Rio Grande Do Sul:Deputados aprovam estatal para gerir rodovias pedagiadas

Após seis horas de discussão, a Assembleia Legislativa aprovou, ontem, por 31 votos a 9, a criação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que irá gerenciar os pedágios comunitários no Estado. Considerada uma das propostas mais polêmicas do pacote de projetos de lei protocolados em regime de urgência pelo Executivo – ao lado do aumento de taxas do Detran e da reforma da Previdência -, a matéria foi aprovada sobre intenso debate entre parlamentares da base de sustentação e da oposição ao governo estadual. O texto que foi aprovado ontem sofreu mudanças substanciais neste um mês de tramitação no Legislativo: o Palácio Piratini teve de ceder às reivindicações do PDT para conter a controvérsia em torno da matéria. O deputado peemedebista Álvaro Boessio foi o único da oposição (PMDB, PP, PSDB, PPS e DEM) que votou a favor da proposta. A criação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que irá administrar as estradas estaduais a partir de 2013, quando vencem os contratos com as concessionárias privadas - assinados em 1998, pelo governo Antônio Britto, então no PMDB -, começou a ser destravada às 8h15min de ontem, no Palácio Piratini, em uma reunião do governador Tarso Genro (PT) com os deputados do PDT. Tarso avalizou as sugestões encaminhadas uma semana antes pelos pedetistas ao projeto. A contribuição acabou se tornando uma emenda protocolada pelo líder do governo, deputado Valdeci Oliveira (PT), no início da sessão plenária de ontem. A emenda, que acabou sendo chamada de substitutivo por aliados e oposicionistas em função da importância de seu conteúdo, foi aprovada por 35 votos favoráveis a 12 contrários. A surpresa foi o voto favorável à emenda de três dos sete parlamentares do PP, depois de o líder da bancada, João Fischer (PP), e outros deputados do partido terem ido inúmeras vezes à tribuna criticar a proposta. Além do peemedebista Boessio, que também votou a favor do projeto, os progressistas Adolfo Brito, Silvana Covatti e Mano Changes deram apoio à aprovação da emenda. Fischer relata que foi informado com antecedência da dissidência: “Eles entenderam que se votassem contra a emenda se poderia interpretar que eles são contrários aos pedágios comunitários.” Antes da aprovação, no entanto, a emenda acabou se tornando munição para a oposição fazer críticas ao projeto, alegando que precisava de mais tempo para discussão, tendo em vista que a proposta do Executivo tinha sido completamente alterada em pouco mais de um mês de tramitação. “A emenda é, na verdade, um substitutivo ao projeto. Não podemos avaliá-la em três ou quatro minutos. Não podemos discutir sobre um projeto que não existe mais”, cobrou o líder do PMDB, Márcio Biolchi. As manifestações sobre as mudanças no texto levaram, inclusive, a sessão a ser interrompida para que os parlamentares tivessem acesso à nova redação. Uma grande roda de parlamentares da base e da oposição se formou no centro do plenário, dando início a uma discussão acalorada. Na noite de ontem, a Assembleia ainda aprovou, por unanimidade, a criação dos programas Universidade para Todos no Rio Grande do Sul (Prouni-RS) e Aluguel Social, através do qual o Executivo irá subsidiar, por tempo determinado, o aluguel para famílias com renda mensal de zero a três salários-mínimos que estejam em áreas destinadas à execução de obras do governo estadual, em situação ou áreas de risco. Ainda foi aprovado projeto que cria funções gratificadas no quadro da Secretaria Estadual da Segurança Pública, por 31 votos a 17. Até o fechamento desta edição, os parlamentares ainda estavam apreciando propostas. O último a ser aprovado - por unanimidade - foi o que modifica a lei que institui o Simples Gaúcho, incluindo as faixas de empresas com receita bruta anual entre R$ 2,5 milhões e R$ 3,6 milhões, conforme o Simples Nacional. Em sessão longa, aliados e oposicionistas se revezaram na tribuna A sessão plenária de ontem foi marcada por um enfrentamento que a Assembleia Legislativa não via há algum tempo. Diferente das outras votações polêmicas da semana passada, quando os parlamentares de oposição subiam à tribuna para criticar as proposições do Executivo estadual - aumento das alíquotas da Previdência e de taxas do Detran -, e o líder do governo, Valdeci Oliveira (PT), ia ao microfone defender o Executivo, o que se seguiu foi um longo embate. Quase todos os parlamentares da base governista falaram em defesa da criação da EGR, com um discurso que destacava “o fim de uma era” iniciada havia 15 anos com as concessões à iniciativa privada, classificada como de “assalto ao povo gaúcho”. Em cada fala, a promessa de que o preço dos pedágios no Rio Grande do Sul seria reduzido, os investimentos seriam inflados e haveria controle público sobre as estradas. De outro lado, os oposicionistas diziam que o “substitutivo” não garantia nada do que os deputados da base estavam enaltecendo e que a única coisa clara era que o governo criaria “um cabide de empregos” e assumiria as rodovias estaduais, mas que as federais que fazem parte dos polos concedidos seriam novamente objeto de concessões. A oposição dizia que o Estado já dispunha de uma estatal para este fim, o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer). Das galerias lotadas, desta vez os governistas não ouviram só vaias nem a oposição só aplausos. A torcida se dividiu. De um lado, servidores do Daer cobrando valorização da autarquia, de outro, associações de caminhoneiros e usuários pedindo a aprovação da EGR. Na tribuna, discurso fortes, a favor e contra, impediram que a votação acontecesse até as 18h, o que levou Valdeci a pedir a prorrogação da sessão. O primeiro projeto aprovado ontem, no início da sessão, foi o que institui alterações no Instituto-Geral de Perícias. Fonte: J. do Comércio/Alexandre Leboutte e Fernanda Bastos