25 janeiro 2008

EX- PROCURADORA APONTA FALHAS COM PEDAGEIRAS


A ex-procuradora-geral do Estado Jozélia Nogueira voltou a falar ontem sobre os motivos que a fizeram entregar o cargo. Além do desrespeito do governador Roberto Requião (PMDB), que a destratou em público na última terça-feira, Jozélia admitiu que já vinha pensando em deixar o cargo por conta das divergências corriqueiras de conduta e orientação entre ela e o governador.
A procuradora revelou que Requião muitas vezes entrou em conflito com a procuradoria porque a orientação técnica dos procuradores do Estado não estava alinhada à sua posição e opinião. Entre os casos emblemáticos deste conflito, Jozélia revelou que as negociações para a redução da tarifa do pedágio não avançaram por interesse próprio do governador.



“Ele quer fazer prevalecer sua opinião e desrespeita opiniões contrárias, mesmo as que visam protegê-lo. Suas decisões são passionais, enquanto a procuradoria toma decisões técnicas”, declarou. “Isso culminou com o desrespeito muito grande à minha pessoa e à própria instituição que eu defendo. Eu não tolero esse tipo de desrespeito e decidi, então, me afastar do governo porque não quero me submeter a esse tipo de situação.”



Em entrevista à Rádio CBN na manhã de ontem, Jozélia exemplificou a postura passional do governador com o caso das negociações com as concessionárias de pedágio para a redução da tarifa no Paraná. “As empresas estavam propensas a fazer alterações (nos contratos), a promover acordos, mas isso nunca foi aceito pelo próprio governador”, disse. “Ele se recusava à até a conversar sobre isso, o que deixou a procuradoria em situação extremamente complicada. Nós apontamos que existiam falhas, mas, na verdade, não queríamos acordo, porque é decisão política. Só o governador que decide. Mas ele impunha sempre uma decisão sua que não é a que a procuradoria tomaria se tivesse que tomar decisão técnica.”

A Secretaria Estadual de Transportes e a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) não quiseram comentar as declarações de Jozélia. A ABCR informou apenas que não quer polemizar e aguardará os acontecimentos dos primeiros meses do ano por ainda acreditar na negociação. O Estado procurou a ex-procuradora-geral mas não conseguiu contato durante toda a tarde de ontem. A assessoria de imprensa da Procuradoria Geral do Estado informou que Jozélia passou a tarde reunida com o novo procurador-geral, Carlos Frederico Marés de Souza Filho, para passar-lhe as informações sobre todas as ações da PGE em andamento.
Jornal O Estado do Paraná 24/01/2008 Roger Pereira

16 janeiro 2008

Nosso Pedágio Extorsivo

Por que as tarifas de pedágio são tão altas no Brasil?

Por 4 razões principais:

1. A concessionária não investe dinheiro próprio -- por não ter os recursos ou por não querer investir. Logo, o dinheiro para investimento (ou para pagar empréstimos bancários) precisa ser tirado do usuário. E o valor é elevado.

2. A cultura empresarial brasileira não considera retorno a médio ou longo prazo -- o lucro tem que ser imediato (se possível, investir hoje e ter retorno ontem).

3. O usuário brasileiro paga, sempre, qualquer valor que venha a ser cobrado (de serviços, mercadorias, impostos), por ignorância, por comodismo, ou por acreditar que não adianta nada reclamar....

4. O governo está gastando hoje até 17 vezes (isso mesmo, dezessete vezes!) mais com as estradas concedidas, a título de fiscalização, segundo matéria publicada na Folha de S. Paulo de 15-12-99 e as concessionárias cobram tudo do usuário, inclusive essa incrível despesa de fiscalização!

E nos outros países?

Tomemos como exemplo os EUA, de cultura tão influente sobre nós, e de quem geralmente deixamos de copiar as coisas boas:

Nos Estados Unidos, a média das tarifas cobradas dos carros de passeio nas praças de pedágio é de US$ 1,00 (ou R$ 2,05 em abril/2007). Com a diferença de que as rodovias norte-americanas têm quatro (4) ou mais pistas de rolamento em cada mão, pavimentação perfeita, sinalização farta e de tamanho ideal, abundante serviço de socorro mecânico e médico (e não apenas uma ambulância por "pólo rodoviário", como no Brasil), patrulhamento por helicópteros, etc. E lá, com nos demais países, rodovia pedagiada é sempre opcional — sempre há outras rodovias, em bom estado, para quem não quiser pagar pedágio (mas talvez tendo que enfrentar tráfego congestionado).

Considerando que a mão-de-obra é muito mais cara nos EUA, e que o salário mínimo naquele país é atualmente 4,45 vezes maior que o brasileiro, ou cerca de R$ 1.690 (ao câmbio de R$ 2,05 para US$ 1,00), a discrepância fica maior e ainda mais incompreensível. Veja as seguintes
comparações:
Em valores absolutos, o motorista norte-americano paga um pedágio quase 3 vezes mais barato que o brasileiro...
E na comparação do poder aquisitivo (salário mínimo), a tarifa média do motorista norte-americano (carro de passeio), se fosse pagar o preço do pedágio brasileiro, seria equivalente a quase R$ 27,00 (R$ 6,00 x 4,45). Ou seja, um pouco mais de 13 dólares!

- No Brasil, o preço do pedágio visa garantir o lucro da concessionária e a sua capacidade de investimento. Preço justo e capacidade de pagamento do usuário não foram cogitados, nem pelas concessionárias nem pelo poder concedente.

- Nos outros países, as concessões foram vendidas pelo governos, por um certo prazo. Aqui, elas foram (e continuam sendo) doadas.

- Nos outros países, a maioria das concessionárias teve que construir as estradas, com direito de administrá-las por um determinado número de anos, depois do que passam a pertencer ao poder concedente. Aqui, as concessionárias recebem as estradas "de mão beijada"... No caso da duplicação da BR-101, por exemplo, o governo federal está investindo meio bilhão de reais somente no trecho Sul, com dinheiro da CIDE (imposto que pagamos na compra de combustível) e empréstimo do Banco Mundial (que os motoristas vão pagar). No entanto, essa rodovia vai ser concedida à iniciativa privada assim que terminarem as obras, sendo que o valor dos pedágio já está determinado pelo governo federal. As empresas vão receber uma estrada novinha em folha, pago pelo nosso dinheiro e sem nenhuma manutenção a fazer por muitos e muitos anos. Ou seja, uma mina de ouro "caída do céu"....

- Na Comunidade Européia, a maioria das rodovias pedagiadas é administrada pelo próprio governo, através de estatais.

- Aqui o motorista não pode optar por estradas sem pedágio (sintomaticamente chamadas "rotas de fuga"), como nos outros países, nem pode escolher uma concessionária concorrente. É a ditadura rodoviária.

- Alguns alegam que na França o pedágio custa mais que o dobro do brasileiro. É verdade. Mas lá o salário mínimo (R$ 3.412) vale 9 vezes o do Brasil. Na Espanha também o valor é mais de duas vezes maior que o nosso, mas naquele país o salário mínimo (R$ 1.556) é mais de 4 vezes maior que no Brasil...

- Por não visar ao lucro e por ter a função constitucional de garantir o direito de ir e vir do cidadão, o governo poderia (e deveria), ele próprio, cobrar pedágio. Mas a um valor que poderia ser até 6 (seis) vezes menor do que as concessionárias hoje cobram e, ainda assim, construir e manter as rodovias em perfeitas condições.

- Veja outros sites de protesto contra os pedágios, no exterior:
• Citizens Against Tolls (Cidadãos Contra os Pedágios, EUA) -- http://users.nac.net/jmp/tollfree/fair.html• National Alliance Against Tolls (Aliança Nacional Contra os Pedágios, Reino Unido) -- http://www.notolls.org.uk/roadpricing.htm