O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu ontem os efeitos da Medida Provisória (MP) 82, que transferiu 945 quilômetros de estradas federais ao Paraná. Os ministros do TCU aprovaram agora à tarde relatório do ministro Augusto Nardes conferindo medida cautelar e recomendando o governo federal a fazer obras emergenciais na BR-476 (que liga Lapa, São Mateus do Sul e União da Vitória), na BR-163 (entre Marechal Cândido Rondon e Guaíra), e na BR-272 (Francisco Alves).
A decisão dos ministros do TCU vale até o julgamento de mérito de uma questão suscitada pelo ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, para saber se a responsabilidade pelos trechos é da União ou do Paraná. A representação, dando conta de possíveis irregularidades existentes na administração das rodovias que cortam o Estado, é da 1ª Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCU.
O ministro Augusto Nardes se baseou em informações da Secex para elaborar seu relatório. De acordo com a Secex, que mandou uma equipe técnica para vistoriar os trechos das BRs no Paraná, a situação das rodovias é "precária" e "tecnicamente insustentável", representando risco. O deputado federal do Paraná, Eduardo Sciarra (PFL), recebeu a notícia do próprio ministro Augusto Nardes. Segundo ele, a decisão do TCU vai pressionar o governo federal a finalmente fazer investimentos nas rodovias.
"(...) expondo o erário e a comunidade local a inaceitáveis riscos, já que a falta de obras de conservação gera possibilidade de desabamento de pontes e pode resultar na completa deteriorização das rodovias federais pretensamente transferidas ao Estado", consta no relatório da Secex. Dentre as obras de melhoria das rodovias sugere-se ainda obras de reforço da ponte sobre o braço do Rio Iguaçu, próxima à cidade de São Mateus; a Ponte dos Arcos, em União da Vitória; e a ponte sobre o Rio Piquiri.
Na medida cautelar, Nardes sugere que o Ministério dos Transportes, em conjunto com o Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes (DNIT) e Ministério do Planejamento, adotem medidas urgentes, reexaminando prioridades orçamentárias e possibilidades de descontingenciamento de créditos orçamentários, abrindo possibilidade inclusive de contratação direta.
A briga entre a União e o governo do Paraná começou no início do governo Lula, assim que o presidente vetou a Medida Provisória 82. O governo estadual entende que a MP não se transformou em lei e que o trecho continua sob os cuidados da União. A União entende que a responsabilidade é do governo do Paraná.
"Esse jogo de empurra-empurra tem trazido prejuízos para a economia paranaense e perigo de acidentes para os nossos motoristas. As BRs precisam de obras emergenciais. Não é o caso de ficarmos discutindo se os buracos são federais ou estaduais", afirma Sciarra. O deputado participou de reuniões entre prefeitos, parlamentares do Paraná e o ministro dos Transportes, na tentativa amigável de uma negociação, mas o governo não se mostrou sensível à reivindicação.
"O Paraná, estado agroindustrializado, sofre os reflexos do descaso oficial. Há muitos anos não se vê um investimento público de peso em infra-estrutura em nosso Estado. Os buracos nas estradas, as pontes interditadas, e os freqüentes acidentes, que ocupam espaço cada vez maior nos noticiários, mostram que algo precisa ser feito com urgência", avalia o deputado.
Sciarra lembra que o Brasil precisa investir pelo menos R$ 15 bilhões ao ano para diminuir os gargalos logísticos, de transporte de armazenagem que afetam o escoamento da safra de grãos, segundo cálculo feito pela Associação Nacional dos Usuários de Transporte de Carga (Anut). Hoje, segundo a
entidade, o governo não consegue executar mais de R$ 3 bilhões ao ano em estradas, ferrovias e hidrovias.
"Estamos cada vez mais próximos de um "apagão logístico". As rodovias, sejam elas federais, estaduais ou municipais, precisam de socorro urgente. Uma política voltada à infra-estrutura e à logística, bem mais ampla que uma"operação tapa-buracos."
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