Preço de pedágios acelera rumo ao bolso dos motoristas

ANTT libera nova rodada de aumento de


tarifas. Em alguns casos, "mordida" é de R$ 42


Brasília - No apagar das luzes de 2011, os brasileiros vão ser "premiados" com tarifas ainda mais salgadas de pedágio. A aceleração dos preços nos bolsos dos motoristas começou dia 14, quando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou uma série da aumentos.


E, a partir do dia 29, quem passar pela BR-116 - liga São Paulo a Curitiba (Rodovia Régis Bittencourt) - vai pagar R$ 1,80 pelo pedágio, antes em R$ 1,70, alta de 5,5%.


O aumento vale para as praças de Itapecirica da Serra, Miracatu, Juquiá, Cajati, Bara do Turvo e Campina Grande do Sul. A ANTT também autorizou tarifas mais altas nos pedágio das rodovias do Pólo Rodoviário de Pelotas (BR-116, 392 e 293/RS), administrado pela Ecosul.


A partir de 1º de janeiro, a tarifa passará de R$ 7,80 para R$ 8,40 nas cinco praças de pedágio: Retiro, Capão Seco, Glória, Pavão e Cristal. Ou seja, R$ 42 no total.


A ANTT já autorizara reajustes dia 19 para a BR-381, no trecho entre Belo Horizonte e São Paulo, explorado pela Autopista Fernão Dias. Serão R$ 1,40 por cada uma das oito praças de pedágio, totalizando R$ 11,20.


No Estado de São Paulo, a tarifa atinge as praças de Mairiporã e Vargem. Já em Minas Gerais, a nova tarifa será cobrada em Cambuí, Careaçu, Carmo da Cachoeira, em Santo Antônio do Amparo, Carmópolis de Minas e em Itatiaiuçu.


Quem passar pela BR-116, no trecho entre Curitiba e a divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul, explorado pela Autopista Planalto Sul, vai pagar R$ 3,30 em cinco praças de pedágio: Mandirituba (PR), Campo do Tenente (PR), Monte Castelo (SC), Santa Cecília (SC) e Correia Pinto (SC). Em vigor desde dia 19, soma R$ 16,50

Fonte:Monitor Mercantil\digital.

Pedágio da Régis Bittencourt sobe para R$ 1,80 a partir do dia 29

São Paulo, 23 - A tarifa de pedágio praticada nas seis praças da Rodovia Régis Bittencourt administradas pela concessionária Autopista vai subir a partir da zero hora do próximo dia 29. A tarifa básica passa de R$ 1,70 para R$ 1,80.

De acordo com o Contrato de Concessão, assinado entre a Autopista Régis Bittencourt e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no dia 14 de fevereiro de 2008, está previsto um reajuste anual da tarifa, sempre na data de aniversário, 29 de dezembro.

Automóveis, caminhonetes e furgões com dois eixos e rodagem simples pagarão R$ 1,80.


Caminhões leves ônibus, caminhões-trator e furgões com dois eixos e rodagem dupla pagarão R$ 3,60.


Automóvel com semi-reboque e caminhoneta com semi-reboque, três eixos pagarão R$ 2,70.


Caminhão, caminhão-trator, caminhão trator com semi-reboque e ônibus, com três eixos, vão pagar R$ 5,40.


Automóvel com reboque e caminhoneta com reboque, com quatro eixos e rodagem simples, pagarão R$ 3,60.


Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque, com quatro eixos e rodagem dupla pagarão R$ 7,20.


Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque, com cinco eixos e rodagem dupla vão pagar R$ 9,00.


Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque, com seis eixos e rodagem dupla, pagarão R$ 10,80


Motocicletas, motonetas e bicicletas a motor, com dois eixos e rodagem simples pagarão R$ 0,90.


Confira abaixo a lista de praças de pedágio do trecho da Rodovia Régis Bittencourt administrado pela Autopista:


Km 299 – São Lourenço da Serra (SP)

Km 370 – Miracatu (SP)

Km 427 – Juquiá (SP)

Km 485 – Cajati (SP)

Km 542 – Barra do Turvo (SP)

Km 57 – Campina Grande do Sul (PR)


Fonte:estadão.com.br.

Reajuste dos pedágios não sai dia 1º

A Agencia Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs) informou nesta segunda-feira, 19, que o pedido de reajuste das tarifas de pedágio encaminhado pelas concessionárias de rodovias não será analisado a tempo de ser aplicado a partir da virada do ano. O órgão precisa definir e tornar público o índice de reajuste sempre dez dias antes de colocá-lo em prática, o que tradicionalmente ocorria na virada do ano.

No começo do mês a Santa Cruz Rodovias (concessionária da RSC-287 e da BR-471, na região de Santa Cruz do Sul), a Univias e a Coviplan encaminharam o pedido de reajuste das tarifas ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), que há uma semana teria mandado a documentação para a Agergs. As concessionárias querem um reajuste de 11,6%, o que elevaria dos atuais R$ 6,00 para R$ 6,70 a tarifa para veículos leves. O índice se aproxima da inflação acumulada nos últimos dois anos.

Por meio da assessoria a Agergs informou que o pedido já está sendo analisado pelos técnicos, mas que chegou muito em cima do prazo limite para ser decidido. O pleno da agência retoma as sessões no dia 10 de janeiro, a partir de quando o assunto poderá entrar em pauta. A definição deve sair ainda no primeiro trimestre do ano que vem. Há dois anos as tarifas estão congeladas nos pedágios do Programa Estadual de Concessão de Rodovias.

A tendência é de que a Agergs autorize o aumento, mas não na virada do ano como acontecia tradicionalmente.

Fonte: Radio Fandango

SENADORES QUEREM IMPOR PEDÁGIO URBANO NO CENTRO DAS CIDADES. ABSURDO !

FALTA DE TRANSPORTE URBANO VAI PENALIZAR MAIS O CIDADÃO. Vejam o baita presente de natal que está para ser entregue a vocês no ano de 2012, pelos ilustres senadores de nossa “reles rés-pública”. Este gajos senadores, VÃO PROPOR COBRANÇA DE PEDÁGIO PARA INGRESSO DE AUTOMÓVEL NO CENTRO DAS CIDADES DO PAÍS, OU SEJA, VÃO METER A MÃO NO SEU BOLSO MAIS UMA VEZ. É uma espécie de taxa para circular de autonóvel no centro das urbes.

NA FALTA DE PLANEJAMENTO E COMPETÊNCIA PARA RESOLVER FALTA DE INFRA ESTRUTURA, RESTRINJA-SE A VIDA DO CIDADÃO. Hoje o país vive diversas crises, entre elas a crise DA BURRICE, DA FALTA DE PLANEJAMENTO A LONGO PRAZO, DA CORRUPÇÃO, DA SAFADEZA, E DA INCOMPETÊNCIA. Já que somos pródigos em soluções improvisadas, o Senado vai impor mais esta goela abaixo.

PERGUNTA AOS ILUSTRES E INTELIGENTES SENADORES : Em São Paulo, há décadas foi instituido o RODÍZIO DOS AUTOMÓVEIS, na base do meio a meio. PERGUNTA; esta solução restritiva, resolveu o caos no trânsito de São Paulo ? N Ã O ! Só piorou ! Não resolveu e não vai resolver. QUAL O MOTIVO MOTIVO ? Simples reles mortais. O metrô de São Paulo tem uns 75 quilômetros MIXURUCAS. MOSCOU e NOVA YORQUE , TÊM LINHA DE METRÔ COM MAIS DE 400 QUILÔMETROS. Vejam o absurdo da brutal diferença do que é um país de TERCEIRO MUNDO , com um país de PRIMEIRO MUNDO. O METRÔ BAIANO, foi um dos maiores fracassos do gênero do mundo, e depois de décadas de construção, SIMPLESMENTE NÃO FUNCIONA ! Tenham a santa paciência “ILUSTRES” SENADORES DA REPÚBLICA ! Na falta da “SOLUCIONÁTICA”, o povão idiota que pague mais esta conta. Vejam o “presente” de natal para 2012 , DOS SENADORES DIRETO PARA OS TROUXAS :


Fonte; Blog do Dr: Lineu Tomass/http://lintomass.wordpress.com/

Tarifas dos pedágios da Rodosol são reajustadas no apagar das luzes

Uma resolução da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Estado (Arsi), publicada na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial dos Poderes do Estado, reajusta as tarifas de pedágio da Terceira Ponte e da Rodovia do Sol a partir do dia 1 de janeiro. A partir deste dia o pedágio da ponte passa de R$ 1,70 para R$ 1,80 e o da rodovia de R$ 6,70 para R$ 6,80. As tarifas são válidas para automóveis, caminhonetes e furgões.

Assim como nos anos anteriores, o reajuste é anunciado nas últimas semanas dos anos e feito sem consulta à população, já que são previstos no Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 001/2008 e no disposto do inciso VIII, do artigo 6º e no artigo 14 da lei complementar nº 477/2008.

O aumento anual no valor dos pedágios é tema de discussão entre movimentos estudantis e sociais no Estado, que devem se reunir para definir como vão se manifestar contra o aumento. De acordo com diretor de Política Educacionais do Diretório Central dos Estudantes da Ufes, Vitor César Zille Noronha, o aumento nos preços dos pedágios pode ser um subterfúgio para justificar posterior aumento nos preços das passagens de ônibus.

Ele acrescenta que os aumentos, que sempre ocorrem nos finais de ano, parecem golpes orquestrados, já que este é um período em que os movimentos estudantis estão desmobilizados. Vitor diz ainda que a cobrança dos pedágios pela concessionária Rodosol, que administra a Terceira Ponte e a Rodovia do Sol, já deveria ter sido extinta. Segundo ele, o contrato de concessão seria de 20 anos, mas permanece vigente até hoje.

Ele disse ainda que a cobrança é feita de forma antidemocrática, já que nenhuma consulta foi feita à população. O estudante completa dizendo que a cobrança continuada só levanta mais dúvidas sobre quem estaria sendo beneficiado com a exploração das vias por mais de 20 anos.

Fonte:seculodiario.com /Lívia Francez

Pedágio fica mais caro em três rodovias federais neste fim de ano

O pedágio vai subir às vésperas do Natal em três ligações rodoviárias federais do país, segundo autorizou nesta quinta-feira a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), apesar dos sucessivos atrasos em obras nas estradas.

Na Fernão Dias (BR-381), que liga São Paulo a Belo Horizonte, o reajuste será de 7,69%. O valor passa de R$ 1,30 para R$ 1,40 a partir do dia 19, segunda-feira.

Também no dia 19, o preço sobe para R$ 3,30 no trecho da BR-116 nas praças de cobrança do Paraná e de Santa Catarina.

Na BR-153, que cruza a região oeste do Estado de São Paulo, a tarifa, hoje em R$ 3,00, vai subir para R$ 3,20 no dia 18.

Também já havia sido autorizado o aumento da tarifa no sistema formado pelas estradas BR-116/324 e BA-526/528, na Bahia. O preço passou de R$ 1,60 para R$ 1,70 e de R$ 2,80 para R$ 3,00 ontem.

Fonte:FOLHAONLINE

Mais Pedágios:Lei da Mobilidade propõe pedágio urbano para desafogar trânsito

SÃO PAULO - O Senado irá enviar ao Palácio do Planalto para sanção da presidente Dilma Rousseff a Política Nacional de Mobilidade Urbana, também conhecida como Lei da Mobilidade.

A lei visa a desafogar o trânsito das grandes cidades, fazendo com que os governantes priorizem o transporte coletivo, o público e o não motorizado. Entre as medidas adotadas para promover o transporte público, o projeto autoriza as prefeituras a instalarem o pedágio urbano, como o de Londres, que cobra uma taxa dos carros que entram no centro da cidade, e implantar rodízio, como o de São Paulo. São medidas que desestimulam o uso do carro e ajudam a desafogar o trânsito.

De acordo com a Agência Senado, o foco da lei é o incentivo ao transporte público, afinal, 30 pessoas em um ônibus ou em um trem não congestionam uma rua, mas 30 pessoas em 30 carros, sim. Neste sentido, a lei sugere que as passagens sejam mais baratas e determina também a gratuidade para grupos como estudantes, idosos e deficientes, sem encarecer o bilhete aos demais usuários.

Transporte público
Para garantir as gratuidades nas passagens para determinados grupos, sem aumentar o preço paras os demais usuários, o projeto sugere que as prefeituras avaliem os ganhos de eficiência das empresas privadas de transportes, que devem ser calculados no momento de reajustar as passagens.

Entre os itens que entram nos ganhos de eficiência está o do uso de faixas exclusivas para ônibus nas avenidas, que permitem a esses veículos trafegar com mais rapidez e consumir menos combustível, ou até mesmo a receita oriunda de outras fontes, como o lucro que as empresas têm quando fixam propaganda nos ônibus.

Qualidade
No entanto, para estimular o cidadão a utilizar o transporte público e deixar o carro em casa, não basta que a passagem seja barata, é preciso que o serviço tenha qualidade, que haja paradas de ônibus ou estações de metrô por toda a cidade.

Além disso, a espera não pode ser longa e os veículos precisam estar em bom estado. Para garantir isso, a Lei da Mobilidade determina que as prefeituras devem fixar metas de desempenho para as empresas de transporte. Cumpridas as metas, elas são premiadas e descumpridas, são punidas.

O objetivo da lei é impedir que os governantes insistam em responder ao crescimento da frota de veículos com a criação de mais avenidas, viadutos e túneis, que acabam servindo de estímulo para que mais carros entrem em circulação.

Fonte:UOL/ Noticias: Economia.

PEDÁGIOS DE SAÕ PAULO.

Ao Ilmo. Sr. Governador do Estado de SP, Geraldo Alckmin.


Durante sua campanha para eleição, o senhor reforçou que revisaria todos os contratos com as concessionárias rodoviárias no Estado para redução das tarifas de pedágio. Contudo, já se passaram três anos após sua eleição e até agora não temos qualquer ação concreta do Governo de SP a respeito desse cenário de alta prioridade para o custo e qualidade de vida dos cidadãos paulistas.


Gostaria de saber até quando essa revisão vai continuar apenas no discurso a fim de angariar votos e passará a ser uma realização do Governo em prol da população.


Apesar de nossos movimentos populares serem abafados pelas ações do Estado e da mídia, estamos de olho.


Grato pela atenção.


Att,
Davi Rosa.

Novo reajuste de pedágio gera insatisfação

O aumento dos pedágios das BR-324 e BR-116, a partir da zero hora desta quarta-feira, causou insatisfação aos usuários. As duas rodovias são administradas pela empresa ViaBahia Concessionária de Rodovias S/A, O anúncio feito pela ViaBahia acontece no momento em que a concessionária se defende de uma ação judicial impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) que exige a conclusão das obras iniciadas naquelas estradas.

Após o anúncio do reajuste, os deputados federais Nelson Pelegrino (PT) e Antônio Imbassahy (PSDB) garantiram ontem que entrarão hoje com um projeto de decreto legislativo na Câmara Federal e uma representação no Ministério Público Federal, respectivamente, pedindo que a Agência Nacional de Transportes Terrestres faça com que a ViaBahia suspenda o reajuste. O deputado Nelson Pelegrino informou que os deputados e senadores que compõem a base do governo da Bahia na Câmara e no Senado Federal entrarão também com uma ação judicial coletiva pedindo a suspensão.

Conclusão das obras - De acordo com informações da assessoria de comunicação da ViaBahia, a concessionária tem previsão de conclusão das obras prioritárias nas vias em outubro de 2012 e a finalização das duas BRs totalmente em 2014. “É um absurdo. As estradas continuam esburacadas. Não têm sinalização”, reclamou o caminhoneiro Velivaldo Conceição Borges, 28 anos.

Outros usuários, ontem à tarde, reclamaram do aumento de tarifa. “Já vi diversas vezes acidentes por causa da falta de acostamento da via. E ainda temos que pagar”, disse o motociclista João Carlos França Nunes, 35.
Percurso - A TARDE viajou ao município de Feira de Santana – distante 108 Km de Salvador – para conferir as condições da via. Buracos, trechos sem acostamento ou recuos de chão batido e falta de sinalização. Estes foram alguns dos problemas flagrados que são enfrentados pelos usuários do sistema.

“Acho um absurdo ter que pagar o pedágio. Já pagamos impostos para que administrem nossas estradas”, reclamou o encarregado de caldeiraria Natanael Silva, 53. O engenheiro Paulo Pires da Silva, 32, disse ter sido obrigado a trocar os pneus do carro três vezes no último ano.

“Achei que fosse melhorar depois do pedágio. A BR-324 continua repleta de buracos. Eu que sou obrigado a viajar sempre, já perdi três pneus em um ano”, reclamou.
Resposta - De acordo com as informações da assessoria da ViaBahia, o reajuste do pedágio é com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), que este ano fechou em 6,36%. A requalificação do preço é anual, como estabelecido no contrato. Ainda avisou que ao valor do reajuste também foi acrescido o custo com obras que foram adiantadas, como é o caso da finalização de uma passarela e outros melhorias.

O órgão informou que, após a determinação judicial, as obras das BRs 324 e 116 têm sido intensificadas em sete frentes de trabalho.

Até outubro de 2012, a ViaBahia deve finalizar as obras em 300 Km de estradas em dois trechos considerados prioritários, como prevê o contrato.

Em outubro deste ano, protestos em três trechos da BR-324 – Amélia Rodrigues, Passagem dos Teixeiras e Águas Claras –, causaram engarrafamentos que chegaram a extensão de 50 Km nos dois sentidos da via.

Moradores reclamavam o suposto não cumprimento de um acordo de isenção de pedágio para moradores.


Fonte:A Tarde On line/*Colaborou Juliana Dias

BANCADA DA OPOSIÇÃO ENTRA COM AÇÃO CAUTELAR CONTRA AUMENTO PEDÁGIOS

A bancada de oposição da Assembleia Legislativa decidiu esta tarde que vai ingressar com uma ação cautelar pedindo a suspensão do aumento do pedágio aplicado pela Via Bahia, empresa que administra as rodovias BR-324 e BR-116. Nesta terça-feira, em anúncio publicado nos principais jornais da Bahia, a Via Bahia anunciou um aumento médio de 9,33%.

"Não podemos aceitar este descaso da Via Bahia, uma empresa que, com a omissão do governador Jaques Wagner, está extorquindo a população e, ainda por cima, não cumpre o que ficou estabelecido no contrato quando ganhou a concessão", disse o deputado estadual Bruno Reis, vice-líder da oposição. Bruno Reis lembrou que, recentemente, deputados da oposição ingressaram com uma ação na Justiça pedindo a suspensão da cobrança do pedágio até que as obras previstas em contrato sejam realizadas na BR-324. "Os dirigentes da Via Bahia querem fazer os baianos de idiotas e não vamos aceitar.".

Fonte: Extraído de: Bahia Já

Paulo Duarte cobra reparos na ponte sobre Rio Paraguai

“Continua até agora o jogo de empurra”, denuncia o deputado estadual Paulo Duarte (PT) durante a sessão legislativa desta terça-feira (13/12), se referindo à situação em que ainda se encontra a ponte sobre o Rio Paraguai, que liga o município de Corumbá ao restante do Estado. A estrutura foi danificada em abril deste ano, quando uma balsa carregada de minério se chocou contra um dos pilares de sustentação da ponte.

Há exatos oito meses a ponte funciona em apenas meia pista e quem precisa passar pela estrutura é obrigado a esperar a liberação para poder seguir viagem. O parlamentar, que já pediu urgência nos reparos, reclama que, além do constrangimento de ter de aguardar, os motoristas ainda pagam pelo pedágio. “A situação se arrasta há meses. O Estado diz que é de responsabilidade do Dnit realizar os reparos e o Dnit afirma que o Estado tem de fazer conserto da estrutura porque cobra o pedágio. Nessa briga entre o mar e o rochedo quem sai perdendo é o marisco!”.

Nesta terça-feira o parlamento votou o projeto de lei que define o orçamento do Governo para 2012. Paulo Duarte aproveitou a oportunidade para questionar a demora na realização dos reparos na ponte sobre o Rio Paraguai e cobrou do líder do Governo na Assembléia uma solução definitiva para o problema. “Com um orçamento de quase R$ 10 bilhões e num ano em que o Executivo conseguiu aprovar projetos que vão reforçar o caixa e o Governo se vangloria de ter recursos aplicados no mercado financeiro, é inadmissível que os motoristas sejam constrangidos ao ponto de utilizar meia pista e pagar pedágio para poder entrar e sair de Corumbá!”, finaliza o deputado.

O líder governista prometeu verificar a situação e deverá dar uma resposta na sessão legislativa desta quarta-feira.


Fonte: Redação Pantanal News/Miriam Ibanhes

Pinheiro articula com parlamentares ação contra aumento de pedágio nas rodovias administradas pela Via Bahia

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) articula com os parlamentares baianos no Congresso e no Legislativo estadual uma ação na Justiça contra o reajuste dos valores dos pedágios nos trechos das BRs 324 e 116 administrados pela Via Bahia. Além disso, Pinheiro pretende questionar a continuidade do contrato de concessão, responsabilizando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).



“Estamos com uma equipe jurídica trabalhando numa solicitação de liminar encampada pela bancada federal e deputados estaduais da Bahia contra este aumento. Além disso, caso a Via Bahia não atenda às condicionantes do Ministério Público para as melhorias emergenciais nas vias e insista em não cumprir o contrato, vamos propor a extinção do mesmo”, disse Pinheiro. A empresa anunciou os reajustes nos valores dos pedágios a partir da meia-noite desta quarta-feira (14).



A concessão entregue à Via Bahia, através de licitação, abrange trechos rodoviários da BRs 116 e 324. Pelo contrato, a empresa deve explorar o sistema por 25 anos, com investimentos previstos em obras e serviços para o período de R$ 1,9 bilhão. Porém por conta dos diversos problemas no cumprimento do contrato, o senador Pinheiro poderá recomendar à União a extinção do mesmo por encampação e caducidade, de acordo com o artigo 25 do próprio contrato.



Assessoria do Senador Walter Pinheiro (PT-BA)

Pedágio nas BRs 324 e 116 fica mais caro a partir de quarta

BR 324 na altura da Passagem dos TeixeiraA Via Bahia, concessionária que administra as rodovias BR-324 e BR-116, divulgou comunicado, nesta segunda-feira, 12, informando que as tarifas das praças de pedágio serão corrigidas a partir da meia-noite desta quarta, 14. As tarifas nas duas praças da BR-324 até Feira de Santana terão reajuste médio de 9,33% para 12 categorias de veículos previstas. Automóveis, caminhonetes e furgões pagarão mais 6,25%, passando de R$ 1,60 para R$ 1,70. O maior reajuste em termos percentuais (12,5%) será pago por motocicletas, motonetas e bicicletas motorizadas. Os valores passarão de R$ 0,80 para R$ 0,90. Em valores absolutos, o maior reajuste é de R$ 1,30 para caminhão-reboque e caminhão-trator com semirreboque, ambos com 9 eixos.

Nas cinco praças da BR-116, o valor médio de aumento é de 8,97%. Automóveis, caminhonetes e furgões passarão a pagar R$ 3 contra R$ 2,80 antes do reajuste. O aumento é de 7,14%. Os maiores reajustes em termos relativos são de 10,91% para caminhões leves, ônibus, caminhões-trator e furgões com rodagem dupla de dois eixos e para automóveis e caminhonetes de quatro eixos com reboques (passou de R$ 5,50 para R$ 6,10). O maior aumento absoluto foi de R$ 2,30, já que caminhões e caminhões-tratores com nove eixos passaram de R$ 24,90 para R$ 27,20.

A concessionária afirma que o aumento é necessário para a realização de obras de conservação e prestação de serviços como telefones, guinchos e ambulâncias.


Fonte: Marco Aurélio Martins / AG. A TARDE

Preço do pedágio da ERS-115 pode subir

Tramita na Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs) pedido da concessionária Brita Rodovias para reajuste nas tarifas de pedágio do Pólo de Gramado, que inclui a praça de cobrança em Três Coroas. A ideia da concessionária é passar a cobrar R$ 7,50 a partir de 1º de janeiro de 2012. O pedido foi encaminhado também ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) o qual informou que está estudando a solicitação da concessionária.

Já a Agergs marcou para a próxima segunda-feira, a partir das 14 horas, audiência pública em Canela a fim de discutir o reajuste. O parecer das comissões técnicas da agência reguladora é de que o valor de reajuste solicitado pela Brita Rodovias está correto.

Fonte: Panorama.

Justiça investiga dona do Sem Parar e Via fácil por cartel

A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça está investigando a Serviços e Tecnologia de Pagamentos (STP), proprietário dos sistemas de pagamento eletrônico de pedágio e estacionamento Sem Parar e Via Fácil.

A empresa é suspeita de cartel, abuso de posição dominante, preços abusivos e criação de dificuldades ao desenvolvimento da concorrência. A principal interessada na investigação é a concorrente Dbtrans, que participa do processo como testemunha. A empresa é proprietária do sistema de pagamento eletrônico Auto Expresso, criado em 2006 e homologado pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) em abril de 2009 para implantar o produto em todos os pedágios do Brasil.

Leia mais: Empresa testa em SP pagamento de pedágio pelo celular

No processo, a Dbtrans diz estar enfrentando "uma dura e desigual barreira de entrada nas rodovias sob o poder das empreiteiras" que controlam a gestão da STP. Entre os proprietários da STP, estão as próprias concessionárias de rodovias.

O capital é composto por CCR (38,25%), CCBR Catel (35%), Ecorodovias (12,75%), GSMP (9,32%) e OHL Brasil (4,68%). Segundo os cálculos da empresa, o prejuízo causado à Dbtrans já chegaria a R$ 63 milhões. Em nota, a STP diz não ter sido oficialmente notificada sobre o procedimento administrativo e diz não ter conhecimento de seu teor.

"De todo modo, a empresa sempre conduziu suas atividades dentro da mais estrita legalidade e sempre esteve à disposição das autoridades para esclarecimentos", afirma o texto.

Fonte: Valor Online | 06/12/2011 20:15

PEDÁGIO: DUPLÍCAÇÃO.

Ministério da Justiça investiga STP por formação de cartel .

O cerco está fechando contra a STP, empresa que controla os serviços de pedágio automático Sem Parar, Via Fácil e Onda Livre. O Ministério da Justiça, através da Secretária de Direito Econômico, iniciou investigação sobre a formação de cartel contra a concorrência, a prática de monopólio e preços abusivos por parte da STP. A DBTRANS, responsável pela comercialização do Auto Expresso, principal concorrente e prejudicada pelo cartel investigado, foi intimada a prestar informações em caráter testemunhal.

A DBTRANS foi homologada pela ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) em abril de 2009 para implantar o Auto Expresso em todos os pedágios do Brasil, mas desde então vem enfrentando a barreira de entrada nas rodovias administradas pelos grupos que controlam a STP: CCR, EcoRodovias e OHL Brasil. Segundo os cálculos os prejuízos causados à DBTRANS ultrapassam a cifra de R$ 63 milhões.

Um passo importante para o fim do cartel foi dado em setembro, quando a ARTESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) autorizou a entrada do Auto Expresso em São Paulo. A decisão veio para dividir o mercado de pagamento de pedágio automático em São Paulo e permitir que o consumidor tenha o direito de escolha.

Segundo Marcelo Nunes, diretor da DBTRANS, é inaceitável que as concessionárias ligadas à STP desacatem as resoluções da agência reguladora por quase três anos sem nenhuma consequência prática. “Essa barreira de entrada além de lesar a DBTRANS e os usuários, prejudica a própria fluidez nas praças de pedágio gerando custos operacionais que refletem nas tarifas”.

O Processo

O Processo Administrativo nº 08012.008426/2011-45, do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da Secretaria de Direito Econômico, denuncia a STP por “conduta contra a concorrência, notadamente cartel, abuso de sua posição dominante, preços abusivos e criação de dificuldades ao funcionamento ou desenvolvimento de concorrente”, práticas estas passíveis de enquadramento no art. 20, I e IV c/c 21, I, V, XXIV da Lei 8.884/94, conhecida como Lei Antitruste

Sobre a DBTRANS

A DBTRANS foi criada em 2001 com objetivo de oferecer ao mercado corporativo e de varejo produtos e serviços com tecnologia de ponta em meios de pagamento e passagem automática para o transporte rodoviário de cargas e pessoa física. A companhia se destacou ao ser a primeira a comercializar o Vale-Pedágio, e ainda oferece para os embarcadores e transportadoras de todo País uma linha de produtos com soluções completas para o pagamento de frete, abastecimento e controle da frota, com o Rodocred.

O portfólio da companhia conta ainda com o produto Auto Expresso, permitindo que os clientes tenham acesso à melhor tecnologia de Identificação Automática de Veículos (IAV) para passagens em pedágios e estacionamentos. O produto dispõe ainda de cartão de crédito de bandeira própria com foco no segmento automotivo.

Com sede no Rio de Janeiro e com filial em Porto Alegre, a companhia conta com uma equipe altamente especializada que desenvolve, com tecnologia de ponta, soluções e produtos cada vez mais alinhados às necessidades e anseios de seus clientes.

Fonte:Segs.

Pedágio deve ficar mais caro a partir do dia 1º de janeiro

As tarifas de pedágio deverão ficar mais caras a partir da virada do ano nos polos do Programa Estadual de Concessão de Rodovias, incluindo o de Santa Cruz do Sul (praças de Candelária e Venâncio Aires, na RSC-287, e de Rio Pardo, na BR-471).

A Santa Cruz Rodovias e outras duas concessionárias - Univias e Coviplan - já encaminharam ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) o pedido de correção dos valores. Após análise técnica o Daer encaminhará o assunto para a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs), que tem até o dia 20 para decidir se concede ou não o reajuste.

Tradicionalmente os valores são corrigidos na virada de 31 de dezembro para 1º de janeiro. As concessionárias querem um reajuste de 11,6%, o que elevaria dos atuais R$ 6,00 para R$ 6,70 a tarifa para veículos leves. O índice se aproxima da inflação acumulada nos últimos dois anos.


Fonte:Radio Fandango.

Audiência discutirá concessão de rodovias federais a partir de 2007

A comissão de Viação e Transportes vai ouvir o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, sobre as denúncias publicadas pela revista “Veja”, na edição de 16 de novembro de 2011, sob o título “O Golpe do Pedágio Barato”.

As denúncias são relativas a não execução de obras previstas nos contratos de concessão de rodovias federais a partir de 2007. O debate foi proposto pelo deputado Edinho Araújo (PMDB-SP).

O deputado lembra que a reportagem mostra que obras como a duplicação da rodovia Régis Bittencourt (BR-116) no trecho da Serra do Cafezal, a construção dos contornos rodoviários de Betim (MG), Florianópolis (SC) e Campos de Goytacazes (RJ) não foram iniciadas ou estão paralisadas. Outro exemplo, segundo ele é a duplicação de 25 quilômetros da BR-153 no interior de São Paulo, cujas obras sequer foram iniciadas.

Modelo de licitação

A revista afirma que o modelo de licitação adotado pelo governo na concessão dessas rodovias acabou tornando vencedoras as empresas que se dispuseram a executar obras consideradas prioritárias, cobrando a tarifa de pedágio mais baixa. De acordo com a revista, a reportagem percorreu de carro 4.500 quilômetros dessas estradas e verificou que, quatro anos depois da privatização, “nenhuma das grandes obras previstas saiu do papel”.

“A revista acusa ainda a ANTT de dilatar o prazo para as concessionárias realizarem as obras, mesmo com o reajuste das tarifas de pedágio”, explica Araújo.

A data da audiência ainda não foi definida.

Da Redação/PCS

Os problemas do reajuste do pedágio

Nossas tarifas de pedágio, ainda mais com o novo reajuste, são muito altas se compararmos com os valores cobrados em outras regiões do Brasil

Há alguns dias recebemos a triste notícia sobre mais um reajuste nas tarifas do sistema paranaense de pedágio, antigo Anel de Integração. Desde ontem, os valores foram reajustados em 4,53%, em média.

Desta vez, diferentemente do que vinha acontecendo nos últimos oito anos, o governo do Paraná autorizou o aumento de preços e as concessionárias não precisaram recorrer à Justiça para garantir a elevação anual de tarifas, prevista em contrato. Este clima amigável entre ambas as partes faz parte da negociação dos dois lados para mudanças nos contratos, numa tentativa de avaliar se é possível reduzir tarifas e incluir obras.

Já havia alertado à população sobre esta negociação desde quando ela foi anunciada, em meados de julho. Foi preciso destacar que as discussões entre governo e concessionárias para uma possível redução do pedágio e aplicação dos investimentos que constam nos contratos, além de outros, poderiam vir juntamente com uma prorrogação dos atuais contratos com as empresas que administram nossas estradas.

De lá para cá três alterações nos contratos de pedágio foram anunciadas: a inclusão da duplicação de 14,4 quilômetros na BR-277, entre as cidades de Medianeira e Matelândia, no Oeste do estado; o contorno na cidade de Mandaguari, no Noroeste; a antecipação do contorno de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba. Além disso, o governo estadual negocia com as concessionárias a possibilidade de incluir ainda a duplicação de toda a BR-277, que corta o estado, de Paranaguá a Foz do Iguaçu.

Ora, com os preços absurdos cobrados pelas concessionárias desde que se instalaram no Paraná, essas obras já não deveriam ter sido realizadas? Por isso não concordo com o aumento dos prazos de validade dos contratos, mesmo que sejam feitas essas e outras obras. Em primeiro lugar porque nossas tarifas de pedágio, ainda mais com o novo reajuste, são muito altas se compararmos com os valores cobrados em outras regiões do Brasil.

Depois, é melhor cobrar e dar andamento às obras, já que a maioria ainda não foi realizada, e não cometer o mesmo erro na próxima licitação de pedágio no Paraná. Lembro: esses contratos vigoram até 2022. Se for proposto o acordo de reduzir a tarifa, mas aumentar prazo das obras, podem contar aí, no mínimo, mais uns oito anos sem uma infraestrutura adequada nas nossas estradas.

Com esse último reajuste autorizado, a tarifa para um carro de passeio na praça de São José dos Pinhais, entre Curitiba e o Litoral paranaense, passará dos atuais R$ 13,30 para R$ 13,90. Já para um caminhão de dois eixos passará de R$ 22,40 para R$ 23,40. A mudança no valor parece pouca, mas não é.

Para os transportadores que cortam todo o estado e passam por diversas praças de pedágio ao longo do dia, por exemplo, este reajuste com certeza impactará consideravelmente no preço do frete. Também irá causar impacto no bolso de quem pretende viajar de carro nas férias.

O reajuste só é bom para quem lucra com ele porque para quem utiliza diariamente as estradas e trafega com pistas únicas por longos trechos, por exemplo, não há nenhum benefício nesta ação.

Gilberto Antonio Cantú é presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Paraná (Setcepar).

Fonte: Gazeta do Povo.

Contra mais pedágios

A Associação de Engenheiros do DER tem a solução para as estradas do Paraná: mais 16 pedágios. Lindo!

Fruto de muitos estudos, muito conhecimento, muito trabalho e nenhum bom senso!

Os enfermeiros tem a solução para hospitais lotados: a volta da CPMF. Os carcereiros tem a solução para os presídios lotados: mais ICMS sobre a gasolina. Ou seja, a solução é fácil: avançar sobre o bolso do cidadão.

Associação dos Engenheiros da DER, cale a boca! Recolha-se à sua insignificância e estupidez. Fiscalize as concessões das rodovias, denunciem a falta de acostamento, multem o descumprimento dos contratos, evitem festas regadas a presentes das pedagiadoras, e cumpram sua função com profissionalismo e honra. E parem de sugerir o que até uma criancinha de 5 anos sobre: com dinheiro se resolve tudo. Até a substituição de pseudo-técnicos em órgãos públicos há muito tempo respeitados, e atualmente apenas covil de idiotas, pau mandados.

Leonice Fixer – Empresária cuja empresa usa as estradas diariamente no Paraná e cansou de ser roubada por obras falsas, propaganda inútil, capinas desnecessárias e agora técnicos fiscais convenientes.

Nota da Redação: Para conhecer o projeto de pedágios de manutenção da Associação dos Engenheiros do DER acesse www.prorodar.com.br

Fonte: CorreiodoLitoral.com

Silêncio no aumento do pedágio rodoviário

O presente de Natal antecipado que os paranaenses recebem, todo ano, desde a fatídica Era Lerner (1998), é a notícia de que vão pagar mais caro pela tarifa de pedágio rodoviário. Entra ano, e a lenda é a mesma. Desta vez, a situação foi ainda mais estranha, para não dizer 'vergonhosa' aos milhares de contribuintes que são obrigados a pagar uma das tarifas percentualmente mais altas do País. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) autorizou o aumento com a maior naturalidade, elevando em mais 4,5% o serviço.


O que mudou em relação aos oito anos do Governo anterior? Do ponto de vista prático, nada, apenas o assunto ganhava ares de polêmica, pois o gestor anterior (Requião) tentou, sem sucesso, questionar os altos valores que elevam o preço médio de alimentos e serviços no Estado, decorrente das tarifas que deixam o Paraná em situação moral e politicamente questionável. E, agora, tentando quase “esquecer” o que se falou na última disputa eleitoral (2010), o Governo autoriza sem qualquer questionamento, com modestas notas informativas. Mas quem precisa pagar pelas altas taxas, certamente, não esquece! E não tem dinheiro de marketing ou mídia que resolva. Lerner é que deveria se envergonhar do que fez para o Estado ao privatizar o serviço e 'entregar' as rodovias construídas com dinheiro público. Seus (ex)aliados também!


Na eleição de 2010, o candidato – hoje governador – Beto Richa (PSDB) concordava que as altas tarifas de pedágio precisavam ser revistas. E isso seria feito através de diálogo. Diferente do Governo anterior. A tese, correta e oportuna, ainda não surtiu qualquer efeito, ao menos até o momento, pois quem continua pagando pela privatização das rodovias é o contribuinte. Infelizmente!


Estranha, contudo, o silêncio da grande maioria dos deputados estaduais que parecem 'convencidos' de que seria normal pagar tais valores, e preferem se 'esconder' no conforto do silêncio, sem qualquer questionamento às causas de um modelo de gestão que agride o bolso e a qualidade de vida da grande maioria da população. Afinal, embora nem todos os paranaenses circulem diariamente pelas rodovias, o aumento do pedágio onera todo e qualquer serviço realizado no Paraná, seja elevando o preço dos alimentos, o valor das passagens, dentre outras situações que, em última instância, pesam sobre o consumidor.


Como se vê, já não se trata de discutir a legalidade ou a pertinência do pedágio rodoviário. Mas o fato, inevágel, é que enquanto em outros estados algumas tarifas ficam em torno de 1,40 ou 2,00 reais pelo serviço, no Estado do Paraná, em alguns casos, custa R$ 13,80 ou 12,80 para um carro pequeno (de trabalho) apenas para viagem de ida. O exemplo do trajeto Curitiba a Ponta Grossa é ilustrativo: somando as duas tarifas, ida e volta, o custo ao usuário de uma viagem de 110 km deve ficar em torno de 30,00. No trajeto entre Curitiba e Joinville, de 120 km, o valor fica em torno de 8,00. É por este cálculo que o custo de vida se torna mais oneroso para a população. Mas governos e deputados – que não pagam pedágio – parece que não pensam exatamente assim, talvez porque não sentem no bolso!


Fica, pois, uma modesta sugestão aos estimados leitores/as do Jornal da Manhã. Acesse o http://www.pedagio.org/. Pelo site, é possível saber o quanto as altas tarifas de pedágio rodoviário cobradas no Brasil – e no Paraná não é diferente, talvez apenas um pouco pior – empobrecem o País. Confira o Pedagiômetro! E, na próxima eleição ao Governo do Estado, não esqueça de cobrar também do candidato a deputado estadual, para que o mesmo nunca mais silencie quando se falar em formas de mudar esta situação.


Sérgio Luiz Gadini, contribuinte e usuário das rodovias do Estado, construídas com dinheiro público e privatizadas em 1998. sergiogadini@yahoo.com.br


Fonte: Jornal da Manhã (Ponta Grossa/PR), 26/11/2011.

Juiz decide fechar "rota de fuga" do pedagio da BA 099... A CLN parece que conseguiu o que queria...

O contorno gratuito à praça de pedágio da Estrada do Coco (BA-099), para quem se desloca em direção a Salvador deverá ser bloqueado pelo governo do Estado na próxima semana, em cumprimento à ordem judicial publicada no Diário Oficial da Justiça do último dia 18.

A informação foi dada nesta sexta, 25, pelo diretor-executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), Eduardo Pessoa. “Nessa próxima semana vamos anunciar quando e como será o fechamento e, depois, bloquear, provavelmente com peças de concreto”, disse o gestor estadual.

Liminar - A medida será adotada porque o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ricardo D´ Àvila, acatou um pedido liminar da Concessionária Litoral Norte (CLN), que administra a rodovia estadual. O magistrado considerou como legal a queixa de que a Via das Palmas, que vem sendo usada como alternativa por motoristas que não desejam desembolsar o valor do pedágio, é uma “rota de fuga”.

As tarifas cobradas pela concessionária para trânsito na BA-099 são, no caso de carros pequenos, no valor de R$ 4,90, em dias comuns, ou R$ 6,90, em finais de semana e feriados, a cada passagem pelo pedágio, instalado na rodovia há 11 anos.
Prazos e recursos - Na prática, o bloqueio do acesso aos motoristas que utilizam o trecho já deveria ter sido cumprido desde a última quarta-feira. De acordo com a decisão publicada, o juiz D’Ávila estabeleceu prazo de cinco dias, a partir da publicação, para a Agência Estadual de Regulação cumprir a determinação. Caso contrário, facultou à própria empresa CLN que realize o bloqueio da via.
Não será uma tarefa fácil. O procurador-geral de Camaçari (Grande Salvador), José Orlando Rocha, afirmou ontem que iria mover recursos contra a decisão, que suspenderia o cumprimento por, pelo menos, dez dias.

“Vamos decidir ainda hoje (ontem) se entramos com embargo de declaração (usado para esclarecer dúvidas sobre o decidido) ou com instrumento de agravo (usado quando a decisão pode causar lesão grave)”, afirmou o procurador.

A depender do recurso a ser utilizado, o prazo para o município recorrer é de cinco dias, no caso do embargo, e de dez dias, se com instrumento. Mas como trata-se de ação movida pelo poder público, esses prazos dobram.
Supremo - A decisão do juiz vai de encontro a um despacho, publicado no dia 13 abril de 2009, do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. À época, o ministro da Suprema Corte respaldou decisão anterior da então presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Sílvia Zarif, e considerou “incabível” recurso da CLN solicitando a obstrução da Via das Palmas. “Como é que pode um juiz contrariar uma decisão de caráter administrativo, e não apenas de natureza

jurisdicional?”, indagou o procurador-geral de Camaçari, José Orlando Rocha.
Ele informou que ainda na sexta iria enviar ofício à presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), “comunicando a afronta à presidente, para que ela tome as devidas providências, medidas administrativas, por tratar-se de uma desobediência ao Tribunal”.

A equipe de reportagem tentou falar na tarde desta sexta com o juiz Ricardo D´Ávila, mas ele não foi encontrado na 5ª Vara da Fazenda Pública. O posicionamento da presidente do TJ-BA, Telma Brito, também foi solicitado. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal, a desembargadora cumpria uma agenda cheia que lhe impossibilitou o contato.

Resistência - A luta contra o bloqueio das vias alternativas ao pedágio vem desde o governo de Paulo Souto (DEM). A decisão judicial do juiz Ricardo D´Ávila causou espanto e indignação em motoristas, moradores e representantes de movimentos contra o pedágio, que, inclusive, anunciaram protestos futuros.

“Acho um absurdo. A via alternativa não é rota de fuga. A via das Palmas é uma rua de Camaçari, que não pode ser fechada para beneficiar uma empresa”, disse Sidrach Xavier, coordenador do movimento Pedágio Livre.
“O sentimento da nossa comunidade é de revolta”, afirmou Hilário Lisboa, do movimento Emancipação de Vila de Abrantes, que é distrito de Camaçari. Os dois informaram que estão se reunindo para mobilizar protestos na estrada contra a decisão judicial.


http://www.atarde.com.br/cidades/noticia.jsf?id=5787780

Praças de pedágio do norte são as mais caras do Paraná

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) aprovou o reajuste do preço do pedágio nesta quarta-feira (23) e as praças do norte do Estado detêm os preços mais altos do Paraná. Jataizinho (25 km de Londrina) é a segunda mais cara, com R$ 12,80, perdendo apenas para a de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, em que a tarifa é de R$ 13,80.

Na categoria 1, correspondente a automóveis, caminhonetes e furgões, em Jacarezinho (144 km de Londrina), o motorista vai pagar R$ 11,80. Já em Sertaneja (56 km de Londrina), a tarifa é de R$ 11. Para as categorias 7, em que estão inclusos caminhão com reboque, caminhão-trator e trator semi-reboque, o preço é de R$ 52 para as as três praças do norte do Estado.


Quando se trata da categoria 8, de caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque, o valor sobe para R$ 62,40, também para as três praças, todas sob a responsabilidade da concessionária Econorte.

Em Arapongas (37 km de Londrina), praça da Viapar, veículos da categoria 1 pagam R$ 5,80; categoria 7, R$ 25; e categoria 8, R$ 30.

O reajuste aprovado pelo DER foi de 4,53%. Com as mudanças, quem sai do Norte do Estado e vai para Curitiba de carro terá que desembolsar R$ 38,40, passando pelas praças de Balsa Nova, Palmeira, Tibagi, Imbaú e Ortigueira.

O índice de 4,53% ficou abaixo da inflação dos últimos 12 meses calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou 6,66%. As mudanças terão validade a partir da 0h do dia 1º de dezembro.

Fonte: O Diario.com

Péricles quer instauração de CPI para investigação do pedágio

O deputado estadual Péricles de Mello (PT) defendeu nesta segunda-feira, a construção de uma nova frente de luta social, por meio da internet, para acompanhar a gestão das concessionárias de pedágio no Paraná.

De acordo com Péricles, o objetivo é democratizar a informação e divulgar para a população todos os dados sobre arrecadação das empresas e investimentos feitos nas rodovias. O tema foi debatido em audiência pública, realizada pela Assembleia Legislativa do Paraná em parceria com o Fórum Nacional contra o Pedágio.


“Discutimos questões estratégicas. Foram apresentados dados que mostram a falta de investimentos e o lucro abusivo das concessionárias. Precisamos manter uma atuação permanente e promover a mobilização comunitária integrando todas as classes sociais sobre o cenário real do pedágio paranaense”, destaca o deputado.

Fonte: Jornal da Manhã.

PEDAGEIRAS E GOVERNOS DO PARANÁ: A BOLSA E A VIDA!

Depois de desobrigarem-se por mais de uma década da realização das obras imprescindíveis que estavam estabelecidas em contrato, para a segurança dos paranaenses nas rodovias, e foram suprimidas através de malabarismos jurídicos, com a anuência dos governantes de plantão, as pedageiras do Paraná preparam-se para dar um novo bote: numa estratégia de marketing, em cumplicidade com a administração atual, as pedageiras desandam a prometer obras que já deveriam ter sido realizadas, mas que, ao afinal das contas, serão pagas novamente pelos usuários das rodovias. No pacote (segundo estudos do Fórum Nacional contra o Pedágio), o lucro equivalente a uma mega sena por semana (20 milhões) durante doze anos, até o final dos contratos, além de aumento da tarifa, instalação de novas praças de pedágio e inimagináveis “pedágios municipais”, isto é, pedágios entre um município e outro.

A Audiência Pública sobre o pedágio, realizada dia 21, na Assembléia Legislativa do Paraná, não se resumiu apenas a políticos de oposição. Contou Ainda com número de deputados supra-partidários, contra o atual modelo de concessão das rodovias o Fórum Nacional contou na platéia com representantes da sociedade civil organizada em nível estadual e nacional.

A tentativa de dar um viés exclusivamente político-partidário ao debate reduz a dimensão de um problema que deve ser enfrentado por todos os cidadãos paranaenses: qual o verdadeiro custo do que não foi realizado e o preço a ser pago pelo que será realizado nas estradas do Paraná? A presença do padre José Aparecido, representando a Arquidiocese do Paraná, do movimento Grito pela Vida, de Mandirituba, representantes de sindicatos como o dos Engenheiros do Paraná (SENGE-PR) e Gilberto Antônio Cantú, presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas no Estado do Paraná (SETCPAR), que congrega a categoria econômica das empresas de transportes de cargas em 265 cidades do estado, da Nova Central Sindical, da UGT, de representantes do Poder Judiciário, da FETROPAR, do Instituto Reage Brasil, do Presidente da Federação das Associações de Moradores de Curitiba, Edson Feltrin, de Agenor Basso da ASSURCON do Rio Grande do Sul, de Ari Barbosa no movimento “Diga não ao Pedágio” da Bahia, e de conceituados advogados e a ex- deputada federal Dra. Clair, líderes comunitários, entre outros, dão a verdadeira dimensão da representatividade daqueles que lutam contra o atual modelo de pedágio no Paraná e no Brasil.

A amplitude do debate vai muito além das siglas partidárias: o discurso, por exemplo, de Ari Barbosa, do movimento na Bahia, governado pelo PT, convocou brasileiros de todos os estados a reagirem contra o abuso das pedageiras, independentemente de coloração partidária, ainda que estivessem compondo a mesa inúmeros deputados petistas.

Qual o custo da vida? - Um dos depoimentos mais marcantes da Audiência Pública, foi o da cidadã e mãe Rosilene Weber, de Mandirituba-PR, uma das organizadoras do Grito pela Vida naquele município. Seu discurso emocionado resume a tragédia da luta sangrenta entre o lucro e a vida, travada há 13 anos nas estradas do Pais, e que não pode mais ser resolvida entre quatro paredes governamentais e de concessionárias, sem a legítima participação da população. Weber perdeu recentemente uma filha a poucos metros de uma praça de pedágio, porque não havia margem para acostamento na rodovia: “No dia das mães eu sepultei uma filha de vinte e dois anos, vítima de um acidente de trânsito há trezentos metros de uma praça de pedágio.

A gente vive alijado, de muletas a vida inteira”. E completa o desabafo: “Quem é que paga a vida de minha filha? Quanto custa?”. Um resposta que as pedageiras e governos devem a todos os paranaenses e que não pode ser explicada apenas por meros cálculos de seus balancetes. A questão do pedágio não é só da oposição. A questão do pedágio é de todos aqueles que optam pela vida e não apenas pelo lucro.

Justiça e Democracia - Aos moldes da história medieval, onde saltimbancos atacavam de surpresa os transeuntes com o famoso enunciado “a bolsa ou a vida!”, em tempos atuais, exigiu-se mais: além da bolsa, quiseram também a vida, porque foi com a vida com que milhares de paranaenses pagaram pelo lucro e acertos políticos no direito de ir e vir pelas estradas paranaenses, sem as obras prometidas nestes doze anos. E que “diplomacia” é esta onde ainda querem mais lucro, e sabe se lá ainda quantas sobrevidas? Os usuários sim é que são credores de uma dívida que não pode mais ser paga com mera “diplomacia”. Exigem o único consolo possível: justiça e democracia!

Fórum Nacional Contra o Pedágio

Reajuste do pedágio sai amanhã

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) deve divulgar amanhã a autorização para que as seis concessionárias de pedágio, que administram trechos do chamado Anel de Integração do Paraná, reajustem as tarifas, a partir de primeiro de dezembro.

O pedido de aumento foi entregue sexta-feira com as planilhas de custo e os cálculos sobre quanto os motoristas serão obrigados a pagar para trafegar pelas rodovias paranaenses.

Até o fim da tarde de ontem, governo e pedagiadoras se negavam a divulgar o valor da correção, mas a tendência é de que o aumento siga a média histórica, ficando próximo do índice inflacionário, previsto para fechar o ano em 5,5%.

O reajuste do pedágio no Paraná segue uma fórmula que leva em conta o Índice Nacional do Custo da Construção, o Índice Geral de Preços de Mercado, e outros indicadores da construção rodoviária como valorização da mão de obra e terraplenagem, entre outros itens.

Nos cinco anos mais recentes, os pedágios tiveram um reajuste acumulado de 23,68%, enquanto a inflação ficou em 23,72%.

A novidade, agora em 2011, deve ser a autorização do reajuste sendo dada sem a necessidade das empresas recorrerem à Justiça. Durante os dois governos de Roberto Requião (PMDB), o DER não autorizou reajuste algum.

Nos oito anos, as empresas tiveram que recorrer ao judiciário para ter garantido o que está previsto no contrato. Agora, a expectativa é de que até amanhã os paranaenses já conheçam os novos valores aprovados pelo DER.



Autorização

Ontem, por meio da Assessoria de Imprensa, o secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, disse não ter porque não autorizar o reajuste.

"O governo anterior não autorizou e isso não teve resultado prático. Pelo contrário, só aumentou o passivo judicial", afirmou. Há seis meses, o secretário negocia com as concessionárias para retirar os processos que tramitam na Justiça e readequar os contratos de concessão.

O secretário adiantou que a principal dificuldade enfrentada nas conversas com as concessionárias é a questão da tarifa. "Colhemos frutos na questão de obras retiradas dos contratos ou postergadas. O principal avanço é o diálogo aberto. Mesmo que não tenhamos nada concreto em termos de tarifa, vamos trazer obras de volta, como o contorno de Mandaguari", exemplificou.

Por meio da assessoria, Richa Filho não quis se manifestar sobre as negociações para pedagiar novos trechos de rodovias, anunciados pelo secretário e desmentidos dias depois pelo irmão, o governador Beto Richa (PSDB).

José Richa havia anunciado que estuda conceder mais três trechos de rodovias à iniciativa privada. Seriam candidatas a ganhar praças de pedágio a PR-323 (Maringá/Guaíra), a PR-445 (Mauá da Serra/Primeiro de Maio) e a BR-376 (Paranavaí/Nova Londrina).

Fonte: O Diário.com

O escorpião

A ideologia está no campo das idéias. Podemos discordar desta ou daquela forma de ver o mundo, mas ela não está no campo da moral. Portanto, se discordamos, há que ser feito o debate das idéias e não o julgamento das pessoas. Ninguém é mau ou bom porque pensa diferente. Digo isto porque vem vindo mais pedágios por aí. Não sei quantos postos, mas, ao que sinto, a nossa rodovia estadual 323 entre Maringá e Iporã, vai ter pedágio.

Há tempo, estamos pedindo a duplicação da nossa rodovia. Acho que, sem pretensão de pitonisa, se houver duplicação, vai ser à custa de pedágio. Já me ponho a rezar que não seja um pedágio caro e sem controle estatal, tal como o que existe no Paraná.
Tenho medo da visão do “laisser faire, laisser passer” de Adam Smith, onde quem pode mais chora menos. Ela substitui o Estado pelo mercado como regulador da economia. Mercado não tem alma nem sentimento. Não tem visão social. Sob o argumento da liberdade, põe o fraco para competir com o forte. Aí, como em jogo de cartas marcadas, sabe-se que os bens de produção e as riquezas serão abocanhadas pelo forte que pode mais.

Isso me lembra a estorinha do sapo e do escorpião que li, algures. Ambos estavam à beira de um lago que precisavam atravessar. O escorpião que não sabe nadar, pediu carona ao sapo. Este relutou e disse ter medo de levar uma ferroada e afundar. – Se eu der a ferroada, também vou morrer, argumentou o escorpião. O sapo, ingênuo e bom coração, concordou. Pôs o bicho na cacunda, lançou-se às águas e foi à travessia. No meio da lagoa o escorpião deu a ferroada. – Por que você me ferroou? perguntou o sapo. E, afundando, gemeu que ambos morreriam. O escorpião justificou: Ferroar, é da minha natureza...

Diminuir o Estado e o controle social, é da natureza néo-liberal. É a sua forma de ver o mundo e organizar a sociedade. Tenho medo disso. É preciso que fiquemos atentos. Sugiro que saiamos às ruas para exigir transparência e consulta ao povo na formatação dos contratos. Agora vamos ver o tipo de deputados que temos. Eu acho que vão ficar ao lado do governo e dos pedágios. O néo-liberalismo voltou. Pode vir outro escorpião por aí. Mobilizemo-nos, pois! E tenhamos a cautela que o sapo não teve com o escorpião.


(Eliseu Auth é Promotor de Justiça inativo, atualmente Advogado militante).

Protesto de três dias pelo fim do pedágio e contra aumento da passagem começa em Vitória

Manifestantes se reuniram em frente à Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (16), e deram início ao "Ocupa Vix". Com cartazes e máscaras com o rosto do governador, Renato Casagrande, estudantes e movimentos sociais iniciaram o movimento que busca debater a violência, a situação do trânsito na Grande Vitória e o pedágio da Terceira Ponte.

Ao todo, serão três dias de acampamento em frente à Assembleia. Não estão descartadas interrupções no trânsito nem passeata até o pedágio. Apesar do movimento já ter sido articulado há algum tempo, a chuva afetou a movimentação dos manifestantes e poucas pessoas estiveram no local.

De acordo com o representante do movimento, Erick Tavares, um adiamento do protesto não está descartado pela organização. "A gente está esperando chegar o pessoal para fazer uma assembleia e o adiamento é uma das possibilidades. A gente também pode optar por passar para outro local mais protegido, mas vai depender da votação", disse.

O protesto "Ocupa Vix" é inspirado no ato "Ocupe Wall Street", realizado em Nova Iorque, nos Estados Unidos. No Estado, os manifestantes prometem fazer muito barulho, além de levar faixas, cartazes, apitos e tambores para mostrar a indignação em relação à violência praticada por policiais e mobilidade urbana.

Estão incluídos ainda programação debates sobre o que consideram abuso de poder por partes da polícia militar durante repressão a movimentos sociais, atividades culturais e encenação teatral.

Na sexta-feira, no último dia do evento, os manifestantes vão fazer uma passeata às 17 horas com o tema "Quando nada muda a cidade para". A marcha deve provocar transtornos no trânsito. Antes da caminhada haverá um minuto de silencio em memória de Dona Santa, morta em um confronto na Barra do Riacho, norte do Estado.

Fonte: Folha Vitória/Victor Melo

Região é candidata a ganhar pedágio em mais quatro vias

O Governo do Estado projeta a concessão de estradas à inicativa privada, e entre as rodovias que devem ganhar praças de pedágio estão a PR-323 e a BR-272, rota de Maringá a Guaíra. No caso da rodovia federal, é necessário um acordo com a União para que o Estado assuma o trecho que liga Iporã a Guaíra. Outras vias na lista são a PR-445 (Mauá da Serra / Primeiro de Maio) e a BR-376 (Paranavaí / Nova Londrina).

A gestão Beto Richa já admitiu o interesse em abrir novas concessões, e a PR-323 é vista com uma das primeiras. O repasse para a iniciativa privada é vista como uma alternativa para desonerar o Estado e tirar as estradas das atuais condições.

A O Diário, o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, adiantou que há estudos para a duplicação da PR-323 entre Maringá e Cianorte, e que isso deve resultar na instalação de uma praça de pedágio.

"Ainda não sabemos como será, mas esta pode ser sim uma solução, inclusive instalando neste trecho uma nova praça de pedágio, mas dentro de uma nova fórmula, que não onere tanto o usuário", disse.

Richa Filho não falou em prazo, mas afirmou que as negociações estavam adiantadas tanto com o governo federal quanto com as concessionárias.

Além do trecho Maringá-Cianorte, ele revelou que há um projeto de concessão da PR-445, que liga o entroncamento com a BR-376, próximo a Mauá da Serra, ao município de Primeiro de Maio.

"Além disso, discutimos com a concessionária da região de Maringá a inclusão do trecho de Paranavaí a Nova Londrina. Neste trecho, a concessionária já faz a manutenção e, se for possível esta ampliação do contrato, esse pedaço pode passar a ser atendido pela empresa, inclusive colocando ali uma praça de pedágio."

O atual estado das estradas faz com que transportadores se conformem em pagar para não enfrentar buracos. "Já estamos conformados com o fato de que o Estado não tem interesse em investir, apesar de todo o imposto que a gente paga. O transportador prefere pagar um pouco do que pegar estrada ruim. O único problema é o preço do pedágio, que está alto", diz Afonso Shiozaki, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Maringá (Setcamar).

O diretor-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá (Codem), Orlando Trevisan, avalia que as entidades que participam do movimento pela duplicação da PR-323 devem marcar uma reunião nos próximos dias para discutir a proposta de concessão.

"Temos que ver qual vai ser o modelo proposto pelo governo. Mas é melhor ter o pedágio do que não duplicar", avaliou.

Trevisan lembra que, no ano passado, a possibilidade de implantar pedágios na PR-323 chegou a ser discutida pelas entidades. "Foi cogitada esta possibilidade, desde que dentro de um modelo diferente, com um valor mais baixo do que os praticados atualmente".



Fonte: O Diário.com

C O N V I T E.

Governo fará mais pedágios no Paraná

Após nove anos sem entregar rodovias para a iniciativa privada (a última foi em 2002, entre Lapa e Araucária), o governo do Paraná decidiu retomar o programa de concessão de estradas. Os trechos da PR-323 e da BR-272, entre Ma­­rin­­gá e Guaíra, passarão para uma concessionária no ano que vem. A Secretaria de Estado de Infraestru­tura e Logística ainda estuda a forma do contrato: pode ser uma concessão igual às já existentes, um pedágio apenas de conservação da rodovia ou uma Parceria Público-Privada (PPP). Tampouco há decisão sobre localização e quan­­tidade de praças de pedágio. Definido mesmo só que o governo investirá em obras na rodovia antes de colocá-la em licitação.

O secretário estadual de In­­fra­­estrutura e Logística, José Richa Filho, diz que a intenção de conceder rodovias à iniciativa privada “é uma política da atual gestão”. Segundo ele, o governo tem o papel de induzir o desenvolvimento e a capacidade de investimento público é cada vez menor. Richa Filho está negociando com o governo federal o repasse da BR-272, entre Iporã e Guaíra, para a administração do Paraná. Só assim seria possível incluí-la no processo estadual de concessão.
Sobre a decisão de primeiro investir na rodovia antes de concedê-la, Richa Filho justifica que o processo de concessão ainda vai levar tempo e as obras são urgentes. “Temos ações emergenciais, que não podem mais esperar”, diz. Além disso, o dinheiro aplicado hoje deve significar uma tarifa mais baixa na negociação com a concessionária.

A primeira obra será a duplicação entre Maringá e Paiçandu. Serão gastos R$ 35 milhões em 3,8 quilômetros, com pistas duplas, marginais, restauração de pavimento, acessos, viadutos e trincheiras. O próximo investimento, de R$ 10 milhões, prevê a construção de acostamentos entre Umuarama e Iporã. As empreiteiras devem ser escolhidas neste ano. Parte do trecho entre Paiçandu e Guaíra também passará por restauração, mas o projeto e o orçamento não estão prontos, e nem há previsão para o início das obras.

Para o superintendente do De­­par­­tamento de Estradas de Ro­­dagem (DER) no Noroeste, Osmar Lopes, a PR-323 é a rodovia estadual mais importante do Paraná. O tráfego na rota Maringá-Guaíra é bastante variável. A ligação com Paiçandu chega a ter 25 mil veículos por dia. Nos trechos menos movimentados, a rodovia oscila entre quatro e seis mil veículos por dia. Com um fluxo intenso, a estrada precisa de reparos frequentes. “Hoje, a rodovia está razoável, mas exige muito serviço de manutenção”, aponta Lopes.

De acordo com levantamento do DER em 2008, a PR-323 está entre as três rodovias não pedagiadas do Paraná com maior fluxo de veículos. Pela avaliação da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), do mês passado, o trecho de Maringá a Guaíra varia entre bom e regular.

G8 pede tarifa justa

Pedágio foi o principal assunto na reunião mensal do G8, grupo que reúne oito das principais entidades empresariais do estado. Presidente da Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio) e coordenador do G8, Darci Piana diz que um texto será enviado ao governo pedindo acesso das entidades às informações sobre contratos e acordos com as concessionárias. “Queremos que qualquer mudança possa ser discutida com quem é impactado”, diz.

Sobre a possibilidade de um novo trecho concessionado, Piana salienta que as tarifas precisam ser condizentes com a movimentação econômica local. “Os empresários não são contra pedágio, até porque estradas ruins causam prejuízo de peças e tempo, mas os preços precisam ser adequados”, diz. Os valores gastos com transportes impactam na competitividade da produção paranaense.

Para o diretor-executivo da Federação de Transportadoras do Paraná (Fetranspar), Sérgio Malucelli, o dinheiro dos impostos deveria bastar para manter as rodovias. Mas, diante da necessidade de alternativas para garantir as condições das estradas, espera que uma nova concessão não siga os moldes do Anel de Integração, com tarifas muito altas. “Tem de ser um pedágio de manutenção, com valores compatíveis com a realidade econômica do estado, como foram as recentes concessões federais.”

O diretor estadual da Asso­­ciação Brasileira de Concessio­­nárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, alega que o interesse das empresas no trecho a ser concedido vai depender das condições da rodovia e do fluxo de veículos. Na avaliação do setor, apenas trechos com mais de cinco mil veículos por dia têm viabilidade econômica. “Mas voltar a conceder rodovias é uma alternativa e, nesse caso, é uma clara mudança na postura de governo”, diz.

Advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas, Mauricio Portugal Ribeiro explica que, na concessão tradicional, o retorno financeiro vem pelo pagamento de tarifa e na PPP o governo subsidia ao menos parte da conta. “O modelo a ser adotado é uma decisão política. Precisa ver se vale a pena o estado pagar pelo serviço”, aponta. Autor do livro Conces­­sões e PPPs: Melhores Práticas em Con­­tratos, ele salienta que o sistema de pedágio no Brasil evoluiu muito desde as primeiras concessões, no fim da década de 90, quando governos e empresas pouco sabiam como proceder.

Ribeiro explica que o governo investe na rodovia antes de concedê-la por algumas razões, como a necessidade de fazer obras difíceis, que envolvam desapropriações, por exemplo, ou quando há urgência, por motivo de segurança. Ele afirma que entre as justificativas para conceder uma rodovia à iniciativa privada está o ganho de eficiência, na relação custo-qualidade...

Fonte: Gazeta do Povo.

Peritos da Justiça inspecionam condições de tráfego na BR-324

Peritos da Justiça Federal realizaram, na quarta-feira (9), uma vistoria detalhada na BR-324, entre Salvador e Feira de Santana. A inspeção foi solicitada pelo Ministério Público depois que deputados da oposição pediram a suspensão do pedágio até a recuperação total da rodovia. O resultado da vistoria vai servir de base para a decisão da Justiça.

Participaram representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Via Bahia (concessionária que administra a rodovia), do Ministério Público Federal e da Justiça Federal, com apoio de policiais rodoviários.

O trabalho foi coordenado pelo juiz da 1ª Vara Federal Wagner Mota, que determinou a inspeção para certificar a Justiça de que a estrada tem condições de tráfego depois dos reparos feitos pela Via Bahia. A inspeção será anexada ao processo que tramita na Justiça. O magistrado vai decidir se suspende ou não a cobrança do pedágio na BR-324.

Os técnicos avaliaram o desnível entre a pista e o acostamento, que em um dos trechos chegava a 8 cm, sendo 5 cm o máximo permitido, segundo os peritos. Eles observaram também máquinas da concessionária paradas às margens da rodovia, rachaduras na pavimentação, além de acostamentos alagados.

A procuradora do Ministério Público Federal Vanessa Previtera acompanhou os trabalhos. “A primeira fase a gente entende como concluída, o que o Ministério Público poderia fazer, que foi judicialização visando a suspensão do pedágio até que seja colocada em condições de trafegabilidade. E a segunda fase, que é mais de recuperação, e de todas as outras fases que eles têm um prazo de dois a cinco anos, a gente vem acompanhando através de um inquérito civil público”, afirma a procuradora.

“Assim que melhorar o tempo, a gente vai estar restabelecendo essa regularização interna e vindo, ao longo desse próximo ano, com a pavimentação dos acostamentos, que é a solução definitiva”, garante o superintendente da Via Bahia, José Carlos Navas.

Fonte: Do G1 BA com informações da TV Subaé

Obras do pedágio serão pagas pelo usuário na tarifa, depois da eleição

A informação dada pelo governador Beto Richa (PSDB) de que vão ser os usuários que vão pagar as obras de duplicação da BR-277, no trecho entre Matelândia e Medianeira, com o aumento da tarifa depois das eleições municipais de 2.012, vai mobilizar o Fórum Popular contra o Pedágio e outras instituições de defesa dos consumidores. As entidades temem que a mesma regra seja aplicada a outras obras, provocando uma elevação geral da tarifa, que é uma das mais caras do país e, especialmente no trecho Curitiba-Paranaguá, é a mais alta do Brasil.



As entidades criticam as negociações com a ABCR Associação das Empresas Concessionárias de Rodovias, que estariam sendo conduzidas pelo secretário estadual de Infraestrutura, Pepe Richa e de Planejamento, Cassio Taniguchi. Em nota publicada na Internet, o Fórum lembra que Cassio foi o negociador de pedágio do Paraná, quando da implantação do sistema pelo ex-governador Jaime Lerner.



Para as obras de duplicação do trecho de 14,4 quilômetros da BR 277, entre os municípios de Matelândia e Medianeira, na região Oeste, foi assinado um termo de ajuste com a concessionária Ecocataratas, responsável pela rodovia, que prevê que a obra deve começar em até 40 dias. O custo será de R$ 50 milhões.



Na próxima semana será lançada a duplicação do contorno de Mandaguari, na BR 376, com 11 quilômetros de extensão e investimento de R$ 85 milhões. Segundo a secretaria de Infraestrutura e Logística, levantamentos apontam que a maioria dos acidentes na via ocorrem no trecho. Entre janeiro de 2008 e julho de 2011, a Polícia Rodoviária Federal atendeu 730 ocorrências, com 29 mortes.

Fonte:Paranaextra.com.br

TCU pede revisões em pedágios de cinco rodovias federais

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nessa quarta-feira que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve promover revisões tarifárias periódicas para um "reequilíbrio" das tarifas de pedágio de cinco concessionárias de rodovias federais.

Na decisão, o TCU estabeleceu prazo de 120 dias para que a ANTT insira cláusulas de revisão tarifária periódica nos contratos de concessão, "assegurando a todos os interessados o direito de manifestação, mediante audiências e/ou consultas públicas".

Isso pode significar que seja exigido no futuro uma redução nas tarifas cobradas pelas concessionárias NovaDutra e Ponte, ambas da CCR; Concer e Concepa, da Triunfo Participações e Concessionária Rio-Teresópolis. Essas rodovias fizeram parte da primeira etapa do Programa de Concessão de Rodovias Federais (Procrofe), na década de 1990.

Segundo parecer do relator Walton Alencar Rodrigues, estes contratos de concessão mostram desequilíbrio econômico-financeiro, sendo que as rentabilidades obtidas pelas concessionárias - compreendidas entre 16% e 24% - "provêm de parâmetros hoje considerados patentemente irrealistas".

"Uma concessionária que se compromete a investir determinado montante de recursos próprios na rodovia concedida, cuja taxa de retorno foi contratualmente fixada em 24%, e obtém todo ou parte do capital do BNDES, com taxa de juros subsidiadas de 9%, está tendo ganho indevido", afirmou.

O relator destaca ainda que houve expressivas mudanças nos cenários econômicos desde a época em que foram assinados os contratos de concessão, e que o custo de capital mostrou redução no período.

O relator destacou ainda que as agências reguladoras podem mudar forma de cobrança e estrutura de tarifas na hipótese de interesse público relevante. Rodrigues ressaltou no voto que a inclusão da cláusula de revisão tarifária não implica em quebra de contrato. Ele citou como exemplo a mudança, pela Agência Nacional de Telecomunicações, da tarifação por minutos no lugar de pulsos telefônicos.

Ele também salientou que as revisões tarifárias já existiam para as concessões de distribuição de energia e que foram adotadas para as empresas de transmissão.

"Entendo que a decisão a respeito da data a partir da qual deve ser efetuado o reequilíbrio, bem como a decisão a respeito da forma de realização dessa revisão, constituem escolhas regulatórias que se inserem no âmbito decisório da ANTT, não do TCU", ponderou Rodrigues.

Fonte: Terra Online.

Veículos com placa de Teresópolis não pagarão em pedágio na BR-116

Rio - A Justiça Federal proibiu a cobrança de pedágio de veículos com placa de Teresópolis, na praça do quilômetro 71 da BR-116, no trecho de Além Paraíba, entroncamento com a BR-040. A decisão da 10ª Vara Federal levou em consideração que moradores da região do Vale do Paquequer são obrigados a pagar pedágio, na ida e na volta, para ir à padaria — o chamado ‘pão mais caro da pátria’ — e até levar os filhos na escola. A Justiça julgou, numa tacada só, quatro ações populares e duas civis públicas. A Rio-Teresópolis (CRT) também prestaria serviço inferior ao que estava previsto no edital de concessão da rodovia.

A 10ª Vara Federal condenou ainda a CRT a pagar indenizações por danos materiais e morais aos moradores do Vale do Paquequer, Teresópolis. O valor não foi calculado, mas a conta vai levar em consideração o pedágio pago pelos moradores. A concessionária pode recorrer da decisão. A batalha, que começou em 1998, ainda promete ser longa.

Fonte: POR ADRIANA CRUZ
O Dia Online/

Justiça reduz pedágio em Garuva e Araquari para R$ 1,20

A tarifa nas praças de pedágio da BR 101, em Garuva e Araquari, baixou de R$ 1,40 para R$ 1,20 desde sexta-feira (4). A redução não abrange o pedágio na BR 376, em São José dos Pinhais (PR).

No dois postos de pedágio da BR 101, a tarifa também baixou de R$ 1,40 para R$ 1,20 para cada eixo de veículo comercial e de R$ 0,70 para R$ 0,60 para motocicletas.

A redução foi determinada pela juíza da 1ª Vara Federal de Joinville, Cláudia Maria Dadico, e mantida na semana passada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. A concessionária Autopista Litoral Sul anunciou que vai recorrer, mas teve de cumprir a determinação para não levar multa de R$ 500 mil por dia.

A decisão da justiça atende parcialmente solicitação do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina, que pedia a suspensão total da cobrança.

O MPF também moveu ação contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista. O procurador Mário Sérgio Ghannagé Barbosa afirma que a concessionária não cumpriu obras estabelecidas no contrato, como a a construção de passarelas no trecho.

Fonte: CorreiodoLitoral.com

O culpado

Falar de pedágio no Paraná é sempre um assunto delicado e difícil. Ontem, essa coluna voltou ao tema com a manchete "Robin Hood às avessas", numa clara referência ao que acorre hoje no Estado no que toca à duplicação de 14,4 quilômetros da BR 277 entre Matelândia e Medianeira, no oeste.

Ficou acertado que as pedageiras bancarão o custo imediato da obra no montante de R$ 50 milhões, mas, depois de pronta a construção, haverá um aumento no valor da tarifa para ressarcir as despesas.

Ressalvada a boa intenção do governador Beto Richa de resolver o problema, nada nessa história é favorável à população. Nesse sentido, se olharmos para o passado e procurarmos o responsável pelo que vivemos hoje, a resposta vai muito além da culpa óbvia de Jaime Lerner, que foi quem firmou os contratos de concessão. A raiz do mal, no que tange à duplicação da BR 277, reside em Roberto Requião.

Foi ele quem isentou a empreiteira de fazer a obra. Do acordo espúrio assinado sete anos atrás consta a bênção do ex-governador.

A história

O acerto entre as duas partes teria acontecido em julho de 2004, quando Requião desobrigou a pedageira de duplicar a estrada e, em troca, a concessionária abriu mão de um reajuste previsto em contrato. O item ‘G' do texto é de uma clareza total, ipsis verbis: "Alteração das obrigações contratuais da concessionária, mantendo-se as obrigações relativas à operação, conservação e restauração das rodovias e excluindo-se os investimentos referentes às obras de melhoria e ampliação da capacidade".

Em branco

Até hoje, Roberto não desmentiu pontualmente o acordo. A pergunta que Requião precisa esclarecer definitivamente é: afinal, sua excelência concordou em "trocar" a não duplicação da BR 277 pela desistência, por parte da Ecocataratas, de executar um aumento nas tarifas a que tinha direito? A sociedade paranaense aguarda ansiosa pela justificativa do atual senador.

Constatação

Coincidência ou não, durante todo o período em que Requião esteve à frente do Palácio Iguaçu houve ausência absoluta de obras de porte pelos concessionários sem que, jamais, cessasse o tufão de dinheiro arrecadado para os bolsos das empresas exploradoras. Nos últimos oito anos as estradas não foram duplicadas, nem os acostamentos melhorados, tampouco as curvas foram corrigidas.

Dá para esquecer?

Não custa lembrar que os mesmos consórcios que administram os trechos paranaenses são responsáveis pela malha paulista. Cabe ressaltar que, comprovadamente, as dez melhores rodovias do país ficam em São Paulo. O tratamento é desigual: o do Paraná é inferior. Inexplicável a discriminação. Tal análise já havia sido feita anteriormente pela coluna, mas o repeteco se impõe

Fonte: Parana - Online.

Robin Hood às avessas

Anuncia-se como um grande feito a duplicação de 14,4 quilômetros na BR 277 entre Medianeira e Matelândia no oeste do Estado. O desejo da população de ampliar a estrada é tão grande que a notícia foi bem recebida pela opinião pública. Todavia, frente às necessidades paranaenses, a obra é quase nada.

Os atuais concessionários de rodovias já deveriam ter duplicado não apenas esta como o conjunto de estradas principais que circundam o interior do Paraná. Durante os oito anos do governo Roberto Requião, os empreiteiros ficaram estáticos e se limitaram ao "venha a nós", ou seja, pegaram o dinheiro nas praças de pedágio e o duto sugou tudo para o bolso deles próprios. Agora, quando se esperava uma nova postura do Estado com a chegada ao cargo de Beto Richa, vê-se que nada mudou.

A obra de 14 quilômetros vai ser construída por conta do dinheiro dos usuários. Em outras palavras: ficou acertado com as pedageiras que elas bancarão o custo imediato, mas, depois de pronta a construção, haverá um aumento no valor da tarifa para ressarcir as despesas. O governador, ao justificar o reajuste, disse que "não há almoço de graça". Ocorre que é imenso o crédito que a sociedade tem com as concessionárias. A regra do Robin Hood às avessas não pode prevalecer.

Mau vistos

A população tem um grau elevado de repúdio contra as empresas que exploram as estradas do Paraná. Em princípio, ninguém é contra o pedágio e, não raro, até se tolera o valor elevado da tarifa. O problema está em pagar muito e não receber em troca quase nada. Se diz à boca pequena que o serviço está limitado a cortar grama, pintar faixas e tapar buracos. Até a prometida geração de empregos está comprometida em razão do avanço tecnológico. Os trabalhadores que executavam a função de caixa estão sendo substituídos pelo cômodo "via fácil".

Mais uma

Além do pedaço pequenino da BR 277, o governo anunciou que lançará na semana que vem a duplicação do contorno de Mandaguari, na BR 376, com 11 quilômetros de extensão e investimento de R$ 85 milhões. Ao que tudo indica, seguirá a mesma regra. E o povo que pague a conta.

Parente

No twitter, o deputado federal João Arruda (PMDB) divulgou: "Pagamos um pedágio altíssimo e a concessionária ainda ganha uma duplicação nas nossas costas!". A declaração é precisa, mas está totalmente fora de época. O certo é considerá-la com efeito retroativo - deveria valer para o que o titio querido Roberto Requião fez nos últimos dois mandatos.

Conclusão

Nessa história toda, o grande esquecido é sempre o infortunado povão.

Fonte: Paraná - Online.

Oposição vai entrar na Justiça contra pedágio na BR-324

Os deputados estaduais que integram a bancada de oposição vão entrar com uma ação popular no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na tarde desta quinta-feira (3). Eles solicitam a suspensão da cobrança do pedágio na BR-324. A informação foi confirmada pelo deputado Reinaldo Braga (PR), líder da oposição.

Os postos de controle da rodovia, que são administrados pela concessionária ViaBahia, já foram alvo de protesto na semana passada, na altura do município de Amélia Rodrigues, localizado a 80 km de Salvador, quando alguns manifestantes cobravam melhorias nas condições da pista.

De acordo com Braga, este é o principal motivo da ação. “A rodovia está esburacada, acontecem diversos acidentes. Se querem cobrar dos motoristas, que pelo menos invistam parte do dinheiro na melhoria do local”, afirmou.

Fonte: Tribuna da Bahia.

Juiz pede vistoria na BR-324 e pedágio pode ser suspenso

Após fazer uma vistoria na BR-324, o juiz irá analisar o pedido do MPF, e se ele for acatado, a Via Bahia terá um prazo de 30 dias para se adequar as normas do contrato de concessão, ou então será multada em R$50 mil/dia e o pedágio na BR-324 será suspenso

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma Ação Civil Pública contra a concessionária que administra as rodovias baianas, Via Bahia, e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), solicitando a suspensão da cobrança do pedágio na BR-324 ou o pagamento diário de uma multa de R$50 mil, caso a empresa não tenha cumprido com o que está determinado no contrato de concessão.


As procuradoras Melina Castro e Vanessa Gomes, autoras do processo, ajuizado no dia 5 de julho de 2011 (nº 0006049-88.2011.4.01.3304- 1ªa Vara Federal de Feira de Santana), pedem a adequação do programa de exploração da rodovia assistida pela Via Bahia, com execução e conclusão das obras previstas para o pagamento inicial de cobranças. Ou seja, o MPF quer saber se a Via Bahia fez tudo o que estava previsto em contrato antes de começar a cobrar o pedágio na BR-324.


O processo tomou por base também o relatório da audiência pública realizada pelo deputado estadual Zé Neto, líder do governo na Assembleia Legislativa, no dia 7 de junho de 2011, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), em Feira de Santana.

VISTORIA – O Juiz Wagner Mota, com base nos dados do processo, solicitou uma inspeção judicial nos dois sentidos da BR-324, desiginando para realizar a vistoria, o perito Dr. Hélio de Oliveira Cardoso, que segundo a decisão do juiz, “deverá auxiliar os trabalhos de inspeção, observar o estado da rodovia e se foram executadas e concluídas as obras previstas para os trabalhos iniciais visando à adequação do programa de exploração rodoviária”.

Após essa vistoria, o Juiz Wagner Mota irá analisar o pedido do MPF, e se acatado, a Via Bahia terá um prazo de 30 dias para se adequar as normas do contrato de concessão, ou então será multada em R$50 mil/dia ou o pedágio na BR-324 será suspenso.

Fonte: Acorda Cidade.

Pedágio na BR-324: Via Bahia está roubando a sociedade, diz deputado

Salvador - O deputado estadual Carlos Geilson (PTN) disse hoje, em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa que não existe mais motivos para a BR324, que liga Salvador a Feira de Santana estar deteriorada por causa das chuvas se há mais de uma semana que o tempo melhorou e a estrada continua em péssimo estado.

“Tem mais de uma semana que as chuvas cessaram e a estrada continua em péssimo estado. E o governo nada faz. Não existem mais argumentos que justifiquem a cobrança do pedágio. A sociedade está sendo roubada, já que paga pedágio, mas não tem nenhum benefício. Benefícios só existem no entorno das praças de pedágio”, disse o deputado.

Carlos Geilson procurou saber onde estava o combatido deputado federal Jaques Wagner que tanto protestou quando o governo do Estado estava implantando o pedágio na Linha Verde. “Onde está aquele combativo deputado? Onde está o governador Jaques Wagner que era radicalmente contra a cobrança de pedágio nas estradas. Onde estão os deputados da base do governo que circulam pelas estradas no entorno de Camaçari que também são pedagiadas e que não reclamam defendendo a sociedade? Hoje estão todos silentes, o que é lamentável”, concluiu.

Fonte: Jornal da Midia.

Liminar isenta moradores de Seropédica de pagar pedágio da rodovia Presidente Dutra

Na manhã desta quarta-feira (26/10) o prefeito de Seropédica Alcir Fernando Martinazzo comemorou a conquista da liminar que proíbe a cobrança de pedágio aos moradores da cidade, da Rodovia Presidente Dutra, em São Miguel, administrado pela CCR – Concessionário Nova Dutra S/A.

Conforme a liminar aprovada pela justiça, a empresa terá 20 dias para iniciar o cadastramento dos veículos de moradores emplacados fora do município. O cadastro será feito mediante apresentação do comprovante de residência. Já os veículos com placa do município terão acesso livre.

“Esta era uma reivindicação antiga da população de Seropédica, que nunca foi a favor de um pedágio que dividi o município ao meio”, afirmou o prefeito. “A meu ver praças de pedágio devem ser colocadas em divisas de município e não no meio de um município como os que temos aqui”, completou ele.

De acordo com Martinazzo, o objetivo da ação judicial é a retirada definitiva do pedágio. “Nós tivemos êxito da não cobrança aos moradores, mas o pedido principal da ação é remover o pedágio até a divisa com o município de Paracambi. Existe inclusive uma lei estadual que veda a construção de praças de pedágio em qualquer ponto da via fora da divisa entre os municípios”, lembrou ele.

Martinazzo ressaltou ainda que o projeto é oportuno, pois tal praça de pedágio vem causando conseqüências graves ao município e seus munícipes e vem acarretando não só do município como da Câmara de Vereadores, tanto assim que uma das praças de pedágio ficou inativa, retornando a cobrança apenas de veículos emplacados fora do município de Seropédica. “Esta ação visa isentar os moradores de Seropédica do pagamento não só do pedágio da Estrada Rio/São Paulo (BR 465), como também garantir a isenção do pagamento do pedágio da Rodovia Presidente Dutra que tantos transtornos tem causado a população e prejuízos ao comércio local”, disse o prefeito.

Segundo o procurador geral do município, Fernando Martins, a Concessionária Nova Dutra deve recorrer. “É uma vitória, mas sabemos que ainda vamos enfrentar uma luta de recursos da Nova Dutra. Vamos fazer o possível para manter essa decisão judicial que é um bem para toda a população, principalmente para os seis bairros que estão do outro lado”, disse o procurador.

Multa diária será de R$ 50 mil

De acordo com a decisão, da Ação de Fazer, assinada pelo juiz Rafael de Oliveira Fonseca, caso a Nova Dutra não cumpra a determinação, a multa diária será de R$ 50 mil reais. De acordo com a liminar, a empresa deverá abster-se de cobrar a tarifa pelo pedágio de veículos dentro dos limites municipais nos percursos indicados dos seis bairros, denominados: São Miguel, Jardim Maracanã, Coletivo, Nazaré, Águas Lindas, Carretão, Santa Alice e suas ligações com o centro de Seropédica e vice-versa sob pena de multa diária de R$ 50 mil.


Fonte:O Portal Da Baixada Fluminense.

VEM AÍ AUMENTO DE PEDÁGIO NO PR.

O governo estadual fez de tudo pra evitar — e conseguiu — a CPI do Pedágio na Assembleia Legislativa, pois está em negociação com as concessionáras para retomada das obras nas rodovias e redução das tarifas.

Novembro está chegando e as pedagiadoras preparam, através das suas planilhas de custos, o aumento anual das tarifas, que acontece tradicionalmente dia 1o. de dezembro.

*O secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, diz que o aumento que ocorrerá em dezembro não tem nada ver com as negociações em curso e que não vai atrapalhar as negociações que acontecem entre as empresas e o governo. “É um reajuste legal, previsto em contrato”, falou.


Fonte :Blog do Edson Lima

PEDÁGIO NO PARANÁ RECOMEÇA O TORMENTO AO POVÃO

NEGOCIAÇÕES ENTRE PARCEIROS ? O Governo de BETO RICHA, está promovendo negociações fechadas, a quatro mãos e a quatro paredes, com a ABCR Associação das empresas de pedágio do Paraná. O negociador por parte do Estado do Paraná, é o Sr. CASSIO TANIGUCHI, ex-prefeito de Curitiba, o qual foi o negociador que no governo de JAIME LERNER, implantou esta “M-P” (M… POLÊMICA), do pedágio nas estradas do Paraná.

A ENTREVISTA DA “NEGOCIAÇÃO”. Acabo de ouvir uma entrevista do Sr. CASSIO TANIGUCHI, Secretário de Planejamento do BETO RICHA, na rádio Difusora de Curitiba, cujo repórter fez a seguinte pergunta:

PERGUNTA. “Qual é a sua explicação do porquê, que o preço do pedágio entre Curitiba-Joinvile, é de R$ 3,60 (TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), e o trecho de igual trajeto de CURITIBA-PRAIAS, é de MAIS DE 14,00 (CATORZE REAIS) ?”

RESPOSTA. CASSIO, falou, falou, tergiversou, saiu por alí, contornou por lá e não conseguiu explicar LOGICAMENTE A VERGONHOSA DIFERENÇA DE PREÇOS. Alegou que foi a primeira experiência de pedágio, ” e na época nós tínhamos a “espertize” para estes negócios….” Esta palavra, “espertize”, empregada pelo Cassio, está na moda dos altos burocratas , mas, aqui no Brasil, ela pode ser interpretada como “esperteza”, não é ?


O RISCO DO DESFECHO DA “NEGOCIAÇÃO”. BETO RICHA corre risco político perante o povão, caso esta “negociação” não passe por uma alteração de tarifas dos contratos, nos moldes do que hoje vigora no trecho Curitiba-Joinvile. Caso jogue maior aumento de tarifa em cima do povão, poderá pagar um preço político por isto.


Fonte: http://lintomass.wordpress.com/

Pedágios urbanos são inconstitucionais no Brasil

Por Walter Alexandre Bussamara



Os problemas relacionados ao excessivo volume de tráfego de veículos automotivos dentro de grandes centros urbanos não são recentes. Tomemos de exemplo, pela notoriedade desse seu drama, a cidade de São Paulo, onde, conforme os dias e os horários, a melhor prudência determina deixarmos os carros em casa, ainda que fiquemos à mercê de um saturado e ineficiente sistema de transporte público, consideradas as atuais demandas geográfica e quantitativa atualmente verificadas.

Diante deste crônico cenário, aqui já elevado ao status de caos, chama-nos a atenção, como nem poderia deixar de ser, uma crescente e peculiar inquietação política em face de se encontrar uma possível solução para esse verdadeiro drama metropolitano.

Por vezes de forma mais inflamada, por outras sob aparente tranquilidade, a realidade é que o nosso poder público municipal vem fomentando e amadurecendo, juntamente com os seus departamentos de tráfego, de urbanismo e afins, a implantação de um modelo de gestão eficaz no combate, ao problema de congestionamento. Por enquanto, no entanto, recai no tão aclamado pedágio urbano a condição de eventual alternativa para driblá-lo. Ou seja, de verdadeiro “salvador da pátria”.

E foi, justamente, esta forma de pensar que nos instigou, perplexamente, a apresentar estas correlatas reflexões. De fato, parece-nos que a concepção deste pedágio citadino, tal como idealizada, resta fundamentada, sobretudo, nas mais variadas e atuais inspirações técnicas de conotação político-urbanística da cidade. Seus idealizadores, contudo, esquecem que o pedágio caracteriza-se, antes de mais nada, como um instrumento previsto em âmbito constitucional, com diretrizes próprias que não podem passar ao largo de qualquer sua implementação:

“Art. 150: Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado (...) aos Municípios: (...) V- estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público”. g.n.

Como podemos ver, com solar clareza, a aludida norma constitucional inviabiliza qualquer forma de pedágio, remunerador de serviços de conservação de vias, que viesse a se efetivar em âmbito estritamente local. Ou seja, sob as singelas divisas de um dado município. Noutras palavras, a instituição de pedágio, no Brasil, somente restou autorizada quando, ao ressarcir custos de serviços de conservação de vias[1], assim o for em níveis interestadual ou intermunicipal. Nunca, meramente, municipais.

Utilizando-nos, exemplificativamente, das bem colocadas lições de Roque Carrazza, temos que não será legítima a cobrança de pedágio: “pela transposição de uma ponte, pela utilização de uma avenida, pelo percorrimento de uma estrada de terra, pela passagem numa via marginal, quando situada intra muros, isto é, dentro do território da própria pessoa política; e assim por diante”.[2]

A razão disso vem esclarecida, também, nas palavras de Celso Ribeiro Bastos, citado pelo já aludido e preclaro professor: “A diferenciação de regras para as vias intermunicipais e intramunicipais se deve ao fato de que o Município é o centro da vida ativa (ou de atividades) das pessoas. A rua é a maior expressão que se tem de um bem público e não se pode privar ou restringir o acesso a ela, sob pena de prejudicar drasticamente a liberdade e a vida civil dos munícipes. (...). O pedágio, aliás, como tributo mais antigo, é cobrado desde a Idade Média na travessia de cidades, jamais dentro delas”[3].

Portanto, sob a atual Carta da República, não merecerão guarida quaisquer pedágios urbanos eventualmente cogitados, seja para conservação de vias (materialidade própria do pedágio), seja para redução de tráfego automotivo. Ou, ainda, para citarmos mais um exemplo, visando a um maior equilíbrio de emissão de gases poluentes nos grandes centros. Nada disto, por ora, então, será suficiente a sustentá-los.

Por fim, se há pedágios urbanos em cidades como Londres e Estocolmo, conforme já noticiados, tal significará, apenas, que tais cidades não se submetem a condicionantes tais como as previstas em nosso sistema constitucional, cuja Carta representativa, por sua vez, é dotada de plena supremacia diante de todas as demais normas de nosso ordenamento.


[1] Daí a sua natureza tributária (taxa de serviço).

[2] Curso de Direito Constitucional Tributário. 23ª ed. rev. amp. e at. até a EC n.53/2006. São Paulo: Malheiros, 2007, p. 538. Grifos originais.

[3] Rua, a maior expressão do bem público, Jornal Folha de São Paulo, Tendências e Debates, 09/10/99, 1º Caderno, p. 3, citado por Roque Carrazza, Curso..., cit., p. 538.
Walter Alexandre Bussamara é advogado e sócio do escritório Walter Bussamara Advocacia e Consultoria Jurídica, mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da PUC-SP

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2011

SAIU O " ACERTÃO " DO PEDÁGIO NO PARANÁ.

ACERTÃO É SECRETO ? Por enquanto o “acertão” que o governo BETO RICHA (PSDB) do Paraná, está fazendo com as empresas do pedágio no Paraná, CORRE EM SEGREDO DE PORÕES DO PALÁCIO DAS ARAUCÁRIAS. Transparência no Governo ? Ora, ora seu reles pagador de pedágio, isto é só na fase de campanha. Depois é só no SEGREDÃO DO ACERTÃO.

A FALTA DE TRANSPARÊNCIA TROMBA COM A SOCIEDADE. Esta falta de transparência, de divulgar os termos do acordo “reservado”, passa a impressão no mínimo de uma suspeição nestes entendimento, pois O ASSUNTO PEDÁGIO NO PARANÁ, É DA MAIS ALTA RELEVÂNCIA A TODOS OS PARANAENSES, PELA REPERCUSSÃO DO CUSTO DA TARIFA , NO PASSADO, NO PRESENTE E NO FUTURO, POIS AFETA O BOLSO DE TODOS. O “bolso” é a parte mais doída do corpo humano, não é ?

Ninguém sabe o que eles estão acertando as escondidas. Seria um desconto na tarifa do pedágio de 50 % ? Só 50 % ? Este desconto é MIXURICA, EM CIMA DA TARIFA SUPER-FATURADA DE HOJE DE MAIS DE MIL POR CENTO. Ou seja, com desconto “mixuruca” de 50 % a tarifa ainda fica acima do preço base do trecho, Curitiba-Joinvile, EM MAIS DE 950 % (NOVECENTOS E CINQUENTA POR CENTO), para o trecho Curitiba-praias. Pode ? Sim “poderá”. Por enquanto o acertão fica na base da CAIXA PRETA. Só as paredes dos porões ouvem no momento o burburinho do “acertão”.

Fonte: http://lintomass.wordpress.com/

AMEAÇA DE TIROS, PROTESTOS E AÇÃO NA JUSTIÇA CONTRA PEDÁGIO NA BR-324

Esta segunda-feira (24) foi um dia de cão para a BR-324. Logo pela manhã houve uma manifestação, à noite outra, além de denúncias durante o dia, na Assembleia, contra o estado da rodovia e cobrança do pedágio pela Via Bahia.

Pela manhã, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) tentaram negociar com os moradores da região conhecida como Passagem dos Teixeiras, que fecharam os dois sentidos da rodovia em um protesto iniciado por volta das 5h desta segunda-feira, que causou um congestionamento de cerca de 40 km.

Os moradores da localidade alegaram que fizeram um acordo com a Via Bahia para que ficassem isentos de pagar o pedágio. Como desde a instalação o acordo não estaria sendo cumprido, eles decidiram fechar a estrada com o protesto.

À noite foi o pior momento, com ameaças de tiroteio, em um protesto dos motoristas no posto de Amélia Rodrigues. Os dois sentidos da pista chegaram a ser fechados, por volta das 20h, mas a situação foi contornada antes das 21h, segundo informações da Polícia Rodoviária Federal.

O prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta, disse via Twitter que chegou a ocorrer um "quebra-quebra" no pedágio, o que foi negado depois pela PRF. Os possíveis danos ao pedágio ainda não foram contabilizados pela ViaBahia.

Assunto dominou sessão da Assembleia

As manifestações contra a cobrança de pedágio que pararam em dois momentos a BR 324, nesta segunda-feira, motivaram o pronunciamento do deputado Paulo Azi (DEM), na sessão da Assembleia Legislativa, contra o modelo de privatização das estradas adotado pelo PT.

Segundo Azi, a população está sendo obrigada a pagar um pedágio "criminoso". Ele lembra que o regime de concessão, de privatização, ocorre para que as empresas possam oferecer uma contrapartida à população, prestar serviços e, no caso específico das estradas, melhorar as condições de trafegabilidade nas rodovias.

"O que nós observamos é que o PT decidiu por uma privatização selvagem que visa a verdadeira entrega do patrimônio público a interesse privados, com destemor e sem nenhuma timidez", refletiu o democrata, enfatizando que os investimentos realizados pela concessionária se limitaram à construção de praças de pedágios e obras de maquiagem, como tapa buraco e roçagem dos acostamentos.

A bancada de oposição anunciou que vai ingressar com uma ação popular contra a Via Bahia com o objetivo de interromper a cobrança de pedágio na BR-324.

"Se o governo do estado é relapso e não dá a mínima para quem sofre com o descaso da Via Bahia, precisamos ver se o Judiciário atua com rigor para punir a concessionária, pois o que estamos vendo é a rodovia esburacada, trazendo prejuízos a milhares de baianos", afirmou o deputado Bruno Reis (PRP).

Líder do governo

Atento ao movimento, o Líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado José Neto (PT), reuniu-se com Bancada da Maioria para discutir soluções para a rodovia já nesta terça-feira (25) levará ao Governador os tópicos e resultados da reunião.

Ao fazer uso da palavra no plenário da Assembleia, o deputado estadual voltou a mostrar insatisfação com relação as condições da BR-324, e sua solidariedade aos usuários da via.

"Do jeito que está não dá para ficar. As intervenções estão longe da qualidade razoável e, infelizmente, a estrada está toda esburacada. O contrato é federal, mas estamos na Bahia e cobramos soluções", disse o deputado.

Aleluia pede fim da cobrança

Indignado com "a falta de respeito ao povo baiano", que já foi sitiado por pedágios na Região Metropolitana de Salvador e paga para usar estradas esburacadas, o ex-deputado federal José Carlos Aleluia cobra ação do Ministério Público e uma atitude do governador Jaques Wagner.

Para Aleluia, com todo o prestígio que diz ter com a presidente Dilma, Wagner já deveria ter cobrado uma providência dela, já que a BR-324 é uma rodovia federal.

"O governo do PT sabe cobrar pedágio, mas não sabe exigir um bom serviço para a população. Recém-privatizada pela Via Bahia, com a promessa de investimentos na melhoria e conservação da pista, a BR-324 está uma buraqueira só para desespero dos baianos que transitam na rodovia", denuncia Aleluia.

Neto ingressa com ação para suspender cobrança

Na mesma linha, o deputado federal ACM Neto anunciou que vai ingressar com uma ação na Justiça solicitando a suspensão da cobrança nas duas praças de pedágio da BR-324 (Simões Filho e Amélia Rodrigues) até que a Via Bahia, concessionária que administra a rodovia, conclua todas as obras que prometeu ao ganhar a concessão.

Na (segunda-feira), pela manhã, milhares de baianos passaram um verdadeiro sufoco para trabalhar ou mesmo para retornar às suas casas. Foram horas e mais horas enfrentando um engarrafamento gigantesco. Se o governador Jaques Wagner não tem pulso para dar um basta nesta situação, vamos recorrer à Justiça", disse o líder do DEM na Câmara.

Fonte: Interior da Bahia