Termo aditivo de 1998 ainda é válido e pedágio deve ser reduzido em 50%

O Fórum Popular Contra o Pedágio buscou no termo aditivo ao contrato das concessões das rodovias - assinado em 1998, pelo então governador Jaime Lerner (DEM) - mais um instrumento legal que pode reduzir em 50% as atuais tarifas cobradas pelas seis concessionárias que exploram as 27 praças instaladas nos 2,5 mil quilômetros de estradas pedagiadas no Paraná. “O feitiço vira contra o feiticeiro. A negociata feita para atender a reeleição do Lerner pode garantir imediatamente a redução do pedágio em 50%”, disse o coordenador do fórum, Acir Mezzadri, nesta terça-feira (2) na audiência pública realizada na Assembléia Legislativa.

Às vésperas das eleições de 1998, Lerner assinou, de forma unilateral, um termo aditivo ao contrato e reduziu em 50% os valores em cobrados pelas concessionárias. As empresas recorreram contra o termo, mas abandonaram os recursos assim que foram chamadas para um acordo após o ex-governador ter garantido sua reeleição. “Não há nenhuma liminar, nem sentença que favoreça as concessionárias. Sendo nula a ação em que as concessionárias pediam a nulidade do termo aditivo significa que a tutela que restaurou os preços também se tornou sem efeito”, disse o advogado do fórum, Gehad Hajar.

“Logo, ainda hoje vigora esse termo aditivo que baixou em 50% os preços do pedágio, embora, estranhamente não venha sendo praticado. Este caso prova, ainda, que as concessionárias de pedágio podem operar no mínimo com 50% do valor cobrado, ainda que o Governo do Paraná tenha apurado, em minucioso estudo, que apenas 30% do valor arrecadado são aplicados nas rodovias”, completou Hajar.

MOBILIZAÇÃO - O fórum também decidiu deflagrar uma ampla mobilização popular pela redução dos preços do pedágio. A entidade vai usar as vitórias conquistadas no Paraná – fechamento da praça de Jacarezinho, isenção de pagamento para moradores de moradores da divisa de Morretes/São José dos Pinhais e ainda decisões de primeira instância favoráveis aos usuários – como exemplos de como outras entidades dos movimentos sociais podem recorrer ao Ministério Público Federal e à Justiça Federal. “Já temos um grupo de advogados disposto a apoiar as entidades que se mobilizarem contra os preços abusivos do pedágio”, disse Mezzadri.

Os coordenadores do fórum querem o apoio de outras entidades como MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), CUT (Central Única dos Trabalhadores), Senge (Sindicato dos Engenheiros do Paraná), UPE (União Paranaense dos Estudantes), Setecpar (Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Paraná), Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, Ocepar (Organização das Cooperativas do Paraná) e Fetaep (Federação dos Trabalhadores da Agricultora do Paraná). “Essa é uma pauta que está sendo retomada pelos movimentos sociais do Paraná e é uma luta permanente. Não podemos dar trégua e nem baixar a guarda. O que tem baixar é o pedágio”, disse Mezzadri.

CARTILHA - As ações do fórum serão divulgadas por blogs – www.pedagio.org – jornais, revistas e cartilhas. Às mais de 100 pessoas que foram à audiência, o fórum entregou uma cartilha pelo DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem). “Apenas 30% do que você paga na tarifa são revertidos em benefícios diretos: obras na pista. A arrecadação das concessionárias subiu nove vezes entre 1998 e 2007. Desde 98, o pedágio subiu mais de 60% acima da inflação. Concessionárias já arrecadaram mais de R$ 7 bilhões”, explica a cartilha.

“As tarifas compõem o segundo maior gasto nas planilhas das transportadoras. A agricultura deixa mais de R$ 100 milhões todos os anos nas praças de pedágio. Os usuários reclamam da situação das rodovias. A maior parte não duplicada e com qualidade de pavimento abaixo do razoável. As maiores obras foram cortadas e transferidas para os últimos anos das concessões entre 2020 e 2021”, continua a cartilha.