16 julho 2012

PEDÁGIO SC/ Justiça mantém preço do pedágio na BR-101 Norte

 Decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve o preço do pedágio nas praças de Araquari e Garuva. A juíza federal Cláudia Maria Dadico julgou procedentes (em partes) o pedido do Ministério Público Federal de Joinville e, por isso, o preço da tarifa nas duas cidades continua R$ 1,30.
As outras praças da Autopista Litoral Sul continuarão cobrando R$ 1,50. O MPF pediu a redução do preço em todos os postos, mas o pedido foi negado.
Além disso, a Autopista foi condenada a pagar indenização por danos morais – 10% do valor indevidamente cobrado nos dois postos de pedágio. Já a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi condenada a compensar o valor cobrado a mais no período de 22 de fevereiro a 3 de novembro de 2011.

Para o procurador da República Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, autor da ação, o aumento das tarifas foi equivocado e ilegal.
Por meio da assessoria de imprensa, a Autopista Litoral Sul confirmou ter recebido a decisão e disse que vai recorrer até o prazo estipulado (24 de julho).

Fonte: Diário Catarinense.




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