O Fórum Popular Contra o Pedágio e as demais Entidades que a ele compõe se solidarizam com a posição firme e corajosa da 3ª turma do TRF4 que revogou a determinação da desembargadora Silvia Maria Gonçalves Goraieb presidente do TRF4 e confirmou a decisão do juiz federal Mauro Spalding que determinou o fechamento da praça de pedágio de Jacarezinho.
E além disso, os desembargadores determinaram multa processual em 1% do valor atualizado da causa, consideradas ambas as ações cautelares, bem como condenaram a embargante a indenizar a parte ex adversa dos prejuízos decorrentes da atitude processual deletéria, que desde já fixaram em 20% sobre o valor atualizado da causa. E cumprimenta o Movimento "Fim do Pedágio de Jacarezinho", a professora Ana Lúcia Baccon por sua coragem de enfrentar esse grande poder Econômico.
27 junho 2008
TRF volta a fechar praça de pedágio de jacarezinho
Decisão passa a valer depois que Econorte for notificada
A 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na terça-feira (24) a decisão do juiz federal Mauro Spalding, que determinou o fechamento da praça de pedágio no entroncamento das rodovias BR-369 e BR-153, em Jacarezinho, Norte do Paraná.
A decisão passa a valer um dia depois que a concessionária Econorte, que administra a praça de pedágio, receber a intimação do TRF4. A Econorte deve ser comunicada da decisão na próxima segunda ou terça-feira e terá 24 horas para cumprir a determinação.
Além de manter a decisão do juiz federal Mauro Spalding, a 3ª turma do TRF - composta pelos desembargadores Maria Lúcia Luz Leria, Carlos Eduardo Thompson Flores Lens e Luiz de Castro Lugon - ainda definiu que a Econorte só pode cobrar pedágio no trecho originalmente licitado, na BR-369 e PRs 323 e 445.
Publicado por Edson Fonseca
Jornale
A 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na terça-feira (24) a decisão do juiz federal Mauro Spalding, que determinou o fechamento da praça de pedágio no entroncamento das rodovias BR-369 e BR-153, em Jacarezinho, Norte do Paraná.
A decisão passa a valer um dia depois que a concessionária Econorte, que administra a praça de pedágio, receber a intimação do TRF4. A Econorte deve ser comunicada da decisão na próxima segunda ou terça-feira e terá 24 horas para cumprir a determinação.
Além de manter a decisão do juiz federal Mauro Spalding, a 3ª turma do TRF - composta pelos desembargadores Maria Lúcia Luz Leria, Carlos Eduardo Thompson Flores Lens e Luiz de Castro Lugon - ainda definiu que a Econorte só pode cobrar pedágio no trecho originalmente licitado, na BR-369 e PRs 323 e 445.
Publicado por Edson Fonseca
Jornale
26 junho 2008
Pronunciamento Deputado Gustavo Fruet
Promessas de campanha decisivas para a eleição do atual governador foram esquecidas, como é o caso da redução das tarifas de pedágio:
“Pedágio: baixa ou acaba”. A cada ano, as 6 concessionárias que atuam no Estado conseguem reajuste sendo que o preço está cerca de 3 vezes mais caro do que o pedágio do governo federal.
Dessa promessa sobra uma disputa judicial, cujo custo futuro para o Estado ainda não está devidamente dimensionado.
Ao mesmo tempo em que sustenta essa disputa nos tribunais, contraditoriamente o governador autorizou concessionárias a incorporar novos trechos à área de concessão, criando novas praças de pedágio, como é o caso do município da Lapa – o que é ILEGAL, como já sinalizou a Justiça em caso semelhante referente a uma praça de Jacarezinho, no Norte do Estado.
A questão do pedágio é apenas uma parcela do passivo judicial do Estado, que cresce como nunca antes no Paraná. São dados oficiais, da Procuradoria Geral do Estado: desde 2003, o passivo acumulado é de R$ 1 bilhão 274 milhões, valor que representou um acréscimo de 50% no passivo existente até então. Segundo informou o procurador-geral à Assembléia Legislativa do Estado, o valor não inclui os juros nem algumas grandes pendências que tramitam na Justiça.
Pronuciamento feito na Camara Federal em 26/06/08
“Pedágio: baixa ou acaba”. A cada ano, as 6 concessionárias que atuam no Estado conseguem reajuste sendo que o preço está cerca de 3 vezes mais caro do que o pedágio do governo federal.
Dessa promessa sobra uma disputa judicial, cujo custo futuro para o Estado ainda não está devidamente dimensionado.
Ao mesmo tempo em que sustenta essa disputa nos tribunais, contraditoriamente o governador autorizou concessionárias a incorporar novos trechos à área de concessão, criando novas praças de pedágio, como é o caso do município da Lapa – o que é ILEGAL, como já sinalizou a Justiça em caso semelhante referente a uma praça de Jacarezinho, no Norte do Estado.
A questão do pedágio é apenas uma parcela do passivo judicial do Estado, que cresce como nunca antes no Paraná. São dados oficiais, da Procuradoria Geral do Estado: desde 2003, o passivo acumulado é de R$ 1 bilhão 274 milhões, valor que representou um acréscimo de 50% no passivo existente até então. Segundo informou o procurador-geral à Assembléia Legislativa do Estado, o valor não inclui os juros nem algumas grandes pendências que tramitam na Justiça.
Pronuciamento feito na Camara Federal em 26/06/08
25 junho 2008
IPVA, PEDÁGIO E Turismo
No Estado de São Paulo são 10 milhões de veículos automotivos tributáveis, exceto ônibus, que pagam o IPVA-Imposto sobre Propriedade de Veiculo Automotor - Lei nº 6.606 de 20 de dezembro de l989. Desta data até 2006 foi alterada por mais outras sete leis, quatro decretos e sete portarias. No ano de 2005, foram arrecadados quatro bilhões e 650 milhões de reais e para o exercício de 2006 são esperados 4,8 bilhões. Essa dinheirama toda vai para um caixa único. Aos 645 municípios do estado cabem 50% desse valor.
No ano de 2004, as empresas filiadas à ABCR-Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias arrecadaram 4.43 bilhões. O número de veículos aumentou 9% e a receita cresceu 24% em relação a 2003. Nos últimos 11 anos o valor do pedágio subiu 214% acima da inflação. Fazendo um cálculo, os 902 quilômetros ida e volta de São Paulo à São José do Rio Preto, ficam mais baratos se cobertos por avião – as passagens promocionais ida e volta saem por R$ 220,00, enquanto com pedágios gasta-se R$ 98,60, mais combustível, o que sai mais caro. No percurso aéreo, se gasta duas horas de vôo. Nos 94 pedágios, se paga R$ 493,80.
Sabemos que os fluxos turísticos em nosso estado, são primordialmente feitos sobre quatro rodas. Sabemos que inúmeros núcleos receptores, chegam a receber maior número de veículos, dos registrados na cidade. Sabemos os transtornos, nas áreas de recolhimento do lixo, saneamento básico, saúde – utilização intensa de pronto-socorro – e segurança pública. Sabemos da falta de sinalização turística, da conservação das estradas vicinais, de lixeiras, iluminação de locais de interesse turístico, da falta de estacionamentos regulamentadores do tráfego, visando impedir a entrada dos veículos em cidades com patrimônio histórico-cultural, áreas de proteção ambiental, grutas, cavernas, parques ambientais entre outros.
O Governo do Estado pela força da lei, encaminha metade do IPVA para os municípios e os concessionários, que repassam para os municípios - pois se beneficiam e em muito com o fluxo turístico. O ônus do lazer, recreação, entretenimento, passatempo, não pode e não deve recair exclusivamente nas costas dos núcleos receptores. Cabe mudar essa situação.
Otavio Demasi - É jornalista, consultor professor de turismo há mais de 30 anos, com atuação nas áreas pública e privada em todo país. Contato: odtur@ig.com.br
No ano de 2004, as empresas filiadas à ABCR-Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias arrecadaram 4.43 bilhões. O número de veículos aumentou 9% e a receita cresceu 24% em relação a 2003. Nos últimos 11 anos o valor do pedágio subiu 214% acima da inflação. Fazendo um cálculo, os 902 quilômetros ida e volta de São Paulo à São José do Rio Preto, ficam mais baratos se cobertos por avião – as passagens promocionais ida e volta saem por R$ 220,00, enquanto com pedágios gasta-se R$ 98,60, mais combustível, o que sai mais caro. No percurso aéreo, se gasta duas horas de vôo. Nos 94 pedágios, se paga R$ 493,80.
Sabemos que os fluxos turísticos em nosso estado, são primordialmente feitos sobre quatro rodas. Sabemos que inúmeros núcleos receptores, chegam a receber maior número de veículos, dos registrados na cidade. Sabemos os transtornos, nas áreas de recolhimento do lixo, saneamento básico, saúde – utilização intensa de pronto-socorro – e segurança pública. Sabemos da falta de sinalização turística, da conservação das estradas vicinais, de lixeiras, iluminação de locais de interesse turístico, da falta de estacionamentos regulamentadores do tráfego, visando impedir a entrada dos veículos em cidades com patrimônio histórico-cultural, áreas de proteção ambiental, grutas, cavernas, parques ambientais entre outros.
O Governo do Estado pela força da lei, encaminha metade do IPVA para os municípios e os concessionários, que repassam para os municípios - pois se beneficiam e em muito com o fluxo turístico. O ônus do lazer, recreação, entretenimento, passatempo, não pode e não deve recair exclusivamente nas costas dos núcleos receptores. Cabe mudar essa situação.
Otavio Demasi - É jornalista, consultor professor de turismo há mais de 30 anos, com atuação nas áreas pública e privada em todo país. Contato: odtur@ig.com.br
Barrado o presente de meio-de-ano para as concessionárias do pedágio
Não dava mesmo para aceitar essa. Foi barrado o projeto que pretendia isentar as concessionárias do pedágio de taxas e obrigações previstas no contrato. Além disso, as empresas ficariam livres de recolher as verbas destinadas ao DER e às Polícias Rodoviárias estadual e federal.
O presente de meio-de-ano para as concessionárias não terminava aí: elas ficariam dispensadas de realizar obras nas estradas vicinais que dão acesso à principal.
Em troca, uma pequena redução na tarifa do pedágio. Ou seja, um ótimo negócio para as concessionárias que já desfrutam do melhor negócio do sul do mundo. Tem gente triste, muito triste, porque o negócio gorou bem na época das campanhas eleitorais, quando todas as despesas políticas aumentam.
Blog: Fábio Campana 25/06/08
O presente de meio-de-ano para as concessionárias não terminava aí: elas ficariam dispensadas de realizar obras nas estradas vicinais que dão acesso à principal.
Em troca, uma pequena redução na tarifa do pedágio. Ou seja, um ótimo negócio para as concessionárias que já desfrutam do melhor negócio do sul do mundo. Tem gente triste, muito triste, porque o negócio gorou bem na época das campanhas eleitorais, quando todas as despesas políticas aumentam.
Blog: Fábio Campana 25/06/08
19 junho 2008
GOVERNO DÁ LARGADA PARA NOVOS PEDÁGIOS
Estimativa é que a concessão, pelo prazo de 25 anos, resulte em investimentos de cerca de R$2 bilhões
Graciela Alvarez
O governo federal deu o primeiro passo concreto para a privatização dos 637km das rodovias BR-324, entre Salvador e Feira de Santana, e BR-116, até a divisa com Minas Gerais. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou ontem que realizará, nos próximos dias 26 e 30, audiências públicas em Salvador e São Paulo, respectivamente, para que os interessados possam debater pessoalmente com técnicos da agência a proposta do governo para a concessão dos trechos.
Embora a minuta do edital não estabeleça uma data para o leilão, o governo já anunciou que pretende realizá-lo em setembro. A expectativa é que sejam investidos cerca de R$2 bilhões ao longo de 25 anos. Caso não ocorram atrasos no cronograma previsto pelo governo federal, a previsão é que, em junho do próximo ano, as duas principais rodovias federais na Bahia já estejam controladas pela iniciativa privada, que poderá instalar até sete pontos de pedágio.
A futura concessionária terá, em contrapartida, que garantir a manutenção das estradas e realizar obras de caráter estruturante e de condicionamento ao volume do tráfego, além de realizar atendimento de parâmetros de desempenho. Dentre os investimentos da vencedora, está a construção de pelo menos 41 passarelas e a duplicação de quatro trechos nos três primeiros anos do projeto, totalizando 83,7km.
A concessionária poderá instalar postos de pedágio ao longo dos 637km das duas rodovias. Na BR-324, estão previstos pontos de cobrança em Simões Filho, na altura do acesso a Candeias, e na saída da BA-515, próximo ao município de Amélia Rodrigues. Já na BR-116, serão implantados pedágios em Santo Estêvão (no entroncamento com BR-242), Milagres (nas proximidades da entrada para Brejões), Jequié, Poções e Cândido Sales. Quanto ao valor da tarifa básica de pedágio, o valor não poderá ser superior a R$3,15, segundo a ANTT.
Audiência - Os interessados em participar das audiências poderão encaminhar contribuições e sugestões, até as 18h do dia 30, através do site www.antt.gov.br/acpublicas/apublica2008_86/APublica2008-86.asp. Já quem preferir se manifestar pessoalmente no dia, deve preencher o formulário de inscrição para manifestação oral, também disponível no endereço citado. Cada interessado disporá de três minutos para manifestar-se, podendo reformular ou complementar sua manifestação no tempo adicional de um minuto. Os estudos de viabilidade, econômicos e operacionais e a minuta de edital de concessão estão disponíveis para consulta no mesmo endereço eletrônico acima citado.
Salvador Data: 26 de junho (quinta-feira)Horário: das 14h às 18hLocal: auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães (3ª Avenida, 310, Centro Administrativo da Bahia, Salvador- BA)
São Paulo Data: 30 de junho (segunda-feira)Horário: das 14h às 18h, Local: auditório do Instituto de Engenharia (Av. Dr. Dante Pazzanese, 120 - Vila Mariana - São Paulo – SP)
Correio da Bahia
Graciela Alvarez
O governo federal deu o primeiro passo concreto para a privatização dos 637km das rodovias BR-324, entre Salvador e Feira de Santana, e BR-116, até a divisa com Minas Gerais. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou ontem que realizará, nos próximos dias 26 e 30, audiências públicas em Salvador e São Paulo, respectivamente, para que os interessados possam debater pessoalmente com técnicos da agência a proposta do governo para a concessão dos trechos.
Embora a minuta do edital não estabeleça uma data para o leilão, o governo já anunciou que pretende realizá-lo em setembro. A expectativa é que sejam investidos cerca de R$2 bilhões ao longo de 25 anos. Caso não ocorram atrasos no cronograma previsto pelo governo federal, a previsão é que, em junho do próximo ano, as duas principais rodovias federais na Bahia já estejam controladas pela iniciativa privada, que poderá instalar até sete pontos de pedágio.
A futura concessionária terá, em contrapartida, que garantir a manutenção das estradas e realizar obras de caráter estruturante e de condicionamento ao volume do tráfego, além de realizar atendimento de parâmetros de desempenho. Dentre os investimentos da vencedora, está a construção de pelo menos 41 passarelas e a duplicação de quatro trechos nos três primeiros anos do projeto, totalizando 83,7km.
A concessionária poderá instalar postos de pedágio ao longo dos 637km das duas rodovias. Na BR-324, estão previstos pontos de cobrança em Simões Filho, na altura do acesso a Candeias, e na saída da BA-515, próximo ao município de Amélia Rodrigues. Já na BR-116, serão implantados pedágios em Santo Estêvão (no entroncamento com BR-242), Milagres (nas proximidades da entrada para Brejões), Jequié, Poções e Cândido Sales. Quanto ao valor da tarifa básica de pedágio, o valor não poderá ser superior a R$3,15, segundo a ANTT.
Audiência - Os interessados em participar das audiências poderão encaminhar contribuições e sugestões, até as 18h do dia 30, através do site www.antt.gov.br/acpublicas/apublica2008_86/APublica2008-86.asp. Já quem preferir se manifestar pessoalmente no dia, deve preencher o formulário de inscrição para manifestação oral, também disponível no endereço citado. Cada interessado disporá de três minutos para manifestar-se, podendo reformular ou complementar sua manifestação no tempo adicional de um minuto. Os estudos de viabilidade, econômicos e operacionais e a minuta de edital de concessão estão disponíveis para consulta no mesmo endereço eletrônico acima citado.
Salvador Data: 26 de junho (quinta-feira)Horário: das 14h às 18hLocal: auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães (3ª Avenida, 310, Centro Administrativo da Bahia, Salvador- BA)
São Paulo Data: 30 de junho (segunda-feira)Horário: das 14h às 18h, Local: auditório do Instituto de Engenharia (Av. Dr. Dante Pazzanese, 120 - Vila Mariana - São Paulo – SP)
Correio da Bahia
11 junho 2008
Justiça mais uma vez ao lado das concessionárias
veja a liminar da Des. Federal SILVIA MARIA GONÇALVES GORAIEB que favorece os interesses das concessionárias de pedágio no Paraná.CLIQUE AQUI
09 junho 2008
PEDÁGIO 11,52% em São PAULO
Pedágio subirá 11,52% em 41 rodovias paulistas
Os pedágios das rodovias paulistas administradas por concessionárias serão reajustados em 11,52% a partir do dia 1º de julho.Segundo a Agência Reguladora de Transportes do Estado (Artesp), o aumento atingirá 91 praças de 13 empresas concessionárias responsáveis por 41 estradas paulistas.
O reajuste foi calculado com base na variação acumulada do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) nos últimos 12 meses, entre junho de 2007 e 2008. O aumento é quase o dobro da inflação do ano passado.
Os pedágios das rodovias paulistas administradas por concessionárias serão reajustados em 11,52% a partir do dia 1º de julho.Segundo a Agência Reguladora de Transportes do Estado (Artesp), o aumento atingirá 91 praças de 13 empresas concessionárias responsáveis por 41 estradas paulistas.
O reajuste foi calculado com base na variação acumulada do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) nos últimos 12 meses, entre junho de 2007 e 2008. O aumento é quase o dobro da inflação do ano passado.
Governo de SP quer arrecadar R$ 3,4 bi com leilão de rodovias
O governo de São Paulo quer arrecadar pelo menos R$ 3,4 bilhões com a retomada do Programa de Concessão de Rodovias do Estado de São Paulo. Somados os cinco lotes, São Paulo quer privatizar a operação de 1.763 quilômetros de estradas, entre as quais rodovias como a D. Pedro 1º, o corredor Ayrton Senna/Carvalho Pinto, a Raposo Tavares e os trechos oeste e leste da Marechal Rondon.
O secretário estadual dos Transportes, Mauro Arce, disse ontem que o governo quer assinar os contratos de concessão entre novembro e dezembro deste ano. A previsão é que ainda neste mês sejam realizadas as cinco audiências públicas exigidas pela lei. "Vamos fazer todas em dois dias e meio, uma em cada metade do dia", disse Arce.
O leilão das concessões faz parte do movimento do governo paulista em busca de recursos para investimento. A ação inclui a decisão de vender a Nossa Caixa ao Banco do Brasil e retomar ainda neste ano a privatização da Cesp (Companhia Energética de São Paulo).
Para isso, o governador José Serra autorizou a abertura do processo de concessão conforme modelagem redesenhada pela Secretaria dos Transportes e aprovada pelo Conselho Diretor do PED (Programa Estadual de Desestatização). A principal mudança está na escolha do consórcio vencedor. Ao contrário do modelo de privatização adotado pelo Estado para os 3.600 quilômetros hoje sob concessão privada, o vencedor terá de ofertar a menor tarifa de pedágio, em vez do maior valor da outorga fixa.
O Estado não mexeu na chamada outorga variável, que permanece em 3% de toda a receita bruta dos pedágios e dos recursos extras arrecadados pelos concessionários, como a cessão de faixa de domínio ou a exploração de publicidade nas rodovias. Só com a participação nas receitas de pedágio, o governo de São Paulo estima que poderá receber ingressos de R$ 1,3 bilhão nos 30 anos de concessão das rodovias.
A receita de pedágio no período em todos os lotes deverá ser de R$ 43,4 bilhões. A cifra pode crescer se o fluxo de veículos que utilizarem essas rodovias aumentar.
Tarifas
Segundo a ata da reunião do conselho do PED, o valor teto da tarifa no leilão para pista dupla será de R$ 0,107910 por quilômetro e de R$ 0,077078 para rodovias com pistas simples. A expectativa de Arce é que a concorrência entre grupos possa levar à redução dos valores dos pedágios.
Ele lembrou que o mesmo consórcio poderá disputar mais de um lote e que, desde que comprove capacidade técnica, novos grupos poderão se habilitar para a disputa.
A expectativa do mercado é a de que, dados os volumes de tráfego (entre 5.000 e 10.000 veículos por dia) e o valor da outorga fixa, o deságio não será grande. Segundo Erotides Guimarães, especialista em estradas e consultor da Vae Consultores, o valor definido pelo governo paulista ficou abaixo do preço teto estipulado para o pedágio do Rodoanel, de R$ 0,13 por quilômetro.
"
O preço final do pedágio do Rodoanel para cada quilômetro ficou em R$ 0,03, mas isso porque a densidade de tráfego será muito maior do que nos cinco lotes paulistas. Isso pode significar que o deságio não será tão grande", explica Guimarães.
Outra mudança ocorreu no índice de reajuste dos contratos, cuja data-base será julho de 2008. Arce explica que os usuários serão beneficiados com a mudança do IGP-M pelo IPCA. "Os contratos antigos estão sendo reajustados em mais de 11% devido ao uso do IGPM. Se fosse pelo IPCA, seria de 4%." Segundo o modelo aprovado, o programa global de investimentos exigidos das operadoras alcança R$ 7,9 bilhões.
Agnaldo Brito.
José Ernesto Credendio.
da folha de São Paulo
O secretário estadual dos Transportes, Mauro Arce, disse ontem que o governo quer assinar os contratos de concessão entre novembro e dezembro deste ano. A previsão é que ainda neste mês sejam realizadas as cinco audiências públicas exigidas pela lei. "Vamos fazer todas em dois dias e meio, uma em cada metade do dia", disse Arce.
O leilão das concessões faz parte do movimento do governo paulista em busca de recursos para investimento. A ação inclui a decisão de vender a Nossa Caixa ao Banco do Brasil e retomar ainda neste ano a privatização da Cesp (Companhia Energética de São Paulo).
Para isso, o governador José Serra autorizou a abertura do processo de concessão conforme modelagem redesenhada pela Secretaria dos Transportes e aprovada pelo Conselho Diretor do PED (Programa Estadual de Desestatização). A principal mudança está na escolha do consórcio vencedor. Ao contrário do modelo de privatização adotado pelo Estado para os 3.600 quilômetros hoje sob concessão privada, o vencedor terá de ofertar a menor tarifa de pedágio, em vez do maior valor da outorga fixa.
O Estado não mexeu na chamada outorga variável, que permanece em 3% de toda a receita bruta dos pedágios e dos recursos extras arrecadados pelos concessionários, como a cessão de faixa de domínio ou a exploração de publicidade nas rodovias. Só com a participação nas receitas de pedágio, o governo de São Paulo estima que poderá receber ingressos de R$ 1,3 bilhão nos 30 anos de concessão das rodovias.
A receita de pedágio no período em todos os lotes deverá ser de R$ 43,4 bilhões. A cifra pode crescer se o fluxo de veículos que utilizarem essas rodovias aumentar.
Tarifas
Segundo a ata da reunião do conselho do PED, o valor teto da tarifa no leilão para pista dupla será de R$ 0,107910 por quilômetro e de R$ 0,077078 para rodovias com pistas simples. A expectativa de Arce é que a concorrência entre grupos possa levar à redução dos valores dos pedágios.
Ele lembrou que o mesmo consórcio poderá disputar mais de um lote e que, desde que comprove capacidade técnica, novos grupos poderão se habilitar para a disputa.
A expectativa do mercado é a de que, dados os volumes de tráfego (entre 5.000 e 10.000 veículos por dia) e o valor da outorga fixa, o deságio não será grande. Segundo Erotides Guimarães, especialista em estradas e consultor da Vae Consultores, o valor definido pelo governo paulista ficou abaixo do preço teto estipulado para o pedágio do Rodoanel, de R$ 0,13 por quilômetro.
"
O preço final do pedágio do Rodoanel para cada quilômetro ficou em R$ 0,03, mas isso porque a densidade de tráfego será muito maior do que nos cinco lotes paulistas. Isso pode significar que o deságio não será tão grande", explica Guimarães.
Outra mudança ocorreu no índice de reajuste dos contratos, cuja data-base será julho de 2008. Arce explica que os usuários serão beneficiados com a mudança do IGP-M pelo IPCA. "Os contratos antigos estão sendo reajustados em mais de 11% devido ao uso do IGPM. Se fosse pelo IPCA, seria de 4%." Segundo o modelo aprovado, o programa global de investimentos exigidos das operadoras alcança R$ 7,9 bilhões.
Agnaldo Brito.
José Ernesto Credendio.
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