PROJETO DE LEI

Gazeta do Paraná - Curitiba

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Fórum lança projeto de lei contra cobrança do pedágio

Da redaçã

Curitiba - O Fórum Social Popular Contra o Pedágio lançou ontem em Curitiba abaixo-assinado para coletar 1,5 milhão de assinaturas ao projeto de lei de iniciativa popular para sustar o atual processo de privatização das rodovias federais no Brasil. “Não há necessidade de novos pedágios no Brasil. Aliás, não necessidade de pedágio algum por uma simples razão: de cada R$ 1,00 cobrado nas praças de pedágio, somente R$ 0,20, R$ 0,30, R$ 0,40 – quando muito – são usados na manutenção das estradas”, disse o engenheiro Cloraldino Severo, ex-ministro do Transporte, que apresentou um estudo sobre as estradas pedagiadas no país.

Severo participou do fórum junto com entidades do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro. Ele também defende a tese paranaense de que a Cide - contribuição sobre combustíveis - foi criada para cumprir esta finalidade. “Em todos os países do mundo, a manutenção é feita através de contribuições sobre os combustíveis. No Brasil tem a Cide, mas ela não é usada para esse fim”, destacou.

Acir Mezzadri, coordenador do Fórum no Paraná, sustenta que a malha rodoviária brasileira tem milhares de quilômetros que foram construídos com dinheiro público - dinheiro do povo que já paga seus impostos. “Os brasileiros, no entanto, enfrentam uma estratégia comum dos privatistas: as estradas, sem manutenção, ficam intransitáveis e deterioradas. Dessa forma, se justifica a implantação do pedágio – um pedágio, diga-se, em estrada pública”, completa.

Segundo ainda Mezzadri, o pedágio da forma concebida no Brasil, não se justifica. “O Brasil é um país rodoviário – parte dos rios não permite hidrovia e também não se tem uma malha ferroviária suficiente para transportar a produção. Logo, esse transporte é quase que exclusivamente feito através das rodovias. E o pedágio, da forma implantada, aumenta os custos da economia, mexe no custo Brasil e beneficia apenas meia dúzia de grandes empreiteiros. Esse tipo de pedágio não vale a pena e o modelo tem que ser alterado. E nós vamos mudá-lo através de um projeto de lei de iniciativa popular”, completa


Estratégias do Fórum

O encontro de Curitiba faz parte do ciclo nacional de debates sobre o pedágio e concessões. O fórum pretende referendar, através de plenárias, o projeto lei de iniciativa popular que propõe a revisão do sistema de concessão das rodovias federais. “A discussão ganhou o Brasil, que tem no Paraná a principal frente de luta contra a cobrança abusiva do pedágio. No governo federal há duas correntes – uma por um pedágio de manutenção e outra de entrega das rodovias à iniciativa privada. Nós queremos que tudo isto seja revisto”, propõe Mezzadri. A proposta é percorrer os estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais para coletar as assinaturas ao projeto de lei. Nos encontros estaduais serão debatidos problemas e soluções locais e nacionais que envolvam as rodovias concessionadas. A elaboração do projeto que terá como base os mesmos fundamentos da iniciativa que impediu a venda da Copel (Companhia Paranaense de Energia Elétrica) e será protocolado na Câmara dos Deputados ainda neste trimestre.