São Paulo – Depois de comparar o custo da viagem de automóvel com a de avião entre São Paulo e Ribeirão Preto, distantes 316 quilômetros, a arquiteta Juliana Vilarta optou pela passagem aérea. "Para viajar sozinha, é mais barato viajar de avião. Não que seja barato, mas vale mais a pena", calcula.
O preço mais acessível das passagens aéreas e o número crescente de praças de pedágio no estado levam cada vez mais pessoas a aderir ao avião, no lugar do carro ou do ônibus. Atualmente, o estado tem 239 pontos de pedagiamento em 98 cidades. Em diferentes comparações entre trechos ligando a capital ao sul de Minas Gerais, ao norte, e à região central do estado, os pedágios tornam o custo da viagem de avião mais em conta para cumprir os mesmos percursos.
Nos últimos dois meses, Juliana viajou, na maioria das vezes, de avião. "Já cheguei a pagar R$ 79 por um voo que demora 54 minutos. O ônibus fica em R$ 60 e levo seis horas", compara a arquiteta. Para o mês de junho, ela já tem passagem comprada por R$ 98, antecipou à Rede Brasil Atual.
No site da empresa aérea que interliga os dois destinos de Juliana, a reportagem encontrou passagens a R$ 108. A viagem dura 54 minutos. Quando decide viajar de carro, Juliana tem o gasto de R$ 43,35 por oito praças de pedágio e de pelo menos mais R$ 43 se usar álcool como combustível. Se decidir utilizar gasolina, o valor sobe para cerca de R$ 57.
Ao todo, o gasto da viagem de carro fica perto de R$ 100 e vai levar cerca de cinco horas, apenas R$ 8 a menos do que o bilhete regular da companhia aérea. Para a arquiteta, que enxerga nos pedágios a principal razão para o encarecimento dos deslocamentos, é "revoltante" o quanto se gasta nestas tarifas em São Paulo. "É um absurdo, por que não tem tanta manutenção (das estradas) pelo preço cobrado", avalia.
Écio Scandiuzzi também optou pelo transporte aéreo para viajar até Uberaba (MG). Ele mora em São Paulo, mas prefere ir até o aeroporto de Viracopos (em Campinas, a 99 quilômetros da capital), onde pega um avião R$ 89 até a cidade mineira – mais 391 quilômetros.
Utilizando carro, Écio passaria por oito praças de pedágio e pagaria R$ 47,70. Acrescentando-se a despesa com combustível, o gasto total seria de R$ 115. "É mais cômodo e mais rápido", avalia. Percorrer o trecho leva uma hora e meia de avião ou cinco de carro – que custaria R$ 26,70 a mais.
Atrativo
Em levantamentos realizados pela reportagem, em pelo menos outros três destinos no estado de São Paulo, utilizar avião mostra-se mais atrativo que usar rodovias concedidas à gestão privada.
O deslocamento de Campinas a Presidente Prudente, cidades distantes 557 quilômetros entre si, é um exemplo. A passagem aérea sai por R$ 99. De automóvel, o valor ficaria em R$ 138. O gasto com combustível fica próximo de R$ 73, se for álcool, e o de pedágios em R$ 65. Além de mais barato, o voo dura perto de uma hora e 30 minutos, ante sete horas de viagem de carro.
Para ir da capital paulista a Bauru (330 quilômetros) também é mais econômico o avião. A passagem aérea mais barata pode ser encontrada por R$ 65, contra R$ 88,33 de gasto com automóvel. Quase a metade, R$ 44,20, fica nos pedágios. O passageiro demora 58 minutos de avião e por volta de quatro horas de carro.
No trajeto de São Paulo a São José do Rio Preto, os gastos praticamente se igualam. De avião fica em R$ 119 e de automóvel R$ 120,59. Mais da metade dos gastos são de pedágio, R$ 61,50. A diferença mesmo é o tempo despendido. Cerca de uma 1 hora e 17 minutos no transporte aéreo, contra 5 horas e 30 minutos quando se vai de carro.
Os valores de pedágio e combustível foram calculados por meio do site Mapeia.com, especializado em cálculos de viagem.
No valor das passagens aéreas não estão incluídas as taxas de embarque cobradas pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero). As taxas variam de acordo com os serviços oferecidos no local de embarque. Em aeroportos classificados pela Infraero como categoria 3, como o de Bauru e de Presidente Prudente, a taxa é de R$ 13,44. Em São José do Rio Preto, Campinas, Ribeirão Preto e Uberaba, cujos aeroportos são categoria 2, a tarifa fica em R$ 16,23, e nos aeroportos de São Paulo, categoria 1, em R$ 20,66.
Fonte:Por/Suzana Vier, Rede Brasil Atual
26 maio 2011
25 maio 2011
Pedágio no Paraná: um caso sui generis
Daí a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”
Breve relato:
O modelo proposto, de parceria público-privada e cobrança de tarifa iniciou em 30-06-1998. Tanto a licitação como o contrato contemplava-se uma tarifa englobando administração e manutenção de um lado, e duplicações e melhoramentos do Anel de Integração de outro lado.
Quinze dias após o início da cobrança, o governo do Estado, através de decreto governamental, reduziu as tarifas em 50% e excluiu investimentos ao longo do período de concessão. Desta forma, o pedágio passava a ser somente de administração e manutenção, ficando as concessionárias desobrigadas de realizarem grande parte das obras pactuadas no contrato original.
Seguiu-se uma batalha judicial até que, em março de 2000, Governo e concessionárias pactuaram novo acordo para ser homologado em juízo, no qual se restabeleciam as tarifas originais contratadas, enquanto mantinham-se excluídos os principais investimentos, através de diversas supressões e diminuições. As tarifas cobradas, que deveriam originalmente ser utilizadas para manutenção, administração e investimentos, pelo novo acordo se destinariam apenas para administração e manutenção.
O que era para ser uma parceria “público-privada”, passou a ser uma parceria “privada-pública”, prevalecendo escandalosamente o interesse privado sobre o público.
O Ministério Público Federal, percebendo que o pactuado era prejudicial à sociedade, atacou o aditivo espúrio, não permitindo a homologação judicial. A leniência e negligência dos agentes públicos nos anos que se seguiram culminaram no arquivamento do processo com o desinteresse das partes.
O Fórum Popular contra o Pedágio, em tempo, encaminhou notícia crime ao MPF, ora em apreciação.
Dos Fatos - Considerações
O singular decreto de 15 de julho de 1998 demonstra que com 50% da tarifa as concessionárias teriam recursos necessários e suficientes para atender à administração e manutenção, sendo que os outros 50% constituiriam um fundo a ser utilizado para as obras e melhoramentos nas rodovias. Fundo este provido pela quotização dos usuários das rodovias.
Trata-se, portanto, de um fundo público em poder de particulares, empreiteiros de obras.
Ao excluir os principais investimentos previstos nos contratos originais, pode-se concluir que: entre o decretado e o aditivo, de março de 2000 até hoje, 50% das receitas havidas nos últimos dez anos não tiveram os efeitos positivos sobre a economia paranaense. As obras inicialmente previstas não foram realizadas e tais receitas encontram-se em poder das concessionárias.
Ao verificarmos que a receita anual de todos os contratos aponta um montante de aproximadamente R$ 1,2 bilhão por ano, o dito fundo representa hoje algo em torno de R$ 6 bilhões, sem a devida contrapartida à economia do Paraná.
Este volume de poupança compulsória paranaense, que sangrou as atividades produtivas, não se traduziu, infelizmente, em melhorias da infraestrutura, deixando de contribuir para o desenvolvimento, como esperado.
Estes recursos teriam migrado para outras praças de maior retorno, provavelmente São Paulo.
Se o modelo proposto de parceria público privada original , de custo elevado para os usuários era questionável, o que surgiu após março de 2000 é de todo condenável.
Breve relato:
O modelo proposto, de parceria público-privada e cobrança de tarifa iniciou em 30-06-1998. Tanto a licitação como o contrato contemplava-se uma tarifa englobando administração e manutenção de um lado, e duplicações e melhoramentos do Anel de Integração de outro lado.
Quinze dias após o início da cobrança, o governo do Estado, através de decreto governamental, reduziu as tarifas em 50% e excluiu investimentos ao longo do período de concessão. Desta forma, o pedágio passava a ser somente de administração e manutenção, ficando as concessionárias desobrigadas de realizarem grande parte das obras pactuadas no contrato original.
Seguiu-se uma batalha judicial até que, em março de 2000, Governo e concessionárias pactuaram novo acordo para ser homologado em juízo, no qual se restabeleciam as tarifas originais contratadas, enquanto mantinham-se excluídos os principais investimentos, através de diversas supressões e diminuições. As tarifas cobradas, que deveriam originalmente ser utilizadas para manutenção, administração e investimentos, pelo novo acordo se destinariam apenas para administração e manutenção.
O que era para ser uma parceria “público-privada”, passou a ser uma parceria “privada-pública”, prevalecendo escandalosamente o interesse privado sobre o público.
O Ministério Público Federal, percebendo que o pactuado era prejudicial à sociedade, atacou o aditivo espúrio, não permitindo a homologação judicial. A leniência e negligência dos agentes públicos nos anos que se seguiram culminaram no arquivamento do processo com o desinteresse das partes.
O Fórum Popular contra o Pedágio, em tempo, encaminhou notícia crime ao MPF, ora em apreciação.
Dos Fatos - Considerações
O singular decreto de 15 de julho de 1998 demonstra que com 50% da tarifa as concessionárias teriam recursos necessários e suficientes para atender à administração e manutenção, sendo que os outros 50% constituiriam um fundo a ser utilizado para as obras e melhoramentos nas rodovias. Fundo este provido pela quotização dos usuários das rodovias.
Trata-se, portanto, de um fundo público em poder de particulares, empreiteiros de obras.
Ao excluir os principais investimentos previstos nos contratos originais, pode-se concluir que: entre o decretado e o aditivo, de março de 2000 até hoje, 50% das receitas havidas nos últimos dez anos não tiveram os efeitos positivos sobre a economia paranaense. As obras inicialmente previstas não foram realizadas e tais receitas encontram-se em poder das concessionárias.
Ao verificarmos que a receita anual de todos os contratos aponta um montante de aproximadamente R$ 1,2 bilhão por ano, o dito fundo representa hoje algo em torno de R$ 6 bilhões, sem a devida contrapartida à economia do Paraná.
Este volume de poupança compulsória paranaense, que sangrou as atividades produtivas, não se traduziu, infelizmente, em melhorias da infraestrutura, deixando de contribuir para o desenvolvimento, como esperado.
Estes recursos teriam migrado para outras praças de maior retorno, provavelmente São Paulo.
Se o modelo proposto de parceria público privada original , de custo elevado para os usuários era questionável, o que surgiu após março de 2000 é de todo condenável.
24 maio 2011
JUSTIÇA NEGA PEDIDO de CONCESSIONÁRIA e RECONHECE LEGITIMIDADE do MOVIMENTO CONTRA os PEDÁGIOS ABUSIVOS
Processo Nº 248.01.2010.009115-1
Texto Integral da Sentença
VISTOS. Trata-se de ação condenatória em obrigação de fazer e de não fazer com pedido de tutela antecipada, proposta por CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S. A., em face de JOSÉ APARECIDO METELI DE MATOS, ambos qualificados nos autos. Alega a autora que o réu é idealizador e coordenador do “Movimento Estadual Contra os Pedágios Abusivos no Estado de São Paulo”, e tem feito ostensiva convocação para a participação de um ato de protesto contra a cobrança de pedágio nas rodovias concedidas a autora, intencionando a paralisação de seu funcionamento. Afirma que o réu, por meio do referido ato de protesto, atingiria o direito constitucional de ir e vir dos usuários das rodovias. Alega ainda que o requerido exerce de forma abusiva o direito a manifestação de suas opiniões, constituindo- se a manifestação em ato ilícito (fls. 02/22). Pleiteou a condenação do requerido na obrigação de se abster de promover e realizar a paralisação das rodovias, com ampla divulgação. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 23/183. O Ministério Público opinou pela procedência da tutela antecipada, a qual foi deferida às fls. 189/190. Regularmente citado (fl.183) o réu apresentou contestação,alegando que não alardeou a população com ostensivas convocações e que a passeata realizada foi organizada e pacífica. Defendeu a liberdade de expressão. É O RELATÓRIO. DECIDO. O feito deve ser julgado antecipadamente, nos termos do art. 330, I, do Código de Processo Civil, pois as questões fáticas não exigem maior dilação probatória. O pedido é improcedente. Tendo em vista os documentos anexados à inicial, restou patente a intenção do requerido, como organizador da manifestação, de promover passeatas nas rodovias concedidas à requerente, como forma de protesto sobre as tarifas cobradas pelas praças de pedágio daquelas localidades. Ante a problemática da manifestação pública pela cobrança das tarifas nas praças de pedágio das rodovias elencadas na inicial e às fls. 192/197, há necessidade de identificar a necessidade de se proteger dois direitos previstos na Constituição Federal: o direito de livre manifestação do pensamento (inciso IV) e a possibilidade de reunião, em locais abertos ao público, independentemente de autorização (artigo 5.°, inciso XVI). Destarte, os manifestantes, inconformados com a cobrança de pedágio na região, têm o direito de demonstrar sua insatisfação e, portanto, não podem ser proibidos de promover reunião pacífica no local. Por outro lado, como é cediço, não se pode compactuar com ação destinada a bloqueio de rodovia para protesto. Ocorre que pelo consta dos autos, no dia 1º de julho de 2010 ocorreu uma passeata na Rodovia Santos Dumont, próximo à praça de pedágio, e, quando intimado da determinação judicial de impedimento do protesto, o requerido atendeu à determinação e convocou os manifestantes a se retirarem da rodovia, o que foi prontamente atendido. Às fls. 243 dos autos há uma reportagem onde a Polícia Rodoviária informa que considerou o reflexo “mínimo” e que não houve maiores prejuízos ao trânsito. O que se evidencia é que a passeata ocorreu de forma pacífica, não restando comprovado maiores prejuízos à autora e aos que ali passavam. Afirma a doutrina que 'a reunião deverá ser realizada em local delimitado, em área certa, mesmo que seja um percurso móvel, desde que predeterminada’. Assim, as passeatas, comícios, os desfiles estão englobados no direito de reunião, sujeitando-se, tão somente, aos requisitos constitucionais, da mesma forma que os cortejos e banquetes com índole política. Portanto, compreende-se que o movimento impugnado pautou-se pela razoabilidade, pois não desconsiderou os direitos constitucionalmente garantidos: "Nos termos do art. 5.°, XVI, da CF, 'todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente'.” E, não restando evidenciado que a passeata violou o direito de ir e vir da coletividade, evidente, portanto, a legitimidade do movimento. O pedido de obrigação de fazer relativo à divulgação da notícia da não-paralisação das rodovias perdeu seu objeto após a concessão da tutela antecipada e após a efetivação da manifestação na Rodovia Santos Dumont, de forma que não será analisado na sentença. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e revogo a tutela antecipada anteriormente concedida. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora a arcar com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. C. Indaiatuba, 05 de maio de 2011.
MARCELO BARBOSA SACRAMONE Juiz Substituto
Texto Integral da Sentença
VISTOS. Trata-se de ação condenatória em obrigação de fazer e de não fazer com pedido de tutela antecipada, proposta por CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S. A., em face de JOSÉ APARECIDO METELI DE MATOS, ambos qualificados nos autos. Alega a autora que o réu é idealizador e coordenador do “Movimento Estadual Contra os Pedágios Abusivos no Estado de São Paulo”, e tem feito ostensiva convocação para a participação de um ato de protesto contra a cobrança de pedágio nas rodovias concedidas a autora, intencionando a paralisação de seu funcionamento. Afirma que o réu, por meio do referido ato de protesto, atingiria o direito constitucional de ir e vir dos usuários das rodovias. Alega ainda que o requerido exerce de forma abusiva o direito a manifestação de suas opiniões, constituindo- se a manifestação em ato ilícito (fls. 02/22). Pleiteou a condenação do requerido na obrigação de se abster de promover e realizar a paralisação das rodovias, com ampla divulgação. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 23/183. O Ministério Público opinou pela procedência da tutela antecipada, a qual foi deferida às fls. 189/190. Regularmente citado (fl.183) o réu apresentou contestação,alegando que não alardeou a população com ostensivas convocações e que a passeata realizada foi organizada e pacífica. Defendeu a liberdade de expressão. É O RELATÓRIO. DECIDO. O feito deve ser julgado antecipadamente, nos termos do art. 330, I, do Código de Processo Civil, pois as questões fáticas não exigem maior dilação probatória. O pedido é improcedente. Tendo em vista os documentos anexados à inicial, restou patente a intenção do requerido, como organizador da manifestação, de promover passeatas nas rodovias concedidas à requerente, como forma de protesto sobre as tarifas cobradas pelas praças de pedágio daquelas localidades. Ante a problemática da manifestação pública pela cobrança das tarifas nas praças de pedágio das rodovias elencadas na inicial e às fls. 192/197, há necessidade de identificar a necessidade de se proteger dois direitos previstos na Constituição Federal: o direito de livre manifestação do pensamento (inciso IV) e a possibilidade de reunião, em locais abertos ao público, independentemente de autorização (artigo 5.°, inciso XVI). Destarte, os manifestantes, inconformados com a cobrança de pedágio na região, têm o direito de demonstrar sua insatisfação e, portanto, não podem ser proibidos de promover reunião pacífica no local. Por outro lado, como é cediço, não se pode compactuar com ação destinada a bloqueio de rodovia para protesto. Ocorre que pelo consta dos autos, no dia 1º de julho de 2010 ocorreu uma passeata na Rodovia Santos Dumont, próximo à praça de pedágio, e, quando intimado da determinação judicial de impedimento do protesto, o requerido atendeu à determinação e convocou os manifestantes a se retirarem da rodovia, o que foi prontamente atendido. Às fls. 243 dos autos há uma reportagem onde a Polícia Rodoviária informa que considerou o reflexo “mínimo” e que não houve maiores prejuízos ao trânsito. O que se evidencia é que a passeata ocorreu de forma pacífica, não restando comprovado maiores prejuízos à autora e aos que ali passavam. Afirma a doutrina que 'a reunião deverá ser realizada em local delimitado, em área certa, mesmo que seja um percurso móvel, desde que predeterminada’. Assim, as passeatas, comícios, os desfiles estão englobados no direito de reunião, sujeitando-se, tão somente, aos requisitos constitucionais, da mesma forma que os cortejos e banquetes com índole política. Portanto, compreende-se que o movimento impugnado pautou-se pela razoabilidade, pois não desconsiderou os direitos constitucionalmente garantidos: "Nos termos do art. 5.°, XVI, da CF, 'todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente'.” E, não restando evidenciado que a passeata violou o direito de ir e vir da coletividade, evidente, portanto, a legitimidade do movimento. O pedido de obrigação de fazer relativo à divulgação da notícia da não-paralisação das rodovias perdeu seu objeto após a concessão da tutela antecipada e após a efetivação da manifestação na Rodovia Santos Dumont, de forma que não será analisado na sentença. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e revogo a tutela antecipada anteriormente concedida. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora a arcar com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. C. Indaiatuba, 05 de maio de 2011.
MARCELO BARBOSA SACRAMONE Juiz Substituto
19 maio 2011
EDITORIAL DO FORUM...
A VERDADE SOBRE O PEDÁGIO NO PARANÁ
Em razão da divulgação de ampla reportagem pelo jornal Gazeta do Povo sob o título TRÉGUA NA JUSTIÇA ABRE DIÁLOGO PARA REDUZIR PEDÁGIO NO PARANÁ, dando conta que o Sr. Governador do Paraná estaria próximo de firmar acordo com as concessionárias de rodovias do Paraná (anel de integração), onde, além de serem `antecipadas´ algumas obras (ex. duplicação BR-277), seria autorizada a prorrogação do prazo de validade de tais ajustes, sem contudo acarretar a contrapartida da redução do valor do pedágio.
Tal notícia pegou de surpresa a toda comunidade paranaense, conforme aliás relatos publicados na coluna diária de leitores do citado jornal. O Fórum Nacional Contra o Pedágio, entidade sem fins lucrativos e sem coloração político-partidária, sente-se no dever de alertar a toda sociedade paranaense que objetivando preservar e salvaguardar o interesse público estará atenta a toda movimentação que possa ser realizada entre o Poder Público e as Empresas Concessionárias, isto porque já postulou seu ingresso na ação ordinária em trâmites perante a douta 2ª Vara Federal de Curitiba, a qual discute a validade dos termos aditivos firmados ainda no governo do Sr. Jaime Lerner e que se projetou pelo governo do Sr. Roberto Requião e, consequentemente, ao governo do Sr. Beto Richa.
O mesmo Fórum sente-se na obrigação de informar a opinião pública paranaense que tem procurado acionar além do Poder Judiciário Federal, o Ministério Público Federal, os Tribunais de Contas da União e do Estado do Paraná, destacando que nestes já foi deferido pedido de investigação nos contratos de pedágio realizados a partir de 1997, especialmente quanto ao lucro das empresas em razão dos exorbitantes valores cobrados a título de pedágio.
Desta forma revela-se altamente temerária qualquer tentativa de acordo entre o Estado do Paraná e as referidas Concessionárias, seja porque se trata de matéria de ordem pública (indisponibilidade dos bens públicos), seja porque a própria validade dos termos aditivos está `sub judice´, como também tais contratos estão sob investigação pelos Tribunais de Contas já referidos. Chama-se a atenção para o fato toda ´trégua` induz a concessões recíprocas. No caso noticiado estabeleceu-se apenas a condição de ´congelar` as ações que tramitam na Justiça com o claro propósito de se evitar que neste ínterim ocorram decisões judiciais que possam declarar a nulidade dos contratos ou o excesso do valor da tarifa – sob este aspecto em desfavor do cidadão -, sem, contudo, impor-se qualquer ônus às concessionárias, como por exemplo redução total ou parcial do valor do pedágio.
Estamos em alerta.
Em razão da divulgação de ampla reportagem pelo jornal Gazeta do Povo sob o título TRÉGUA NA JUSTIÇA ABRE DIÁLOGO PARA REDUZIR PEDÁGIO NO PARANÁ, dando conta que o Sr. Governador do Paraná estaria próximo de firmar acordo com as concessionárias de rodovias do Paraná (anel de integração), onde, além de serem `antecipadas´ algumas obras (ex. duplicação BR-277), seria autorizada a prorrogação do prazo de validade de tais ajustes, sem contudo acarretar a contrapartida da redução do valor do pedágio.
Tal notícia pegou de surpresa a toda comunidade paranaense, conforme aliás relatos publicados na coluna diária de leitores do citado jornal. O Fórum Nacional Contra o Pedágio, entidade sem fins lucrativos e sem coloração político-partidária, sente-se no dever de alertar a toda sociedade paranaense que objetivando preservar e salvaguardar o interesse público estará atenta a toda movimentação que possa ser realizada entre o Poder Público e as Empresas Concessionárias, isto porque já postulou seu ingresso na ação ordinária em trâmites perante a douta 2ª Vara Federal de Curitiba, a qual discute a validade dos termos aditivos firmados ainda no governo do Sr. Jaime Lerner e que se projetou pelo governo do Sr. Roberto Requião e, consequentemente, ao governo do Sr. Beto Richa.
O mesmo Fórum sente-se na obrigação de informar a opinião pública paranaense que tem procurado acionar além do Poder Judiciário Federal, o Ministério Público Federal, os Tribunais de Contas da União e do Estado do Paraná, destacando que nestes já foi deferido pedido de investigação nos contratos de pedágio realizados a partir de 1997, especialmente quanto ao lucro das empresas em razão dos exorbitantes valores cobrados a título de pedágio.
Desta forma revela-se altamente temerária qualquer tentativa de acordo entre o Estado do Paraná e as referidas Concessionárias, seja porque se trata de matéria de ordem pública (indisponibilidade dos bens públicos), seja porque a própria validade dos termos aditivos está `sub judice´, como também tais contratos estão sob investigação pelos Tribunais de Contas já referidos. Chama-se a atenção para o fato toda ´trégua` induz a concessões recíprocas. No caso noticiado estabeleceu-se apenas a condição de ´congelar` as ações que tramitam na Justiça com o claro propósito de se evitar que neste ínterim ocorram decisões judiciais que possam declarar a nulidade dos contratos ou o excesso do valor da tarifa – sob este aspecto em desfavor do cidadão -, sem, contudo, impor-se qualquer ônus às concessionárias, como por exemplo redução total ou parcial do valor do pedágio.
Estamos em alerta.
Negócio da China
por Célio Heitor Guimarães
Com todo o respeito aos gênios envolvidos, a anunciada negociação do pedágio é um deboche à inteligência da população. O governo do filho do “seo” José oferece uma prorrogação dos contratos de concessão das rodovias e as concessionárias, por seu turno, oferecem o seu muito obrigado. Uma nova prorrogação é tudo o que elas mais querem, além, é claro, da cobrança de tarifas escorchantes.
Os atuais contratos vencem em 2023 – quer dizer, para os atuais “donos” das rodovias estaduais, amanhã. Desde que foram presenteados com esse mimo por Jaime Lerner & Cia., só ofereceram, com raras exceções, serviços de confeitaria: aparo da grama das margens, pintura da sinalização e eventuais tapa-buracos. Além, claro, da construção dos postos de cobrança. O mais foi parar nos tribunais e as “contratadas” tiveram apenas o trabalho de conter a fúria popular e as críticas da imprensa. Sempre com a mais absoluta competência, frise-se.
Agora, vem o “seo” Beto propor um “acordo”. Como medida preliminar, quando se esperava uma imediata redução das tarifas, acordou-se uma suspensão sim, mas das ações judiciais recíprocas. Quanta civilidade!…
A justificativa está nos jornais: “Milagre não existe. Ninguém vai baixar tarifa e investir recursos vultosos na melhoria da infraestrutura dessas rodovias, sem a contrapartida. E acho que os usuários não se preocupam com a duração desses contratos de concessão. Querem saber se o preço é acessível e as rodovias estão em bom estado”. Palavras de quem? Do porta-voz da ABCR, por certo? Não, do “seo” Beto, o atual representante dos interesses da população paranaense, legítimo sucessor do nosso JL de triste memória!…
Sua excelência avisa que ainda não chamou as concessionárias para uma conversa, mas já está se rendendo aos adversários. E ainda tem o desplante de afirmar, sem corar, que pretende fazer com que prevaleça o interesse público. Há notícia de que o saudoso José anda cabisbaixo lá no Céu.
E Beto aproveitou para alfinetar o seu antecessor: “Antes, o discurso era muito enérgico, na célebre frase do ‘baixa ou acaba’”.
Pois é, não baixou nem acabou. Continuou e só subiu. Vamos ver o que acontece agora, com diálogo e transigência. E, se a preocupação do senhor governador, além do dito “interesse público”, é com “a legalidade”, sua excelência precisa ser informado que a lei não admite nova prorrogação dos
atuais contratos de concessão. Muito menos o interesse público.
Fiquemos de olho.
Fonte: Blog do Zé Beto.
Com todo o respeito aos gênios envolvidos, a anunciada negociação do pedágio é um deboche à inteligência da população. O governo do filho do “seo” José oferece uma prorrogação dos contratos de concessão das rodovias e as concessionárias, por seu turno, oferecem o seu muito obrigado. Uma nova prorrogação é tudo o que elas mais querem, além, é claro, da cobrança de tarifas escorchantes.
Os atuais contratos vencem em 2023 – quer dizer, para os atuais “donos” das rodovias estaduais, amanhã. Desde que foram presenteados com esse mimo por Jaime Lerner & Cia., só ofereceram, com raras exceções, serviços de confeitaria: aparo da grama das margens, pintura da sinalização e eventuais tapa-buracos. Além, claro, da construção dos postos de cobrança. O mais foi parar nos tribunais e as “contratadas” tiveram apenas o trabalho de conter a fúria popular e as críticas da imprensa. Sempre com a mais absoluta competência, frise-se.
Agora, vem o “seo” Beto propor um “acordo”. Como medida preliminar, quando se esperava uma imediata redução das tarifas, acordou-se uma suspensão sim, mas das ações judiciais recíprocas. Quanta civilidade!…
A justificativa está nos jornais: “Milagre não existe. Ninguém vai baixar tarifa e investir recursos vultosos na melhoria da infraestrutura dessas rodovias, sem a contrapartida. E acho que os usuários não se preocupam com a duração desses contratos de concessão. Querem saber se o preço é acessível e as rodovias estão em bom estado”. Palavras de quem? Do porta-voz da ABCR, por certo? Não, do “seo” Beto, o atual representante dos interesses da população paranaense, legítimo sucessor do nosso JL de triste memória!…
Sua excelência avisa que ainda não chamou as concessionárias para uma conversa, mas já está se rendendo aos adversários. E ainda tem o desplante de afirmar, sem corar, que pretende fazer com que prevaleça o interesse público. Há notícia de que o saudoso José anda cabisbaixo lá no Céu.
E Beto aproveitou para alfinetar o seu antecessor: “Antes, o discurso era muito enérgico, na célebre frase do ‘baixa ou acaba’”.
Pois é, não baixou nem acabou. Continuou e só subiu. Vamos ver o que acontece agora, com diálogo e transigência. E, se a preocupação do senhor governador, além do dito “interesse público”, é com “a legalidade”, sua excelência precisa ser informado que a lei não admite nova prorrogação dos
atuais contratos de concessão. Muito menos o interesse público.
Fiquemos de olho.
Fonte: Blog do Zé Beto.
Pedágio em São Paulo tem peso de imposto, diz especialista
São Paulo – As tarifas de pedágio em São Paulo têm o peso de um imposto sobre produtos e serviços, avalia o professor da Universidade de São Paulo (USP/São Carlos) Coca Ferraz, especialista em transportes e trânsito. Ferraz avalia que o valor do pedágio no estado é “muito alto” e os contratos deveriam ser revistos. Pesquisa aponta que concessionárias de pedágios estão entre os setores mais lucrativos. “Eles (os pedágios) prejudicam o desenvolvimento econômico e social porque aumentam o custo-São Paulo”, expõe.
Segundo o especialista, os contratos do governo do estado de São Paulo com as concessionárias foram estabelecidos em “um patamar muito alto”. A taxa de rentabilidade dos contratos é alta, em torno de 25%, e o valor pago pela concessão também, analisa. O valor da concessão paga pelas empresas ao governo para explorar o serviço acaba repassado aos usuários das rodovias, assim como a taxa de rentabilidade.
A rentabilidade das empresas é confirmada pela pesquisa anual da agência de classificação de riscos, Austin Rating. Em 2010, a concessão de rodovias foi o quarto setor de atividade mais rentável, à frente dos setores industrial, químico, petroquímico e de construção. A concessão de rodovias teve rentabilidade em 2010 de 22,3%, ante 19% na área industrial, 15,8% na química e petroquímica e 15,3% no setor de construção e engenharia.
O professor também avalia que o governo do estado estabeleceu um plano de obras muito “ambicioso”. “Claro que é preciso melhorar as estradas, mas há prazo para fazer isso, não pode ser tão rápido.”
Efeitos colaterais
A elevação dos custos de transporte de mercadorias e de deslocamentos de pessoas têm levado empresas a deixarem o estado para fugir do custo São Paulo, conta Ferraz. “Empresas que têm consumidores em cidades na divisa do estado preferem abrir uma filial em outro estado para transportar mais barato”, conta.
Outra fuga ocorre no trânsito. Na tentativa de escapar dos pedágios, o trânsito nas rodovias vicinais e no interior das cidades fica sobrecarregado. “Aumentou o fluxo nas vicinais, o número de acidentes e o pavimento das estradas não tem estrutura”, descreve.
Para Ferraz, é uma contradição São Paulo ter o pedágio mais caro do mundo. “Causa estranheza que o PSDB que é um partido que defende redução de impostos, na verdade com o pedágio está aumentando imposto, isso é um imposto, que acaba refletindo no custo de produtos e serviços”, avalia.
Mais caro
Reportagem da revista Quatro Rodas comparou o valor dos pedágios de todo Brasil e concluiu que as tarifas de pedágio de São Paulo são as mais caras do país. Na comparação com outros países, São Paulo também se manteve entre os mais altos.
A publicação também atesta a lucratividade de empresas como a Ecorodovias, responsável pelo sistema Anchieta-Imigranes em São Paulo. A empresa é duas vezes mais lucrativa que o Bradesco e o Banco do Brasil.
Levantamento do Instituto de de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a partir dos preços divulgados pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), demonstra que o motorista brasileiro gasta, em média, R$ 9,13 para percorrer 100 quilômetros de uma rodovia pedagiada. Em São Paulo o valor é de R$ 16,04 pelo mesmo trajeto. Andar nas estradas paulistas custa mais que nas estradas do Chile, dos Estados Unidos e da Argentina. E está no mesmo patamar de rodovias da França, Portugal e Noruega, em que a renda média per capita é de US$ 59.100, cinco vezes maior que a do Brasil.
A diferença nos valores de pedágio é justificada pelo tipo de contrato. Todas as concessões em São Paulo são onerosas – ganha o leilão a empresa que oferecer mais ônus, uma espécie de aluguel pago ao estado, e que depois é repassado aos usuários. Outra ingrediente dos altos preços dos pedágios paulista são as taxas de retorno de investimento da maior parte das rodovias, em torno de 20%.
As rodovias paulistas já eram pedagiadas antes de 1998, mas o pedágio era estatal. A partir do ano de 1998 houve a concessão de 12 lotes rodoviários para a iniciativa privada. Os contratos além de serem concessão onerosa, também previam alta taxa de retorno e os reajustes eram calculados pelo Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M). De 1997 a 2007, o índice variou bem acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado pelo governo para medir a inflação.
Em âmbito federal, desde 1995, na gestão de Fernando Henrique Cardoso, o governo decidiu adotar o IGP-M para os reajustes anuais dos pedágios. Em 2007, no governo do então presidente Lula, durante a concessão da segunda etapa de rodovias, o governo passou a adotar o IPCA para reajuste, praticando taxa de retorno de 8,5%, sem a cobrança de ônus.
Na segunda etapa de concessão paulista, em 2008, o governo estadual seguiu o exemplo do governo federal e definiu o IPCA como indexador do reajuste tarifário. Mas em São Paulo ainda foi mantida a concessão onerosa.
Revisão
Coca Ferraz acredita que os contratos de concessão das rodovias paulistas contêm "cláusulas leoninas" - que atribuem a um dos contratantes, vantagens injustificáveis e prejudiciais ao outro. Essas cláusulas podem e devem ser revistas, pleiteia Ferraz. “As taxas de juros precisariam ser contestadas”, diz o professor.
A lei 8.666/1993, destinada a normatizar licitações e contratos da administração pública também prevê a revisão de cláusulas contratuais para garantir o equilíbrio econômico-financeiro.
O especialista defende a existência da concessão das rodovias, mas com menor valor de pedagiamento. “Teria de cobrar menos pela concessão, ter taxa de rentabilidade menor e um plano de melhorias menos ambicioso, diluído no tempo.”
Fonte: Por: Suzana Vier, Rede Brasil Atual
Segundo o especialista, os contratos do governo do estado de São Paulo com as concessionárias foram estabelecidos em “um patamar muito alto”. A taxa de rentabilidade dos contratos é alta, em torno de 25%, e o valor pago pela concessão também, analisa. O valor da concessão paga pelas empresas ao governo para explorar o serviço acaba repassado aos usuários das rodovias, assim como a taxa de rentabilidade.
A rentabilidade das empresas é confirmada pela pesquisa anual da agência de classificação de riscos, Austin Rating. Em 2010, a concessão de rodovias foi o quarto setor de atividade mais rentável, à frente dos setores industrial, químico, petroquímico e de construção. A concessão de rodovias teve rentabilidade em 2010 de 22,3%, ante 19% na área industrial, 15,8% na química e petroquímica e 15,3% no setor de construção e engenharia.
O professor também avalia que o governo do estado estabeleceu um plano de obras muito “ambicioso”. “Claro que é preciso melhorar as estradas, mas há prazo para fazer isso, não pode ser tão rápido.”
Efeitos colaterais
A elevação dos custos de transporte de mercadorias e de deslocamentos de pessoas têm levado empresas a deixarem o estado para fugir do custo São Paulo, conta Ferraz. “Empresas que têm consumidores em cidades na divisa do estado preferem abrir uma filial em outro estado para transportar mais barato”, conta.
Outra fuga ocorre no trânsito. Na tentativa de escapar dos pedágios, o trânsito nas rodovias vicinais e no interior das cidades fica sobrecarregado. “Aumentou o fluxo nas vicinais, o número de acidentes e o pavimento das estradas não tem estrutura”, descreve.
Para Ferraz, é uma contradição São Paulo ter o pedágio mais caro do mundo. “Causa estranheza que o PSDB que é um partido que defende redução de impostos, na verdade com o pedágio está aumentando imposto, isso é um imposto, que acaba refletindo no custo de produtos e serviços”, avalia.
Mais caro
Reportagem da revista Quatro Rodas comparou o valor dos pedágios de todo Brasil e concluiu que as tarifas de pedágio de São Paulo são as mais caras do país. Na comparação com outros países, São Paulo também se manteve entre os mais altos.
A publicação também atesta a lucratividade de empresas como a Ecorodovias, responsável pelo sistema Anchieta-Imigranes em São Paulo. A empresa é duas vezes mais lucrativa que o Bradesco e o Banco do Brasil.
Levantamento do Instituto de de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a partir dos preços divulgados pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), demonstra que o motorista brasileiro gasta, em média, R$ 9,13 para percorrer 100 quilômetros de uma rodovia pedagiada. Em São Paulo o valor é de R$ 16,04 pelo mesmo trajeto. Andar nas estradas paulistas custa mais que nas estradas do Chile, dos Estados Unidos e da Argentina. E está no mesmo patamar de rodovias da França, Portugal e Noruega, em que a renda média per capita é de US$ 59.100, cinco vezes maior que a do Brasil.
A diferença nos valores de pedágio é justificada pelo tipo de contrato. Todas as concessões em São Paulo são onerosas – ganha o leilão a empresa que oferecer mais ônus, uma espécie de aluguel pago ao estado, e que depois é repassado aos usuários. Outra ingrediente dos altos preços dos pedágios paulista são as taxas de retorno de investimento da maior parte das rodovias, em torno de 20%.
As rodovias paulistas já eram pedagiadas antes de 1998, mas o pedágio era estatal. A partir do ano de 1998 houve a concessão de 12 lotes rodoviários para a iniciativa privada. Os contratos além de serem concessão onerosa, também previam alta taxa de retorno e os reajustes eram calculados pelo Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M). De 1997 a 2007, o índice variou bem acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado pelo governo para medir a inflação.
Em âmbito federal, desde 1995, na gestão de Fernando Henrique Cardoso, o governo decidiu adotar o IGP-M para os reajustes anuais dos pedágios. Em 2007, no governo do então presidente Lula, durante a concessão da segunda etapa de rodovias, o governo passou a adotar o IPCA para reajuste, praticando taxa de retorno de 8,5%, sem a cobrança de ônus.
Na segunda etapa de concessão paulista, em 2008, o governo estadual seguiu o exemplo do governo federal e definiu o IPCA como indexador do reajuste tarifário. Mas em São Paulo ainda foi mantida a concessão onerosa.
Revisão
Coca Ferraz acredita que os contratos de concessão das rodovias paulistas contêm "cláusulas leoninas" - que atribuem a um dos contratantes, vantagens injustificáveis e prejudiciais ao outro. Essas cláusulas podem e devem ser revistas, pleiteia Ferraz. “As taxas de juros precisariam ser contestadas”, diz o professor.
A lei 8.666/1993, destinada a normatizar licitações e contratos da administração pública também prevê a revisão de cláusulas contratuais para garantir o equilíbrio econômico-financeiro.
O especialista defende a existência da concessão das rodovias, mas com menor valor de pedagiamento. “Teria de cobrar menos pela concessão, ter taxa de rentabilidade menor e um plano de melhorias menos ambicioso, diluído no tempo.”
Fonte: Por: Suzana Vier, Rede Brasil Atual
18 maio 2011
FÓRUM POPULAR CONTRA O PEDÁGIO PÕE CUNHA NO “ACORDO” EM ANDAMENTO
Ontem, o Fórum Popular Contra o Pedágio reuniu-se em assembléia, onde decidiram que vão entrar firme na Justiça para impedir o andamento de um possível acordo entre as empresas de pedágio e o Governo do Paraná.
Acham um absurdo a “negociação” a portas fechadas entre o Governo e as empresas, quando tentam fazem acordo sem divulgar detalhes (são secretos ?), de paralizar as ações na Justiça, e para tanto já ingressaram com embargos (recurso), contra esta decisão.
Vão divulgar um histórico das irregularidades praticadas nos governos Lerner e Requião, que no fundo acabaram favorecendo as empresas, inclusive na última gestão do Requião do PMDB, quando teve oportunidade de cancelar os contratos e calou-se.
Decidiram bater duro contra acordos lesivos aos usuários das estradas. Não aceitam a SUPER TARIFA ABSURDA praticada hoje.
Fonte: Blog Lineu Tomas
Acham um absurdo a “negociação” a portas fechadas entre o Governo e as empresas, quando tentam fazem acordo sem divulgar detalhes (são secretos ?), de paralizar as ações na Justiça, e para tanto já ingressaram com embargos (recurso), contra esta decisão.
Vão divulgar um histórico das irregularidades praticadas nos governos Lerner e Requião, que no fundo acabaram favorecendo as empresas, inclusive na última gestão do Requião do PMDB, quando teve oportunidade de cancelar os contratos e calou-se.
Decidiram bater duro contra acordos lesivos aos usuários das estradas. Não aceitam a SUPER TARIFA ABSURDA praticada hoje.
Fonte: Blog Lineu Tomas
12 maio 2011
Carlos Geilson: Protesta Contra Pedágio
O deputado estadual Carlos Geilson (PTN) reagiu hoje durante sessão especial que debateu os pedágios nas estradas da Bahia, contra os discursos dos governistas que tentam atribuir aos governos passados a cobrança para se trafegar nas rodovias estaduais. “Não podemos esquecer que o governo passado fez um pedágio – o da Linha Verde. Este governo construiu mais 13 praças de pedágios.
Não é uma contradição porque, no governo passado, quando se implantou o pedágio da linha Verde, o atual governador foi o timoneiro dos protestos contra os pedágios, e agora faz mais praças de pedágios, esquecendo as bandeiras de luta?”, questionou o parlamentar.
Segundo Geilson, a base governista 'jogou a toalha', rasgou suas bandeiras históricas e hoje defende a implantação dos pedágios. “Isso é contraditório.
Não posso ser à favor de quem está massacrando a população. O pedágio na Bahia é caro, as estradas não estão em boas condições de tráfego e cidades estão sendo ilhadas. Para entrar ou sair de Salvador, paga-se pedágio.
Para entrar ou sair de Camaçari, paga-se pedágio. Em breve, Feira de Santana também estará cercada por praças de pedágio, e tudo está sendo feito por um governo que, no passado era contra a privatização das rodovias. Agora todos são à favor e querem dar um 'doce' pra a população concedendo algum beneficiosinho.
Não posso estar de acordo com com um governo que massacra o povo. Por isso estou à favor do povo e contra os pedágios”, protestou Geilson.
Fonte: Classe Política
Não é uma contradição porque, no governo passado, quando se implantou o pedágio da linha Verde, o atual governador foi o timoneiro dos protestos contra os pedágios, e agora faz mais praças de pedágios, esquecendo as bandeiras de luta?”, questionou o parlamentar.
Segundo Geilson, a base governista 'jogou a toalha', rasgou suas bandeiras históricas e hoje defende a implantação dos pedágios. “Isso é contraditório.
Não posso ser à favor de quem está massacrando a população. O pedágio na Bahia é caro, as estradas não estão em boas condições de tráfego e cidades estão sendo ilhadas. Para entrar ou sair de Salvador, paga-se pedágio.
Para entrar ou sair de Camaçari, paga-se pedágio. Em breve, Feira de Santana também estará cercada por praças de pedágio, e tudo está sendo feito por um governo que, no passado era contra a privatização das rodovias. Agora todos são à favor e querem dar um 'doce' pra a população concedendo algum beneficiosinho.
Não posso estar de acordo com com um governo que massacra o povo. Por isso estou à favor do povo e contra os pedágios”, protestou Geilson.
Fonte: Classe Política
Carlos Geilson protesta contra pedágios - Página 2
Além de protestar contra as privatizações, Geilson também questionou a forma como os contratos foram feitos. Segundo o parlamentar, antes da cobrança ser efetuada, a população precisava sentir os benefícios que seriam ofertados com a privatização. “Mas, ao contrário do que se esperava, as empresas estão lucrando primeiro para, depois, apresentar os benefícios. As estradas não foram recuperadas. Fizeram um tapa buracos muito mau feito. Não fizeram a sinalização horizontal e vertical.
Mau se vê uma roçagem nos canteiros centrais, enquanto os pedágios estão sendo cobrados e não temos benefícios”, enfatizou. Outra questão levantada é a proximidade das praças. “Na BA-099, existe um pedágio distante cerca de nove quilômetros de outra praça. Isso não é uma forma de sufocar o povo baiano?”, protestou.
O parlamentar disse ainda que a Bahia é o único estado do Norte e Nordeste com estradas pedagiadas. “Só existe uma praça no Ceará na ponte sobre o Rio que leva o nome do estado. E lá, o pedágio custa R$2,00 para veículos e R$1,00 para motos. Aqui custa R$1,60 em cada praça na BR-324. Como tem duas praças, o motorista irá pagar R$3,20. Vamos deixar cair a máscara de que aqui o pedágio é mais barato, porque não é. O custo de um caminhão na BR-324 é de R$8,30.
O mesmo veículo paga na Autopista Régis Bittencourt (BR-116), R$4,50; na Autopista Fernão Dias (BR-381) o preço é de R$3,30 e na Autopista Litoral Sul (BR-101) no Paraná, o preço é R$3,60. Bem mais em conta que nas rodovias baianas”, enfatizou.
Carlos Geilson também destacou a desorganização das praças de pedágio. No último feriadão de Semana Santa, o pedágio na BR-324 provocou um engarrafamento de 70 Km. “Isso porque tem uma praça apenas.
Imaginem quando tiver duas praças?”, disse. “Aqui fica o meu protesto, aqui fica a minha insatisfação. E vamos acabar com essa conversa de herança maldita. Ora, quando o povo da Bahia estabeleceu outros rumos no governo, o fez porque estava insatisfeito. Mas esse governo comete os mesmos erros do passado.
No governo passado, se fez um pedágio. Hoje temos 13 praças, indo para 14 e sem acesso gratuito para a população. Isso é um gesto autoritário que se impõe ao povo. O PT era contra as privatizações. Mas essa bandeira caiu”, concluiu.
Fonte: Classe Politica.
Mau se vê uma roçagem nos canteiros centrais, enquanto os pedágios estão sendo cobrados e não temos benefícios”, enfatizou. Outra questão levantada é a proximidade das praças. “Na BA-099, existe um pedágio distante cerca de nove quilômetros de outra praça. Isso não é uma forma de sufocar o povo baiano?”, protestou.
O parlamentar disse ainda que a Bahia é o único estado do Norte e Nordeste com estradas pedagiadas. “Só existe uma praça no Ceará na ponte sobre o Rio que leva o nome do estado. E lá, o pedágio custa R$2,00 para veículos e R$1,00 para motos. Aqui custa R$1,60 em cada praça na BR-324. Como tem duas praças, o motorista irá pagar R$3,20. Vamos deixar cair a máscara de que aqui o pedágio é mais barato, porque não é. O custo de um caminhão na BR-324 é de R$8,30.
O mesmo veículo paga na Autopista Régis Bittencourt (BR-116), R$4,50; na Autopista Fernão Dias (BR-381) o preço é de R$3,30 e na Autopista Litoral Sul (BR-101) no Paraná, o preço é R$3,60. Bem mais em conta que nas rodovias baianas”, enfatizou.
Carlos Geilson também destacou a desorganização das praças de pedágio. No último feriadão de Semana Santa, o pedágio na BR-324 provocou um engarrafamento de 70 Km. “Isso porque tem uma praça apenas.
Imaginem quando tiver duas praças?”, disse. “Aqui fica o meu protesto, aqui fica a minha insatisfação. E vamos acabar com essa conversa de herança maldita. Ora, quando o povo da Bahia estabeleceu outros rumos no governo, o fez porque estava insatisfeito. Mas esse governo comete os mesmos erros do passado.
No governo passado, se fez um pedágio. Hoje temos 13 praças, indo para 14 e sem acesso gratuito para a população. Isso é um gesto autoritário que se impõe ao povo. O PT era contra as privatizações. Mas essa bandeira caiu”, concluiu.
Fonte: Classe Politica.
10 maio 2011
Perícia judicial pede transferência da praça de pedágio de Palhoça, na Grande Florianópolis
Foi entregue nesta segunda-feira o resultado da perícia judicial na BR-101 para verificação dos serviços da concessionária Autopista Litoral Sul S/A em Palhoça, na Grande Florianópolis. De acordo com o laudo técnico, a praça de pedágio instalada no km 221 deverá ser transferida para o km 246.
O resultado é aguardado há 30 dias, quando a Justiça Federal da 3ª Vara de Florianópolis determinou a necessidade da perícia. Além da análise, diversas irregularidades foram apontadas na área de responsabilidade da empresa. Foram encontradas trincas e defeitos ao longo da BR-101. O Diário Catarinense entrou em contato com a empresa que, por assessoria, informou que irá tomar medidas apenas depois que o pedido por oficializado pela ANTT.
A Ação Civil Pública questionando a legalidade da cobrança do pedágio corre na Justiça desde 2009.
Fonte: DIÁRIO CATARINENSE
O resultado é aguardado há 30 dias, quando a Justiça Federal da 3ª Vara de Florianópolis determinou a necessidade da perícia. Além da análise, diversas irregularidades foram apontadas na área de responsabilidade da empresa. Foram encontradas trincas e defeitos ao longo da BR-101. O Diário Catarinense entrou em contato com a empresa que, por assessoria, informou que irá tomar medidas apenas depois que o pedido por oficializado pela ANTT.
A Ação Civil Pública questionando a legalidade da cobrança do pedágio corre na Justiça desde 2009.
Fonte: DIÁRIO CATARINENSE
09 maio 2011
Senadora Gleisi Hoffmann pede revisão de contratos de concessão de rodovias
Gleisi Hoffmann também chamou a atenção para a necessidade de reavaliar os contratos de concessão das rodovias brasileiras, principalmente os estabelecidos durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Ela informou que o Tribunal de Contas da União (TCU) tem discutido a rentabilidade dos contratos de concessão das rodovias firmados entre 1995 e 1997, que preveem taxas de retorno que variam de 14% a 17%.
Segundo a parlamentar, os valores cobrados atualmente estão em desacordo com a realidade ecônomica do país, sendo necessária uma avaliação do equilíbrio econômico financeiro.
Para Gleisi Hoffmann é preciso encontrar uma solução que respeite a lucratividade das concessionárias, mas que traga benefícios ao consumidor.
Não queremos que as empresas abram mão do seu retorno, do seu lucro, mas elas têm que adequar os seus contratos à realidade da economia - afirmou.
Fonte: Redação / Agência Senado
Segundo a parlamentar, os valores cobrados atualmente estão em desacordo com a realidade ecônomica do país, sendo necessária uma avaliação do equilíbrio econômico financeiro.
Para Gleisi Hoffmann é preciso encontrar uma solução que respeite a lucratividade das concessionárias, mas que traga benefícios ao consumidor.
Não queremos que as empresas abram mão do seu retorno, do seu lucro, mas elas têm que adequar os seus contratos à realidade da economia - afirmou.
Fonte: Redação / Agência Senado
06 maio 2011
Tribunal de Contas vai fiscalizar radares e PEDÁGIO
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), aprovou nesta quinta-feira (05), por unanimidade, a criação de duas comissões especiais na Casa. Uma delas fará auditoria nos contratos de fiscalização do trânsito por radares em Curitiba e a outra se dedicará aos contratos de pedágio em vigor no Estado. Um plano de trabalho, que orientará as atividades de ambos os grupos, começa a ser montado agora, com a colaboração de vários setores do Tribunal. A partir deste ano, até 2014, esta unidade terá a atribuição de fiscalizar, entre outros órgãos de estado, a Secretaria dos Transportes.
O grupo que vai discalizar os radares deverá esclarecer, entre outras perguntas, dúvidas sobre como ficou a operação do sistema após a anulação do contrato por parte da Prefeitura de Curitiba, quem está arrecadando as multas aplicadas, se há um contrato em vigor, se a antiga prestadora de serviços será indenizada e quem é o proprietário do equipamento.
Na manhã desta quinta-feira, o presidente da Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs), Marcos Isfer, trouxe ao Tribunal um dossiê que, entre outros documentos, apresenta cópias dos contratos assinados com a empresa Consilux – prestadora dos serviços de radar no município.
Já o estabelecimento da comissão do pedágio foi sugerido pelo corregedor-geral do Tribunal, conselheiro Nestor Baptista. Ele recordou que uma representação está em trâmite na Corte, com o objetivo de averiguar os aditivos apostos aos contratos de concessão das rodovias. Ofícios foram encaminhados à Secretaria de Estado dos Transportes e às concessionárias para esclarecer a situação. O Tribunal aguarda as respostas.
A partir de agora, o TCE vai estender o escopo dos levantamentos, abrangendo os reajustes das tarifas e a qualidade dos serviços prestados, além de outros aspectos que a comissão considerar pertinentes.
Fonte: Bem Paraná.
O grupo que vai discalizar os radares deverá esclarecer, entre outras perguntas, dúvidas sobre como ficou a operação do sistema após a anulação do contrato por parte da Prefeitura de Curitiba, quem está arrecadando as multas aplicadas, se há um contrato em vigor, se a antiga prestadora de serviços será indenizada e quem é o proprietário do equipamento.
Na manhã desta quinta-feira, o presidente da Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs), Marcos Isfer, trouxe ao Tribunal um dossiê que, entre outros documentos, apresenta cópias dos contratos assinados com a empresa Consilux – prestadora dos serviços de radar no município.
Já o estabelecimento da comissão do pedágio foi sugerido pelo corregedor-geral do Tribunal, conselheiro Nestor Baptista. Ele recordou que uma representação está em trâmite na Corte, com o objetivo de averiguar os aditivos apostos aos contratos de concessão das rodovias. Ofícios foram encaminhados à Secretaria de Estado dos Transportes e às concessionárias para esclarecer a situação. O Tribunal aguarda as respostas.
A partir de agora, o TCE vai estender o escopo dos levantamentos, abrangendo os reajustes das tarifas e a qualidade dos serviços prestados, além de outros aspectos que a comissão considerar pertinentes.
Fonte: Bem Paraná.
05 maio 2011
PEDAGIO LAMSA NÃO CONSEGUE EXPLICAR E A JUSTIÇA FICA CALADA,
ILMO. PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MPE-RJ – SUBSTABELECIDO AO PROCESSO No. 0000453-62.2011.8.19.0209 TRAMITANDO NO FORÚM REGIONAL BARRA DA TIJUCA - CARTÓRIO DO 9º. JECRIM. 40/2011/MND.
ATT. Petição direcionada ao representante do MINISTERIO PUBLICO.
Ilmo. Dr. Marcio Almeida Ribeiro da Silva (Promotor do MPERJ).
Processo TJRJ – No. 0000453-62.2011.8.19.0209
Cartório do 9º. Juizado Especial Criminal da Barra da Tijuca.
No. Protocolo no TJRJ > BTJ JR09 201100358111 27/01/11 12:30: 17223895 01/23492 < Processo TJRJ – No. 0000453-62.2011.8.19.0209.
MM. Dr. Joaquim Domingos de Almeida Neto.
Luiz Pereira Carlos, Brasileiro, ..., no exercício de seus amplos direitos outorgados pela Constituição da Republica Federativa do Brasil, Capitulo II Art. 5º. LV e respaldado pelo Decreto Lei No. 27 de 1992 Art. 8º, denominado Pacto de São José da Costa Rica, qual o Brasil é signatário. Nestes termos e por motivos de força maior requer o querelado o deferimento do pedido, ora subscrito, e da juntada por ocasião da audiência de conciliação, dos documentos em anexos como provas de que a LAMSA não tem idoneidade suficiente para propor ação crime.
Antecipo-me que tal petição esta sendo redigida pelo próprio querelado com os termos que conhece popularmente, no nível da sua escolaridade e capacidade de interpretação, pedindo vênia ao que possa ser por ventura considerada como excesso de expressão.
Pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor:
ILMO. REPRESENTANTE MINISTERIO PUBLICO.
Venho mui respeitosamente informar e pedir, por tudo que vem ocorrendo a partir do ano de 1997, que se sente vitimado e perseguido de maneira contumaz pela empresa LAMSA: Rejeito e declaro falsas todas às alegações da LAMSA contidas neste processo No. 0000453-62.2011.8.19.0209.
Que no ano de 2004 o MPE-RJ, já havia impetrado ação contra o querelado, enquanto o MPF caminha em direção oposta (?), entre outras alegações do MPERJ é que a documentação probatória não tinha nenhum valor jurídico contra a LAMSA, que se tratava de calunia e difamação os promotores acusaram o querelado com base no CP. Art’s. 138 e 139 na 31ª.Vara Crime processo No. 2004.001.028447-0, sob as mesmas documentações ora apensadas e anexadas nesses autos, foi durante longos anos analisada pela turma da 31ª. VC-TJRJ, concluindo que as mesmas eram verdadeiras e o réu inimputável pois esta literalmente com a verdade. (Doc. em anexo nesses autos).
Em face desse processo à 31ª.VC, tentando oprimir o querelado, a referida querelante ciente que o querelado tem em seu poder farta documentação referente aos seus contratos firmados com o Município, para que a mesma pudesse hoje estar cobrando pedágio em AVENIDA MUNICIPAL, ferindo o principio de isonomia e a jurisprudência firmada, etc., em face de cobrança absolutamente indivisível, como reconheceu a própria concessionária em publicação no seu site que apenas 20% dos usuários pagam e 80% trafegam à custa da minoria, obviamente onerando o valor da cobrança para a minoria pagante. Pior ainda, a LAMSA utilizou de recibos forjados deliberadamente pra iludir e enganar o contribuinte. (Doc. em anexo nesses autos).
ALGUNS DOCUMENTOS EM NOSSO PODER:
a) A exemplo, o alvará da SEFAZ-RJ registrado pela LAMSA informa a data de abertura desta empresa em 06.12.1995, porem outra documentação referente ao contrato de licitação No. 513/1994 pagina 208 indica que a empresa LAMSA ganhou a licitação em concurso celebrado em 09.12.1994, portanto um ano antes desta empresa existir para o fisco. Conforme as documentações lavradas em cartório, ora anexadas. (Doc. em anexo nesses autos).
b) Bem como o cancelamento da inscrição da LAMSA em 06.05.2003 pela CVM – Comissão de Valores Mobiliários, sob alegação de fraude contábil, forjando documentação pra comprovar falsos resultados junto a essa instituição, visando auferir vantagens indevidas, etc. (Doc. em anexo nesses autos).
c) Tíquete em lugar de recibo, forjado pela LAMSA durante mais de oito anos, para arrecadar a cobrança de pedágio, objetivando enganar os usuários, principalmente os ligados profissionalmente ao setor de justiça e fiscalização não residentes no Rio de Janeiro. Informando que o usuário estaria pagando pedágio pelo uso de numa suposta Auto-Estrada Linha Amarela, quando na verdade o pedágio esta sendo cobrado em perímetro estritamente urbano na AVENIDA CARLOS LACERDA, entre bairros, obstruindo o transito da principal artéria de escoamento e mobilidade do trafego de veículos na Capital. (Doc. em anexo nesses autos).
d) A multa que não tem órgão emissor, (Agente 0), alegando transpor bloqueio viário ao invés de evasão de pedágio, não foi cometida, não constava no banco Itaú minutos antes da vistoria quando solicitado nada consta e só apareceu depois de feita e aprovada a vistoria quando o funcionário do posto do DETRAN não conseguiu emitir o certificado de propriedade. Mesmo assim ainda retornamos ao Itaú por duas vezes pra tentar pagar a multa inexistente. O Banco Itaú não conseguiu acessar a multa, o DETRAN não conseguiu emitir o documento e se estabeleceu a confusão, pois fomos obrigados levar todos pra delegacia de policia pra resolver... Até que o funcionário do posto ligou pro DETRAN e mandou emitir uma falsa multa no sistema. (Doc. em anexo nesses autos).
e) No ano de 2003 conseguimos pela primeira vez acionar a LAMSA processo No. 2003.801.001005-9 no Juizado Especial Cível, alegamos tudo que ora se encontra nesses processo, e pedimos a devolução do dinheiro pago na praça do pedágio. Na presença do conciliador Dr. Antônio dos Santos, a LAMSA então propôs pagar o Autor a quantia, ou seja ficando na condição de réu confesso pagando em face das acusações. Já nos bastidores do fórum a LAMSA propôs ao autor outra vantagem de um passe livre grátis em troca do silencio jurídico. O autor não aceitou. Enquanto esperávamos a data da próxima audiência, fomos surpreendidos com a “extinção” do processo sem o julgamento do mérito, em face da incompetência territorial. Ora, eu moro ao lado do fórum e a Avenida concedida a LAMSA, termina ao lado da minha casa, e a sede desta é também no mesmo município. (Doc. em anexo nesses autos).
Por esses e outros motivos, a LAMSA, que forja documentos de maneira criminosa e intencional, (vide recibo e multa junto ao Detran) não tem credibilidade para constranger e tentar intimidar processualmente o usuário sem antes ser submetida a investigações. Tal LAMSA deve ser objeto de investigação criminal junto a Policia Federal e o Ministério Público Federal e Tribunal de Contas. O Município e a LAMSA em conluio com algumas autoridades vem dissimulando decisões até mesmo em CPI Municipal, reclamada pelo então Ministro Edson Santos, e instruindo processos dessa estirpe, que num primeiro momento conseguiram iludir até mesmo o experiente Procurador Geral da Republica Ilmo. Dr. Roberto e Adilson Gurgel que acreditaram se tratar de “Auto-Estrada Linha Amarela” e vexativamente peticionaram nesse sentido (petição essa, em nosso poder, que não me cabe juntar neste procedimento sem a devida vênia do procurador geral). A LAMSA usa o DETRAN criando multas de transito alegando “ transpor bloqueio viário sem autorização” o que seria evasão de pedágio, e utiliza-se de expedientes reprováveis pra respaldar, tripudiar e impor uma falsa razão em face da superioridade econômica que detém, contra quem tentar levantar à questão de ordem, obstaculizando de todas as maneiras a tentativa do querelado. (Doc. em anexo nesses autos).
Documentos ora apresentados pela concessionaria LAMSA podem ter sido forjados em outros estados até mesmo em outros países, na “Rede Mundial” conhecida como Internet. Outras questões conexas junto ao DETRAN, SEFAZ, POLITICOS, MINISTERIO PUBLICO, CPI MUNICIPAL, BNDES, BIRD, CVM tudo a nível Federal e Internacional difícil de apurar veracidade das acusações sem pericia. (Doc. em anexo nesses autos).
DO PEDIDO AO MPE-RJ - Pedimos que o representante do MPE-RJ, neste procedimento, solicite ao MM. Juiz Dr. Joaquim Domingos de Almeida Neto, determinar o arresto do computador do querelado à pericia judicial, pra respaldar as acusações levantadas pela LAMSA, em seguida que remetam os resultados para autarquias competentes de fato e de direito do tipo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL para que ofereçam a denuncia após inquérito investigativo junto a POLICIA FEDERAL, onde gostaríamos de ser ouvido.
Mui respeitosamente,
Luiz Pereira Carlos.
FONTE:
http://www.cvm.gov.br/port/descol/respdecis.asp?File=5403-1.HTM
ATT. Petição direcionada ao representante do MINISTERIO PUBLICO.
Ilmo. Dr. Marcio Almeida Ribeiro da Silva (Promotor do MPERJ).
Processo TJRJ – No. 0000453-62.2011.8.19.0209
Cartório do 9º. Juizado Especial Criminal da Barra da Tijuca.
No. Protocolo no TJRJ > BTJ JR09 201100358111 27/01/11 12:30: 17223895 01/23492 < Processo TJRJ – No. 0000453-62.2011.8.19.0209.
MM. Dr. Joaquim Domingos de Almeida Neto.
Luiz Pereira Carlos, Brasileiro, ..., no exercício de seus amplos direitos outorgados pela Constituição da Republica Federativa do Brasil, Capitulo II Art. 5º. LV e respaldado pelo Decreto Lei No. 27 de 1992 Art. 8º, denominado Pacto de São José da Costa Rica, qual o Brasil é signatário. Nestes termos e por motivos de força maior requer o querelado o deferimento do pedido, ora subscrito, e da juntada por ocasião da audiência de conciliação, dos documentos em anexos como provas de que a LAMSA não tem idoneidade suficiente para propor ação crime.
Antecipo-me que tal petição esta sendo redigida pelo próprio querelado com os termos que conhece popularmente, no nível da sua escolaridade e capacidade de interpretação, pedindo vênia ao que possa ser por ventura considerada como excesso de expressão.
Pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor:
ILMO. REPRESENTANTE MINISTERIO PUBLICO.
Venho mui respeitosamente informar e pedir, por tudo que vem ocorrendo a partir do ano de 1997, que se sente vitimado e perseguido de maneira contumaz pela empresa LAMSA: Rejeito e declaro falsas todas às alegações da LAMSA contidas neste processo No. 0000453-62.2011.8.19.0209.
Que no ano de 2004 o MPE-RJ, já havia impetrado ação contra o querelado, enquanto o MPF caminha em direção oposta (?), entre outras alegações do MPERJ é que a documentação probatória não tinha nenhum valor jurídico contra a LAMSA, que se tratava de calunia e difamação os promotores acusaram o querelado com base no CP. Art’s. 138 e 139 na 31ª.Vara Crime processo No. 2004.001.028447-0, sob as mesmas documentações ora apensadas e anexadas nesses autos, foi durante longos anos analisada pela turma da 31ª. VC-TJRJ, concluindo que as mesmas eram verdadeiras e o réu inimputável pois esta literalmente com a verdade. (Doc. em anexo nesses autos).
Em face desse processo à 31ª.VC, tentando oprimir o querelado, a referida querelante ciente que o querelado tem em seu poder farta documentação referente aos seus contratos firmados com o Município, para que a mesma pudesse hoje estar cobrando pedágio em AVENIDA MUNICIPAL, ferindo o principio de isonomia e a jurisprudência firmada, etc., em face de cobrança absolutamente indivisível, como reconheceu a própria concessionária em publicação no seu site que apenas 20% dos usuários pagam e 80% trafegam à custa da minoria, obviamente onerando o valor da cobrança para a minoria pagante. Pior ainda, a LAMSA utilizou de recibos forjados deliberadamente pra iludir e enganar o contribuinte. (Doc. em anexo nesses autos).
ALGUNS DOCUMENTOS EM NOSSO PODER:
a) A exemplo, o alvará da SEFAZ-RJ registrado pela LAMSA informa a data de abertura desta empresa em 06.12.1995, porem outra documentação referente ao contrato de licitação No. 513/1994 pagina 208 indica que a empresa LAMSA ganhou a licitação em concurso celebrado em 09.12.1994, portanto um ano antes desta empresa existir para o fisco. Conforme as documentações lavradas em cartório, ora anexadas. (Doc. em anexo nesses autos).
b) Bem como o cancelamento da inscrição da LAMSA em 06.05.2003 pela CVM – Comissão de Valores Mobiliários, sob alegação de fraude contábil, forjando documentação pra comprovar falsos resultados junto a essa instituição, visando auferir vantagens indevidas, etc. (Doc. em anexo nesses autos).
c) Tíquete em lugar de recibo, forjado pela LAMSA durante mais de oito anos, para arrecadar a cobrança de pedágio, objetivando enganar os usuários, principalmente os ligados profissionalmente ao setor de justiça e fiscalização não residentes no Rio de Janeiro. Informando que o usuário estaria pagando pedágio pelo uso de numa suposta Auto-Estrada Linha Amarela, quando na verdade o pedágio esta sendo cobrado em perímetro estritamente urbano na AVENIDA CARLOS LACERDA, entre bairros, obstruindo o transito da principal artéria de escoamento e mobilidade do trafego de veículos na Capital. (Doc. em anexo nesses autos).
d) A multa que não tem órgão emissor, (Agente 0), alegando transpor bloqueio viário ao invés de evasão de pedágio, não foi cometida, não constava no banco Itaú minutos antes da vistoria quando solicitado nada consta e só apareceu depois de feita e aprovada a vistoria quando o funcionário do posto do DETRAN não conseguiu emitir o certificado de propriedade. Mesmo assim ainda retornamos ao Itaú por duas vezes pra tentar pagar a multa inexistente. O Banco Itaú não conseguiu acessar a multa, o DETRAN não conseguiu emitir o documento e se estabeleceu a confusão, pois fomos obrigados levar todos pra delegacia de policia pra resolver... Até que o funcionário do posto ligou pro DETRAN e mandou emitir uma falsa multa no sistema. (Doc. em anexo nesses autos).
e) No ano de 2003 conseguimos pela primeira vez acionar a LAMSA processo No. 2003.801.001005-9 no Juizado Especial Cível, alegamos tudo que ora se encontra nesses processo, e pedimos a devolução do dinheiro pago na praça do pedágio. Na presença do conciliador Dr. Antônio dos Santos, a LAMSA então propôs pagar o Autor a quantia, ou seja ficando na condição de réu confesso pagando em face das acusações. Já nos bastidores do fórum a LAMSA propôs ao autor outra vantagem de um passe livre grátis em troca do silencio jurídico. O autor não aceitou. Enquanto esperávamos a data da próxima audiência, fomos surpreendidos com a “extinção” do processo sem o julgamento do mérito, em face da incompetência territorial. Ora, eu moro ao lado do fórum e a Avenida concedida a LAMSA, termina ao lado da minha casa, e a sede desta é também no mesmo município. (Doc. em anexo nesses autos).
Por esses e outros motivos, a LAMSA, que forja documentos de maneira criminosa e intencional, (vide recibo e multa junto ao Detran) não tem credibilidade para constranger e tentar intimidar processualmente o usuário sem antes ser submetida a investigações. Tal LAMSA deve ser objeto de investigação criminal junto a Policia Federal e o Ministério Público Federal e Tribunal de Contas. O Município e a LAMSA em conluio com algumas autoridades vem dissimulando decisões até mesmo em CPI Municipal, reclamada pelo então Ministro Edson Santos, e instruindo processos dessa estirpe, que num primeiro momento conseguiram iludir até mesmo o experiente Procurador Geral da Republica Ilmo. Dr. Roberto e Adilson Gurgel que acreditaram se tratar de “Auto-Estrada Linha Amarela” e vexativamente peticionaram nesse sentido (petição essa, em nosso poder, que não me cabe juntar neste procedimento sem a devida vênia do procurador geral). A LAMSA usa o DETRAN criando multas de transito alegando “ transpor bloqueio viário sem autorização” o que seria evasão de pedágio, e utiliza-se de expedientes reprováveis pra respaldar, tripudiar e impor uma falsa razão em face da superioridade econômica que detém, contra quem tentar levantar à questão de ordem, obstaculizando de todas as maneiras a tentativa do querelado. (Doc. em anexo nesses autos).
Documentos ora apresentados pela concessionaria LAMSA podem ter sido forjados em outros estados até mesmo em outros países, na “Rede Mundial” conhecida como Internet. Outras questões conexas junto ao DETRAN, SEFAZ, POLITICOS, MINISTERIO PUBLICO, CPI MUNICIPAL, BNDES, BIRD, CVM tudo a nível Federal e Internacional difícil de apurar veracidade das acusações sem pericia. (Doc. em anexo nesses autos).
DO PEDIDO AO MPE-RJ - Pedimos que o representante do MPE-RJ, neste procedimento, solicite ao MM. Juiz Dr. Joaquim Domingos de Almeida Neto, determinar o arresto do computador do querelado à pericia judicial, pra respaldar as acusações levantadas pela LAMSA, em seguida que remetam os resultados para autarquias competentes de fato e de direito do tipo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL para que ofereçam a denuncia após inquérito investigativo junto a POLICIA FEDERAL, onde gostaríamos de ser ouvido.
Mui respeitosamente,
Luiz Pereira Carlos.
FONTE:
http://www.cvm.gov.br/port/descol/respdecis.asp?File=5403-1.HTM
04 maio 2011
País de múltiplos problemas
Desconfiamos que o País está sem rumo. Tal desconfiança remonta a mais de 30 anos. Desde o início dos anos 80. Quando o País parou de crescer, e se deteriora a olhos vistos. Cada legislatura é pior que a anterior. Os economistas perderam o senso de crítica. A imprensa pouco denuncia. E quem paga é a população. Sem se aperceber disso. É incrível a cegueira, surdez e mudez de um povo. -
A inflação voltou a ficar fora de controle. E não é por causa do mundo como diz o governo. A culpa é só nossa. Não sabemos mais fazer política econômica. Erramos tudo. Erramos? Sem querer? Ainda a comprovar, já que os governos ganham muito com a inflação. A arrecadação cresce e as despesas permanecem por algum tempo. Os empresários também, já que salários crescem anualmente.
A dívida interna já passa de 1,7 trilhão de reais nas mãos do público. E cerca de 700 bilhões com o Banco Central, que a imprensa não aponta. Que ele não consegue repassar ao público. O que soma 2,4 trilhões. Era de 150 bilhões em 1994. De 1,0 trilhão em 2002. E será de uns 2,8/3,0 trilhões em 2014. Em 2010 o governo pagou 190 bilhões só em juros sobre a dívida. Em 2011 pagará cerca de 230 bilhões. O PAC (sic), menina-dos-olhos do governo, que praticamente não anda, tem orçamento anual de 40 bilhões, segundo se sabe. Há algo de podre no Reino da Dinamarca, como diria Shakespeare.
A corrupção avança a olhos vistos. Nunca antes neste país se viu coisa igual. A explicação que se dá é que hoje há mais denúncias. O que é isso? É fato mesmo, não mais denúncias. A arrecadação de tributos é a prova. A mais alta carga tributária do planeta. E o retorno é ínfimo, quase nada. Fica difícil explicar a diferença. Só podem ser atalhos "desconhecidos" (sic). E ela cresce acima da inflação. O que significa mais aumento da carga tributária ano após ano.
As despesas do governo crescem desproporcionalmente. E mesmo os seguidos aumentos de impostos não cobrem as despesas. O que vai arrebentando o País. E ninguém parece perceber. Em poucos anos não haverá dinheiro para nada, para nenhuma despesa. A alternativa que se vê é aumentar impostos. Lembramos que há um limite. De 100%. O governo com tudo e o povo sem ter o que comer e vestir.
O Exército, a Aeronáutica e a Marinha estão com equipamentos sucateados. Não há recursos para nada. Nem para peças do que existe. Se entrássemos numa guerra com nossos vizinhos, desapareceríamos se dependêssemos de equipamentos e tecnologia.
Nossos aeroportos estão com capacidade exaurida. Nós que viajamos sabemos como estão. Certamente todos desejariam que seu carro andasse a 800 quilômetros por hora, para não depender do péssimo serviço dos aeroportos e das empresas aéreas. Mas este é assunto para outra ocasião. Não vamos misturar as porcarias. Ou que tivéssemos trens. Não o fantasma que queremos construir. Aquele que nunca sairá do papel. E, se sair, jamais será terminado. Não haverá dinheiro para isso, cerca de 100 bilhões (valor nosso). Ninguém terá como pagar sua passagem.
Ir de carro? Outro sonho. Nem 800 nem 80. As estradas estão sucateadas. No geral, salvam-se as de São Paulo e algumas poucas no país. E sabemos por que. É fácil ficarem boas com o abuso dos pedágios. E não fazemos nada. Todos dizem que é melhor pagar pedágio do que andar em estradas ruins, que destroem os carros. Mas, incrivelmente, ninguém pensa com a lógica que deveria. Ou seja, que deveríamos ter estradas boas sem pedágio. Com os altos impostos, e com o IPVA - antiga TRU, mudada para não caracterizar bitributação - deveríamos ter estradas boas do poder público. Aceitamos a transferência e não exigimos nossa devolução dos impostos. É incrível.
Trem então, nem pensar. Os poucos que temos é para carga. A não ser trens urbanos, também poucos. Nossa malha ferroviária é a pior do mundo. Temos apenas 28.000 quilômetros de ferrovias. O que dá 3,4 quilômetros de ferrovia por 1.000 km² de território. A Argentina tem 12, a França 60, a Inglaterra 70 e a Alemanha 130 por km². É de pasmar. Os EUA tem 300.000 quilômetros de ferrovia. Dados do governo brasileiro. Quando vemos nossa mapa, quase não enxergamos a ferrovia. Quando olhamos o dos EUA, quase não vemos o mapa.
Somos um país rodoviarista. 60% das nossas cargas transitam pelas estradas. Nos EUA apenas 32%. No entanto, sabemos que temos 1,6 milhão de quilômetros de estradas, com apenas 170.000 asfaltadas. O Tio Sam tem 6 milhões, todas asfaltadas.
As nossas fronteiras não são vigiadas e entra de tudo. Há poucos dias repórteres de um grande jornal brasileiro compraram uma arma no Paraguai, e a receberam por motoboy, em frente a seu hotel, vindo pela Ponte da Amizade. É muita amizade.
O conselho de Ética do Senado tem 15 novos membros e segundo os jornais, boa parte deles responde a inquéritos e processos no STF. O que é um descalabro. Sem contar que não conseguimos entender por que nossos (sic) representantes respondem no STF. E nós, seus pagadores de salário e das maiores mordomias do mundo, respondemos na justiça comum. Como diria Shakespeare...
E no Japão, as pessoas continuam se suicidando ou se demitindo quando são pegas em corrupção. A decência parou lá no país do Sol Nascente.
E ainda temos que ouvir que somos pessimistas. Que não vemos nada de bom. Ainda nos restaria muito a colocar aqui, mas a ditadura do espaço não permite. Como o fato de pagarmos os mais caros combustíveis, internet, energia, telefonia etc. do mundo. As péssimas saúde, educação e segurança que recebemos etc.
Fonte: DCI/Opinião: Samir Keedi é professor, economista, autor de vári
A inflação voltou a ficar fora de controle. E não é por causa do mundo como diz o governo. A culpa é só nossa. Não sabemos mais fazer política econômica. Erramos tudo. Erramos? Sem querer? Ainda a comprovar, já que os governos ganham muito com a inflação. A arrecadação cresce e as despesas permanecem por algum tempo. Os empresários também, já que salários crescem anualmente.
A dívida interna já passa de 1,7 trilhão de reais nas mãos do público. E cerca de 700 bilhões com o Banco Central, que a imprensa não aponta. Que ele não consegue repassar ao público. O que soma 2,4 trilhões. Era de 150 bilhões em 1994. De 1,0 trilhão em 2002. E será de uns 2,8/3,0 trilhões em 2014. Em 2010 o governo pagou 190 bilhões só em juros sobre a dívida. Em 2011 pagará cerca de 230 bilhões. O PAC (sic), menina-dos-olhos do governo, que praticamente não anda, tem orçamento anual de 40 bilhões, segundo se sabe. Há algo de podre no Reino da Dinamarca, como diria Shakespeare.
A corrupção avança a olhos vistos. Nunca antes neste país se viu coisa igual. A explicação que se dá é que hoje há mais denúncias. O que é isso? É fato mesmo, não mais denúncias. A arrecadação de tributos é a prova. A mais alta carga tributária do planeta. E o retorno é ínfimo, quase nada. Fica difícil explicar a diferença. Só podem ser atalhos "desconhecidos" (sic). E ela cresce acima da inflação. O que significa mais aumento da carga tributária ano após ano.
As despesas do governo crescem desproporcionalmente. E mesmo os seguidos aumentos de impostos não cobrem as despesas. O que vai arrebentando o País. E ninguém parece perceber. Em poucos anos não haverá dinheiro para nada, para nenhuma despesa. A alternativa que se vê é aumentar impostos. Lembramos que há um limite. De 100%. O governo com tudo e o povo sem ter o que comer e vestir.
O Exército, a Aeronáutica e a Marinha estão com equipamentos sucateados. Não há recursos para nada. Nem para peças do que existe. Se entrássemos numa guerra com nossos vizinhos, desapareceríamos se dependêssemos de equipamentos e tecnologia.
Nossos aeroportos estão com capacidade exaurida. Nós que viajamos sabemos como estão. Certamente todos desejariam que seu carro andasse a 800 quilômetros por hora, para não depender do péssimo serviço dos aeroportos e das empresas aéreas. Mas este é assunto para outra ocasião. Não vamos misturar as porcarias. Ou que tivéssemos trens. Não o fantasma que queremos construir. Aquele que nunca sairá do papel. E, se sair, jamais será terminado. Não haverá dinheiro para isso, cerca de 100 bilhões (valor nosso). Ninguém terá como pagar sua passagem.
Ir de carro? Outro sonho. Nem 800 nem 80. As estradas estão sucateadas. No geral, salvam-se as de São Paulo e algumas poucas no país. E sabemos por que. É fácil ficarem boas com o abuso dos pedágios. E não fazemos nada. Todos dizem que é melhor pagar pedágio do que andar em estradas ruins, que destroem os carros. Mas, incrivelmente, ninguém pensa com a lógica que deveria. Ou seja, que deveríamos ter estradas boas sem pedágio. Com os altos impostos, e com o IPVA - antiga TRU, mudada para não caracterizar bitributação - deveríamos ter estradas boas do poder público. Aceitamos a transferência e não exigimos nossa devolução dos impostos. É incrível.
Trem então, nem pensar. Os poucos que temos é para carga. A não ser trens urbanos, também poucos. Nossa malha ferroviária é a pior do mundo. Temos apenas 28.000 quilômetros de ferrovias. O que dá 3,4 quilômetros de ferrovia por 1.000 km² de território. A Argentina tem 12, a França 60, a Inglaterra 70 e a Alemanha 130 por km². É de pasmar. Os EUA tem 300.000 quilômetros de ferrovia. Dados do governo brasileiro. Quando vemos nossa mapa, quase não enxergamos a ferrovia. Quando olhamos o dos EUA, quase não vemos o mapa.
Somos um país rodoviarista. 60% das nossas cargas transitam pelas estradas. Nos EUA apenas 32%. No entanto, sabemos que temos 1,6 milhão de quilômetros de estradas, com apenas 170.000 asfaltadas. O Tio Sam tem 6 milhões, todas asfaltadas.
As nossas fronteiras não são vigiadas e entra de tudo. Há poucos dias repórteres de um grande jornal brasileiro compraram uma arma no Paraguai, e a receberam por motoboy, em frente a seu hotel, vindo pela Ponte da Amizade. É muita amizade.
O conselho de Ética do Senado tem 15 novos membros e segundo os jornais, boa parte deles responde a inquéritos e processos no STF. O que é um descalabro. Sem contar que não conseguimos entender por que nossos (sic) representantes respondem no STF. E nós, seus pagadores de salário e das maiores mordomias do mundo, respondemos na justiça comum. Como diria Shakespeare...
E no Japão, as pessoas continuam se suicidando ou se demitindo quando são pegas em corrupção. A decência parou lá no país do Sol Nascente.
E ainda temos que ouvir que somos pessimistas. Que não vemos nada de bom. Ainda nos restaria muito a colocar aqui, mas a ditadura do espaço não permite. Como o fato de pagarmos os mais caros combustíveis, internet, energia, telefonia etc. do mundo. As péssimas saúde, educação e segurança que recebemos etc.
Fonte: DCI/Opinião: Samir Keedi é professor, economista, autor de vári
Deputados aprovam desconto no IPVA para “pedagiados”
A indicação, de autoria da deputada estadual Luiza Maia (PT), para que o governo da Bahia conceda descontos de 30% no IPVA cobrado aos motoristas que pagam pedágios foi aprovada ontem (03/05) pela mesa diretora da Assembleia Legislativa. Agora, a proposta será encaminhada para avaliação do governador, que poderá - ou não - acatá-la.
Vale destacar que - duas semanas atrás - os legisladores também aprovaram proposição de Maia para implantação do sistema de carta-horário, cujo objetivo é garantir o direito de livre circulação na mesma via, sem nova tarifação, nas 10 horas subseqüentes ao pagamento do pedágio. Até o momento, interlocutores do Palácio de Ondina não se posicionaram acerca da matéria.
Como forma de intensificar a luta pela redução dos impactos causados pela privatização das rodovias, Luiza Maia transformou a indicação de desconto no IPVA em projeto de lei. A iniciativa conta com a simpatia de muitos deputados, entre eles Elmar Nascimento (PR) e Carlos Geilson (PTN), que declararam em plenário apoio à luta da petista.
Fonte:
Comunicação
Dep. Estadual Luiza Maia
comunicacao@luizamaia.com.br
Vale destacar que - duas semanas atrás - os legisladores também aprovaram proposição de Maia para implantação do sistema de carta-horário, cujo objetivo é garantir o direito de livre circulação na mesma via, sem nova tarifação, nas 10 horas subseqüentes ao pagamento do pedágio. Até o momento, interlocutores do Palácio de Ondina não se posicionaram acerca da matéria.
Como forma de intensificar a luta pela redução dos impactos causados pela privatização das rodovias, Luiza Maia transformou a indicação de desconto no IPVA em projeto de lei. A iniciativa conta com a simpatia de muitos deputados, entre eles Elmar Nascimento (PR) e Carlos Geilson (PTN), que declararam em plenário apoio à luta da petista.
Fonte:
Comunicação
Dep. Estadual Luiza Maia
comunicacao@luizamaia.com.br
TCU quer rever os ganhos da privatização de rodovias
A rentabilidade das primeiras rodovias privatizadas - entre 17% e 24% acima da inflação -, maior do que a remuneração dos demais negócios da privatização no país, é questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Relatório apresentado na semana passada defende a revisão dos contratos celebrados nos anos 1990, no governo Fernando Henrique Cardoso.
O debate no tribunal começou em 2007, logo depois de o governo Luiz Inácio Lula da Silva concluir a segunda fase do programa de concessão de rodovias federais à iniciativa privada. Diante da disputa acirrada, os preços dos pedágios foram reduzidos nessa época e a chamada taxa interna de retorno caiu de 17% em média para 8,95% no máximo.
Técnicos do TCU propuseram, então, a revisão dos primeiros contratos de concessão rodoviária, e a proposta foi encampada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues. Depois de algum tempo parado, o debate teria um desfecho na sessão de quarta-feira passada do tribunal. A votação não foi concluída porque o ministro Raimundo Carreiro alegou que a revisão da taxa de retorno representaria “quebra” de contrato e consequente insegurança jurídica na área. O voto diferente dividiu o plenário.
“As taxas de retorno são realmente muito altas, a melhor alternativa seria rever a situação que prejudica os consumidores”, defendeu o ministro José Jorge, favorável a uma tentativa de negociação com as concessionárias. “Temos um impasse no tribunal, porque muitos entendem que não pode haver quebra unilateral de contrato”, contou. O ministro José Múcio defendeu, então, nova rodada de conversas com as concessionárias.
A reportagem tentou falar com o relator do processo no TCU e o autor do voto revisor. Mas tanto Rodrigues quanto Carreiro informaram que só vão se manifestar depois de uma decisão final do tribunal. Essa decisão não tem data marcada.
Fonte: Agência Estado
O debate no tribunal começou em 2007, logo depois de o governo Luiz Inácio Lula da Silva concluir a segunda fase do programa de concessão de rodovias federais à iniciativa privada. Diante da disputa acirrada, os preços dos pedágios foram reduzidos nessa época e a chamada taxa interna de retorno caiu de 17% em média para 8,95% no máximo.
Técnicos do TCU propuseram, então, a revisão dos primeiros contratos de concessão rodoviária, e a proposta foi encampada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues. Depois de algum tempo parado, o debate teria um desfecho na sessão de quarta-feira passada do tribunal. A votação não foi concluída porque o ministro Raimundo Carreiro alegou que a revisão da taxa de retorno representaria “quebra” de contrato e consequente insegurança jurídica na área. O voto diferente dividiu o plenário.
“As taxas de retorno são realmente muito altas, a melhor alternativa seria rever a situação que prejudica os consumidores”, defendeu o ministro José Jorge, favorável a uma tentativa de negociação com as concessionárias. “Temos um impasse no tribunal, porque muitos entendem que não pode haver quebra unilateral de contrato”, contou. O ministro José Múcio defendeu, então, nova rodada de conversas com as concessionárias.
A reportagem tentou falar com o relator do processo no TCU e o autor do voto revisor. Mas tanto Rodrigues quanto Carreiro informaram que só vão se manifestar depois de uma decisão final do tribunal. Essa decisão não tem data marcada.
Fonte: Agência Estado
28 abril 2011
LERNER PEDE CONDENAÇÃO DE REQUIÃO POR CALUNIA.
O processo que levou à condenação do ex-governador Jaime Lerner tem um efeito colateral. Os advogados de Lerner pediram que Roberto Requião seja punido por calúnia e falso testemunho.
Requião foi envolvido no processo porque foi em seu governo que a praça de pedágio entre a Lapa e Araucária passou a funcionar. Lerner foi condenado por assinar o contrato com a Caminhos do Paraná para explorar a praça sem fazer licitação.
A defesa de Lerner achou que seria uma boa ideia levar o arquirrival do ex-governador para depor. Afinal, Requião pôs a praça em funcionamento sem questionar o contrato. Seria um sinal, portanto, de que ele não via nenhum problema na ausência de licitação.
O que parecia uma boa estratégia, porém, acabou saindo pela culatra, já que Requião não aliviou para Lerner em seu depoimento. Pelo contrário: concordou com a desconfiança do Ministério Público de que havia irregularidades.
A partir daí, o advogado José Cid Campêlo Filho, que defende Lerner, passou a pedir duas coisas:
- Que o Ministério Público incluísse Requião na ação, por ter colocado a praça em funcionamento;
- Que Requião fosse punido por calúnia e falso testemunho.
Até agora, pelo menos, nenhuma das duas coisas aconteceu.
Fonte: Blog Caixa Zero/ Rogério Galindo.
Requião foi envolvido no processo porque foi em seu governo que a praça de pedágio entre a Lapa e Araucária passou a funcionar. Lerner foi condenado por assinar o contrato com a Caminhos do Paraná para explorar a praça sem fazer licitação.
A defesa de Lerner achou que seria uma boa ideia levar o arquirrival do ex-governador para depor. Afinal, Requião pôs a praça em funcionamento sem questionar o contrato. Seria um sinal, portanto, de que ele não via nenhum problema na ausência de licitação.
O que parecia uma boa estratégia, porém, acabou saindo pela culatra, já que Requião não aliviou para Lerner em seu depoimento. Pelo contrário: concordou com a desconfiança do Ministério Público de que havia irregularidades.
A partir daí, o advogado José Cid Campêlo Filho, que defende Lerner, passou a pedir duas coisas:
- Que o Ministério Público incluísse Requião na ação, por ter colocado a praça em funcionamento;
- Que Requião fosse punido por calúnia e falso testemunho.
Até agora, pelo menos, nenhuma das duas coisas aconteceu.
Fonte: Blog Caixa Zero/ Rogério Galindo.
27 abril 2011
LERNER CONDENADO A PRISÃO POR FAVORECER EMPRESA DE PEDÁGIO
O ex-governador Jaime Lerner foi condenado a três anos e seis meses de detenção por ter favorecido uma empresa de pedágio sem realização de licitação. A decisão é do juiz federal Nivaldo Brunoni e tem data desta terça-feira.
A pena, porém, é em regime aberto e foi trocada por multa e pena alternativa. A multa foi de R$ 50 mil. E a pena alternativa é de prestação serviços à comunidade.
O dinheiro da multa será destinado a uma instituição de caridade ainda não definida. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal de Porto Alegre.
O motivo da pena é a falta de licitação para escolher a empresa que gerenciaria a praça de pedágio entre a Lapa e Araucária. A praça foi colocada cinco anos depois da criação do Anel de Integração, de 1997.
Lerner optou por destinar a praça à mesma empresa que trabalhava em estradas próximas, a Caminhos do Paraná, sem fazer novo processo licitatório.
O Ministério Público contestou o ato, que classificou de criminoso.
A decisão do juiz Nivaldo Brunoni é clara.
"A conclusão que se chega é que a empresa Caminhos do Paraná S/A, não obstante as contrapartidas a que se obrigou, foi manifestamente favorecida com a concessão do novo trajeto", diz o juiz.
"O ponto principal da análise não é conclusão simplista de que não houve desembolso de valores por parte do Estado. O que importa é que um grupo econômico ganhou um contrato de exploração de pedágio por vinte anos, em total desrespeito aos preceitos da justa concorrência e da busca pela melhor proposta ao interesse público", continua.
Defesa
O advogado de Jaime Lerner, José Cid Campêlo Filho, discordou da decisão do juiz e diz que ela se deve ao fato de que o magistrado "não gosta de Jaime Lerner".
"O juiz deixou as suas emoções se sobreporem aos fatos do processo. Atuou ideologicamente", afirmou.
Campêlo Filho anunciou que vai recorrer da decisão. "Confio na vitória como sempre confiei", disse.
Fonte: Gazeta do Povo.
Caixa Zero, Rogério Galindo.
A pena, porém, é em regime aberto e foi trocada por multa e pena alternativa. A multa foi de R$ 50 mil. E a pena alternativa é de prestação serviços à comunidade.
O dinheiro da multa será destinado a uma instituição de caridade ainda não definida. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal de Porto Alegre.
O motivo da pena é a falta de licitação para escolher a empresa que gerenciaria a praça de pedágio entre a Lapa e Araucária. A praça foi colocada cinco anos depois da criação do Anel de Integração, de 1997.
Lerner optou por destinar a praça à mesma empresa que trabalhava em estradas próximas, a Caminhos do Paraná, sem fazer novo processo licitatório.
O Ministério Público contestou o ato, que classificou de criminoso.
A decisão do juiz Nivaldo Brunoni é clara.
"A conclusão que se chega é que a empresa Caminhos do Paraná S/A, não obstante as contrapartidas a que se obrigou, foi manifestamente favorecida com a concessão do novo trajeto", diz o juiz.
"O ponto principal da análise não é conclusão simplista de que não houve desembolso de valores por parte do Estado. O que importa é que um grupo econômico ganhou um contrato de exploração de pedágio por vinte anos, em total desrespeito aos preceitos da justa concorrência e da busca pela melhor proposta ao interesse público", continua.
Defesa
O advogado de Jaime Lerner, José Cid Campêlo Filho, discordou da decisão do juiz e diz que ela se deve ao fato de que o magistrado "não gosta de Jaime Lerner".
"O juiz deixou as suas emoções se sobreporem aos fatos do processo. Atuou ideologicamente", afirmou.
Campêlo Filho anunciou que vai recorrer da decisão. "Confio na vitória como sempre confiei", disse.
Fonte: Gazeta do Povo.
Caixa Zero, Rogério Galindo.
26 abril 2011
MPF propõe nova ação para diminuir pedágio na BR-101, no trecho entre Curitiba e Florianópolis
O Ministério Público Federal propôs nova Ação Civil Pública, com pedido de liminar, a fim de obrigar a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a fazer uma revisão tarifária dos pedágios na BR 101, trecho Curitiba/Florianópolis, para menos, já que o cronograma de obras foi reprogramado.
A ação foi proposta pelo procurador da República em Joinville, Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, contra a ANTT e a Autopista Litoral Sul. Esta é a quarta ação que o MPF propõe na Justiça, questionando o contrato de concessão firmado entre a ANTT e a Autopista Litoral Sul.
Para o Ministério Público Federal, o aumento das tarifas em fevereiro, na forma que se deu, foi absolutamente equivocado e ilegal, pois diversas obras que deveriam ter sido realizadas pela concessionária, até o fim do terceiro ano do contrato, não o foram.
Com a reprogramação do cronograma de obras, através da prorrogação da execução de uma série delas, era necessário a revisão tarifária para menos, conforme determina a lei e o contrato de concessão. Segundo o MPF, a revisão tarifária para menos deveria levar em conta o montante financeiro das obras inicialmente previstas, porém prorrogadas.
O procurador Mário requer, ainda, a condenação da Autopista Litoral Sul a ressarcir, em dobro, os danos materiais ocasionados aos consumidores que pagaram tarifas nos postos da BR 101/SC desde o último dia 22 de fevereiro até a data em que for revista, para menos, a tarifa de pedágio.
Fonte: A NOTÍCIA
A ação foi proposta pelo procurador da República em Joinville, Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, contra a ANTT e a Autopista Litoral Sul. Esta é a quarta ação que o MPF propõe na Justiça, questionando o contrato de concessão firmado entre a ANTT e a Autopista Litoral Sul.
Para o Ministério Público Federal, o aumento das tarifas em fevereiro, na forma que se deu, foi absolutamente equivocado e ilegal, pois diversas obras que deveriam ter sido realizadas pela concessionária, até o fim do terceiro ano do contrato, não o foram.
Com a reprogramação do cronograma de obras, através da prorrogação da execução de uma série delas, era necessário a revisão tarifária para menos, conforme determina a lei e o contrato de concessão. Segundo o MPF, a revisão tarifária para menos deveria levar em conta o montante financeiro das obras inicialmente previstas, porém prorrogadas.
O procurador Mário requer, ainda, a condenação da Autopista Litoral Sul a ressarcir, em dobro, os danos materiais ocasionados aos consumidores que pagaram tarifas nos postos da BR 101/SC desde o último dia 22 de fevereiro até a data em que for revista, para menos, a tarifa de pedágio.
Fonte: A NOTÍCIA
Começa cobrança em praça de pedágio na BA-093
Começou nesta terça-feira (26) a cobrança de pedágio no Km-44 da BA-093, no município de Mata de São João. Este é o quarto de um total de cinco trechos que foram cedidos à concessionária Bahia Norte.
Ainda haverá a inauguração de mais outro posto de cobrança, previsto para começar a operar em junho. Em todos eles, o valor da tarifa para vans e carros de passeio é de R$ 2,60, e para motocicletas, de R$ 1,30. Ônibus pagam R$ 5,30 e caminhões, a depender do tamanho, vão de R$ 5,30 a R$ 23,80.
O motorista que já se acostuma a abrir o bolso para transitar pela Região Metropolitana reclama que tem de pagar a tarifa por duas vezes. É o caso do BA-093 e Via Parafuso. Informações do Correio.
Fonte do rss
Ainda haverá a inauguração de mais outro posto de cobrança, previsto para começar a operar em junho. Em todos eles, o valor da tarifa para vans e carros de passeio é de R$ 2,60, e para motocicletas, de R$ 1,30. Ônibus pagam R$ 5,30 e caminhões, a depender do tamanho, vão de R$ 5,30 a R$ 23,80.
O motorista que já se acostuma a abrir o bolso para transitar pela Região Metropolitana reclama que tem de pagar a tarifa por duas vezes. É o caso do BA-093 e Via Parafuso. Informações do Correio.
Fonte do rss
25 abril 2011
Investimento >> Governo quer recuperar mais de dois mil Km de rodovias em 2011
O Governo de Goiás, por meio da Agetop, planeja recuperar 2.050 quilômetros (43 trechos) de rodovias estaduais até o final deste ano, investimento de aproximadamente R$ 400 milhões. “A previsão é de que até o início de junho sejam assinados os primeiros contratos”, disse o presidente da Agetop, Jayme Rincon.
Para garantir recursos para obras de infraestrutura rodoviária o Governo de Goiás criou o Fundo de Transporte, que deve arrecadar só este ano cerca de R$ 300 milhões, oriundos do Tesouro Estadual, ICMS e taxas do Detran. “No trabalho referente à recuperação nós vamos substituir toda a capa asfáltica”, explicou Rincon.
A Agetop planeja, além da recuperação e manutenção das rodovias, retomar as obras que estão paralisadas (1,6 mil Km), cerca de 80 no total; e duplicar as rodovias que recebem maior fluxo de veículos (540 Km). O governo pretende investir de R$ 1,5 bilhão a R$ 1,8 bilhão na recuperação de 6,8 mil quilômetros de rodovias e na manutenção dos 10 mil Km pavimentados e 10 mil Km ainda não pavimentados.
Fonte do rss
Para garantir recursos para obras de infraestrutura rodoviária o Governo de Goiás criou o Fundo de Transporte, que deve arrecadar só este ano cerca de R$ 300 milhões, oriundos do Tesouro Estadual, ICMS e taxas do Detran. “No trabalho referente à recuperação nós vamos substituir toda a capa asfáltica”, explicou Rincon.
A Agetop planeja, além da recuperação e manutenção das rodovias, retomar as obras que estão paralisadas (1,6 mil Km), cerca de 80 no total; e duplicar as rodovias que recebem maior fluxo de veículos (540 Km). O governo pretende investir de R$ 1,5 bilhão a R$ 1,8 bilhão na recuperação de 6,8 mil quilômetros de rodovias e na manutenção dos 10 mil Km pavimentados e 10 mil Km ainda não pavimentados.
Fonte do rss
20 abril 2011
PE: Suape terá pedágio em seis meses
RECIFE - Os milhares de caminhões, ônibus e carros que todos os dias circulam no Complexo Industrial Portuário de Suape começarão a pagar pedágio obrigatório em seis meses. O custo inicial será de R$ 3 por veículo. Mas em um ano e meio o valor subirá para R$ 4,35.
A responsável pelo sistema viário prevê um desembolso próprio de no mínimo R$ 350 milhões ao longo dos 35 anos do contrato, homologado nesta terça-feira (19). Essa companhia é o Consórcio Suape Rodovias, formado pela Odebrecht e pela Investimentos e Participações em Infraestrutura (Invepar). O Suape Rodovias ofereceu o menor valor de pedágio.
Os gastos incluem a requalificação de vias internas de Suape, viadutos e rótulas.
Com informações do Jornal do Commercio
A responsável pelo sistema viário prevê um desembolso próprio de no mínimo R$ 350 milhões ao longo dos 35 anos do contrato, homologado nesta terça-feira (19). Essa companhia é o Consórcio Suape Rodovias, formado pela Odebrecht e pela Investimentos e Participações em Infraestrutura (Invepar). O Suape Rodovias ofereceu o menor valor de pedágio.
Os gastos incluem a requalificação de vias internas de Suape, viadutos e rótulas.
Com informações do Jornal do Commercio
Concessionária é condenada por morte de cantor Claudinho .
A Justiça condenou a concessionária NovaDutra, responsável pela rodovia Presidente Dutra, a pagar indenização à ex-companheira do cantor Cláudio Rodrigues de Mattos, o Claudinho, da dupla Claudinho e Buchecha. Claudinho morreu em 13 de julho de 2002, em acidente na rodovia. A decisão é do juiz Daniel Toscano, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos. Cabe recurso.
Vanessa Alves Ferreira entrou com ação contra a concessionária dizendo que o acidente foi causado por irregularidades na rodovia - como a existência de mureta no acostamento e de uma árvore a apenas dois metros da mureta, sem proteção.
A companheira do cantor na época afirma ainda que sua morte prematura trouxe danos materiais e morais a ela. Por isso requereu o ressarcimento do valor do conserto do veículo e pagamento de pensão. No âmbito moral, pediu compensação pelo abalo causado pela morte do companheiro, pai de sua filha.
A concessionária foi condenada a pagar R$ 13.460,39 pelos danos causados ao veículo, pensão mensal de R$ 2.051,23 até a mulher completar setenta anos e R$ 500 mil pelo dano moral.
O advogado de Vanessa Ferreira, Edilberto Acácio da Silva, diz que vai recorrer. "A sentença foi muitíssimo baixa. A pensão é uma quantia irrisória. Você acha que o Claudinho ganhava isso por mês? E ele morreu no auge da carreira", diz.
De acordo com Acácio, em seus cálculos a indenização total ficaria em torno de R$ 40 milhões. "Dinheiro nenhum paga a vida do cantor, mas como ocorreu movemos uma ação para que outras pessoas não morram", afirma.
Segundo o advogado, Vanessa Ferreira teve um relacionamento de cerca de seis anos com Claudinho e uma filha que hoje tem entre 12 e 13 anos.
De acordo com o Tribunal de Justiça, a defesa da NovaDutra afirmou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do condutor do veículo, que dirigia em alta velocidade, dormiu ao volante e fez uso inadequado do acostamento.
Na decisão, o juiz entendeu que o condutor é responsável pelos danos decorrentes da perda da direção. Porém, a empresa foi responsabilizada pelos danos causados pela ausência de proteção à árvore na pista, pela destruição total do carro e pela morte do cantor.
"Se somos obrigados a pagar pedágios semelhantes aos cobrados em países desenvolvidos, que sejamos contemplados, em contrapartida, com rodovias de países desenvolvidos. Consignando ainda que a ré administra a rodovia há mais de uma década, tendo tempo suficiente para erigir as obras protetivas", disse o juiz na decisão.
Fonte: Jornale.
Vanessa Alves Ferreira entrou com ação contra a concessionária dizendo que o acidente foi causado por irregularidades na rodovia - como a existência de mureta no acostamento e de uma árvore a apenas dois metros da mureta, sem proteção.
A companheira do cantor na época afirma ainda que sua morte prematura trouxe danos materiais e morais a ela. Por isso requereu o ressarcimento do valor do conserto do veículo e pagamento de pensão. No âmbito moral, pediu compensação pelo abalo causado pela morte do companheiro, pai de sua filha.
A concessionária foi condenada a pagar R$ 13.460,39 pelos danos causados ao veículo, pensão mensal de R$ 2.051,23 até a mulher completar setenta anos e R$ 500 mil pelo dano moral.
O advogado de Vanessa Ferreira, Edilberto Acácio da Silva, diz que vai recorrer. "A sentença foi muitíssimo baixa. A pensão é uma quantia irrisória. Você acha que o Claudinho ganhava isso por mês? E ele morreu no auge da carreira", diz.
De acordo com Acácio, em seus cálculos a indenização total ficaria em torno de R$ 40 milhões. "Dinheiro nenhum paga a vida do cantor, mas como ocorreu movemos uma ação para que outras pessoas não morram", afirma.
Segundo o advogado, Vanessa Ferreira teve um relacionamento de cerca de seis anos com Claudinho e uma filha que hoje tem entre 12 e 13 anos.
De acordo com o Tribunal de Justiça, a defesa da NovaDutra afirmou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do condutor do veículo, que dirigia em alta velocidade, dormiu ao volante e fez uso inadequado do acostamento.
Na decisão, o juiz entendeu que o condutor é responsável pelos danos decorrentes da perda da direção. Porém, a empresa foi responsabilizada pelos danos causados pela ausência de proteção à árvore na pista, pela destruição total do carro e pela morte do cantor.
"Se somos obrigados a pagar pedágios semelhantes aos cobrados em países desenvolvidos, que sejamos contemplados, em contrapartida, com rodovias de países desenvolvidos. Consignando ainda que a ré administra a rodovia há mais de uma década, tendo tempo suficiente para erigir as obras protetivas", disse o juiz na decisão.
Fonte: Jornale.
15 abril 2011
Deputado Estadual Carlos Geilson reafirma que discurso de Jaques Wagner sobre pedágios mudou
O deputado estadual Carlos Geilson (PTN) voltou a afirmar hoje, em pronunciamento no plenário da Assembléia que o discurso do governador Jaques Wagner em relação aos pedágios mudou completamente. “Quando era deputado federal, o hoje governador foi radicalmente contra a implantação do pedágio da Linha Verde.
Hoje, anuncia a implantação de três praças que começam a sitiar a cidade de Camaçari. Em breve, teremos feira cercada, assim como Salvador”, protestou Geilson.
O discurso acontece às vésperas do governo do Estado inaugurar três praças de pedágio: a do Km 08 da BA-093 (Simões Filho); a do Km 08 da BA-535 (Via Parafuso); e a do Km 11 da BA-524 (Canal de Tráfego), com valor da tarifa básica de R$ 2,60 para veículos leves. “Questiono-me do julgamento interior que faz o governador Jaques Wagner depois de ser radicalmente contra os pedágios no passado.
Será que ele, ao ver seu discurso do passado não se arrepende? Será que ele não se incomoda em ter que mudar de posição? Essa mudança repentina nos leva a pensar: O que mudou em Jaques Wagner? Ex-sindicalista, ex-líder sindical, atual líder político maior da Bahia, o que o levou a mudar? Fica aqui o meu protesto contra a implantação dos três pedágios que os baianos começam a pagar a partir da zero hora de sábado”, protestou.
Fonte:Jornal Grande Bahia
Hoje, anuncia a implantação de três praças que começam a sitiar a cidade de Camaçari. Em breve, teremos feira cercada, assim como Salvador”, protestou Geilson.
O discurso acontece às vésperas do governo do Estado inaugurar três praças de pedágio: a do Km 08 da BA-093 (Simões Filho); a do Km 08 da BA-535 (Via Parafuso); e a do Km 11 da BA-524 (Canal de Tráfego), com valor da tarifa básica de R$ 2,60 para veículos leves. “Questiono-me do julgamento interior que faz o governador Jaques Wagner depois de ser radicalmente contra os pedágios no passado.
Será que ele, ao ver seu discurso do passado não se arrepende? Será que ele não se incomoda em ter que mudar de posição? Essa mudança repentina nos leva a pensar: O que mudou em Jaques Wagner? Ex-sindicalista, ex-líder sindical, atual líder político maior da Bahia, o que o levou a mudar? Fica aqui o meu protesto contra a implantação dos três pedágios que os baianos começam a pagar a partir da zero hora de sábado”, protestou.
Fonte:Jornal Grande Bahia
GO 060- ESTAVA SENDO COBRADO "PEDÁGIO" PARA PASSAR POR DESVIO.
Não bastassem os transtornos causados pela interdição da Rodovia GO-060, entre São Luís de Montes Belos e Iporá, provocada por causa de um bueiro que rompeu com as fortes que caíram no último dia 9, os condutores de veículos e motocicletas estavam sendo obrigados a pagarem pedágio para passar por um desvio paralelo à rodovia. A cobrança estava sendo feita pelo dono de uma propriedade rural, identificado apenas por Erildo. Ele cobrava R$ 10 reais por cada veículo
Ao tomar ciência do fato, o delegado de polícia de São Luís de Montes Belos, Vicente Stábile, foi ao local com o objetivo de acabar com a farra. Chegando lá, o delegado cumpriu sua missão em parte. Quando percebeu a chegada da polícia, Erildo se evadiu. No local, onde a cobrança estava sendo feita, havia crianças trabalhando em situação precária, outro fato que chamou a atenção do delegado.
O delegado diz que está ouvindo algumas testemunhas e que irá estudar as providências a serem adotadas em relação ao caso. Há a informação de que Erildo foi ao Ministério Público fazer uma consulta sobre a legalidade da cobrança. A resposta do promotor de justiça, Bruno Barra Gomes, foi negativa. A cobrança é proibida
De acordo com Vicente Stábile, Erildo deverá responder na justiça pelo que fez. Na tarde de ontem, 14, a reportagem do Jornal A Voz do Povo esteve no local e constatou que não está mais havendo a cobrança de pedágio e trânsito pelo desvio, apenas para veículos de passeio, está fluindo normalmente. Até aquele momento nenhuma equipe da Agetop estava no local realizando algum tipo de reparo no bueiro. As informações quanto ao início das obras ainda são desencontradas.
A passagem por este desvio pode economizar muito chão na viagem, pois as outras opções, que seriam passar por Aurilândia, no percurso que liga Cachoeira de Goiás, Ivolândia e Moiporá até chegar à GO-060 e na outra que passa por Sanclerlândia, Buriti de Goiás, Novo Brasil, Fazenda Nova até chegar também à GO-060, a distância pode aumentar de 70 a 100 quilômetros, dependendo da escolha.
15/4/2011
Fonte: A Voz do Povo
Ao tomar ciência do fato, o delegado de polícia de São Luís de Montes Belos, Vicente Stábile, foi ao local com o objetivo de acabar com a farra. Chegando lá, o delegado cumpriu sua missão em parte. Quando percebeu a chegada da polícia, Erildo se evadiu. No local, onde a cobrança estava sendo feita, havia crianças trabalhando em situação precária, outro fato que chamou a atenção do delegado.
O delegado diz que está ouvindo algumas testemunhas e que irá estudar as providências a serem adotadas em relação ao caso. Há a informação de que Erildo foi ao Ministério Público fazer uma consulta sobre a legalidade da cobrança. A resposta do promotor de justiça, Bruno Barra Gomes, foi negativa. A cobrança é proibida
De acordo com Vicente Stábile, Erildo deverá responder na justiça pelo que fez. Na tarde de ontem, 14, a reportagem do Jornal A Voz do Povo esteve no local e constatou que não está mais havendo a cobrança de pedágio e trânsito pelo desvio, apenas para veículos de passeio, está fluindo normalmente. Até aquele momento nenhuma equipe da Agetop estava no local realizando algum tipo de reparo no bueiro. As informações quanto ao início das obras ainda são desencontradas.
A passagem por este desvio pode economizar muito chão na viagem, pois as outras opções, que seriam passar por Aurilândia, no percurso que liga Cachoeira de Goiás, Ivolândia e Moiporá até chegar à GO-060 e na outra que passa por Sanclerlândia, Buriti de Goiás, Novo Brasil, Fazenda Nova até chegar também à GO-060, a distância pode aumentar de 70 a 100 quilômetros, dependendo da escolha.
15/4/2011
Fonte: A Voz do Povo
13 abril 2011
Estradas baianas ganham mais três pedágios a partir deste sábado
O Sistema BA-093 de pedágio passa a funcionar em três praças a partir da meia-noite desse sábado. A Concessionária Bahia Norte vai cobrar R$ 2,60 da tarifa básica para automóveis (veículos leves) em três das cinco praças: Km 08 da BA-093 (Simões Filho), Km 08 da BA-535 (Via Parafuso) e Km 11 da BA-524 (Canal de Tráfego - Camaçari Porto de Aratu).
Sobre o valor do pedágio, Francisco Mendes, superintendente de Engenharia e Operações da concessionária, disse que é menor que a estipulada pelo governo. “Na licitação, a Bahia Norte ofereceu um valor 31% abaixo do oferecido pelo governo”, explicou Mendes.
As praças localizadas no Km 44 da BA-093 (Mata de São João) e no Km 08 da BA-526 (CIA/Aeroporto) têm previsão de início para o dia 19 deste mês e para junho, respectivamente. Até sexta-feira, a Bahia Norte fará simulações da operação das praças para que se possa avaliar o comportamento do tráfego e ajustes da operação.
“O sistema é responsável por tapar buracos, repavimentação, sinalização, limpeza e roçagem e recuperação de pontes”, disse Mendes. Ainda segundo o superintendente, são 121 quilômetros de estradas que receberão o investimento de R$ 1,7 bilhão. A implementação do pedágio gerou protestos. Em novembro do ano passado, membros de duas comunidades quilombolas de Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, bloquearam os dois sentidos na BA-093.
Fonte:Bruno Wendel | Redação CORREIO
Sobre o valor do pedágio, Francisco Mendes, superintendente de Engenharia e Operações da concessionária, disse que é menor que a estipulada pelo governo. “Na licitação, a Bahia Norte ofereceu um valor 31% abaixo do oferecido pelo governo”, explicou Mendes.
As praças localizadas no Km 44 da BA-093 (Mata de São João) e no Km 08 da BA-526 (CIA/Aeroporto) têm previsão de início para o dia 19 deste mês e para junho, respectivamente. Até sexta-feira, a Bahia Norte fará simulações da operação das praças para que se possa avaliar o comportamento do tráfego e ajustes da operação.
“O sistema é responsável por tapar buracos, repavimentação, sinalização, limpeza e roçagem e recuperação de pontes”, disse Mendes. Ainda segundo o superintendente, são 121 quilômetros de estradas que receberão o investimento de R$ 1,7 bilhão. A implementação do pedágio gerou protestos. Em novembro do ano passado, membros de duas comunidades quilombolas de Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, bloquearam os dois sentidos na BA-093.
Fonte:Bruno Wendel | Redação CORREIO
12 abril 2011
Os gestores públicos e a buracofilia
A gestão brasileira da coisa pública, seja federal, estadual ou municipal, com raríssimas exceções, tem uma figadal preferência pelo buraco. São buracos nas vias públicas, nas estradas, como nas contas financeiras e orçamentárias do tesouro. O administrador público costuma ser um buracófilo ou também um buracômano, maníaco pelo buraco.
O gestor de nosso bendito país não vê os buracos que cava e fica, de olhos arregalados na TV, mostrando os buracos dos antecessores. Quando existem os dos que lhe antecederam, ele aumenta o tamanho dos buracos; quando não existem, o que ele prova mesmo é que tem um buraco na sua mente. E mente, desavergonhadamente.
Até os buracos que se justificam, como os buracos do Metrô, deixam os nossos políticos em maus lençóis. Em São Paulo, recentemente, o buraco subterrâneo do trem metropolitano puxou a terra sobreposta, abriu um buraco na avenida e engoliu carros e uma pedestre, senhora de idade, desprevenida e impotente para escapar.
O maior símbolo das cidades brasileiras, e disso não escapam nem as duas maiores metrópoles, São Paulo e Rio de Janeiro, é a buraqueira das vias públicas, onde se degladiam, para ver quem cava mais buracos, as companhias de água, as de eletricidade, as de telefonia, as de fornecimento de gás, as de TV a cabo e por aí vai, cada uma cavando o seu buraco e deixando com a outra a responsabilidade pela tapação ou tapeação e o buraco fica exposto, ceifando vidas em acidentes de carro.
As estradas, mesmo as imponentes autovias sob gestão de empresas concessionárias, que ganham montanhas de dinheiro cobrando pedágios extorsivos, não perdem o hábito do buraco e estão ali sempre lembrando que por trás da concessão está o poder público e sua buracofilia.
Os dirigentes acham tudo isso pouco e, repetindo à exaustão as vãs promessas de que acabarão com a buraqueira, abrem um buraco no bolso do contribuinte, usam os recursos arrecadados para fechar buracos em suas contas bancárias, normalmente no exterior, enquanto os buracos do país só crescem e, em relação às contas e ao PIB, tornam-se verdadeiras crateras.
Ainda bem que o Brasil não tem terremotos, tornados, tufões, tsunamis e vulcões. Se tivera, meus amigos, faltariam exatamente os buracos imprescindíveis. Ou sejam, os abrigos para proteção das vítimas das tragédias. Qualquer chuviscada mais intensa, a água empoça nos buracos das vias, os motoristas não podem vê-los, sofrendo acidentes muitas vezes fatais. Aí vai gente para o triste buraco da cova mortuária.
Os buracófilos? Estes riem, banqueteiam-se, se lixam para os cidadãos contribuintes, e levantam os copos de espumantes, fazendo um brinde aos seus financiadores: os buracos.
Aliás, isso nos lembra Mateus, capítulo XV, 14, que vendo o Brasil do século XXI, no que diz respeito aos gestores públicos e também à nossa apática e um pouco cega cidadania, premonitoriamente, sentencia: “São todos guias de cego. E quando cegos guiam cegos acabam caindo todos no buraco.”
Aqui, o buraco não é mais embaixo. Está à nossa frente, sem sinalização, esperando que caiamos nele.
José Virgolino de Alencar
O gestor de nosso bendito país não vê os buracos que cava e fica, de olhos arregalados na TV, mostrando os buracos dos antecessores. Quando existem os dos que lhe antecederam, ele aumenta o tamanho dos buracos; quando não existem, o que ele prova mesmo é que tem um buraco na sua mente. E mente, desavergonhadamente.
Até os buracos que se justificam, como os buracos do Metrô, deixam os nossos políticos em maus lençóis. Em São Paulo, recentemente, o buraco subterrâneo do trem metropolitano puxou a terra sobreposta, abriu um buraco na avenida e engoliu carros e uma pedestre, senhora de idade, desprevenida e impotente para escapar.
O maior símbolo das cidades brasileiras, e disso não escapam nem as duas maiores metrópoles, São Paulo e Rio de Janeiro, é a buraqueira das vias públicas, onde se degladiam, para ver quem cava mais buracos, as companhias de água, as de eletricidade, as de telefonia, as de fornecimento de gás, as de TV a cabo e por aí vai, cada uma cavando o seu buraco e deixando com a outra a responsabilidade pela tapação ou tapeação e o buraco fica exposto, ceifando vidas em acidentes de carro.
As estradas, mesmo as imponentes autovias sob gestão de empresas concessionárias, que ganham montanhas de dinheiro cobrando pedágios extorsivos, não perdem o hábito do buraco e estão ali sempre lembrando que por trás da concessão está o poder público e sua buracofilia.
Os dirigentes acham tudo isso pouco e, repetindo à exaustão as vãs promessas de que acabarão com a buraqueira, abrem um buraco no bolso do contribuinte, usam os recursos arrecadados para fechar buracos em suas contas bancárias, normalmente no exterior, enquanto os buracos do país só crescem e, em relação às contas e ao PIB, tornam-se verdadeiras crateras.
Ainda bem que o Brasil não tem terremotos, tornados, tufões, tsunamis e vulcões. Se tivera, meus amigos, faltariam exatamente os buracos imprescindíveis. Ou sejam, os abrigos para proteção das vítimas das tragédias. Qualquer chuviscada mais intensa, a água empoça nos buracos das vias, os motoristas não podem vê-los, sofrendo acidentes muitas vezes fatais. Aí vai gente para o triste buraco da cova mortuária.
Os buracófilos? Estes riem, banqueteiam-se, se lixam para os cidadãos contribuintes, e levantam os copos de espumantes, fazendo um brinde aos seus financiadores: os buracos.
Aliás, isso nos lembra Mateus, capítulo XV, 14, que vendo o Brasil do século XXI, no que diz respeito aos gestores públicos e também à nossa apática e um pouco cega cidadania, premonitoriamente, sentencia: “São todos guias de cego. E quando cegos guiam cegos acabam caindo todos no buraco.”
Aqui, o buraco não é mais embaixo. Está à nossa frente, sem sinalização, esperando que caiamos nele.
José Virgolino de Alencar
07 abril 2011
Governo de Goiás Veda PEDÁGIO nas Rodovias Goianas.
Fundo de Transporte é aprovado em segunda votação em plenário
Plenário aprovou, na tarde desta quinta-feira, 7, quatro projetos da Governadoria, em segunda e última votação, entre eles o que cria Fundo de Transporte. Na primeira fase de tramitação, o projeto recebeu emenda apresentada pelo líder do Governo, Helder Valin, que veda a cobrança de pedágio nas rodovias goianas.
O Plenário da Assembleia aprovou, na tarde desta quinta-feira, 7, em segunda e última votação, o projeto de lei nº 1.100, da Governadoria do Estado, que cria o Fundo de Transporte (FT). A matéria foi apreciada em primeira votação na última terça-feira, 5, após intenso debate nas Comissões Técnicas e também em Plenário.
Na primeira votação, o projeto que cria o Fundo de Transporte recebeu votos contrários dos deputados petistas Luis Cesar Bueno, Mauro Rubem, Karlos Cabral e de Francisco Gedda (PTN).
Os recursos a serem destinados ao Fundo seriam no valor de R$ 300 milhões por ano, vindos de fontes como o Tesouro Estadual, incremento do ICMS e taxas do Detran. A administração e fiscalização ficarão a cargo de um Conselho Diretor, que terá o Governador do Estado como presidente, e a participação do secretário de Infraestrutura e do presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras.
O projeto prevê ainda a possibilidade de os municípios goianos usufruírem dos recursos do Fundo, mediante a celebração de convênio com o Estado.
Na primeira fase de tramitação do projeto, os deputados da oposição apresentaram emendas. Mas o deputado Helder Valin (PSDB), líder do Governo, solicitou pedido de vista sobre o processo, quando, além de rejeitar as propostas da oposição, apresentou, em seu voto em separado, as emendas supressiva e modificativa.
As emendas apresentadas pela oposição foram assinadas em conjunto pelos deputados Isaura Lemos (PDT), Bruno Peixoto (PMDB), Nélio Fortunato (PMDB), Luis Cesar Bueno (PT) e Wagner Siqueira (PMDB).
A proposta é de que o Fundo seja vinculado à Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e se destine à captação de recursos para o custeio de despesas com manutenção, conservação e melhoramento da malha rodoviária estadual, além do planejamento e acompanhamento das respectivas obras a serem realizadas.
Fonte: Assembleia legislativa de Goiás.
Plenário aprovou, na tarde desta quinta-feira, 7, quatro projetos da Governadoria, em segunda e última votação, entre eles o que cria Fundo de Transporte. Na primeira fase de tramitação, o projeto recebeu emenda apresentada pelo líder do Governo, Helder Valin, que veda a cobrança de pedágio nas rodovias goianas.
O Plenário da Assembleia aprovou, na tarde desta quinta-feira, 7, em segunda e última votação, o projeto de lei nº 1.100, da Governadoria do Estado, que cria o Fundo de Transporte (FT). A matéria foi apreciada em primeira votação na última terça-feira, 5, após intenso debate nas Comissões Técnicas e também em Plenário.
Na primeira votação, o projeto que cria o Fundo de Transporte recebeu votos contrários dos deputados petistas Luis Cesar Bueno, Mauro Rubem, Karlos Cabral e de Francisco Gedda (PTN).
Os recursos a serem destinados ao Fundo seriam no valor de R$ 300 milhões por ano, vindos de fontes como o Tesouro Estadual, incremento do ICMS e taxas do Detran. A administração e fiscalização ficarão a cargo de um Conselho Diretor, que terá o Governador do Estado como presidente, e a participação do secretário de Infraestrutura e do presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras.
O projeto prevê ainda a possibilidade de os municípios goianos usufruírem dos recursos do Fundo, mediante a celebração de convênio com o Estado.
Na primeira fase de tramitação do projeto, os deputados da oposição apresentaram emendas. Mas o deputado Helder Valin (PSDB), líder do Governo, solicitou pedido de vista sobre o processo, quando, além de rejeitar as propostas da oposição, apresentou, em seu voto em separado, as emendas supressiva e modificativa.
As emendas apresentadas pela oposição foram assinadas em conjunto pelos deputados Isaura Lemos (PDT), Bruno Peixoto (PMDB), Nélio Fortunato (PMDB), Luis Cesar Bueno (PT) e Wagner Siqueira (PMDB).
A proposta é de que o Fundo seja vinculado à Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e se destine à captação de recursos para o custeio de despesas com manutenção, conservação e melhoramento da malha rodoviária estadual, além do planejamento e acompanhamento das respectivas obras a serem realizadas.
Fonte: Assembleia legislativa de Goiás.
06 abril 2011
Ministério Público Federal quer anular aumento da tarifa nos postos de pedágio
O aumento na cobrança do pedágio entre Curitiba e Florianópolis, pelas rodovias BR-101 e BR-376, virou alvo de Ação Civil Pública do Ministério Público Federal. A tarifa passou de R$ 1,20 para R$ 1,40 desde 22 de fevereiro.
Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira, o MPF informou que tentará obter uma liminar para anular a resolução que permitiu o reajuste nas praças de pedágio daquele trecho.
A ação foi proposta pelo procurador da República em Joinville, Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral Sul. Segundo ele, o aumento das tarifas foi equivocado e ilegal.
Segundo o MPF, a última revisão tarifária gerou aumento de 12,02%. A alegação era de que o aumento foi consequência da inclusão de 81,9 quilômetros de vias marginais no cronograma de obras a ser executado pela concessionária.
Mas o MPF teria comprovado que as marginais já estavam previstas originalmente no contrato de concessão, de 2007. Na avaliação do procurador, a revisão tarifária seria ilegal mesmo que marginais não estivessem previstas no contrato.
Conforme Mário, a divisão do custo total alegado pela concessionária para a conservação e manutenção das marginais (R$ 340.269.713,80) pela quantidade de quilômetros a ser conservada (81,9 km) teria um custo de quase R$ 4.2 milhões por quilômetro.
No entendimento do MPF, o valor apresentado é superior, inclusive, a diversos orçamentos de obras em que ocorreram a pavimentação e construção de rodovias Brasil afora.
Na ação, o MPF requer a condenação da empresa concessionária a ressarcir, em dobro, os danos materiais aos consumidores que pagaram tarifas nos postos da BR-101 desde o dia 22 de fevereiro até a data em que for cumprida a decisão judicial para redução das tarifas.
A Ação Civil Pública só terá efeito se após ser analisada e possivelmente confirmada por um juiz da Justiça Federal.
Fonte: A NOTÍCIA
Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira, o MPF informou que tentará obter uma liminar para anular a resolução que permitiu o reajuste nas praças de pedágio daquele trecho.
A ação foi proposta pelo procurador da República em Joinville, Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral Sul. Segundo ele, o aumento das tarifas foi equivocado e ilegal.
Segundo o MPF, a última revisão tarifária gerou aumento de 12,02%. A alegação era de que o aumento foi consequência da inclusão de 81,9 quilômetros de vias marginais no cronograma de obras a ser executado pela concessionária.
Mas o MPF teria comprovado que as marginais já estavam previstas originalmente no contrato de concessão, de 2007. Na avaliação do procurador, a revisão tarifária seria ilegal mesmo que marginais não estivessem previstas no contrato.
Conforme Mário, a divisão do custo total alegado pela concessionária para a conservação e manutenção das marginais (R$ 340.269.713,80) pela quantidade de quilômetros a ser conservada (81,9 km) teria um custo de quase R$ 4.2 milhões por quilômetro.
No entendimento do MPF, o valor apresentado é superior, inclusive, a diversos orçamentos de obras em que ocorreram a pavimentação e construção de rodovias Brasil afora.
Na ação, o MPF requer a condenação da empresa concessionária a ressarcir, em dobro, os danos materiais aos consumidores que pagaram tarifas nos postos da BR-101 desde o dia 22 de fevereiro até a data em que for cumprida a decisão judicial para redução das tarifas.
A Ação Civil Pública só terá efeito se após ser analisada e possivelmente confirmada por um juiz da Justiça Federal.
Fonte: A NOTÍCIA
Plenário aprova Fundo de Transporte em primeira votação
Plenário aprova Fundo de Transporte em primeira votação
O projeto de lei que cria o Fundo de Transporte foi aprovado em primeira votação nesta terça-feira, 5, em sessão extraordinária em Plenário. Uma das emendas acatadas do líder do Governo, Helder Valin, veda a cobrança de pedágio nas rodovias goianas. Deputados da oposição apresentaram emendas que acabaram rejeitadas durante a tramitação.
Os deputados aprovaram em primeira votação, na sessão extraordinária desta terça-feira, 5, o projeto de lei nº 1.100, da Governadoria do Estado, que institui o Fundo de Transporte (FT), com os votos contrários dos deputados petistas Luis Cesar Bueno, Mauro Rubem, Karlos Cabral e de Francisco Gedda (PTN). Foram acatadas duas emendas do líder do Governo, Helder Valin (PSDB), uma delas supressiva, que veda a cobrança de pedágio nas rodovias goianas.
A emenda supressiva retira o inciso X do artigo 5º do projeto, que definia a cobrança de pedágio como uma das fontes do Fundo. A emenda modificativa estabelece que o parágrafo único do artigo 5º passe a ter a seguinte redação:
Parágrafo único. Os recursos do Fundo de Transporte serão repassados, mensalmente, em duodécimo do valor de que trata o artigo 7º desta Lei, pela Secretaria da Fazenda,à Agência Goiana de Transportes e Obras, por intermédio de conta bancária específica, totalmente desvinculada da Conta Centralizadora do Tesouro.
O texto anterior era assim redigido:
Parágrafo Único. Os recursos serão repassados ao Fundo de Transporte, por intemédio de conta bancária específica, de livre movimentação, sem vínculos com sistemas.
Os recursos a serem destinados ao Fundo seriam no valor de R$ 300 milhões por ano, vindos de fontes como o Tesouro Estadual, incremento do ICMS e taxas do Detran. A administração e fiscalização ficarão a cargo de um Conselho Diretor, que terá o Governador do Estado como presidente, e a participação do secretário de Infraestrutura e do presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras.
O projeto prevê ainda a possibilidade de os municípios goianos usufruírem dos recursos do Fundo, mediante a celebração de convênio com o Estado.
Emendas rejeitadas
Na sessão ordinária da tarde desta terça-feira, 5, a bancada do PT apresentou emenda ao projeto, que foi derrubada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação pelo voto em separado do líder do Governo.
Na emenda substitutiva, a bancada do PT justifica que busca uma melhoria da redação e a adequação do projeto à Constituição Federal, pois, segundo o deputado Luis Cesar Bueno, o texto original apresenta irregularidades que o tornaria inconstitucional. "O artigo 167 da Constituição Federal proíbe a vinculação de receita de tributos a qualquer programa ou fundo, que é justamente o que prevê o Fundo de Transporte, ao utilizar o aumento de ICMS dos combustíveis para a recuperação das rodovias estaduais, por isso, esse é um dos itens a ser suprimido", afirmou.
A emenda acrescenta ainda a vedação à cobrança de pedágio, já que, conforme especificação no projeto original, a maior parte das fontes de receita do fundo é de origem pública, o que não justifica a concessão de parcerias público-privadas. "Tal prerrogativa somente se justifica se a iniciativa privada assumisse a conservação das rodovias, fato que o projeto do Fundo de Transporte não contempla. Se for realmente preciso cobrar pedágio, por que não se valer da competência da própria Agetop, que é um órgão público e competente para a iniciativa?", reforçou Luis Cesar Bueno.
Ainda, a emenda diminui o porcentual destinado a despesas administrativas e de manutenção do fundo, de 2%, que equivalem a R$ 6 milhões do crédito especial, para 0,5%, que corresponde a RS 1,5 milhão. "Nossa bancada acredita que R$ 6 milhões para gerir um fundo formado exclusivamente por autoridades públicas e administrado por uma agência estadual já estruturada é um porcentual muito elevado. O Governador, o presidente e os funcionários da Agetop já são muito bem remunerados, o que não justifica um percentual tão alto destinado a despesas administrativas", defendeu Luis Cesar Bueno.
Na primeira fase de tramitação do projeto, os deputados da oposição apresentaram emendas. Mas o deputado Helder Valin (PSDB), líder do Governo, solicitou pedido de vista sobre o processo, quando, além de rejeitar as propostas da oposição, apresentou, em seu voto em separado, as emendas supressiva e modificativa.
As emendas apresentadas pela oposição foram assinadas em conjunto pelos deputados Isaura Lemos (PDT), Bruno Peixoto (PMDB), Nélio Fortunato (PMDB), Luis Cesar Bueno (PT) e Wagner Siqueira (PMDB).
Texto original
A proposta é de que o Fundo seja vinculado à Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e se destine à captação de recursos para o custeio de despesas com manutenção, conservação e melhoramento da malha rodoviária estadual, além do planejamento e acompanhamento das respectivas obras a serem realizadas.
Fonte: Site Assembleia Legislativa de Goiás.
O projeto de lei que cria o Fundo de Transporte foi aprovado em primeira votação nesta terça-feira, 5, em sessão extraordinária em Plenário. Uma das emendas acatadas do líder do Governo, Helder Valin, veda a cobrança de pedágio nas rodovias goianas. Deputados da oposição apresentaram emendas que acabaram rejeitadas durante a tramitação.
Os deputados aprovaram em primeira votação, na sessão extraordinária desta terça-feira, 5, o projeto de lei nº 1.100, da Governadoria do Estado, que institui o Fundo de Transporte (FT), com os votos contrários dos deputados petistas Luis Cesar Bueno, Mauro Rubem, Karlos Cabral e de Francisco Gedda (PTN). Foram acatadas duas emendas do líder do Governo, Helder Valin (PSDB), uma delas supressiva, que veda a cobrança de pedágio nas rodovias goianas.
A emenda supressiva retira o inciso X do artigo 5º do projeto, que definia a cobrança de pedágio como uma das fontes do Fundo. A emenda modificativa estabelece que o parágrafo único do artigo 5º passe a ter a seguinte redação:
Parágrafo único. Os recursos do Fundo de Transporte serão repassados, mensalmente, em duodécimo do valor de que trata o artigo 7º desta Lei, pela Secretaria da Fazenda,à Agência Goiana de Transportes e Obras, por intermédio de conta bancária específica, totalmente desvinculada da Conta Centralizadora do Tesouro.
O texto anterior era assim redigido:
Parágrafo Único. Os recursos serão repassados ao Fundo de Transporte, por intemédio de conta bancária específica, de livre movimentação, sem vínculos com sistemas.
Os recursos a serem destinados ao Fundo seriam no valor de R$ 300 milhões por ano, vindos de fontes como o Tesouro Estadual, incremento do ICMS e taxas do Detran. A administração e fiscalização ficarão a cargo de um Conselho Diretor, que terá o Governador do Estado como presidente, e a participação do secretário de Infraestrutura e do presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras.
O projeto prevê ainda a possibilidade de os municípios goianos usufruírem dos recursos do Fundo, mediante a celebração de convênio com o Estado.
Emendas rejeitadas
Na sessão ordinária da tarde desta terça-feira, 5, a bancada do PT apresentou emenda ao projeto, que foi derrubada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação pelo voto em separado do líder do Governo.
Na emenda substitutiva, a bancada do PT justifica que busca uma melhoria da redação e a adequação do projeto à Constituição Federal, pois, segundo o deputado Luis Cesar Bueno, o texto original apresenta irregularidades que o tornaria inconstitucional. "O artigo 167 da Constituição Federal proíbe a vinculação de receita de tributos a qualquer programa ou fundo, que é justamente o que prevê o Fundo de Transporte, ao utilizar o aumento de ICMS dos combustíveis para a recuperação das rodovias estaduais, por isso, esse é um dos itens a ser suprimido", afirmou.
A emenda acrescenta ainda a vedação à cobrança de pedágio, já que, conforme especificação no projeto original, a maior parte das fontes de receita do fundo é de origem pública, o que não justifica a concessão de parcerias público-privadas. "Tal prerrogativa somente se justifica se a iniciativa privada assumisse a conservação das rodovias, fato que o projeto do Fundo de Transporte não contempla. Se for realmente preciso cobrar pedágio, por que não se valer da competência da própria Agetop, que é um órgão público e competente para a iniciativa?", reforçou Luis Cesar Bueno.
Ainda, a emenda diminui o porcentual destinado a despesas administrativas e de manutenção do fundo, de 2%, que equivalem a R$ 6 milhões do crédito especial, para 0,5%, que corresponde a RS 1,5 milhão. "Nossa bancada acredita que R$ 6 milhões para gerir um fundo formado exclusivamente por autoridades públicas e administrado por uma agência estadual já estruturada é um porcentual muito elevado. O Governador, o presidente e os funcionários da Agetop já são muito bem remunerados, o que não justifica um percentual tão alto destinado a despesas administrativas", defendeu Luis Cesar Bueno.
Na primeira fase de tramitação do projeto, os deputados da oposição apresentaram emendas. Mas o deputado Helder Valin (PSDB), líder do Governo, solicitou pedido de vista sobre o processo, quando, além de rejeitar as propostas da oposição, apresentou, em seu voto em separado, as emendas supressiva e modificativa.
As emendas apresentadas pela oposição foram assinadas em conjunto pelos deputados Isaura Lemos (PDT), Bruno Peixoto (PMDB), Nélio Fortunato (PMDB), Luis Cesar Bueno (PT) e Wagner Siqueira (PMDB).
Texto original
A proposta é de que o Fundo seja vinculado à Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e se destine à captação de recursos para o custeio de despesas com manutenção, conservação e melhoramento da malha rodoviária estadual, além do planejamento e acompanhamento das respectivas obras a serem realizadas.
Fonte: Site Assembleia Legislativa de Goiás.
Polo de Farroupilha vai acabar
Por que o governador do Estado fez questão de frisar a extinção da praça de Farroupilha?
l Em 2013, os contratos dos sete polos de pedágio concedidos pelo Estado expiram. O governo afirma que não irá prorrogá-los. Com isso, a existência de todas as praças será revista, dependendo do novo modelo adotado.
l Mesmo assim, o Piratini faz questão de frisar a decisão de extinguir a praça de Farroupilha, na RS-122, uma promessa de campanha do governador.
Veja os motivos:
1 O pedágio já nasceu sob contestação. No processo de licitação que criou o Polo Rodoviário de Caxias do Sul, a praça não existia, sendo incluída no contrato assinado pelo então governo de Antônio Britto com a concessionária.
2 Em 1999, o Ministério Público apontou a ilegalidade do trecho por não ter constado na concorrência pública. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal, que considerou legal a existência da praça.
3 Paralelo à contestação judicial, há a insatisfação de moradores da região, que consideram as tarifas elevadas e já protestaram contra diversas medidas, como o fechamento de rotas de fuga, que acabaram sendo pavimentadas após determinação judicial.
Fonte: Zero Hora.
l Em 2013, os contratos dos sete polos de pedágio concedidos pelo Estado expiram. O governo afirma que não irá prorrogá-los. Com isso, a existência de todas as praças será revista, dependendo do novo modelo adotado.
l Mesmo assim, o Piratini faz questão de frisar a decisão de extinguir a praça de Farroupilha, na RS-122, uma promessa de campanha do governador.
Veja os motivos:
1 O pedágio já nasceu sob contestação. No processo de licitação que criou o Polo Rodoviário de Caxias do Sul, a praça não existia, sendo incluída no contrato assinado pelo então governo de Antônio Britto com a concessionária.
2 Em 1999, o Ministério Público apontou a ilegalidade do trecho por não ter constado na concorrência pública. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal, que considerou legal a existência da praça.
3 Paralelo à contestação judicial, há a insatisfação de moradores da região, que consideram as tarifas elevadas e já protestaram contra diversas medidas, como o fechamento de rotas de fuga, que acabaram sendo pavimentadas após determinação judicial.
Fonte: Zero Hora.
Piratini prepara terreno para o fim dos contratos de pedágio em 2013
Com um embate judicial com as concessionárias de rodovias no horizonte, o Piratini prepara o terreno para o fim dos contratos de pedágio em 2013. Em conjunto com a União, o Estado definirá o novo modelo de concessão.
O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, garantiu na terça-feira em Brasília o aval do governo federal para não prorrogar as atuais concessões e ainda definiu a formação de um grupo para investigar os investimentos efetuados pelas empresas nos 1,6 mil quilômetros de estradas.
A medida tem por objetivo fornecer ao Estado estudo detalhado para questionar o passivo alegado pelas concessionárias. Nos últimos anos, diferentes estimativas foram feitas sobre a suposta dívida. A Agergs chegou a R$ 270 milhões. A Fundação Getulio Vargas a R$ 427 milhões e as concessionárias falam em R$ 460 milhões.
O governo anterior chegou a admitir a existência de um passivo e propôs, em troca de novos investimentos e da correção desse suposto desequilíbrio, a prorrogação das concessões por mais 15 anos.
Fonte: Zero Hora.
O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, garantiu na terça-feira em Brasília o aval do governo federal para não prorrogar as atuais concessões e ainda definiu a formação de um grupo para investigar os investimentos efetuados pelas empresas nos 1,6 mil quilômetros de estradas.
A medida tem por objetivo fornecer ao Estado estudo detalhado para questionar o passivo alegado pelas concessionárias. Nos últimos anos, diferentes estimativas foram feitas sobre a suposta dívida. A Agergs chegou a R$ 270 milhões. A Fundação Getulio Vargas a R$ 427 milhões e as concessionárias falam em R$ 460 milhões.
O governo anterior chegou a admitir a existência de um passivo e propôs, em troca de novos investimentos e da correção desse suposto desequilíbrio, a prorrogação das concessões por mais 15 anos.
Fonte: Zero Hora.
05 abril 2011
Governo publica reajuste do pedágio sobre a ponte
Foi publicado hoje no Diário Oficial do Estado a resolução com os novos valores que serão cobrados pela utilização da ponte de concreto armado sobre o Rio Paraguai, em Porto Morrinho. O pedágio não era reajustado desde maio de 2001.
Conforme a resolução Seop/nº 001, ficam estabelecidos os seguintes valores, para cada uma das quatro categorias de veículos: motos, R$ 3,30; veículos leves (automóvel, caminhonete, furgão, reboque de dois eixos e similares), R$ 5,50; veículos médios (caminhão e ônibus com rodado duplo até três eixos), R$ 11,00; veículos pesados (caminhão e ônibus com mais de três eixos), R$ 22,00.
A revisão de preço visa fazer frente às altas significativas ocorridas nos últimos dez anos nos custos operacionais para a manutenção da ponte. A nova tabela entra em vigor no dia 11 de março.
AUMENTO
Depois de 10 anos pedágio na ponte sobre o rio Paraguai é reajustado
O pedágio é cobrado dos condutores ou proprietários de todas as espécies de veículos automotores que utilizam a ponte de concreto como meio de ultrapassagem do Rio Paraguai. Há isenção de cobrança para carros oficiais - da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive de autarquias e fundações, bem como para veículos pertencentes aos Estados estrangeiros e destinados às representações diplomáticas.
Fonte: Correio do Estado/ROSANA SIQUEIRA
Conforme a resolução Seop/nº 001, ficam estabelecidos os seguintes valores, para cada uma das quatro categorias de veículos: motos, R$ 3,30; veículos leves (automóvel, caminhonete, furgão, reboque de dois eixos e similares), R$ 5,50; veículos médios (caminhão e ônibus com rodado duplo até três eixos), R$ 11,00; veículos pesados (caminhão e ônibus com mais de três eixos), R$ 22,00.
A revisão de preço visa fazer frente às altas significativas ocorridas nos últimos dez anos nos custos operacionais para a manutenção da ponte. A nova tabela entra em vigor no dia 11 de março.
AUMENTO
Depois de 10 anos pedágio na ponte sobre o rio Paraguai é reajustado
O pedágio é cobrado dos condutores ou proprietários de todas as espécies de veículos automotores que utilizam a ponte de concreto como meio de ultrapassagem do Rio Paraguai. Há isenção de cobrança para carros oficiais - da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive de autarquias e fundações, bem como para veículos pertencentes aos Estados estrangeiros e destinados às representações diplomáticas.
Fonte: Correio do Estado/ROSANA SIQUEIRA
Governo anuncia fim da praça de pedágio na RS-122 em Farroupilha
Porto Alegre - O Governo do Estado instala nesta terça-feira a Câmara Temática dos Pedágios que vai debater o novo modelo de pedágio para o Rio Grande do Sul a partir de 2014.
O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, informou em seu perfil no Twitter que hoje será divulgado o acordo feito com o governo federal sobre o encerramento do contrato do modelo dos atuais pedágios, que se encerra em 2013.
"É a tarefa que temos pela frente. Construir um novo modelo de pedágio. O que esta aí não fez obras importantes e é muito caro", afirmou.
Albuquerque declarou ainda, em entrevista coletiva, o fim da praça de pedágio de Farroupilha. Hoje, os condutores de carros de passeio pagam R$ 6,00 em cada sentido para se deslocar entre a cidade e Caxias do Sul.
Fonte:Diario de Canoas.
O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, informou em seu perfil no Twitter que hoje será divulgado o acordo feito com o governo federal sobre o encerramento do contrato do modelo dos atuais pedágios, que se encerra em 2013.
"É a tarefa que temos pela frente. Construir um novo modelo de pedágio. O que esta aí não fez obras importantes e é muito caro", afirmou.
Albuquerque declarou ainda, em entrevista coletiva, o fim da praça de pedágio de Farroupilha. Hoje, os condutores de carros de passeio pagam R$ 6,00 em cada sentido para se deslocar entre a cidade e Caxias do Sul.
Fonte:Diario de Canoas.
01 abril 2011
GOIÁS SEM PEDÁGIO.
Comissão Mista aprova criação do Fundo de Transporte
O projeto da Governadoria que institui o Fundo de Transporte foi aprovado ontem à noite na Assembleia Legislativa pela Comissão Mista. A matéria deve ir ao Plenário na próxima semana. A proposta é de que o fundo seja vinculado à Agência Goiana de Transportes e Obras – Agetop e se destine à captação de recursos para o custeio de despesas com manutenção, conservação e melhoramento da malha rodoviária estadual, além do planejamento e acompanhamento das obras a serem realizadas.
Foram aprovadas duas modificações ao projeto. Uma delas retira a criação do pedágio.
Os recursos a serem destinados ao Fundo seriam no valor de R$ 300 milhões por ano, vindos de fontes como o Tesouro Estadual, incremento do ICMS e taxas do Detran.
A administração e fiscalização ficará a cargo de um conselho diretor, que terá o governador do Estado como presidente, e a participação do secretário de Infraestrutura e do presidente da Agetop.
O projeto prevê ainda a possibilidade de os municípios goianos usufruírem dos recursos do FT, mediante a celebração de convênio com o Estado.
Fonte: Goiás Agora.
Noticias do Estado de Goiás.
O projeto da Governadoria que institui o Fundo de Transporte foi aprovado ontem à noite na Assembleia Legislativa pela Comissão Mista. A matéria deve ir ao Plenário na próxima semana. A proposta é de que o fundo seja vinculado à Agência Goiana de Transportes e Obras – Agetop e se destine à captação de recursos para o custeio de despesas com manutenção, conservação e melhoramento da malha rodoviária estadual, além do planejamento e acompanhamento das obras a serem realizadas.
Foram aprovadas duas modificações ao projeto. Uma delas retira a criação do pedágio.
Os recursos a serem destinados ao Fundo seriam no valor de R$ 300 milhões por ano, vindos de fontes como o Tesouro Estadual, incremento do ICMS e taxas do Detran.
A administração e fiscalização ficará a cargo de um conselho diretor, que terá o governador do Estado como presidente, e a participação do secretário de Infraestrutura e do presidente da Agetop.
O projeto prevê ainda a possibilidade de os municípios goianos usufruírem dos recursos do FT, mediante a celebração de convênio com o Estado.
Fonte: Goiás Agora.
Noticias do Estado de Goiás.
31 março 2011
A “confissão” de Alckmin sobre pedágios paulistas
De todas as críticas aos governos do PSDB em São Paulo, talvez o alto valor dos pedágios seja a que “mais pegou”. Apesar do forte marketing do governo paulista em alardear as estradas do estado como as melhores do país – e disso ninguém duvida –, os valores praticados nas praças de cobrança são, em algumas situações, mais caros do que o custo com o veículo, como combustível e desgaste com pneus e freios. Como toda discussão torna-se mais séria somente após o ambiente eleitoral, o valor dos pedágios volta à tona com o que se pode chamar de “confissão” do governador Geraldo Alckmin, feita segunda-feira, 28, quando propôs alterar o indexador das tarifas, por querer um “índice real” – atualmente é utilizado o IGPM.
Não é a primeira vez que Geraldo Alckmin explicita seu desejo de atender reivindicações de setores produtivos ligados ao transporte, assim como de “cidadãos comuns”, mas é que, desta vez, como governador de São Paulo, ele apresenta sua preocupação no sentido de provocar mudanças.
Alckmin destacou que irá renegociar os índices. “As novas concessões já são com o IPCA, mas vamos querer (um índice) diferente até do IPCA”, afirmou. "Queremos um índice real, saber qual é o custo da concessão", disse o governador, após evento na Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP). "Vamos renegociar o índice da taxa interna de retorno das concessões antigas, porque as novas já estão no modelo."
Num sentido político-partidário, o governador lança “fogo amigo” ao seu antecessor, José Serra, que passou a campanha à Presidência, ano passado, defendendo-se de ataques constantes por conta do valor dos pedágios, o que lhe valeu o apelido capcioso de “Zé Pedágio”, muito aproveitado por seus detratores. O consentimento de Alckmin de que os pedágios são caros e precisam ser revistos é, de forma simbólica, a concordância com a propaganda contra seu companheiro de partido.
É importante salientar, no entanto, que nada justifica estradas federais tão ruins quanto as que existem no Brasil atualmente. Mas contas amplamente divulgadas por veículos de imprensa em todo o País demonstram que há “algo de podre no reino da Dinamarca”. Um comparativo dos valores do pedágio paulista com os praticados na Flórida (estado norte-americano) – publicado no site Transparência São Paulo, com informações da rede Brasil Atual – aponta que os do estado brasileiro custam o dobro. Se viajar de norte a sul na Flórida, pela rodovia ‘Florida’s Turnpike’, custa o equivalente a R$ 37,31 em 492,62 quilômetros percorridos – R$ 0,08/km, de São Paulo a São José Rio Preto são R$ 61,50 em 440 quilômetros – R$ 0,14/km.
A “confissão” de Geraldo Alckmin é um tremendo avanço num tema que havia se transformado apenas em bandeiras políticas de situação e oposição onde, muitas vezes, esvaem-se os fatos e as informações mais próximas da realidade. A necessidade de ter boas estradas – o que, em verdade, é um direito de todo cidadão – não pode ser mero argumento para criar um buraco sem fundo para arrecadação.
Fonte: A Tribuna/Erich Vallim Vicente
Não é a primeira vez que Geraldo Alckmin explicita seu desejo de atender reivindicações de setores produtivos ligados ao transporte, assim como de “cidadãos comuns”, mas é que, desta vez, como governador de São Paulo, ele apresenta sua preocupação no sentido de provocar mudanças.
Alckmin destacou que irá renegociar os índices. “As novas concessões já são com o IPCA, mas vamos querer (um índice) diferente até do IPCA”, afirmou. "Queremos um índice real, saber qual é o custo da concessão", disse o governador, após evento na Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP). "Vamos renegociar o índice da taxa interna de retorno das concessões antigas, porque as novas já estão no modelo."
Num sentido político-partidário, o governador lança “fogo amigo” ao seu antecessor, José Serra, que passou a campanha à Presidência, ano passado, defendendo-se de ataques constantes por conta do valor dos pedágios, o que lhe valeu o apelido capcioso de “Zé Pedágio”, muito aproveitado por seus detratores. O consentimento de Alckmin de que os pedágios são caros e precisam ser revistos é, de forma simbólica, a concordância com a propaganda contra seu companheiro de partido.
É importante salientar, no entanto, que nada justifica estradas federais tão ruins quanto as que existem no Brasil atualmente. Mas contas amplamente divulgadas por veículos de imprensa em todo o País demonstram que há “algo de podre no reino da Dinamarca”. Um comparativo dos valores do pedágio paulista com os praticados na Flórida (estado norte-americano) – publicado no site Transparência São Paulo, com informações da rede Brasil Atual – aponta que os do estado brasileiro custam o dobro. Se viajar de norte a sul na Flórida, pela rodovia ‘Florida’s Turnpike’, custa o equivalente a R$ 37,31 em 492,62 quilômetros percorridos – R$ 0,08/km, de São Paulo a São José Rio Preto são R$ 61,50 em 440 quilômetros – R$ 0,14/km.
A “confissão” de Geraldo Alckmin é um tremendo avanço num tema que havia se transformado apenas em bandeiras políticas de situação e oposição onde, muitas vezes, esvaem-se os fatos e as informações mais próximas da realidade. A necessidade de ter boas estradas – o que, em verdade, é um direito de todo cidadão – não pode ser mero argumento para criar um buraco sem fundo para arrecadação.
Fonte: A Tribuna/Erich Vallim Vicente
30 março 2011
Alckmin quer trocar índice de pedágios
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse segunda-feira, 28, que não pretende adotar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como novo indexador de tarifas de pedágio nos contratos mais antigos de concessão de rodovias estaduais. O governador informou que pretende convocar as concessionárias dos 12 primeiros lotes de estradas que passaram para a administração privada, na década de 1990, para renegociar os valores dos pedágios. O indicador atualmente utilizado é o Índice Geral de Preço do Mercado (IGP-M). Dos 18 contratos, os seis mais recentes utilizam o IPCA.
"Vamos renegociar os índices. As novas concessões já são com o IPCA, mas vamos querer (um índice) diferente até do IPCA", afirmou. "Queremos um índice real, saber qual é o custo da concessão", disse o governador, após evento na Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP). "Vamos renegociar o índice da taxa interna de retorno das concessões antigas porque as novas já estão no modelo."
O governo estadual já solicitou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que estude a criação de índice específico que leve em consideração os custos relativos a rodovias. Alckmin havia indicado que a alteração do indicador seria definida em junho, dias antes da data de reajuste dos contratos, em 1º de julho.
Questionado pelos empresários sobre o elevado preço das tarifas de pedágio no Estado, o governador disse que a diferença entre os modelos adotados em São Paulo e pelo governo federal está nos grandes investimentos que as concessionárias são obrigadas a implementar. "São Paulo tem um modelo de grandes investimentos com qualidade de serviços", defendeu. De acordo com o governador, o índice atual que ancora os contratos antigos, o IGP-M, já não cabe às novas concessões. "Vamos chamar as 12 concessionárias antigas e dizer que queremos negociar", ressaltou.
VAREJO - No evento, Alckmin foi cobrado pelos empresários a aprovar medidas de incentivos fiscais para o setor varejista. O governador destacou que as concessões feitas recentemente, como a redução do ICMS para fabricantes de linha branca e placas de madeira, foram necessárias para proteger a economia de São Paulo. "Nossa dificuldade é a guerra fiscal. Não entramos na guerra, mas precisamos nos proteger."
O governador admitiu que seria necessário reduzir a tributação para o comércio, mas ressaltou que a arrecadação da economia estadual depende em 80% do ICMS. "Podemos estudar reduzir algumas coisas, mas o problema é o impacto na ponta", disse. No final do encontro, Alckmin propôs a criação de um grupo de trabalho para avaliar medidas que aliviem o setor. "Vamos buscar alternativas", afirmou.
Fonte: Daiene Cardoso
Da Agência Estado
"Vamos renegociar os índices. As novas concessões já são com o IPCA, mas vamos querer (um índice) diferente até do IPCA", afirmou. "Queremos um índice real, saber qual é o custo da concessão", disse o governador, após evento na Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP). "Vamos renegociar o índice da taxa interna de retorno das concessões antigas porque as novas já estão no modelo."
O governo estadual já solicitou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que estude a criação de índice específico que leve em consideração os custos relativos a rodovias. Alckmin havia indicado que a alteração do indicador seria definida em junho, dias antes da data de reajuste dos contratos, em 1º de julho.
Questionado pelos empresários sobre o elevado preço das tarifas de pedágio no Estado, o governador disse que a diferença entre os modelos adotados em São Paulo e pelo governo federal está nos grandes investimentos que as concessionárias são obrigadas a implementar. "São Paulo tem um modelo de grandes investimentos com qualidade de serviços", defendeu. De acordo com o governador, o índice atual que ancora os contratos antigos, o IGP-M, já não cabe às novas concessões. "Vamos chamar as 12 concessionárias antigas e dizer que queremos negociar", ressaltou.
VAREJO - No evento, Alckmin foi cobrado pelos empresários a aprovar medidas de incentivos fiscais para o setor varejista. O governador destacou que as concessões feitas recentemente, como a redução do ICMS para fabricantes de linha branca e placas de madeira, foram necessárias para proteger a economia de São Paulo. "Nossa dificuldade é a guerra fiscal. Não entramos na guerra, mas precisamos nos proteger."
O governador admitiu que seria necessário reduzir a tributação para o comércio, mas ressaltou que a arrecadação da economia estadual depende em 80% do ICMS. "Podemos estudar reduzir algumas coisas, mas o problema é o impacto na ponta", disse. No final do encontro, Alckmin propôs a criação de um grupo de trabalho para avaliar medidas que aliviem o setor. "Vamos buscar alternativas", afirmou.
Fonte: Daiene Cardoso
Da Agência Estado
PEDÁGIOS DE SÃO PAULO É Mais Caro Que de Rodovias Dos ESTADOS UNIDOS.
São Paulo - Viajar de norte a sul no estado da Flórida, sudeste dos Estados Unidos, pela Rodovia Florida´s Turnpike custa US$ 21,20 em pedágios. O valor equivale a R$ 37,31, por 492,62 quilômetros percorridos. No estado de São Paulo, um trajeto de distância semelhante, da cidade de São José do Rio Preto à capital paulista custa R$ 61,50, por 440 quilômetros percorridos.
O custo pago pelos paulistas em relação à distância é quase o dobro. A tarifa de pedágio por quilômetro rodado nos Estados Unidos é de R$ 0,08. Na viagem de São José do Rio Preto a São Paulo, cada mil metros implicam R$ 0,14.
Simulação realizada pela Liderança do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) indica que na Rodovia Anchieta, que liga a cidade de São Paulo à Baixada Santista, considerando a mesma quilometragem percorrida na Flórida, o pedágio por quilômetro fica ainda mais caro: R$ 0,16.
O estudo mostra que trafegar pelas principais rodovias de São Paulo como Washington Luís, Castello Branco, Bandeirantes, Anhanguera, Imigrantes e Marechal Rondon fica bem mais caro que andar pelas estradas da Flórida.
Só escapam do ranking das estradas "mais caras", o Rodoanel, a rodovia Raposo Tavares e o Sistema Ayrton Senna/Carvalho Pinto, que passaram para a administração privada na segunda etapa de concessões, que seguem critérios distintos – semelhantes aos usados em rodovias federais em 2008.
Segundo especialistas, o que mais encarece os pedágios de São Paulo é o tipo de concessão escolhido pelo estado, mesmo na nova etapa de concessão. A opção pelas concessões onerosas, em que ganha o leilão a empresa que oferecer mais ônus, uma espécie de aluguel pago ao estado, e que depois é repassado aos usuários, deixa as tarifas de pedagiamento mais caras.
As rodovias federais, quando foram concedidas, seguiram o critério de menor preço por quilômetro, sem cobrança de ônus às concessionárias, o que reduz o valor do pedágio cobrado dos usuários.
A mesma simulação aplicada às rodovias federais constata que o custo do quilômetro na Fernão Dias e na Régis Bittencourt sai por R$ 0,02 e R$ 0,03 na Transbrasiliana.
Para o professor de economia da Universidade Federal Fluminense (RJ), Carlos Enrique Guanziroli, o modelo de concessão onerosa beneficia o governo, mas pesa para o usuário. "Quem paga mais ônus para o governo ganha a concessão", explica.
Segundo o pesquisador, o modelo mais "correto" de concessão de rodovias é uma concorrência em função do serviço, sem pagamento de ônus da concessionária para o governo e depois repasse desse valor para as tarifas e para o bolso do usuário. "A questão do pedágio ficou pesada para a sociedade", frisa Guanziroli.
Transporte de carga
Outra simulação mostra que para um caminhão de seis eixos rodar na Florida Turnpike custa R$ 0,28. Na rodovia Anchieta o valor seria de R$ 0,95. Já na rodovia federal Régis Bittencourt fica em 0,09. A rodovia é considera a melhor em custo/benefício, pelos transportadores.
"O custo/benefício de uma Fernão Dias e de uma Régis Bittencourt, por exemplo, está excelente", reflete Neuto Gonçalves, coordenador técnico da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística).
O estudo do PT cita ainda a New York State Thruway, que corta o estado de Nova York, e cuja operação é estatal. O custo do quilômetro na rodovia novaiorquina é de R$ 0,05 para veículos leves e de R$ 0,34 para caminhões de seis eixos.
Lá fora
"Fora do país há boas opções de rodovias gratuitas. A diferença entre essas e as pedagiadas é que quando se paga pedágio elas oferecem mais serviços", avalia Neuto Gonçalves, da NTC e Logística.
Florida Turnpike tem 760 quilômetros e corta o estado americano de norte a Sul Segundo ele, no Brasil, pedagiaram-se rodovias sem dar alternativa ao usuário. "Você é obrigado a pagar por falta de opção", detecta.
Francisco Pelucio, do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo e região (Setcesp), explica que em outros países o pedágio é pago pelo que o usuário usou da rodovia, ou seja, por quilometragem. "Não se paga em outros países o valor que nós pagamos para ir de São Paulo a Santos. Onde se viu um carro de passeio pagar R$ 17,80?", critica.
Em países como Portugal, Espanha e França, as empresas concessionárias são obrigadas a construir uma nova pista e cobrar pedágio somente na nova via. A rodovia que já existia serve de opção para quem não quiser ou não puder pagar pedágio, descreve o professor universitário Carlos Enrique Guanziroli. "Aqui (no Brasil) nem se cogitou isso", lamenta. "Na América Latina, usa-se as autopistas, colocam pedágios nelas, sem fazer vias alternativas", condena o especialista.
Para o deputado estadual Zico Prado (PT-SP), a tarifa dos pedágios de São Paulo está entre as mais caras do mundo. O parlamentar concorda com Guanziroli de que o melhor modelo é o europeu, "em que a iniciativa privada faz uma nova rodovia e cobra por ela, mas a outra fica para o Estado", observa.
Fonte: Por: Suzana Vier, Rede Brasil Atual
O custo pago pelos paulistas em relação à distância é quase o dobro. A tarifa de pedágio por quilômetro rodado nos Estados Unidos é de R$ 0,08. Na viagem de São José do Rio Preto a São Paulo, cada mil metros implicam R$ 0,14.
Simulação realizada pela Liderança do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) indica que na Rodovia Anchieta, que liga a cidade de São Paulo à Baixada Santista, considerando a mesma quilometragem percorrida na Flórida, o pedágio por quilômetro fica ainda mais caro: R$ 0,16.
O estudo mostra que trafegar pelas principais rodovias de São Paulo como Washington Luís, Castello Branco, Bandeirantes, Anhanguera, Imigrantes e Marechal Rondon fica bem mais caro que andar pelas estradas da Flórida.
Só escapam do ranking das estradas "mais caras", o Rodoanel, a rodovia Raposo Tavares e o Sistema Ayrton Senna/Carvalho Pinto, que passaram para a administração privada na segunda etapa de concessões, que seguem critérios distintos – semelhantes aos usados em rodovias federais em 2008.
Segundo especialistas, o que mais encarece os pedágios de São Paulo é o tipo de concessão escolhido pelo estado, mesmo na nova etapa de concessão. A opção pelas concessões onerosas, em que ganha o leilão a empresa que oferecer mais ônus, uma espécie de aluguel pago ao estado, e que depois é repassado aos usuários, deixa as tarifas de pedagiamento mais caras.
As rodovias federais, quando foram concedidas, seguiram o critério de menor preço por quilômetro, sem cobrança de ônus às concessionárias, o que reduz o valor do pedágio cobrado dos usuários.
A mesma simulação aplicada às rodovias federais constata que o custo do quilômetro na Fernão Dias e na Régis Bittencourt sai por R$ 0,02 e R$ 0,03 na Transbrasiliana.
Para o professor de economia da Universidade Federal Fluminense (RJ), Carlos Enrique Guanziroli, o modelo de concessão onerosa beneficia o governo, mas pesa para o usuário. "Quem paga mais ônus para o governo ganha a concessão", explica.
Segundo o pesquisador, o modelo mais "correto" de concessão de rodovias é uma concorrência em função do serviço, sem pagamento de ônus da concessionária para o governo e depois repasse desse valor para as tarifas e para o bolso do usuário. "A questão do pedágio ficou pesada para a sociedade", frisa Guanziroli.
Transporte de carga
Outra simulação mostra que para um caminhão de seis eixos rodar na Florida Turnpike custa R$ 0,28. Na rodovia Anchieta o valor seria de R$ 0,95. Já na rodovia federal Régis Bittencourt fica em 0,09. A rodovia é considera a melhor em custo/benefício, pelos transportadores.
"O custo/benefício de uma Fernão Dias e de uma Régis Bittencourt, por exemplo, está excelente", reflete Neuto Gonçalves, coordenador técnico da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística).
O estudo do PT cita ainda a New York State Thruway, que corta o estado de Nova York, e cuja operação é estatal. O custo do quilômetro na rodovia novaiorquina é de R$ 0,05 para veículos leves e de R$ 0,34 para caminhões de seis eixos.
Lá fora
"Fora do país há boas opções de rodovias gratuitas. A diferença entre essas e as pedagiadas é que quando se paga pedágio elas oferecem mais serviços", avalia Neuto Gonçalves, da NTC e Logística.
Florida Turnpike tem 760 quilômetros e corta o estado americano de norte a Sul Segundo ele, no Brasil, pedagiaram-se rodovias sem dar alternativa ao usuário. "Você é obrigado a pagar por falta de opção", detecta.
Francisco Pelucio, do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo e região (Setcesp), explica que em outros países o pedágio é pago pelo que o usuário usou da rodovia, ou seja, por quilometragem. "Não se paga em outros países o valor que nós pagamos para ir de São Paulo a Santos. Onde se viu um carro de passeio pagar R$ 17,80?", critica.
Em países como Portugal, Espanha e França, as empresas concessionárias são obrigadas a construir uma nova pista e cobrar pedágio somente na nova via. A rodovia que já existia serve de opção para quem não quiser ou não puder pagar pedágio, descreve o professor universitário Carlos Enrique Guanziroli. "Aqui (no Brasil) nem se cogitou isso", lamenta. "Na América Latina, usa-se as autopistas, colocam pedágios nelas, sem fazer vias alternativas", condena o especialista.
Para o deputado estadual Zico Prado (PT-SP), a tarifa dos pedágios de São Paulo está entre as mais caras do mundo. O parlamentar concorda com Guanziroli de que o melhor modelo é o europeu, "em que a iniciativa privada faz uma nova rodovia e cobra por ela, mas a outra fica para o Estado", observa.
Fonte: Por: Suzana Vier, Rede Brasil Atual
29 março 2011
MP apura cobrança de pedágio para moradores em Jaboticabal
O Ministério Público de Jaboticabal abriu inquérito civil público para definir se é válido cobrar o valor integral de R$ 9,15, no pedágio próximo ao trevo de entrada da cidade, na rodovia Carlos Tonani (SP-333), de moradores que precisam atravessar a praça diariamente, para percorrer distância menor que 30 km. A rodovia é administrada pela concessionária Triângulo do Sol desde 1998.
A promotora da Cidadania e Defesa do Consumidor, Ethel Cipele, diz que motoristas pagam o valor para chegar em cidades vizinhas a Jaboticabal. "Eles devem pagar uma tarifa parcial. Isso porque não usufruem de toda a rodovia."
Ethel afirma que busca uma negociação amigável com a concessionária. Caso contrário, a promotora não descarta a possibilidade de ajuizar ação para pedir o fechamento da praça.
O pedágio é o terceiro mais caro dos 14 postos da região de Ribeirão. Apenas as praças de Guatapará e Ituverava são mais caras, com tarifas de R$ 10 e R$ 9,35, respectivamente.
A concessionária não se manifestou até o fechamento deste texto. Já a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) afirma que não é possível reduzir o valor cobrado do pedágio, já que o índice é definido em licitação.
Fonte: Jornal a Cidade.
A promotora da Cidadania e Defesa do Consumidor, Ethel Cipele, diz que motoristas pagam o valor para chegar em cidades vizinhas a Jaboticabal. "Eles devem pagar uma tarifa parcial. Isso porque não usufruem de toda a rodovia."
Ethel afirma que busca uma negociação amigável com a concessionária. Caso contrário, a promotora não descarta a possibilidade de ajuizar ação para pedir o fechamento da praça.
O pedágio é o terceiro mais caro dos 14 postos da região de Ribeirão. Apenas as praças de Guatapará e Ituverava são mais caras, com tarifas de R$ 10 e R$ 9,35, respectivamente.
A concessionária não se manifestou até o fechamento deste texto. Já a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) afirma que não é possível reduzir o valor cobrado do pedágio, já que o índice é definido em licitação.
Fonte: Jornal a Cidade.
28 março 2011
MP estuda suspensão do pedágio na Raposo
O Ministério Público Estadual (MP) de Itapetininga pode pedir a suspensão da cobrança de pedágio num trecho de 54 quilômetros da rodovia Raposo Tavares entre a cidade e Araçoiaba da Serra, até que a estrada seja duplicada.
Uma avaliação preliminar feita pelos promotores, com base em representação da Câmara local, chegou à conclusão de que há um descompasso entre o planejamento e a execução da obra. Para a promotoria, cobrar pedágio sem executar a duplicação pode ser uma prática abusiva.
De acordo com o vereador Fuad Isaac (PT), presidente do Legislativo, a duplicação deveria ter começado em 2009. "Estamos em 2011 e não temos sequer uma previsão do início das obras", disse. Conforme Isaac, o contrato previa a duplicação quando o volume de tráfego atingisse 8 mil veículos por dia, o que ocorreu há dois anos. Os 10 mil veículos que trafegam diariamente enfrentam congestionamentos e o risco de acidentes. Motoristas são obrigados a formar comboios por falta de condições para ultrapassagem. "É um trecho com um longo histórico de mortes", afirmou Isaac.
Os promotores já pediram informações à concessionária SPVias para instruir o inquérito. O pedágio instalado no Km 135, em Alambari, cobra tarifa de R$ 7,50. Diretores da concessionária já se reuniram com os vereadores. De acordo com a empresa, os documentos para o licenciamento ambiental da duplicação já foram encaminhados ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). O órgão informou que o pedido de licença prévia ainda está em análise e que os serviços só podem começar depois que for analisado o projeto técnico e concedida a licença de instalação.
Fonte: (José Maria Tomazela/AE)
Uma avaliação preliminar feita pelos promotores, com base em representação da Câmara local, chegou à conclusão de que há um descompasso entre o planejamento e a execução da obra. Para a promotoria, cobrar pedágio sem executar a duplicação pode ser uma prática abusiva.
De acordo com o vereador Fuad Isaac (PT), presidente do Legislativo, a duplicação deveria ter começado em 2009. "Estamos em 2011 e não temos sequer uma previsão do início das obras", disse. Conforme Isaac, o contrato previa a duplicação quando o volume de tráfego atingisse 8 mil veículos por dia, o que ocorreu há dois anos. Os 10 mil veículos que trafegam diariamente enfrentam congestionamentos e o risco de acidentes. Motoristas são obrigados a formar comboios por falta de condições para ultrapassagem. "É um trecho com um longo histórico de mortes", afirmou Isaac.
Os promotores já pediram informações à concessionária SPVias para instruir o inquérito. O pedágio instalado no Km 135, em Alambari, cobra tarifa de R$ 7,50. Diretores da concessionária já se reuniram com os vereadores. De acordo com a empresa, os documentos para o licenciamento ambiental da duplicação já foram encaminhados ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). O órgão informou que o pedido de licença prévia ainda está em análise e que os serviços só podem começar depois que for analisado o projeto técnico e concedida a licença de instalação.
Fonte: (José Maria Tomazela/AE)
25 março 2011
Em até 30 dias, laudo avaliará legalidade da instalação do pedágio em Palhoça
Começou na quinta-feira a perícia judicial ao longo da BR-101 para verificar a legalidade dos serviços da empresa concessionária Autopista Litoral Sul S/A em Palhoça, na Grande Florianópolis. O perito nomeado pela Justiça Federal da 3ª Vara de Florianópolis vai analisar o km 214 até a praça de pedágio e vai durar 10 dias. O laudo, no entanto, terá 30 dias para ficar pronto.
Na quinta pela manhã, o perito responsável, o engenheiro Michel Scaff, se reuniu com representantes da Autopista Litoral Sul, do Dnit e da Agência Nacional de Transportes Terrestres para esclarecer a metodologia e os pontos que serão abordados. O objetivo é verificar a legalidade da instalação da praça de pedágio no KM 221 realizados pela empresa Autopista Litoral Sul S/A.
— A perícia vai checar estes pontos que foram colocados em Palhoça e vai confrontar com a documentação e laudos existentes fornecidos pela ANTT e pela concessionária — afirma Scaff.
De acordo com o procurador do município de Palhoça, Ezair Meurer, o exame técnico, que levará 30 dias, também avaliará se a empresa Autopista Litoral Sul S/A está realizando os denominados "trabalhos iniciais" previstos no edital de concessão corretamente.
— Estes serviços mínimos referem-se a segurança, conforto do entorno (comunidade do Aririú da Formiga e da Guarda do Cubatão), sinalização de trânsito e estrutura da BR-101 — explica Meurer.
A ação é uma resposta a uma ação civil pública prefeitura de Palhoça solicitada no dia 28 de maio de 2009. Na ação inicial, o processo pede a isenção de cobrança de pedágio aos moradores e questiona a localização do mesmo. Meurer afirma que é essencial analisar os prejuízos para os que moram no sul do município e no entorno da comunidade.
— Quem mora em Pinheira, Praia do Sonho, Guarda do Embaú tem que pagar pedágio para ir aos hospitais e ter acesso aos outros serviços. Um pai de família gasta em média R$100 por mês. Para um assalariado é muita coisa — disse o procurador se referindo ao trabalhador que tem que atravessar a cidade todos os dias.
Desde que começou a ser cobrado, no dia 12 de junho de 2009, já teve três valores: R$ 1,10; R$ 1,20 e atualmente R$ 1,40. No mesmo ano, a prefeitura de Palhoça propôs Ação Civil Pública questionando a legalidade de cobrança de pedágio. A concessionária Autopista Litoral Sul S/A foi consultada sobre o assunto mas não retornou.
Fonte: DIÁRIO CATARINENSE
Na quinta pela manhã, o perito responsável, o engenheiro Michel Scaff, se reuniu com representantes da Autopista Litoral Sul, do Dnit e da Agência Nacional de Transportes Terrestres para esclarecer a metodologia e os pontos que serão abordados. O objetivo é verificar a legalidade da instalação da praça de pedágio no KM 221 realizados pela empresa Autopista Litoral Sul S/A.
— A perícia vai checar estes pontos que foram colocados em Palhoça e vai confrontar com a documentação e laudos existentes fornecidos pela ANTT e pela concessionária — afirma Scaff.
De acordo com o procurador do município de Palhoça, Ezair Meurer, o exame técnico, que levará 30 dias, também avaliará se a empresa Autopista Litoral Sul S/A está realizando os denominados "trabalhos iniciais" previstos no edital de concessão corretamente.
— Estes serviços mínimos referem-se a segurança, conforto do entorno (comunidade do Aririú da Formiga e da Guarda do Cubatão), sinalização de trânsito e estrutura da BR-101 — explica Meurer.
A ação é uma resposta a uma ação civil pública prefeitura de Palhoça solicitada no dia 28 de maio de 2009. Na ação inicial, o processo pede a isenção de cobrança de pedágio aos moradores e questiona a localização do mesmo. Meurer afirma que é essencial analisar os prejuízos para os que moram no sul do município e no entorno da comunidade.
— Quem mora em Pinheira, Praia do Sonho, Guarda do Embaú tem que pagar pedágio para ir aos hospitais e ter acesso aos outros serviços. Um pai de família gasta em média R$100 por mês. Para um assalariado é muita coisa — disse o procurador se referindo ao trabalhador que tem que atravessar a cidade todos os dias.
Desde que começou a ser cobrado, no dia 12 de junho de 2009, já teve três valores: R$ 1,10; R$ 1,20 e atualmente R$ 1,40. No mesmo ano, a prefeitura de Palhoça propôs Ação Civil Pública questionando a legalidade de cobrança de pedágio. A concessionária Autopista Litoral Sul S/A foi consultada sobre o assunto mas não retornou.
Fonte: DIÁRIO CATARINENSE
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