De nota da Procuradoria da República:
Com base nas notícias veiculadas pelos jornais desta quinta-feira, referente ao reajuste tarifário do pedágio na BR-116, o Ministério Público Federal em Santa Catarina acaba de instaurar Inquérito Civil Público (ICP), a fim de apurar o cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária Autopista Planalto Sul e verificar a legalidade do percentual do reajuste.
Conforme o procurador da República em Caçador, Daniel Ricken, o MPF já acompanhava o caso por meio de Procedimento Administrativo e havia realizado, inclusive, vistoria na rodovia, que contou com a participação do próprio procurador Daniel e de representantes da ANTT.
Segundo ele, os trabalhos apontaram indícios de descumprimento da obrigação de manutenção da BR, especialmente no trecho do Km 187. Além disso, o MPF apura o cumprimento do prazo de instalação e implantação dos sistemas de pesagem e controle de velocidade.
Fonte: Blog do Moacir Pereira.
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