Pedágio na peneira

Editorial do Jornal O Estado do Paraná [20/05/2007]

O governo federal conclui as providências para lançar os editais de concessão à iniciativa privada de sete trechos rodoviários. Tal intenção, que agora volta a figurar na agenda imediata da União, havia sido postergada em função da desconfiança que onerosas tarifas de pedágio seriam impingidas aos usuários, com o passar do tempo.
Temendo a desgastante tarefa de desarmar mais uma trampa posta na vereda ingrata de contribuintes esbulhados pela maior carga tributária do planeta, o governo recolheu a papelada e passou pente-fino nos prós e contras, entendendo que o mais sensato seria recompor os editais, de sorte a definir parâmetros rigorosos para evitar que as tarifas se transformem em novos assaltos à economia popular.
Conforme a revelação do Ministério dos Transportes, a bateria de editais deverá vir à luz no dia 16 de julho, uma segunda-feira, ficando o leilão previamente marcado para noventa dias depois. Os trechos serão repassados a quem apresentar o menor preço das tarifas.
O governo conjectura que há grande número de grupos empresariais interessados no processo de licitação, disputando a habilitação para administrar a malha rodoviária de 2,6 mil quilômetros nas regiões Sul e Sudeste, dentre elas a Fernão Dias (São Paulo-Belo Horizonte), e a Regis Bittencourt (São Paulo-Curitiba). As concessões duram 25 anos e os administradores terão de investir em obras de conservação e melhoria das vias cerca de R$ 3,9 bilhões.
Deverá ter causado certa estupefação em Brasília, mas não apenas lá, o estouvado gesto do governador Roberto Requião de que em havendo licitação das concessões das rodovias federais, o governo estadual entraria na concorrência. Ignorava o governador, naquele devaneio infeliz, que esse tipo de processo licitatório está aberto apenas às empresas privadas? Nenhum de seus assessores jurídicos cuidou de adverti-lo da gafe monumental? E, por que não houve em seguida a retificação do ato falho?
Impertinências à parte, sabem todos que grande parte da malha rodoviária federal está sucateada e ninguém melhor que o próprio governo deveria assumir a responsabilidade de zelar pelo patrimônio público. Isso, porém, é lana caprina. Rezem os mortais para que o peso das tarifas não os sufoque de vez.