Fórum Nacional Contra o Pedágio

Concessão de rodovias não consta do programa que elegeu Lula

O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR), vice-presidente do Parlamento do Mercosul, criticou nesta sexta-feira (27/7) o processo de concessão de rodovias federais, lançado este ano pelo governo Lula. Dr. Rosinha observa que a concessão de rodovias à iniciativa privada não consta do programa de governo que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição. "Lula foi reeleito com um programa que se contrapôs às privatizações defendidas pelo PSDB", lembra o deputado petista. "A proposta de privatizar estradas não consta do programa de governo do PT e vai contra a própria história do partido." Conforme o processo em andamento -já aprovado pelo Conselho Nacional de Desestatização e pelo Tribunal de Contas da União-, serão concedidos sete trechos de rodovias federais, que totalizam 2,6 mil quilômetros de extensão. Todos os trechos se concentram nas regiões Sul e Sudeste do País. Três deles passam pelo Paraná. Nas próximas semanas, o Ministério dos Transportes deve lançar o edital de licitação. A realização dos leilões está prevista para o próximo mês de outubro, na Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo). "É lamentável que um governo do PT dê continuidade a um processo iniciado por FHC, e ceda ainda mais patrimônio público para exploração da iniciativa privada", afirma Dr. Rosinha. "O partido não debateu o assunto internamente, e o governo sequer discutiu a possibilidade de implantar um pedágio público, o que poderia ser uma alternativa." Conforme a resolução 5/2007, do Conselho Nacional de Desestatização, o processo das novas concessões de rodovias será implantado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A taxa interna de retorno (TIR), que mede a rentabilidade anual do negócio, está fixada em 8,95% ao ano. O prazo dos contratos seria de 25 anos. As propostas serão julgadas pelo menor preço de tarifa básica de pedágio, em envelope fechado, sem repique (novos lances). Podem participar dos leilões empresas brasileiras ou estrangeiras, instituições financeiras, fundos de pensão ou fundo de investimentos, isolados ou em consórcio. Superfaturamento e descontrole Há cerca de um mês, o diretório nacional do PT promoveu em Brasília um seminário sobre concessão de rodovias. O mandato do deputado Dr. Rosinha (PT-PR) participou do debate. Um dos palestrantes, o auditor Alberto Vasconcelos, do TCU, informou que as concessões de cinco trechos rodoviários, realizadas entre 1994 e 1995 pelo governo FHC, ofereceram taxas de rentabilidade de 17 a 24% ao ano. Esses contratos têm duração de 20 a 25 anos. Entre os problemas listados pelo auditor do TCU em relação às concessões atualmente em vigor estão casos de superfaturamento de preços, insumos e serviços, a falta de coordenação e de planejamento e a baixa qualidade dos estudos técnicos e econômico-financeiros para fundamentar as licitações. "As conseqüências de tudo isso são fraudes, tarifas mal calibradas e baixa qualidade nos serviços prestados", afirma Vasconcelos. "O governo não tem como medir o tráfego nas rodovias pedagiadas, e os contratos não levam em conta os ganhos das concessionárias em produtividade." "Pedágio não é solução" O Brasil possui uma malha de aproximadamente 80 mil quilômetros de rodovias federais. Desse total, aproximadamente 4 mil quilômetros já foram privatizados durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A própria Confederação Nacional do Transporte (CNT) já admitiu que mais de 90% da malha de rodovias federais "não interessa" às empresas. "O setor privado, para variar, quer apenas o filé mignon, que são as rodovias do centro-sul do país, onde há maior volume de tráfego", aponta o deputado Dr. Rosinha. "Definitivamente, o pedágio não é a solução para as estradas brasileiras." Em busca de dados sobre rodovias pedagiadas em outros países, Dr. Rosinha aponta que o Brasil tende a ser o país com maior número de quilômetros de rodovias entregues à iniciativa privada em todo o mundo. "Levando-se em conta também as concessões estaduais, o total de quilômetros pedagiados no país já supera o dos Estados Unidos, que detêm uma malha muito maior do que a brasileira." Dr. Rosinha espera que o 3º Congresso Nacional do PT, marcado para o fim de agosto, debata o assunto e defina uma posição contrária do partido em relação à concessão de rodovias. "Esse modelo de pedágios, ainda que mais aprimorado que o da época de FHC, serve à lógica de transferir renda dos usuários para os donos de concessões, a partir da exploração do bem público."