Zé Pedágio compra muito da Camargo Corrêa

TODOS NÓS ABSERVAMOS AS PRISÕES E AS INVESTIGAÇÕES SOBRE AS IRREGULARIDADES DA CONSTRUTORA CAMARGO CORREIA. O QUE VOCÊ PRECISA SABER É QUE ESTA ILÍCITA EMPRESA É DAS MAIORES NO RAMO DE PEDÁGIO.

A empreiteira Camargo Corrêa é uma grande fornecedora dos tucanos de São Paulo.
. A Camargo Corrêa está no Rodoanel, a interminável obra dos tucanos.
. A Camargo Correa ajudou a abrir a cratera na linha 4 do metrô de São Paulo e sobre a qual Zé Pedágio até hoje não disse uma palavra.
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Veja abaixo outras obras desta exemplar empreiteira, financiadora dos partidos de oposição e da honorável sociedade conhecida como FIE P(*)
- Recebeu do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) cerca de R$ 129,5 milhões nos últimos três anos.

- No portfólio de obras da empresa há dez hidrelétricas (quatro em Santa Catarina), três termelétricas, 50,5 km de metrô, 654 km de rodovias e 40 km de ferrovias.
- Dentre as obras mais importantes tocadas pela empresa está a participação na construção da Ferrovia Norte-Sul, no estado de Goiás, em especial no trecho Anápolis-Uruaçu.
- Obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, cujo consórcio responsável é liderado pela

Construtora Camargo Corrêa - custo de cerca de R$ 23 bilhões
- Participa do consórcio Energia Sustentável do Brasil, responsável pela construção e operação da usina de Jirau, no rio Madeira (RO), que receberá R$ 7,2 bilhões do BNDES

Tem responsabilidade em outra hidrelétrica do PAC, a usina de Estreito. Recebeu R$ 116,2 milhões em financiamento.

- Integra o consórcio Via Amarela, responsável pela obra da linha 4 do metrô, onde um acidente em 2007 deixou sete mortos, e o consórcio Via Permanente, que venceu o leilão para a expansão da linha 2 do metrô. E está no lote 4 do trecho sul do Rodoanel e da ponte sobre a represa de Guarapiranga.

- Em Minas Gerais, o grupo constrói o Centro Administrativo do governo Aécio Neves (PSDB-MG). A obra, na divisa entre Belo Horizonte e Santa Luzia, custará R$ 1,2 bilhão, 26% a mais do que o orçado.

- Também administra o estacionamento do aeroporto de Congonhas e tem concessões de rodovias (PEDÁGIOS) nos Estados de São Paulo (Anhanguera-Bandeirantes e Castello Branco-Raposo Tavares), Rio de Janeiro (Dutra, Rodovia dos Lagos e ponte Rio-Niterói) e Paraná (RodoNorte).

ConversaAfiada: Paulo Henrique Amorin (com grifos nossos)
26/03/2009

PEDÁGIO DE TRÊS CÓRREGOS: CONSULTA PÚBLICA OU PRATO PRONTO?

Meus queridos leitores a tão esperada consulta pública em nossa cidade, por fim foi realizada. Resultado: ficou decidido que nada se decidiu. A questão é que quando a ANTT publicou em sua página na internet, a Proposta de mudança da Praça de Pedágio de Três Córregos do Km 71 para o Km 45, deu sintomas que o “PRATO JÁ ESTAVA PRONTO”. Se assim, não fosse, deveria abrir discussão com a comunidade, para então serem apreciadas todas as possibilidades de localização da praça. Observar e respeitar o IMPACTO DE VIZINHANÇA.

Senhores merecemos mais consideração, como disse o guerreiro Ricardo Ferreira, a Agência deveria saber que está lidando com gente, e não só com números, isso é muito frio.
Do jeito como veio o prato e, esquecido o cardápio, fica indigesta a refeição, que querem nos servir. Coloquem-se em nossos lugares, imaginem senhores, acordar com um pedágio na sala de sua residência, impedindo-o de passar para a cozinha ou um dos quartos. Será que alguém arrisca argumentar contra o óbvio?

Apesar da aparente disposição dos representantes da Agência em resolver o impasse, verificamos o total despreparo e desconhecimento de tudo ocorrido desde a realização da Concorrência Pública, em que foi concedida a Estrada Rio-Bahia. A senhora representante da Agência a quem foi dada a tarefa de responder as perguntas formuladas pelos presentes à Consulta Pública 001/2009 da ANTT, demonstrou estar mais por fora da questão Pedágio de Três Córregos “que casca de banana,”, aliás, onde escorregou em diversas vezes.

Insultou a inteligência dos sofridos moradores do 2º Distrito ao dizer: “vocês têm a Via Alternativa, por onde passam sem pagar pedágio”. Foi vaiada. Mereceu críticas e suspeitas de sua isenção.
Outro argumento, que nos convence termos recebido o “prato pronto,” segundo voz corrente em nossa comunidade, foram as declarações de um Deputado Federal, presente a Consulta Pública, em entrevista a uma TV local, ao afirmar: “o Pedágio vai para o Km 45, isso já está resolvido...”.
Pergunto: para que mobilizar toda a cidade de Teresópolis, se a solução veio completa de Brasília, ou queriam aval para mais um arbitrariedade com os moradores, consumidores de um embrulho imposto?

Somos vacinados contra recebimentos de pacotes bem embrulhados, fomos enrolados em 26 de setembro de 2003, na Audiência Pública realizada em nossa cidade; é bom lembrar que nesse evento estiveram presentes dois Deputados Federais do partido do Governo, além de representantes do Ministério dos Transportes, Ministérios Público Federal e Estadual, e também todos os demais interessados de Teresópolis, inclusive nós representando o usuário. A ATA dessa Audiência até hoje não apareceu apesar de inúmeras cobranças aos aspones (assessores de p___ nenhuma) dos Deputados. VERGONHA NACIONAL.

Que fique bem claro, os moradores do 2º Distrito querem soluções e não novos problemas. Não iremos lutar por mais dez anos. Não adianta mudar o local de cobrança, criar outras praças de exploração, cercar o escoamento da produção, escutar apenas os interesses da concessionária e o usuário morador oh!!! só tomar no bolso.

CHEGA DE EXPLORAÇÃO. O POVO REVOLTADO ESTÁ MOBILIZADO. ACREDITEM!!! Entendam a nossa posição, é condição “sine qua nom,” para aceitarmos a mudança da Praça de Cobrança para o Km 45: O PASSE LIVRE PARA OS MORADORES DE ÁGUA QUENTE E VOLTA DO PIÃO E TODOS OS BAIRROS DA REDONDEZA E EM TODAS AS CABINES.

A alegação de que haverá desequilíbrio econômico-financeiro no Contrato de Concessão é balela, é choro de cachorro grande, que não admite perder um centavo que seja em sua arrecadação, No entanto, sistematicamente descumpre o Contrato de Concessão por total falta de fiscalização da parte da ANTT, que só fiscaliza o que lhe é conveniente.
HAJA FESTINHA EM BRASÍLIA

Manifestação muito feliz teve o Deputado Nilton Salomão, em sua intervenção na Consulta Pública, ao comemorar a concretização do Comperj, que irá criar na Região contemplada um fluxo na Estrada Rio-Bahia muito superior ao que hoje tem, proporcionando uma arrecadação não prevista no Contrato de Concessão e criando uma super arrecadação para a Concessionária.
Deste modo podemos afirmar que por sua dimensão, o Comperj transformará o perfil socioeconômico da região de influência do empreendimento – que inclui os municípios de Cachoeiras de Macacu, Casemiro de Abreu, Guapimirim, Itaboraí, Magé, Marica, Niterói, Nova Friburgo, Rio Bonito, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Saquarema, Silva Jardim, Tanguá e Teresópolis – e consolidará o Rio de Janeiro como grande concentrador de oportunidades de negócios no setor petroquímico.

Sua produção estimulará a instalação, em municípios da área de influência do empreendimento, de indústrias de bens de consumo que tem nos produtos petroquímicos suas matérias-primas básicas.

Perguntamos: Com a arrecadação extra, o preço do pedágio será reduzido?
Sim, pois tudo que desequilibra financeiramente o Contrato tem que ser compensado. E o aumento do trafego por fatores supervenientes aleatórios NÃO DEVE também, ser levado em consideração na hora de calcular a tarifa em todas as praças?

COM A PALAVRA A ANTT.
É esperar para ver. Quem pagará a conta? Será que nós teremos que contribuir para a obra em forma de mais um pedágio, ou, ou, ou... Será que as cartas já foram marcadas e dadas?
Aguardem para breve a edição de documentário com a história de nossa luta pela retirada da Praça de Cobrança de Três Córregos. Dez anos se passou e nada de positivo nos trouxeram as autoridades envolvidas de Brasília.
AJUDEM-NOS. COLABOREM.
Visitem o nosso BLOG: assurb116teresopolis.blogspot.com

José Renato Gama dos Santos brasileiro, ainda insatisfeito com o andar da carruagem aguarda definições conclusivas. Sem enrolação. A LUTA AINDA NÃO ACABOU!!!

VALOR DA CIDE ATUALIZADA EM FEVEREIRO DE 2009

O MONTANTE ARRECADADO ATÉ A PRESENTE DATA É DE:

R$ 53.418.000,00 (CINQUENTA E TRÊS BILHÕES, QUATROCENTOS E DEZOITO MILHÕES DE REAIS)

PARA ONDE VAI TODO ESTE DINHEIRO QUE É PAGO A CADA LITRO DE COMBUSTÍVEL E DEVERIA SER DESTIANDO Á CONSTRUÇÃO / MANUTENÇÃO DE RODOVIAS???

QUAL O MOTIVO PARA TANTO PEDÁGIO???

PARA ONDE ESTARÁ O GOVERNO FEDERAL DESTINANDO ESTA FORTUNA???

Caminha a ação do MPF contra a praça de pedágio de Garuva

Joinville: Justiça Federal fará inspeção para avaliar pedágio em Garuva
A juíza Giovana Guimarães Cortez, da 2ª Vara da Justiça Federal em Joinville, fará uma inspeção judicial para verificar a situação da rodovia, antes de decidir sobre o pedido do Ministério Público Federal (MPF) de suspensão da cobrança de pedágio na praça de Garuva, na BR 101. A inspeção acontecerá quinta-feira (2/4/2009), a partir das 8h45, e terá a participação do MPF e de representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da empresa Autopista Litoral Sul.

O despacho foi assinado hoje (quarta-feira, 25/3), na ação civil pública em que o MPF alega o descumprimento do edital de concessão. Segundo o MPF, o pedágio não poderia ser cobrado sem a efetivação de uma série de medidas e ações previstas no edital como “ações iniciais”. Para a juíza, a inspeção é necessária porque os documentos apresentados pelo MPF “por si só, não são capazes de demonstrar, de forma segura, a situação atual da rodovia, não sendo possível a formação de um juízo, mesmo que provisório, sobre o alegado descumprimento”.

Processo nº 2009.72.01.000755-4

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.

Colaboração do Dr. Vitório Sorotiuk.

PEDÁGIO: VIOLAÇÃO OU MELHORIA DO DIREITO DE IR E VIR? por Eduardo Missio

Está em voga discutir a questão que envolve a concessão feita pelo Poder Público a particular para a exploração de serviços públicos. Ao analisarmos este tema, fica muito clara, pelo menos a nós, população paranaense, a discussão acerca da concessão de rodovias pedagiadas.

Sem qualquer espécie de envolvimento ideológico ou político, queremos trazer aos nobres leitores, algumas normas e diretrizes legais que fazem parte deste emaranhado mundo jurídico que norteia os processos de concessões e permissões de exploração do serviço público, normatizações essas que poderão nos ajudar a tomarmos uma atitude convincente diante desta batalha travada pelos governos de nossos Estados junto aos concessionários das rodovias públicas.

Primeiramente devemos olhar para o conceito de concessão de serviço público. De acordo com o grande jurista Celso Antonio Bandeira de Mello, "concessão de serviço público é o instrumento através do qual o Estado atribui o exercício de um serviço público a alguém que aceita prestá-lo em nome próprio, por sua conta e risco, nas condições fixadas e alteráveis unilateralmente pelo Poder Público, mas sob garantia contratual de um equilíbrio econômico-financeiro, remunerando-se pela própria exploração do serviço, em geral e basicamente mediante tarifas cobradas diretamente dos usuários do serviço."

A análise minuciosa deste conceito já seria capaz de levar-nos a detalhes antes não percebidos, os quais poderiam colocar muitos "pontos-finais" em discussões extravagantes que observamos diariamente. Vemos que se trata de um contrato feito entre Estado e particular, onde este se obriga a prestar um serviço de interesse da população e, em troca, recebe uma remuneração por isso. Quando se fala em serviço público estamos tratando de interesse dos cidadãos. Tudo aquilo que a administração pública faz destina-se ao bem da coletividade, ou ao menos, deveria ser assim. Quando o particular assume o papel de prestar este serviço, acima de seu interesse na mera exploração econômica, deveria resplandecer o interesse coletivo, o bem estar dos cidadãos que se utilizam deste serviço.

É óbvio que seria uma utopia pensar que é este sentimento que envolve uma empresa quando entra em uma licitação para ganhar. Mas voltando ao conceito, no que tange ao campo da remuneração do concessionário, permite a legislação brasileira que este a perceba, além das tarifas, por outras fontes paralelas ou complementares de receita, de modo a garantir a modicidade das tarifas (art. 11 da lei 8.987/95). O §1º. do art. 6º. desta mesma lei é muito claro ao determinar que as tarifas devem ser módicas, isto é, acessíveis aos usuários, pois, segundo cita Celso Antonio Bandeira de Mello, o serviço público tem por finalidade a satisfação de uma necessidade básica do cidadão, e uma tarifa alta poderia privar o cidadão deste seu anseio. No contrato celebrado entre o Estado e o particular sempre existe a possibilidade de revisão e reajustes das tarifas, pois a mesma decorre de determinação legal (art. 9º. e 18 da lei 8.987/95). Tal proteção contratual está ligada intrinsecamente ao fator equilíbrio econômico-financeiro exposto no conceito acima. Proteção dada ao particular de não ver seu patrimônio degradado, mas proteção dada ao Estado também no que se refere ao interesse público pelo menor preço.

Porém cumpre esclarecer que a garantia econômica do concessionário, não é total, contra qualquer espécie de insucesso ou diminuição de lucros, pois é natural que como qualquer empresa ou indústria, o particular assume riscos decorrente de sua atividade. Outro aspecto de fundamental importância disposto neste conceito é a questão da natureza dessa concessão. Só pode existir concessão quando o Estado considera o serviço como próprio e privativo do Poder Público. Por ser assim, considera-se o serviço res extra commercium, ou seja, inegociável, razão pela qual não há transferência de titularidade do bem, mas uma mera concessão para exercício pelo particular. Por este motivo, o Estado terá sempre disponibilidade total sobre o serviço prestado, de forma que fiscalize e inspecione o concessionário para que este desempenhe sua atividade da maneira que melhor se enquadre aos interesses públicos. Esta natureza jurídica das concessões apresenta duas realidades: o particular que almeja o lucro com a prestação de serviços e o Estado que busca a sua finalidade de boa prestação do serviço público. É deste aspecto que resultam as grandes desavenças entre o concessor e o concessionário. Decorrem destas realidades dois aspectos que entram em choque: ao Estado cabem todas as garantias dadas para que alcance sua finalidade, por isso, pode dispor sobre todas as condições de prestação de serviço e alterá-las quando o exigir o interesse público, sem que caiba oposição alguma do particular. Já, por sua vez, cabem ao concessionário as garantias contratuais acerca do equilíbrio econômico-financeiro combinado quando da celebração do contrato. E é neste ponto onde se encontra a verdadeira queda-de-braço entre Estado concessor e particular concessionário. Deve ser a partir deste ponto onde devemos questionar: onde fica o direito do cidadão de escolha? De que forma reserva-se a nós, usuários e cidadãos, a discussão se queremos ou não pagar pelo serviço? Quanto estamos dispostos a pagar por uma rodovia bem conservada, ou melhor, quanto estamos dispostos a pagar pela nossa liberdade de ir e vir, direito este consagrado pelo art. 5º XV da CF - é livre a locomoção em território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer, ou dele sair com seus bens - se é que realmente devemos pagar por um direito conquistado?

Socorro-me das palavras de um grande amigo e professor meu, estimável jurista Aloísio Surgik para demonstrar a situação do cidadão brasileiro que assiste esta batalha como se voltasse à época do Coliseu Romano, aonde "tal batalha, conseqüência provável de vários movimentos de protesto, mal conduzidos porque não atancando o mal pela raiz, deslocam totalmente o centro de gravidade do verdadeiro problema, excluindo exatamente a parte mais interessada – o contribuinte. Este, que por direito nada deve a nenhuma das partes litigantes, acaba assistindo de camarote, como simples espectador, a distribuição de dinheiro que, no final das contas, sai de seu bolso integralmente para beneficiar grupos privados.

Sobre o autor: Eduardo Missio é economiário e acadêmico de Direito das Faculdades Integradas de Curitiba. Contato: edumissio@yahoo.com.br

Inspeção para avaliar pedágio em Garuva

A juíza Giovana Guimarães Cortez, da 2ª Vara da Justiça Federal em Joinville, fará uma inspeção judicial para verificar a situação da rodovia, antes de decidir sobre o pedido do Ministério Público Federal de suspensão da cobrança de pedágio, em Garuva, na BR-101. A inspeção acontecerá no dia 2 de abril, a partir das 8h45min. O despacho foi assinado ontem.

Diário Catarinense.

Ponte é saída para não pagar pedágio

Enquanto a obra de um dos quatro pedágios projetados para a BR-101, em Santa Catarina, é finalizada no Km 221, em Palhoça, pela concessionária Autopista Litoral Sul, os vizinhos da nova praça de cobrança lutam para ter o direito de ir e vir, sem pagar, na região onde moram.

Mas o dia de ontem trouxe boas notícias aos palhocenses.

O prefeito do município, Ronério Heidercheidt, anunciou a construção de uma ponte, na principal via da Guarda do Cubatão, que garantirá um acesso alternativo.– O acesso favorecerá as pessoas que moram em Palhoça e que necessitam transitar entre as regiões sul e norte da cidade – afirmou o prefeito.

A construção da ponte, de 10 metros, começará logo após a conclusão do projeto, dentro de 30 dias. A obra deve durar seis meses.
Até lá, carros leves, motocicletas, bicicletas e pedestres usam a ponte pênsil.O pedágio, que dividirá Palhoça ao meio, tem sido motivo de protestos e assembleias desde o dia 22 de outubro do ano passado, quando começou a construção.

Segundo Ronério, o valor da nova ligação está orçado em R$ 1 milhão e o único controle será o limite máximo de 15 toneladas para o trânsito de veículos pesados.

Segundo a assessoria da Autopista Litoral Sul, da OHL Brasil, a concessionária não se manifestará enquanto não tiver conhecimento da obra. Mas todo o projeto que interfira na faixa de domínio da rodovia tem que ser apresentado à concessionária.
VALÉRIA CUNHA Palhoça

Audiência Pública discute hoje (25) sobre o pedágio em Palhoça

Uma audiência pública vai discutir hoje (25), no Plenarinho da Assembléia Legislativa, às 19h, a questão da cobrança de pedágio no município de Palhoça. Estarão presentes os prefeitos dos municípios vizinhos e que utilizam a BR-101 diariamente.

A idéia da audiência é abrir a discussão sobre a cobrança do pedágio. O deputado Cesar Souza Junior (DEM) lembra que a praça deverá funcionar no Km 221 da BR-101, na altura do Bairro Aririú Formiga.

“A medida vem gerando discussões, especialmente entre moradores do município, que terão a praça a poucos metros do centro da cidade. Acho fundamental a audiência”, argumentou. Lembrando que moradores de Palhoça, com o apoio da Câmara Muncipal, ingressaram na justiça com uma ação popular pedindo a desinstalação da praça de pedágio no município.

A peça jurídica permanece em tramitação na Justiça Federal. Uma das alegações dos moradores é que a cobrança do pedágio vai prejudicar as pessoas que moram em Palhoça e precisam trabalhar nos municípios vizinhos.
Jornal Correio da Ilha.

A novela do pedágio continua...

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promove nesta quinta-feira, em Teresópolis, uma consulta pública sobre a proposta de remoção da praça de pedágio instalada pela Concessionária Rio-Teresópolis (CRT) no km 71da Rodovia Rio-Teresópolis (BR-116), na localidade de Três Córregos.
A consulta pública, que proporá a transferência do pedágio para o km 45 da rodovia, será realizada às 18h30m, no Teatro Municipal, localizado no 2º piso da prefeitura. A transferência é uma antiga reivindicação dos moradores.

Instalado pela CRT em 1999, o pedágio isola os cerca de 20 mil habitantes do 2º distrito da cidade. Para escapar do pagamento da tarifa de R$ 15,40 (ida e volta de um carro de passeio), os moradores utilizam a perigosa Estrada do Caxambu como via alternativa. Em seus quatro quilômetros de extensão, a estrada apresenta 25 quebra-molas, curvas estreitas e sofre com a falta de iluminação .
Bairros. com


Ainda segundo os moradores, o pedágio desvaloriza os imóveis, aumenta as despesas dos agricultores com o escoamento da produção e prejudica o movimento do comércio.

Pedágios no MPE

Está nas mãos do vereador José Pedro Leite da Silva (PR), pronto para ser apresentado ainda hoje (19), ao Ministério Público do Estado (MPE), requerimento com pedido de representação às empresas que administram praças de pedágio no território paulista. No documento, o republicano pede que a promotoria apure de maneira 'detalhada e minuciosa' o que ele denomina de 'total absurdo' cometido por companhias concessionárias que comprometem a vida de piracicabanos e moradores de cidades próximas que circulam nas rodovias que margeiam Piracicaba.

Um inquérito civil seria aberto posteriormente, exigindo informações sobre as receitas e custos.Levantamento divulgado ontem (18), com exclusividade à Gazeta, revela que em 3,5 mil quilômetros de estradas existentes no Estado, que passaram por processo de concessão, há 10 anos, ainda durante a gestão do tucano Mário Covas (PSDB), já falecido, funcionam 100 praças pedagiadas que recebem milhões de reais todos os meses. Apenas no entorno da cidade, de acordo com Leite da Silva, 500 mil veículos, entre leves e pesados (caminhões), transitam, mensalmente, por 15 pontos instalados em diversas rodovias.

Não há números precisos quanto à arrecadação dos pedágios regionais, mas o vereador deixa claro que os indícios de irregularidade seriam enormes. Além das empresas, que foram escolhidas à revelia de um sistema de licitação, que deixou de ser feito à época, num 'procedimento de camaradagem', revela o parlamentar, Leite da Silva denuncia que praticamente nenhum centavo, entre os milhões de reais que chegam às cabines, foi destinado a Piracicaba ou outros municípios onde as praças existem.

"São verdadeiras fábricas de fazer dinheiro que não beneficiam a comunidade", lamenta.
Leite da Silva citou o caso de um pedágio localizado ao longo da rodovia dos Bandeirantes, nas proximidades de Nova Odessa (SP). "Apenas essa praça arrecada R$ 80 milhões por ano, apenas R$ 20 milhões menos que o Orçamento daquela cidade, fechado em cerca de R$ 100 milhões.

O complicado é que o prefeito de um município tem de oferecer Educação e Saúde de qualidade com base nesse montante. E as empresas de pedágio? Nada?", questiona.
IMPOSTO.
O relato, semelhante a um dossiê, o vereador explica que apesar dos 'valores altíssimos' cobrados dos motoristas, a contrapartida não vem nem mesmo em redução do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

"Os paulistas ainda pagam cerca de 4% deste tributo, por ano, no mais alto índice do País, enquanto que no Paraná e no Rio Grande do Sul, as alíquotas não passam de 2%", protesta. "A rodovia é um bem público e as empresas estão recebendo por algo que não investem", sacramenta.

NÚMERO
1,8 mil é o valor pago, por ano, nas praças, por quem vai a SP uma vez por semanaProdução agrícola em xequeSe não bastasse a inexistência de colaboração das empresas para com as cidades, segundo José Pedro Leite da Silva, os valores cobrados nos pedágios têm irritado empresários, fornecedores e agricultores.

"Eles dependem basicamente do transporte rodoviário para garantir o escoamento da produção, muitas vezes caseira", salienta.
O vereador decidiu 'rechear' o documento com exemplos. "Um produtor de açúcar que precisa despachar a mercadoria ao porto de Santos terá de bancar o pagamento de quatro valores distintos de pedágio, ida e volta. O problema é que o preço médio está balizado em R$ 6,50, mas há cabines que cobram R$ 10,00", diz, indignado.Aí é que mora um dos problemas crônicos identificados pelo parlamentar.

O condutor de um caminhão de seis eixos paga R$ 234,00 só de pedágio numa viagem à capital paulista. "O mesmo não ocorre numa rodovia federal, que cobra bem menos pela passagem dos veículos. O destino, nesse caso, cairia para R$ 39,60.

A diferença é muito grande", ressalta.Tem mais. Professor universitário de Finanças e conhecido na Câmara pela habilidade com as Ciências Exatas, Leite da Silva destaca que se um piracicabano viajar apenas uma vez por semana a São Paulo (SP), a trabalho, estudo ou passeio, pagando o valor total de R$ 36,60 calculado pelo vereador pelo pedágio, ao final de um ano - ou 52 semanas - segundo contabiliza, o motorista terá pago o equivalente a R$ 1,8 mil.

"Imagine desembolsar isso e pagar R$ 1 mil pelo IPVA, por exemplo. Um caminhão de quatro eixos, por sua vez, deixaria no pedágio, seguindo o mesmo raciocínio, algo em torno de R$ 5,8 mil por ano. Impossível", diz.

LUCIANA CARNEVALE
Especial para gazeta de Piracicaba

PEDÁGIOS DE TRÊS CÓRREGOS PROSSEGUE A VIA CRUCIS.

Meus queridos leitores estamos aqui mais uma vez, para prosseguir com as nossas observações, denúncias e avaliações com referência ao criminoso pedágio imposto ao pacato povo morador de Teresópolis.

Notícia veiculada em nosso jornal O Diário de Teresópolis, a CRT concessionária da excrescência posta no meio do nosso Município, diga-se - muro divisor do progresso da cidade revela expectativa em torno de 180.000 (cento e oitenta mil) passantes na Estrada Rio-Bahia no feriadão do Carnaval.

Diante da colocação se fazem necessárias as seguintes considerações, que passo a fazer:
a) o movimento gerado com o feriado prolongado dará uma arrecadação à concessionária em torno de R$ 22.176.000,00 (vinte e dois milhões, cento e setenta e seis mil reais), senão vejamos:
b) considerando que a concessionária previu o total de 180.000 (cento e oitenta mil) passantes; desta forma com o trânsito de ida e volta, teremos 360.000 (trezentos e sessenta mil) veículos na estrada nos dias do feriadão;
c) considerando que na média os veículos possuem dois eixos, podemos afirmar, que cada transporte deixará no mínimo R$ 15,40 (quinze reais e quarenta centavos) no guichê por vez;
d) considerando que existem duas praças de pedágios ao longo da Estrada Rio-Bahia, sem medo de errar afirmamos que em média cada passante pagará R$ 61,60 (sessenta e um reais e sessenta centavos) ida e volta, (4 x 15,40);
e) fazendo as contas, basta multiplicar 360.000 por R$ 61,60, teremos um total arrecadado de R$ 22.176.000,00 (vinte e dois milhões, cento e setenta e seis mil reais);
Obs.: não estão nos cálculos os pedágios auxiliares das praças de Santo Aleixo;

AÍ ESTÁ UM DOS MOTIVOS DA DIFICULDADE, PARA SE TIRAR O OSSO GORDO DA BOCA MALDITA

Diante dos fatos facilmente comprovados, não pode haver argumento, basta que um parlamentar interessado solicite a planilha da estatística com o movimento dos dias do feriadão à Concessionária ou a Polícia Rodoviária Federal. Por isso posso dizer: o negócio “pedágio”, só perde em lucratividade para o negócio “tráfico”. Será que a contabilidade irá registrar o total ou, ou....? Perguntar não ofende. ALÔ PREFEITURA, corre atrás do ISSQN.

Outro ponto a ponderar e a declaração da concessionária no que diz respeito ao conforto na estrada, mente e mente, pois diariamente se vêem veículos pararem logo após a praça de pedágio, para que seus passageiros possam urinar, provem se estou errado e eu me penitencio, publicando neste espaço as minhas desculpas. Onde estão os sanitários divulgados? NÃO EXISTEM.

Ainda, mente a concessionária ao afirmar estar preparada para atender com presteza e capacidade profissional aos casos de acidentes. As equipes não possuem médicos socorristas, apesar da boa vontade dos para-médicos, não é o suficiente em casos mais graves. O Contrato de Concessão prevê a obrigatoriedade da presença de tais profissionais nas equipes socorristas.

Onde estão os médicos, além de figurar nas planilhas para aumento dos custos e conseqüente aumento da tarifa? Quebra de contrato é motivo para denunciar, obrigando-se a concessionária a indenizar pelos danos causados à concedente e ao usuário. Isso tudo foi objeto de processo levado a efeito pelo Ministério Público Federal. Só não temos conhecimento dos resultados práticos.

No quesito velocidade, para quem duvidar, basta aparecer nas proximidades da Praça de Três Córregos, e irá comprovar como se aproximam os veículos do pedágio com procedência do interior. As poucas placas indicativas de velocidade permitida, nunca são respeitadas. ALÔ POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL.

Por inúmeras vezes denunciei as irregularidades encontradas em nossas estradas, principalmente na nossa BR 116. Nunca tive a satisfação de ver prosperar as mesmas. Continuo me decepcionando com as autoridades (ir) responsáveis. ALÔ ANTT, ALÔ MPF, ALÔ MPE (Tutela Coletiva).

A única coisa que temos total direito, nem é preciso pedir, basta ousar passar pela cancela – é pagar. Se quiser urinar, pare o carro desça na estrada, se exponha e alivie a necessidade. Se a necessidade é a nº. 2, aí a coisa pega, complica, e obriga o motorista acelerar, para chegar mais rápido ao destino.

Enquanto isso tudo acontece, aguardamos passivamente, o Carnaval passar, a Páscoa acontecer, também as Festas Juninas, Julinas e por aí vai. Até quando o morador ordeiro irá suportar tamanha desconsideração? Será que o povo só tem obrigações? Será que um dia haverá um basta nisso tudo? Até quando o saco agüenta? Tudo tem princípio, meio e fim. Será que um dia veremos a Praça de Pedágio de Três Córregos longe de nossos portões? ALÔ GOVERNO FEDERAL.

José Renato Gama dos Santos:brasileiro inconformado com a inércia, má vontade e interesses mal definidos das autoridades governantes, porém sem nunca pensar em desistir.

ANTT GANHA PRESENTE DE ANIVERSÁRIO.

ANTT comemora sete anos de existência com festa paga por quem ela mesma deveria fiscalizar.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres realizou na noite de 18 de fevereiro, um galante jantar comemorativo aos sete anos de existência, nas pomposas dependências do Clube do Exército, às margens do Lago Paranoá, em Brasília.

ANTT foi criada para fazer a fiscalização e regularização da atuação das concessionárias de ônibus, ferrovias e rodovias. Porém, exálta-nos interessante detalhe: a comemoração foi bancada justamente por quem a ANTT deve fiscalizar, isto é, a raposa cuidando do galinheiro.

E que galinheiro! A ANTT é das maiores agências reguladoras, e detêm grande poder político, embora sua função é inerte, uma vez que o próprio Ministério dos Transportes poderia fazê-lo.
É a mesma coisa que um detento que cumpre pena qualquer presentear (sem ver problema algum) com uma festa de aniversário o juiz que o condenou (e o magistrado aceitar sem ver problema algum).

A relação dos “amigos” da ANTT são as Associações que conglomeram grandes concessionárias como a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) e Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística).

Comparecem mais de mil funcionários e colaboradores da ANTT, que detiveram o direito de entrarem acompanhados. Fartaram-se em festa bancada pelo suado dinheiro pago pelos usuários das rodovias pedagiadas no Brasil.


A agência informou que a festa não feriu seu código de ética porque quem pagou a conta não foram as empresas por ela fiscalizadas, mas as entidades que as representam.
Porém, sabemos que a realidade é contrária. As associações são as reais representantes das empresas concessionárias em todo o país, logo, as associações são as próprias empresas de pedágio.

A GRANDE FARSA

Esconder para que, se a corrupção, no Brasil é endêmica?

A Constituição foi mudada em 1988, acabando com o Fundo Rodoviário Nacional e leis posteriores foram aprovadas para legitimar a ação nefasta contra a sociedade brasileira por parte de empreiteiras e agentes públicos infiltrados em todas as esferas de poder, desestruturando todo o Sistema Rodoviário Nacional e o próprio DNER, hoje DNIT.

Qual era e é o objetivo?
Concretizar um mercado cativo de contribuintes para empreiteiras, constituídas em “Concessionárias de Rodovias”, ter um “negócio garantido”, montar um esquema em que muitos ganhem e com isto a sociedade fique amordaçada, sem condições de reagir.
Qual é a grande farsa? AS CONCESSÕES RODOVIARIAS ou seja, PEDÁGIOS e mais PEDÁGIOS.

Mudada a Constituição, aprovadas novas leis, criado o mote “O GOVERNO NÃO TEM DINHEIRO” , doadas as estradas para as empreiteiras cobrarem pedágios, as concessionárias de rodovias passaram a trabalhar formas de controlar a reação da sociedade e dos usuários , contrários a implantação dos feudos, capitanias hereditárias e baronatos de empreiteiras por todo o Brasil.

A distribuição de dinheiro é farta: para todas as esferas governamentais, para marketing de todos os meios de comunicação e comunicadores, ajudas para entidades de toda ordem, por exemplo:

Em 2003 patrocinaram um encontro de Juízes na cidade de Gramado. Por que seria que os usuários de rodovias encontram tantas dificuldades junto ao Judiciário no sentido de garantir VIAS ALTERNATIVAS, um direito elementar dos usuários de rodovias?

Agora, dia 18 de fevereiro de 2009, através do patrocínio da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR, a ANTT comemorou os 07(sete) anos da sua criação. Foram convidados mil agentes ligados a mesma e que podiam levar um acompanhante. Nós usuários, há muito tempo, afirmamos que as Agências Reguladoras foram capturadas pelas concessionárias de rodovias. Fazem o que querem. Estão bordando o país de pedágios através da ANTT.

O que aconteceu com a ANTT é corrupção oficial. Acontecerá alguma coisa para seus membros ? Absolutamente nada. Nós somos “a república das empreiteiras” - afirmou o Senador ACM, uns meses antes de falecer em 2007. Elas mandam em políticos, governos, agências reguladoras, enquadram promotores públicos, ditam regras de concessão e apodreceram a estrutura social brasileira por dentro. Nos encontramos no lodaçal da corrupção oficial, portanto, TUDO É LEGAL, mesmo sendo imoral. É o reino das benfazejas concessionárias de rodovias, cercadas de prestativos agentes infiltrados e com uma massa de contribuintes anestesiados.

Pagamos IPVA, pagamos a CIDE, ICMS e o pedágio embutido nos produtos, pagamos pedágio nas passagens de ônibus inter-municipais e estaduais, pagamos através dos pedágios governos e seus departamentos de transportes e é com o nosso dinheiro que as concessionárias de rodovias pagam regiamente advogados para nos processarem e inclusive, também, para comemorarem aniversários de agências reguladoras ou congressos de juízes.

Lamentável, mas a corrupção, de fato, agora é legal.

Durante quase 40 anos planejaram, colocaram em andamento e conseguiram implantar a GRANDE FARSA de que precisamos de PEDÁGIOS para garantirmos rodovias em boas condições.

Conseguiram manietar a sociedade e agora podem festejar sem preocupações.
O Brasil é das empreiteiras, organizadas como concessionárias de rodovias e defendidas por agentes infiltrados em todas as esferas de poder.

Este é O BRASIL dos safados, dos espertalhões e da inversão de valores.

AGENOR BASSO
Secretário da ASSURCON / SERRA - RS

Empresas bancam festa da ANTT em Brasília - O pior é que a única preocupação deles é com o Código de Ética da ANTT

Agência Estado: Na noite de 18 de fevereiro, um jantar nas elegantes instalações do Clube do Exército, às margens do Lago Paranoá, em Brasília, comemorou os sete anos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), cuja função é regular a atuação das concessionárias de ônibus, ferrovias e rodovias. Detalhe: a comemoração foi bancada justamente por quem a ANTT deve fiscalizar.

Na lista de patrocinadores estão a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) e Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística).

Foram convidados os cerca de mil funcionários e colaboradores da ANTT, que ainda puderam levar um acompanhante. A agência informou que a festa não feriu seu código de ética porque quem pagou a conta não foram as empresas por ela fiscalizadas, mas as entidades que as representam.

Abrati e ANTF informaram que a iniciativa foi das entidades, mas não responderam se consideram ético o patrocínio. A ABCR e a NTC não se pronunciaram. (Jornal O Estado do Paraná de 01º de março de 2009)

Verifique a Legislação:

Lei 8112/90 (Estatuto do Funcionalismo Público Federal)"Art. 117. Ao servidor é proibido XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;" ..."Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos: XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117."

Decreto Lei 2.848/40 (Código Penal) Corrupção passiva"Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa"..."Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública

.§ 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública."

Matéria enviada por um colaborador do Blog.

Ação do MPF quer suspender cobrança de pedágio na BR-101

Duas semanas depois de começar, a cobrança de pedágio na BR-101, em Garuva, no Norte de Santa Catarina pode ser suspensa temporariamente. É o que espera o Ministério Público Federal. O MPF entrou no final da tarde desta quinta-feira com uma Ação Civil Pública. Alega que a Autopista Litoral Sul não cumpriu todas as obras que deveria antes de iniciar a cobrança.

A ação é contra a Autopista e também a Agência Nacional de Transporte Terrestre, a ANTT, responsável pela fiscalização das obras. Empresa e agência dizem que vão esperar a notificação oficial para falarem sobre o caso.

O MPF aponta pelo menos nove trechos na região Norte onde foram detectados problemas. A checagem foi feita durante esta semana. Fotos acompanham o processo.— Está claro que nem todos os itens foram cumpridos. E se isso não ocorreu, a cobrança não pode ser feita até que todos os problemas sejam solucionados — disse o procurador Mário Sérgio Barbosa, autor da ação junto com Tiago Gutierrez.

Rodrigo Stüpp : Diário Catarinense

"Diante do inevitável, apela-se para o gestual: na hora em que você estiver na bilheteria do pedágio, pode perfeitamente erguer os braços como se estivesse sendo assaltado. Legítimo, pedagógico e verdadeiro"

Luiz Geraldo Mazza. 1/07/98.
Folha de Londrina.

Agência estuda a criação de novos pedágios na Via Dutra

RIO - O motorista que trafega pela Rodovia Presidente Dutra terá que parar mais vezes durante sua viagem. Conforme informou Berenice Seara, na coluna Extra, Extra, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está estudando a criação de novas praças de pedágio na via. Ainda não foi definido quantos pontos de cobrança serão instalados nem o valor das tarifas ( o que você acha da proposta? ).

Além do pedágio, a ANTT quer que a CCR, responsável pela administração da estrada, realize obras de melhoria na via. O presidente da ANTT, Bernardo Figueiredo, espera que o estudo esteja concluído até a meio do ano. Para ele, a construção de novas praças de pedágio vai equilibrar as cobranças na estrada.
- Um dos objetivos é ampliar a base de contribuição. Uma parcela muita pequena dos motoristas paga pedágio. Isso significa que alguns usuários estão subsidiando outros. Queremos tornar isso mais justo - disse Bernardo Figueiredo.

Audiência pública

A Agência espera que, com o aumento dos pontos de cobrança, as tarifas possam ser barateadas. Mas o deputado federal Nelson Bornier (PMDB), ex-prefeito de Nova Iguaçu, discorda das mudanças propostas:

- Quero uma audiência pública com representantes da ANTT, da CCR e do Tribunal de Contas da União. Estão querendo mudar um objeto de concessão e estamos sendo lesados. A Baixada Fluminense não comporta mais pedágios.
O diretor da ANTT rebateu e afirmou que a proposta de construir nova praças de pedágio é legítima:
- Há esta possibilidade. Não faríamos uma proposta que ferisse as regras do contrato e as normas legais - defendeu.

A Rodovia Presidente Dutra liga o Rio a São Paulo. Ao longo de seus 402 km, a via corta os municípios de Nova Iguaçu, Belford Roxo, São João de Meriti, Queimados, Japeri e Paracambi. Ponte Rio-Niterói terá obras
Para o engenheiro de transportes Fernando Mac Dowell, as mudanças previstas pela ANTT para a Rodovia Presidente Dutra são positivas:

- É enorme o volume de motoristas que têm acesso a todos os benefícios da rodovia e não pagam nada. Isso pode chegar a 60 ou 70% dos carros que circulam na Dutra. Outras rodovias
Mas a Rodovia Dutra não será a única via do estado a sofrer mudanças.
A ANTT também negociará com a concessionária CCR obras nos acessos a Ponte Rio-Niterói. O Objetivo é reduzir os pontos de estrangulamento de fluxo de veículos, tanto no Rio quanto em Niterói.

Ainda no Rio, também serão convocadas para negociar alterações nos contratos de concessão com a ANTT a Concer (Rio-Petrópolis) e a CRT (Rio-Teresópolis).
Já no Rio Grande do Sul serão chamadas a Concepa, que administra 121 km da BR-290; e a Ecosul, responsável por 623 km da BR-116, BR-293 e BR-392.
Bruno Rohde - Extra

SP suspende obra de pedágio perto da Cantareira

SÃO PAULO - As obras para a construção de uma praça de pedágio no km 66 da Rodovia Fernão Dias, em Mairiporã (SP), foram embargadas pelo Departamento de Uso do Solo Metropolitano (Dusm), órgão ligado ao governo do Estado. O pedágio entraria em funcionamento até junho. Responsáveis por acionarem o Estado contra a obra, a prefeitura de Mairiporã, entidades em defesa do meio ambiente e o Ministério Público Federal (MPF) argumentam que a cobrança na região poderá causar a fuga diária de 3 mil caminhões para estradas vicinais localizadas dentro da Serra da Cantareira, em áreas de preservação permanente.

A concessionária espanhola OHL diz ter a licença do Ibama para realizar a intervenção na área da rodovia, que é federal (BR-381).Com a paralisação das obras, toneladas de pedras e estruturas de concreto com até 3 metros de altura estão armazenadas de forma precária ao lado do acostamento da Fernão Dias, quase na entrada principal de Mairiporã. No acampamento onde ficavam cerca de cem trabalhadores não há mais ninguém.

Segundo a denúncia da organização não-governamental Acorda Mairipa feita ao governo estadual e ao MPF, o esgoto do acampamento dos trabalhadores era lançado diretamente em um córrego que passa ao lado do acostamento da pista e está previsto para ser canalizado.A OHL informou que ?agora a concessionária aguarda nova manifestação do Ibama?. ?Com relação aos questionamentos sobre possíveis desvios da praça de pedágio pela área do Parque Estadual da Cantareira, é importante informar que a licença ambiental foi emitida com a anuência do Parque Estadual da Cantareira.

O parecer técnico emitido pelo parque exige, por exemplo, que a concessionária monitore fauna e flora do local?, informa a OHL. O consórcio ressalta que vai cumprir todos as exigências burocráticas que forem definidas pelos órgãos competentes.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

ANTT libera cobrança de pedágio na BR-393, no RJ

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) autorizou hoje o início da cobrança de tarifa na primeira das três praças de pedágio que serão instaladas na rodovia BR-393, no trecho fluminense da pista que vai do entroncamento da Rodovia Presidente Dutra até a divisa de Minas Gerais com o Rio de Janeiro.

A cobrança do pedágio será iniciada a zero hora de amanhã. A concessão desse lote foi arrematada, no leilão de concessões de outubro de 2007, pela espanhola Acciona.Entre os sete trechos que foram leiloados na ocasião, apenas em dois as concessionárias ainda não haviam sido autorizadas a iniciar a cobrança do pedágio: a BR-393, que começará agora, e a interligação Curitiba-Florianópolis, pelas BR-116, 376 e 101.

Segundo a ANTT, a demora nesses dois casos deve-se a diversos fatores como problemas com a documentação e atrasos nas obras por conta das chuvas.A primeira praça de pedágio a BR-393 está instalada na altura do município de Paraíba do Sul (RJ). A tarifa para automóveis de passeio será de R$ 3,20.

LEONARDO GOY - Agencia Estado

Novo pedágio na BR-116 passa a ser cobrado dia 10

A praça de pedágio localizada em Campina Grande do Sul, no km 57, da BR-116, trecho paranaense da rodovia Régis Bittencourt, passa a cobrar tarifa a partir das 0h da terça-feira que vem, dia 10 de março.

A tarifa para automóvel será de R$ 1,50, calculada de acordo com ocontrato assinado com o Governo Federal em 14 de fevereiro de 2008, que estipula que o valor oferecido no leilão seja corrigido pela variaçãodo IPCA de junho de 2007 ao mês anterior do início da cobrança na rodovia.

No dia 22 de fevereiro, quatro praças de pedágio em rodovias federais que cortam o Paraná também começaram a funcionar. Na BR-376, as praças de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, e em Garuva (SC), já cobram R$ 1,10 cada.

As outras três praças na BR-101 em Santa Catarina, nas cidades de Araquari, Porto Belo e Palhoça, começam a cobrança no final de março. Já na BR-116, sentido interior de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o pedágio de Fazenda Rio Grande, na região metropolitana, também já está cobrando R$ 2,70 do motorista.

Três outras praças já estão em funcionamento na rodovia, nos municípios de Rio Negro (PR), Monte Castelo (SC) e Correia Pinto (SC), cada uma no valor de R$ 2,70. No sentido inverso da rodovia BR-116, sentido São Paulo, também há nova cobrança, na cidade de Juquiá (SP). O valor cobrado é de R$ 1,50. Já estão em funcionamento as praças de Cajati (SP) e São Lourenço da Serra (SP).
Jornale: Débora Iankilevich

FÓRUM E DEPUTADO DISCUTEM QUESTÃO DO PEDÁGIO DE FAZENDA RIO GRANDE COM PROCURADOR NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Rose Dranka, deputado estadual Professor Lemos, procurador Sérgio Cruz Arenhart, a vereadora de Fazenda Rio Grande Lirani Maria Franco da Cruz (PT) e Acir Mezzadri.

Foto: Leandro Taques

O Procurador do Ministério Público, Sérgio Cruz Arenhart, recebeu o deputado estadual Professor Lemos, Acir Mezzadri e Rose Dranka coordenador e secretária do Fórum Popular contra o Pedágio, além da vereadora de Fazenda Rio Grande, Lirani Maria Franco da Cruz (PT), para uma reunião sobre o caso do bloqueio do acesso, a BR-116 feito há mais de um mês, pela Concessionária Autopista Planalto Sul.

A instalação de uma praça de pedágio no Km 129 da rodovia, dificultou o acesso de mais de 10 mil moradores dos bairros Jardim Colonial, Jardim Veneza, Campo da Cruz, São Sebastião e localidade Ganchinho que utilizam o histórico ramal ‘Caminho de Rio Negro’ – existente há 278 anos na região, no município de Fazenda Rio Grande.

A vereadora Lirani Maria Franco da Cruz, explicou ao procurador a gravidade da situação. “São mais de 3 mil famílias que estão tendo o direito de ir e vir cerceado”, afirmou.

O deputado Professor Lemos também explicou as reivindicações da população atingida. “É importante mostrar que a população atingida precisa de, em primeiro lugar, um acesso seguro à BR-116 nos dois sentidos da rodovia, tanto sentido Mandirituba como Curitiba e o segundo ponto é a construção de uma trincheira para que as pessoas não fiquem isoladas. Existem cidadãos que trabalham no outro lado da rodovia, que com o bloqueio estão sendo obrigados a rodar mais de 9km para chegar ao serviço, isto não é correto”, salientou o parlamentar.

O Procurador Sérgio Cruz Arenhart, lembrou o caso da praça de pedágio de São José dos Pinhais, como sendo semelhante e acredita que um acordo entre a população e a Concessionária seja possível. “A pressão do Ministério Público pode ajudar em um acordo entre as partes”, afirmou. Ainda de acordo com Arenhart, o MP irá encaminhar ofício para o DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes) e a Autopista Planalto Sul, convocando uma reunião para esclarecimentos, para então tomar as providências cabíveis.

CIDADÃO INDIGNADO

Mensagem enviada pelo cidadão Mauricio Julio, colaborador do FPCP-PR:

O pedágio é um verdadeiro roubo a população porque temos de pagar para trafegar nas estradas que foram construidas com o nosso dinheiro.

Mas como parar toda esta roubalheira ? Se a lei que deveria nos proteger de tal ato apoia o mesmo. ( Presidente e governadores votamos em vocês porque achavamos que podiam nos ajudar, e proteger nossos direitos e a cuidar do nosso País , mas nos enganamos não é mesmo ? ao invés de nos ajudar vocês nos roubam, fazem de tudo para derrubar o pouco de direito que temos e destroi e banaliza nosso País ).

Onde esta o direito de ir e vir? hoje se queremos ir e vir temos de pagar , e pagar caro ”Não tem como acreditar que as concessionárias reclamam de prejuízos. Isso não existe. As concessionárias arrecadaram R$ 8 bilhões e todas elas estão no azul, ou seja, estão lucrando com esta sangria à economia do Paraná".
Mauricio Julio

LUTA CONTRA O PEDÁGIO NO PARANÁ É REFERÊNCIA PARA OUTROS ESTADOS

O Fórum Popular Contra o Pedágio vai lançar a partir de março nova cruzada contra os pedágios irregulares no país e espera o fechamento das praças de cobranças situadas nas divisas ou em perímetros urbanos das cidades brasileiras. Para os coordenadores do fórum, Acir Mezzadri e Ana Lúcia Baccon, a luta paranaense se tornou emblemática para os movimentos antipedagistas de outros estados.

“O fechamento das praças em Jacarezinho criou jurisprudência e a provável reabertura do bloqueio do acesso na BR-116 na divisa das cidades de Fazenda Rio Grande e Mandirituba mobilizou moradores de outras cidades em situação idêntica. A pressão popular também impediu nova prorrogação das concessões no Rio Grande do Sul”, disse Acir Mezzadri.

Mezzadri e Ana Lúcia conversaram nesta quinta-feira (19) com o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), que integra o fórum, e detalharam a “pauta de lutas” para 2009. Entre as atividades previstas, a partir de março, estão seminários, manifestações e encontros com lideranças políticas, de trabalhadores, empresariais e com representantes do Ministério Público.

“A pauta de lutas é extensa. Vamos mobilizar toda a sociedade contra o abuso do pedágio no Paraná. O roubo das concessionárias já sangrou R$ 7 bilhões da economia paranaense”, disse Romanelli. STF - Ana Lúcia adiantou a Romanelli que acompanhará em Brasília o julgamento da ação do fechamento das duas praças de Jacarezinho no entroncamento das rodovias BR-369 e BR-153. A concessionária Econorte perdeu a ação em todas as instâncias e só reabriu as praças, após dois meses de fechamento, através de liminar concedida pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes.

O fórum ingressou com um pedido de representação pública para participar da sessão no dia do julgamento da ação de Jacarezinho. “Vou tentar aprovar o pedido de defesa oral no dia do julgamento para apresentarmos nossos argumentos. Acredito que em no máximo três meses o STF irá julgar a nossa ação”, disse Ana Lúcia. EXEMPLO - A professora destacou ainda a grande procura que vem recebendo de entidades de todo o Paraná e de outros estados. “Recebi ligações dos sindicatos de caminhoneiros de Foz do Iguaçu e de Cascavel, da Câmara de Vereadores de Piuí (MG). Estamos em contato permanente com os fóruns de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Se for mantida o mérito da sentença no STF, o precedente vai abrir para o Brasil todo - que é o único país do mundo onde não existem estradas alternativas”, lembra. Ana Lúcia completa: “A partir daí é só uma questão de tempo apara que todos os pedágios cobrados de forma irregular sejam extintos. Estamos fazendo história. A praça de pedágio em Jacarezinho estava fechada há mais de dois meses e é o primeiro caso no Brasil.

Não tenho dúvida que a justiça vá corrigir essa anomalia”. JURISPRUDÊNCIA - Romanelli disse que o resultado da ação no STF vai abrir um precedente muito importante para todo o Brasil. “A partir daí as concessionárias que acreditavam explorar impunemente os contribuintes terão que repensar suas estratégias. Ou constroem novas estradas alternativas, ou terão que retirar as praças em locais irregulares, em especial nos locais que dividem os municípios”, destacou.

O deputado cumprimentou os integrantes do fórum pelas batalhas que vem enfrentado contra o poder econômico das concessionárias. “No Brasil não é fácil ir contra grandes interesses, mas o movimento popular demonstrou que temos uma Justiça quer olha por todos. Com esse precedente será possível termos uma estrada alternativa. Caso contrário, as praças serão fechadas. Teremos uma jurisprudência para o Brasil todo”.

SEIS PRAÇAS - O deputado indica que a decisão da Justiça Federal, confirmada nas instâncias superiores, fechará outras seis praças no Paraná: Arapongas, Jataizinho, Mandaguari, Porto Amazonas, São José dos Pinhais e Lapa, todas instaladas nos respectivos perímetros urbanos, dividindo os bairros e prejudicando os moradores.

No caso do pedágio da Lapa, na BR-476, a ação está na pauta de julgamento do Tribunal Regional Federal Em dezembro de 2005, o juiz federal Friedmann Wendpap suspendeu a cobrança do pedágio naquela praça, atendendo a uma ação do Ministério Público Federal, que julgava ilegal a concessão de mais 83 quilômetros da rodovia à Caminhos do Paraná sem processo licitatório.

A situação em todos os municípios citados é semelhante à de Jacarezinho, mas há uma particularidade no caso do pedágio de São José dos Pinhais, na BR-277, explorada pela Ecovia. O juiz federal João Pedro Gebran Neto determinou que a concessionária cobre apenas uma tarifa por mês dos moradores dos bairros Lavrinha e Olaria, que utilizam apenas um pequeno trecho da rodovia e, mesmo assim, eram obrigados a pagar a tarifa sempre que passavam pela praça.

“Já o fórum está incentivando os moradores dessas cidades a coletar assinaturas e entrar com ações na justiça. Ao mesmo tempo, o Paraná está sendo um exemplo para a luta contra o pedágio em outros estados. Já há ações semelhantes em Piuí (MG), Teresópolis (RJ), Botucatu (SP) e Porto Alegre (RS)”, completou Romanelli.

CUT faz protesto contra pedágio em Palhoça

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), em conjunto com movimentos sociais e sindicais, realizou um protesto, na tarde desta quarta-feira, contra a cobrança de pedágio em rodovias que passam por Santa Catarina.

A manifestação ocorreu na BR-101, em Palhoça, na Grande Florianópolis, e começou às 14h, no local onde irá funcionar uma praça de pedágio. Os manifestantes ocuparam o meio da rodovia e distribuíram panfletos aos motoristas que passavam nos dois sentidos da estrada. Com o protesto, o trânsito fluiu mais lentamente no local.

Segundo Charles Pires, secretário de comunicação da CUT, as rodovias foram duplicadas e recuperadas com dinheiro público e, agora que estão pagas, serão concedidas à empresas privadas.

De acordo com ele, o dinheiro arrecadado pelo IPVA e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) deveriam ser aplicados na manutenção da rodovia. Outro protesto está programado para ocorrer no mesmo local, no dia 28, às 9h. Neste dia os manifestantes planejam fechar completamente a rodovia.
Diário Catarinense

Três praças de pedágio entram em funcionamento em Santa Catarina e no Paraná no domingo

Três praças de pedágio entrarão em funcionamento no próximo fim de semana nas BRs 101, em Santa Catarina, e 376 e 116, no Paraná, nos trechos administrados pelas concessionárias Autopista Litoral Sul e Autopista Planalto Sul. A tarifa será cobrada a partir da 0h deste domingo, dia 22.
Em Santa Catarina, a cobrança começará a ser feita em Garuva, no km 1,35 da BR-101. Esta será a primeira das quatro praças previstas para a rodovia a entrar em funcionamento. Na BR-376, continuação da BR-101 no Paraná, os motoristas precisarão pagar o pedágio no km 637,6, em São José dos Pinhais.
O preço da tarifa será de R$ 1,10 para carros de passeio em cada praça. Motocicletas pagam metade deste valor e veículos de grande porte pagam este valor por eixo. O preço inicial para estas praças era de R$ 1,02, mas o valor sofreu reajuste de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período entre a divulgação do leilão de concessão e a abertura da primeira praça.

A Autopista Litoral Sul administra o trecho entre Curitiba e Palhoça, na Grande Florianópolis. Na BR-101, o pedágio será cobrado ainda em Araquari, Porto Belo e Palhoça.BR-116Também no domingo, a Autopista Planalto Sul, concessionária que administra a BR-116 entre Curitiba e a divisa de Santa Catarina com Rio Grande do Sul, começa a cobrar pedágio na praça localizada no município de Fazenda Rio Grande, no Paraná.

O preço da tarifa será de R$ 2,70 para carros de passeio. Motocicletas pagam R$ 1,35 e, para veículos de grande porte, o valor será por eixo. Os valores são os mesmos das outras quatro praças de pedágio da Autopista Planalto Sul, já inauguradas em Rio Negro, no Paraná, e Monte Castelo, Santa Cecília e Correia Pinto, em Santa Catarina.
Diário Catarinense

Isoladas por pedágio, cidades vão à Justiça

Habitantes de Fazenda Rio Grande e Mandirituba reclamam da instalação da praça de pedágio no limite entre os municípios


Moradores de Fazenda Rio Grande e Mandirituba denunciaram ontem ao Ministério Público Federal a instalação da praça de pedágio no limite entre os dois municípios, obra sob responsabilidade da Autopista Planalto Sul – administrada pela concessionária OHL. A comunidade reclama que o posto vai isolar cerca de 10 mil moradores dos bairros Campo da Cruz, Ganchinho, Jardim Colonial, Jardim Veneza e Jardim São Sebastião, além de fechar a Estrada de Rio Negro, rodovia histórica da região. O movimento conta com o apoio do Fórum Popular Contra o Pedágio e de parlamentares estaduais e dos municípios.

Os manifestantes defendem que a denúncia é o início da reação da comunidade. “Estamos discutindo dez pontos relevantes às famílias. Esperamos que o Ministério Público atue judicialmente ou extrajudicialmente na tentativa de solucionar o problema”, afirma Gehad Ismail Hajar, assessor jurídico do Fórum Popular Contra o Pedágio. “Há precedente jurídico favorável na instalação de uma cobrança em São José dos Pinhais”, diz.

A construção do pedágio gerou problemas para os moradores da região. O ônibus Jardim Veneza aumentou seu tempo de viagem em decorrência do fechamento de uma avenida utilizada pelo veículo para fazer o contorno na BR-116. “Pelo fato de o ônibus não poder sair pela BR, o tempo de viagem aumenta em 20 minutos, causando atrasos”, reclama o comerciante Edson Miranda. Moradores das adjacências da BR são obrigados a caminhar cerca de dois quilômetros para usar o transporte coletivo. É o caso da aposentada Maria do Carmo Oliveira, de 69 anos. “É perigoso. É humilhante. Pegar o ônibus sempre foi ruim, mas conseguiram piorar”, afirma.

Além disso, crianças de Fazenda Rio Grande são obrigadas a caminhar algumas quadras – incluindo a travessia da BR – para usar o ônibus que faz a conexão com Mandirituba. “Aumentou o risco para essas crianças, e não havia necessidade disso”, diz Gilmar Chiapetti, integrante da comissão que protocolou a denúncia no Ministério Público. “Para elas, estudar em Mandirituba é mais próximo”.

A vereadora de Fazenda Rio Grande Lirani Franco defende que a praça de pedágio interrompe a vida dos habitantes. “Os moradores da região são de baixa renda. Muitos deles não têm condições para bancar o pedágio duas vezes por dia”, diz. A opinião do deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) é semelhante: “A praça de pedágio inviabiliza a vida dos moradores dessa região”, afirma.

Na última quinta-feira, a prefeitura de Fazenda Rio Grande e representantes da Autopista Planalto Sul afirmaram que houve acordo para liberar o acesso próximo à praça de pedágio. A concessionária pretende construir uma via lateral e reabrir o acesso da antiga Estrada de Rio Negro. Enquanto as obras forem realizadas, o acesso será feito por uma das vias da praça de pedágio. Para os manifestantes, não é o suficiente. “Está abrindo uma saída para quem segue em direção a Curitiba.

Quem vai até Mandirituba continua na mesma situação. Nós pretendemos conseguir uma trincheira que possibilite o não-pagamento do pedágio para os habitantes da região”, diz Chiapetti. A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Fazenda Rio Grande para saber se consultou a comunidade ao aceitar a proposta da OHL, mas não foi atendida. A OHL informou ontem que sua assessoria jurídica vai tomar as medidas necessárias quando for notificada.

Gazeta do Povo : Publicado em 17/02/2009 Vinicius Boreki

NA ÍNTEGRA, A DENÚNCIA PROTOCOLADA NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Na tarde de hoje, lideranças políticas e comunitárias de Fazenda Rio Grande e Mandirituba, juntamente ao Fórum Popular Contra o Pedágio, protocolaram denúncia contra ações da Concessionária OHL que isolaram 10 mil cidadãos e acarretaram outros problemas às comunidades de vários bairros da área limítrofe entre estes dois municípios.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROCURADOR FEDERAL DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

As entidades e cidadãos infra-assinados, com endereço de contato no Gabinete do Deputado Prof. Lemos, sito no Complexo Legislativo Presidente Aníbal Khury, à Praça Nossa Senhora de Salete, s/nº, gabinete 405, 4º andar, Centro Cívico desta Capital do Paraná, fone: 3350-4000, tendo em vista o Km 129 da Rodovia BR 116 e os impactos que a construção da novel praça de pedágio local tem causado, vem perante Vossa Excelência, propor a presente


DENÚNCIA

I – Considerando:

1. A concessão e pedagiamento de trechos da rodovia BR 116, executados pela União em outubro de 2007 e a localidade citada, na divisa dos Municípios de Fazenda Rio Grande e Mandirituba;

2. A posição onde fora edificada a praça de pedágio, com prejuízos notáveis às comunidades com soma superior a 10 mil habitantes (3 mil famílias) de diversas comunidades: Campo da Cruz, Ganchinho, Jd. Colonial, Jd. Veneza e Jd. São Sebastião;

3. O bloqueio físico edificado pela concessionária Planalto Sul, na confluência desta localidade (Km 129) com o histórico ramal do Caminho de Rio Negro, que há 278 anos é utilizado pelas comunidades citadas como aceso à rodovia;

4. Que este bloqueio isola tais cidadãos, deixando-os fora de todos os serviços públicos estaduais e municipais, forçando-os a um desvio entre 4 e 9 Km;

5. Que inúmeros habitantes trafegam entre as divisas municipais diariamente, por trabalharem em município oposto de onde moram, utilizando menos de mil metros da rodovia que, com a implantação da praça muito próxima ao perímetro urbano, terão que pagar duas tarifas de pedágio por dia;

6. A falta de ônibus escolares nestas localidades – que anteriormente utilizavam o acesso ora bloqueado – obrigando os estudantes à longa e perigosa jornada a pé diária;

7. A periculosidade do ambiente formado na área do isolamento, seja na travessia da longa pista de dez faixas, seja no não acesso de veículos emergenciais (como ambulâncias) no atendimento destas comunidades;

8. O impacto na economia local é imediato, visto que as indústrias da redondeza empregam mais de mil trabalhadores desta paragem;

9. Inexistiu qualquer procedimento, por parte da concessionária em dialogar com a comunidade local; elaborar estudos de impacto e apresentá-los à população. A única Audiência Pública ocorrida foi em Curitiba (que foi suspensa na metade) para a concessão de todos os lotes, sem convocação à população diretamente afetada. Sequer foi apresentado com antecedência o PER, bem como os indicativos de acessos que seriam mantidos ou fechados;

10. Ações já impetradas com este conspícuo Ministério Público Federal com matérias correlatas;


II – Requer:

O conhecimento da presente Denúncia, a apreciação do caso e o ingresso do Ministério Público Federal, através dos instrumentos legais cabíveis com o escopo de solucionar a demanda.

Pede Deferimento,

Curitiba, 16 de fevereiro de 2009


Acir Pepes Mezzadri
Coordenador do Fórum Popular Contra o Pedágio

Lirani Franco
Vereadora de Fazenda Rio Grande

Professor Lemos
Deputado Estadual

FÓRUM APÓIA A LUTA DOS MORADORES DE FAZENDA RIO GRANDE E MANDIRITUBA

O Fórum Popular Contra o Pedágio, a comissão de moradores de Fazenda Rio Grande e Mandirituba, e a vereadora Lirani Franco (de Fazenda Rio Grande), apresentarão nesta segunda-feira, denúncia formal ao Ministério Público Federal quanto aos bloqueios que a concessionária Autopista Planalto Sul contruiu no curso da BR 116, na divisa daqueles municípios da Região Metropolitana de Curitiba.

Trata-se de um caminho histórico, provavelmente aberto a partir de 1731 pelo então governador geral Cristóvão Pereira de Abreu, que serviu por séculos como única ligação do sul ao norte do Brasil. Tropeiros usavam o caminho para o transporte de gado de Viamão até a feira de Sorocaba, sendo importante veia de desenvolvimento para a formação do Paraná moderno. Interessante ressaltar que outrora, tentou-se instalar praça de coleta de pedágio dos tropeiros, neste caminho, atitude que as câmaras municipais de então, juntamente com a população, se posicionaram contra.

Caso similar ocorreu em São José dos Pinhais, onde a intervenção do Ministério Público Federal acarretou em decisão judicial que garantiu o acesso à rodovia de moradores isolados pela praça de pedágio da BR 116, tendo estes moradores que pagar somente uma tarifa por mês.

O deputado Romanelli e o deputado Prof. Lemos foram escolhidos pela população para representarem a causa na Assembléia Legislativa, onde lembram que o caso é similar ao da praça de pedágio de Jacarezinho, cuja ação já tramita em caso conclusivo, com diversas vitórias.

À frente do movimento de moradores, a servidora Ana Luisa, o poeta Gilmar Chiapetti, dentre outros que vieram à audiência com o assessor do MPF, na tarde de ontem.

Serra pede retirada da proposta de pedágio urbano

SÃO PAULO - O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), pediu para excluir do projeto de lei que estabelece a Política Estadual de Mudanças Climáticas a proposta de criação do pedágio urbano. A informação é da própria liderança do governo Serra na Assembleia Legislativa.
Após o pedido, o líder do governo, deputado Barros Munhoz (PSDB,) propôs uma emenda para retirar a medida do projeto de lei que tramita na Casa.
Munhoz enfatizou a importância da política de mudanças climáticas e ressaltou que a discussão sobre o pedágio urbano - competência das prefeituras - está "encobrindo a discussão sobre todo o projeto". "Isso está desfocando a atenção sobre aquilo que é muito mais importante: as medidas que são obrigatórias e determinantes, transferindo a discussão para medidas que são meramente recomendatórias", disse, chamando atenção para o fato que a proposta de criação de um pedágio urbano é apenas uma recomendação.

CAROLINA RUHMAN - Agencia Estado

MP e Prefeitura movem ações

O pedágio na ponte José Martins Rodrigues continua suspenso. No entanto, a medida não é definitiva. Existem duas ações tramitando na 1ª Vara da Fazenda Pública

Ele desacelerou o carro e parou na cabine. Quando soube que o pedágio na ponte José Martins Rodrigues, sobre o rio Ceará, não estava sendo cobrado, deu graças a Deus. “É a melhor notícia do ano. Moro no Cumbuco e diariamente vou a Fortaleza. Às vezes vou e volto duas vezes. Parecem valores pequenos, mas somando o mês e o ano inteiro, fazem muita diferença”, desabafou o empresário Zenildo Pereira, 40.
As cabines do pedágio estão lacradas desde a manhã do último sábado, mas a suspensão da cobrança da taxa ainda é novidade para alguns motoristas. No último dia 30 de janeiro, o prefeito de Caucaia, Washington Gois, decretou a suspensão do pedágio.
No dia 6 de fevereiro, o decreto foi publicado no Diário Oficial, quando passou a ter vigência. Na manhã do dia 7, o próprio prefeito foi até o local e lacrou as cabines. Desde a manhã de sábado até hoje, a cobrança está suspensa. A medida não é definitiva. Existem duas ações tramitando na 1ª Vara da Fazenda Pública sobre a questão.
Uma é movida pelo Ministério Público (MP), pedindo o fim da cobrança da taxa. A outra, pelo Município de Fortaleza, que quer o retorno do pedágio. A ação do MP, movida por promotores de Caucaia e Fortaleza, aponta que a cobrança do pedágio seria permitida apenas por dez anos, prazo que se esgotou em junho de 2008.
Os promotores baseiam-se na lei de Fortaleza, nº 8.061 de 30 de setembro de 1997, que autorizava a Construtora CHC Ltda a cobrar pedágio por dez anos, a partir de 29 de junho de 1998. Pela lei, os Municípios de Fortaleza e Caucaia receberiam um percentual do que era arrecadado. Os promotores argumentam que, passados os dez anos, a cobrança é irregular. A ação do Município de Fortaleza reclama que o decreto do prefeito Washington Goes foi unilateral. De acordo com o procurador geral do Município de Fortaleza, Martônio Mont’Alverne, a Prefeitura entrou com uma ação contra o prefeito de Caucaia para garantir a conclusão do contrato de concessão e a exploração do pedágio com a Construtora CHC.
O contrato é de 1996 e foi prorrogado em 2004. O novo prazo iria até 2013, segundo o procurador. A ação da Prefeitura de Fortaleza foi distribuída na 2ª Vara da Fazenda Pública, sob os cuidados do juiz Francisco Chagas Barreto Alves, que ainda concedeu liminar para a continuidade da cobrança no dia 5 de fevereiro.
No entanto, no dia seguinte, o Ministério Público o alertou que já existia uma ação civil pública, de dois dias antes, na 1ª Vara da Fazenda Pública, tratando da mesma questão. Por isso, o juiz revogou a liminar.
As duas ações (da Prefeitura e do Ministério Público) serão julgadas na 1ª Vara, sob os cuidados do juiz Irandson Sales. “Quando uma ação civil pública é intentada, as demais ações deverão ser encaminhadas ao juiz que despachou primeiro a ação civil pública. No caso, é o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública”, explicou o juiz Barreto.
No momento, é o decreto do prefeito de Caucaia que está vigorando. O POVO tentou falar com o prefeito de Caucaia, Washington Goes, quatro vezes pela manhã e outras três vezes à tarde, mas seu celular esteve desligado.

O Povo Online:
Lucinthya Gomes da Redação

Pedágio é suspenso e cancelas já estão liberadas na ponte do rio Ceará

A cobrança de pedágio na ponte José Martins Rodrigues, sobre o Rio Ceará, está suspensa. Neste domingo (08/02), agentes da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) e guardas municipais de Caucaia estiveram no local para garantir o cumprimento do decreto do prefeito de Caucaia, Washington Gois. A liminar foi entregue ao supervisor do pedágio, Luzimar Braga, na manhã do último sábado pelo próprio prefeito, que discorda da cobrança da taxa. A partir de então, cabines foram lacradas e os motoristas passaram a ter livre passagem pelo local.

A cobrança também é questionada por promotores de justiça de Fortaleza e Caucaia que entraram com uma ação civil pública contra o Município de Fortaleza e a construtora CHC Ltda. A ação aponta que a cobrança do pedágio seria permitida apenas por dez anos, prazo que se esgotou em junho de 2008. Os promotores baseiam-se na lei de Fortaleza, nº 8.061 de 30 de setembro de 1997, que autorizava a Construtora CHC Ltda a cobrar pedágio por dez anos, a partir de 29 de junho de 1998. Pela lei, os Municípios de Fortaleza e Caucaia receberiam um percentual do que era arrecadado. Os promotores argumentam que, passados os dez anos, a cobrança é irregular. A ação será julgada na 1ª Vara da Fazenda Pública.

Jornalismo e informações juridicas.

Pedágio na rodovia do Açúcar gera protestos

SÃO PAULO - A reclamação é constante entre os moradores de Rio das Pedras que fazem uso da rodovia do Açúcar Comendador Mário Dedini (SP-308). O motivo é a previsão de pagamento de pedágio a partir do 2º semestre, segundo informou a Artesp (Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo). A estimativa de tarifa é de R$ 3,10 nos dois sentidos de direção.A praça será construída no quilômetro 150 situado a 500 m da entrada de Rio das Pedras, para quem transita no sentido Piracicaba - Capivari. Quem vai de Rio das Pedras à Piracicaba vai pagar a tarifa tanto na ida como na volta.

Os caminhões que transitam na região terão de caminhar pelas vicinais para evitar o pedágio que ficará ao lado da Usina São José."É um absurdo que até nós que vamos estudar na Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba) precisemos pagar o pedágio", diz a estudante Ellen Custódio Almeida. "Eu vou trabalhar em Piracicaba, se for pagar R$ 6 ao dia, será cerca de R$ 100 por mês. Um valor abusivo, que atingirá o motorista drasticamente", reclama o operário Anderson dos Santos.

Os usuários de ônibus temem o inevitável aumento na tarifa do transporte coletivo. "As empresas não vão perder dinheiro e cobrarão ainda mais caro", diz Edson Pereira.

DCI de olho na noticia

PT critica proposta de pedágio urbano do governo de SP

SÃO PAULO - O Partido dos Trabalhadores (PT) reagiu à proposta feita pelo governo de São Paulo de criar o pedágio urbano no Estado. A medida está contida dentro do projeto de lei que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas enviado à Assembleia Legislativa, assinado pelo vice-governador, Alberto Goldman (PSDB). "Se for para ter um pedágio urbano, tem que ter um projeto específico", criticou o líder do PT na Assembleia, deputado Roberto Felício.

Segundo o líder petista, o projeto de 41 páginas enviado à Casa "admite", entre outros pontos, a criação do pedágio urbano. Ele avalia que a questão da emissão de poluentes é "um grande desafio" e diz que a questão deve ser debatida na Assembleia Legislativa. Entretanto, Felício criticou o fato de a proposta estar embutida em um projeto muito maior.O líder do PT também acusou o governador José Serra (PSDB) de criar um "artífice" ao não assinar o projeto de lei.

"Eles deixaram escondido a autoria do projeto para não ter ônus ao Serra", afirma. "Estão usando uma artimanha." Polêmico, o pedágio urbano foi protagonista de um imbróglio na eleição municipal no ano passado. O então candidato à reeleição, o atual prefeito Gilberto Kassab (DEM), aliado de Serra, chegou a enviar à Câmara Municipal um projeto autorizando a medida, mas recuou e retirou a proposta da Câmara, sob fortes críticas.

O fato de que o pedágio urbano tem de ser aprovado pela Câmara Municipal para ser criado em uma cidade foi outro ponto das críticas do PT. "Isso seria atropelar as prefeituras", diz Felício. Porém, o líder do PT na Assembleia afirmou que o partido ainda vai analisar o projeto de lei para depois definir sua posição, mas lembrou que a legenda é contra o pedágio urbano como uma solução às questões de poluição e trânsito.

CAROLINA RUHMAN - Agencia Estado

O lucro do Pedágio é maior do que o do Tráfico, diz deputado

"É uma piada de mau gosto com a população paranaense e se o prejuízo é tamanho como alegam porque as concessionárias não devolvem as estradas. Aceitamos a devolução no ato e nem vamos cobrar multas por quebra de contrato", reagiu nesta quinta-feira (5), o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) ao suposto prejuízo de R$ 300 milhões aludido pelas seis concessionárias exploradoras do pedágio no Paraná.

"Não tem como acreditar que as concessionárias reclamam de prejuízos. Isso não existe. As concessionárias arrecadaram R$ 8 bilhões e todas elas estão no azul, ou seja, estão lucrando com esta sangria à economia do Paraná", completou o líder do Governo na Assembléia Legislativa ao questionar as declarações do presidente da ABCR, João Chiminazzo Neto, para uma emissora de rádio de Curitiba.
INDIGNAÇÃO - Na entrevista, Chiminazzo disse: "desde 2003 até agora já estão acumulando um prejuízo, em todos os contratos das concessionárias, da ordem de R$ 300 milhões que é uma conta que um dia vai ter que ser paga".
Romanelli disse que é de se indignar com a declaração do representante da ABCR e com as alegações que querem acordar as reduções das tarifas. "As concessionárias não querem negociar querem esticar os contratos, querem mais lucro, querem continuar roubando o Paraná", disse.

TRÁFICO - O deputado reafirmou que já está mais do que comprovado que o lucro das concessionárias é maior do que o sistema financeiro só comparável ao tráfico de drogas. Nas contas do deputado o pedágio custará ao bolso do paranaense o orçamento estadual previsto para 2009 - R$ 23,6 bilhões - se perdurarem os aumentos determinados pela Justiça federal até 2021 - prazo final do contrato assinado em 1998 entre o governo Jaime Lerner e as concessionárias.
Com a dinheirama arrecadada se poderia construir 15 mil quilômetros de rodovias, zerar três vezes o déficit habitacional paranaense e dotar todos os 399 municípios paranaenses de toda infraestrutura necessária aos serviços públicos de educação, saúde, segurança e assistência social
LUCRO - Romanelli comparou o custo da construção de um quilômetro de rodovia - cerca de R$ 1 milhão - com a arrecadação das concessionárias nos 2,5 mil quilômetros de rodovias federais no Estado. "Dá para se construir três vezes essa malha rodoviária e ainda fazer a manutenção. É claro que as concessionárias estão no lucro e é mais claro ainda que as tarifas têm que ser reduzidas", disse.
"O mais interessante que as concessionárias reclamam que o lucro é pequeno e que o contrato previa uma taxa interna de retorno de 22%, 23%, 24% e só estão conseguindo um lucro de 17% a 19%. Isso é um absurdo", disse. O deputado questiona ainda por que os custos de administração, operação e conservação, bem como os de obras - "que estão acima de mercado" - não são reduzidos no fluxo da caixa, proporcionando a diminuição nas tarifas.

Jornal o Farol.

FORUM PRESENTE EM DEBATE NA TV DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO

Na última semana o Fórum Popular Contra o Pedágio se fez presente através do Dr. José Renato Gamas, coordenador do Fórum no Estado do Rio de Janeiro, juntamente com o Deputado Estadual Nilton Salomão.

Abordaram a temática do pedágio e suas desvirtuadas ilegalidades em todo território nacional, bem como o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que neste ano terá seu protocolo no Congresso Nacional.

Acompanhe o debate nos vídeos abaixo:

Parte I


Parte II


Parte III

Mais duas praças de pedágio da BR-116 começam a operar

Cobrança da tarifa será feita em Rio Negro-PR e Monte Castelo-SC


Na próxima semana, a Autopista Planalto Sul, concessionária que administra a BR-116 entre Curitiba e a divisa de Santa Catarina com Rio Grande do Sul, coloca em funcionamento mais duas praças de pedágio construídas neste trecho. A cobrança da tarifa nas praças localizadas nos municípios de Rio Negro (PR) e Monte Castelo (SC) será feita a partir da 0h da próxima quarta-feira, dia 4. A primeira praça está localizada no quilômetro 204+100, no trecho da rodovia que ainda está em território paranaense. Já a segunda, está localizada no quilômetro 81+600, já no estado de Santa Catarina.

O preço da tarifa será de R$ 2,70 para carros de passeio. Outros veículos terão preço diferenciado. Os valores praticados são os mesmos das duas praças de pedágio da Autopista Planalto Sul inauguradas anteriormente, localizadas nos municípios de Santa Cecília, aberta no dia 18 de janeiro deste ano, e Correia Pinto, aberta no dia 19 de dezembro de 2008, ambas em Santa Catarina.

Publicado por Edson Fonseca Jornale

Novos trechos de rodovias serão leiloados no 1º semestre

O Governo Federal quer conceder mais trechos de rodovias à iniciativa privada até o fim do primeiro semestre deste ano. O secretário adjunto de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antonio Henrique Silveira, disse que serão leiloados a rodovia BR-040, que liga Brasília a Belo Horizonte, o trecho da BR-381 que liga Belo Horizonte a Governador Valadares e todo o trecho da BR-116 que passa por Minas Gerais. Ontem, o Governo realizou o primeiro leilão do ano e que pretende conceder 554,1 quilômetros da BR-116, entre Feira de Santana e a divisa da Bahia com Minas Gerais e de 113,2 quilômetros da BR-324 entre Salvador e Feira de Santana, além de 9,3 quilômetros da BA-526 e quatro quilômetros da BA-528.
O trecho baiano da BR-116 e da BR-324 será levado a leilão em um único lote. Apesar do cenário de crise econômica, o secretário descartou o risco de não haver comprador. “Recebi a informação de que existem dois grupos inscritos para o leilão”, disse, ao ressaltar não saber quais são as empresas.
O futuro concessionário terá que fazer investimentos de aproximadamente R$ 2 bilhões para duplicar a estrada. O prazo do contrato de concessão é de 25 anos.
O leilão de ontem incluiu nova cláusula nos contratos, que prevê ajustes de acordo com o volume de tráfego nas estradas concedidas. Se a rodovia passar a ter um fluxo mais intenso, a concessionária fica obrigada a fazer ampliações, duplicações e obras que aumentema capacidade de circulação de veículos. “Esta é a primeira vez que parte das obrigações do comprador dependerá do fluxo de tráfego”, disse o secretário. Segundo ele, a medida, gestada na discussão sobre as Parcerias Público-Privadas (PPPs) será adotada nas próximas concessões.
Documento Reservado.

O PT e os pedágios

Tem gente estranhando o silêncio do PT sobre a cobrança de pedágio na BR-101 em Palhoça e na BR-116. Nesta última, os jornais anunciam tarifas de R$ 2,70 para carros e R$ 16,20 para caminhões. A empresa concessionária, segundo a imprensa, deve lucrar no mínimo R$ 16 mil por dia.
Nada mal para quem já pegou a estrada pronta, só precisando fazer reformas.
O partido sempre foi contra a cobrança de pedágios em quaisquer rodovias e, no entanto, até agora não houve nenhuma manifestação contundente por parte dos deputados estaduais, federais e da senadora.
Lideranças do PT, junto com sindicatos e movimentos populares foram fundamentais, por exemplo, na desativação do posto de pedágio da SC-401, em Florianópolis.

E agora, por que não se manifestam? Desistiram da luta?

Cacau Menezes - Floripa às 14h49

Para advogada, procurador defendeu interesse privado

Quem deveria pedir a suspensão da liminar para voltar a cobrar pedágio no Rodoanel seria a concessionária e não a Fazenda Pública do estado, no caso representado pelo procurador-geral do estado. Ao pedir para voltar a cobrança, a Fazenda Pública defendeu um interesse privado e não público, que é seu dever. Essa é uma das alegações que a advogada Carmen Patrícia Coelho Nogueira faz em um Agravo protocolado no Tribunal de Justiça de São Paulo.
O pedágio de R$ 1,20 voltou a ser cobrado em 13 praças instaladas nas saídas da vias do trecho oeste do Rodoanel, depois que o vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Antônio Carlos Munhoz Soares, acolheu, em 9 de janeiro, o pedido da Fazenda Pública do estado e suspendeu a liminar concedida pela 5º Vara da Fazenda Pública.
Na primeira instância, o juiz Rômolo Russo Júnior entendeu que a cobrança do pedágio contraria o artigo 1º, parágrafo 8º, da Lei Estadual 2.481/53, que dispõe: “não serão instalados postos de cobrança de pedágio dentro de um raio de 53 quilômetros, contados do Marco Zero da capital”.
Ao pedir a suspensão, o procurador-geral do Estado de São Paulo sustentou que a lei não está mais vigente. Afirmou ainda que se a liminar fosse mantida poderia lesar o patrimônio público. A Procuradoria citou decisão de novembro de 2008 em que o desembargador Aroldo Viotti, da 11º Câmara de Direito Público do TJ-SP, afirmou que o dispositivo “foi derrogado pela superveniência de legislação com ele incompatível (artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei de Introdução ao Código Civil)”. Munhoz Soares concordou com a tese.
A advogada defende que a Lei Estadual 2.481/53 ainda estava vigente, quando consultada no site da Assembléia Legislativa. Portanto , segundo ela, não há como afirmar que não está vigente. Até porque não há outra lei que trata do critério espacial “ligado à possibilidade legal de instalação de postos de cobrança de pedágio.
Carmen Patrícia diz que é duvidoso o negócio firmado entre a Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e a concessionária , uma vez que o contrato é de R$ 2 bilhões e o capital da concessionária é R$ 571 milhões, 30% do valor do contrato. E também que a Procuradoria não teve razão ao dizer que o Estado custearia o trecho sul do rodoanel com os valores recebidos no trecho oeste. Motivo: no contrato consta que a concessionária passaria para Artesp apenas 3% dos estágio cobrado
Ela aponta que “em momento de gravíssima crise econômica, recessão, desemprego, quebra generalizada das empresas, o Estado de São Paulo vai na contramão da economia, encarecendo toda sua atividade econômica pela ilegal cobrança de pedágio no Rodoanel Mário Covas —trecho oeste".
Clique aqui para ler a íntegra.
Por Larissa Garcia

Advogada que obteve suspensão do pedágio move ações populares desde 2007

A ação movida pela advogada Carmem Patrícia Coelho Nogueira que resultou na suspensão da cobrança de pedágio no trecho Oeste do Rodoanel Mário Covas, em São Paulo, é apenas uma de uma série de ações propostas por ela. Desde 2007,

Carmem e o filho, César Augusto Coelho Nogueira Machado, autor da ação, vêm movendo ações populares que ela considera ser de “interesse popular”.

Com o pai formado em direito e um tio desembargador, Carmem seguiu a mesma profissão e se formou na Universidade Mackenzie em 1986. Ela atua principalmente nas áreas cível, empresarial e de defesa do consumidor. “Advogada militante e ambientalista por idealismo” — como a própria se descreve — é integrante da Comissão de Meio Ambiente da OAB-SP, filiada ao Partido Verde e já tem pelo menos seis ações populares no currículo, sendo seu filho autor formal de todas.

Dentre elas, a suspensão dos salários de 22 suplentes de deputados que cumpriam mandato-tampão durante recesso legislativo, em Brasília; a paralisação das obras de um condomínio próximo ao Parque do Piqueri, na zona Leste de São Paulo, por risco de danos ambientais; e ações contra o Governo do Estado de São Paulo e o deputado estadual Rodrigo Garcia (DEM), referentes ao anexo do prédio da Assembléia Legislativa estadual, atualmente em fase final de construção.

Ações populares são processos que podem ser movidos por qualquer cidadão, eleitor e sem pendências na Justiça Eleitoral, sem custos processuais e que são movidas contra algum ato que o autor considere lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

Para Carmem, as ações são uma forma de “contribuição cidadã” ao país. “Costumamos ver pessoas reclamando,” afirma, “mas falta mobilização.”

No caso do Rodoanel, Carmem diz que, apesar de não morar na região da rodovia, se interessou pela matéria ao ler a notícia em um jornal — algo que já motivou muitas outras de suas ações. Pesquisou o assunto e descobriu que havia uma lei, datada de 1953, que proibia a cobrança do pedágio. Junto com seu filho, então, decidiu mover a ação popular para suspender a exigência da taxa, implantada em dezembro de 2007 no trecho Oeste do Rodoanel.

A advogada reconhece que não há como saber se a liminar do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública será mantida pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), mas diz que não há razão para que seja derrubada, uma vez que seu pedido está perfeitamente de acordo com a lei, e não moveria uma ação que não tivesse fundamento jurídico. “Ficaria mal para mim,” afirma.

Carmem diz que espera que as pessoas sejam motivadas a propor ações como essa. “A ação popular é um instrumento que caiu em desuso,” diz, ao ressaltar a importância da participação do povo, lembrada inclusive na Constituição: “todo poder emana do povo”. “Afinal, como diz o Obama: ‘nós podemos’,” afirma a advogada, citando slogan de campanha do presidente eleito dos EUA.

Fonte: Última Instância

Pedágios, bah!

Pelotas — Não integro o time dos que exigem boas estradas, mas não querem pagar pedágio. Meu lado contraditório não chega a tanto. Entretanto, não me é indiferente a discussão sobre os valores cobrados e, principalmente, a contrapartida oferecida pelas concessionárias.Quem viaja para Pelotas, utilizando-se da BR-116, não consegue entender como é que uma estrada de 250 quilômetros coberta por quatro estações de pedágio, está em tão más condições.
Em vários pontos do trajeto, o acostamento é um enfileirar de buracos que, em outros, espalham-se também pelo leito da rodovia. Qual é a explicação? Cobram caro e não mantêm a estrada em boas condições. Um verdadeiro escárnio.
Pelo que paga para viajar de Porto Alegre a Pelotas, o usuário deveria desfrutar de uma estrada de Primeiro Mundo. Entretanto, pelo alto desembolso recebe uma rodovia remendada, mal sinalizada e cheia de buracos. Uma porcaria.
Quem explica esta situação, se é que existe explicação?Sempre que estamos diante de uma tragédia rodoviária, imediatamente debitamos na conta da imprudência dos motoristas. De fato, o despreparo e a falta de cautela de muitos condutores são as causas principais dos acidentes. Mas e as precárias condições das estradas, quem por elas responde?A BR-116, Porto Alegre — Pelotas, é um caso de polícia. O Ministério Público, com as prerrogativas que recebeu da Constituição de 1988, tem a obrigação de mover ação cabível contra as autoridades que permitem a exploração do usuário.
Quem sai de Porto Alegre, vai a Pelotas e volta para a Capital, é parado e cobrado sete vezes. Sete pedágios! E a estrada é uma droga.
É inadmissível que nada seja feito. No começo deste ano, foram reajustados os valores cobrados. Quem é que vai enquadrar quem recebe e não cumpre a sua parte? Estamos, porventura, com as nossas caras pintadas, qual palhaços?
Colunista: Wianey Carlet: Zero Hora