A cobrança de pedágio nas rodovias federais que cortam o sul do Brasil, prevista para começar em 15 de agosto, só deverá entrar em operação no final do ano. O atraso no cronograma se deu por questões burocráticas que envolvem a desapropriação de áreas onde serão construídas as praças.
Só na semana passada é que a Justiça fez um decreto considerando as áreas como de utilidade pública. Cabe agora à empresa espanhola OHL, vencedora da licitação para explorar a concessão das rodovias, entrar com outro processo requerendo a emissão de posse dessas áreas.
A informação foi confirmada ontem pela assessoria de imprensa da OHL no sul do País. A mesma situação estaria acontecendo em quase todos os 2.078,8 quilômetros de rodovias federais que serão explorados pela empresa no País.
Pelo que prevê o contrato assinado em fevereiro com o governo federal, a OHL teria que contratar uma empresa especializada para fazer a avaliação de preço de mercado das áreas onde serão construídas as praças, cujos locais foram definidos pelo próprio governo. Em muitos casos, os proprietários não aceitam o valor oferecido ou se negam a deixar o local.
Mas não foi o que aconteceu com o pedreiro Hugo Barbosa, que teve a propriedade de 9,4 mil metros quadrados afetada pelas obras da construção das praças de pedágio na BR-116, entre Mandirituba e Fazenda Rio Grande.
Apesar de considerar baixo o valor oferecido pela área, aceitou a proposta. Porém, reclama do pouco tempo que teve para encontrar um novo local para morar.
“Faz três semanas que a proposta foi oficializada e tenho até quarta-feira para sair. Ainda não sei para onde vou, só sei que vou ter que sair na marra, pois os tratores estão quase chegando na porta de casa”, afirma.
Enquanto a situação de desapropriação não se resolve, a OHL garante que está depositando em juízo os valores oferecidos pelas áreas.
Além da demora nas desapropriações, existem pendências envolvendo licenças ambientais, inclusive no Paraná, que também comprometem o cronograma.
Mas antes mesmo de iniciar a cobrança do pedágio, a OHL garante que a partir de 15 de agosto passará a oferecer diversos serviços de atendimento ao usuário nas rodovias, como ambulância e guinchos. A liberação para a cobrança do pedágio será feita após vistoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Paraná Online
18 julho 2008
LULA AUTORIZA PRAÇAS DE PEDÁGIO EM 6 RODOVIAS LEILOADAS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou "de utilidade pública para fins de desapropriação" terrenos situados às margens de seis das sete rodovias federais concedidas à iniciativa privada em leilão realizado no ano passado.
A desapropriação é necessária para que as concessionárias possam construir as praças de pedágio nas estradas. O decreto presidencial foi publicado hoje no "Diário Oficial da União".Pelos termos dos contratos de concessão, as empresas deverão começar a cobrar pedágio a partir do dia 15 de agosto. O início da cobrança, porém, depende ainda de a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) checar se as concessionárias concluíram as obras iniciais de manutenção exigidas pelo edital.
Este documento obriga as empresas a realizarem trabalhos de conservação - como tapa-buracos e reparos na sinalização - antes de começarem a cobrar pedágio.Nos próximos dias, deverá ser publicado no "Diário Oficial da União" o decreto de desapropriação dos terrenos situados às margens da rodovia Régis Bittencourt (BR-116), que liga São Paulo a Curitiba.
As desapropriações ao longo dessa rodovia não saíram hoje, com as das outras seis estradas, por causa de atrasos nos procedimentos burocráticos.
Agencia Estado A Tarde On line
17 julho 2008
PATRIOTISMO
Se você ganha até oito salários mínimos (agravados nos últimos meses em 26%) e não tem outras fontes de salários e renda sabe que é sua a maior contribuição para o superávit primário de Henrique Meirelles‑Lula da Silva. Patrioticamente, você e não Luiz Gushiken, Ricardo Berzoíne, Martha Suplicy, Gilberto Carvalho, Hélio Costa, Gilberto Gil, Eduardo Azeredo, José Aníbal, Artur Virgílio, Roberto Rodrigues, Ronaldo Caiado ou Luiz Inácio Lula da Silva é que paga o superávit primário, o IPVA, o pedágio nas estradas e o "presságio" para a polícia nas favelas e cortiços, a transposição do São Francisco, o "reflorestamento" do Nordeste e da Amazônia; além de outras corvéias e rendas "nacionais".
A taxa de juros regulada pela economia especulativa é o compromisso ideológico do Partido dos Trabalhadores de que o "Brasil-nós" respeitaremos os compromissos globalizados da economia capitalista, as regras internacionais de especulação da moeda, das bolsas e seu "mercado" e dos saques do capital virtual e volatizado. Quem é que criou isso? Foi o Consenso de Washington, o FMI, a OCDE, a mãe de George W. Bush e o amante da Condoleezza Rice; depois é que o Fernando-Henrique Cardoso, o Luiz Inácio e o Henrique Meirelles apuseram sua assinatura.
Todavia, não se desespere com os rumos do País, já que a "nacionalidade brasileira" está conquistando mais autodeterminação enquanto as estatísticas provam que nosso inimigo "mercado" vai incluindo muito mais pobres "betinhos" (não bentinhos). Assim, se "a nacionalidade" pertence a classe maior do que oito salários-mínimos e os "incluídos sociais" vão até um submínimo, você está no meio das estatísticas e assim continuará desguarnecido. Na verdade, você é o que podemos chamar atravancado.
Se você objetar que sua classe sócio-profissional constitui o cerne do trabalho no sistema produtivo brasileiro (seu em si‑para si); e que, além da consciência da realidade social, aporta a inteligência orgânica na idéia de nação; se você disser isso, um membro da clique econômico-dominante no regime de poder o acusará de socialista festivo ou de hermafrodita e poderá processá-lo por obsoletismo
.Pode também que algum integrante da "esquerda comissionada pelo poder" o denuncie por irregularidade ideológica e comportamento absolutamente inadequado "à dinâmica da luta de classes em nosso querido Brasil". Bem... não há muito que fazer se você já tiver alguma idéia. De qualquer modo, você se lembra do "Comportamento Geral, do Gonzaguinha: "...Você merece, você merece! Tudo vai bem, tudo legal...".
Quem canta seus males espanta; com ou sem superávit primário.
E nós sempre podemos cantar, ou não?
Curitiba, 17/7/2008
walmormarcellino@terra.com.br
A taxa de juros regulada pela economia especulativa é o compromisso ideológico do Partido dos Trabalhadores de que o "Brasil-nós" respeitaremos os compromissos globalizados da economia capitalista, as regras internacionais de especulação da moeda, das bolsas e seu "mercado" e dos saques do capital virtual e volatizado. Quem é que criou isso? Foi o Consenso de Washington, o FMI, a OCDE, a mãe de George W. Bush e o amante da Condoleezza Rice; depois é que o Fernando-Henrique Cardoso, o Luiz Inácio e o Henrique Meirelles apuseram sua assinatura.
Todavia, não se desespere com os rumos do País, já que a "nacionalidade brasileira" está conquistando mais autodeterminação enquanto as estatísticas provam que nosso inimigo "mercado" vai incluindo muito mais pobres "betinhos" (não bentinhos). Assim, se "a nacionalidade" pertence a classe maior do que oito salários-mínimos e os "incluídos sociais" vão até um submínimo, você está no meio das estatísticas e assim continuará desguarnecido. Na verdade, você é o que podemos chamar atravancado.
Se você objetar que sua classe sócio-profissional constitui o cerne do trabalho no sistema produtivo brasileiro (seu em si‑para si); e que, além da consciência da realidade social, aporta a inteligência orgânica na idéia de nação; se você disser isso, um membro da clique econômico-dominante no regime de poder o acusará de socialista festivo ou de hermafrodita e poderá processá-lo por obsoletismo
.Pode também que algum integrante da "esquerda comissionada pelo poder" o denuncie por irregularidade ideológica e comportamento absolutamente inadequado "à dinâmica da luta de classes em nosso querido Brasil". Bem... não há muito que fazer se você já tiver alguma idéia. De qualquer modo, você se lembra do "Comportamento Geral, do Gonzaguinha: "...Você merece, você merece! Tudo vai bem, tudo legal...".
Quem canta seus males espanta; com ou sem superávit primário.
E nós sempre podemos cantar, ou não?
Curitiba, 17/7/2008
walmormarcellino@terra.com.br
14 julho 2008
REFÉM OU MADRINHA?
Há questão de um ano escrevi um artigo cujo título é: “Concessões rodoviárias no Brasil, instrumento de corrupção.”
Cito no referido artigo o falecido Senador ACM, Karl Machado e fatos que vem demonstrando que as empreiteiras estão, cada vez mais, controlando os Poderes constituídos, principalmente o Poder Político.
O Rio Grande do Sul está sendo protagonista deste fato.
Antes de assumir o Governo do Estado, a Governadora e seu Secretário de Infra-estrutura já se manifestavam pela prorrogação dos contratos de concessão dos Pólos de Pedágios.
A sociedade reagiu e houve um recuo estratégico.
Surge a CPI dos Pólos de Pedágios, a mesma é abortada pelos representantes do Governo e o relatório final sugere a prorrogação dos contratos, atendendo o interesse das concessionárias.
Nova reação da sociedade com frentes parlamentares, de federações, sindicatos e associações de usuários, permanentemente mobilizados e o Governo dá nova parada.
É lançado o DUPLICA/RS cuja proposta central, na questão das rodovias, é novamente a prorrogação dos contratos de concessão dos Pólos de Pedágios.
Instala-se a CPI do DETRAN que chega até o Gabinete da Governadora e a deixa, momentaneamente, desnorteada. Mas a estrutura das empreiteiras que está estrategicamente posicionada ao redor da mesma se reforça e, através da “carta compromisso” que está sendo gestada e exigida por ela em relação à base Parlamentar de sustentação, dará garantias de sucesso para a aprovação do DUPLICA/RS e, por conseqüência, da prorrogação dos contratos dos Pólos de Pedágios.
Se isto acontecer, estará concretizada uma imoralidade pública gravíssima, com sérias conseqüências para a economia do nosso Estado e para todos os usuários, pois de nada adiantará se criar uma “Secretaria da Transparência” se é através de atos formais que a corrupção se processa.
A Governadora, de fato, não ouviu e dá a impressão de não querer ouvir a sociedade, nos deixando num angustiante dilema: está empenhada em prorrogar os contratos dos Pólos de Pedágios porque se encontra na condição de “refém” ou realmente é a “madrinha” da proposta que a sociedade rejeita?
Por outro lado, o Estado se encontra impactado com a trama do DETRAN e seus 40 milhões e não se apercebe da maquiavélica armação que as concessionárias de rodovias já estruturaram com o DUPLICA/RS, com valores acima de cinco bilhões de reais, jogando a Governadora e a Assembléia Legislativa no lodaçal da corrupção oficial, caso o plano seja aprovado.
É o mesmo que vender o Rio-grande por um “prato de lentilhas”, como diz a Bíblia.
O grupo que a cerca nos dá a impressão que a Governadora é “refém”. Por outro lado, a maneira de governar nos remete à condição de “madrinha”.
Tanto numa situação como noutra existe a ausência do espírito público, o que não acreditamos possa acontecer, por isso o nosso grande dilema.
Ver a apresentação do que até hoje parcimoniosamente foi tornado público sobre o DUPLICA/RS, suas justificativas, propostas de obras e onde serão realizadas, valores envolvidos e dar em contra-partida mais 15 anos de prorrogação dos contratos de concessão aos Pólos de Pedágios é passarmos um atestado de improbidade administrativa, de falta de espírito público, de cooptação para lesar o Estado e seu setor produtivo e de partícipe de uma quadrilha que obrigatoriamente terá que ser investigada.
A sociedade está farta disto. O que precisamos fazer para que percebam esta realidade?
AGENOR BASSO – Secretário da ASSURCON
Cito no referido artigo o falecido Senador ACM, Karl Machado e fatos que vem demonstrando que as empreiteiras estão, cada vez mais, controlando os Poderes constituídos, principalmente o Poder Político.
O Rio Grande do Sul está sendo protagonista deste fato.
Antes de assumir o Governo do Estado, a Governadora e seu Secretário de Infra-estrutura já se manifestavam pela prorrogação dos contratos de concessão dos Pólos de Pedágios.
A sociedade reagiu e houve um recuo estratégico.
Surge a CPI dos Pólos de Pedágios, a mesma é abortada pelos representantes do Governo e o relatório final sugere a prorrogação dos contratos, atendendo o interesse das concessionárias.
Nova reação da sociedade com frentes parlamentares, de federações, sindicatos e associações de usuários, permanentemente mobilizados e o Governo dá nova parada.
É lançado o DUPLICA/RS cuja proposta central, na questão das rodovias, é novamente a prorrogação dos contratos de concessão dos Pólos de Pedágios.
Instala-se a CPI do DETRAN que chega até o Gabinete da Governadora e a deixa, momentaneamente, desnorteada. Mas a estrutura das empreiteiras que está estrategicamente posicionada ao redor da mesma se reforça e, através da “carta compromisso” que está sendo gestada e exigida por ela em relação à base Parlamentar de sustentação, dará garantias de sucesso para a aprovação do DUPLICA/RS e, por conseqüência, da prorrogação dos contratos dos Pólos de Pedágios.
Se isto acontecer, estará concretizada uma imoralidade pública gravíssima, com sérias conseqüências para a economia do nosso Estado e para todos os usuários, pois de nada adiantará se criar uma “Secretaria da Transparência” se é através de atos formais que a corrupção se processa.
A Governadora, de fato, não ouviu e dá a impressão de não querer ouvir a sociedade, nos deixando num angustiante dilema: está empenhada em prorrogar os contratos dos Pólos de Pedágios porque se encontra na condição de “refém” ou realmente é a “madrinha” da proposta que a sociedade rejeita?
Por outro lado, o Estado se encontra impactado com a trama do DETRAN e seus 40 milhões e não se apercebe da maquiavélica armação que as concessionárias de rodovias já estruturaram com o DUPLICA/RS, com valores acima de cinco bilhões de reais, jogando a Governadora e a Assembléia Legislativa no lodaçal da corrupção oficial, caso o plano seja aprovado.
É o mesmo que vender o Rio-grande por um “prato de lentilhas”, como diz a Bíblia.
O grupo que a cerca nos dá a impressão que a Governadora é “refém”. Por outro lado, a maneira de governar nos remete à condição de “madrinha”.
Tanto numa situação como noutra existe a ausência do espírito público, o que não acreditamos possa acontecer, por isso o nosso grande dilema.
Ver a apresentação do que até hoje parcimoniosamente foi tornado público sobre o DUPLICA/RS, suas justificativas, propostas de obras e onde serão realizadas, valores envolvidos e dar em contra-partida mais 15 anos de prorrogação dos contratos de concessão aos Pólos de Pedágios é passarmos um atestado de improbidade administrativa, de falta de espírito público, de cooptação para lesar o Estado e seu setor produtivo e de partícipe de uma quadrilha que obrigatoriamente terá que ser investigada.
A sociedade está farta disto. O que precisamos fazer para que percebam esta realidade?
AGENOR BASSO – Secretário da ASSURCON
04 julho 2008
CND Aprova Leilão da BR-116 e da BR- 324 na Bahia
O governo deu mais um passo formal no processo de licitação das concessões dos trechos baianos das rodovias BR-324 e BR-116. O Conselho Nacional de Desestatização (CND) publicou hoje no Diário Oficial da União resolução que aprova as condições gerais para a realização do leilão.
O documento não revela a data da licitação, mas confirma que será realizado na Bolsa de Valores de São Paulo.
O governo pretende oferecer 680 quilômetros de rodovias à iniciativa privada até o fim de setembro.A resolução do CND confirma que será vencedor da disputa o grupo empresarial que se propuser a operar a rodovia cobrando a menor tarifa de pedágio. O preço máximo estipulado pelo governo é de R$ 3,15 por praça de pedágio.
As propostas serão apresentadas pelos investidores em envelope fechado.Atualmente, a minuta do edital do leilão está em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Somente após passar pelo crivo do TCU é que o documento poderá ser publicado. O governador da Bahia, Jaques Wagner, disse ontem que sua expectativa é de que o edital seja liberado até o fim de agosto.
Outras rodoviasO Conselho Nacional de Desestatização também propôs hoje, por meio de outra resolução, a inclusão de quatro trechos de rodovias federais no Programa Nacional de Desestatização (PND). São eles: BR-060, do entroncamento com a DF-001 até Goiânia; BR-153, da interseção com a BR-060 até a divisa de Goiás e Minas Gerais; BR-101, da divisa do Espírito Santo com a Bahia até o entroncamento com a BR-324; e BR-163, de Nova Mutum (MT) até a BR-070. O leilão desses trechos de rodovias está entre as prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estimativa do governo, divulgada por ocasião do balanço de um ano do PAC, é licitar essas estradas em abril de 2009.
Jornal A Tarde On line.
03 julho 2008
MOVIMENTO FIM DO PEDÁGIO AVISA QUE APESAR DA DECISÃO DA PRESIDENTE DO TRF4 A LUTA CONTINUA
Apesar da decisão de natureza política da presidente do TRF4 Desembargadora Federal Sílvia Maria Gonçalves Goraieb suspendendo a decisão da Terceira Turma do TRF4 que abria as cancelas do pedágio, a Professora Ana Lúcia Pereira Baccon, presidente da APP-Sindicato e do Movimento Popular Fim do Pedágio, torna público que já acionou o Ministério Público Federal para ingressar com o recurso cabível e espera que em breve seja revertida essa situação.
A Professora Ana Lúcia Baccon destacou ainda que a decisão foi recebida com tristeza, pois somente para nós que vivemos com o problema de perto, que pagamos R$ 20,00 para garantir o nosso direito de “IR e VIR” é que sabemos o peso dessa suspensão.
A Professora Ana Lúcia destacou ainda que “de qualquer forma, foi a primeira praça de pedágio do Brasil que foi fechada por um Movimento Popular, pela Justiça no Brasil, temos motivos para comemorar, pois estamos fazendo história”.
A Professora Ana Lúcia Baccon destacou ainda que a decisão foi recebida com tristeza, pois somente para nós que vivemos com o problema de perto, que pagamos R$ 20,00 para garantir o nosso direito de “IR e VIR” é que sabemos o peso dessa suspensão.
A Professora Ana Lúcia destacou ainda que “de qualquer forma, foi a primeira praça de pedágio do Brasil que foi fechada por um Movimento Popular, pela Justiça no Brasil, temos motivos para comemorar, pois estamos fazendo história”.
SILVIA DE NOVO COM AS CONCESSIONÁRIAS
SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE LIMINAR Nº 2008.04.00.018642-8/PR
RELATORA
:
Des. Federal SILVIA MARIA GONÇALVES GORAIEB
REQUERENTE
:
EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE e outros
ADVOGADO
:
Cesar Augusto Guimaraes Pereira e outros
REQUERIDO
:
JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE JACAREZINHO
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO
:
UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO
:
Luis Antonio Alcoba de Freitas
INTERESSADO
:
ESTAD0 DO PARANA
:
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
:
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA - DER/PR
DESPACHO
A decisão de fls. 1393/97 tem natureza política, e foi proferida à luz do que dispõe o art. 4º da Lei nº 8437/92, razão porque deve ser cumprida na sua integralidade até o trânsito em julgado da sentença, ou até manifestação da Corte Especial, na hipótese do Ministério Público Federal ingressar com o recurso cabível.
Oficie-se ao MMº Juízo monocrático a fim de que determine as providencias necessárias para o restabelecimento imediato da decisão referida, encaminhando-lhe cópia de todos os seus termos.
Intime-se.
Renumere-se este volume, a partir da fl. 1399 e, após, dê-se prosseguimento normal ao processo.
Porto Alegre, 02 de julho de 2008.
Desembargadora Federal Sílvia Maria Gonçalves Goraieb
Presidente
Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, por:
Signatário (a):
SILVIA MARIA GONCALVES GORAIEB
Nº de Série do Certificado:
42C4F8D5
Data e Hora:
02/07/2008 16:24:09
RELATORA
:
Des. Federal SILVIA MARIA GONÇALVES GORAIEB
REQUERENTE
:
EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE e outros
ADVOGADO
:
Cesar Augusto Guimaraes Pereira e outros
REQUERIDO
:
JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE JACAREZINHO
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO
:
UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO
:
Luis Antonio Alcoba de Freitas
INTERESSADO
:
ESTAD0 DO PARANA
:
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
:
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA - DER/PR
DESPACHO
A decisão de fls. 1393/97 tem natureza política, e foi proferida à luz do que dispõe o art. 4º da Lei nº 8437/92, razão porque deve ser cumprida na sua integralidade até o trânsito em julgado da sentença, ou até manifestação da Corte Especial, na hipótese do Ministério Público Federal ingressar com o recurso cabível.
Oficie-se ao MMº Juízo monocrático a fim de que determine as providencias necessárias para o restabelecimento imediato da decisão referida, encaminhando-lhe cópia de todos os seus termos.
Intime-se.
Renumere-se este volume, a partir da fl. 1399 e, após, dê-se prosseguimento normal ao processo.
Porto Alegre, 02 de julho de 2008.
Desembargadora Federal Sílvia Maria Gonçalves Goraieb
Presidente
Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, por:
Signatário (a):
SILVIA MARIA GONCALVES GORAIEB
Nº de Série do Certificado:
42C4F8D5
Data e Hora:
02/07/2008 16:24:09
02 julho 2008
JACAREZINHO COMEMORA FIM DE PEDÁGIO
Justiça manda concessionária fechar praça por descumprimento de contrato
Uma carreata liderada pela presidente do Movimento Fim do Pedágio, Ana Lúcia Bacon, movimentou centenas de moradores de Jacarezinho (Norte Pioneiro) para a praça Mello Peixoto, que dá acesso a Ourinhos (SP). O evento realizado (30) comemorou o fechamento das cancelas do pedágio no local no último final de semana.
“Lutamos mais de um ano para a retirada do pedágio deste local”, lembra a professora Ana Lucia, que ajudou a descobrir que a Econorte, concessionária responsável pelo pedágio, havia mudado o local da praça sem concorrência e sem licitação.
Além disso, a praça separava um bairro do centro de Jacarezinho, o que é proibido pela Constituição Federal.
O valor da tarifa para carros era R$ 9,70.
Os motoristas que passam pela praça estão desobrigados de pagar a tarifa desde de sábado (28), por determinação do juiz federal Mauro Spalding, da Vara Federal de Jacarezinho. O magistrado determinou que a Econorte, concessionária da praça de pedágio, cumprisse decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que definiu o fechamento da praça em 48 horas a partir da intimação.
A concessionária foi intimada a cumprir a determinação quinta-feira (26). A multa pelo descumprimento da medida é de R$ 20 milhões.
A Econorte disse que o corpo jurídico ainda avalia se irá recorrer da decisão junto ao Superior Tribunal Federal.
Jornal Bem Parana
Uma carreata liderada pela presidente do Movimento Fim do Pedágio, Ana Lúcia Bacon, movimentou centenas de moradores de Jacarezinho (Norte Pioneiro) para a praça Mello Peixoto, que dá acesso a Ourinhos (SP). O evento realizado (30) comemorou o fechamento das cancelas do pedágio no local no último final de semana.
“Lutamos mais de um ano para a retirada do pedágio deste local”, lembra a professora Ana Lucia, que ajudou a descobrir que a Econorte, concessionária responsável pelo pedágio, havia mudado o local da praça sem concorrência e sem licitação.
Além disso, a praça separava um bairro do centro de Jacarezinho, o que é proibido pela Constituição Federal.
O valor da tarifa para carros era R$ 9,70.
Os motoristas que passam pela praça estão desobrigados de pagar a tarifa desde de sábado (28), por determinação do juiz federal Mauro Spalding, da Vara Federal de Jacarezinho. O magistrado determinou que a Econorte, concessionária da praça de pedágio, cumprisse decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que definiu o fechamento da praça em 48 horas a partir da intimação.
A concessionária foi intimada a cumprir a determinação quinta-feira (26). A multa pelo descumprimento da medida é de R$ 20 milhões.
A Econorte disse que o corpo jurídico ainda avalia se irá recorrer da decisão junto ao Superior Tribunal Federal.
Jornal Bem Parana
Assinar:
Postagens (Atom)
