Menos de um ano depois de ter concedido à iniciativa privada seis trechos de rodovias federais, o governo já fez a primeira revisão extraordinária das tarifas de pedágio. A Rota do Oeste, concessionária responsável pela administração da BR-163 (MT), ganhou sinal verde da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para aumentar sua tarifa-base em 0,86%. O aval da agência foi dado antes mesmo de iniciada a cobrança efetiva de pedágio dos usuários. Para isso, a empresa terá que executar pelo menos 10% da duplicação prevista na estrada.
O aumento visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, segundo a ANTT, após a inclusão de obras no valor de R$ 17,9 milhões no plano de exploração da rodovia. Com isso, a tarifa-base passou de R$ 2,638 para R$ 2,661 a cada 100 km. Trata-se de uma alta irrisória, praticamente simbólica, mas que suscita questionamentos sobre a eventual necessidade de novas mudanças contratuais.
No ano passado, reportagem do Valor mostrou que a agência reguladora havia aprovado 30 pedidos de reequilíbrio das concessionárias de rodovias privatizadas no governo Lula. Por causa das revisões extraordinárias de tarifas, os pedágios de seis das sete estradas concedidas em 2007 subiram mais do que a inflação oficial acumulada no período, com aumentos de até 69,8%.
Tanto a Rota do Oeste, controlada pela Odebrecht, como a ANTT tratam o reequilíbrio econômico-financeiro aprovado na semana passada como questão "pontual" e refutam a possibilidade de novos aumentos. "É um caso muito peculiar", diz Natália Marcassa, diretora da agência.
Ela garante que essa revisão da tarifa-base na BR-163 não abre "de maneira nenhuma" precedente para futuras revisões nas demais rodovias leiloadas, no programa de concessões da presidente Dilma Rousseff. Os contratos foram assinados a partir de dezembro de 2013 - no caso da Rota do Oeste, a assinatura foi em março.
A concessionária assumiu, como exigência contratual, a duplicação e a implantação de vias marginais em um trecho urbano de 2,3 km no município de Rondonópolis - além de gastos de manutenção e conservação. Essas obras não estavam previstas no plano original de exploração.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ficaria responsável por duplicar esse pedaço da rodovia, mas revogou o edital que já havia sido lançado e desistiu de fazer a obra. "Não poderíamos criar esse gargalo", diz a diretora da ANTT.
O presidente da Rota do Oeste, Paulo Lins, lembra que esse trecho envolve o acesso logístico ao terminal ferroviário recém-inaugurado da América Latina Logística (ALL), também em Rondonópolis, e está no meio de um segmento de 22,7 km com terraplenagem concluída para duplicação pela concessionária.
"Correríamos um risco seríssimo de afunilamento da rodovia justamente onde desemboca todo o escoamento de grãos", explica o executivo. Ele prevê a entrega desse trecho, que totaliza 25 km, entre março e abril de 2015 - a tempo, portanto, de pegar o pico da safra. Para iniciar a cobrança do pedágio, a concessionária precisa duplicar 45 km no total.
Fonte: Valor Econômico
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