21 agosto 2006

Prezados amigos solidários;

Poucas vezes me manifesto acerca do assunto, embora seja solidário ao Fórum nacional contra o pedágio. Gostaria apenas de salientar que no país em que vivemos não é fácil ter conduta como pessoa de primeiro mundo, pois aqui, quando nos referimos aos nossos governantes, parece que tudo é feito de forma leviana, visando o benefício próprio, ou seja, buscando levar vantagem mesmo; e a nossa justiça é, no mínimo, conivente, nivelando todos consumidores/usuários, com toda essa maracutáia ao nível de terceiro mundo; resumidamente falando, enquanto o povo só se manifesta reclamando...tudo está bem; somente vão se debruçar sobre o assunto, achar jurisprudência, embasamento legal, coerência jurídica para extinguir o pedágio (esse roubo), quando partirmos (o povo) para o quebra-quebra, incendiar praças de pedágios e tudo mais, em outras palavras, parece que é necessário ter conduta de terceiro mundo mesmo.

Estamos em ano de eleições e ao final de 4 anos, nossos políticos assemelham-se às fraudas das crianças no final do dia... tem que serem trocadas sempre pelos mesmos motivos. ( é claro que existem exceções)

Se não for possível melhorar o quadro, vamos pelo menos trocar as fraudas, é a chance que temos de buscar algo melhor.

Os governantes são eleitos para atender os anseios do povo e não para benefício próprio, eles têm que saber que o povo é capaz de “morder”.

Saudações.

Edson.

11 agosto 2006

ESPAÇO ABERTO JORNAL FOLHA DE LONDRINA 11/08/2006


O que estão fazendo com o Brasil?

Ana Lúcia Pereira Baccon
Sempre pensei que o maior problema do Brasil fosse a pobreza, a má
distribuição de renda, mas infelizmente não é. Os últimos acontecimentos
políticos (mensalões e sanguessugas) mostram que o maior problema do Brasil
é a corrupção. Como educadora, muitas vezes, a gente se sente ‘‘um palhaço’’
porque sonha e acredita com um mundo melhor porque acredita na semente que
se planta hoje quando se olha para o rostinho de cada criança ou
adolescente.

É essa sensação que venho sentindo ultimamente. Parece que tudo nesse país
gira em torno do próprio umbigo, em torno de si mesmo, do interesse próprio.
Elegemos nossos representantes, seja em nível municipal, estadual ou
federal, depositando neles o nosso voto, a nossa confiança, a nossa
esperança. No entanto, a grande maioria, quando assume o poder, parece que
rapidamente esquece o que prometeu e entra nesse vício de olhar só para si
mesmo. É triste, porque dos nossos representantes eleitos, esperamos muito
mais do que palavras, esperamos ações, comprometimento, participação. Penso
que cada representante eleito deveria honrar cada voto recebido, lembrando
sempre do compromisso assumido.

O que está faltando, então, para que isso ocorra no Brasil? Para quem olha
do lado de cá, parece que não é tão difícil assim. Parece que o que está
faltando é ‘‘amor’’, é gostar do lugar onde mora, é acreditar na força de um
povo e acima de tudo é preciso acreditar na mudança. Um dos fatores mais
importantes nessa mudança é olhar para cada cidadão e vê-lo como ‘‘ser’’
humano e não como um número, um eleitor. Chegamos num ponto, em que ser um
represente político no Brasil é vergonhoso, não é para qualquer um. Muita
gente capaz, honesta, lutadora, sonhadora acaba se afastando porque a
impressão que se dá é que nesse campo não há espaço para gente assim. Se não
houver uma mudança de consciência política em cada cidadão, demonstrando que
participar é preciso, que falar é preciso e enquanto cada um não fizer a sua
parte o Brasil que a gente sonha jamais será construído. Um Brasil onde o
ser humano é valorizado acima de qualquer interesse próprio, onde se faz o
bem não importando a quem, sem pensar na próxima eleição.

Às vezes, me pergunto se sou eu contra o mundo ou se é o mundo contra mim.
Tenho a sensação de estar andando na contramão, mas acredito que não sou a
única que junto comigo existem muitos que sonham e que acreditam que esse
país tem jeito, que o Brasil que a gente ama ainda será visto e vivido como
um país de mãos e idéias limpas.

ANA LÚCIA PEREIRA BACCON é presidente da APP-Sindicato em Jacarezinho
“A APP e o PEDÁGIO”

De se ver que a APP congrega a categoria dos Professores.
Portanto, Ela tem as questões da Educação como meta, evidentemente. E a Educação não é um fim em si mesmo, como erroneamente ainda se vê, i.e., visão “stricto sensu”. Ao contrário, como ensinou Paulo Freire, a Educação sempre foi um instrumento, sempre foi um meio para se atingir o fim, que é a preparação das pessoas para a vida, vida espiritual, intelectual, moral, individual, doméstica ou social, tanto para elevá-la, regulá-la e/ ou aperfeiçoá-la.
Logo, olhando a Educação “lato sensu”, a APP não tem receio de discutir e mesmo encampar temas relativos ao cotidiano das pessoas, como é o caso do pagamento de pedágio em Jacarezinho, que julga injusto, pois entende que se constitui em acúmulo de capital por uma minoria, em detrimento de uma maioria que é obrigada a mantê-la financeiramente, a duras penas, fazendo uso de um nada de rodovia, se não quiser se ver impedida de fazer uso do sacrossanto e Constitucional direito de IR e VIR, já que não há via alternativa, exceto a via alternativa do cartão de isenção, dado somente àqueles que compõem as hostes do poder de plantão, que nele se lambuzam, e não à todos os Jacarezinhenses, esquecendo-se que o povo, o verdadeiro dono do poder, em um Estado Democrático de Direito, fatalmente os mandará prá casa, na primeira oportunidade, porquanto, ao invés de “Combater o bom Combate”, como fez o Apóstolo Paulo, até agora estão lavando as mãos, como fez Pôncio Pilatos.

Ana Lúcia Pereira Baccon – Mestre em Ensino de Ciências e Educação Matemática pela UEL – Presidente da APP – Sindicato Jacarezinho – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Paraná.

IMORAL

PEDÁGIO DA DIVISA ENTRE JACAREZINHO (PR) E OURINHOS (SP): ILEGAL OU IMORAL?
Maria Lúcia Vinha*
Desde a implantação do pedágio na divisa entre Jacarezinho, PR, e Ourinhos, SP, se instalou em diversos moradores de cidades próximas a esse pedágio, um sentimento de indignação e de perplexidade. Com base nisso, muitas pessoas se perguntam se esse pedágio respeita os princípios da legalidade e da moralidade.
Sobre os princípios da ilegalidade, é fácil perceber sua fragilidade e nesse sentido serão apresentados dois aspectos:
O primeiro deles deve-se ao descumprimento pela Econorte das normas do edital de convocação da licitação, pois o trecho cedido pela União Federal para o Estado do Paraná com fins de exploração comercial via de pedágio refere-se à Rodovia BR 369 e tem extensão de 169,20 km, com termo inicial no km 0,6 e termo final no km 169,8, já na região de Cambé, PR. O contrato de licitação culminou em novembro de 1997 e a implantação do pedágio no trecho da BR 153 que vai da divisa até o trevo de Joaquim Távora, PR, não estava contemplada nesse contrato.
Outro aspecto ilegal refere-se ao descumprimento dos 600 m que seria o termo inicial da exploração do pedágio considerando-se que o marco zero da BR 369 é na Ponte Velha sobre o Rio Paranapanema e a Praça Menor do Pedágio está instalada a aproximadamente 100 m dessa ponte.
Esses dois motivos seriam suficientes para o impedimento da implantação desse pedágio ou para o cancelamento do contrato. No entanto, além desses e juntamente com esses, encontram-se os aspectos da imoralidade que facilmente se instauram quando a ilegalidade impera.
Um primeiro aspecto imoral refere-se à distribuição, pela Econorte, de cartões do tipo passe-livre ou com desconto, a algumas pessoas das cidades próximas ao Pedágio, sem o devido esclarecimento dos critérios que norteiam essa distribuição. A aceitação desses cartões principalmente por parte de políticos ou de pessoas que trabalham em entidades públicas significa uma troca de favores semelhante ao tão criticado “mensalão”. Além disso, esse aspecto gera a seguinte pergunta: Há recolhimento de ISS sobre esses cartões?
Um segundo aspecto imoral refere-se à precária prestação de serviços pela Econorte, principalmente nesse trecho que não consta do contrato de licitação. Os reparos efetuados são muito pequenos em comparação à alta taxa cobrada que é de aproximadamente R$ 8,00. Diversas pessoas trabalham nas cidades próximas ao pedágio e têm que gastar aproximadamente R$ 16,00 por dia, para se deslocarem, isso sem falar nas outras quantidades e diversidades de impostos que já se paga.
Com base nessas considerações anteriores, entende-se que o referido Pedágio é ilegal e imoral e por esse motivo, a APP/Sindicato dos Profissionais da Educação do Paraná, Núcleo de Jacarezinho, através da sua Chefia, Ana Lúcia Pereira Baccon, entrou com um Pedido de Providências junto ao Ministério Público de Jacarezinho para averiguar as diversas irregularidades que se apresentam em relação ao referido Pedágio, visando a retirada das duas praças.
E assim, o sentimento de indignação está se configurando em uma verdadeira ação coletiva que agrega diversas pessoas da comunidade e da região.


*Professora da Rede Pública do Estado do Paraná e Doutoranda em Educação pela USP.
Enviado em 17 de junho de 2006.

O ANALFABETO POLITICO (Bertold Brecht)

O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas.
O analfabeto é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce à prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais.

Também a cessão das Rodovias, pelo Poder Público, às Empresas Privadas, para que se cobre PEDÁGIO, é DECISÃO POLÍTICA. De se ver que ele, o Poder Público, continua cobrando exorbitantemente os mesmos impostos que cobrava antes da cessão, a pretexto de manter estas Rodovias. Assim, se não bastasse pagar a este Poder Público, através dos mesmos impostos, também se paga ao Poder Particular, através do Pedágio. Logo, é imperioso reconhecer: nesta relação “Poder Público”, “Poder Particular” e “População” alguém está errado, e a arma que se possui para a correção não é outra senão a conscientização, a participação coletiva, a manifestação pelo VOTO REFLETIDO, a não ser que se trate de um ANALFABETO POLÍTICO.

Ana Lúcia Pereira Baccon – Mestre em Ensino de Ciências e Educação Matemática – Presidente da APP-Sindicato.

POR QUE SONHAR SE PODEMOS AGIR?

Eu me pergunto se todos nós sabemos a que grupo social pertencemos? Por que será que no Brasil as pessoas se acostumam com as coisas de mais, esquecendo de lutar pelo seu direito ou por aquilo que acredita? Bom, de qualquer forma, vou contar um pouco da história do grupo a que pertenço. Ele teve o seu nascedouro de forma espontânea que passou da indignação à ação, insurgindo-se contra o Pedágio da Mello Peixoto, popularmente chamado de “pedaginho”, a exemplo de tantos outros grupos formados no Brasil afora, com formação igualmente voluntária de pessoas que não perderam a capacidade de se indignar diante daquilo que vai além do que é natural ou justo.
Vale aqui nos remeter à sabedoria popular que diz que a necessidade é que fez o sapo pular. Assim, à mingua de acolhimento e proteção de parte do Poder Constituído de Jacarezinho, de quem se esperava guarida, o grupo se formou natural e singelamente, sempre recebendo a adesão de novas, de diferentes segmentos.
Por circunstâncias, as reuniões tiveram curso na APP, que é o Sindicato dos Professores, que gentilmente cedeu suas dependências.
De se ver que não só cedeu suas dependências, mas também abraçou e encampou a causa “antipedágio”, demonstrando coerência na sua atividade-fim, que é como se sabe, as questões envoltas na Educação e na Instrução.
Lembremos por oportuno que a Escola deve preparar a pessoa para a vida. Deve instruir e educar, segundo a idéia de que instruir é prepará-la para “ganhar a vida” e educar é prepará-la para “viver a vida”.
Apenas argumentativamente, se conhecimento é poder, esse poder nem sempre é bem utilizado. O conhecimento faz o homem bom, melhor e faz o homem mau, pior. Por isso, a sabedoria é sempre uma benção, mas o conhecimento às vezes é um mal. A Escola tem, portanto, que dar atenção também à ética, formando bons cidadãos, preocupação última, igualmente da APP. Na prática, são os embates da vida, como é o embate com aqueles que dão de ombros para o sacrossanto e constitucional direito de “ir e vir”das pessoas, que, se não pagarem para exercê-lo, ficam retidas ou voltam para casa.
Lembremos, também, que além da exigência do pagamento voraz à empresa particular, que ganhou do poder público a cessão da rodovia, os mesmos impostos cobrados pelo poder público, continuam existindo ainda sobre cada litro de combustível abastecido nos postos, sob o pretexto de cobrança para manutenção de rodovias.
Assim, ou se paga em dose dupla, dose cavalar, diga-se de passagem, ou o direito de ir e vir não passa de uma ficção no papel, uma quimera constitucional.
Recordemos, por apropriado, que estas cobranças alcançam não só as pessoas que valem de veículos particulares, mas a todos indistintamente, portanto a ninguém é novidade que tudo o que se consome no dia-a-dia chega até as lojas por rodovias, também a ninguém é novidade que o custo do pedágio é repassado ao consumidor, como último elo da corrente.
Portanto, é sabido que a cada ação corresponde uma reação, e a nossa não foi outra senão se insurgir, não vandalizando como indevida e injustamente insinuaram, mas dentro dos canais civilizados do diálogo com a Empresa que explora (explora sem trocadilho, diga-se passagem), diálogo infrutífero, lamentavelmente, haja vista que desdenharam de nossos reclames.
Também diálogo com a Sra Prefeita, que da mesma forma se mostrou inútil, posto que não se avançou um milímetro sequer relativamente ao primeiro contato que com ela tivemos, a não ser flácidas falácias para acalentar bovinos.
Não nos restando outra possibilidade, já que não dispomos de via alternativa; já que toda a população de Jacarezinho não dispõe de cartão de insenção, exceto uma minoria de apaniguados da Empresa, aí incluídos aqueles que compõem o poder de plantão, que em vez de “combater o bom combate”, como fez o apóstolo Paulo, até agora lavaram as mãos, como fez Pilatos, já que não se vislumbou outra maneira para equacionar esta tragédia do pedágio, não nos restou outra possibilidade senão o Ministério Público Estadual, pois ainda acredito ser verdadeira a assertiva que diz estarmos em um Estado Democrático de Direito.
Derradeiramente, e só após termos dado os nossos extremos, honestos e desinteressados esforços pela causa, é que poderemos dizer orgulhosos: Querida Jacarezinho; infelizmente combalida Jacarezinho, “Verás que alguns filhos teus não fogem à Luta”.

Ana Lúcia Pereira Baccon – Mestre em Ensino de Ciências e Educação Matemática – UEL – Presidente da APP Sindicato

02 agosto 2006

REPRESENTANTES COMERCIAIS

O coordenador do Fórum Popular contra o Pedágio, Acir Mezzadri falou aos representantes comerciais da região norte, no dia 2 de junho, no Hotel Sumatra, sobre a implantação do pedágio nas rodovias, propondo a revisão do sistema adotado. Sua tese é de que o Governo já cobra tributos destinados à construção e manutenção de rodovias, com as tarifas do pedágio constituindo-se numa bitributação. Após fazer uma exposição sobre a atuação do Fórum que coordena, Mezzadri passou a palavra ao engenheiro Luiz Gustavo Packer Hintz, que apresentou planilhas com números sobre diversos aspectos referentes à concessão das rodovias.

Segundo o engenheiro, o atual modelo adotado privatiza a operação e não o investimento de capital, uma vez que as rodovias são construídas pelo Governo. Criticou também o prazo de 25 anos para a concessão, lembrando que nesse período de tempo passam cinco presidentes, cinco governadores, com políticas distintas e sem condições de alterar o que se estabelece por tanto tempo. Luiz Gustavo afirma que mais de 90% dos usuários contestam o atual modelo do pedágio, cuja cobrança onera os custos, principalmente das transportadoras e daqueles que circulam pelas rodovias em função de suas atividades profissionais. Lembrou que o atual modelo está para ser repetido agora, quando a Agência Nacional de Transportes Terrestres vai implantar a concessão em mais de 2,6 mil quilômetros de rodovias federais, nas regiões sul e sudeste do país, “privilegiando principalmente a operação, sendo que o investimento para melhoria da condição física é o menor ítem considerado”.

A população não foi consultada e nem foram promovidos estudos mais detalhados para se verificar o verdadeiro desejo do consumidor. Existem vários modelos para uma maior participação do setor privado na prestação de serviços públicos. A concessão é um deles. As características da concessão são de que os investimentos de capital devem ser feitos pelo setor privado. No arrendamento, os investimentos de capital são feitos pelo poder público e paga-se uma taxa, como se fora um aluguel, para o Governo. No Brasil,o modelo é mais próximo do arrendamento, sendo que no proposto não está previsto pagamento de parte das concessionárias”, disse o engenheiro Gustavo.

Os contratos atuais estabelecem muitas vantagens para as concessionárias e poucas para o usuário, segundo o engenheiro, que questiona os prazos de 25 anos em função dos investimentos que são feitos. Para ele, deveria haver uma alternativa para o modelo, levando em consideração os interesses dos usuários e das concessionárias. É necessário que haja, pelo menos anualmente, uma prestação detalhada dos custos das concessionárias. Conforme explicou, o usuário está sem opção, não tendo rotas alternativas, agravado pelo fato de que se constroem praças de pedágio em locais que dificultam o acesso a estradas secundárias ou até mesmo entre duas cidades próximas, acarretando prejuízo à população, especialmente a estudantes que se deslocam para as aulas.

Outro ponto questionado, no entender dos integrantes do Fórum, é que os estudos que estão sendo apresentados pela ANTT são meramente financeiros, não levando em conta o impacto sobre a economia. “A preocupação é apenas se o projeto dará lucro, não importando o quanto de valor adicionaria à sociedade. Em nossa opinião, são necessários estudos mais profundos, mostrando qual o impacto do custo real dos transportes, não só para o desenvolvimento econômico, mas tambérm para o crescimento das cidades. As estradas têm um caráter urbanístico importante, são corredores que unem as famílias e os negócios. A cidade é um centro da região onde muitos orbitam e seu acesso não deve ser dificultado”, afirma Luiz Gustavo.

Para os palestrantes, trata-se de um problema de difícil solução, que exige a mobilização de todos aqueles contrários ao modelo atual, razão pela qual foi criado o Fórum, envolvendo mais de duzentas entidades para o debate e busca de uma solução.



Publicado em: 08/06/2006








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