NOVOS PEDÁGIOS

CI12/04/2007 - 12h28
Cloraldino Severo afirma que modelo brasileiro de concessões de rodovias prejudica a sociedade

O ex-ministro dos Transportes Cloraldino Severo qualifica como lesivo à sociedade o modelo adotado no país para o sistema de concessão da exploração de rodovias ao setor privado. Em audiência pública nesta quinta-feira (12), na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), ele disse que os defeitos são tão graves que anulam a possibilidade de êxito na transferência já prevista de novas rodovias, cujos editais estão sendo preparados pelo governo.
- Todo problema começa quando se promove debate para tratar de editais, e não sobre a questão que os antecede, que é o modelo de concessão lesivo à sociedade - afirmou o ex-ministro, ao comentar sobre audiência pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para discutir as novas concessões.
Cloraldino Severo, que hoje atua como consultor na área de transportes, disse que a audiência com a ANTT, mesmo restrita ao debate específico sobre os termos dos editais, permitiu detectar que os estudos sobre as rodovias a serem licitadas são imprecisos e incompletos. Afirmou que, nas condições apresentadas, há brechas para que venha a ser requerida a impugnação dos editais.
O ex-ministro também criticou a abertura de editais para concessão de diversas rodovias, em um único momento. Esse procedimento, como afirmou, facilita a formação de "conluios" entre as empresas interessadas. Ou seja, as empresas podem combinar a distribuição dos trechos e forçar os preços de concessão para baixo.
- É preciso que se tenha atenção a isso e que se pense melhor sobre a oferta de todos os trechos ao mesmo tempo - alertou.
Na avaliação do ministro, o governo também descuidou-se de exigências em relação a novos investimentos nas rodovias, o que demonstra a preocupação imediata com um valor mais reduzido para as tarifas de pedágio. Observou, no entanto, que os investimentos terão mesmo de ser feitos, o que vai provocar depois, de qualquer maneira, a revisão do valor dos pedágios.
Cloraldino Severo salientou que as atuais concessões demonstram alto grau de ineficiência, pois apenas voltam para investimentos, nas rodovias, 27,9% de cada real pago de pedágio, enquanto 50% representam custos operacionais. Essa discrepância, como afirmou, precisa ser investigada, o que exige, como afirmou, a abertura da "caixa preta" da ANTT.
O ex-ministro condenou, ainda, o fato de o modelo de concessões deixar de garantir pista alternativa, de padrão simples, para os usuários que não queiram pagar pedágio. Essa prática, como afirmou, é adotada em muitos países para atender sobretudo à população que vive ou estabelece pequenos negócios às margens das rodovias quando elas são construídas.- Não se pode promover concessões e chegar para essas pessoas e dizer: agora você tem de pagar para usar a estrada - argumentou.
Gorette Brandão / Repórter da Agência Senado(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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