O coordenador do Fórum Popular contra o Pedágio, Acir Mezzadri falou aos representantes comerciais da região norte, no dia 2 de junho, no Hotel Sumatra, sobre a implantação do pedágio nas rodovias, propondo a revisão do sistema adotado. Sua tese é de que o Governo já cobra tributos destinados à construção e manutenção de rodovias, com as tarifas do pedágio constituindo-se numa bitributação. Após fazer uma exposição sobre a atuação do Fórum que coordena, Mezzadri passou a palavra ao engenheiro Luiz Gustavo Packer Hintz, que apresentou planilhas com números sobre diversos aspectos referentes à concessão das rodovias.
Segundo o engenheiro, o atual modelo adotado privatiza a operação e não o investimento de capital, uma vez que as rodovias são construídas pelo Governo. Criticou também o prazo de 25 anos para a concessão, lembrando que nesse período de tempo passam cinco presidentes, cinco governadores, com políticas distintas e sem condições de alterar o que se estabelece por tanto tempo. Luiz Gustavo afirma que mais de 90% dos usuários contestam o atual modelo do pedágio, cuja cobrança onera os custos, principalmente das transportadoras e daqueles que circulam pelas rodovias em função de suas atividades profissionais. Lembrou que o atual modelo está para ser repetido agora, quando a Agência Nacional de Transportes Terrestres vai implantar a concessão em mais de 2,6 mil quilômetros de rodovias federais, nas regiões sul e sudeste do país, “privilegiando principalmente a operação, sendo que o investimento para melhoria da condição física é o menor ítem considerado”.
A população não foi consultada e nem foram promovidos estudos mais detalhados para se verificar o verdadeiro desejo do consumidor. Existem vários modelos para uma maior participação do setor privado na prestação de serviços públicos. A concessão é um deles. As características da concessão são de que os investimentos de capital devem ser feitos pelo setor privado. No arrendamento, os investimentos de capital são feitos pelo poder público e paga-se uma taxa, como se fora um aluguel, para o Governo. No Brasil,o modelo é mais próximo do arrendamento, sendo que no proposto não está previsto pagamento de parte das concessionárias”, disse o engenheiro Gustavo.
Os contratos atuais estabelecem muitas vantagens para as concessionárias e poucas para o usuário, segundo o engenheiro, que questiona os prazos de 25 anos em função dos investimentos que são feitos. Para ele, deveria haver uma alternativa para o modelo, levando em consideração os interesses dos usuários e das concessionárias. É necessário que haja, pelo menos anualmente, uma prestação detalhada dos custos das concessionárias. Conforme explicou, o usuário está sem opção, não tendo rotas alternativas, agravado pelo fato de que se constroem praças de pedágio em locais que dificultam o acesso a estradas secundárias ou até mesmo entre duas cidades próximas, acarretando prejuízo à população, especialmente a estudantes que se deslocam para as aulas.
Outro ponto questionado, no entender dos integrantes do Fórum, é que os estudos que estão sendo apresentados pela ANTT são meramente financeiros, não levando em conta o impacto sobre a economia. “A preocupação é apenas se o projeto dará lucro, não importando o quanto de valor adicionaria à sociedade. Em nossa opinião, são necessários estudos mais profundos, mostrando qual o impacto do custo real dos transportes, não só para o desenvolvimento econômico, mas tambérm para o crescimento das cidades. As estradas têm um caráter urbanístico importante, são corredores que unem as famílias e os negócios. A cidade é um centro da região onde muitos orbitam e seu acesso não deve ser dificultado”, afirma Luiz Gustavo.
Para os palestrantes, trata-se de um problema de difícil solução, que exige a mobilização de todos aqueles contrários ao modelo atual, razão pela qual foi criado o Fórum, envolvendo mais de duzentas entidades para o debate e busca de uma solução.
Publicado em: 08/06/2006
Departamento de Tecnologia da Informação - CoreSinPR - 2006
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