou.
Para a juíza, que citou em sua decisão as decisões anteriores da Justiça Federal autorizando o reajuste, o DER, se julgar necessário, tem direito de propor a revisão dos contratos, mas com a instauração de processo administrativo, com a observância do amplo direito de defesa e do contraditório.
“Sem embargo, enquanto não promovida dita revisão contratual, com a conseqüente alteração dos encargos contratuais fixados à concessionária, ou seja, enquanto mantidos os deveres impostos à concessionária sem que esteja demonstrado desequilíbrio econômico-financeiro, devem ser os reajustes anuais implementados, tal qual previsto no contrato e na Lei de Concessões”, diz o despacho.
Parana Oline
Em SP, cobrança de pedágio no Rodoanel começa dia 15
No ano que vem só pagando para entrar ou sair da cidade a bordo de um veículo no trecho oeste do Rodoanel
SÃO PAULO - São Paulo ainda não tem pedágio urbano, mas no ano que vem só pagando para entrar ou sair da cidade a bordo de um veículo no trecho oeste do Rodoanel. As praças de pedágio na área estão prontas e a concessionária das rodovias federais Régis Bittencourt e Fernão Dias, que ligam a capital à Região Sul do País e a Minas Gerais, respectivamente, foi autorizada a cobrar tarifas entre o fim do ano e o início de 2009.
No Rodoanel, segundo o secretário estadual de Transportes, Mauro Arce, a partir do dia 15 de dezembro começará a cobrança de R$ 1,20. A assessoria de imprensa da concessionária Viaoeste, que administra o ramal, mantinha a previsão de início de tarifação para a segunda-feira dia 1º, informação refutada pelo secretário. "Não dá para começar a cobrança agora, não há a menor condição, eles ainda não terminaram as obras", justificou.
Nas federais, a concessionária OHL recebeu autorização para que o pedágio seja cobrado a partir de dezembro. Na Régis Bittencourt, as praças de pedágio estão sendo implementadas na altura de Itapecerica da Serra e terão um custo de R$ 1,40 a R$ 1,50. Na Fernão Dias, com taxa de R$ 1,10, o motorista se deparará com as cabines em Vargem Grande e Mairiporã.
Na zona oeste da região metropolitana, nem os municípios vizinhos à capital escaparão das cobranças. Além do Rodoanel, o governo estadual acertou a construção de pedágio nas pistas expressas da Rodovia Castello Branco. Uma compensação contratual à concessionária Viaoeste por obras de melhoria no Cebolão e parte da Marginal do Tietê.
O acordo, antecipado pelo Estado em fevereiro, foi definido por decreto pelo governador José Serra na semana passada e só precisa ser assinado com a Viaoeste. Segundo Arce, a universalização dos pedágios na Castello vai sanar os congestionamentos entre o km 24 e o km 13. "Na atual configuração, um motorista leva 10 minutos para chegar ou sair da capital no horário de pico pela pista pedagiada e de 25 minutos a 30 minutos pela pista expressa. Com a mudança, o tempo será de no máximo 10 minutos em qualquer pista. Isso está garantido no contrato", explicou Arce, que prometeu monitorar e cobrar o cumprimento das metas.
A unificação das praças de pedágio nos acessos da Castello na capital terá ainda um ajuste de preço. Todas as cabines cobrarão o mesmo valor, R$ 2,70 por veículo. O secretário vê mais justiça na equalização das tarifas. "Quem usava e não contribuía vai passar a pagar e quem já pagava vai passar a gastar menos", disse. Além da redução de R$ 6,30 para os R$ 2,70 nas pistas pedagiadas, o contrato prevê redução de R$ 10,80 para R$ 5,40 no valor da praça de Jandira.
Rodrigo Pereira,de O Estado de São Paulo
SÃO PAULO - São Paulo ainda não tem pedágio urbano, mas no ano que vem só pagando para entrar ou sair da cidade a bordo de um veículo no trecho oeste do Rodoanel. As praças de pedágio na área estão prontas e a concessionária das rodovias federais Régis Bittencourt e Fernão Dias, que ligam a capital à Região Sul do País e a Minas Gerais, respectivamente, foi autorizada a cobrar tarifas entre o fim do ano e o início de 2009.
No Rodoanel, segundo o secretário estadual de Transportes, Mauro Arce, a partir do dia 15 de dezembro começará a cobrança de R$ 1,20. A assessoria de imprensa da concessionária Viaoeste, que administra o ramal, mantinha a previsão de início de tarifação para a segunda-feira dia 1º, informação refutada pelo secretário. "Não dá para começar a cobrança agora, não há a menor condição, eles ainda não terminaram as obras", justificou.
Nas federais, a concessionária OHL recebeu autorização para que o pedágio seja cobrado a partir de dezembro. Na Régis Bittencourt, as praças de pedágio estão sendo implementadas na altura de Itapecerica da Serra e terão um custo de R$ 1,40 a R$ 1,50. Na Fernão Dias, com taxa de R$ 1,10, o motorista se deparará com as cabines em Vargem Grande e Mairiporã.
Na zona oeste da região metropolitana, nem os municípios vizinhos à capital escaparão das cobranças. Além do Rodoanel, o governo estadual acertou a construção de pedágio nas pistas expressas da Rodovia Castello Branco. Uma compensação contratual à concessionária Viaoeste por obras de melhoria no Cebolão e parte da Marginal do Tietê.
O acordo, antecipado pelo Estado em fevereiro, foi definido por decreto pelo governador José Serra na semana passada e só precisa ser assinado com a Viaoeste. Segundo Arce, a universalização dos pedágios na Castello vai sanar os congestionamentos entre o km 24 e o km 13. "Na atual configuração, um motorista leva 10 minutos para chegar ou sair da capital no horário de pico pela pista pedagiada e de 25 minutos a 30 minutos pela pista expressa. Com a mudança, o tempo será de no máximo 10 minutos em qualquer pista. Isso está garantido no contrato", explicou Arce, que prometeu monitorar e cobrar o cumprimento das metas.
A unificação das praças de pedágio nos acessos da Castello na capital terá ainda um ajuste de preço. Todas as cabines cobrarão o mesmo valor, R$ 2,70 por veículo. O secretário vê mais justiça na equalização das tarifas. "Quem usava e não contribuía vai passar a pagar e quem já pagava vai passar a gastar menos", disse. Além da redução de R$ 6,30 para os R$ 2,70 nas pistas pedagiadas, o contrato prevê redução de R$ 10,80 para R$ 5,40 no valor da praça de Jandira.
Rodrigo Pereira,de O Estado de São Paulo
26 novembro 2008
Motoristas poderão pagar pedágio na AL-101 Sul
Durante a sessão de hoje, da Assembléia Legislativa de Alagoas, vários deputados comentaram a matéria publicada no jornal Gazeta de Alagoas do último domingo, sobre uma possível anulação da licitação para obras de duplicação da AL-101 Sul.
Na reportagem, o procurador-geral do estado, Mário Jorge Uchôa, não descartou uma possível união com a PPPs – Parcerias Público-Privada.
Ela bancaria todas as obras – que estão paradas após o Tribunal de Contas de Alagoas suspender a deleção das construtoras, além dos recursos não serem suficiente para a obra – e em troca cobraria pedágio.
O deputado Pastor João Carlos (PTB) foi o primeiro a se pronunciar sobre o assunto. Para o parlamentar, os alagoanos já pagam muito com impostos e se for pagar pedágio para andar em rodovias seria um absurdo.
Logo após, o deputado Paulão (PT) pediu a presença do secretário estadual de Infra-estrutura, Marcos Fireman, para que ele possa esclarecer a problemática do projeto. Fireman afirmou que se a PPP for realizada ela respeitará as regras estabelecidas na lei que regulamenta a parceria, aprovada pela Assembléia Legislativa de Alagoas.Com isso, o deputado Sergio Toledo (PMN) disse que a ALE aprovou as regras. “Não tem como voltar atrás, o que resta agora é esclarecer o assunto”, falou.
Alagoas em tempo Real.
Na reportagem, o procurador-geral do estado, Mário Jorge Uchôa, não descartou uma possível união com a PPPs – Parcerias Público-Privada.
Ela bancaria todas as obras – que estão paradas após o Tribunal de Contas de Alagoas suspender a deleção das construtoras, além dos recursos não serem suficiente para a obra – e em troca cobraria pedágio.
O deputado Pastor João Carlos (PTB) foi o primeiro a se pronunciar sobre o assunto. Para o parlamentar, os alagoanos já pagam muito com impostos e se for pagar pedágio para andar em rodovias seria um absurdo.
Logo após, o deputado Paulão (PT) pediu a presença do secretário estadual de Infra-estrutura, Marcos Fireman, para que ele possa esclarecer a problemática do projeto. Fireman afirmou que se a PPP for realizada ela respeitará as regras estabelecidas na lei que regulamenta a parceria, aprovada pela Assembléia Legislativa de Alagoas.Com isso, o deputado Sergio Toledo (PMN) disse que a ALE aprovou as regras. “Não tem como voltar atrás, o que resta agora é esclarecer o assunto”, falou.
Alagoas em tempo Real.
25 novembro 2008
Prorrogação dos pedágios será debatida em audiência pública
Representantes de diversos sindicatos da cidade reuniram-se ontem à tarde com os vereadores na Câmara Municipal. O motivo: solicitar apoio dos parlamentares rio-grandinos para tentar vetar a votação do projeto do governo estadual que prevê a prorrogação dos pedágios com as concessionárias que atuam no Rio Grande do Sul.
Para tanto, no próximo dia 5, às 14h, será realizada audiência pública na Câmara Municipal para debater o projeto que, segundo os sindicalistas, trará prejuízos consideráveis ao Estado e, principalmente, a Rio Grande, caso este seja aprovado.
Eles fazem questão da presença dos dois deputados estaduais do Município, Adilson Troca (PSDB) e Sandro Boka (PMDB), a fim de sensibilizá-los para que votem contra o projeto da governadora Yeda Crusius. "Prorrogar o pedágio é um ato de retrocesso uma vez que a região toda está crescendo.
Os caminhoneiros e demais trabalhadores que lidam diretamente com o porto serão os maiores prejudicados, pois o valor cobrado pelo transporte de cargas sofrerá reajustes", diz o representante do Sindipetro, José Marcos Olione.A mobilização em Rio Grande objetiva sensibilizar a governadora a desistir do projeto.
Os sindicalistas pedem ainda aos vereadores uma relação contendo o nome e a posição de cada deputado estadual frente ao projeto e solicitam que os vereadores encaminhem sua posição contrária ao projeto à AL. "A cada mil ônibus embarcados no porto um fica no pedágio como pagamento das viagens realizadas.
O pedágio encarece a mercadoria: muitos produtos do Norte do Estado estão sendo embarcados por Santa Catarina, pois lá não existem praças pedagiadas", enfatiza Olione.Após conversar com os vereadores, a Intersindical rumou à Prefeitura Municipal, onde foram recebidos pelo prefeito Janir Branco que se comprometeu em solicitar a presença dos deputados estaduais rio-grandinos na audiência pública.
Mônica Caldeira
Agora O Jornal do Sul
Para tanto, no próximo dia 5, às 14h, será realizada audiência pública na Câmara Municipal para debater o projeto que, segundo os sindicalistas, trará prejuízos consideráveis ao Estado e, principalmente, a Rio Grande, caso este seja aprovado.
Eles fazem questão da presença dos dois deputados estaduais do Município, Adilson Troca (PSDB) e Sandro Boka (PMDB), a fim de sensibilizá-los para que votem contra o projeto da governadora Yeda Crusius. "Prorrogar o pedágio é um ato de retrocesso uma vez que a região toda está crescendo.
Os caminhoneiros e demais trabalhadores que lidam diretamente com o porto serão os maiores prejudicados, pois o valor cobrado pelo transporte de cargas sofrerá reajustes", diz o representante do Sindipetro, José Marcos Olione.A mobilização em Rio Grande objetiva sensibilizar a governadora a desistir do projeto.
Os sindicalistas pedem ainda aos vereadores uma relação contendo o nome e a posição de cada deputado estadual frente ao projeto e solicitam que os vereadores encaminhem sua posição contrária ao projeto à AL. "A cada mil ônibus embarcados no porto um fica no pedágio como pagamento das viagens realizadas.
O pedágio encarece a mercadoria: muitos produtos do Norte do Estado estão sendo embarcados por Santa Catarina, pois lá não existem praças pedagiadas", enfatiza Olione.Após conversar com os vereadores, a Intersindical rumou à Prefeitura Municipal, onde foram recebidos pelo prefeito Janir Branco que se comprometeu em solicitar a presença dos deputados estaduais rio-grandinos na audiência pública.
Mônica Caldeira
Agora O Jornal do Sul
CARTA PARA MINISTRA DILMA / SR VALÉRIO HARDT
Conforme noticias o nosso estado entrou em colapso em certas regiões...
Assim como a BR 101, que a Sra. num ar de ironia e autoritaria provatizou a Br 101 e que hoje se encontra numa situação de colapso quase total.
Extamente nos trechos que foram privatizados.
O que a Sra. acha disto agora? Há
O que a Sra. acha disto agora e ainda dar ao andamento das praças de pedágio com toda velocidade. (para que estejam prontos antes do verão)
O contrato como se sabe deveria ter as soluções antecipadas destes locais, assim como: recuperação adequada e tecnológica na pista de rolagem...
O que se ve é uma situação muito inificiente; e como a continuidade de tampa buracos, concerto de remendoes e o que mais sabem fazer nas privatizaçoes enganar o USUARIO DA BR 101:
- ROÇAR
- PINTAR AS CANALETAS
- PINTAR CERCAS
- PINTAR FAIXAS (SEM NECESSIDADE)
- REEINSTALARA NOVOS OLHOS DE GATO (SEM NECESSIDADES) em muitos trechos sem necessidade ( só enganação )
- Há >>> Como já citei: praças de pedágio em ritmo total
Mas:
Solucionar como:
-Cabeceiras de ponte,
-Curvas sem angulos de vizão( retificar)
-Pontes estreitas( com acidentes constantes)
-Morros com riscos ( fatos ja vistos agora)
-Decliveis sem orientação devida
-E nas serras com grandes pontos de riscos, simplesmente são igonorados até momentos:
é só oba, oba >>>é so o fico nas praças de pedágios.
E agora Ministra com estas tragédias em todo o Estado e na BR 101 .
O PORQUE A SRA. ANDA CALADA ?
O QUE HÁ PARA SE OMETIR AGORA JUNTO AOS DONOS DA BR 101?
NO ACOMPANHAMENTO DESTE SISTEMA DE PRIVATIZAÇAO FALHO E ARCAICO, BEM VISIVEL POR FALTA DE AÇAO ANTECIPADA, POIR A MAIS DE 40 DIAS ESTAVA CHUVENDO.
TEMPO NECESSARIO EXISTIA PARA PROVIDENCIAS PARA SITUAÇOES ADVERCIAS...
Em tempo: Como se sabe por dados estatisticos em outras praças de pedágios, somente 4% de tudo que é arecadado é investido nas pistas de rolagem o saldo em dados como ja citamos acima em manutenções secundárias.
Como é vergonhos o trecho da Br101 - Florianopolis a Torres uma vergonha tudo em ritmo de TARTARUGA E O MINISTERIO APLAUDE ATE A PROXIMA CAMPANHA....
O que há
QUE ESTE MINISTERIO SE CALA SOB A BR101 QUEREM ESTE SISTEMA DE PRIVATIZAÇAO AINDA?
SEM MAIS:
VALÉRIO HARDT
Assim como a BR 101, que a Sra. num ar de ironia e autoritaria provatizou a Br 101 e que hoje se encontra numa situação de colapso quase total.
Extamente nos trechos que foram privatizados.
O que a Sra. acha disto agora? Há
O que a Sra. acha disto agora e ainda dar ao andamento das praças de pedágio com toda velocidade. (para que estejam prontos antes do verão)
O contrato como se sabe deveria ter as soluções antecipadas destes locais, assim como: recuperação adequada e tecnológica na pista de rolagem...
O que se ve é uma situação muito inificiente; e como a continuidade de tampa buracos, concerto de remendoes e o que mais sabem fazer nas privatizaçoes enganar o USUARIO DA BR 101:
- ROÇAR
- PINTAR AS CANALETAS
- PINTAR CERCAS
- PINTAR FAIXAS (SEM NECESSIDADE)
- REEINSTALARA NOVOS OLHOS DE GATO (SEM NECESSIDADES) em muitos trechos sem necessidade ( só enganação )
- Há >>> Como já citei: praças de pedágio em ritmo total
Mas:
Solucionar como:
-Cabeceiras de ponte,
-Curvas sem angulos de vizão( retificar)
-Pontes estreitas( com acidentes constantes)
-Morros com riscos ( fatos ja vistos agora)
-Decliveis sem orientação devida
-E nas serras com grandes pontos de riscos, simplesmente são igonorados até momentos:
é só oba, oba >>>é so o fico nas praças de pedágios.
E agora Ministra com estas tragédias em todo o Estado e na BR 101 .
O PORQUE A SRA. ANDA CALADA ?
O QUE HÁ PARA SE OMETIR AGORA JUNTO AOS DONOS DA BR 101?
NO ACOMPANHAMENTO DESTE SISTEMA DE PRIVATIZAÇAO FALHO E ARCAICO, BEM VISIVEL POR FALTA DE AÇAO ANTECIPADA, POIR A MAIS DE 40 DIAS ESTAVA CHUVENDO.
TEMPO NECESSARIO EXISTIA PARA PROVIDENCIAS PARA SITUAÇOES ADVERCIAS...
Em tempo: Como se sabe por dados estatisticos em outras praças de pedágios, somente 4% de tudo que é arecadado é investido nas pistas de rolagem o saldo em dados como ja citamos acima em manutenções secundárias.
Como é vergonhos o trecho da Br101 - Florianopolis a Torres uma vergonha tudo em ritmo de TARTARUGA E O MINISTERIO APLAUDE ATE A PROXIMA CAMPANHA....
O que há
QUE ESTE MINISTERIO SE CALA SOB A BR101 QUEREM ESTE SISTEMA DE PRIVATIZAÇAO AINDA?
SEM MAIS:
VALÉRIO HARDT
21 novembro 2008
ANTT libera cobrança de pedágio em 5 rodovias federais
BRASÍLIA - A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) autorizou hoje a concessionária espanhola OHL a iniciar a cobrança de pedágio nas cinco rodovias federais que arrematou em leilão realizado em outubro do ano passado. A autorização, publicada hoje no Diário Oficial da União (D.O.U.), não significa porém que a cobrança começará imediatamente. O texto da deliberação da ANTT afirma que a cobrança será iniciada em datas diferenciadas, à medida em que forem cumpridas as exigências do contrato.
Na prática, isso significa que as cobranças começarão à medida que as praças de pedágio estiverem prontas. Uma fonte do governo disse que as obras de muitas das praças de pedágio das rodovias privatizadas estão atrasadas, mas não por culpa da concessionária e sim por demoras em etapas burocráticas, como na liberação dos terrenos para construção das praças ou mesmo na emissão de licença ambiental para a construção dos postos de cobrança.
As rodovias em que a cobrança foi autorizada, todas concedidas a OHL, são: rodovia Régis Bittencourt, que liga São Paulo a Curitiba; rodovia Fernão Dias, que liga São Paulo a Belo Horizonte; interligação Curitiba-Florianópolis, que compreende trechos das BR 116, 376 e 101; BR 101, no trecho que vai da divisa do Espírito Santo com Rio de Janeiro até a ponte Rio-Niterói; e BR 116 no trecho que vai de Curitiba à divisa entre Santa Catarina e o Rio Grande do Sul.
Dois trechos de rodovias federais que foram leiloados em outubro do ano passado ficaram de fora das autorizações: a BR 393 da divisa de Minas Gerais com o Rio de Janeiro até a Via Dutra (concedida à Acciona) e o trecho paulista da BR 153, arrematada pela BR Vias. Segundo informações do governo, no caso da BR Vias, a autorização deve ser liberada em breve e só não saiu agora por questões processuais.
LEONARDO GOY - Agencia Estado
Já no caso da rodovia concedida à Acciona, o contrato de concessão foi assinado depois das demais e, por isso, ainda não saiu a autorização.
Na prática, isso significa que as cobranças começarão à medida que as praças de pedágio estiverem prontas. Uma fonte do governo disse que as obras de muitas das praças de pedágio das rodovias privatizadas estão atrasadas, mas não por culpa da concessionária e sim por demoras em etapas burocráticas, como na liberação dos terrenos para construção das praças ou mesmo na emissão de licença ambiental para a construção dos postos de cobrança.
As rodovias em que a cobrança foi autorizada, todas concedidas a OHL, são: rodovia Régis Bittencourt, que liga São Paulo a Curitiba; rodovia Fernão Dias, que liga São Paulo a Belo Horizonte; interligação Curitiba-Florianópolis, que compreende trechos das BR 116, 376 e 101; BR 101, no trecho que vai da divisa do Espírito Santo com Rio de Janeiro até a ponte Rio-Niterói; e BR 116 no trecho que vai de Curitiba à divisa entre Santa Catarina e o Rio Grande do Sul.
Dois trechos de rodovias federais que foram leiloados em outubro do ano passado ficaram de fora das autorizações: a BR 393 da divisa de Minas Gerais com o Rio de Janeiro até a Via Dutra (concedida à Acciona) e o trecho paulista da BR 153, arrematada pela BR Vias. Segundo informações do governo, no caso da BR Vias, a autorização deve ser liberada em breve e só não saiu agora por questões processuais.
LEONARDO GOY - Agencia Estado
Já no caso da rodovia concedida à Acciona, o contrato de concessão foi assinado depois das demais e, por isso, ainda não saiu a autorização.
20 novembro 2008
Alvaro Dias festeja vitória de paranaenses contra pedágio
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) comemorou, nesta quarta-feira (19), a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, de manter fechada a praça de pedágio em Jacarezinho (PR). O presidente do STJ negou provimento ao recurso apresentado pela concessionária Econorte, vinculada à TPI. A decisão do STJ teve como objetivo resolver batalha judicial travada na Vara Federal de Jacarezinho e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que tem sede em Porto Alegre.
De acordo com o senador, a heroína desta luta é a professora Ana Lúcia Baccon, que, com poucos recursos, liderou o movimento contra o pedágio abusivo. Primeiramente, Ana Lúcia buscou, junto à empresa, reduzir o valor cobrado dos condutores de 10,8 mil veículos, entre carros e motocicletas. Como não foi atendida, moveu ação contra o pagamento do pedágio.
Segundo o jornal Gazeta do Povo, a cobrança de pedágio começou em 1998, no Km 31 da BR-369, entre Cambará e Andirá, no Norte Pioneiro - trecho inicialmente licitado. Por termo aditivo, a praça de pedágio foi transferida, em novembro de 2002, para a BR-153, no trecho que liga Jacarezinho a Ourinhos (SP), considerado mais lucrativo.
Até fechar, por uma decisão da Justiça Federal em Jacarezinho, em 29 de fevereiro, a praça cobrava R$ 9,70 por veículo. Assim, os moradores que transitavam entre Jacarezinho e Ourinhos (SP) gastavam em torno de R$ 20 por dia, ou cerca de R$ 400 por mês.
Alegando ter transferido o pedágio por solicitação da própria comunidade, a empresa interpôs recursos em Jacarezinho e no TRF da 4ª Região, mas nesta quarta-feira o STJ encerrou o caso.
Alvaro Dias disse que a decisão do presidente do STJ desmentiu a idéia de que a Justiça é sempre lenta. Ele manifestou a sua expectativa de que outras cidades também possam ser beneficiadas.
Da Redação / Agência Senado
De acordo com o senador, a heroína desta luta é a professora Ana Lúcia Baccon, que, com poucos recursos, liderou o movimento contra o pedágio abusivo. Primeiramente, Ana Lúcia buscou, junto à empresa, reduzir o valor cobrado dos condutores de 10,8 mil veículos, entre carros e motocicletas. Como não foi atendida, moveu ação contra o pagamento do pedágio.
Segundo o jornal Gazeta do Povo, a cobrança de pedágio começou em 1998, no Km 31 da BR-369, entre Cambará e Andirá, no Norte Pioneiro - trecho inicialmente licitado. Por termo aditivo, a praça de pedágio foi transferida, em novembro de 2002, para a BR-153, no trecho que liga Jacarezinho a Ourinhos (SP), considerado mais lucrativo.
Até fechar, por uma decisão da Justiça Federal em Jacarezinho, em 29 de fevereiro, a praça cobrava R$ 9,70 por veículo. Assim, os moradores que transitavam entre Jacarezinho e Ourinhos (SP) gastavam em torno de R$ 20 por dia, ou cerca de R$ 400 por mês.
Alegando ter transferido o pedágio por solicitação da própria comunidade, a empresa interpôs recursos em Jacarezinho e no TRF da 4ª Região, mas nesta quarta-feira o STJ encerrou o caso.
Alvaro Dias disse que a decisão do presidente do STJ desmentiu a idéia de que a Justiça é sempre lenta. Ele manifestou a sua expectativa de que outras cidades também possam ser beneficiadas.
Da Redação / Agência Senado
STJ nega recurso da Econorte e mantém fechada praça de pedágio em Jacarezinho
Segundo cálculos do Fórum Popular contra o pedágio, a Econorte arrecadou R$ 280 milhões em 70 meses na praça de Jacarezinho
O presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, decidiu nesta quarta-feira (19) manter fechada a praça de pedágio localizada no entroncamento das rodovias BR-369 e BR-153, em Jacarezinho, no Norte Pioneiro. A praça está fechada há 27 dias e a Econorte, além da multa de R$ 20 milhões, já deixou de arrecadar R$ 4,9 milhões.
Na sua decisão, o ministro César Asfor Rocha reafirma que a concessionária não demonstrou efetivamente que o acórdão proferido pelo TRF (Tribunal Regional Federal) “poderia causar graves danos à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”, sentencia. “Ao que se verifica, o aresto do TRF 4ª Região, no julgamento da medida cautelar, abrandou os efeitos da sentença ao permitir a cobrança do pedágio na área original da concessão, evitando, com isso eventuais riscos à segurança dos usuários das rodovias envolvidas na controvérsia, bem como a total interrupção da contrapartida na prestação dos serviços pela requerente”, diz a sentença do ministro Asfor Rocha.
O ministro sustenta ainda que a população da região continua utilizando as rodovias e que os trechos retirados da concessionária passarão a ser fiscalizados diretamente pelo Estado do Paraná. “Por outro lado, é evidente o interesse público alcançado pela medida aqui impugnada, que se reflete diretamente na população residente na região e nas empresas ali sediadas, que utilizam diaramente as respectivas rodovias e que estavam obrigadas a recolher vários pedágios num único dia”.
Asfor Rocha sentencia ainda que “é relevante a economia nos seus salários (da população) e faturamentos (das empresas) que poderá, sem dúvida, ser revertida em benefício da própria comunidade local em forma de consumo e de investimento”. “Nesse sentindo, não vejo a presença dos requisitos necessários à concessão do pedido de suspensão. Concluo que a empresa concessionária busca, sim, defender direito próprio, preservando o seu faturamento nas praças de pedágio enquanto durar a discussão judicial”.
Para o presidente do Fórum popular contra o pedágio, Acir Mezzadri "decisões justas e enérgicas, como a presente, faz-nos crer na solução deste malfadado modelo de pedágio que vem assolando a população brasileira".
Publicado por Débora Iankilevich : O Jornale
O presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, decidiu nesta quarta-feira (19) manter fechada a praça de pedágio localizada no entroncamento das rodovias BR-369 e BR-153, em Jacarezinho, no Norte Pioneiro. A praça está fechada há 27 dias e a Econorte, além da multa de R$ 20 milhões, já deixou de arrecadar R$ 4,9 milhões.
Na sua decisão, o ministro César Asfor Rocha reafirma que a concessionária não demonstrou efetivamente que o acórdão proferido pelo TRF (Tribunal Regional Federal) “poderia causar graves danos à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”, sentencia. “Ao que se verifica, o aresto do TRF 4ª Região, no julgamento da medida cautelar, abrandou os efeitos da sentença ao permitir a cobrança do pedágio na área original da concessão, evitando, com isso eventuais riscos à segurança dos usuários das rodovias envolvidas na controvérsia, bem como a total interrupção da contrapartida na prestação dos serviços pela requerente”, diz a sentença do ministro Asfor Rocha.
O ministro sustenta ainda que a população da região continua utilizando as rodovias e que os trechos retirados da concessionária passarão a ser fiscalizados diretamente pelo Estado do Paraná. “Por outro lado, é evidente o interesse público alcançado pela medida aqui impugnada, que se reflete diretamente na população residente na região e nas empresas ali sediadas, que utilizam diaramente as respectivas rodovias e que estavam obrigadas a recolher vários pedágios num único dia”.
Asfor Rocha sentencia ainda que “é relevante a economia nos seus salários (da população) e faturamentos (das empresas) que poderá, sem dúvida, ser revertida em benefício da própria comunidade local em forma de consumo e de investimento”. “Nesse sentindo, não vejo a presença dos requisitos necessários à concessão do pedido de suspensão. Concluo que a empresa concessionária busca, sim, defender direito próprio, preservando o seu faturamento nas praças de pedágio enquanto durar a discussão judicial”.
Para o presidente do Fórum popular contra o pedágio, Acir Mezzadri "decisões justas e enérgicas, como a presente, faz-nos crer na solução deste malfadado modelo de pedágio que vem assolando a população brasileira".
Publicado por Débora Iankilevich : O Jornale
19 novembro 2008
MINISTRO DECIDE PELA SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE PEDÁGIO EM JACAREZINHO
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha, manteve nesta quarta-feira ( 19/11) a decisão da Corte Especial do TRF 4 do dia 23/10 , que determinou a desativação das praças de pedágio no município de Jacarezinho e, conseqüentemente, a extinção da cobrança.
Para o presidente do Fórum popular contra o pedágio, Acir Mezzadri "decisões justas e enérgicas, como a presente, faz-nos crer na solução deste mal fadado modelo de pedágio que vem assolando a população brasileira".
Mezzadri ressaltou a participação, da professora Ana Lucia Baccon, do Movimento Fim do Pedágio de Jacarezinho, que foi a Brasília para acompanhar a decisão e do senador Álvaro Dias, que colocou o seu gabinete parlamentar à disposição e prestou todo o apoio ao movimento.
Na decisão, o ministro César Asfor Rocha,negou o pedido da concessionária Econorte que pretendia continuar a cobrança de pedágio na praça de Jacarezinho. O Ministro afirmou que não vejo a presença dos requisitos necessários à concessão do pedido de suspensão. Concluo que a empresa concessionária busca sim, defender direito próprio, preservando o seu faturamento nas praças de pedágio enquanto durar a discussão judicial".
Para o presidente do Fórum popular contra o pedágio, Acir Mezzadri "decisões justas e enérgicas, como a presente, faz-nos crer na solução deste mal fadado modelo de pedágio que vem assolando a população brasileira".
Mezzadri ressaltou a participação, da professora Ana Lucia Baccon, do Movimento Fim do Pedágio de Jacarezinho, que foi a Brasília para acompanhar a decisão e do senador Álvaro Dias, que colocou o seu gabinete parlamentar à disposição e prestou todo o apoio ao movimento.
Na decisão, o ministro César Asfor Rocha,negou o pedido da concessionária Econorte que pretendia continuar a cobrança de pedágio na praça de Jacarezinho. O Ministro afirmou que não vejo a presença dos requisitos necessários à concessão do pedido de suspensão. Concluo que a empresa concessionária busca sim, defender direito próprio, preservando o seu faturamento nas praças de pedágio enquanto durar a discussão judicial".
Aumento de pedágio equivale a uma nova tarifa
O deputado Luiz Claudio Romanelli, líder do Governo na Assembléia Legislativa, classificou como “vergonhoso”, “abusivo”, “assalto” e de “roubalheira” os novos pedidos de aumento das concessionárias ao pedágio cobrado nas 25 praças instaladas nos 2,5 mil quilômetros das rodovias federais no Paraná.
“Vou citar um exemplo: o aumento pedido pela Ecovia equivale ao preço do pedágio que será praticado pelo OHL nas BR’s 101 e 116. Ou seja, a tarifa atual é de R$ 11,40 e a Ecovia quer cobrar R$ 12,50. O aumento de R$ 1,10 é que a OHL vai cobrar nas praças novas no litoral”, disse Romanelli.“Eu fico indignado com esses pedidos. É abusivo e vergonhoso. Um verdadeiro absurdo. É um assalto ao bolso do paranaense.
É uma roubalheira que compromete os comerciantes, trabalhadores, estudantes caminhoneiros e a maioria dos usuários das rodovias”, completou o deputado.
Das seis concessionárias, quatro já protocolaram os pedidos de aumento junto ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem). Os pedidos variam de 9,21% a 18,84%. Um carro de passeio de Foz até o litoral passará por 10 praças de pedágio na BR-277 e pagará R$ 161,40. Uma carreta de seis eixos pagará R$ 852,00 pelo mesmo trajeto. “O DER já adiantou que não concederá os aumentos.
Eu espero que a Justiça Federal atenda o povo paranaense e não conceda os pedidos de aumento. E que exija das concessionárias a prestação de contas. Elas já arrecadaram mais de R$ 7 bilhões do povo paranaense”, disse.LIMINARES - O deputado explicou que os pedidos negados pelo Governo do Paraná são revertidos em decisões judiciais. “Já tenho informações que os pedidos de liminares já estão prontos a espera da notificação do DER.
Assim que negados, as concessionárias entram na Justiça e eu espero que, desta vez, esses aumentos sejam negados nas instâncias federais”, disse.Romanelli lembrou que dos R$ 7 bilhões arrecadados pelas concessionárias nos últimos 10 anos nem 17% dessa dinheirama foram aplicados na manutenção das rodovias pedagiadas. “Dos 2,5 quilômetros de rodovias pedagiadas, não se tem nem 500 quilômetros duplicados e desses, apenas 40 foram executados pelas concessionárias.
Há casos como a Rodovia do Café (BR 376) que sequer acostamento tem em trechos importantes”, disse.LUTA - O deputado destacou ainda que a luta contra o abuso do pedágio se mantém na pauta do Governo do Paraná e dos movimentos sociais. “Essa luta não tem sido inglória.
Vencemos várias batalhas. A 25 dias o Tribunal Regional Federal fechou a praça de pedágio em Jacarezinho. A Econorte faturava R$ 5 milhões por mês nessa praça instalada no perímetro urbano da cidade”, disse.Essa decisão, segundo Romanelli, cria jurisprudência e deve fechar outras seis praças: Arapongas, Jataizinho, Mandaguari, Porto Amazonas, São José dos Pinhais e Lapa - todas instaladas nos respectivos perímetros urbanos, dividindo os bairros e prejudicando os moradores. Essa posição é encampada pelo Fórum Popular contra o Pedágio.No caso da praça da Lapa, situada na BR-476, a ação está na pauta de julgamento do TRF.
Em dezembro de 2005, o juiz federal Friedmann Wendpap suspendeu a cobrança do pedágio naquela praça, atendendo a uma ação do Ministério Público Federal, que julgava ilegal a concessão de mais 83 quilômetros da rodovia à Caminhos do Paraná sem processo licitatório. “Essa é apenas uma das muitas irregularidades permitidas pelos contratos do pedágio.”
EXEMPLO - A situação nessas cidades é semelhante à de Jacarezinho, mas há uma particularidade no caso da praça de São José dos Pinhais, na BR-277, explorada pela Ecovia. O juiz federal João Pedro Gebran Neto determinou que a concessionária cobre apenas uma tarifa por mês dos moradores dos bairros Lavrinha e Olaria, que utilizam apenas um pequeno trecho da rodovia e, mesmo assim, eram obrigados a pagar a tarifa sempre que passavam pela praça.O Fórum Popular Contra o Pedágio está incentivando os moradores dessas cidades a coletar assinaturas e entrar com ações na justiça.
Ao mesmo tempo, o Paraná está sendo um exemplo para a luta contra o pedágio em outros estados. Já há ações semelhantes em Piumhai (MG), Teresópolis (RJ), Botucatu (SP) e Porto Alegre (RS).
O Fórum informa que o Deputado Luiz Claudio Romanelli, votou contra a Lei 020/95 de autoria do Deputado Neivo Beraldin que criou o pedágio no PR. Na sessão extraordinária realizada em 20 de dezembro de 1995, onde apenas 3 deputados votaram contra.
“Vou citar um exemplo: o aumento pedido pela Ecovia equivale ao preço do pedágio que será praticado pelo OHL nas BR’s 101 e 116. Ou seja, a tarifa atual é de R$ 11,40 e a Ecovia quer cobrar R$ 12,50. O aumento de R$ 1,10 é que a OHL vai cobrar nas praças novas no litoral”, disse Romanelli.“Eu fico indignado com esses pedidos. É abusivo e vergonhoso. Um verdadeiro absurdo. É um assalto ao bolso do paranaense.
É uma roubalheira que compromete os comerciantes, trabalhadores, estudantes caminhoneiros e a maioria dos usuários das rodovias”, completou o deputado.
Das seis concessionárias, quatro já protocolaram os pedidos de aumento junto ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem). Os pedidos variam de 9,21% a 18,84%. Um carro de passeio de Foz até o litoral passará por 10 praças de pedágio na BR-277 e pagará R$ 161,40. Uma carreta de seis eixos pagará R$ 852,00 pelo mesmo trajeto. “O DER já adiantou que não concederá os aumentos.
Eu espero que a Justiça Federal atenda o povo paranaense e não conceda os pedidos de aumento. E que exija das concessionárias a prestação de contas. Elas já arrecadaram mais de R$ 7 bilhões do povo paranaense”, disse.LIMINARES - O deputado explicou que os pedidos negados pelo Governo do Paraná são revertidos em decisões judiciais. “Já tenho informações que os pedidos de liminares já estão prontos a espera da notificação do DER.
Assim que negados, as concessionárias entram na Justiça e eu espero que, desta vez, esses aumentos sejam negados nas instâncias federais”, disse.Romanelli lembrou que dos R$ 7 bilhões arrecadados pelas concessionárias nos últimos 10 anos nem 17% dessa dinheirama foram aplicados na manutenção das rodovias pedagiadas. “Dos 2,5 quilômetros de rodovias pedagiadas, não se tem nem 500 quilômetros duplicados e desses, apenas 40 foram executados pelas concessionárias.
Há casos como a Rodovia do Café (BR 376) que sequer acostamento tem em trechos importantes”, disse.LUTA - O deputado destacou ainda que a luta contra o abuso do pedágio se mantém na pauta do Governo do Paraná e dos movimentos sociais. “Essa luta não tem sido inglória.
Vencemos várias batalhas. A 25 dias o Tribunal Regional Federal fechou a praça de pedágio em Jacarezinho. A Econorte faturava R$ 5 milhões por mês nessa praça instalada no perímetro urbano da cidade”, disse.Essa decisão, segundo Romanelli, cria jurisprudência e deve fechar outras seis praças: Arapongas, Jataizinho, Mandaguari, Porto Amazonas, São José dos Pinhais e Lapa - todas instaladas nos respectivos perímetros urbanos, dividindo os bairros e prejudicando os moradores. Essa posição é encampada pelo Fórum Popular contra o Pedágio.No caso da praça da Lapa, situada na BR-476, a ação está na pauta de julgamento do TRF.
Em dezembro de 2005, o juiz federal Friedmann Wendpap suspendeu a cobrança do pedágio naquela praça, atendendo a uma ação do Ministério Público Federal, que julgava ilegal a concessão de mais 83 quilômetros da rodovia à Caminhos do Paraná sem processo licitatório. “Essa é apenas uma das muitas irregularidades permitidas pelos contratos do pedágio.”
EXEMPLO - A situação nessas cidades é semelhante à de Jacarezinho, mas há uma particularidade no caso da praça de São José dos Pinhais, na BR-277, explorada pela Ecovia. O juiz federal João Pedro Gebran Neto determinou que a concessionária cobre apenas uma tarifa por mês dos moradores dos bairros Lavrinha e Olaria, que utilizam apenas um pequeno trecho da rodovia e, mesmo assim, eram obrigados a pagar a tarifa sempre que passavam pela praça.O Fórum Popular Contra o Pedágio está incentivando os moradores dessas cidades a coletar assinaturas e entrar com ações na justiça.
Ao mesmo tempo, o Paraná está sendo um exemplo para a luta contra o pedágio em outros estados. Já há ações semelhantes em Piumhai (MG), Teresópolis (RJ), Botucatu (SP) e Porto Alegre (RS).
O Fórum informa que o Deputado Luiz Claudio Romanelli, votou contra a Lei 020/95 de autoria do Deputado Neivo Beraldin que criou o pedágio no PR. Na sessão extraordinária realizada em 20 de dezembro de 1995, onde apenas 3 deputados votaram contra.
17 novembro 2008
Concessionárias querem reajustar pedágio no Paraná
Contrato prevê que tarifa nas 27 praças do Estado seja aumentada de acordo com inflação anual medida pelo IGP-M. Empresas prometem ir à Justiça
Pelo menos três concessionárias de pedágio do Paraná encaminharam nesta semana pedido de reajuste tarifário ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER). Dezembro é o mês contratual de recomposição das perdas. O contrato de concessão prevê que o valor da tarifa seja reajustado com base nos índices de correção calculados pela FGV – Fundação Getúlio Vargas, que considera os aumentos nos serviços de terraplanagem, pavimentação, custo da construção, consultoria e inflação anual pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M).
Em dezembro de 2007, o reajuste aplicado foi de 4,13%, só conquistado por meio de liminar judicial.
A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) critica a postura do Governo do Paraná em não cumprir cláusula contratual e negar, insistentemente, reajuste. Desde 2003, as concessionárias são obrigadas a ingressar na Justiça com pedido de recomposição tarifária. A assessoria da ABCR confirma que até o final da próxima semana, as seis concessionárias que prestam serviço no Paraná encaminharão pedido de reajuste ao DER.
BONDENEWS -
Pelo menos três concessionárias de pedágio do Paraná encaminharam nesta semana pedido de reajuste tarifário ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER). Dezembro é o mês contratual de recomposição das perdas. O contrato de concessão prevê que o valor da tarifa seja reajustado com base nos índices de correção calculados pela FGV – Fundação Getúlio Vargas, que considera os aumentos nos serviços de terraplanagem, pavimentação, custo da construção, consultoria e inflação anual pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M).
Em dezembro de 2007, o reajuste aplicado foi de 4,13%, só conquistado por meio de liminar judicial.
A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) critica a postura do Governo do Paraná em não cumprir cláusula contratual e negar, insistentemente, reajuste. Desde 2003, as concessionárias são obrigadas a ingressar na Justiça com pedido de recomposição tarifária. A assessoria da ABCR confirma que até o final da próxima semana, as seis concessionárias que prestam serviço no Paraná encaminharão pedido de reajuste ao DER.
BONDENEWS -
Ministério Público de Contas analisa ilegalidade da prorrogação dos contratos de pedágio
Deputados gaúchos que lutam contra a prorrogação dos contratos de pedágio estiveram em audiência com o procurador- geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino.
O encontro ocorreu no início da tarde desta quinta-feira (13).
Os parlamentares Gilmar Sossella, Paulo Azeredo e Marisa Formolo pediram que o órgão analise a legalidade da proposta que prevê a prorrogação dos atuais contratos de concessão rodoviária, inserida no projeto de lei do Poder Executivo que tramita em regime de urgência na Assembléia Legislativa.
O deputado Gilmar Sossella destaca que a proposta é ilegal, pois viola a lei das licitações.
Ocorre que os contratos do Programa de Concessão Rodoviária, com vigência até 2013, determinam apenas manutenção e restauração dos trechos pedagiados.
Para prorrogar os contratos por mais 15 anos, o governo propõe a inclusão da cláusula de investimentos.
“O aditamento do contrato é ilegal. Para tanto, é necessária nova licitação”, afirma Sossella.
O procurador Geraldo Da Camino disse que o Ministério Público de Contas vai agregar estas informações ao expediente do Tribunal de Contas do Estado, que determina auditoria operacional no Programa de Concessão Rodoviária.
“Vamos tratar deste assunto”, garantiu o procurador ao grupo de deputados.
(14.11.2008)ClicErechim
O encontro ocorreu no início da tarde desta quinta-feira (13).
Os parlamentares Gilmar Sossella, Paulo Azeredo e Marisa Formolo pediram que o órgão analise a legalidade da proposta que prevê a prorrogação dos atuais contratos de concessão rodoviária, inserida no projeto de lei do Poder Executivo que tramita em regime de urgência na Assembléia Legislativa.
O deputado Gilmar Sossella destaca que a proposta é ilegal, pois viola a lei das licitações.
Ocorre que os contratos do Programa de Concessão Rodoviária, com vigência até 2013, determinam apenas manutenção e restauração dos trechos pedagiados.
Para prorrogar os contratos por mais 15 anos, o governo propõe a inclusão da cláusula de investimentos.
“O aditamento do contrato é ilegal. Para tanto, é necessária nova licitação”, afirma Sossella.
O procurador Geraldo Da Camino disse que o Ministério Público de Contas vai agregar estas informações ao expediente do Tribunal de Contas do Estado, que determina auditoria operacional no Programa de Concessão Rodoviária.
“Vamos tratar deste assunto”, garantiu o procurador ao grupo de deputados.
(14.11.2008)ClicErechim
Municipalidade de Ernestina se mobiliza contra praça de pedágio
“Ernestina terá prejuízos sociais e econômicos com a instalação de uma praça de pedágio na RST 153!”
A afirmação é da presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Rurais do município, Teresinha Nair Rohrig, que pediu apoio ao deputado Sossella para debater o assunto e esclarecer o fato que está gerando polêmica na região.
Conforme a dirigente, os agricultores de Ernestina temem pela cobrança de pedágio para o deslocamento dentro do próprio município, a exemplo do que já ocorre em outras regiões do Estado.
Teresinha Rohrig destaca que informações extra-oficiais dão conta que a praça de pedágio será instalada no km 23, local onde estão concentradas as principais comunidades do município.
“Teremos que pagar pedágio para transportar nossa produção e realizar compras em nosso próprio município”, indagada a líder sindical.
Gilmar Sossella diz que a preocupação dos agricultores reflete a insensatez do governo que insiste em prorrogar os contratos de um modelo injusto e ultrapassado de pedágio rodoviário.
Membro da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio e Coordenador da Frente Parlamentar Municipalista, Sossella confirmou presença em Ernestina na próxima quinta-feira (20), quando será realizada grande audiência pública para discutir o assunto.
ClicErechim
A afirmação é da presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Rurais do município, Teresinha Nair Rohrig, que pediu apoio ao deputado Sossella para debater o assunto e esclarecer o fato que está gerando polêmica na região.
Conforme a dirigente, os agricultores de Ernestina temem pela cobrança de pedágio para o deslocamento dentro do próprio município, a exemplo do que já ocorre em outras regiões do Estado.
Teresinha Rohrig destaca que informações extra-oficiais dão conta que a praça de pedágio será instalada no km 23, local onde estão concentradas as principais comunidades do município.
“Teremos que pagar pedágio para transportar nossa produção e realizar compras em nosso próprio município”, indagada a líder sindical.
Gilmar Sossella diz que a preocupação dos agricultores reflete a insensatez do governo que insiste em prorrogar os contratos de um modelo injusto e ultrapassado de pedágio rodoviário.
Membro da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio e Coordenador da Frente Parlamentar Municipalista, Sossella confirmou presença em Ernestina na próxima quinta-feira (20), quando será realizada grande audiência pública para discutir o assunto.
ClicErechim
12 novembro 2008
Deputados estão indecisos sobre projeto de Yeda para rodovias
Na arrancada das discussões em torno do projeto de lei que prevê a prorrogação dos contratos de concessão das estradas, a Assembléia Legislativa gaúcha está indecisa. Desde a chegada do projeto ao Legislativo, na noite de segunda-feira, o assunto domina as discussões no parlamento. De 54 deputados ouvidos por Zero Hora, 26 (48%) decidiram estudar melhor o projeto antes de se posicionar sobre as propostas, que prevêem R$ 1 bilhão em investimentos por parte das empresas, entre outras medidas. e 54 ouvidos por Zero Hora, 26 decidiram estudar melhor a proposta antes de se posicionar.
Se a votação fosse hoje, a governadora Yeda Crusius só teria segurança de adesão no próprio PSDB e em alguns aliados mais próximos, o que lhe garantiria 11 votos. Dos partidos que não integram a base, o governo contaria hoje apenas com o apoio de Rossano Gonçalves (PDT). – A proposta tem prós e contras. Eu, por exemplo, sou contra os pedágios. Mas não quer dizer que, pelo fato de ser contra, vou ficar a favor de estradas sucateadas – disse Iradir Pietroski (PTB), um dos parlamentares com posição indefinida.
As alterações feitas pelo Piratini antes que o documento fosse encaminhado, como a exclusão de duas novas praças de pedágio previstas no texto original, devem facilitar o trabalho de articulação. Partidos aliados de bancada mais numerosa, como PP e PMDB, tentarão costurar uma proposta de consenso. As chances de sucesso, porém, são pequenas: pelo menos um deputado de cada uma das siglas já marcou posição contrária à prorrogação. Oposição e dissidentes do governo somam 17 votos Mesmo assim, o governo possui campo fértil para construir maioria. A condição precária das estradas gaúchas é pauta da Assembléia há várias legislaturas, e a possibilidade de amenizar o problema é vista com bons olhos, mesmo na oposição.
O deputado Miki Breier (PSB), adversário do governo, diz não ter preconceito em avaliar as sugestões. – Como representante de partido de oposição, diria que é muito fácil ser contrário. Mas um dos elementos motivadores da CPI dos Pedágios era lutar pela redução da tarifa e exigir mais obrigações das concessionárias. No primeiro momento, isso está parcialmente atendido. O que posso dizer é que vamos olhar com carinho – promete. Os adversários declarados da proposta seriam hoje 17 – quase a metade composta por deputados do PT.
Parlamentares como Gilmar Sossella (PDT), que tenta coletar assinaturas para uma nova CPI que investigue os pedágios e questiona a legalidade da proposta governista, e Francisco Appio (PP), que coordena uma frente parlamentar contra a prorrogação dos contratos, consideram um erro postergar as concessões atuais.
– Esses contratos geraram uma CPI, suspeitas de distorções, falta de transparência e tarifas acima das previstas na licitação – protesta Appio.
reportagem Adriana Irion, Aline Mendes, Adriano Barcelos, Leandro Fontoura e Vivian Eichler
Se a votação fosse hoje, a governadora Yeda Crusius só teria segurança de adesão no próprio PSDB e em alguns aliados mais próximos, o que lhe garantiria 11 votos. Dos partidos que não integram a base, o governo contaria hoje apenas com o apoio de Rossano Gonçalves (PDT). – A proposta tem prós e contras. Eu, por exemplo, sou contra os pedágios. Mas não quer dizer que, pelo fato de ser contra, vou ficar a favor de estradas sucateadas – disse Iradir Pietroski (PTB), um dos parlamentares com posição indefinida.
As alterações feitas pelo Piratini antes que o documento fosse encaminhado, como a exclusão de duas novas praças de pedágio previstas no texto original, devem facilitar o trabalho de articulação. Partidos aliados de bancada mais numerosa, como PP e PMDB, tentarão costurar uma proposta de consenso. As chances de sucesso, porém, são pequenas: pelo menos um deputado de cada uma das siglas já marcou posição contrária à prorrogação. Oposição e dissidentes do governo somam 17 votos Mesmo assim, o governo possui campo fértil para construir maioria. A condição precária das estradas gaúchas é pauta da Assembléia há várias legislaturas, e a possibilidade de amenizar o problema é vista com bons olhos, mesmo na oposição.
O deputado Miki Breier (PSB), adversário do governo, diz não ter preconceito em avaliar as sugestões. – Como representante de partido de oposição, diria que é muito fácil ser contrário. Mas um dos elementos motivadores da CPI dos Pedágios era lutar pela redução da tarifa e exigir mais obrigações das concessionárias. No primeiro momento, isso está parcialmente atendido. O que posso dizer é que vamos olhar com carinho – promete. Os adversários declarados da proposta seriam hoje 17 – quase a metade composta por deputados do PT.
Parlamentares como Gilmar Sossella (PDT), que tenta coletar assinaturas para uma nova CPI que investigue os pedágios e questiona a legalidade da proposta governista, e Francisco Appio (PP), que coordena uma frente parlamentar contra a prorrogação dos contratos, consideram um erro postergar as concessões atuais.
– Esses contratos geraram uma CPI, suspeitas de distorções, falta de transparência e tarifas acima das previstas na licitação – protesta Appio.
reportagem Adriana Irion, Aline Mendes, Adriano Barcelos, Leandro Fontoura e Vivian Eichler
Projeto de renovação de concessões está recheado de suspeitas
São várias as razões do deputado Elvino Bohn Gass (PT) para justificar seu voto contra o projeto do governo Yeda de renovação dos contratos que o Estado mantém com as concessionárias de pedágio: a falta de informações confiáveis sobre arrecadação, despesas e lucros das concessionárias; a pressa do governo em renovar, sem licitação, contratos que só findam em 2013; a convicção de que nas praças comunitárias, o custo-benefício para os usuários é maior do que nas privadas; o fato de o projeto passar para a iniciativa privada um pedágio que hoje é comunitário como é o caso de Portão; e ainda a "carta branca" que a nova lei daria ao governo para ampliar prazos, aumentar tarifas e modificar a localização das praças sem precisa mais passar pelo crivo da Assembléia Legislativa.
"O modelo de pedágios imposto pelo governo Britto ao Rio Grande do Sul é draconiano. Ele só agrada às empresas e, ao que parece, à governadora Yeda que pretende manter sua vigência por mais 20 anos."
Analisando planilhas apresentadas pelas concesssionárias à CPI dos Pedágios em 2007, Bohn Gass concluiu que o volume de despesas alegadas pelas empresas, deve ser relativizado. "Os dados sobre conservação, manutenção e investimentos não são confiáveis porque as obras que justificariam estas despesas, são feitas por empresas dos mesmos grupos econômicos das concessionárias.
Dito de outra forma, quem emite a nota fiscal é o mesmo que alega a despesa".
O deputado também considera suspeitas a pressa e o empenho do governo em aprovar uma renovação de contratos cinco anos antes de seu vencimento. "Recentemente, no Detran, já vimos que a ausência de licitação abre a possibilidade de fraudes, roubos, desvios e propinas. Por que o governo Yeda insiste neste modelo sem transparência na questão dos pedágios?"
O deputado pondera, ainda, que não há razões para que o Estado desconsidere a possibilidade de transformar alguns dos pedágios privados em comunitários. "Há um relatório de 2007 do DAER em que ficam explícitas as vantagens deste modelo." Diz aquele relatório que "gerenciados pelo DAER, e com efetiva participação das entidades representativas das comunidades na aplicação das receitas, solificou-se a credibilidade no sistema, uma vez que foi assegurado aos usuários, o retorno dos valores pagos, através da realização de obras rodoviárias e disponibilização de serviços de apoio existentes junto às praças de pedágio".
Por fim, Bohn Gass alega que ao vincular futuras obras, especialmente de pavimentação asfáltica, à aprovação da renovação das concessões, o governo "cria um ambiente de chantagem que deve ser rechaçado pelos deputados porque o que está em jogo não são as obras, mas um negócio de alguns bilhões de reais cuja beneficiária não será a sociedade gaúcha".
Rádio Progresso de Ijuí -
"O modelo de pedágios imposto pelo governo Britto ao Rio Grande do Sul é draconiano. Ele só agrada às empresas e, ao que parece, à governadora Yeda que pretende manter sua vigência por mais 20 anos."
Analisando planilhas apresentadas pelas concesssionárias à CPI dos Pedágios em 2007, Bohn Gass concluiu que o volume de despesas alegadas pelas empresas, deve ser relativizado. "Os dados sobre conservação, manutenção e investimentos não são confiáveis porque as obras que justificariam estas despesas, são feitas por empresas dos mesmos grupos econômicos das concessionárias.
Dito de outra forma, quem emite a nota fiscal é o mesmo que alega a despesa".
O deputado também considera suspeitas a pressa e o empenho do governo em aprovar uma renovação de contratos cinco anos antes de seu vencimento. "Recentemente, no Detran, já vimos que a ausência de licitação abre a possibilidade de fraudes, roubos, desvios e propinas. Por que o governo Yeda insiste neste modelo sem transparência na questão dos pedágios?"
O deputado pondera, ainda, que não há razões para que o Estado desconsidere a possibilidade de transformar alguns dos pedágios privados em comunitários. "Há um relatório de 2007 do DAER em que ficam explícitas as vantagens deste modelo." Diz aquele relatório que "gerenciados pelo DAER, e com efetiva participação das entidades representativas das comunidades na aplicação das receitas, solificou-se a credibilidade no sistema, uma vez que foi assegurado aos usuários, o retorno dos valores pagos, através da realização de obras rodoviárias e disponibilização de serviços de apoio existentes junto às praças de pedágio".
Por fim, Bohn Gass alega que ao vincular futuras obras, especialmente de pavimentação asfáltica, à aprovação da renovação das concessões, o governo "cria um ambiente de chantagem que deve ser rechaçado pelos deputados porque o que está em jogo não são as obras, mas um negócio de alguns bilhões de reais cuja beneficiária não será a sociedade gaúcha".
Rádio Progresso de Ijuí -
11 novembro 2008
Pedágios nas BRs 376 e 101 começam a ser cobrados em breve
Concessionárias estimam que cobranças devem começar ainda neste ano
As praças de pedágio na rodovia que liga Curitiba a Florianópolis devem começar a funcionar até o fim deste ano, segundo avaliação da concessionária Autopista Litoral Sul, que administra as rodovias BR-376 e BR-101 desde fevereiro deste ano. A primeira praça está localizada em São José dos Pinhais. Até Florianópolis, os usuários terão que pagar outros quatro pedágios.
De acordo com os valores definidos pelo Programa de Exploração de Rodovias do governo federal, em cada praça o preço será de R$ 1,10. Além de São José dos Pinhais, as outras praças estão localizadas em Garuva, Araquari, Porto Belo e Palhoça.
No total, a concessão da Litoral Sul é de um trecho de 382 quilômetros e a concessionária estima que o movimento diário será de 365 mil veículos.
Edson Fonseca : Jornale
As praças de pedágio na rodovia que liga Curitiba a Florianópolis devem começar a funcionar até o fim deste ano, segundo avaliação da concessionária Autopista Litoral Sul, que administra as rodovias BR-376 e BR-101 desde fevereiro deste ano. A primeira praça está localizada em São José dos Pinhais. Até Florianópolis, os usuários terão que pagar outros quatro pedágios.
De acordo com os valores definidos pelo Programa de Exploração de Rodovias do governo federal, em cada praça o preço será de R$ 1,10. Além de São José dos Pinhais, as outras praças estão localizadas em Garuva, Araquari, Porto Belo e Palhoça.
No total, a concessão da Litoral Sul é de um trecho de 382 quilômetros e a concessionária estima que o movimento diário será de 365 mil veículos.
Edson Fonseca : Jornale
Transportadoras tentam impedir aprovação da Maracutaia de Dona Yeda
Contrário ao projeto apresentado ontem pelo governo para prorrogar os contratos com concessionárias de rodovias, o Sindicato das Empresas de Transportes e Logística do Rio Grande do Sul (Setcergs) alega que a prorrogação “trará sérios prejuízos para o Rio Grande do Sul em competitividade e em desembolsos dos usuários”.
Conforme o presidente do Setcergs, Sérgio Neto, a redução inicial de 20% nas tarifas será absorvida em grande parte pelo aumento contratual previsto para janeiro de 2009 – reajuste que ocorrerá com ou sem a aprovação do projeto.
O sindicato – que diz não ser contra os pedágios, mas aos termos apresentados pelo governo – defende a instalação de praças comunitárias.
“O pedágio comunitário que tem aceitação social e já duplicou as rodovias onde está instalado, RS-239, RS-122, está sendo rejeitado pelo ‘novo governo’.
Privilegia-se os privados em detrimento dos comunitários que cobram a metade do preço”, escreveu Neto em nota enviada à imprensa ontem. “É mais um absurdo que esperamos seja barrado pela Assembléia Legislativa ou pelo Ministério Público”, acrescentou o Setcergs.
Zero Hora
Conforme o presidente do Setcergs, Sérgio Neto, a redução inicial de 20% nas tarifas será absorvida em grande parte pelo aumento contratual previsto para janeiro de 2009 – reajuste que ocorrerá com ou sem a aprovação do projeto.
O sindicato – que diz não ser contra os pedágios, mas aos termos apresentados pelo governo – defende a instalação de praças comunitárias.
“O pedágio comunitário que tem aceitação social e já duplicou as rodovias onde está instalado, RS-239, RS-122, está sendo rejeitado pelo ‘novo governo’.
Privilegia-se os privados em detrimento dos comunitários que cobram a metade do preço”, escreveu Neto em nota enviada à imprensa ontem. “É mais um absurdo que esperamos seja barrado pela Assembléia Legislativa ou pelo Ministério Público”, acrescentou o Setcergs.
Zero Hora
Deputado Pedro Westphalen Defende a Maracutaia de Dona Yeda
Um dos poucos deputados que conheceu com antecedência o projeto protocolado ontem para prorrogar as concessões de rodovias, Pedro Westphalen (PP) tem a árdua tarefa de evitar uma derrota que seria mais impactante do que a rejeição ao pacote de aumento de impostos no final do ano passado. Hoje, depois de cada deputado ter recebido um kit com explicações sobre a proposta, Westphalen tentará convencer aliados que ainda estão reticentes com a mudança.
Leia abaixo a entrevista feita ontem à noite:
Zero Hora – Por que a mudança (retirar duas praças do projeto) de última hora num projeto que vem sendo pensado há tempo?
Pedro Westphalen – Agora, a governadora assumiu as responsabilidades de fazer essas obras que seriam feitas com as praças a mais. Ela achou por bem retirá-las até porque houve algumas manifestações.
ZH – Houve muita pressão?
Westphalen – Acho que ela sentiu que não era o momento de fazer. Não sei o que sensibilizou a governadora, se foi pressão, o que foi. Mas acho que ela tomou a atitude correta.
ZH – Como o senhor pretende convencer os deputados?
Westphalen - Até então vinham sendo dadas opiniões em cima de suposições. Pergunta para um deputado se ele quer aumentar os pedágios, ele vai dizer que não. Agora, se você mostra quem vai ser beneficiado, o que deixaria de ser feito se tivéssemos de esperar até 2013 para tomar alguma atitude, é diferente. Estou convencido de que é um excelente projeto.
ZH – Um projeto dessa complexidade não deveria ter mais tempo para discussão?
Westphalen - No governo (Antônio) Britto foram 10 ou 12 dias em que foi protocolado, apreciado e votado. Nós vamos dar 30 dias. É um tempo bom. Não é uma novidade. É trabalhar em cima de um tema já conhecido.
ZH – O senhor citou que, no governo Britto, a aprovação foi feita em cerca de 10 dias e as alterações no governo Olívio também foram rápidas. O pouco tempo pode ter facilitado os erros que hoje são apontados?
Westphalen – Eles passaram poucos dias na Assembléia, mas foram discutidos por mais tempo.
ZH– A crítica que se fez ao atual contrato é o fato de não exigir das concessionárias investimentos suficientes e dar um alto retorno às concessionárias. Não há risco de que repitam esses erros?
Westphalen – Nesse novo modelo eles terão obrigações que vão comprometer praticamente 85% de sua arrecadação. Então, não é exagerado. O aumento do prazo é a moeda de troca para poder haver investimentos. O Estado está absolutamente incapaz de fazer investimentos e essa é a maneira de fazer. Mas além da diminuição das tarifas e das obras, é preciso que sejam controladas e vai haver um controle com a formação de um grupo com representantes do usuário, do governo e da concessionárias.
ZH – Mas o modelo atual já prevê algo semelhante. O que fará crer que se o sistema de participação dos usuários não funcionou antes vai funcionar agora?
Westphalen – Hoje, isso não está regulamentado e vai ser.
ZH – É legal prorrogar os contratos sem licitação?
Westphalen – O governo não mandaria nada ilegal para ser aprovado. Seria ilegal se mudasse o objeto do contrato. O que muda são os trabalhos, as tarefas dentro do contrato.
ZH – Tem algum bode na sala?
Westphalen – Bode na sala (item que pode ser retirado na negociação) não tem, mas pode ser que algum deputado tenha uma idéia.
ZH –Que tipo de alterações poderiam ser feitas?
Westphalen – Por exemplo, o trecho em Santa Maria (RSC/287) que não é pedagiado. Está prevista uma praça de pedágio para fazer isto. Nós podemos omitir isso aí.
Leia abaixo a entrevista feita ontem à noite:
Zero Hora – Por que a mudança (retirar duas praças do projeto) de última hora num projeto que vem sendo pensado há tempo?
Pedro Westphalen – Agora, a governadora assumiu as responsabilidades de fazer essas obras que seriam feitas com as praças a mais. Ela achou por bem retirá-las até porque houve algumas manifestações.
ZH – Houve muita pressão?
Westphalen – Acho que ela sentiu que não era o momento de fazer. Não sei o que sensibilizou a governadora, se foi pressão, o que foi. Mas acho que ela tomou a atitude correta.
ZH – Como o senhor pretende convencer os deputados?
Westphalen - Até então vinham sendo dadas opiniões em cima de suposições. Pergunta para um deputado se ele quer aumentar os pedágios, ele vai dizer que não. Agora, se você mostra quem vai ser beneficiado, o que deixaria de ser feito se tivéssemos de esperar até 2013 para tomar alguma atitude, é diferente. Estou convencido de que é um excelente projeto.
ZH – Um projeto dessa complexidade não deveria ter mais tempo para discussão?
Westphalen - No governo (Antônio) Britto foram 10 ou 12 dias em que foi protocolado, apreciado e votado. Nós vamos dar 30 dias. É um tempo bom. Não é uma novidade. É trabalhar em cima de um tema já conhecido.
ZH – O senhor citou que, no governo Britto, a aprovação foi feita em cerca de 10 dias e as alterações no governo Olívio também foram rápidas. O pouco tempo pode ter facilitado os erros que hoje são apontados?
Westphalen – Eles passaram poucos dias na Assembléia, mas foram discutidos por mais tempo.
ZH– A crítica que se fez ao atual contrato é o fato de não exigir das concessionárias investimentos suficientes e dar um alto retorno às concessionárias. Não há risco de que repitam esses erros?
Westphalen – Nesse novo modelo eles terão obrigações que vão comprometer praticamente 85% de sua arrecadação. Então, não é exagerado. O aumento do prazo é a moeda de troca para poder haver investimentos. O Estado está absolutamente incapaz de fazer investimentos e essa é a maneira de fazer. Mas além da diminuição das tarifas e das obras, é preciso que sejam controladas e vai haver um controle com a formação de um grupo com representantes do usuário, do governo e da concessionárias.
ZH – Mas o modelo atual já prevê algo semelhante. O que fará crer que se o sistema de participação dos usuários não funcionou antes vai funcionar agora?
Westphalen – Hoje, isso não está regulamentado e vai ser.
ZH – É legal prorrogar os contratos sem licitação?
Westphalen – O governo não mandaria nada ilegal para ser aprovado. Seria ilegal se mudasse o objeto do contrato. O que muda são os trabalhos, as tarefas dentro do contrato.
ZH – Tem algum bode na sala?
Westphalen – Bode na sala (item que pode ser retirado na negociação) não tem, mas pode ser que algum deputado tenha uma idéia.
ZH –Que tipo de alterações poderiam ser feitas?
Westphalen – Por exemplo, o trecho em Santa Maria (RSC/287) que não é pedagiado. Está prevista uma praça de pedágio para fazer isto. Nós podemos omitir isso aí.
10 novembro 2008
O que os deputados disseram
ALEXANDRE POSTAL, líder da bancada do PMDB
“Não há dúvida de que o governo vai ter trabalho. É um projeto grande, sobre o qual é preciso se debruçar para ter uma opinião concreta.”
ZILÁ BREITENBACH, líder do PSDB
“O PSBD é favorável a que nós tenhamos condições de melhorar as estradas e, se essa é a forma, nós somos favoráveis.”
SILVANA COVATTI, líder do PP
“Eu acredito que essa questão das novas praças é que vai ter uma ampla discussão dentro da bancada.”
ADROALDO LOUREIRO, líder da bancada do PDT
“Não posso adiantar uma posição da bancada, mas temos muita resistência à prorrogação dos contratos de pedágio.”
IRADIR PIETROSKI,
líder da bancada do PTB
“Se realmente tiver uma duplicação e baixa de 20% (nas tarifas), sem sombra de dúvida é uma medida interessante.”
RAUL PONT, líder da bancada do PT
“Somos radicalmente contrários a isso e imagino que vários deputados também da base governista estão comprometidos com a sociedade gaúcha de não aceitar isso.”
Zero Hora
“Não há dúvida de que o governo vai ter trabalho. É um projeto grande, sobre o qual é preciso se debruçar para ter uma opinião concreta.”
ZILÁ BREITENBACH, líder do PSDB
“O PSBD é favorável a que nós tenhamos condições de melhorar as estradas e, se essa é a forma, nós somos favoráveis.”
SILVANA COVATTI, líder do PP
“Eu acredito que essa questão das novas praças é que vai ter uma ampla discussão dentro da bancada.”
ADROALDO LOUREIRO, líder da bancada do PDT
“Não posso adiantar uma posição da bancada, mas temos muita resistência à prorrogação dos contratos de pedágio.”
IRADIR PIETROSKI,
líder da bancada do PTB
“Se realmente tiver uma duplicação e baixa de 20% (nas tarifas), sem sombra de dúvida é uma medida interessante.”
RAUL PONT, líder da bancada do PT
“Somos radicalmente contrários a isso e imagino que vários deputados também da base governista estão comprometidos com a sociedade gaúcha de não aceitar isso.”
Zero Hora
Yeda desiste de criar novas praças de pedágio
Diante da repercussão negativa à criação de novas praças de pedágio na BR-116, em Tapes, e na BR-290, em Cachoeira do Sul, a governadora Yeda Crusius decidiu rever o projeto da renegociação dos contratos com as empreiteiras antes da entrega à Assembléia. Em princípio, ficam mantidas as demais alterações de praças, mas até o final da tarde muita coisa ainda pode ocorrer.
A entrega do projeto, marcada para as 16h, vai atrasar. A última previsão é de que chega à Assembléia às 18h. O presidente da Casa, Alceu Moreira, está de prontidão, esperando pelo projeto.
Com a retirada das duas novas praças do Pólo Metropolitano, haverá um redimensionamento dos investimentos. Ainda não se sabe o que ficará comprometido. A partir de 2010, o Estado deverá prever no orçamento recursos para a complementação de obras que deixarão de ser feitas pelas concessionárias por conta da retirada das novas praças.
Yeda percebeu que, embora ninguém seja contra a duplicação, a rejeição à cobrança de pedágio em mais um ponto da BR-290 e da rodovia que leva a Pelotas e ao porto de Rio Grande poderia inviabilizar a discussão do projeto.
Zero Hora: Blog da Rosana de Oliveira
A entrega do projeto, marcada para as 16h, vai atrasar. A última previsão é de que chega à Assembléia às 18h. O presidente da Casa, Alceu Moreira, está de prontidão, esperando pelo projeto.
Com a retirada das duas novas praças do Pólo Metropolitano, haverá um redimensionamento dos investimentos. Ainda não se sabe o que ficará comprometido. A partir de 2010, o Estado deverá prever no orçamento recursos para a complementação de obras que deixarão de ser feitas pelas concessionárias por conta da retirada das novas praças.
Yeda percebeu que, embora ninguém seja contra a duplicação, a rejeição à cobrança de pedágio em mais um ponto da BR-290 e da rodovia que leva a Pelotas e ao porto de Rio Grande poderia inviabilizar a discussão do projeto.
Zero Hora: Blog da Rosana de Oliveira
OUTRAS SEIS PRAÇAS DE PEDÁGIO DEVEM SER FECHADAS NAS RODOVIAS DO PARANÁ
O Fórum Popular contra o Pedágio defende que a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) – 4ª Região em Porto Alegre – criou jurisprudência e, além de Jacarezinho, pode fechar mais seis praças de pedágio no Paraná localizadas nas cidades de Arapongas, Jataizinho, Mandaguari, Porto Amazonas, São José dos Pinhais e Lapa. “São praças instaladas nos perímetros urbanos, dividem bairros e prejudicam os moradores dessas cidades”, disse o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembléia Legislativa.
“Há também as praças criadas fora dos contratos, através de aditivos. A decisão do TRF é emblemática neste sentindo. Os coordenadores do fórum popular e do movimento contra o pedágio já estão orientando os moradores dessas cidades a ingressar com ações contra as concessionárias”, continuou.
LAPA - No caso do pedágio na BR-476, na praça localizada na entrada da cidade da Lapa, a ação, em grau de recurso, está na pauta de julgamento do TRF. O juiz federal Friedmann Wendpap suspendeu a cobrança em dezembro de 2005, atendendo uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que sustentou que a concessão de mais 83 quilômetros da rodovia a Caminhos do Paraná, ainda em 2002, foi ilegal por não ter ocorrido processo licitatório. A concessionária reabriu a praça, através de liminar, e TRF deve julgar o recurso do MPF.
“A situação de Arapongas, Jataizinho, Mandaguari, Porto Amazonas e São José de Pinhais é similar a nossa em Jacarezinho. Essas praças estão instaladas no meio das cidades. Estamos orientando aos moradores a coletar abaixo-assinado e apresentar a denúncia no MPF que ficará responsável pela ação na Justiça Federal”, disse a professora Ana Lúcia Baccon, coordenadora do Movimento pelo Fim do Pedágio no Norte Pioneiro.
MAIS PRAÇAS - A Viapar explora a praça de Arapongas, na BR-369 entre Mandaguari e Rolândia. A de Mandaguari, também na BR-369, é explorada pela Econorte. A Viapar explora a praça de Mandaguari na BR-376 e a Caminhos do Paraná, a de Porto Amazonas, na BR-277.
A praça de São José dos Pinhais, na BR-277, é explorada pela Ecovia. Nesse caso, já há uma decisão favorável aos usuários da rodovia. Em maio, O juiz federal João Pedro Gebran Neto acatou uma ação do MPF e determinou que a concessionária cobre somente uma tarifa por mês dos moradores dos bairros Lavrinha e Olaria, residentes na divisa das cidades de São José dos Pinhais e Morretes.
EXEMPLO - A decisão do juiz Gebran Neto levou em conta a excessiva restrição da liberdade de locomoção aos moradores destes bairros, que utilizam um trecho reduzido da rodovia para, diariamente, terem acesso, por exemplo, a serviços municipais como educação e saúde. A medida atende 100 famílias que moram na região. “Como se vê, há vários tipos de ações e decisões que atendem os usuários e acabam com o pedágio, da forma injusta que está sendo cobrado”, disse Romanelli.
Beto Maciel
“Há também as praças criadas fora dos contratos, através de aditivos. A decisão do TRF é emblemática neste sentindo. Os coordenadores do fórum popular e do movimento contra o pedágio já estão orientando os moradores dessas cidades a ingressar com ações contra as concessionárias”, continuou.
LAPA - No caso do pedágio na BR-476, na praça localizada na entrada da cidade da Lapa, a ação, em grau de recurso, está na pauta de julgamento do TRF. O juiz federal Friedmann Wendpap suspendeu a cobrança em dezembro de 2005, atendendo uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que sustentou que a concessão de mais 83 quilômetros da rodovia a Caminhos do Paraná, ainda em 2002, foi ilegal por não ter ocorrido processo licitatório. A concessionária reabriu a praça, através de liminar, e TRF deve julgar o recurso do MPF.
“A situação de Arapongas, Jataizinho, Mandaguari, Porto Amazonas e São José de Pinhais é similar a nossa em Jacarezinho. Essas praças estão instaladas no meio das cidades. Estamos orientando aos moradores a coletar abaixo-assinado e apresentar a denúncia no MPF que ficará responsável pela ação na Justiça Federal”, disse a professora Ana Lúcia Baccon, coordenadora do Movimento pelo Fim do Pedágio no Norte Pioneiro.
MAIS PRAÇAS - A Viapar explora a praça de Arapongas, na BR-369 entre Mandaguari e Rolândia. A de Mandaguari, também na BR-369, é explorada pela Econorte. A Viapar explora a praça de Mandaguari na BR-376 e a Caminhos do Paraná, a de Porto Amazonas, na BR-277.
A praça de São José dos Pinhais, na BR-277, é explorada pela Ecovia. Nesse caso, já há uma decisão favorável aos usuários da rodovia. Em maio, O juiz federal João Pedro Gebran Neto acatou uma ação do MPF e determinou que a concessionária cobre somente uma tarifa por mês dos moradores dos bairros Lavrinha e Olaria, residentes na divisa das cidades de São José dos Pinhais e Morretes.
EXEMPLO - A decisão do juiz Gebran Neto levou em conta a excessiva restrição da liberdade de locomoção aos moradores destes bairros, que utilizam um trecho reduzido da rodovia para, diariamente, terem acesso, por exemplo, a serviços municipais como educação e saúde. A medida atende 100 famílias que moram na região. “Como se vê, há vários tipos de ações e decisões que atendem os usuários e acabam com o pedágio, da forma injusta que está sendo cobrado”, disse Romanelli.
Beto Maciel
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