RIO - A LAMSA, concessionária que administra a Linha Amarela, informou nesta quinta-feira que, a partir da 0h de sábado, dia 01 de janeiro de 2011, a tarifa básica do pedágio passa dos atuais R$ 4,00 para R$ 4,30. O reajuste foi calculado com base na variação do IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial). As demais tarifas também serão reajustadas.
A LAMSA divulgará a informação para os usuários nos painéis eletrônicos da via expressa e através de folhetos que serão distribuídos na praça do pedágio. A tabela com as novas tarifas está disponível no endereço eletrônico www.lamsa.com.br.
Fonte: O Globo
31 dezembro 2010
Arquivado pedido paranaense que queria suspender reabertura de estrada
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, negou seguimento (arquivou) à Suspensão de Liminar (SL) 426, ajuizada pelo município paranaense de Presidente Castelo Branco com o objetivo de suspender decisão da Justiça estadual que determinou a reabertura da estrada municipal LK 002, conhecida como Estrada Velha.
A decisão estadual atendeu pedido do Ministério Público do Paraná, segundo o qual a estrada é rota de passagem localizada no município de Presidente Castelo Branco para chegar às cidades de Nova Esperança (Capelinha) e Paranavaí (Nova Brasilândia).
O trecho foi interditado pela prefeitura após a construção da rodovia BR 376, que, segundo a municipalidade, possui infraestrutura adequada para atender os motoristas. Para isso, ela abriu uma vala na estrada e colocou placas obstando o acesso a ela.
No entanto, após a implantação de pedágio na rodovia federal, a “estrada velha” passou a ser utilizada como rota de fuga por diversos veículos e caminhões como forma de não efetuar o pagamento da tarifa.
O município alega que a decisão de reabrir a LK 002 causa prejuízos ao interesse público, pois o tráfego intenso de caminhões e veículos no local acarreta inúmeros danos aos cidadãos que habitam as proximidades, comprometendo sua segurança, considerando que ali transitam agricultores a pé ou conduzindo tratores, carroças e bicicletas, além de causar danos ambientais.
Nesse ponto, a ação informa que o tráfego afeta o ecossistema da região principalmente pela falta de estrutura de escoamento de água em época de chuvas na estrada, risco de incêndios florestais, poluição do solo e do ar, além de consequências para a fauna.
Um laudo técnico ambiental do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural também mostrou, segundo a prefeitura, que a reabertura do trânsito rodoviário na estrada causará impacto ambiental, como aumento de voçorocas, assoreamento de nascentes, poluição e contaminação das fontes potáveis disponíveis na área.
Em sua decisão pela reabertura da estrada o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) considerou que a Lei municipal nº 787/2009, tomada como base para restrição do tráfego na via, foi julgada inconstitucional pelo Órgão Especial do TJ-PR.
Decisão
“Não é o caso de suspensão (da liminar)”, observou o ministro Cezar Peluso, ao arquivar o processo, lembrando que a decisão do TJ-PR entendeu que a lei municipal em questão violou o artigo 5º, inciso XV, da Constituição Federal (CF), que assegura a livre locomoção em todo o território nacional.
O ministro tampouco viu nenhum indício da apontada “grave lesão”. Além disso, segundo ele, a legislação sempre exigiu não apenas a ocorrência de lesão, mas que esta seja grave, para efeito de suspensão de liminar.
“É o que revela análise histórica da evolução normativa do instituto da suspensão”, afirmou, citando diversos dispositivos legais com a exigência do requisito da gravidade. Entre eles estão os artigos 13 da Lei nº 191/1936; 4º da Lei nº 4.348/1964; 12, parágrafo 1º, da Lei nº 7.347/1985; 25 da Lei nº 8.038/1990; 4º da Lei nº 8.437/1992 e, por fim, o artigo 15 da atual Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009).
“Assim, para que se o considere grave, o dano deve ser de magnitude capaz de inviabilizar ou dificultar sobremaneira a atuação da Administração Pública”, observou o ministro. “No caso, verifico que não houve demonstração de inviabilidade da atuação administrativa”.
“Ademais, o laudo encomendado pelo requerente revela que bastaria ao município promover o escoamento da água acumulada no leito da pista, em decorrência da deformação provocada pelo tráfego de veículos pesados, para solucionar o suposto dano ao meio ambiente”, concluiu o ministro.
Fonte:STF/ FK/CG
Processos relacionados
SL 426
A decisão estadual atendeu pedido do Ministério Público do Paraná, segundo o qual a estrada é rota de passagem localizada no município de Presidente Castelo Branco para chegar às cidades de Nova Esperança (Capelinha) e Paranavaí (Nova Brasilândia).
O trecho foi interditado pela prefeitura após a construção da rodovia BR 376, que, segundo a municipalidade, possui infraestrutura adequada para atender os motoristas. Para isso, ela abriu uma vala na estrada e colocou placas obstando o acesso a ela.
No entanto, após a implantação de pedágio na rodovia federal, a “estrada velha” passou a ser utilizada como rota de fuga por diversos veículos e caminhões como forma de não efetuar o pagamento da tarifa.
O município alega que a decisão de reabrir a LK 002 causa prejuízos ao interesse público, pois o tráfego intenso de caminhões e veículos no local acarreta inúmeros danos aos cidadãos que habitam as proximidades, comprometendo sua segurança, considerando que ali transitam agricultores a pé ou conduzindo tratores, carroças e bicicletas, além de causar danos ambientais.
Nesse ponto, a ação informa que o tráfego afeta o ecossistema da região principalmente pela falta de estrutura de escoamento de água em época de chuvas na estrada, risco de incêndios florestais, poluição do solo e do ar, além de consequências para a fauna.
Um laudo técnico ambiental do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural também mostrou, segundo a prefeitura, que a reabertura do trânsito rodoviário na estrada causará impacto ambiental, como aumento de voçorocas, assoreamento de nascentes, poluição e contaminação das fontes potáveis disponíveis na área.
Em sua decisão pela reabertura da estrada o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) considerou que a Lei municipal nº 787/2009, tomada como base para restrição do tráfego na via, foi julgada inconstitucional pelo Órgão Especial do TJ-PR.
Decisão
“Não é o caso de suspensão (da liminar)”, observou o ministro Cezar Peluso, ao arquivar o processo, lembrando que a decisão do TJ-PR entendeu que a lei municipal em questão violou o artigo 5º, inciso XV, da Constituição Federal (CF), que assegura a livre locomoção em todo o território nacional.
O ministro tampouco viu nenhum indício da apontada “grave lesão”. Além disso, segundo ele, a legislação sempre exigiu não apenas a ocorrência de lesão, mas que esta seja grave, para efeito de suspensão de liminar.
“É o que revela análise histórica da evolução normativa do instituto da suspensão”, afirmou, citando diversos dispositivos legais com a exigência do requisito da gravidade. Entre eles estão os artigos 13 da Lei nº 191/1936; 4º da Lei nº 4.348/1964; 12, parágrafo 1º, da Lei nº 7.347/1985; 25 da Lei nº 8.038/1990; 4º da Lei nº 8.437/1992 e, por fim, o artigo 15 da atual Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009).
“Assim, para que se o considere grave, o dano deve ser de magnitude capaz de inviabilizar ou dificultar sobremaneira a atuação da Administração Pública”, observou o ministro. “No caso, verifico que não houve demonstração de inviabilidade da atuação administrativa”.
“Ademais, o laudo encomendado pelo requerente revela que bastaria ao município promover o escoamento da água acumulada no leito da pista, em decorrência da deformação provocada pelo tráfego de veículos pesados, para solucionar o suposto dano ao meio ambiente”, concluiu o ministro.
Fonte:STF/ FK/CG
Processos relacionados
SL 426
29 dezembro 2010
Aumentos de pedágio e passagens de ônibus serão anunciados até quinta-feira
Será anunciado na manhã desta quarta-feira (29) o novo valor a ser cobrado nos pedágios a partir de 1º de janeiro na Terceira Ponte e em Guarapari. Será decidido se o valor a ser reajustado será nos dois pontos, e se valerá para todos os tipos de veículos. No início de janeiro o pedágio para motocicletas foi reajustado em 13% na Terceira Ponte. Na quinta-feira, será a vez da reunião que vai definir o novo preço das passagens dos ônibus da Grande Vitória.
A proposta de valores para os pedágios já foi enviado pela Rodosol. Agora a Agência Reguladora de Saneamento Básico e de Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) está em processo de avaliação da proposta.
Atualmente o valor cobrado na Terceira Ponte é de R$ 1,60 para carros de passeio, R$ 3,20 para ônibus e caminhão e R$ 0,80 para motocicletas. O valor está sem aumento há cinco anos.
Também esta semana ficará definido o percentual de reajuste das passagens de ônibus. O Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (Comuttran) preferiu não dar detalhes, mas ao que tudo indica será na quinta-feira (30) a reunião anual que irá definir os novos valores das passagens dos ônibus do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Espírito Santo (Setpes). O aumento era esperado desde o dia 01 de dezembro, quando o salário de motoristas, cobradores e fiscais foram reajustados em 10%.
De acordo com o secretário do Setpes, Jaime de Angeli, a intenção é arcar com o aumento salarial, assim como equiparar os valores cobrados pelas empresas Grande Vitória, Tabuazeiro e Unimar. Nem a Comuttran ou o Setpes declararam de quanto pode ser o reajuste, porém Neivaldo Bragatto, secretário de Transportes e Obras Públicas, indicou algo entre 5% e 6%.
FONTE: Redação Multimídia ES Hoje (redacao@eshoje.com.br).
A proposta de valores para os pedágios já foi enviado pela Rodosol. Agora a Agência Reguladora de Saneamento Básico e de Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) está em processo de avaliação da proposta.
Atualmente o valor cobrado na Terceira Ponte é de R$ 1,60 para carros de passeio, R$ 3,20 para ônibus e caminhão e R$ 0,80 para motocicletas. O valor está sem aumento há cinco anos.
Também esta semana ficará definido o percentual de reajuste das passagens de ônibus. O Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (Comuttran) preferiu não dar detalhes, mas ao que tudo indica será na quinta-feira (30) a reunião anual que irá definir os novos valores das passagens dos ônibus do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Espírito Santo (Setpes). O aumento era esperado desde o dia 01 de dezembro, quando o salário de motoristas, cobradores e fiscais foram reajustados em 10%.
De acordo com o secretário do Setpes, Jaime de Angeli, a intenção é arcar com o aumento salarial, assim como equiparar os valores cobrados pelas empresas Grande Vitória, Tabuazeiro e Unimar. Nem a Comuttran ou o Setpes declararam de quanto pode ser o reajuste, porém Neivaldo Bragatto, secretário de Transportes e Obras Públicas, indicou algo entre 5% e 6%.
FONTE: Redação Multimídia ES Hoje (redacao@eshoje.com.br).
26 dezembro 2010
STJ derruba liminar e pedágio aumenta na SP-332
Atendendo ao pedido do Estado de São Paulo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu nesta terça-feira (21) a liminar que reduzia pela metade o valor cobrado no pedágio na altura do km 135 da rodovia Professor Zeferino Vaz (SP-332), localizada na região metropolitana de Campinas. A tarifa da praça volta a ser R$ 5,45 para veículos de passeio e por eixo e R$ 2,70 para as motocicletas.
O ministro Ari Pargendler, responsável pela suspensão, afirmou que a decisão referente ao valor do pedágio não cabe ao Poder Judiciário. "Uma decisão a esse respeito não compete ao Poder Judiciário. Quem estipula as regras do edital de concessão é o poder concedente", afirmou Ari em nota publicada pelo STJ.
A liminar havia sido concedida em 19 de maio deste ano pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em razão de uma ação civil pública movida pela Associação dos Amigos dos Bairros Coqueiro, Uirapuru e Capela, do município de Cosmópolis. Para o Estado de São Paulo, a redução provacaria grave risco de lesão à ordem pública, à segurança dos usuários da rodovia e à economia pública.
O pedágio está localizado no trecho entre a Refinaria de Paulínia e o município de Cosmópolis. Além de passar pelas cidades de Paulínia e Cosmópolis, a via também atende Artur Nogueira e Engenheiro Coelho. Administrada pela Concessionária Rota das Bandeiras, a SP-332 faz parte do Corredor Dom Pedro I.
Em nota, a Rota das Bandeiras informou que está legalmente autorizada pela Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) a operar a praça de pedágio.
Não há previsão para a data em que a tarifa irá entrar em vigor. No entanto, a concessionária informa que a alteração será precedida dos procedimentos formais para ampla divulgação aos usuários da rodovia, entre eles a colocação de faixas, a distribuição de informativos nas cabines de pedágio e comunicado na imprensa local.
Fonte: Portal terra, Você é o Repórter.
O ministro Ari Pargendler, responsável pela suspensão, afirmou que a decisão referente ao valor do pedágio não cabe ao Poder Judiciário. "Uma decisão a esse respeito não compete ao Poder Judiciário. Quem estipula as regras do edital de concessão é o poder concedente", afirmou Ari em nota publicada pelo STJ.
A liminar havia sido concedida em 19 de maio deste ano pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em razão de uma ação civil pública movida pela Associação dos Amigos dos Bairros Coqueiro, Uirapuru e Capela, do município de Cosmópolis. Para o Estado de São Paulo, a redução provacaria grave risco de lesão à ordem pública, à segurança dos usuários da rodovia e à economia pública.
O pedágio está localizado no trecho entre a Refinaria de Paulínia e o município de Cosmópolis. Além de passar pelas cidades de Paulínia e Cosmópolis, a via também atende Artur Nogueira e Engenheiro Coelho. Administrada pela Concessionária Rota das Bandeiras, a SP-332 faz parte do Corredor Dom Pedro I.
Em nota, a Rota das Bandeiras informou que está legalmente autorizada pela Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) a operar a praça de pedágio.
Não há previsão para a data em que a tarifa irá entrar em vigor. No entanto, a concessionária informa que a alteração será precedida dos procedimentos formais para ampla divulgação aos usuários da rodovia, entre eles a colocação de faixas, a distribuição de informativos nas cabines de pedágio e comunicado na imprensa local.
Fonte: Portal terra, Você é o Repórter.
22 dezembro 2010
Pedágio de Veículos de Resende tem julgamento adiado.
RESENDE/SUL FLUMINENSE
O julgamento do Pedido de Suspensão da cobrança de pedágio dos veículos com placa de Resende foi adiado. O processo, que entrou em pauta dia 15 no plenário da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, recebeu pedido de vista pelo ministro Luiz Fux. Ele e mais 14 ministros que compõem a Corte receberam, inclusive, um ofício assinado pelos vereadores de Resende reforçando os problemas que a cobrança do pedágio causam aos moradores de Engenheiro Passos e demais localidades situadas após a praça.
No entanto, de acordo com o coordenador Executivo da Federação das Associações de Amigos e Moradores de Resende (Famar), Marcelo Dias, o ministro Luiz Fux, que já participou de um julgamento do mesmo assunto, entende que há uma lesão aos moradores de Resende, mas que o processo deve ser revisto.
O Pedido de Suspensão de Execução da Decisão Judicial, que autorizou o retorno da cobrança de pedágio aos veículos com placa de Resende, foi encaminhado para julgamento depois de o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, ter sido favorável à Concessionária NovaDutra.
Com isso, a Famar agravou a decisão do presidente e por isso foi encaminhada para julgamento pelos ministros.
Além de Marcelo Dias, estiveram em Brasília o vereador Célio Caloca (PMDB), o subprocurador da prefeitura, Marcelo Salviano, o ex-deputado estadual Noel de Carvalho (PMDB) e o senador Marcelo Crivella (PRB).
RELEMBRANDO
A retomada do pedágio para os veículos com placa de Resende voltou no dia 17 de outubro no km 318, em Itatiaia. A cobrança retornou após as decisões judiciais proferidas pelo Ministro Hamilton Carvalhido, da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que extinguiu, por perda de objeto, a medida cautelar ajuizada pela Famar e pela Associação de Amigos e Moradores de Engenheiro Passos.
A gratuidade para os veículos de Resende acontecia desde janeiro de 2007, uma vez que Engenheiro Passos é distrito de Resende e fica depois da praça de pedágio.
Com a nova decisão, a CCR Nova Dutra voltou a cobrar a tarifa para veículos de passeio, de R$ 9,20, e para motos, R$ 4,60. Para os veículos comerciais, como ônibus, caminhões e carretas, a tarifa básica é multiplicada pelo número de eixos do veículo.
Após o retorno da cobrança, uma segunda manifestação foi realizada, no dia 2 de novembro, feriado de finados, na Rodovia Presidente Dutra. Mais de 700 manifestantes munidos de faixas, camisas e coros ocuparam a pista da direita da Rodovia Presidente Dutra, entre os km 324 e 320,5, em caminhada de mais de duas horas.
Fonte: Jornal A Voz da Cidade.
O julgamento do Pedido de Suspensão da cobrança de pedágio dos veículos com placa de Resende foi adiado. O processo, que entrou em pauta dia 15 no plenário da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, recebeu pedido de vista pelo ministro Luiz Fux. Ele e mais 14 ministros que compõem a Corte receberam, inclusive, um ofício assinado pelos vereadores de Resende reforçando os problemas que a cobrança do pedágio causam aos moradores de Engenheiro Passos e demais localidades situadas após a praça.
No entanto, de acordo com o coordenador Executivo da Federação das Associações de Amigos e Moradores de Resende (Famar), Marcelo Dias, o ministro Luiz Fux, que já participou de um julgamento do mesmo assunto, entende que há uma lesão aos moradores de Resende, mas que o processo deve ser revisto.
O Pedido de Suspensão de Execução da Decisão Judicial, que autorizou o retorno da cobrança de pedágio aos veículos com placa de Resende, foi encaminhado para julgamento depois de o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, ter sido favorável à Concessionária NovaDutra.
Com isso, a Famar agravou a decisão do presidente e por isso foi encaminhada para julgamento pelos ministros.
Além de Marcelo Dias, estiveram em Brasília o vereador Célio Caloca (PMDB), o subprocurador da prefeitura, Marcelo Salviano, o ex-deputado estadual Noel de Carvalho (PMDB) e o senador Marcelo Crivella (PRB).
RELEMBRANDO
A retomada do pedágio para os veículos com placa de Resende voltou no dia 17 de outubro no km 318, em Itatiaia. A cobrança retornou após as decisões judiciais proferidas pelo Ministro Hamilton Carvalhido, da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que extinguiu, por perda de objeto, a medida cautelar ajuizada pela Famar e pela Associação de Amigos e Moradores de Engenheiro Passos.
A gratuidade para os veículos de Resende acontecia desde janeiro de 2007, uma vez que Engenheiro Passos é distrito de Resende e fica depois da praça de pedágio.
Com a nova decisão, a CCR Nova Dutra voltou a cobrar a tarifa para veículos de passeio, de R$ 9,20, e para motos, R$ 4,60. Para os veículos comerciais, como ônibus, caminhões e carretas, a tarifa básica é multiplicada pelo número de eixos do veículo.
Após o retorno da cobrança, uma segunda manifestação foi realizada, no dia 2 de novembro, feriado de finados, na Rodovia Presidente Dutra. Mais de 700 manifestantes munidos de faixas, camisas e coros ocuparam a pista da direita da Rodovia Presidente Dutra, entre os km 324 e 320,5, em caminhada de mais de duas horas.
Fonte: Jornal A Voz da Cidade.
PEDÁGIO
Neste final de ano, Papai Noel e sua renas devoradoras aumentaram ao limite extremo
a taxa do pedágio para se passar na cancela das licitações.
Fazem isso porque querem garantir ceia farta até os herdeiros da quinquagésima
geração.
Fonte: Blog, Zé Beto.
a taxa do pedágio para se passar na cancela das licitações.
Fazem isso porque querem garantir ceia farta até os herdeiros da quinquagésima
geração.
Fonte: Blog, Zé Beto.
21 dezembro 2010
BOMBA ! BOMBA ! PEDÁGIO DO LULA VAI TER AUMENTO ABSURDO?
Lí hoje na Boca Maldita de Curitiba a minuta-golpe contra usários dos pedágios da BR 116 que a ANTT-Agência Nacional de Transporte Terrestre, está preparando. Não consta quanto vai ser o aumento, mas se prevê que, como sempre, será muito acima da inflação, e daí já viu, aumentos acima da inflação, em cinco anos viram fortuna. Outrro detalhe. A ANTT é uma porcaria de agência para os consumidores, pois esta “Agência”, sempre protege as empresas que exploram o pedágio, e nunca mediam os interesses do consumidor. Nesta minuta, pasmem, consta que a ANTT poderá renovar os contratos por igual período ao que foi contratado. Seria por mais 50 anos ? O consumidor neste país do Lula está completamente abandonado.
ANTT MANOBRA AUDIÊNCIA PÚBLICA. É de estarrecer. A ANTT, marcou a audiência pública, que deverá aprovar este aumento, EM BRASÍLIA, NA DATA DE 12 DE JANEIRO DE 2011, QUANDO TODO MUNDO ESTIVER EM FÉRIAS. MANJARAM ? A ANTT E AS EMPRESAS VÃO DEITAR E ROLAR NO BOLSO DOS OMISSOS E CORDEIROS DOS USUÁRIOS DA BR 116, nesta “audiência pública”.
Fonte: Blog Dr Lineu Tamass, http://lintomass.wordpress.com
ANTT MANOBRA AUDIÊNCIA PÚBLICA. É de estarrecer. A ANTT, marcou a audiência pública, que deverá aprovar este aumento, EM BRASÍLIA, NA DATA DE 12 DE JANEIRO DE 2011, QUANDO TODO MUNDO ESTIVER EM FÉRIAS. MANJARAM ? A ANTT E AS EMPRESAS VÃO DEITAR E ROLAR NO BOLSO DOS OMISSOS E CORDEIROS DOS USUÁRIOS DA BR 116, nesta “audiência pública”.
Fonte: Blog Dr Lineu Tamass, http://lintomass.wordpress.com
Novo modelo de pedágio
A chegada de novos governantes nos palácios do Planalto e Piratini ensejou também o anúncio da adoção de um novo modelo de pedágio de estradas. A diferença do atual, segundo projeto em gestação no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), é que as concessionárias passariam a responder apenas por serviços de reparo e manutenção das estradas. Eventuais obras de maior porte, como a construção de viadutos e duplicações de pistas, continuariam a cargo do poder público. A redução de responsabilidades projetaria como consequência uma redução nos custos das empresas e tarifas dos usuários.
Poucas concessões
O programa nacional de concessões de estradas começou há 15 anos, mas a malha federal sob concessão não cresceu muito. É de apenas 4.763 quilômetros. Já as concessões estaduais alcançam 14.853 quilômetros, dos quais São Paulo tem sozinho 5 mil. Até o ano passado, eram 51 contratos de concessão no total, 14 federais e 27 estaduais.
Fonte: Jornal do Comercio, Affonso Ritter.
Poucas concessões
O programa nacional de concessões de estradas começou há 15 anos, mas a malha federal sob concessão não cresceu muito. É de apenas 4.763 quilômetros. Já as concessões estaduais alcançam 14.853 quilômetros, dos quais São Paulo tem sozinho 5 mil. Até o ano passado, eram 51 contratos de concessão no total, 14 federais e 27 estaduais.
Fonte: Jornal do Comercio, Affonso Ritter.
20 dezembro 2010
Cobrança de pedágio na BR 324 começa no próximo dia 28
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou à VIABAHIA o início da cobrança de tarifa de pedágio na Praça de Amélia Rodrigues, na rodovia BR 324. A cobrança será iniciada no dia 28 de dezembro de 2010. A unidade será gerida pela VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A, que administra desde outubro de 2009 o trecho da BR 324 entre Salvador e Feira de Santana, bem como o trecho da BR 116 entre Feira de Santana e a divisa com o estado de Minas Gerais.
Segundo a concessionária, o início da cobrança está de acordo com a Deliberação nº 3608 da ANTT, de 01 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2010. De acordo com a resolução 3606, terão trânsito livre no sistema rodoviário e ficam, portanto, isentos do pagamento de pedágio, apenas os veículos oficiais devidamente identificados.
Seguindo o mesmo critério adotado na BR 116, a tarifa foi calculada de acordo com o contrato assinado com o Governo Federal, que estipula que o valor oferecido no leilão seja corrigido pela variação do IPCA de dezembro de 2005 a dezembro de 2010. Para automóvel, o valor é de R$1,60.
Segue abaixo, a tabela completa de tarifas, de acordo com as categorias dos veículos:
BR 324
Categoria
Tipos de veículos
Valor da tarifa
1
Automóvel, caminhonete e furgão
1,60
2
Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão com rodagem dupla
3,20
3
Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus
4,70
4
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque
6,30
5
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque
7,90
6
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque
9,50
7
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque
11,10
8
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque
12,60
9
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque
14,20
10
Automóvel com semi-reboque e caminhonete com semi-reboque
2,40
11
Automóvel com reboque e caminhonete com reboque
3,20
12
Motocicletas, motonetas e bicicletas moto
0,80
Fonte: Redação Correio.
Segundo a concessionária, o início da cobrança está de acordo com a Deliberação nº 3608 da ANTT, de 01 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2010. De acordo com a resolução 3606, terão trânsito livre no sistema rodoviário e ficam, portanto, isentos do pagamento de pedágio, apenas os veículos oficiais devidamente identificados.
Seguindo o mesmo critério adotado na BR 116, a tarifa foi calculada de acordo com o contrato assinado com o Governo Federal, que estipula que o valor oferecido no leilão seja corrigido pela variação do IPCA de dezembro de 2005 a dezembro de 2010. Para automóvel, o valor é de R$1,60.
Segue abaixo, a tabela completa de tarifas, de acordo com as categorias dos veículos:
BR 324
Categoria
Tipos de veículos
Valor da tarifa
1
Automóvel, caminhonete e furgão
1,60
2
Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão com rodagem dupla
3,20
3
Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus
4,70
4
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque
6,30
5
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque
7,90
6
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque
9,50
7
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque
11,10
8
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque
12,60
9
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque
14,20
10
Automóvel com semi-reboque e caminhonete com semi-reboque
2,40
11
Automóvel com reboque e caminhonete com reboque
3,20
12
Motocicletas, motonetas e bicicletas moto
0,80
Fonte: Redação Correio.
17 dezembro 2010
Motorista vai pagar mais caro no pedágio da BR-116 a partir de domingo
A partir do próximo domingo, quem trafegar pela BR-116 , vai pagar mais caro ao passar pelas praças de pedágio da rodovia. O reajuste será cobrado do motorista em três regiões do Estado: Serra, Meio-Oeste e Planalto.
Com aproximadamente 311 quilômetros de extensão entre Mafra, no Planalto Norte, e pouco depois de Capão Alto, na serra catarinense, a cobrança das tarifas nas praças de pedágio da BR-116, administrada pela concessionária Autopista Planalto Sul, vai para seu segundo reajuste desde sua inauguração em dezembro de 2008. Conforme a concessionária, o contrato de concessão da rodovia entre a empresa e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prevê o aumento anual das tarifas sempre no seu aniversário.
Hoje, um carro paga a taxa básica de R$ 2,90 para trafegar na BR. Em dois dias, o valor passará para R$ 3,10. Já caminhões leves e ônibus, a tarifa sobe de R$ 5,80 para R$ 6,20. O aumento para os motociclista será de R$ 0,10 - de R$ 1,45 para R$ 1,55. Em 2008, os motoristas inauguraram o pagamento pelo uso da rodovia com R$ 2,70, com cobrança de R$ 5,40 dos caminhões, e R$ 1,35 para as motocicletas.
BR-101 também terá aumento
Quem trafega pela BR-101, é bom economizar nas festas de fim de ano. A partir de 22 de fevereiro de 2011, as quatro praças de pedágio de uma das rodovias com maior fluxo de veículos no Estado, e com cerca de 465 quilômetros em SC, também terá aumento.
O valor ainda não foi divulgado pela concessionária Autopista Litoral Sul, mas é certo que haverá. Hoje, a tarifa para carros na BR é de R$ 1,20, e motocicletas, R$ 0,60.
Confira a tabela completa com os novos preços:
Tipo de veículo Preço
Motocicletas, motonetas e bicicletas a motor R$ 1,55
Automóvel, caminhonete e furgão R$ 3,10
Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão R$ 6,20
Automóvel com semi-reboque e caminhoneta com semi-reboque R$ 4,65
Caminhão, caminhão-trator, caminhão trator com semi-reboque e ônibus (3 eixos) R$ 9,30
Automóvel com reboque e caminhoneta com reboque R$ 6,20
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque (4 eixos) R$ 12,40
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque (5 eixos) R$ 15,50
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque (6 eixos) R$ 18,60
Esse é o segundo reajuste desde a inauguração do pedágio
Fonte:Diário Catarinense, Vanessa Campos.
Com aproximadamente 311 quilômetros de extensão entre Mafra, no Planalto Norte, e pouco depois de Capão Alto, na serra catarinense, a cobrança das tarifas nas praças de pedágio da BR-116, administrada pela concessionária Autopista Planalto Sul, vai para seu segundo reajuste desde sua inauguração em dezembro de 2008. Conforme a concessionária, o contrato de concessão da rodovia entre a empresa e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prevê o aumento anual das tarifas sempre no seu aniversário.
Hoje, um carro paga a taxa básica de R$ 2,90 para trafegar na BR. Em dois dias, o valor passará para R$ 3,10. Já caminhões leves e ônibus, a tarifa sobe de R$ 5,80 para R$ 6,20. O aumento para os motociclista será de R$ 0,10 - de R$ 1,45 para R$ 1,55. Em 2008, os motoristas inauguraram o pagamento pelo uso da rodovia com R$ 2,70, com cobrança de R$ 5,40 dos caminhões, e R$ 1,35 para as motocicletas.
BR-101 também terá aumento
Quem trafega pela BR-101, é bom economizar nas festas de fim de ano. A partir de 22 de fevereiro de 2011, as quatro praças de pedágio de uma das rodovias com maior fluxo de veículos no Estado, e com cerca de 465 quilômetros em SC, também terá aumento.
O valor ainda não foi divulgado pela concessionária Autopista Litoral Sul, mas é certo que haverá. Hoje, a tarifa para carros na BR é de R$ 1,20, e motocicletas, R$ 0,60.
Confira a tabela completa com os novos preços:
Tipo de veículo Preço
Motocicletas, motonetas e bicicletas a motor R$ 1,55
Automóvel, caminhonete e furgão R$ 3,10
Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão R$ 6,20
Automóvel com semi-reboque e caminhoneta com semi-reboque R$ 4,65
Caminhão, caminhão-trator, caminhão trator com semi-reboque e ônibus (3 eixos) R$ 9,30
Automóvel com reboque e caminhoneta com reboque R$ 6,20
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque (4 eixos) R$ 12,40
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque (5 eixos) R$ 15,50
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque (6 eixos) R$ 18,60
Esse é o segundo reajuste desde a inauguração do pedágio
Fonte:Diário Catarinense, Vanessa Campos.
16 dezembro 2010
ACM Neto é contra cobrança de pedágios na 324 e 116
O deputado ACM Neto (DEM) é contra a cobrança de pedágios nas BRs 116 e 324. Ele afirmou que a empresa responsável pelas cobranças não fez nenhuma obra importante que justificasse a privatização das rodovias, expediente tão combatido pelo PT no passado. "Foram feitas apenas obras de reparos e melhorias nas estradas, o que é uma obrigação do poder público federal. Acho que, para haver a privatização, as BRs deveriam ter passado, por exemplo, por obras de duplicação", declarou o parlamentar.
Ele lembrou que, no caso da Linha Verde, foram feitas obras de peso e a estrada tem asfalto de qualidade, ao contrário do que acontece, por exemplo, com a BR 324. "Temos uma rodovia que não tem asfalto de qualidade e o pedágio vai custar mais caro do que o cobrado em outras praças do país", lembrou ACM Neto.
Neto disse que estuda tomar medidas judiciais contra a privatização das BRs. "Estamos analisando a fundo o contrato e podemos entrar com uma ação no Ministério Público. Isso está sendo avaliado".
Fonte: Cláudio Santana.
Ele lembrou que, no caso da Linha Verde, foram feitas obras de peso e a estrada tem asfalto de qualidade, ao contrário do que acontece, por exemplo, com a BR 324. "Temos uma rodovia que não tem asfalto de qualidade e o pedágio vai custar mais caro do que o cobrado em outras praças do país", lembrou ACM Neto.
Neto disse que estuda tomar medidas judiciais contra a privatização das BRs. "Estamos analisando a fundo o contrato e podemos entrar com uma ação no Ministério Público. Isso está sendo avaliado".
Fonte: Cláudio Santana.
15 dezembro 2010
ANTT quer revisar contratos de concessão de rodovias
A Agência Nacional de Transportes Terrestres abriu audiência pública para a Resolução Nº 3026, que revê os orçamentos das concessões das rodovias federais que passam pelas regiões Sudeste e Sul. A consulta à sociedade será realizada por meio de sessão pública no dia 12 de janeiro de 2011. Até lá, a instituição recebe contribuições por escrito.
A audiência foi aberta para debater o reajuste das tarifas referentes aos serviços prestados, muitos deles não previstos nos contratos iniciais. Se os cálculos apontarem prejuízo ou favorecimento às concessionárias, podem ser modificados valores como a Tarifa Básica de Pedágio e pagamentos de custos adicionais, além de possibilitar a prorrogação do contrato.
A proposta de resolução pode ser conferida na íntegra no site da ANTT. Quem quiser participar da audiência deve enviar contribuições por escrito até as 18h do dia 13 de janeiro de 2011, por meio do formulário também disponível na página eletrônica da agência.
A sessão pública ao vivo será realizada no dia 12 de janeiro, das 14h às 18h, no Auditório da ANTT, localizado no SBN, Qd. 2, Bl. C, do Ed. Phenícia, em Brasília (DF). A lotação máxima do auditório é de 100 lugares.
Se aprovada, a nova resolução se aplica às seguintes concessionárias:
- Concessionária da Rodovia Presidente Dutra – Nova Dutra
- Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio – Concer
- Concessionária Rio-Teresópolis S. A. – CRT
- Concessionária da Ponte Rio-Niterói S. A. - Ponte
- Concessionária da Rodovia Osório – Porto Alegre – Concepa
- Autopista Litoral Sul S.A.
- Autopista Planalto Sul S.A
- Autopista Régis Bittencourt S.A.
- Autopista Fernão Dias S.A.
- Autopista Fluminense S.A.
- Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A e Rodovia do Aço S/A
- Ecosul
Fonte: Portal CNT
A audiência foi aberta para debater o reajuste das tarifas referentes aos serviços prestados, muitos deles não previstos nos contratos iniciais. Se os cálculos apontarem prejuízo ou favorecimento às concessionárias, podem ser modificados valores como a Tarifa Básica de Pedágio e pagamentos de custos adicionais, além de possibilitar a prorrogação do contrato.
A proposta de resolução pode ser conferida na íntegra no site da ANTT. Quem quiser participar da audiência deve enviar contribuições por escrito até as 18h do dia 13 de janeiro de 2011, por meio do formulário também disponível na página eletrônica da agência.
A sessão pública ao vivo será realizada no dia 12 de janeiro, das 14h às 18h, no Auditório da ANTT, localizado no SBN, Qd. 2, Bl. C, do Ed. Phenícia, em Brasília (DF). A lotação máxima do auditório é de 100 lugares.
Se aprovada, a nova resolução se aplica às seguintes concessionárias:
- Concessionária da Rodovia Presidente Dutra – Nova Dutra
- Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio – Concer
- Concessionária Rio-Teresópolis S. A. – CRT
- Concessionária da Ponte Rio-Niterói S. A. - Ponte
- Concessionária da Rodovia Osório – Porto Alegre – Concepa
- Autopista Litoral Sul S.A.
- Autopista Planalto Sul S.A
- Autopista Régis Bittencourt S.A.
- Autopista Fernão Dias S.A.
- Autopista Fluminense S.A.
- Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A e Rodovia do Aço S/A
- Ecosul
Fonte: Portal CNT
13 dezembro 2010
EMPRESAS DO PEDÁGIO VÃO PRESSIONAR GOV. BETO RICHA
As empresas que operam a cobrança de pedágio nas estradas do Paraná, ensaiaram em fazer um acordo com o governo tampão de Orlando Pessuti, mas acabaram desistindo, pois o tempo do Pessuti é curto. Acharam melhor conversar o o governador Beto Richa, na tentativa de forçar um novo acordo de prorrogação dos contratos, com negociação de baixa da tarifa a qual está mais ou menos MIL POR CENTO MAIS ALTA do que as tarifas Curitiba a Joinvile.
O sonho destas empresas é dar um descontinho mixuruca de 30 % por cento, o que é insignificante perto dos MIL POR CENTO da diferença citada. As empresas sabem que os atuais contratos do pedágio são passíveis de nulidade por parte da Justiça, e correm contra o tempo.
SOLUÇÃO PARA O IMPASSE. O melhor para os usuários das estradas, e para o próprio governador Beto Richa, seria a nulidade dos atuais contratos, com nova licitação com pedágio de manutenção, como o Lula fez na BR 116, abrindo inclusive a concorrência para empresas internacionais, o que eliminaria o cartél destas empresas no Paraná e no país.
A economia do Paraná só teria a ganhar com esta decisão, pois atualmente as empresas não cumprem os contratos na originalidade da licitação pública, além de terem uma série de privilégios contratuais absurdos.
Fonte: Blog Dr Lineu Tomass.
O sonho destas empresas é dar um descontinho mixuruca de 30 % por cento, o que é insignificante perto dos MIL POR CENTO da diferença citada. As empresas sabem que os atuais contratos do pedágio são passíveis de nulidade por parte da Justiça, e correm contra o tempo.
SOLUÇÃO PARA O IMPASSE. O melhor para os usuários das estradas, e para o próprio governador Beto Richa, seria a nulidade dos atuais contratos, com nova licitação com pedágio de manutenção, como o Lula fez na BR 116, abrindo inclusive a concorrência para empresas internacionais, o que eliminaria o cartél destas empresas no Paraná e no país.
A economia do Paraná só teria a ganhar com esta decisão, pois atualmente as empresas não cumprem os contratos na originalidade da licitação pública, além de terem uma série de privilégios contratuais absurdos.
Fonte: Blog Dr Lineu Tomass.
Entidades vão à Justiça contra índices para aumento de pedágios
O arredondamento utilizado pelo governo para reajustar o valor dos pedágios em julho e os índices aplicados deve gerar uma representação na Justiça, proposta por entidades como o Movimento Nacional Contra o Pedágio Abusivo, Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e Sindicato dos Transportes de Carga do Estado de São Paulo.
De acordo com o coordenador do Movimento, José Matos, a representação, ainda em estudo, vai questionar o método utilizado que resulta em pagamento adicional em 24 praças de pedágio. O governo aplicou o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de maio, de 5,21%, para corrigir a tarifa das praças novas. Essa medida faz com que o usuário pague de cinco a dez centavos a mais. Nas praças antigas, o governo utilizou o IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado), também de maio, que ficou em 4,17%. O correto seria o uso dos índices divulgados em junho para que as novas tarifas entrassem em vigor em primeiro de julho.
A Fiesp ainda não decidiu se vai assinar a representação. “A gente vai estudar se é conveniente integrar essa frente”, disse o assessor da presidência da entidade, André Rebelo. Segundo ele, o reajuste precisa ser analisado porque os contratos do governo são muito fechados. “Ninguém tem acesso”, afirma.
Já o Setcesp, que representa cerca de cinco mil empresas de transporte, decidiu participar. “Não tenho dúvidas que o caminho é esse mesmo”, disse o vice-presidente, Manoel Souza Lima Júnior.
Fonte: Repórter Cidade.
De acordo com o coordenador do Movimento, José Matos, a representação, ainda em estudo, vai questionar o método utilizado que resulta em pagamento adicional em 24 praças de pedágio. O governo aplicou o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de maio, de 5,21%, para corrigir a tarifa das praças novas. Essa medida faz com que o usuário pague de cinco a dez centavos a mais. Nas praças antigas, o governo utilizou o IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado), também de maio, que ficou em 4,17%. O correto seria o uso dos índices divulgados em junho para que as novas tarifas entrassem em vigor em primeiro de julho.
A Fiesp ainda não decidiu se vai assinar a representação. “A gente vai estudar se é conveniente integrar essa frente”, disse o assessor da presidência da entidade, André Rebelo. Segundo ele, o reajuste precisa ser analisado porque os contratos do governo são muito fechados. “Ninguém tem acesso”, afirma.
Já o Setcesp, que representa cerca de cinco mil empresas de transporte, decidiu participar. “Não tenho dúvidas que o caminho é esse mesmo”, disse o vice-presidente, Manoel Souza Lima Júnior.
Fonte: Repórter Cidade.
Beto Richa não vê a necessidade de mais pedágio
O governador eleito Beto Richa (PSDB) disse em Londrina que espera resolver os problemas de conservação e proceder outras melhorias na malha rodoviária estadual com recursos próprios, sem recorrer à criação de novas praças de pedágio ''Isto será possível com um choque de gestão, com uma gestão eficiente, com competência, diminuindo o gasto público e eliminando o desperdício''
Para ele, ''as rodovias estaduais estão em situação precária'' por falta de conservação adequada e terceira pista ou duplicação em vários pontos ''Nós vamos investir nessa área de infraestrutura e logística porque, além de garantir a segurança do usuário, garante também o desenvolvimento econômico do Paraná''
Beto afirmou que pretende investir também na modernização dos principais aeroportos do Paraná, inclusive o de Londrina, e principalmente no Porto de Paranaguá que, segundo ele, perdeu boa parte do movimento para Santa Catarina ''porque não se modernizou'' Já o futuro secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, disse que não poderia fazer considerações sobre o assunto por ainda não ter conhecimento detalhado do projeto
Fonte: Folha de Londrina,Eli Araujo
Reportagem Local
Para ele, ''as rodovias estaduais estão em situação precária'' por falta de conservação adequada e terceira pista ou duplicação em vários pontos ''Nós vamos investir nessa área de infraestrutura e logística porque, além de garantir a segurança do usuário, garante também o desenvolvimento econômico do Paraná''
Beto afirmou que pretende investir também na modernização dos principais aeroportos do Paraná, inclusive o de Londrina, e principalmente no Porto de Paranaguá que, segundo ele, perdeu boa parte do movimento para Santa Catarina ''porque não se modernizou'' Já o futuro secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, disse que não poderia fazer considerações sobre o assunto por ainda não ter conhecimento detalhado do projeto
Fonte: Folha de Londrina,Eli Araujo
Reportagem Local
11 dezembro 2010
Promotoria marcou nova audiência sobre o pedágio
O vereador Prof. Rodrigo Parras anunciou nesta semana que a Promotoria de Justiça de Atibaia marcou nova audiência sobre o pedágio da rodovia D. Pedro I para o dia 22 de dezembro, uma quarta-feira, a partir das 17h30. A reunião terá a participação de representantes dos moradores afetados pelo pedágio e da concessionária Rota das Bandeiras.
Em outubro, o promotor Fabiano Augusto Petean, atendendo representação que Parras encaminhou ao Ministério Público, realizou a primeira audiência.
O promotor convocou, além do vereador, a Prefeitura e a concessionária Rota das Bandeiras para esclarecer a instalação da praça de pedágio na altura do km 79,9 da rodovia.
Na sessão de segunda-feira, 7 de dezembro, o vereador elogiou o interesse da Promotoria em esclarecer o problema e aproximar as partes no sentido do bem comum. A Promotoria de Atibaia entende que a população foi prejudicada pelo pedágio, que dividiu em dois a cidade, e solicitou esclarecimentos às partes envolvidas.
A população atingida na região tem cerca de 6 mil veículos. Há moradores que gastam até R$ 1.200,00 por família, mensalmente, nos deslocamentos entre o bairro e a cidade.
O custo é de R$ 4,80 em Atibaia. Há mais dois pedágios na rodovia, um em Itatiba e outro em Igaratá. A praça antes utilizada em Nazaré Paulista foi demolida, conforme determinação do Estado. Como outorga, a Rota das Bandeiras teve de arcar com um valor de R$ 1,4 bilhão. O contrato de concessão é por 30 anos.
"É um absurdo termos três pedágios em 80 km da rodovia. O motorista que vai de Atibaia a Campinas paga 20 reais; entre Jacareí e Campinas, são 30 reais. Temos de dar uma satisfação à população, que foi bastante prejudicada pelo pedágio", disse o vereador Prof. Rodrigo por ocasião da primeira audiência. O pedágio, autorizado pelo Estado, é fiscalizado pela Artesp, a agência reguladora do transporte no Estado.
Mobilizados, os moradores enviaram mensagens ao vereador Prof. Rodrigo, manifestando preocupação e indignação e solicitando o apoio do representante. "Sou morador no bairro da Usina e obrigado a passar por essa rodovia várias vezes por dia, tanto para trabalhar, como para fazer compras, para levar e trazer meus filhos de escola, hospital, etc", disse Ailton Pereira da Cruz.
"Não há trajeto alternativo, a não ser pelos atalhos 'caminhos sem pavimentação', o que aumentou demais nossas despesas pois, para ir até a cidade, precisamos pagar pelo pedágio ida e volta, cujo valor é altíssimo pelos poucos quilômetros que percorremos em nosso dia a dia", disseram Luís Carlos e Regina, do bairro da Usina.
"A instalação do pedágio, que divide a cidade e isola nosso bairro, prejudicou em muito o nosso dia a dia. Pesa em nosso orçamento o custo do pedágio. Temos que repensar nossos compromissos e nos aventurar por estradas municipais mal conservadas, para tentar diminuir os gastos. Os prestadores de serviços não querem ir ao bairro e as propriedades se desvalorizaram pelo presença do pedágio", apontou Sílvia Vaccari.
Por: Assessoria de Imprensa Câmara Municipal da Estância de Atibaia
Em outubro, o promotor Fabiano Augusto Petean, atendendo representação que Parras encaminhou ao Ministério Público, realizou a primeira audiência.
O promotor convocou, além do vereador, a Prefeitura e a concessionária Rota das Bandeiras para esclarecer a instalação da praça de pedágio na altura do km 79,9 da rodovia.
Na sessão de segunda-feira, 7 de dezembro, o vereador elogiou o interesse da Promotoria em esclarecer o problema e aproximar as partes no sentido do bem comum. A Promotoria de Atibaia entende que a população foi prejudicada pelo pedágio, que dividiu em dois a cidade, e solicitou esclarecimentos às partes envolvidas.
A população atingida na região tem cerca de 6 mil veículos. Há moradores que gastam até R$ 1.200,00 por família, mensalmente, nos deslocamentos entre o bairro e a cidade.
O custo é de R$ 4,80 em Atibaia. Há mais dois pedágios na rodovia, um em Itatiba e outro em Igaratá. A praça antes utilizada em Nazaré Paulista foi demolida, conforme determinação do Estado. Como outorga, a Rota das Bandeiras teve de arcar com um valor de R$ 1,4 bilhão. O contrato de concessão é por 30 anos.
"É um absurdo termos três pedágios em 80 km da rodovia. O motorista que vai de Atibaia a Campinas paga 20 reais; entre Jacareí e Campinas, são 30 reais. Temos de dar uma satisfação à população, que foi bastante prejudicada pelo pedágio", disse o vereador Prof. Rodrigo por ocasião da primeira audiência. O pedágio, autorizado pelo Estado, é fiscalizado pela Artesp, a agência reguladora do transporte no Estado.
Mobilizados, os moradores enviaram mensagens ao vereador Prof. Rodrigo, manifestando preocupação e indignação e solicitando o apoio do representante. "Sou morador no bairro da Usina e obrigado a passar por essa rodovia várias vezes por dia, tanto para trabalhar, como para fazer compras, para levar e trazer meus filhos de escola, hospital, etc", disse Ailton Pereira da Cruz.
"Não há trajeto alternativo, a não ser pelos atalhos 'caminhos sem pavimentação', o que aumentou demais nossas despesas pois, para ir até a cidade, precisamos pagar pelo pedágio ida e volta, cujo valor é altíssimo pelos poucos quilômetros que percorremos em nosso dia a dia", disseram Luís Carlos e Regina, do bairro da Usina.
"A instalação do pedágio, que divide a cidade e isola nosso bairro, prejudicou em muito o nosso dia a dia. Pesa em nosso orçamento o custo do pedágio. Temos que repensar nossos compromissos e nos aventurar por estradas municipais mal conservadas, para tentar diminuir os gastos. Os prestadores de serviços não querem ir ao bairro e as propriedades se desvalorizaram pelo presença do pedágio", apontou Sílvia Vaccari.
Por: Assessoria de Imprensa Câmara Municipal da Estância de Atibaia
10 dezembro 2010
Começa a cobrança de tarifa na BR-116
A partir desta terça-feira (7), começa a cobrança de pedágio nas cinco praças de pedágio da divisa de Minas Gerais com a Bahia até Feira de Santana, ao longo da BR-116 (Rio Bahia). As praças estão instaladas nos municípios de Rafael Jambeiro, Brejões, Nova Itarana, Jequié, Planalto e Vitória da Conquista, separadas 100 km uma da outra.
Como se trata de uma novidade para o motorista baiano, a Via Bahia, concessionária que administrará a rodovia por 25 anos, criou um mecanismo para quem foi pego desprevenido, e não tiver como pagar nos primeiros dias. “Caso o usuário não tenha como pagar a tarifa no ato, ele assina um documento reconhecendo a dívida e se compromete a quitar o débito em até 48 horas”, explica a atendente Regina Santos. Os serviços mecânicos e médicos podem ser acionados pelo 0800-6000-116. Para automóvel, caminhonete ou furgão, o valor da tarifa é de de R$ 2,80. Informações do A Tarde.
Como se trata de uma novidade para o motorista baiano, a Via Bahia, concessionária que administrará a rodovia por 25 anos, criou um mecanismo para quem foi pego desprevenido, e não tiver como pagar nos primeiros dias. “Caso o usuário não tenha como pagar a tarifa no ato, ele assina um documento reconhecendo a dívida e se compromete a quitar o débito em até 48 horas”, explica a atendente Regina Santos. Os serviços mecânicos e médicos podem ser acionados pelo 0800-6000-116. Para automóvel, caminhonete ou furgão, o valor da tarifa é de de R$ 2,80. Informações do A Tarde.
08 dezembro 2010
Sindicatos se unem para pressionar revisão de tarifas de pedágio
Representantes do "Movimento contra os pedágios abusivos do estado de São Paulo" devem entrar ainda esta semana com uma ação na Justiça contra a medida adotada por concessionárias de rodovias paulistas que arredondam os preços das tarifas para cima em algumas praças. O movimento teve acesso a dados que comprovam que alguns pontos as tarifas estão entre R$0,05 e R$0,10 mais caras que o preço estabelecido no contrato de concessão. A prática de arredondar o valor seria um artifício das empresas concessionária para compensar a arrecadação de praças com menor potencial de faturamento.
Segundo José Matos, coordenador do movimento, na tarde desta terça-feira (07) o grupo discutiu com o sindicato dos caminhoneiros, para que entrem com uma ação conjunta. Além disso, o movimento procurou o Procon para saber se os arredondamentos podem ser questionados com base no Código de Defesa do Consumidor.
Novo governo
Quando o governador eleito, Geraldo Alckmin, anunciou que Saulo de Castro Abreu assumiria a pasta dos Transportes, o futuro secretário assumiu o compromisso de revisar os contratos de concessão de rodovias para verificar eventuais abusos na cobrança de tarifas de pedágio. "Foi dito em campanha, vamos cumprir, o governador já colocou isso para mim. Nós vamos revisar todos os contratos. Aquilo que pode ser reduzido, aquilo que pode ser melhorado para a população, evidente que se vai buscar isso aí."
"Vamos dar uma olhada nos contratos. Vamos cumprir contratos, mas nenhum dos lados pode ganhar mais do que foi contratado, nem o governo, nem as concessionárias. Ninguém fez processo de concessão para gerar prejuizo, mas também não é para gerar lucro indevido", acrescentou Castro Abreu.
Fonte: EP Campinas.
Segundo José Matos, coordenador do movimento, na tarde desta terça-feira (07) o grupo discutiu com o sindicato dos caminhoneiros, para que entrem com uma ação conjunta. Além disso, o movimento procurou o Procon para saber se os arredondamentos podem ser questionados com base no Código de Defesa do Consumidor.
Novo governo
Quando o governador eleito, Geraldo Alckmin, anunciou que Saulo de Castro Abreu assumiria a pasta dos Transportes, o futuro secretário assumiu o compromisso de revisar os contratos de concessão de rodovias para verificar eventuais abusos na cobrança de tarifas de pedágio. "Foi dito em campanha, vamos cumprir, o governador já colocou isso para mim. Nós vamos revisar todos os contratos. Aquilo que pode ser reduzido, aquilo que pode ser melhorado para a população, evidente que se vai buscar isso aí."
"Vamos dar uma olhada nos contratos. Vamos cumprir contratos, mas nenhum dos lados pode ganhar mais do que foi contratado, nem o governo, nem as concessionárias. Ninguém fez processo de concessão para gerar prejuizo, mas também não é para gerar lucro indevido", acrescentou Castro Abreu.
Fonte: EP Campinas.
Fiesp contesta reajuste do pedágio e pede correção de falha
SÃO PAULO - A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulgou nota para contestar o reajuste dos pedágios nas rodovias estaduais. Reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo revelou que desde julho os motoristas pagam um valor acima do previsto nos contratos de concessão em 24 praças de rodovias do Estado.
A diferença a mais varia de R$ 0,05 a R$ 0,10 para carros. Às vésperas da eleição, o governador paulista, Alberto Goldman, decidiu mudar a regra contratual de reajuste e arredondamento. Paulo Skaf, presidente da Fiesp, afirmou que os aumentos desrespeitam os contratos e as condições estabelecidas nos editais de licitação.
"Falta transparência em relação à disponibilidade de acesso aos documentos e atos relativos aos serviços públicos sob a competência da Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo). Tentamos obter informações no site desse organismo e não as encontramos, enviamos uma carta e recebemos resposta negando os dados solicitados".
Ao justificar a mudança nos critérios, o governo paulista disse que a medida beneficiou a maioria dos usuários. De fato, em 72 praças os reajustes ficaram menores, enquanto que 39 não houve alterações. Apesar disso, em 24 ocorreu o aumento acima do previsto.
Para a Fiesp, a imediata correção das falhas, com o ressarcimento dos prejuízos causados à sociedade, é fundamental para que se restabeleça o ambiente de confiança nas instituições e nas normas que asseguram a gestão adequada dos serviços públicos e garantem ampla participação do setor privado nos investimentos e nas operações.
(Fernando Taquari | Valor)
A diferença a mais varia de R$ 0,05 a R$ 0,10 para carros. Às vésperas da eleição, o governador paulista, Alberto Goldman, decidiu mudar a regra contratual de reajuste e arredondamento. Paulo Skaf, presidente da Fiesp, afirmou que os aumentos desrespeitam os contratos e as condições estabelecidas nos editais de licitação.
"Falta transparência em relação à disponibilidade de acesso aos documentos e atos relativos aos serviços públicos sob a competência da Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo). Tentamos obter informações no site desse organismo e não as encontramos, enviamos uma carta e recebemos resposta negando os dados solicitados".
Ao justificar a mudança nos critérios, o governo paulista disse que a medida beneficiou a maioria dos usuários. De fato, em 72 praças os reajustes ficaram menores, enquanto que 39 não houve alterações. Apesar disso, em 24 ocorreu o aumento acima do previsto.
Para a Fiesp, a imediata correção das falhas, com o ressarcimento dos prejuízos causados à sociedade, é fundamental para que se restabeleça o ambiente de confiança nas instituições e nas normas que asseguram a gestão adequada dos serviços públicos e garantem ampla participação do setor privado nos investimentos e nas operações.
(Fernando Taquari | Valor)
07 dezembro 2010
Cobrança de pedágio em cinco praças da BR-116 começa nesta terça
Começa a partir da meia-noite desta terça-feira, 7, a ativação de cinco praças de pedágio na divisa de Minas Gerais com a Bahia, até Feira de Santana, ao longo da BR-116 (Rio-Bahia). A cobrança é autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e praças serão instaladas nos municípios de Rafael Jambeiro, Brejões/Nova Itarana, Jequié, Planalto e Vitória da Conquista, separadas 100 km uma da outra.
Em coletiva realizada na tarde desta segunda, 6, o presidente da Viabahia Concessionária de Rodovias S/A, que administra trechos da BR-116 e BR-324, Sergio Santillán, esclareceu que a ativação do pedágio faz parte da primeira etapa de obras que só devem ser concluídas em 2011. Segundo Santillán, trechos da BR-116 e da BR-324 serão duplicados a partir de janeiro de 2011.
Valores - As tarifas são distribuídas em 12 categorias, conforme o tipo do veículo, conforme abaixo: Motos - R$ 1,40 Carros pequenos, caminhonetes ou furgões - R$ 2,80, Caminhões leves, ônibus, caminhões-trator ou furgões com rodagem dupla (dois eixos). Este valor, a depender dos eixos, do tamanho e do peso do caminhão pode chegar a R$ 24,90.
Fonte: Larissa Oliveira, do A TARDE On Line
Em coletiva realizada na tarde desta segunda, 6, o presidente da Viabahia Concessionária de Rodovias S/A, que administra trechos da BR-116 e BR-324, Sergio Santillán, esclareceu que a ativação do pedágio faz parte da primeira etapa de obras que só devem ser concluídas em 2011. Segundo Santillán, trechos da BR-116 e da BR-324 serão duplicados a partir de janeiro de 2011.
Valores - As tarifas são distribuídas em 12 categorias, conforme o tipo do veículo, conforme abaixo: Motos - R$ 1,40 Carros pequenos, caminhonetes ou furgões - R$ 2,80, Caminhões leves, ônibus, caminhões-trator ou furgões com rodagem dupla (dois eixos). Este valor, a depender dos eixos, do tamanho e do peso do caminhão pode chegar a R$ 24,90.
Fonte: Larissa Oliveira, do A TARDE On Line
Pedágio: uma sangria
O futuro secretário da Agricultura, Norberto Ortigara, em entrevista a este jornal, fez duas afirmações precisas. A primeira delas sobre o Porto de Paranaguá: "Um bom gestor vai recuperar a competitividade em um ano de boa gestão".
A outra versou sobre a tarifa cobrada pelas concessionárias de rodovias no Estado: "Reduzir a sangria do pedágio do bolso do agricultor é um desafio ao governador". Ortigara nem assumiu o cargo e já merece elogios pela firmeza e racionalidade de suas ideias. No que tange ao Porto, seu diagnóstico é correto.
O nosso terminal, durante os sete anos do governo Requião, foi praticamente destruído pela péssima administração comandada pelo irmão Eduardo. No tempo em que esteve à frente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), ele abandonou o Canal da Galheta, não modernizou o sistema de embarque e desembarque de cargas e, além de tudo, deixou a corrupção correr à solta, inclusive tentando comprar uma draga, algo que só não se concretizou por determinação da Justiça.
O novo titular da pasta da Agricultura equivoca-se em apenas um ponto: a presunção de que em um ano se consertará o terremoto causado pela família Mello e Silva, uma vez que sob sua batuta houve incompetência demasiada e conivência completa às denúncias de irregularidades. De qualquer sorte, respira-se bons ares. Beto Richa escolherá, não há dúvida, alguém que entenda profundamente do assunto e recupere a posição invejável de segundo maior porto brasileiro.
Preço
Ortigara também bateu firme nos pedageiros, dando mostras de que é um excelente representante do meio rural. São os produtores agrícolas que mais sentem no bolso o assalto que é cometido diariamente nas praças de cobrança. O assunto volta à baila e é enfrentado por um dos principais nomes do novo governo.
Linha
O governador eleito terá dois caminhos a percorrer. O primeiro é o do diálogo, buscando a compreensão dos "donos" das estradas paranaenses. Se não obtiver sucesso, deverá buscar na Justiça, pelo menos, que as concessionárias façam a sua contraprestação, ou seja, realizem as obras constantes dos contratos, principalmente de duplicação das pistas. Assim, se diminuirá os custos do setor produtivo.
Lógica
Boas rodovias implicam em menos perdas de grãos durante o trajeto. Do jeito que está, os caminhões derramam milho, trigo e soja a cada freada. Ademais, o tempo que se perde ao trafegar em pistas simples corresponde a mais prejuízos.
Última
Depois de oito anos de inércia, há muito o que se fazer na Agricultura. No campo sanitário, por exemplo, cabe ao novo ocupante do posto trabalhar pela erradicação da aftosa no Estado, com a consequente dispensa de vacinações. Tudo indica que a secretaria, até aqui omissa, vai dar mais apoio às reivindicações do setor primário. Louva a Deus.
Fonte: Paraná Online, Coluna Et Cetera.
A outra versou sobre a tarifa cobrada pelas concessionárias de rodovias no Estado: "Reduzir a sangria do pedágio do bolso do agricultor é um desafio ao governador". Ortigara nem assumiu o cargo e já merece elogios pela firmeza e racionalidade de suas ideias. No que tange ao Porto, seu diagnóstico é correto.
O nosso terminal, durante os sete anos do governo Requião, foi praticamente destruído pela péssima administração comandada pelo irmão Eduardo. No tempo em que esteve à frente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), ele abandonou o Canal da Galheta, não modernizou o sistema de embarque e desembarque de cargas e, além de tudo, deixou a corrupção correr à solta, inclusive tentando comprar uma draga, algo que só não se concretizou por determinação da Justiça.
O novo titular da pasta da Agricultura equivoca-se em apenas um ponto: a presunção de que em um ano se consertará o terremoto causado pela família Mello e Silva, uma vez que sob sua batuta houve incompetência demasiada e conivência completa às denúncias de irregularidades. De qualquer sorte, respira-se bons ares. Beto Richa escolherá, não há dúvida, alguém que entenda profundamente do assunto e recupere a posição invejável de segundo maior porto brasileiro.
Preço
Ortigara também bateu firme nos pedageiros, dando mostras de que é um excelente representante do meio rural. São os produtores agrícolas que mais sentem no bolso o assalto que é cometido diariamente nas praças de cobrança. O assunto volta à baila e é enfrentado por um dos principais nomes do novo governo.
Linha
O governador eleito terá dois caminhos a percorrer. O primeiro é o do diálogo, buscando a compreensão dos "donos" das estradas paranaenses. Se não obtiver sucesso, deverá buscar na Justiça, pelo menos, que as concessionárias façam a sua contraprestação, ou seja, realizem as obras constantes dos contratos, principalmente de duplicação das pistas. Assim, se diminuirá os custos do setor produtivo.
Lógica
Boas rodovias implicam em menos perdas de grãos durante o trajeto. Do jeito que está, os caminhões derramam milho, trigo e soja a cada freada. Ademais, o tempo que se perde ao trafegar em pistas simples corresponde a mais prejuízos.
Última
Depois de oito anos de inércia, há muito o que se fazer na Agricultura. No campo sanitário, por exemplo, cabe ao novo ocupante do posto trabalhar pela erradicação da aftosa no Estado, com a consequente dispensa de vacinações. Tudo indica que a secretaria, até aqui omissa, vai dar mais apoio às reivindicações do setor primário. Louva a Deus.
Fonte: Paraná Online, Coluna Et Cetera.
06 dezembro 2010
Carlos Moreno: Parcerias público-privadas são "vergonhosas"
O juiz do Tribunal de Contas Carlos Moreno afirmou esta quinta-feira que o Estado deveria informar devidamente a sociedade da grave situação do país. O juiz defendeu também que o Estado deveria renegociar algumas parcerias público-privadas que "são verdadeiramente vergonhosas."
O Estado deveria "lançar mão de todos os instrumentos jurídico-constitucionais" para alterar os contratos público-privados, disse o magistrado esta quinta-feira na conferência sobre o tema na faculdade de Direito de Coimbra.
"Portugal é o campeão europeu das parcerias público-privadas", afirmou, frisando que o seu valor ascende a 1500 mil milhões de euros, enquanto em França não chega a 500 mil milhões de euros. Em Espanha e Itália as parcerias são de 289 mil milhões e de 66 mil milhões de euros, respectivamente”, revelou Carlos Moreno no seu discurso.
"Isto põe problemas graves de sustentabilidade das Finanças Públicas", acrescentou.
O juiz recordou que a primeira parceria público-privada foi feita em 1992 para a construção da Ponte Vasco da Gama, numa altura em que não havia legislação, sem se estudarem as vantagens relativamente a outras soluções e sem que o Estado tivesse no seu seio uma "multiplicadade de saberes e de experiência para bem negociar."
Na última década e meia, "o Estado foi repetindo os mesmo erros por desleixo", porque não criou no sector público uma unidade de excelência para os avaliar e negociar, recorrendo sempre a "consultores externos pagos a peso de ouro", acusa o juiz.
Fonte:Correio da Manhã.
O Estado deveria "lançar mão de todos os instrumentos jurídico-constitucionais" para alterar os contratos público-privados, disse o magistrado esta quinta-feira na conferência sobre o tema na faculdade de Direito de Coimbra.
"Portugal é o campeão europeu das parcerias público-privadas", afirmou, frisando que o seu valor ascende a 1500 mil milhões de euros, enquanto em França não chega a 500 mil milhões de euros. Em Espanha e Itália as parcerias são de 289 mil milhões e de 66 mil milhões de euros, respectivamente”, revelou Carlos Moreno no seu discurso.
"Isto põe problemas graves de sustentabilidade das Finanças Públicas", acrescentou.
O juiz recordou que a primeira parceria público-privada foi feita em 1992 para a construção da Ponte Vasco da Gama, numa altura em que não havia legislação, sem se estudarem as vantagens relativamente a outras soluções e sem que o Estado tivesse no seu seio uma "multiplicadade de saberes e de experiência para bem negociar."
Na última década e meia, "o Estado foi repetindo os mesmo erros por desleixo", porque não criou no sector público uma unidade de excelência para os avaliar e negociar, recorrendo sempre a "consultores externos pagos a peso de ouro", acusa o juiz.
Fonte:Correio da Manhã.
Motoristas pagam mais por pedágios do que deveriam
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo divulgada nesta segunda-feira (6), os motoristas que trafegam pelas estradas paulistas pagam mais impostos de pedágio do que deveriam.
Como exemplo, pegam-se as rodovias Anchieta-Imigrantes (Piratininga e Riacho Grande), Bandeirantes (Limeira) e Anhanguera (Limeira). No primeiro caso, a tarifa do contrato mostra um valor de R$ 18,40, porém, o motorista paga pelo percusso R$ 18,50.Quanto às demais, o preço estipulado em R$ 4,20, na verdade é pago a R$ 4,25 pelos usuários.
Os dados mostram que se um motorista pagar R$ 0,10 a mais diariamente, terá um prejuízo de R$ 73,00 ao ano.
O ato ocorre em 24 praças de cobrança no Estado de São Paulo e desde julho, com o rejuste das tarifas, o valor é superior ao devido. A matéria informa que o problema refere-se "à modificação da base para correção da tarifa e do critério para arredondamento".
Porém, a Secretaria dos Transportes esclarece que tal ação do governo Alberto Goldman foi o melhor para a maioria, entretanto, deve rever as tarifas nos locais de cobrança extra em 2011.
Fonte:AgoraVale.
Como exemplo, pegam-se as rodovias Anchieta-Imigrantes (Piratininga e Riacho Grande), Bandeirantes (Limeira) e Anhanguera (Limeira). No primeiro caso, a tarifa do contrato mostra um valor de R$ 18,40, porém, o motorista paga pelo percusso R$ 18,50.Quanto às demais, o preço estipulado em R$ 4,20, na verdade é pago a R$ 4,25 pelos usuários.
Os dados mostram que se um motorista pagar R$ 0,10 a mais diariamente, terá um prejuízo de R$ 73,00 ao ano.
O ato ocorre em 24 praças de cobrança no Estado de São Paulo e desde julho, com o rejuste das tarifas, o valor é superior ao devido. A matéria informa que o problema refere-se "à modificação da base para correção da tarifa e do critério para arredondamento".
Porém, a Secretaria dos Transportes esclarece que tal ação do governo Alberto Goldman foi o melhor para a maioria, entretanto, deve rever as tarifas nos locais de cobrança extra em 2011.
Fonte:AgoraVale.
04 dezembro 2010
Comissão libera motorista de pedágio
Brasília - A Comissão de Viação e Transportes aprovou o projeto de lei do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que proíbe a cobrança de pedágio das pessoas residentes nos municípios onde se localiza a praça do pedágio. A proibição se aplica à União e aos Estados, que ficam obrigados a adaptar os contratos com as concessionárias das rodovias à nova regra.
A comissão acolheu o parecer do relator, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA). Para ele, trata-se de anomalia a cobrança de pedágio de pessoas que desejam se deslocar dentro de seu próprio município.
O projeto também determina que a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, depois de revistos, será garantida por meio da prorrogação do prazo de exploração das rodovias e não mais pelo reajustamento tarifário. O deputado Carlos Sampaio argumenta que a regulamentação da política tarifária relativa a concessões e permissões públicas compete à legislação federal, segundo a Constituição.
Submetido à análise conclusiva, o projeto não precisa ser votado pelo plenário, mas apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O texto perderá esse caráter em duas situações: se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo plenário.
RADARES
Ao contrário do que vem acontecendo em Americana com a instalação de radares sem avisos, a Comissão de Viação e Transportes aprovou o projeto do deputado José Airton Cirilo (PT-CE), que determina que os sensores de velocidade de veículos sejam pintados com listras amarelas e pretas, instalados em locais visíveis ao condutor durante o dia e identificáveis à noite por faixas reflexivas.
Atualmente, conforme resolução do Contram (Conselho Nacional de Trânsito), é obrigatória apenas a existência de placas que informem a presença de fiscalização eletrônica nas vias.
Fonte: O Liberal/ Da Redação - editornet@liberal.com.br
A comissão acolheu o parecer do relator, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA). Para ele, trata-se de anomalia a cobrança de pedágio de pessoas que desejam se deslocar dentro de seu próprio município.
O projeto também determina que a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, depois de revistos, será garantida por meio da prorrogação do prazo de exploração das rodovias e não mais pelo reajustamento tarifário. O deputado Carlos Sampaio argumenta que a regulamentação da política tarifária relativa a concessões e permissões públicas compete à legislação federal, segundo a Constituição.
Submetido à análise conclusiva, o projeto não precisa ser votado pelo plenário, mas apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O texto perderá esse caráter em duas situações: se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo plenário.
RADARES
Ao contrário do que vem acontecendo em Americana com a instalação de radares sem avisos, a Comissão de Viação e Transportes aprovou o projeto do deputado José Airton Cirilo (PT-CE), que determina que os sensores de velocidade de veículos sejam pintados com listras amarelas e pretas, instalados em locais visíveis ao condutor durante o dia e identificáveis à noite por faixas reflexivas.
Atualmente, conforme resolução do Contram (Conselho Nacional de Trânsito), é obrigatória apenas a existência de placas que informem a presença de fiscalização eletrônica nas vias.
Fonte: O Liberal/ Da Redação - editornet@liberal.com.br
30 novembro 2010
Pedágio, um mal desnecessário
Apesar da mídia e dos poderes públicos em geral demonstrarem apenas o lado positivo do pedágio, informando e convencendo que são ótimos meios de preservação e manutenção das rodovias, segurança e todas outras benesses que poderiam acrescentar. Eu vos afirmo, o pedágio é um mal desnecessário!
Diante de tantas teses convincentes contra o pedágio e que muitas vezes, infelizmente, são cobertas pelos os oportunistas, eu vos apresento mais uma, não sei se ela é original, mas se não for, fica aqui uma confirmação.
Nós cidadãos brasileiros já pagamos, de forma obscura, um lista quase que ilimitados e desconhecidos de tributos, óbvio que os nossos queridos parlamentares não têm nenhum interesse de transparecer quais são e onde estão sendo pagos esses tributos. Discriminá-los numa nota fiscal já seria importante.
Veja bem, vocês já ouviram falar da CIDE? (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico), pois, essa humilde contribuição são – dentre outros destinos, para o financiamento de programas de infra-estrutura de transportes. E o tal IPVA (Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores), para que serve mesmo esta contribuição? Claro, que nem mesmo as autoridades sabem, ou fingem não saber!
Então, será que nós contribuintes já não pagamos diversas vezes, os tributos pelo mesmo fato gerador? Claro que sim. Por isso o pedágio só é o justo, se nos isentássemos desses tributos vorazes! Mas enquanto isso não ocorra, o Estado é obrigado a construir, preservar e melhorar as rodovias brasileiras, sem transferir para o setor privado a EXPLORAÇÃO deste serviço.
Agora veja a situação da cidade de Simões Filho, que foi agraciado pelo governo federal e estadual com várias praças de pedágio. Claro que são todos presentes de GREGOS! Cumpre ressaltar que o município votou expressivamente nos governos estadual e federal.
Não resta outra saída população simõesfilhense, nós temos que arregaçar as mangas e sair do comodismo para reverter esta situação incômoda, pois essas “explorações” do pedágio vão interferir diretamente nos nossos bolsos, mesmo que não tenha automóvel, irão sentir indiretamente, ou vocês acham que os empresários do transportes públicos não irão repassar o abacaxi?
Fonte: Por Fábio Chaves
Diante de tantas teses convincentes contra o pedágio e que muitas vezes, infelizmente, são cobertas pelos os oportunistas, eu vos apresento mais uma, não sei se ela é original, mas se não for, fica aqui uma confirmação.
Nós cidadãos brasileiros já pagamos, de forma obscura, um lista quase que ilimitados e desconhecidos de tributos, óbvio que os nossos queridos parlamentares não têm nenhum interesse de transparecer quais são e onde estão sendo pagos esses tributos. Discriminá-los numa nota fiscal já seria importante.
Veja bem, vocês já ouviram falar da CIDE? (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico), pois, essa humilde contribuição são – dentre outros destinos, para o financiamento de programas de infra-estrutura de transportes. E o tal IPVA (Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores), para que serve mesmo esta contribuição? Claro, que nem mesmo as autoridades sabem, ou fingem não saber!
Então, será que nós contribuintes já não pagamos diversas vezes, os tributos pelo mesmo fato gerador? Claro que sim. Por isso o pedágio só é o justo, se nos isentássemos desses tributos vorazes! Mas enquanto isso não ocorra, o Estado é obrigado a construir, preservar e melhorar as rodovias brasileiras, sem transferir para o setor privado a EXPLORAÇÃO deste serviço.
Agora veja a situação da cidade de Simões Filho, que foi agraciado pelo governo federal e estadual com várias praças de pedágio. Claro que são todos presentes de GREGOS! Cumpre ressaltar que o município votou expressivamente nos governos estadual e federal.
Não resta outra saída população simõesfilhense, nós temos que arregaçar as mangas e sair do comodismo para reverter esta situação incômoda, pois essas “explorações” do pedágio vão interferir diretamente nos nossos bolsos, mesmo que não tenha automóvel, irão sentir indiretamente, ou vocês acham que os empresários do transportes públicos não irão repassar o abacaxi?
Fonte: Por Fábio Chaves
28 novembro 2010
Os insaciáveis
Como ocorre todo ano, as concessionárias de rodovias invocam o dispositivo contratual que determina o reajuste dos pedágios no mês de dezembro. As empresas querem que se atenda a parte do negócio que lhes é favorável, mas não cumprem com as obrigações daí decorrentes.
Em bom português: os pedageiros querem ganhar mais dinheiro sem fazer as obras a que são obrigados. Hoje, eles se limitam a reparos nas estradas e não duplicam as vias, não ampliam as pistas ou corrigem as curvas - estas sim as suas maiores contraprestações. O que acontece agora é previsível. Durante os últimos sete anos, a turma do pedágio fez o que quis, pois teve como "aliado" Roberto Requião, sujeito que levou o povo na conversa com o famoso slogan do "ou baixa, ou acaba", meta nunca atingida.
Na prática, o ex-governador - benevolente com os empreiteiros - sempre defendeu a não concessão de aumentos com argumentos infantis e não convincentes, o que
levava a Justiça a decidir contra o Estado.
Derrotado, em vez de negociar, o Mello e Silva permitiu que os concessionários corressem à solta, sem nenhum controle da secretaria dos Transportes. O desinteresse era tanto que a comissão tripartite composta por usuários, Executivo e empresas exploradoras, jamais se reuniu. Estes coletadores de dinheiro são insaciáveis - e o governo que se encerrou foi tolerante com isso.
Nova lide
O governador atual, Orlando Pessuti (PMDB), cumpriu o seu papel e negou o aumento. Nada mais tem o que fazer. A palavra agora vai para o Judiciário, certamente acionado pelos "proprietários das estradas", visto que assim eles podem ser chamados por conta da longevidade de seus contratos.
Caminho
Dessa vez, temos certeza que a argumentação jurídica feita pela Procuradoria Geral do Estado será convincente, pois sai de cena o ranço ideológico e entra uma investigação apurada, onde se solicitará dos magistrados uma análise completa acerca da inoperância dos concessionários em obedecer ao princípio que proíbe o enriquecimento ilícito, ou seja, de que a todo o pagamento realizado se impõe uma contraprestação adequada. Agir ao contrário disso é imoral e legalmente inaceitável.
Resultado
Espera-se, em primeiro lugar, que o poder judicante não conceda o reajuste. Todavia, se compreender que o aumento é devido, que condicione o pagamento à realização das obras de duplicações, tão necessárias para se evitar acidentes e o estrangulamento do tráfego. Nesse contexto, dois trechos de estradas no Paraná já estão sufocados: Foz do Iguaçu-Cascavel e Ortigueira-Apucarana.
Futuro
Superada a etapa atual, o governador eleito Beto Richa terá a tarefa de exigir em negociações com os concessionários a prestação dos serviços. Explorar o usuário foi uma prática do requianismo.
Fonte: O Estado do Paraná: Coluna Et Cetera.
Em bom português: os pedageiros querem ganhar mais dinheiro sem fazer as obras a que são obrigados. Hoje, eles se limitam a reparos nas estradas e não duplicam as vias, não ampliam as pistas ou corrigem as curvas - estas sim as suas maiores contraprestações. O que acontece agora é previsível. Durante os últimos sete anos, a turma do pedágio fez o que quis, pois teve como "aliado" Roberto Requião, sujeito que levou o povo na conversa com o famoso slogan do "ou baixa, ou acaba", meta nunca atingida.
Na prática, o ex-governador - benevolente com os empreiteiros - sempre defendeu a não concessão de aumentos com argumentos infantis e não convincentes, o que
levava a Justiça a decidir contra o Estado.
Derrotado, em vez de negociar, o Mello e Silva permitiu que os concessionários corressem à solta, sem nenhum controle da secretaria dos Transportes. O desinteresse era tanto que a comissão tripartite composta por usuários, Executivo e empresas exploradoras, jamais se reuniu. Estes coletadores de dinheiro são insaciáveis - e o governo que se encerrou foi tolerante com isso.
Nova lide
O governador atual, Orlando Pessuti (PMDB), cumpriu o seu papel e negou o aumento. Nada mais tem o que fazer. A palavra agora vai para o Judiciário, certamente acionado pelos "proprietários das estradas", visto que assim eles podem ser chamados por conta da longevidade de seus contratos.
Caminho
Dessa vez, temos certeza que a argumentação jurídica feita pela Procuradoria Geral do Estado será convincente, pois sai de cena o ranço ideológico e entra uma investigação apurada, onde se solicitará dos magistrados uma análise completa acerca da inoperância dos concessionários em obedecer ao princípio que proíbe o enriquecimento ilícito, ou seja, de que a todo o pagamento realizado se impõe uma contraprestação adequada. Agir ao contrário disso é imoral e legalmente inaceitável.
Resultado
Espera-se, em primeiro lugar, que o poder judicante não conceda o reajuste. Todavia, se compreender que o aumento é devido, que condicione o pagamento à realização das obras de duplicações, tão necessárias para se evitar acidentes e o estrangulamento do tráfego. Nesse contexto, dois trechos de estradas no Paraná já estão sufocados: Foz do Iguaçu-Cascavel e Ortigueira-Apucarana.
Futuro
Superada a etapa atual, o governador eleito Beto Richa terá a tarefa de exigir em negociações com os concessionários a prestação dos serviços. Explorar o usuário foi uma prática do requianismo.
Fonte: O Estado do Paraná: Coluna Et Cetera.
Salvador será cercada por pedágios a partir de 2011
A partir do primeiro trimestre do próximo ano, o motorista que quiser deixar Salvador por qualquer uma das suas saídas terá que obrigatoriamente passar por praças de cobrança e pagar pedágio. Além da Estrada do Coco, cuja cobrança já é feita desde 2000, outras duas rodovias que ficam na saída da cidade também serão pedagiadas.
Na BR-324, já estão prontas as praças de pedágio de Simões Filho e Amélia Rodrigues, que deve custar em torno de R$ 1,50 cada um. A concessionária aguarda apenas uma autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para dar início à cobrança.
Já na sistema BA-093, que inclui 121 quilômetros de rodovias, a previsão é que esteja tudo pronto para o início na segunda quinzena de fevereiro de 2011. Com valor do pedágio definido em leilão, mas o IPCA entre 2008 e 2011, o motorista deverá pagar cerca de R$ 2,55 para trafegar na BA-093, Via Parafuso, Canal de Tráfego, estrada CIA / Aeroporto e vias secundárias.
Em ambas as rodovias, a etapa de reparos iniciais das vias está praticamente concluída, com a recuperação da pavimentação e fechamento dos buracos na pista.
Nas estradas do sistema BA-093, é intenso o movimento dos tratores, escavadeiras e caminhões preparando terreno para instalação das cinco praças de pedágio. Responsável pelo escoamento de uma produção que representa de cerca de 60% do Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia, a via conta com fluxo intenso de caminhões, carretas e veículos pesados.
Melhorias - Por ora, os motoristas têm que enfrentar transtornos quase que diários causados pela recuperação da estrada, com a interdição de trechos da pista para obras de recapeamento. Apesar dos transtornos, quem trafega diariamente na rodovia aprova as mudanças. É o caso do caminhoneiro Robson Argolo, de 59 anos, que faz diariamente o trajeto entre o Polo Industrial de Camaçari e o Porto de Salvador, transportando contêineres e produtos químicos. “Até pouco tempo, trafegar por aqui era um risco para o motorista. Está muito melhor”, avalia.
Proprietário de uma pequena frota de caminhões, o empresário Carlos Sandro Gonçalves também trafega diariamente pela BA-093. E, mesmo tendo que arcar com o custos do pedágio, vê a recuperação da via como um alento para quem trabalha região. “A tendência é de redução dos prejuízos com jantes amassadas e pneus furados. Além da redução do tempo de viagem, que é fundamental para quem atua com transporte”, argumenta.
Mas há também que veja com ceticismo a melhoria da pista. O motorista Carlos Sampaio, que presta serviços de transporte para uma indústria da região, está preocupado com os gastos futuros com o pedágio. Ele faz o trajeto entre Camaçari e Salvador pelo menos três vezes por dia. “Não é justo pagar mais para quem já tem que arcar com o IPVA” afirmou.
As principais preocupações no entanto ficam por conta de quem mora na região. É o caso do motorista Valter Dionino, que trabalha descontente por ter que arcar com os custos do pedágio. Já Ferreira Júnior, presidente da Associação dos Mototaxistas de Camaçari, diz que vão as praças de cobrança vão transformar uma cidade numa “ilha” cercada por pedágios: “Vai aumentar o custo de vida da população”.
*Colaborou Alean Rodrigues/A Tarde.
Na BR-324, já estão prontas as praças de pedágio de Simões Filho e Amélia Rodrigues, que deve custar em torno de R$ 1,50 cada um. A concessionária aguarda apenas uma autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para dar início à cobrança.
Já na sistema BA-093, que inclui 121 quilômetros de rodovias, a previsão é que esteja tudo pronto para o início na segunda quinzena de fevereiro de 2011. Com valor do pedágio definido em leilão, mas o IPCA entre 2008 e 2011, o motorista deverá pagar cerca de R$ 2,55 para trafegar na BA-093, Via Parafuso, Canal de Tráfego, estrada CIA / Aeroporto e vias secundárias.
Em ambas as rodovias, a etapa de reparos iniciais das vias está praticamente concluída, com a recuperação da pavimentação e fechamento dos buracos na pista.
Nas estradas do sistema BA-093, é intenso o movimento dos tratores, escavadeiras e caminhões preparando terreno para instalação das cinco praças de pedágio. Responsável pelo escoamento de uma produção que representa de cerca de 60% do Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia, a via conta com fluxo intenso de caminhões, carretas e veículos pesados.
Melhorias - Por ora, os motoristas têm que enfrentar transtornos quase que diários causados pela recuperação da estrada, com a interdição de trechos da pista para obras de recapeamento. Apesar dos transtornos, quem trafega diariamente na rodovia aprova as mudanças. É o caso do caminhoneiro Robson Argolo, de 59 anos, que faz diariamente o trajeto entre o Polo Industrial de Camaçari e o Porto de Salvador, transportando contêineres e produtos químicos. “Até pouco tempo, trafegar por aqui era um risco para o motorista. Está muito melhor”, avalia.
Proprietário de uma pequena frota de caminhões, o empresário Carlos Sandro Gonçalves também trafega diariamente pela BA-093. E, mesmo tendo que arcar com o custos do pedágio, vê a recuperação da via como um alento para quem trabalha região. “A tendência é de redução dos prejuízos com jantes amassadas e pneus furados. Além da redução do tempo de viagem, que é fundamental para quem atua com transporte”, argumenta.
Mas há também que veja com ceticismo a melhoria da pista. O motorista Carlos Sampaio, que presta serviços de transporte para uma indústria da região, está preocupado com os gastos futuros com o pedágio. Ele faz o trajeto entre Camaçari e Salvador pelo menos três vezes por dia. “Não é justo pagar mais para quem já tem que arcar com o IPVA” afirmou.
As principais preocupações no entanto ficam por conta de quem mora na região. É o caso do motorista Valter Dionino, que trabalha descontente por ter que arcar com os custos do pedágio. Já Ferreira Júnior, presidente da Associação dos Mototaxistas de Camaçari, diz que vão as praças de cobrança vão transformar uma cidade numa “ilha” cercada por pedágios: “Vai aumentar o custo de vida da população”.
*Colaborou Alean Rodrigues/A Tarde.
Manifestantes interditam BA-099 neste domingo
Cerca de 150 manifestantes interditam um trecho da BA-099, conhecida como Estrada do Coco, na manhã deste domingo, 28. De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) a manifestação começou por volta das 10h e está causando um congestionamento de aproximadamente 2 quilômetros na altura do pedágio, entre Abrantes e Jauá.
O protesto é contra a alteração da localização do pedágio na rodovia, previsto para ficar mais próximo do Rio Joanes. Com a transferência, os moradores de Camaçari perderiam o acesso livre aos municípios da região metropolitana, sendo obrigados a pagar para transitar no trecho.
Desde setembro os moradores tentam através de protestos chamar a atenção da população e das autoridades para a mudança do pedágio. A Concessionária Litoral Norte (CLN), que administra o pedágio, comunicou que informações sobre o assunto somente podem ser obtidas de segunda a sexta-feira em horário comercial.
Fonte: Karina Brasil | A TARDE On Line
O protesto é contra a alteração da localização do pedágio na rodovia, previsto para ficar mais próximo do Rio Joanes. Com a transferência, os moradores de Camaçari perderiam o acesso livre aos municípios da região metropolitana, sendo obrigados a pagar para transitar no trecho.
Desde setembro os moradores tentam através de protestos chamar a atenção da população e das autoridades para a mudança do pedágio. A Concessionária Litoral Norte (CLN), que administra o pedágio, comunicou que informações sobre o assunto somente podem ser obtidas de segunda a sexta-feira em horário comercial.
Fonte: Karina Brasil | A TARDE On Line
27 novembro 2010
RIO - NOVA PRAÇA DE PEDAGIO EM AVENIDA
Tradicionalmente avenidas e túneis no Rio de Janeiro, inclusive Vias Expressas, foram construídos e mantidos com recursos publicos da coleta de impostos em épocas cuja receita eram inferiores as atuais face ao numero menor de contribuintes. Portanto a figura do pedágio urbano não é apenas imoral é ganancia.
O projeto de criação da via expressa ligando Barra da Tijuca a Magalhães Bastos existe desde 2003, mas só agora deve ser concretizado devido as jogos Olímpicos de 2016. Devemos observar que se não fosse as Olimpíadas, projeto de tal magnitude não sairia do papel, pois a política do Governo Municipal não é favorecer o desenvolvimento de transporte de massa, temos vários exemplos que fazem parte do nosso dia-a-dia. Agora a prefeitura irá licitar a obra da Transolimpica, que com o trajeto principal irá desembocar no bairro, mas será que trará benefícios a população local?
*
O bairro terá uma estação BRT e ganhará a PRAÇA DE PEDAGIO URBANO
*
RIO - O projeto da Transolímpica - via expressa de 26 quilômetros que ligará a Barra da Tijuca a Deodoro - prevê aproximadamente 60 ônibus articulados (Bus Rapid Transit, BRT) para transportar, em corredores exclusivos, cem mil passageiros por dia. Estudos ainda estão sendo realizados para prever a quantidade de carros, mas, segundo o subsecretário da Casa Civil, Luiz Fernando Barreto, a estimativa inicial é 50 mil veículos por dia. Além de duas pistas com três faixas de rolamento para os carros, o BRT terá 18 estações, com bicicletários. Conforme o projeto, a Transolímpica terá 30 quilômetros de ciclovias ao longo do traçado, nas duas laterais da via, além de ciclovias alimentadoras.
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A obra viária - maior ainda do que a Linha Amarela, inaugurada em 1997- quebra um jejum de mais de uma década no Rio. Segundo o prefeito Eduardo Paes a TransOlímpica será a maior obra da cidade nos últimos 30 anos. O traçado começará na Avenida Salvador Allende, na altura da Avenida das Américas, e vai até a Avenida Brasil, recriando percursos que hoje até podem ser feitos, mas por estradas sinuosas, estreitas e mal sinalizadas como a do Catonho, entre outras.
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Paes não revelou o custos das obras nem o valor do pedágio que vai ser cobrado dos usuários. O prefeito disse que os valores só serão divulgados no dia 11 de junho, durante uma audiência pública. A previsão é que a obra seja concluída no primeiro semestre de 2015. O edital será lançado em setembro, enquanto a assinatura do contrato e início das obras estão previstos para o primeiro semestre de 2011.
*
A construção da TransOlímpica é um dos compromissos firmados com o Comitê Olímpico Internacional (COI) para os Jogos de 2016, mas, segundo Paes, ela já estava sendo planejada antes de a cidade ser escolhida como sede do evento. A nova via vai ligar o Complexo Olímpico da Barra da Tijuca e a vila dos atletas ao Polo de Competições de Deodoro. O terminal do BRT em Deodoro será na estação de trens da SuperVia. A previsão é que o tempo da viagem de ônibus passe de uma hora e 50 minutos para apenas 40 minutos; e, de carro, dos atuais 55 minutos para meia hora.
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Além da conexão com a SuperVia, a nova via expressa será interligada aos corredores expressos TransCarioca (Barra-Penha) e TransOeste (Barra-Santa Cruz), que prevê a construção do Túnel da Grota Funda e a duplicação da Avenida das Américas no trecho do Recreio.
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Túnel passará pela Pedra Branca
O traçado escolhido para a TransOlímpica, segundo o prefeito, sofreu mudanças para evitar que fosse necessário um grande número de desapropriações.
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- O traçado original praticamente acabava com Curicica (sub-bairro de Jacarepaguá). O trajeto mudou e agora passa por áreas industriais, evitando desapropriações - disse o prefeito.
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Um exemplo dessa estratégia é o túnel, de quatro quilômetros de extensão em cada sentido, que será construído sob o Maciço da Pedra Branca. Ele teve o acesso modificado porque seria preciso desapropriar um grande número de propriedades.
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A via expressa terá também viadutos, chamados "túneis falsos", para evitar impactos na região. Um exemplo é o que passará pelo Cemitério Jardim da Saudade, em Sulacap, e seguirá pela Avenida Salustiano Silva até a Avenida Brasil.
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O sistema de transporte BRT terá faixas especiais, integração com linhas de ônibus, bilhetagem fora dos veículos e plataformas com embarque em nível e acesso para deficientes físicos.
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Tarifa do BRT será a mesma do bilhete único
Na apresentação do projeto, um dos pontos destacados foi o acesso para veículos em geral e o transporte coletivo na região que terá o maior número de novas moradias em função dos Jogos Olímpicos e do programa Minha Casa, Minha Vida. A prefeitura prevê também que a construção da via expressa cause a inserção da região de Deodoro e Magalhães Bastos no polo de crescimento residencial e econômico. A PRAÇA DE PEDAGIO SERÁ CONSTRUIDA NO BAIRRO DE MAGALHÃES BASTOS, com bloqueio nos acessos para a Avenida Marechal Fontenelle.
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Paes disse que espera conseguir verbas federais para as obras da via expressa. A construção da TransOlímpica será realizada em parceria com a iniciativa privada. O vencedor da licitação construirá a via expressa, fará sua manutenção e cuidará de sua operação por 35 anos. Além da remuneração com a cobrança do pedágio, receberá uma contrapartida mensal da prefeitura, cujo valor não foi revelado pelo prefeito.
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Outra licitação prevista é para a operação do sistema de BRTs, também por 35 anos. O vencedor da licitação será responsável pela aquisição dos ônibus, pelos sistemas de controle, pela construção das garagens e pela construção e manutenção das estações, além da operação de todo o sistema. O valor da tarifa a ser cobrada será o mesmo do bilhete único municipal.
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Escrito por Rogério Silva - Editor às 22h13
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http://bairromagalhaesbastos.zip.net/
Email:: pterpan@bol.com.br
URL:: http://sites.google.com/site/cariocaotario/
O projeto de criação da via expressa ligando Barra da Tijuca a Magalhães Bastos existe desde 2003, mas só agora deve ser concretizado devido as jogos Olímpicos de 2016. Devemos observar que se não fosse as Olimpíadas, projeto de tal magnitude não sairia do papel, pois a política do Governo Municipal não é favorecer o desenvolvimento de transporte de massa, temos vários exemplos que fazem parte do nosso dia-a-dia. Agora a prefeitura irá licitar a obra da Transolimpica, que com o trajeto principal irá desembocar no bairro, mas será que trará benefícios a população local?
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O bairro terá uma estação BRT e ganhará a PRAÇA DE PEDAGIO URBANO
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RIO - O projeto da Transolímpica - via expressa de 26 quilômetros que ligará a Barra da Tijuca a Deodoro - prevê aproximadamente 60 ônibus articulados (Bus Rapid Transit, BRT) para transportar, em corredores exclusivos, cem mil passageiros por dia. Estudos ainda estão sendo realizados para prever a quantidade de carros, mas, segundo o subsecretário da Casa Civil, Luiz Fernando Barreto, a estimativa inicial é 50 mil veículos por dia. Além de duas pistas com três faixas de rolamento para os carros, o BRT terá 18 estações, com bicicletários. Conforme o projeto, a Transolímpica terá 30 quilômetros de ciclovias ao longo do traçado, nas duas laterais da via, além de ciclovias alimentadoras.
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A obra viária - maior ainda do que a Linha Amarela, inaugurada em 1997- quebra um jejum de mais de uma década no Rio. Segundo o prefeito Eduardo Paes a TransOlímpica será a maior obra da cidade nos últimos 30 anos. O traçado começará na Avenida Salvador Allende, na altura da Avenida das Américas, e vai até a Avenida Brasil, recriando percursos que hoje até podem ser feitos, mas por estradas sinuosas, estreitas e mal sinalizadas como a do Catonho, entre outras.
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Paes não revelou o custos das obras nem o valor do pedágio que vai ser cobrado dos usuários. O prefeito disse que os valores só serão divulgados no dia 11 de junho, durante uma audiência pública. A previsão é que a obra seja concluída no primeiro semestre de 2015. O edital será lançado em setembro, enquanto a assinatura do contrato e início das obras estão previstos para o primeiro semestre de 2011.
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A construção da TransOlímpica é um dos compromissos firmados com o Comitê Olímpico Internacional (COI) para os Jogos de 2016, mas, segundo Paes, ela já estava sendo planejada antes de a cidade ser escolhida como sede do evento. A nova via vai ligar o Complexo Olímpico da Barra da Tijuca e a vila dos atletas ao Polo de Competições de Deodoro. O terminal do BRT em Deodoro será na estação de trens da SuperVia. A previsão é que o tempo da viagem de ônibus passe de uma hora e 50 minutos para apenas 40 minutos; e, de carro, dos atuais 55 minutos para meia hora.
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Além da conexão com a SuperVia, a nova via expressa será interligada aos corredores expressos TransCarioca (Barra-Penha) e TransOeste (Barra-Santa Cruz), que prevê a construção do Túnel da Grota Funda e a duplicação da Avenida das Américas no trecho do Recreio.
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Túnel passará pela Pedra Branca
O traçado escolhido para a TransOlímpica, segundo o prefeito, sofreu mudanças para evitar que fosse necessário um grande número de desapropriações.
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- O traçado original praticamente acabava com Curicica (sub-bairro de Jacarepaguá). O trajeto mudou e agora passa por áreas industriais, evitando desapropriações - disse o prefeito.
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Um exemplo dessa estratégia é o túnel, de quatro quilômetros de extensão em cada sentido, que será construído sob o Maciço da Pedra Branca. Ele teve o acesso modificado porque seria preciso desapropriar um grande número de propriedades.
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A via expressa terá também viadutos, chamados "túneis falsos", para evitar impactos na região. Um exemplo é o que passará pelo Cemitério Jardim da Saudade, em Sulacap, e seguirá pela Avenida Salustiano Silva até a Avenida Brasil.
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O sistema de transporte BRT terá faixas especiais, integração com linhas de ônibus, bilhetagem fora dos veículos e plataformas com embarque em nível e acesso para deficientes físicos.
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Tarifa do BRT será a mesma do bilhete único
Na apresentação do projeto, um dos pontos destacados foi o acesso para veículos em geral e o transporte coletivo na região que terá o maior número de novas moradias em função dos Jogos Olímpicos e do programa Minha Casa, Minha Vida. A prefeitura prevê também que a construção da via expressa cause a inserção da região de Deodoro e Magalhães Bastos no polo de crescimento residencial e econômico. A PRAÇA DE PEDAGIO SERÁ CONSTRUIDA NO BAIRRO DE MAGALHÃES BASTOS, com bloqueio nos acessos para a Avenida Marechal Fontenelle.
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Paes disse que espera conseguir verbas federais para as obras da via expressa. A construção da TransOlímpica será realizada em parceria com a iniciativa privada. O vencedor da licitação construirá a via expressa, fará sua manutenção e cuidará de sua operação por 35 anos. Além da remuneração com a cobrança do pedágio, receberá uma contrapartida mensal da prefeitura, cujo valor não foi revelado pelo prefeito.
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Outra licitação prevista é para a operação do sistema de BRTs, também por 35 anos. O vencedor da licitação será responsável pela aquisição dos ônibus, pelos sistemas de controle, pela construção das garagens e pela construção e manutenção das estações, além da operação de todo o sistema. O valor da tarifa a ser cobrada será o mesmo do bilhete único municipal.
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Escrito por Rogério Silva - Editor às 22h13
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http://bairromagalhaesbastos.zip.net/
Email:: pterpan@bol.com.br
URL:: http://sites.google.com/site/cariocaotario/
Oposição volta a criticar pedágios do governo Wagner
Os pedágios do governo Jaques Wagner nas BA-093, BA-512, BA-521, BA-524, BA-526 e BA-535 voltou a ser tema de debate na Câmara Municipal de Camaçari. Dessa vez quem puxou o tom foi o vereador Elinaldo (DEM) que criticou a postura do governo Wagner em fechar a cidade com pedágios obrigando todos os moradores a terem que pagar para entrar e sair de sua cidade, tendo o direito de liberdade de ir e vir coibido pelos pedágios.
O democrata alertou para o alto custo que isso representará para o município. “O vereador Alfredo já chamou a atenção para isso aqui, mas eu vou reforçar de novo. Um cidadão que precise ir à Salvador uma vez por dia terá que pagar dois pedágios, totalizando R$ 4,30. Se ele for todo dia, no final do mês terá um gasto de R$ 129. Imagine quanto isso não acarretará os comerciantes que precisam ir ao Ceasa duas o mais vezes no dia. Esse prejuízo será repassado para o valor das mercadorias, o que atingirá a população”.
Elinaldo também lembrou que o prejuízo será repassado para as passagens de ônibus, preço do gás, combustíveis, e toda mercadoria que chegue ao município, pois as empresas que transportam o material terá que repassar o valor dos pedágios para as fabricantes que por sua vez passarão o prejuízo para o valor final do produto.
A oposição fez questão de lembrar aos vereadores governistas que na época da instalação do pedágio da Estrada do Coco a crítica era que o pedágio foi instalado sem nenhum diálogo entre o então governador Paulo Souto e a comunidade. “O que dizer agora, que o governador é da mesma base do governo de Camaçari? Do que adianta esse discurso de que tudo é conversado. O governo do estado não fez uma consulta pública na cidade. Não deu ouvidos aos nossos discursos aqui na Câmara. Vendeu as estradas e pronto”, afirmou.
Petição Pública contra pedágios
Um grupo de pessoas, reunidas em torno de uma entidade, está organizando uma grande petição pública contra os pedágios do governo Wagner. O abaixo-assinado poder ser acessado e preenchido por qualquer cidadão, especialmente aqueles que moram na Região Metropolitana de Salvador.
Para acessar o abaixo-assinado basta clicar no linck: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=prms2010
Fonte:Camaçari Diário.
O democrata alertou para o alto custo que isso representará para o município. “O vereador Alfredo já chamou a atenção para isso aqui, mas eu vou reforçar de novo. Um cidadão que precise ir à Salvador uma vez por dia terá que pagar dois pedágios, totalizando R$ 4,30. Se ele for todo dia, no final do mês terá um gasto de R$ 129. Imagine quanto isso não acarretará os comerciantes que precisam ir ao Ceasa duas o mais vezes no dia. Esse prejuízo será repassado para o valor das mercadorias, o que atingirá a população”.
Elinaldo também lembrou que o prejuízo será repassado para as passagens de ônibus, preço do gás, combustíveis, e toda mercadoria que chegue ao município, pois as empresas que transportam o material terá que repassar o valor dos pedágios para as fabricantes que por sua vez passarão o prejuízo para o valor final do produto.
A oposição fez questão de lembrar aos vereadores governistas que na época da instalação do pedágio da Estrada do Coco a crítica era que o pedágio foi instalado sem nenhum diálogo entre o então governador Paulo Souto e a comunidade. “O que dizer agora, que o governador é da mesma base do governo de Camaçari? Do que adianta esse discurso de que tudo é conversado. O governo do estado não fez uma consulta pública na cidade. Não deu ouvidos aos nossos discursos aqui na Câmara. Vendeu as estradas e pronto”, afirmou.
Petição Pública contra pedágios
Um grupo de pessoas, reunidas em torno de uma entidade, está organizando uma grande petição pública contra os pedágios do governo Wagner. O abaixo-assinado poder ser acessado e preenchido por qualquer cidadão, especialmente aqueles que moram na Região Metropolitana de Salvador.
Para acessar o abaixo-assinado basta clicar no linck: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=prms2010
Fonte:Camaçari Diário.
26 novembro 2010
Dois caroços de grana embaixo do angu do pedágio
Do Goela de Ouro:
Com a nova rodada do sobe não sobe, mas que sempre acaba subindo, é oportunidade para as partes envolvidas esclarecem definitivamente para toda a sociedade dois pontos que envolvem o pedágio. Os dois envolvem grana.
A saber: como andam as tratativas para esclarecer ao distinto público sobre o passivo criado com a mudança da Taxa Interna de Retorno do investimento das concessionárias? Como lembram os economistas, a famosa TIR era de aproximadamente 20 por cento na criação do pedágio paranaense e, ao longo do tempo, foram gradativamente baixando, criando um passivo favorável ao Estado.
Dois: quem tem razão no faturamento total ao longo de uma década? O Fórum contra o pedágio, que estima o total em 13 bilhões de reais, ou as concessionárias,que ficam com um número mais modesto, em torno de oito bilhões?
Blog do Zé Beto.
Com a nova rodada do sobe não sobe, mas que sempre acaba subindo, é oportunidade para as partes envolvidas esclarecem definitivamente para toda a sociedade dois pontos que envolvem o pedágio. Os dois envolvem grana.
A saber: como andam as tratativas para esclarecer ao distinto público sobre o passivo criado com a mudança da Taxa Interna de Retorno do investimento das concessionárias? Como lembram os economistas, a famosa TIR era de aproximadamente 20 por cento na criação do pedágio paranaense e, ao longo do tempo, foram gradativamente baixando, criando um passivo favorável ao Estado.
Dois: quem tem razão no faturamento total ao longo de uma década? O Fórum contra o pedágio, que estima o total em 13 bilhões de reais, ou as concessionárias,que ficam com um número mais modesto, em torno de oito bilhões?
Blog do Zé Beto.
Vereadores da Região Metropolitana discutem implantação dos pedágios
Na tarde da quarta-feira (24/11) aconteceu o, talvez mais importante, encontro entre vereadores da Região Metropolitana de Salvador para debater alternativas para as 12 praças de pedágios que serão construídas entre a BR-324 e as BAs 093, 512, 522, 523 e 526 com a autorização do governador Jaques Wagner. E reunião aconteceu na Câmara Municipal de Camaçari e reuniu políticos das cidades de Camaçari, Dias D’ávila, Simões Filho, Candeias, Mata de São João, São Sebastião do Passé e outros.
Abrindo a reunião, a vereadora Luiza Maia, deputada estadual eleita, afirmou que é inadmissível que o pedágio do governo Wagner cometa o mesmo erro do pedágio da CLN, sendo instalado sem ouvir o povo e de uma forma que nunca conseguiu uma convivência harmoniosa com a comunidade onde está inserido. A deputada eleita também falou da manifestação que participou na terça-feira (23/11) em Simões Filho, paralisando as obras do pedágio por algumas horas.
Ausência de audiências públicas
O também deputado estadual Bira Coroa fez questão de pontuar algumas abordagens referentes ao pedágio. “Mesmo acontecendo durante nosso governo, mesmo sendo uma experiência bem diferente do pedágio da Estada do Coco, há algumas coisas que precisam ser ajustadas. Não houve audiências públicas nas cidades atingidas pelos pedágios para estudar o impacto dos mesmos”, disse.
O vereador Alfredo Andrade também questionou a ausência das audiências. “Na reunião que tivemos na Secretaria de Infraestrutura e Transportes do Estado, eles nos disseram que fizeram duas audiências públicas, uma em Salvador e outra em São Paulo. Eu quero saber o que tem haver o pedágio daqui com São Paulo para ter audiência pública por lá. Por que as audiências não foram feitas em nossos municípios?”, questionou o vereador.
Duplicação das vias
O deputado ressaltou sobre a duplicação das vias, que segundo reza no contrato só devem começar a acontecer daqui a três anos. Isso se não ocorrer nenhuma mudança na obra que atrase o prazo. “Temos que ficar atentos à duplicação das pistas. Pois já se passaram mais de dois anos no prazo da CLN na Estrada do Coco e ela não sofreu nenhuma sanção e não se vê nada sendo feito no sentido de duplicar a pista. Não podemos permitir que o mesmo ocorra nestes novos pedágios”, afirmou Bira Coroa.
Vias alternativa
Bira Coroa também destacou a infração do direito de ir e vir do cidadão. “Não podemos deixar de discutir alternativas quanto a isso. Pois no projeto não há previsão para vias alternativas, na verdade no projeto é vedada a construção dessas vias. E o cidadão não pode ter seu direito de ir e vir cerceado pelos pedágios”, concluiu.
Presente na reunião, o advogado Augusto de Paula, afirmou que, “a construção de vias alternativas não é apenas discurso de ir e vir. Na verdade é um direito constitucional que todo cidadão tem o direito de ir e vir sem ter sua liberdade cerceada, exceto em casos de descumprimento da lei. Então a construção das vias alternativas é mais que obrigatória”.
Em Simões Filho segundo o vereador Orlando, o prefeito já afirmou que construirá uma via alternativa através de Pitanga de Palmares, distrito localizado as margens da BA-093. “O prefeito já falou que fará uma via alternativa por dentro do município, lá em Pitanga de Palmares, que beneficiará não só Simões Filho, mas a Camaçari e a todos os moradores das cidades próximas que utilizarem daquela estrada. Eu entendo que deveríamos nos unir e fazer esta obra em conjunto”, afirmou
A iniciativa foi parabenizada pelo vereador Alfredo Andrade, que aproveitou para convocar os demais prefeitos a fazerem o mesmo. “O que temos que fazer é o mesmo que o prefeito de Simões Filho e o mesmo que Caetano fez no caso da CLN. Vamos construir, com verbas municipais, e dentro de nossos limites, as nossas próprias vias alternativas”, disse.
O vereador Téo Ribeiro foi mais além e afirmou que, “todas as vezes que falamos com a empresa ou com o Estado sobre as vias alternativas eles riem de nossa cara. Então não adianta levar este debate para eles. O que devemos fazer é construir partir para cima e construir em nossa área territorial as nossas vias alternativas. Aqui em Camaçari deu certo na Estrada do Coco e pode dar certo na Via Parafuso e na BA-093 também. O que mais de entristece é ter que discutir esse problema no meu próprio governo”.
Bitributação sobre o contribuinte
Para André Rosas, vereador de Dias D’ávila outro problema do pedágio esta na bitributação. “O cidadão paga IPVA e o CIDE nos combustíveis. Estes dois impostos são destinados a manutenção das estradas, principalmente o CIDE, e agora o cidadão terá que pagar pelas estradas uma terceira vez nas praças dos pedágios. Isso está errado. No mínimo deveria haver uma compensação no valor dos combustíveis nas cidades afetadas pelos pedágios”, disse.
Pensando numa alternativa, o vereador Alfredo Andrade sugeriu que houve um desconto no IPVA dos veículos que pagarem pedágios, assim como acontece no Imposto de Renda quando o cidadão declara gastos com educação e saúde. “Nada mais justo do que esta compensação. Na hora que o cidadão passasse pelo pedágio ele pagaria e seria computado no sistema do Detran. Aí quando chegasse para ele o IPVA este viria descontado. Seria um modelo semelhante ao que acontece no Imposto de Renda”, explicou.
Violação de leis ambientais e culturais
O vereador Orlando, de Simões Filho, afirmou que as obras do pedágio estão acontecendo sem alvará de funcionamento e licenças ambientais. “Lá em Simões Filho eles estão invadindo áreas de proteção ambiental, áreas quilombolas, e fazem tudo sem nenhum alvará ou licença. Eles não têm a menor preocupação com os municípios”, disse.
Divisão de cidades
Em sua falação o vereador Orlando também se queixou da localidade onde está sendo construída a praça do pedágio. “O local onde estão construindo o pedágio lá em Simões Filho está dividindo a cidade ao meio. Nossa luta é para levar a praça do pedágio para o limite da cidade. Pois onde estão construindo eles estão deixando cinco bairros isolados, o que levará aos cidadãos dos mesmos a terem que pagar o pedágio duas vezes ao dia, no mínimo, só para irem ao médico ou levarem os filhos na escola”, afirmou.
O discurso de Orlando foi reforçado pelo deputado Bira Cora onde afirmou que, “em alguns locais o pedágio está dividindo a cidade, como é o caso de Camaçari e Simões Filho. Isso já acontece em Camaçari lá na Estrada do Coco. E agora estamos vendo isso aqui na Via Parafuso”, disse.
Retornos, pontos de ônibus e passarelas
Tanto o deputado Bira Coroa, como os vereadores Téo Ribeiro, de Camaçari, e André Rosas, de Dias D’ávila questionaram os retornos, os pontos de ônibus e as passarelas nos trechos pedagiados. “Na Estrada do Coco, os retornos construídos pela CLN são horríveis e desrespeitam o cidadão. Pois, em alguns casos, a pessoa precisa dirigir cinco quilômetros até o retorno e mais cinco na volta. Precisamos estudar os locais certos para os retornos, para não acontecer o mesmo que vemos lá em Barra do Jacuípe”, disse Téo Ribeiro.
O vereador André Rosas questionou as passarelas. “Não vi no projeto nenhum modelo de passarela. No entroncamento de Dias D’ávila temos duas escolas, uma de cada lado da estrada. Quando aquela pista for duplicada como os alunos atravessaram a estrada? O pior é que o pessoal d pedágio não colocou nenhuma passarela ali. Temos que estudar todos os locais onde serão necessárias passarelas, pois no modelo que há, eu não vi nenhuma”, afirmou.
Documento assinado por todos os vereadores para o Ministério Público
Próximo do término da reunião, o vereador Marcelino, líder do PT na Câmara de Camaçari, afirmou que, “precisamos definir e realizar a nossa grande audiência pública com todos os municípios envolvidos nos pedágios. E isso tem que ser feito antes do recesso das Câmaras que deve ocorrer até o dia 15 de dezembro. Temos que elaborar um documento, resultado dessa audiência e de estudos preliminares, assinado por todos os vereadores das Câmaras da cidades envolvidas, e entregar ao governo do estado e ao Ministério Público para que algo seja feito. Pois, nem que seja na justiça, nós vamos conseguir as vias alternativas ao pedágio”.
A data da audiência pública ficou de ser definida e anunciada posteriormente.
Fonte: Bahia Diario
Abrindo a reunião, a vereadora Luiza Maia, deputada estadual eleita, afirmou que é inadmissível que o pedágio do governo Wagner cometa o mesmo erro do pedágio da CLN, sendo instalado sem ouvir o povo e de uma forma que nunca conseguiu uma convivência harmoniosa com a comunidade onde está inserido. A deputada eleita também falou da manifestação que participou na terça-feira (23/11) em Simões Filho, paralisando as obras do pedágio por algumas horas.
Ausência de audiências públicas
O também deputado estadual Bira Coroa fez questão de pontuar algumas abordagens referentes ao pedágio. “Mesmo acontecendo durante nosso governo, mesmo sendo uma experiência bem diferente do pedágio da Estada do Coco, há algumas coisas que precisam ser ajustadas. Não houve audiências públicas nas cidades atingidas pelos pedágios para estudar o impacto dos mesmos”, disse.
O vereador Alfredo Andrade também questionou a ausência das audiências. “Na reunião que tivemos na Secretaria de Infraestrutura e Transportes do Estado, eles nos disseram que fizeram duas audiências públicas, uma em Salvador e outra em São Paulo. Eu quero saber o que tem haver o pedágio daqui com São Paulo para ter audiência pública por lá. Por que as audiências não foram feitas em nossos municípios?”, questionou o vereador.
Duplicação das vias
O deputado ressaltou sobre a duplicação das vias, que segundo reza no contrato só devem começar a acontecer daqui a três anos. Isso se não ocorrer nenhuma mudança na obra que atrase o prazo. “Temos que ficar atentos à duplicação das pistas. Pois já se passaram mais de dois anos no prazo da CLN na Estrada do Coco e ela não sofreu nenhuma sanção e não se vê nada sendo feito no sentido de duplicar a pista. Não podemos permitir que o mesmo ocorra nestes novos pedágios”, afirmou Bira Coroa.
Vias alternativa
Bira Coroa também destacou a infração do direito de ir e vir do cidadão. “Não podemos deixar de discutir alternativas quanto a isso. Pois no projeto não há previsão para vias alternativas, na verdade no projeto é vedada a construção dessas vias. E o cidadão não pode ter seu direito de ir e vir cerceado pelos pedágios”, concluiu.
Presente na reunião, o advogado Augusto de Paula, afirmou que, “a construção de vias alternativas não é apenas discurso de ir e vir. Na verdade é um direito constitucional que todo cidadão tem o direito de ir e vir sem ter sua liberdade cerceada, exceto em casos de descumprimento da lei. Então a construção das vias alternativas é mais que obrigatória”.
Em Simões Filho segundo o vereador Orlando, o prefeito já afirmou que construirá uma via alternativa através de Pitanga de Palmares, distrito localizado as margens da BA-093. “O prefeito já falou que fará uma via alternativa por dentro do município, lá em Pitanga de Palmares, que beneficiará não só Simões Filho, mas a Camaçari e a todos os moradores das cidades próximas que utilizarem daquela estrada. Eu entendo que deveríamos nos unir e fazer esta obra em conjunto”, afirmou
A iniciativa foi parabenizada pelo vereador Alfredo Andrade, que aproveitou para convocar os demais prefeitos a fazerem o mesmo. “O que temos que fazer é o mesmo que o prefeito de Simões Filho e o mesmo que Caetano fez no caso da CLN. Vamos construir, com verbas municipais, e dentro de nossos limites, as nossas próprias vias alternativas”, disse.
O vereador Téo Ribeiro foi mais além e afirmou que, “todas as vezes que falamos com a empresa ou com o Estado sobre as vias alternativas eles riem de nossa cara. Então não adianta levar este debate para eles. O que devemos fazer é construir partir para cima e construir em nossa área territorial as nossas vias alternativas. Aqui em Camaçari deu certo na Estrada do Coco e pode dar certo na Via Parafuso e na BA-093 também. O que mais de entristece é ter que discutir esse problema no meu próprio governo”.
Bitributação sobre o contribuinte
Para André Rosas, vereador de Dias D’ávila outro problema do pedágio esta na bitributação. “O cidadão paga IPVA e o CIDE nos combustíveis. Estes dois impostos são destinados a manutenção das estradas, principalmente o CIDE, e agora o cidadão terá que pagar pelas estradas uma terceira vez nas praças dos pedágios. Isso está errado. No mínimo deveria haver uma compensação no valor dos combustíveis nas cidades afetadas pelos pedágios”, disse.
Pensando numa alternativa, o vereador Alfredo Andrade sugeriu que houve um desconto no IPVA dos veículos que pagarem pedágios, assim como acontece no Imposto de Renda quando o cidadão declara gastos com educação e saúde. “Nada mais justo do que esta compensação. Na hora que o cidadão passasse pelo pedágio ele pagaria e seria computado no sistema do Detran. Aí quando chegasse para ele o IPVA este viria descontado. Seria um modelo semelhante ao que acontece no Imposto de Renda”, explicou.
Violação de leis ambientais e culturais
O vereador Orlando, de Simões Filho, afirmou que as obras do pedágio estão acontecendo sem alvará de funcionamento e licenças ambientais. “Lá em Simões Filho eles estão invadindo áreas de proteção ambiental, áreas quilombolas, e fazem tudo sem nenhum alvará ou licença. Eles não têm a menor preocupação com os municípios”, disse.
Divisão de cidades
Em sua falação o vereador Orlando também se queixou da localidade onde está sendo construída a praça do pedágio. “O local onde estão construindo o pedágio lá em Simões Filho está dividindo a cidade ao meio. Nossa luta é para levar a praça do pedágio para o limite da cidade. Pois onde estão construindo eles estão deixando cinco bairros isolados, o que levará aos cidadãos dos mesmos a terem que pagar o pedágio duas vezes ao dia, no mínimo, só para irem ao médico ou levarem os filhos na escola”, afirmou.
O discurso de Orlando foi reforçado pelo deputado Bira Cora onde afirmou que, “em alguns locais o pedágio está dividindo a cidade, como é o caso de Camaçari e Simões Filho. Isso já acontece em Camaçari lá na Estrada do Coco. E agora estamos vendo isso aqui na Via Parafuso”, disse.
Retornos, pontos de ônibus e passarelas
Tanto o deputado Bira Coroa, como os vereadores Téo Ribeiro, de Camaçari, e André Rosas, de Dias D’ávila questionaram os retornos, os pontos de ônibus e as passarelas nos trechos pedagiados. “Na Estrada do Coco, os retornos construídos pela CLN são horríveis e desrespeitam o cidadão. Pois, em alguns casos, a pessoa precisa dirigir cinco quilômetros até o retorno e mais cinco na volta. Precisamos estudar os locais certos para os retornos, para não acontecer o mesmo que vemos lá em Barra do Jacuípe”, disse Téo Ribeiro.
O vereador André Rosas questionou as passarelas. “Não vi no projeto nenhum modelo de passarela. No entroncamento de Dias D’ávila temos duas escolas, uma de cada lado da estrada. Quando aquela pista for duplicada como os alunos atravessaram a estrada? O pior é que o pessoal d pedágio não colocou nenhuma passarela ali. Temos que estudar todos os locais onde serão necessárias passarelas, pois no modelo que há, eu não vi nenhuma”, afirmou.
Documento assinado por todos os vereadores para o Ministério Público
Próximo do término da reunião, o vereador Marcelino, líder do PT na Câmara de Camaçari, afirmou que, “precisamos definir e realizar a nossa grande audiência pública com todos os municípios envolvidos nos pedágios. E isso tem que ser feito antes do recesso das Câmaras que deve ocorrer até o dia 15 de dezembro. Temos que elaborar um documento, resultado dessa audiência e de estudos preliminares, assinado por todos os vereadores das Câmaras da cidades envolvidas, e entregar ao governo do estado e ao Ministério Público para que algo seja feito. Pois, nem que seja na justiça, nós vamos conseguir as vias alternativas ao pedágio”.
A data da audiência pública ficou de ser definida e anunciada posteriormente.
Fonte: Bahia Diario
24 novembro 2010
Quilombolas protestam contra pedágio
No município de Simões Filho, integrantes de comunidades quilombolas protestam neste momento contra a implantaçãode praças de pedágio ao longo da BA-093.
Na manifestação, os moradores fecharam os dois acessos da pista e causam um grande congestionamento no local.
Segundo eles, o Consórcio Via Bahia, que administra as BRs 324 e 116, trecho que atravessam determinados pontos onde se cruzam algumas rodovias estaduais, está implantando os equipamentos e, para isto, desmata uma área remanescente quilombola de maneira irregular. Para garantir visibilidade ao movimento, os residentes na região prometem fechar a pista até as 10h.
O consórcio não foi localizado para comentar a acusação dos quilombolas. Desde a semana passada, há a implantação de diversos pontos de cobrança de pedágio que, por enquanto, atual somente em período de testes para medir a velocidade com que os veículos passarão pelas praças. Ainda não há cobrança mas, segundo muitos motoristas, as rodovias administradas pela Via Bahia ainda precisam de muitas melhorias para que o dinheiro cobrado seja merecido.
Fonte:Salvador Noticias.com
Na manifestação, os moradores fecharam os dois acessos da pista e causam um grande congestionamento no local.
Segundo eles, o Consórcio Via Bahia, que administra as BRs 324 e 116, trecho que atravessam determinados pontos onde se cruzam algumas rodovias estaduais, está implantando os equipamentos e, para isto, desmata uma área remanescente quilombola de maneira irregular. Para garantir visibilidade ao movimento, os residentes na região prometem fechar a pista até as 10h.
O consórcio não foi localizado para comentar a acusação dos quilombolas. Desde a semana passada, há a implantação de diversos pontos de cobrança de pedágio que, por enquanto, atual somente em período de testes para medir a velocidade com que os veículos passarão pelas praças. Ainda não há cobrança mas, segundo muitos motoristas, as rodovias administradas pela Via Bahia ainda precisam de muitas melhorias para que o dinheiro cobrado seja merecido.
Fonte:Salvador Noticias.com
22 novembro 2010
Está asfaltado o desvio do pedágio entre Caxias do Sul e Nova Petrópolis, na BR-116, em Vila Cristina
Os motoristas da Serra que costumam usar a BR-116 para ir a Nova Petrópolis, a Gramado e a Canela agora têm uma comodidade a mais. Além de não precisarem pagar o pedágio no distrito caxiense de Vila Cristina, o mais fácil desvio de pedágio do Estado está asfaltado. Os proprietários do Posto Fagundes, cansados da poeira em suas casas, ao lado do posto, resolveram pavimentar o trecho de cerca de 100 metros.
Sem cobrança pela passagem, o número de veículos que passam pelo desvio, a menos de 20 metros do pedágio, é cerca de 30 vezes maior do que o daqueles que deixam seu dinheiro na praça da Univias.
— Nós não cobramos nada pela passagem. Queríamos apenas nos livrar da poeira que invadia nossas casas. Quem quiser ser solidário, que abasteça em nosso posto — comenta o proprietário do Posto Fagundes, Luis Carlos Fagundes Filho, que afirma ter pago pelo menos R$ 50 mil para a Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca) para a pavimentação. A terraplanagem,segundo ele, foi feita com máquinas da família.
Na tarde deste domingo, o movimento era intenso no trecho pavimentado. Um dos usuários, o empresário Volnei Angelo Bazzi, 74, aprovou a iniciativa:
— Pagar esse pedágio não é de nosso costume. Somos clientes do posto e todo o final de semana vamos a Gramado ou a Nova Petrópolis para almoçar. Agora há pouco, enchemos o tanque ali e ficamos felizes em ter esse acesso melhorado.
Fonte:Pioneiro, João Henrique Machado.
Sem cobrança pela passagem, o número de veículos que passam pelo desvio, a menos de 20 metros do pedágio, é cerca de 30 vezes maior do que o daqueles que deixam seu dinheiro na praça da Univias.
— Nós não cobramos nada pela passagem. Queríamos apenas nos livrar da poeira que invadia nossas casas. Quem quiser ser solidário, que abasteça em nosso posto — comenta o proprietário do Posto Fagundes, Luis Carlos Fagundes Filho, que afirma ter pago pelo menos R$ 50 mil para a Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca) para a pavimentação. A terraplanagem,segundo ele, foi feita com máquinas da família.
Na tarde deste domingo, o movimento era intenso no trecho pavimentado. Um dos usuários, o empresário Volnei Angelo Bazzi, 74, aprovou a iniciativa:
— Pagar esse pedágio não é de nosso costume. Somos clientes do posto e todo o final de semana vamos a Gramado ou a Nova Petrópolis para almoçar. Agora há pouco, enchemos o tanque ali e ficamos felizes em ter esse acesso melhorado.
Fonte:Pioneiro, João Henrique Machado.
19 novembro 2010
CONTRA OS PEDÁGIOS Vereador de Campos vai entrar com ação no MPF
O vereador de Campos, Dante Lucas (PDT) afirmou que vai entrar com um ação no Ministério Público Federal (MPF) para proibir a cobrança de pedágios praticada pela Autopista Fluminense na BR-101. Segundo o vereador, não há cabimento para a cobrança. “É um absurdo o que estão fazendo com os motoristas. Cobram pedágios e não há qualquer tipo de melhoria. Precisamos de um mínimo de dignidade”, diz o vereador.
Segundo o líder do governo, vereador Jorge Magal (PMDB), representantes da Concessionária já se reuniram várias vezes com os vereadores e prometeram reparos. “Ficou tudo na promessa. Estão nos assaltando diariamente e não vamos ficar calados”, frisou.
O vereador Vieira Reis (PRB) também apoiou a iniciativa de Dante. “Temos que cobrar uma posição da Justiça, mesmo. O vereador Dante está de parabéns. São pessoas morrendo e a duplicação ainda não saiu do papel”.
Segundo Dante, tudo está sendo filmado e documentado para entregar ao Ministério Público Federal. “Enquanto a gente não mexer nos bolsos deles, nada será feito. Qualquer um de nós pode morrer nessa estrada que está uma vergonha”, conclui o vereador.
Fonte: ururau.com.br
Segundo o líder do governo, vereador Jorge Magal (PMDB), representantes da Concessionária já se reuniram várias vezes com os vereadores e prometeram reparos. “Ficou tudo na promessa. Estão nos assaltando diariamente e não vamos ficar calados”, frisou.
O vereador Vieira Reis (PRB) também apoiou a iniciativa de Dante. “Temos que cobrar uma posição da Justiça, mesmo. O vereador Dante está de parabéns. São pessoas morrendo e a duplicação ainda não saiu do papel”.
Segundo Dante, tudo está sendo filmado e documentado para entregar ao Ministério Público Federal. “Enquanto a gente não mexer nos bolsos deles, nada será feito. Qualquer um de nós pode morrer nessa estrada que está uma vergonha”, conclui o vereador.
Fonte: ururau.com.br
16 novembro 2010
Ofensivas das Empresas Donas de Pedágios
Quanto será o preço e quem pagará a conta?
Meus amigos queridos leitores os últimos acontecimentos nos levam a pensar seriamente em tocar as cornetas da mobilização, as mesmas cornetas que nos levaram a vitória em 02 de setembro do ano passado. Lembram? As reuniões, as mobilizações, as negociações em Brasília com as nossas participações e, por fim as carreatas ordeiras, valentes e, sobretudo sabendo o que queríamos e não o que nos ofereciam. Lembram?
Nada alvissareiras são as notícias que tenho para lhes passar.
Os nossos vizinhos de Resende/Itatiaia em luta pela concessão do Passe Livre, desde que lhes impuseram um muro semelhante ao de Três Córregos, conquistaram na Justiça a liberdade temporária, porém o doce lhes foi tirado da boca, quando imaginavam estarem protegidos, mas acontece que nos Tribunais a coisa é diferente. Entenderam?
Perderam e, estão pendurados na escada segurando o pincel !!!
Na Praça de Cobrança de Pedágio de Barra do Piraí da Rodovia BR 393 a tarifa não esta sendo cobrada, em vista de liminar concedida pela Justiça Federal, beneficiando os moradores da Cidade. Até quando ninguém sabe, mas com certeza assim que o Tribunal se manifestar cairá a isenção, pois a alegria do pobre, sabemos dura pouco. E, os Tribunais têm decidido sempre pela não isenção.
Soubemos, também que a Concessionária dona, eu disse dona da Rodovia Presidente Dutra anuncia a colocação de mais duas praças de cobrança de pedágio, com a aquiescência e bênção da ANTT. Haja comemorações em Brasília, regadas a Scoth 20 anos, fevereiro está chegando!
Atenção “babadores de ovos” mandem esta coluna para Brasília, se resolverem me processar, aliás como já o fizeram, me defendo, mostro as provas, e me saio bem outra vez.
No meu dicionário não existe a palavra medo.
Minhas costas são quentes, por que foram aquecidas com o meu curriculum, e não como as folhas corridas de muitos administradores públicos, que envergonham os bons e dedicados funcionários públicos. Vide a nossa .... deixa prá lá!!! Depois eu conto!
Nos Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul estão acontecendo reuniões, embates e procedimentos judiciais nos contratos de concessões, de um lado os usuários e de outro as concessionárias e a ANTT, querendo impor obrigações, consideradas desmedidas, em função dos transtornos causados aos moradores, que de uma hora para outra vêm seus interesses solapados, pela imposição maléfica com a entrega das estradas a iniciativa privada. Ah! malditas concessões!!!
Se a Administração Pública (Governos) quer se livrar da incumbência de administrar as rodovias, que então deixe de cobrar os impostos cumulativos (IPVA, CIDE), cujo destino legal são para manter e conservar em condições de uso e segurança as estradas. Bi-tributação evidente.
Quando escrevi as primeiras letras desta coluna e me referi à volta da mobilização, quis dizer que um passarinho vindo da Capital Federal me confidenciou, que as tratativas em andamento para a colocação da praça de pedágio no quilometro 30 ou próximo dele, estão bem adiantadas e, não nos causará surpresa se no princípio do ano que vem tenhamos que assistir a volta da excrescência, fonte de corrupção financiadora de campanhas de prostituídos políticos.
Se de fato acontecer, sabemos que, quem irá pagar a conta será o produtor rural, que escoa a sua produção com sacrifício e, sob as intempéries adversas, entregando parte de seu labor ao rufião “dono do pedaço.” É demais!!!
Sem querer me envolver, mas já me envolvendo, pergunto aos doutos ou quase, administradores do nosso país, o atual e o futuro governos não são contra as privatizações? Porque então, ainda mantém essa política de concessão das estradas? Será que as privatizações somente são ruins quando feitas pelos outros seus opositores?
Vamos deixar de ser hipócritas e pensar um pouco no lavrador de pé no chão, desassistido, carente, cheio de agrotóxico no organismo por falta de orientação e opção. O mesmo que chora migalhas da Previdência Social, contando os dias para a aposentadoria que vem sempre defasada por fatores inventados, pela habilidade criminosa dos eleitos mandatários, que se locupletam com a miséria do povo que o elegeu e ele não corresponde, pois só olha o seu umbigo e enriquece de modo torpe.
O alerta está feito e a atenção requerida, resta-nos aguardar mobilizados com os ouvidos atentos, os olhos bem abertos e prontos para a qualquer momento botar o bloco na rua.
Desde já fica lançada a sugestão da campanha:
IR eVIR com ISENÇÃO.
Fonte: Teresópolis Jornal.
Por José Renato Gama dos Santos.
Do Fórum Nacional Contra o Pedágio
Meus amigos queridos leitores os últimos acontecimentos nos levam a pensar seriamente em tocar as cornetas da mobilização, as mesmas cornetas que nos levaram a vitória em 02 de setembro do ano passado. Lembram? As reuniões, as mobilizações, as negociações em Brasília com as nossas participações e, por fim as carreatas ordeiras, valentes e, sobretudo sabendo o que queríamos e não o que nos ofereciam. Lembram?
Nada alvissareiras são as notícias que tenho para lhes passar.
Os nossos vizinhos de Resende/Itatiaia em luta pela concessão do Passe Livre, desde que lhes impuseram um muro semelhante ao de Três Córregos, conquistaram na Justiça a liberdade temporária, porém o doce lhes foi tirado da boca, quando imaginavam estarem protegidos, mas acontece que nos Tribunais a coisa é diferente. Entenderam?
Perderam e, estão pendurados na escada segurando o pincel !!!
Na Praça de Cobrança de Pedágio de Barra do Piraí da Rodovia BR 393 a tarifa não esta sendo cobrada, em vista de liminar concedida pela Justiça Federal, beneficiando os moradores da Cidade. Até quando ninguém sabe, mas com certeza assim que o Tribunal se manifestar cairá a isenção, pois a alegria do pobre, sabemos dura pouco. E, os Tribunais têm decidido sempre pela não isenção.
Soubemos, também que a Concessionária dona, eu disse dona da Rodovia Presidente Dutra anuncia a colocação de mais duas praças de cobrança de pedágio, com a aquiescência e bênção da ANTT. Haja comemorações em Brasília, regadas a Scoth 20 anos, fevereiro está chegando!
Atenção “babadores de ovos” mandem esta coluna para Brasília, se resolverem me processar, aliás como já o fizeram, me defendo, mostro as provas, e me saio bem outra vez.
No meu dicionário não existe a palavra medo.
Minhas costas são quentes, por que foram aquecidas com o meu curriculum, e não como as folhas corridas de muitos administradores públicos, que envergonham os bons e dedicados funcionários públicos. Vide a nossa .... deixa prá lá!!! Depois eu conto!
Nos Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul estão acontecendo reuniões, embates e procedimentos judiciais nos contratos de concessões, de um lado os usuários e de outro as concessionárias e a ANTT, querendo impor obrigações, consideradas desmedidas, em função dos transtornos causados aos moradores, que de uma hora para outra vêm seus interesses solapados, pela imposição maléfica com a entrega das estradas a iniciativa privada. Ah! malditas concessões!!!
Se a Administração Pública (Governos) quer se livrar da incumbência de administrar as rodovias, que então deixe de cobrar os impostos cumulativos (IPVA, CIDE), cujo destino legal são para manter e conservar em condições de uso e segurança as estradas. Bi-tributação evidente.
Quando escrevi as primeiras letras desta coluna e me referi à volta da mobilização, quis dizer que um passarinho vindo da Capital Federal me confidenciou, que as tratativas em andamento para a colocação da praça de pedágio no quilometro 30 ou próximo dele, estão bem adiantadas e, não nos causará surpresa se no princípio do ano que vem tenhamos que assistir a volta da excrescência, fonte de corrupção financiadora de campanhas de prostituídos políticos.
Se de fato acontecer, sabemos que, quem irá pagar a conta será o produtor rural, que escoa a sua produção com sacrifício e, sob as intempéries adversas, entregando parte de seu labor ao rufião “dono do pedaço.” É demais!!!
Sem querer me envolver, mas já me envolvendo, pergunto aos doutos ou quase, administradores do nosso país, o atual e o futuro governos não são contra as privatizações? Porque então, ainda mantém essa política de concessão das estradas? Será que as privatizações somente são ruins quando feitas pelos outros seus opositores?
Vamos deixar de ser hipócritas e pensar um pouco no lavrador de pé no chão, desassistido, carente, cheio de agrotóxico no organismo por falta de orientação e opção. O mesmo que chora migalhas da Previdência Social, contando os dias para a aposentadoria que vem sempre defasada por fatores inventados, pela habilidade criminosa dos eleitos mandatários, que se locupletam com a miséria do povo que o elegeu e ele não corresponde, pois só olha o seu umbigo e enriquece de modo torpe.
O alerta está feito e a atenção requerida, resta-nos aguardar mobilizados com os ouvidos atentos, os olhos bem abertos e prontos para a qualquer momento botar o bloco na rua.
Desde já fica lançada a sugestão da campanha:
IR eVIR com ISENÇÃO.
Fonte: Teresópolis Jornal.
Por José Renato Gama dos Santos.
Do Fórum Nacional Contra o Pedágio
Projeto prevê isenção de pedágio para moradores dos municípios onde há praça instalada
As mudanças no sistema de pedágios no Estado, prometidas pelo governador eleito Tarso Genro (PT), devem ganhar adendo legal caso o projeto de lei do deputado estadual Francisco Appio (PP) seja aprovado. A proposta prevê a isenção do pagamento em rodovias gaúchas para veículos emplacados nos municípios onde estão instalados os postos de cobrança. Veículos oficiais e de transporte escolar também seriam beneficiados.
A PL 127 já está na ordem do dia da Assembleia, mas como depende de acordo entre os líderes das bancadas, ainda não tem data prevista para ir à votação. A reunião semanal dos líderes, realizada sempre às terças-feiras, não ocorre no dia 16, portanto, a expectativa é que o projeto seja discutido apenas no dia 23 de novembro. O autor da proposta está confiante na aprovação até o final do ano. Como a isenção diz respeito às futuras concessões, Appio acredita que os deputados votarão favoravelmente.
— Isenta quem faz pequenos percursos e são os mais penalizados. O projeto acaba também com as rotas alternativas, porque se o cidadão fica isento do pagamento, ele deixa de usar o desvio — acrescenta o deputado, que é presidente da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágios.
Fonte: O Pioneiro
A PL 127 já está na ordem do dia da Assembleia, mas como depende de acordo entre os líderes das bancadas, ainda não tem data prevista para ir à votação. A reunião semanal dos líderes, realizada sempre às terças-feiras, não ocorre no dia 16, portanto, a expectativa é que o projeto seja discutido apenas no dia 23 de novembro. O autor da proposta está confiante na aprovação até o final do ano. Como a isenção diz respeito às futuras concessões, Appio acredita que os deputados votarão favoravelmente.
— Isenta quem faz pequenos percursos e são os mais penalizados. O projeto acaba também com as rotas alternativas, porque se o cidadão fica isento do pagamento, ele deixa de usar o desvio — acrescenta o deputado, que é presidente da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágios.
Fonte: O Pioneiro
13 novembro 2010
Via Oeste: dois pedágios, duas medidas
Via Oeste, mais um negócio da China
1 Negócio lucrativo: lucro acumulado de 793% (1998 a 2009)
A Via Oeste, concessionária que administra as rodovias Castelo Branco e Raposo Tavares, teve lucro líquido acumulado (1.998 a 2009), descontadas todas as despesas de mais de R$ 558 milhões, o que significou um crescimento de mais de 793% neste período.
2. Mudança no objeto do contrato: criação de novas praças de pedágio (não previstas no edital), gerando aumento de 90% na quantidade de veiculos pagantes e, consequente aumento na receita.
Recentemente no projeto Cebolão a concessionária afirma que houve uma reprogramação do valor dos pedágios, segundo a qual haveria uma redução entre 41% a 60% no valor da tarifa.
Os moradores depois do KM 33, especialmente de São Roque, pagavam , até o reajuste de junho/10, a quantia de R$11,20 (no trajeto São Roque/São Paulo ida e volta), visto que o pedágio era unidirecional. Com a modificação passaram a pagar pelo mesmo trajeto o valor de R$ 16,20 visto que, o pedágio do Km33, passou a ser bidirecional e no valor de R$ 5,60 e ainda foram criados mais 2 pedágios na pista expressa da rodovia Castello Branco no valor de R$ 2,80.Desta forma, somente houve redução no valor do pedágio para os moradores da região de Alphaville (os mais ricos são os beneficiados).
Para termos uma dimensão do impacto desta medida o volume de tráfego era de 19,3 milhões no primeiro trimestre de 2009 e em 2010 chegou a 34,9 milhões, aumentando em 91%. Isto ocorre porque os veículos que não usavam a marginal da Castelo, agora pagam a tarifa para usar a pista expressa da rodovia Castello Branco.
Obviamente estas medidas propiciaram o crescimento da receita de pedágio do primeiro trimestre de 2009 para 2010 de R$ 122 para R$ 149 milhões, ou seja um crescimento de 22,5%.
3. Postergação no cronograma de investimentos (mesmo com aumento no valor da tarifa para essas obras), gerando receita ainda maior para a concessionária.
Ainda devemos lembrar que o cronograma de obras da Viaoeste está bastante atrasado. Em 2006, o montante de investimentos correspondente às obras não entregues estava estimado em R$ 551 milhões, essa informação faz parte da análise técnica realizada pela Artesp por ocasião da lavratura do termo aditivo de prorrogação dos contratos realizado no final de 2006 para justificar o alegado desequilíbrio do contrato que ensejou sua prorrogação por mais 57 meses, após o prazo inicialmente previsto para encerramento (2018).
Para medirmos estes atrasos, a duplicação da SP-270, rodovia Raposo Tavares, teria de ser totalmente duplicada até 2002. Mas nas notas explicativas do balanço da concessionária do 1º trimestre de 2010 (informações extraídas do site da CVM), consta que:
“Duplicação da Rodovia Raposo Tavares, entre o Km 34 e Km 115,5. A duplicação entre os trechos do Km 34 ao Km 45 e do Km 89 ao Km 115,5 já foram concluídas. A duplicação entre o Km 45 e Km 89 deverá ser concluída até 2022, conforme Contrato de Concessão nº. 003/CR/1998, de 30 de março de 1998 e seus Termos Aditivos e Modificativos.
A construção de dois contornos alternativos, um em Brigadeiro Tobias e o outro em São Roque, os quais foram concluídos em agosto e setembro de 2007.”
Os contornos alternativos são provisórios e foram inaugurados com pompa em 2007, com a presença do então governador José Serra . Os contornos definitivos e a duplicação da rodovia entre Vargem Grande e Sorocaba, cuja conclusão estava prevista para 2002 (Edital de licitação para concessão do lote 12 – página 13 do anexo VII) só serão entregues daqui a 20 anos.
Além do mais, não há informações sobre a construção das marginas da Rodovia Raposo Tavares, que deveriam ter sido entregues no início de 2007.
4. Redução no valor dos investimentos da concessionária x aumento no lucro
Levantamento nos balanço da concessionária Via Oeste mostra que de 2005 a 2009, a receita subiu 52%, já as despesas gerais e administrativas caíram quase 31% e as despesas financeiras aumentaram 117%.
De 2006 a 2009, os investimentos caíram de 451 milhões para R$ 237 milhões, um recuo de 47% e curiosamente, o saldo em caixa cresceu de R$ 60 milhões para R$ 103 milhões, ou seja, mais de 72%. Esses dados apontam que após a prorrogação do contrato em 2006, a concessionária diminui despesas (investimentos em obras) para aumentar recursos em caixa, sem levar em conta os interesses dos usuários.
Fonte:Planeta Osasco.
do blog Se a rádio não toca
1 Negócio lucrativo: lucro acumulado de 793% (1998 a 2009)
A Via Oeste, concessionária que administra as rodovias Castelo Branco e Raposo Tavares, teve lucro líquido acumulado (1.998 a 2009), descontadas todas as despesas de mais de R$ 558 milhões, o que significou um crescimento de mais de 793% neste período.
2. Mudança no objeto do contrato: criação de novas praças de pedágio (não previstas no edital), gerando aumento de 90% na quantidade de veiculos pagantes e, consequente aumento na receita.
Recentemente no projeto Cebolão a concessionária afirma que houve uma reprogramação do valor dos pedágios, segundo a qual haveria uma redução entre 41% a 60% no valor da tarifa.
Os moradores depois do KM 33, especialmente de São Roque, pagavam , até o reajuste de junho/10, a quantia de R$11,20 (no trajeto São Roque/São Paulo ida e volta), visto que o pedágio era unidirecional. Com a modificação passaram a pagar pelo mesmo trajeto o valor de R$ 16,20 visto que, o pedágio do Km33, passou a ser bidirecional e no valor de R$ 5,60 e ainda foram criados mais 2 pedágios na pista expressa da rodovia Castello Branco no valor de R$ 2,80.Desta forma, somente houve redução no valor do pedágio para os moradores da região de Alphaville (os mais ricos são os beneficiados).
Para termos uma dimensão do impacto desta medida o volume de tráfego era de 19,3 milhões no primeiro trimestre de 2009 e em 2010 chegou a 34,9 milhões, aumentando em 91%. Isto ocorre porque os veículos que não usavam a marginal da Castelo, agora pagam a tarifa para usar a pista expressa da rodovia Castello Branco.
Obviamente estas medidas propiciaram o crescimento da receita de pedágio do primeiro trimestre de 2009 para 2010 de R$ 122 para R$ 149 milhões, ou seja um crescimento de 22,5%.
3. Postergação no cronograma de investimentos (mesmo com aumento no valor da tarifa para essas obras), gerando receita ainda maior para a concessionária.
Ainda devemos lembrar que o cronograma de obras da Viaoeste está bastante atrasado. Em 2006, o montante de investimentos correspondente às obras não entregues estava estimado em R$ 551 milhões, essa informação faz parte da análise técnica realizada pela Artesp por ocasião da lavratura do termo aditivo de prorrogação dos contratos realizado no final de 2006 para justificar o alegado desequilíbrio do contrato que ensejou sua prorrogação por mais 57 meses, após o prazo inicialmente previsto para encerramento (2018).
Para medirmos estes atrasos, a duplicação da SP-270, rodovia Raposo Tavares, teria de ser totalmente duplicada até 2002. Mas nas notas explicativas do balanço da concessionária do 1º trimestre de 2010 (informações extraídas do site da CVM), consta que:
“Duplicação da Rodovia Raposo Tavares, entre o Km 34 e Km 115,5. A duplicação entre os trechos do Km 34 ao Km 45 e do Km 89 ao Km 115,5 já foram concluídas. A duplicação entre o Km 45 e Km 89 deverá ser concluída até 2022, conforme Contrato de Concessão nº. 003/CR/1998, de 30 de março de 1998 e seus Termos Aditivos e Modificativos.
A construção de dois contornos alternativos, um em Brigadeiro Tobias e o outro em São Roque, os quais foram concluídos em agosto e setembro de 2007.”
Os contornos alternativos são provisórios e foram inaugurados com pompa em 2007, com a presença do então governador José Serra . Os contornos definitivos e a duplicação da rodovia entre Vargem Grande e Sorocaba, cuja conclusão estava prevista para 2002 (Edital de licitação para concessão do lote 12 – página 13 do anexo VII) só serão entregues daqui a 20 anos.
Além do mais, não há informações sobre a construção das marginas da Rodovia Raposo Tavares, que deveriam ter sido entregues no início de 2007.
4. Redução no valor dos investimentos da concessionária x aumento no lucro
Levantamento nos balanço da concessionária Via Oeste mostra que de 2005 a 2009, a receita subiu 52%, já as despesas gerais e administrativas caíram quase 31% e as despesas financeiras aumentaram 117%.
De 2006 a 2009, os investimentos caíram de 451 milhões para R$ 237 milhões, um recuo de 47% e curiosamente, o saldo em caixa cresceu de R$ 60 milhões para R$ 103 milhões, ou seja, mais de 72%. Esses dados apontam que após a prorrogação do contrato em 2006, a concessionária diminui despesas (investimentos em obras) para aumentar recursos em caixa, sem levar em conta os interesses dos usuários.
Fonte:Planeta Osasco.
do blog Se a rádio não toca
Pedágios de Camaçari não terão vias alternativas
Para a infelicidade dos munícipes de Camaçari e cidades da Região Metropolitana, o chefe de gabinete da Secretaria de Infraestrutura e Transportes do Estado afirmou que os pedágios instalados na BA-093, na BR-324 e Via Parafuso não terão vias alternativas. E as concessionárias começarão a cobrança antes da duplicação da pista. A informação foi dada na manhã da quinta-feira (11/11) durante uma reunião no gabinete da Seinfra-BA.
Participaram da reunião o secretário de Infraestrutura e Transportes do Estado, Wilson Alves de Brito Filho, seu chefe de gabinete, a diretora da Superintendência de Transportes, Graça Mata, o deputado estadual, Bira Coroa (PT), os vereadores de Camaçari, Alfredo Andrade (PSB), Paulinho do Som (PT), Marcelino (PT), Bispo Jair (PR) e Elinaldo (DEM), o vereador de Dias D´Ávila André Rosas, o vereador de Mata de São João, Dr. Alan, o assessor do prefeito de Camaçari, José Humberto e assessores dos vereadores.
Também coordenadora-técnica de estudos da concessão dos pedágios, Graça Mata apresentou um resumo visual o projeto técnico da privatização da BA-093 e demais rodovias que circundam Camaçari. Durante a apresentação, Graça informou o valor do pedágio de R$ 2,32 e diversos outros dados técnicos sobre a obra.
O que mais foi questionado por todos os presentes foram as vias alternativas ao pedágio e a faltas de debates com a sociedade, contudo Graça era enfática ao responder que não haverá vias alternativas e que, mesmo que o munícipe more ao lado do pedágio ele terá que pagar para transitar. Tal postura abre um precedente muito perigoso para a Concessionária Litoral Norte (CLN) conseguir derrubar na justiça a liminar que garanti as vias alternativas ao pedágio da Estrada do Coco, pois uma vez que os pedágios da BA-093 e Parafuso não têm vias alternativas, o pedágio da CLN também não pode ter.
O que ficou claro foi que o projeto foi feito pesando na concessionária, na viabilidade de lucro para a mesma, pois durante toda a apresentação, e após a mesma, na hora do debate, os representantes da Seinfra deixaram bem claro que até então não foi pensada nenhum maneira para não prejudicar os munícipes das cidades onde serão instalados os pedágios.
O secretário de Infraestrutura e Transportes do Estado, Wilson Alves de Brito Filho, se colocou a disposição do debate sobre o pedágio.
Também foram desmistificados alguns boatos, como a privatização da Via Cascalheira e da estrada da Cetrel. Estas duas vias não serão pedageadas. Os pedágios da Via Parafuso ficarão onde antes existia o posto da Polícia Rodoviária e na rotatória da Ceasa. Quem for de Camaçari para Salvador não pagará dois pedágios na ida, pois quem passar pelo pedágio de Camaçari não pagará o da rotatória da Ceasa, e vice-versa. O mesmo só pagará outro pedágio no seu retorno e obedecendo a mesma lógica da ida.
O pedágio começará a ser cobrado seis meses após a assinatura do contrato de concessão que aconteceu no dia 17 de agosto. De acordo com o contrato, para o início da cobrança não é necessária a duplicação das estradas, basta apenas alguns melhoramentos. Por contrato a duplicação deve acontecer até o terceiro ano da concessão. Isso se não houver nenhum atraso. Sendo assim as pistas só devem ser duplicadas em 2013. A duplicação de todo o sistema rodoviário que foi pedageado está previsto para acontecer até 2020.
Vereadores e deputado discordam da postura do pedágio
Depois de ouvirem a explanação técnica da Seinfra, a principal linha de debate dos presentes foi quanto a falta de comunicação com a sociedade, a ausência de vias alternativas ou de alternativas que não penalizem os munícipes.
“Nossa relutância sobre o pedágio é em virtude do histórico do pedágio da CLN em Camaçari. Nós temos que buscar vias alternativas para a população, pois não dá para as pessoas que moram próximas ao pedágio pagarem duas, ou mais, vezes para ir até Camaçari levar seus filhos na escola, trabalharem ou resolverem outras emergências. Outra coisa que temos que discutir é o local dos retornos, para que eles não fiquem inviáveis como os da CLN”, disse o deputado Bira Coroa.
“Nós lutamos tanto contra o pedágio da CLN para conseguir as vias alternativas e agora, no nosso governo, é posto para cada um de nós o fato de que o pedágio, aprovado por este governo que apoiamos, não terá vias alternativas. Não podemos aceitar isso. Nós vamos ter que encontrar uma alternativa para não penalizar a maioria dos contribuintes”, afirmou o vereador Alfredo Andrade.
“Tem coisas que percebemos que são berrantes no processo apresentado. Principalmente pela falta de diálogo com a sociedade e pela clareza no processo. As Câmara Municipais têm que se reunir e preparar um projeto de alternativas para apresentar ao governo e a concessionária. Aquilo que não for aceito e for importante para a população nós entramos com um processo na justiça, assim como fizemos com a CLN”, disse o vereador Marcelino.
“Esse aqui foi o início de um debate que será travado com uma profundidade maior e com a participação popular. Hoje nós conhecemos o projeto. Agora vamos nos preparar para apresentarmos nossas propostas e partirmos para o embate”, afirmou o vereador Bispo Jair.
“Vamos buscar as alternativas possíveis para ajudar aquele cidadão que precisa passar pelo pedágio diversas vezes para cumprir suas atividades diárias, pois ele não poderá ser penalizado”, disse o vereador Paulinho do Som.
Fonte:Camaçari Noticias.
Participaram da reunião o secretário de Infraestrutura e Transportes do Estado, Wilson Alves de Brito Filho, seu chefe de gabinete, a diretora da Superintendência de Transportes, Graça Mata, o deputado estadual, Bira Coroa (PT), os vereadores de Camaçari, Alfredo Andrade (PSB), Paulinho do Som (PT), Marcelino (PT), Bispo Jair (PR) e Elinaldo (DEM), o vereador de Dias D´Ávila André Rosas, o vereador de Mata de São João, Dr. Alan, o assessor do prefeito de Camaçari, José Humberto e assessores dos vereadores.
Também coordenadora-técnica de estudos da concessão dos pedágios, Graça Mata apresentou um resumo visual o projeto técnico da privatização da BA-093 e demais rodovias que circundam Camaçari. Durante a apresentação, Graça informou o valor do pedágio de R$ 2,32 e diversos outros dados técnicos sobre a obra.
O que mais foi questionado por todos os presentes foram as vias alternativas ao pedágio e a faltas de debates com a sociedade, contudo Graça era enfática ao responder que não haverá vias alternativas e que, mesmo que o munícipe more ao lado do pedágio ele terá que pagar para transitar. Tal postura abre um precedente muito perigoso para a Concessionária Litoral Norte (CLN) conseguir derrubar na justiça a liminar que garanti as vias alternativas ao pedágio da Estrada do Coco, pois uma vez que os pedágios da BA-093 e Parafuso não têm vias alternativas, o pedágio da CLN também não pode ter.
O que ficou claro foi que o projeto foi feito pesando na concessionária, na viabilidade de lucro para a mesma, pois durante toda a apresentação, e após a mesma, na hora do debate, os representantes da Seinfra deixaram bem claro que até então não foi pensada nenhum maneira para não prejudicar os munícipes das cidades onde serão instalados os pedágios.
O secretário de Infraestrutura e Transportes do Estado, Wilson Alves de Brito Filho, se colocou a disposição do debate sobre o pedágio.
Também foram desmistificados alguns boatos, como a privatização da Via Cascalheira e da estrada da Cetrel. Estas duas vias não serão pedageadas. Os pedágios da Via Parafuso ficarão onde antes existia o posto da Polícia Rodoviária e na rotatória da Ceasa. Quem for de Camaçari para Salvador não pagará dois pedágios na ida, pois quem passar pelo pedágio de Camaçari não pagará o da rotatória da Ceasa, e vice-versa. O mesmo só pagará outro pedágio no seu retorno e obedecendo a mesma lógica da ida.
O pedágio começará a ser cobrado seis meses após a assinatura do contrato de concessão que aconteceu no dia 17 de agosto. De acordo com o contrato, para o início da cobrança não é necessária a duplicação das estradas, basta apenas alguns melhoramentos. Por contrato a duplicação deve acontecer até o terceiro ano da concessão. Isso se não houver nenhum atraso. Sendo assim as pistas só devem ser duplicadas em 2013. A duplicação de todo o sistema rodoviário que foi pedageado está previsto para acontecer até 2020.
Vereadores e deputado discordam da postura do pedágio
Depois de ouvirem a explanação técnica da Seinfra, a principal linha de debate dos presentes foi quanto a falta de comunicação com a sociedade, a ausência de vias alternativas ou de alternativas que não penalizem os munícipes.
“Nossa relutância sobre o pedágio é em virtude do histórico do pedágio da CLN em Camaçari. Nós temos que buscar vias alternativas para a população, pois não dá para as pessoas que moram próximas ao pedágio pagarem duas, ou mais, vezes para ir até Camaçari levar seus filhos na escola, trabalharem ou resolverem outras emergências. Outra coisa que temos que discutir é o local dos retornos, para que eles não fiquem inviáveis como os da CLN”, disse o deputado Bira Coroa.
“Nós lutamos tanto contra o pedágio da CLN para conseguir as vias alternativas e agora, no nosso governo, é posto para cada um de nós o fato de que o pedágio, aprovado por este governo que apoiamos, não terá vias alternativas. Não podemos aceitar isso. Nós vamos ter que encontrar uma alternativa para não penalizar a maioria dos contribuintes”, afirmou o vereador Alfredo Andrade.
“Tem coisas que percebemos que são berrantes no processo apresentado. Principalmente pela falta de diálogo com a sociedade e pela clareza no processo. As Câmara Municipais têm que se reunir e preparar um projeto de alternativas para apresentar ao governo e a concessionária. Aquilo que não for aceito e for importante para a população nós entramos com um processo na justiça, assim como fizemos com a CLN”, disse o vereador Marcelino.
“Esse aqui foi o início de um debate que será travado com uma profundidade maior e com a participação popular. Hoje nós conhecemos o projeto. Agora vamos nos preparar para apresentarmos nossas propostas e partirmos para o embate”, afirmou o vereador Bispo Jair.
“Vamos buscar as alternativas possíveis para ajudar aquele cidadão que precisa passar pelo pedágio diversas vezes para cumprir suas atividades diárias, pois ele não poderá ser penalizado”, disse o vereador Paulinho do Som.
Fonte:Camaçari Noticias.
12 novembro 2010
Pedágios fazem lucro da Triunfo aumentar 58,2%
Ajudada pelo segmento de rodovias, o lucro líquido da Triunfo Participações e Investimentos (TPI) cresceu 58,2%, para R$ 15 milhões no terceiro trimestre. O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, amortização e depreciação) somou R$ 72 milhões de 2010, com expansão de 27,0% em relação ao terceiro trimestre de 2009.
Também houve aumento significativo da receita operacional bruta da companhia, que cresceu 27,5%, totalizando. Além disso, a receita líquida da Triunfo no período atingiu R$ 123 milhões, com crescimento de 27,4%. "Essa expansão reflete a melhoria do desempenho da Triunfo em todos os segmentos de atuação", disse a companhia nesta quinta-feira.
O volume de tráfego em rodovias administradas pelas concessionárias Concer, Concepa e Econorte, controladas pela Triunfo, se manteve em expansão, refletindo a retomada da atividade econômica no país, evidenciada pelo forte crescimento do tráfego tanto de veículos pesados (14,8%), quanto de veículos leves (9,8%) neste período.
No conjunto, o tráfego nas três concessões da Triunfo aumentou 12,4% em relação ao mesmo período do ano passado e atingiu 17,558 milhões de veículos equivalentes. Houve também aumento de 4,1% na tarifa efetiva média de pedágio, para R$ 6,63. Esses dois fatores contribuíram para uma elevação de 17% na arrecadação total de pedágio, que somou cerca de R$ 116,4 milhões no trimestre.
Portos
De acordo com a TPI, o Terminal Portuário de Navegantes, administrado pela Portonave, movimentou um total de 153.524 TEUs no 3º trimestre de 2010, uma expansão de 37,2% em relação ao ano passado. A receita operacional bruta da Portonave registrou aumento de 42,3% e somou R$ 55,4 milhões. O resultado foi influenciado pela crescimento da movimentação no cais e a um aumento de 68,4%, na mesma base de comparação, das receitas geradas por outros serviços do terminal, como armazenamento de contêineres, scanner, aluguel de tomadas reefer e taxas de ISPS Code.
A Iceport, subsidiária integral da Portonave, que movimenta carga própria do terminal, além de carga de terceiros, continua desempenhando atividades normais de trading, apesar de os serviços oferecidos pela câmara frigorificada continuarem paralisados desde incêndio ocorrido em novembro de 2009. A empresa gerou receita operacional bruta de R$ 16,7 milhões, com aumento de 339,4%.
A Maestra Logística, empresa criada para atuar no segmento de cabotagem, está sendo estruturada para iniciar suas operações. O Maestra Mediterrâneo e Maestra Atlântico, navios que vão operar o serviço, estão em fase final da reforma.
Para a companhia, o setor portuário tem ainda um grande potencial de crescimento.
Energia
No segmento de geração de energia, a Rio Verde Energia, subsidiária da TPI, colocou em atividade a segunda turbina da UHE Salto, em Goiás, e agora já está operando em plena capacidade. A Rio Verde Energia tem contrato para venda da totalidade da energia gerada à Votener, empresa do grupo Votorantim, ao preço médio de R$ 130/MWh, reajustável pelo IGP-M, pelo prazo de 16 anos. No trimestre, foram gerados 121.872 MW pela usina, e a receita de venda de energia pela Rio Verde, ao preço médio de R$ 151,20, somando cerca de R$ 18,4 milhões.
No início de outubro, foi publicada no Diário Oficial da União decisão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) adjudicando a concessão da UHE Garibaldi à companhia. A Triunfo aguarda para dezembro de 2010 a assinatura do contrato, que consolidará o direito de exploração da usina pelo prazo de 35 anos. A concessão desse novo projeto no segmento de geração de energia foi conquistada no final de julho, com a vitória da companhia do leilão A-5 da Aneel.
A UHE Garibaldi será construída sobre o rio Canoas, entre os municípios de Cerro Negro e Abdon Batista, em Santa Catarina. A usina terá potência instalada mínima de 177,9 MW. Uma parcela de 70% da energia assegurada já foi vendida pela tarifa de R$ 107,98/MWh.
Nesta quarta-feira, em Reunião da Apimec-Rio, a empresa não se mostrou preocupada com as mudanças de governo, afirmando que as concessões são sólidas no país. Também mostrou interesse em se expandir participando dos leilões em todos os segmentos em que atua.
Fonte: Monitor Mercantil.
Também houve aumento significativo da receita operacional bruta da companhia, que cresceu 27,5%, totalizando. Além disso, a receita líquida da Triunfo no período atingiu R$ 123 milhões, com crescimento de 27,4%. "Essa expansão reflete a melhoria do desempenho da Triunfo em todos os segmentos de atuação", disse a companhia nesta quinta-feira.
O volume de tráfego em rodovias administradas pelas concessionárias Concer, Concepa e Econorte, controladas pela Triunfo, se manteve em expansão, refletindo a retomada da atividade econômica no país, evidenciada pelo forte crescimento do tráfego tanto de veículos pesados (14,8%), quanto de veículos leves (9,8%) neste período.
No conjunto, o tráfego nas três concessões da Triunfo aumentou 12,4% em relação ao mesmo período do ano passado e atingiu 17,558 milhões de veículos equivalentes. Houve também aumento de 4,1% na tarifa efetiva média de pedágio, para R$ 6,63. Esses dois fatores contribuíram para uma elevação de 17% na arrecadação total de pedágio, que somou cerca de R$ 116,4 milhões no trimestre.
Portos
De acordo com a TPI, o Terminal Portuário de Navegantes, administrado pela Portonave, movimentou um total de 153.524 TEUs no 3º trimestre de 2010, uma expansão de 37,2% em relação ao ano passado. A receita operacional bruta da Portonave registrou aumento de 42,3% e somou R$ 55,4 milhões. O resultado foi influenciado pela crescimento da movimentação no cais e a um aumento de 68,4%, na mesma base de comparação, das receitas geradas por outros serviços do terminal, como armazenamento de contêineres, scanner, aluguel de tomadas reefer e taxas de ISPS Code.
A Iceport, subsidiária integral da Portonave, que movimenta carga própria do terminal, além de carga de terceiros, continua desempenhando atividades normais de trading, apesar de os serviços oferecidos pela câmara frigorificada continuarem paralisados desde incêndio ocorrido em novembro de 2009. A empresa gerou receita operacional bruta de R$ 16,7 milhões, com aumento de 339,4%.
A Maestra Logística, empresa criada para atuar no segmento de cabotagem, está sendo estruturada para iniciar suas operações. O Maestra Mediterrâneo e Maestra Atlântico, navios que vão operar o serviço, estão em fase final da reforma.
Para a companhia, o setor portuário tem ainda um grande potencial de crescimento.
Energia
No segmento de geração de energia, a Rio Verde Energia, subsidiária da TPI, colocou em atividade a segunda turbina da UHE Salto, em Goiás, e agora já está operando em plena capacidade. A Rio Verde Energia tem contrato para venda da totalidade da energia gerada à Votener, empresa do grupo Votorantim, ao preço médio de R$ 130/MWh, reajustável pelo IGP-M, pelo prazo de 16 anos. No trimestre, foram gerados 121.872 MW pela usina, e a receita de venda de energia pela Rio Verde, ao preço médio de R$ 151,20, somando cerca de R$ 18,4 milhões.
No início de outubro, foi publicada no Diário Oficial da União decisão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) adjudicando a concessão da UHE Garibaldi à companhia. A Triunfo aguarda para dezembro de 2010 a assinatura do contrato, que consolidará o direito de exploração da usina pelo prazo de 35 anos. A concessão desse novo projeto no segmento de geração de energia foi conquistada no final de julho, com a vitória da companhia do leilão A-5 da Aneel.
A UHE Garibaldi será construída sobre o rio Canoas, entre os municípios de Cerro Negro e Abdon Batista, em Santa Catarina. A usina terá potência instalada mínima de 177,9 MW. Uma parcela de 70% da energia assegurada já foi vendida pela tarifa de R$ 107,98/MWh.
Nesta quarta-feira, em Reunião da Apimec-Rio, a empresa não se mostrou preocupada com as mudanças de governo, afirmando que as concessões são sólidas no país. Também mostrou interesse em se expandir participando dos leilões em todos os segmentos em que atua.
Fonte: Monitor Mercantil.
09 novembro 2010
Câmara condena cobrança de pedágio na Via Dutra
RESENDE
A cobrança de pedágio para veículos de Resende na Rodovia Presidente Dutra, no trecho entre o distrito de Engenheiro Passos e o município de Itatiaia, foi tema de uma Moção de Repúdio à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovada na quinta-feira passada pela Câmara de Vereadores.
A moção, de autoria do presidente da Casa, vereador Luís de Oliveira Pedra (PV), foi aprovada por unanimidade pelo Legislativo, e contou com a assinatura dos demais parlamentares.
A cobrança estava suspensa desde 2008, mas a CCR NovaDutra, concessionária que administra a rodovia, conseguiu, há duas semanas, uma autorização judicial para retomar a cobrança até a decisão final da questão na Justiça.
Segundo Pedra, a pista é o único acesso terrestre entre o centro de Resende e o distrito de Engenheiro Passos, o que obriga os motoristas a pagarem pedágio para circular no próprio município.
Para o parlamentar, a cobrança é injusta e abusiva. “É um absurdo que a população tenha que pagar para transitar dentro da cidade; muitas vezes para ir e voltar do
trabalho”, argumenta o vereador.
De acordo com Pedra, Resende está sendo vítima da omissão da agência federal. “Nada disso seria necessário se a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) simplesmente isentasse os veículos emplacados no nosso município do pagamento de pedágio”, aponta, classificando como “descaso” e “maldade” o posicionamento do órgão.
Fonte: Jornal A Voz da Cidade.
A cobrança de pedágio para veículos de Resende na Rodovia Presidente Dutra, no trecho entre o distrito de Engenheiro Passos e o município de Itatiaia, foi tema de uma Moção de Repúdio à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovada na quinta-feira passada pela Câmara de Vereadores.
A moção, de autoria do presidente da Casa, vereador Luís de Oliveira Pedra (PV), foi aprovada por unanimidade pelo Legislativo, e contou com a assinatura dos demais parlamentares.
A cobrança estava suspensa desde 2008, mas a CCR NovaDutra, concessionária que administra a rodovia, conseguiu, há duas semanas, uma autorização judicial para retomar a cobrança até a decisão final da questão na Justiça.
Segundo Pedra, a pista é o único acesso terrestre entre o centro de Resende e o distrito de Engenheiro Passos, o que obriga os motoristas a pagarem pedágio para circular no próprio município.
Para o parlamentar, a cobrança é injusta e abusiva. “É um absurdo que a população tenha que pagar para transitar dentro da cidade; muitas vezes para ir e voltar do
trabalho”, argumenta o vereador.
De acordo com Pedra, Resende está sendo vítima da omissão da agência federal. “Nada disso seria necessário se a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) simplesmente isentasse os veículos emplacados no nosso município do pagamento de pedágio”, aponta, classificando como “descaso” e “maldade” o posicionamento do órgão.
Fonte: Jornal A Voz da Cidade.
05 novembro 2010
MPF questiona prazos de obras e tarifas de pedágio na BR-101 Norte
O Ministério Público Federal de Joinville entrou com uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral Sul. A intenção é anular a prorrogação dos prazos das obras previstas no edital de licitação e no contrato de concessão do trecho Norte da BR-101.
Também estão previstos o cancelamento do aumento no preço das tarifas de pedágio, que entrou em vigor em fevereiro, e o ressarcimento de valores pagos pelos consumidores. A medida envolve as praças de Garuva e Araquari.
De acordo com a ação, a tarifa do pedágio não poderia ter sido aumentada em fevereiro deste ano, já que as melhorias e os prazos previstos no contrato de concessão não foram cumpridos. O processo exige o recálculo do valor a ser cobrado pela Autopista e a indenização para quem passou pelo trecho pedagiado.
A sugestão seria ressarcir cada usuário, que seria identificado por meio dos relatórios das praças, ou coletivamente, quando esse prejuízo ao consumidor fosse levado em consideração na próxima revisão da tarifa.
Também em fevereiro, a ANTT aprovou as modificações em prazos do Plano de Exploração da Rodovia (PER), onde constam as obras e os serviços que precisam ser cumpridos pela concessionária. A intenção do MPF é que volte a valer o primeiro PER, de 5 de novembro de 2009, onde constam as datas limites que figuram no edital de licitação e no contrato de concessão do trecho.
O programa da BR-101 Norte prevê a execução de 17 tipos de obras, como construção de marginais, passarelas, viadutos, acessos e pontes, entre o km 220, em Palhoça, até Garuva. A maior delas é o contorno viário em Florianópolis. O prazo passou de 2012 para 2016. A justificativa foi a necessidade de alteração no projeto e mais tempo para os estudos de execução, como o de impacto ambiental.
O processo foi encaminhado pelo procurador da República Mário Sérgio Ghannagé Barbosa e aguarda a decisão da 2ª Vara Federal do município. Se a ação for aceita, as empresas serão notificadas. A partir disso, as partes envolvidas podem entrar com recurso.
Outra ação civil pública do procurador tramita na Justiça contra a concessionária. O MPF enviou cópia da ação para a subseção do órgão de Florianópolis, onde também há trechos sob o contrato da Autopista, incluindo a praça de pedágio de Palhoça, para ver o que pode ser feito.
Adiamentos na 116 sob investigação
Na BR-116, o adiamento das obras previstas para a rodovia sob concessão da Autopista Planalto Sul, que também pertence à OHL Brasil, está sendo investigada pelo Ministério Público Federal. O procurador da República em Caçador, Anderson Lodetti Cunha de Oliveira, recomendou à ANTT a anulação das resoluções que permitiram as prorrogações ou a comprovação de que são legais e necessárias.
O MPF instaurou um inquérito civil para apurar a possível prática de improbidade administrativa por parte dos responsáveis. Já a Polícia Federal instaurou inquérito para apurar a suposta alteração das condições do contrato de forma ilegal e não prevista no edital com o objetivo de beneficiar o vencedor da licitação.
Fonte: Melissa Bulegon , Diário Catarinense
Também estão previstos o cancelamento do aumento no preço das tarifas de pedágio, que entrou em vigor em fevereiro, e o ressarcimento de valores pagos pelos consumidores. A medida envolve as praças de Garuva e Araquari.
De acordo com a ação, a tarifa do pedágio não poderia ter sido aumentada em fevereiro deste ano, já que as melhorias e os prazos previstos no contrato de concessão não foram cumpridos. O processo exige o recálculo do valor a ser cobrado pela Autopista e a indenização para quem passou pelo trecho pedagiado.
A sugestão seria ressarcir cada usuário, que seria identificado por meio dos relatórios das praças, ou coletivamente, quando esse prejuízo ao consumidor fosse levado em consideração na próxima revisão da tarifa.
Também em fevereiro, a ANTT aprovou as modificações em prazos do Plano de Exploração da Rodovia (PER), onde constam as obras e os serviços que precisam ser cumpridos pela concessionária. A intenção do MPF é que volte a valer o primeiro PER, de 5 de novembro de 2009, onde constam as datas limites que figuram no edital de licitação e no contrato de concessão do trecho.
O programa da BR-101 Norte prevê a execução de 17 tipos de obras, como construção de marginais, passarelas, viadutos, acessos e pontes, entre o km 220, em Palhoça, até Garuva. A maior delas é o contorno viário em Florianópolis. O prazo passou de 2012 para 2016. A justificativa foi a necessidade de alteração no projeto e mais tempo para os estudos de execução, como o de impacto ambiental.
O processo foi encaminhado pelo procurador da República Mário Sérgio Ghannagé Barbosa e aguarda a decisão da 2ª Vara Federal do município. Se a ação for aceita, as empresas serão notificadas. A partir disso, as partes envolvidas podem entrar com recurso.
Outra ação civil pública do procurador tramita na Justiça contra a concessionária. O MPF enviou cópia da ação para a subseção do órgão de Florianópolis, onde também há trechos sob o contrato da Autopista, incluindo a praça de pedágio de Palhoça, para ver o que pode ser feito.
Adiamentos na 116 sob investigação
Na BR-116, o adiamento das obras previstas para a rodovia sob concessão da Autopista Planalto Sul, que também pertence à OHL Brasil, está sendo investigada pelo Ministério Público Federal. O procurador da República em Caçador, Anderson Lodetti Cunha de Oliveira, recomendou à ANTT a anulação das resoluções que permitiram as prorrogações ou a comprovação de que são legais e necessárias.
O MPF instaurou um inquérito civil para apurar a possível prática de improbidade administrativa por parte dos responsáveis. Já a Polícia Federal instaurou inquérito para apurar a suposta alteração das condições do contrato de forma ilegal e não prevista no edital com o objetivo de beneficiar o vencedor da licitação.
Fonte: Melissa Bulegon , Diário Catarinense
03 novembro 2010
Manifestação fecha praça de pedágio
ITATIAIA/RESENDE
De forma pacifica, cerca de 700 moradores de Engenheiro Passos e comunidades parceiras participaram na tarde de ontem, na Rodovia Presidente Dutra, de uma manifestação para buscar sensibilizar o Judiciário sobre a cobrança do pedágio para os moradores que precisam se descolar do distrito até a sede do município de Resende. Organizada pela Federação das Associações de Moradores de Resende (Famar) e Associação de Moradores de Engenheiro Passos, o evento fechou a pista no sentido Rio de Janeiro e casou lentidão e congestionamento superior a dez quilômetros.
A manifestação começou ainda em Engenheiro Passos, onde os moradores entraram em ônibus para seguirem até o inicio da caminhada, próximo à barreira Fiscal. Dentre as diversas lideranças que estiveram ao lado da população se destacaram o deputado estadual Noel de Carvalho (PMDB); o secretário de Serviços Públicos, Marcial Corrêa, representando o prefeito José Rechuan (DEM); vereador Célio Caloca (PMDB); ex-vereador Alcides de Carli (PRB); ex-prefeito Augusto Leivas; políticos da região e diversos membros Famar e de outras entidade
Próximo ao km 324, sentido Rio, da Via Dutra, os moradores desceram do ônibus e partiram para uma caminhada de aproximadamente cinco quilômetros, levantando faixas, pedindo o fim da cobrança do pedágio e fazendo coro com palavras de ordem, pedindo respeito aos moradores. Ocupando o acostamento e a pista da direita, a caminhada durou cerca de três horas e causou lentidão no trânsito, que permaneceu em meia-pista.
Por volta das 16h40min, após acordo entre a Famar e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a aproximadamente 500 metros da praça do pedágio de Itatiaia, os manifestantes, pacificamente, invadiram também a pista da esquerda, fechando, conforme o acordo, a Rodovia Presidente Dutra por dez minutos. Para fechar a manifestação foi cantado o Hino Nacional, no momento em que os moradores seguiam para os ônibus, para que em seguida o trânsito fosse reaberto totalmente.
“Foi um sucesso. Nossa meta foi cumprida, chamamos a atenção das autoridades, mais uma vez, para esse problema. De forma pacífica, nossa população pôde mostrar toda sua indignação e pedir à Justiça que respeite nosso direito de ir e vir”, disse o coordenador Jurídico da federação, Marcelo Macedo de Almeida.
O deputado estadual Noel de Carvalho, um dos maiores apoiadores da garantia do direito dos moradores de Engenheiro Passos de passarem de forma gratuita pelo pedágio, acompanhou toda a manifestação de perto. “Foi uma coisa maravilhosa esta manifestação, maior do que a que fizemos no ano passado. Queremos mostrar toda a indignação do nosso povo a muitos julgadores insensíveis. Essa luta é antiga, eu comecei nela há 30 anos, vencemos e perdemos, mas tenho certeza que assim como acontece em outros municípios vamos conseguir essa garantia de direito para nossa população”, afirma Noel.
Representando o prefeito José Rechuan, o secretário de Serviços Públicos, Marcial Corrêa, comentou que o governo vem acompanhando e trabalhando para defender os direitos dos moradores. “Participei do último julgamento e nunca assisti tamanha arrogância como a daquele juiz. O governo Rechuan já está trabalhando e continuará defendendo o povo de Engenheiro Passos, e tenho certeza que vamos reverter essa situação, e voltar com a gratuidade”, destaca Marcial.
A moradora Cristina Sarmento, 45 anos, nascida no distrito de Engenheiro Passos, esteve mais uma vez participando de uma manifestação e ressaltou que a cobrança do pedágio causa prejuízos para toda a comunidade e que no caso dela, microempresária, as perdas já fazem falta no orçamento. “O pedágio me causa prejuízo, vendo flores naturais e tenho que ir muitas vezes a Resende realizar as entregas, e somando todos os veículos que fazem esse transporte para a gente, e a quantidade de vezes que precisamos ir e voltar. É um gasto muito grande, pagar toda vez R$ 9,20”, comenta Cristina.
Sábado, a partir das 14 horas, na praça em frente à Igreja São Benedito, no distrito de Engenheiro Passos, será realizada mais uma reunião com os moradores, para definirem as próximas estratégias do grupo para sensibilizar o Judiciário e conquistar a tranquilidade da população com a garantia da gratuidade do pedágio.
NÚMEROS
Para garantir a ordem e a segurança dos manifestantes, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Militar e a CCR NovaDutra acompanharam toda a manifestação, que foi tranquila, sem nenhum incidente ou atos de vandalismo e desrespeito à ordem pública. Estivaram participando da ação 20 policiais rodoviários, coordenados pelo inspetor Domingos Teixeira dos Santos. “Foi tudo muito tranquilo, a manifestação cumpriu em tudo o que estava acordado”, afirmou Domingos.
A Polícia Militar esteve presente, representada pelo tenente-coronel Cristiano Luiz Gaspar, responsável pelo 37º Batalhão (BPM), que contou com um efetivo de 50 policiais, sendo 20 do Batalhão de Choque. “A manifestação foi pacífica e estivemos presentes para garantir a segurança de todos. Nossa população é pacífica e não houve nenhum fato grave, como ocorreu no passado. O saldo final foi bastante positivo”, destacou o tenente-coronel Gaspar.
Entendendo o caso
O impasse entre a CCR NovaDutra, a Federação das Associações de Moradores e Amigos de Resende (Famar) e a Associação de Moradores e Amigos de Engenheiro Passos teve início em 2006, com uma ação judicial impetrada pela Famar e a associação contra a concessionária que administra a Via Dutra. Após inúmeros mandados de segurança, liminares e medidas cautelares, o acesso foi permitido.
No dia 11 de janeiro de 2007, obedecendo ao mandado de segurança do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a NovaDutra isentou do pagamento do pedágio os veículos com placa de Resende em ambos os sentidos da via. Mas, com apoio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), entrou com ação conjunta levando o processo à esfera federal e o Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF-RJ) permitiu a cobrança novamente, em julho de 2009.
No ano passado, foi realizada a primeira grande manifestação fechando as duas pistas da Via Dutra, por cerca de duas horas, gerando quase 12 quilômetros de congestionamento na pista sentido Rio. Houve intervenção da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar, que dispersou os manifestantes utilizando gás lacrimogêneo e spray de pimenta. Ninguém foi preso e dezenas de pessoas sofreram sequelas pela ação dos produtos químicos.
Após isso, uma liminar obtida pela Famar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu a volta da gratuidade. A NovaDutra decidiu, então, acatar e controlar o fluxo dos veículos com placas de Resende por vias laterais, em ambas as pistas. Mas, desde o dia 17 de outubro, a cobrança voltou a ser praticada por decisão do ministro da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, Hamilton Carvalhido. Assim, a cobrança, que estava suspensa desde 2008, segue até a decisão final do mérito na Justiça.
Fonte: A Voz da cidade.
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