Tribunal questiona falta de obras e de manutenção

O modelo de concessão de rodovias federais no qual os vencedores apresentaram a menor tarifa de pedágio não é questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que incluiu os trechos repassados para a iniciativa privada em 2008 entre as prioridades dos auditores neste ano.

O grande problema no caso do segundo lote de concessão de estradas federais seria o descumprimento de obras de melhorias e manutenção das rodovias acordadas em contrato, sob fiscalização da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT).

O mesmo tipo de risco estaria presente na recente concessão à iniciativa privada dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília. O tribunal já cobra providências para garantir estrutura à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para fiscalizar a prestação de serviços nesses aeroportos.

Na avaliação feita até aqui pelo Tribunal de Contas, o modelo adotado nas rodovias pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, que buscou o menor preço do serviço, é melhor para o usuário do que o formato escolhido pelo governo do Estado de São Paulo.

Nas rodovias paulistas, venceram os leilões quem pagou o preço mais alto pelas concessões. Nos leilões federais, os ganhadores apresentaram deságios de até 65% em relação ao preço mínimo das tarifas fixado pelos editais de privatização.

Antes mesmo de a OHL, a BRVia e a Acciona assinarem os contratos dos sete trechos concedidos na segunda etapa do programa, o TCU já apontava desequilíbrios financeiros na primeira etapa de concessão de rodovias, que foram leiloadas no primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e que também favorecia os concessionários. Os contratos garantiram taxas de retorno aos investidores de até 24%.

Estabilidade. 'A conjuntura de incertezas econômicas no País à época em que foram firmados tais contratos, em muito dissonante do cenário de estabilidade que se efetivou em seguida, estaria levando à majoração desproporcional de tarifas de pedágio', apontou o Tribunal, ao mencionar que, na segunda etapa, a rentabilidade prevista em contrato foi de 8,95%.

De acordo com determinação do TCU, a ANTT tem até o mês que vem para adotar cláusula de revisão periódica das tarifas de pedágio nos contratos da Nova Dutra, da Concer (Rio-Juiz de Fora), da CRT (Rio-Teresópolis), da Ponte Rio- Niterói e da Concepa (Osório-Porto Alegre).

A ANTT informou que seguirá nova metodologia para os investimentos nessas rodovias que não estavam previstos nos contratos originais de concessão. Não está descartada, porém, a possibilidade de as obras serem feitas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Sem ineditismo. Uma determinação para ajuste nas tarifas, que ainda não foi tomada oficialmente no caso da Autopista Litoral Sul, não seria inédita no Tribunal de Contas da União.

Na quarta-feira antes do carnaval, o TCU estabeleceu prazo de um ano para a revisão das tarifas de concessão de rodovias no Estado do Paraná, licitadas em 1997. Essa auditoria foi feita a pedido da então senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), atual chefe da Casa Civil.

Fonte: MARTA SALOMON/ BRASÍLIA, estadao.com.br