22 setembro 2006

MAIS PEDÁGIOS PÓS ELEIÇÕES

Discussão envolvendo rodovia precária do norte do país já foi superada e tratada de forma bastante superficial no horário eleitoral. Um fato mantido em absoluto sigilo pelo presidente-candidato e pelos candidatos da oposição, é que A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) possui Edital para concessão de novas rodovias no Brasil, aguardando apenas o desfecho das eleições para publicação.

O Brasil ganhará, pelo menos, mais 40 novos pedágios em lotes no Brasil-Sul em rodovias como a BR-381 entre Belo Horizonte e São Paulo (Fernão Dias) que contará com 8 pedágios, a BR–116 entre São Paulo – Curitiba (Régis Bittencourt), a BR–101 entre Curitiba e Florianópolis até a divisa com o Rio Grande do Sul para citar algumas.

Nos lotes concedidos, ao longo dos 25 anos previstos no Edital, estima-se que a receita bruta seja da ordem de 86,3 bilhões de Reais, que seria suficiente duplicar a malha rodoviária federal em sua totalidade, ou seja, adicionar faixas adicionais nos dois sentidos dos 57.933,1 km que compõem o sistema federal de rodovias, de acordo com as estimativas de custos para este serviço, apresentadas pela própria ANTT (ou aproximadamente R$ 1,5 milhão por km de duplicação em terreno plano). Os empreiteiros estão em festa diante de perspectiva de ganhos espetaculares e, aparentemente, tudo já está “amarrado” com o Governo atual. Os candidatos da oposição se fazem de desentendidos e não tocam no assunto. Até na proposta de Alckmim consta a "descentralização da manutenção e conservação da infra-estrutura de transportes", ou seja, mais pedágios à vista, também.

Essa proposição é imoral e ilegal e a sociedade precisa se conscientizar e impedir esse mal que está por vir. O Estado necessita assumir o seu papel, até porque já arrecadou mais de 30 bilhões de reais com a CIDE-combustíveis que pagamos (mais de R$0,40 por litro de gasolina), sem contar o IPVA e outros tributos incidentes no setor de transportes.

É chegada a hora da população brasileira dar um basta e fazer um verdadeiro levante e cobrar que os candidatos “abortem” esse projeto nefasto de concessão de mais rodovias aos mesmos empreiteiros que já administram boa parte da malha rodoviária desse país, que ostenta a condição de recordista mundial de pedágios.

O modelo brasileiro de concessões privilegia poucos e onera o povo sendo, certamente, o maior programa de concentração de renda do mundo, merecendo uma atitude concreta e uma posição firme dos candidatos, até agora omissos, quando provocados sobre o tema pedágio.

Luís Gustavo Packer Hintz – Economista e Fábio Chagas Theophilo – Advogado – Londrina – Paraná

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