Talvez não a Caixa, o Banco do Brasil ou a Petrobrás. O candidato Lula não pode falar sobre privatizações do adversário. Talvez ele não saiba, mas a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) possui Edital pronto para “privatizar” (conceder) novas rodovias no Brasil, aguardando apenas o desfecho das eleições. O Brasil ganhará, pelo menos, mais 40 novos pedágios em lotes no Brasil-Sul em rodovias como a BR-381 entre Belo Horizonte e São Paulo (Fernão Dias) que contará com 8 pedágios, a BR–116 entre São Paulo – Curitiba (Régis Bittencourt), a BR–101 entre Curitiba e Florianópolis, para citar algumas.
Os sete lotes totalizam 2.600,8 km de rodovias federais. Ao longo dos 25 anos de concessão previstos no Edital, estima-se uma receita bruta da ordem de 86,3 bilhões de Reais, suficientes para se duplicar os 57.933,1 km da malha rodoviária federal em sua totalidade, ou seja, adicionar faixas adicionais nos dois sentidos de todas as rodovias que compõem o sistema federal. Os empreiteiros estão em festa, é claro, pois o modelo brasileiro de concessões privilegia poucos e onera o povo, sendo, certamente, o maior programa de transferência e concentração de renda do mundo.
Alckmin e Covas, por sua vez, aumentaram de 28 para 137 as praças de pedágio durante os governos “tucanos” em São Paulo. Aquele, traz em seu Programa de Governo: "Descentralizar a manutenção e a conservação da infra-estrutura de transportes, ficando o governo federal concentrado nos programas e ações de caráter estratégico, para consolidar os Eixos de Desenvolvimento, por meio do transporte." Ou seja, mais pedágios.
Ora. O Estado necessita assumir o seu papel, até porque arrecada cerca de R$ 7,5 bilhões por ano só com a CIDE sobre os combustíveis que pagamos (mais de R$ 0,40 por litro de gasolina), sem contar o IPVA e outros tributos incidentes no setor de transportes. A tributação total somente sobre o óleo diesel já atingiu os R$ 15,5 bilhões por ano (ou cerca de 26,2% de tributos sobre cada litro de diesel). Somente a CIDE sobre o óleo diesel, produto imprescindível para o desenvolvimento da nação, remete R$ 2,5 bilhões para os cofres públicos todos os anos.
O discurso fácil e demagógico de ambos, de que não vão privatizar, não condiz com a realidade e encobre essa imoral proposição – de que a única solução para nossas estradas são mais e mais pedágios, quando os impostos são mais que suficientes para mantê-las e conservá-las.
Um recado para ambos os candidatos. A sociedade brasileira não vai tolerar e aceitar, em hipótese alguma, mais esse ônus e a “privataria” de mais rodovias públicas aos mesmos mega-empreiteiros que já administram boa parte da malha rodoviária deste pobre país, que ostenta, com os 321 pedágios existentes (dados do IPEA), a condição de recordista mundial de pedágios.
Luís Gustavo Packer Hintz
Engenheiro Civil (pela UEL) e Administrador Urbano (pelo IHS da Holanda)
Fábio Chagas Theophilo
Advogado
Londrina – Paraná
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