Acir Mezzadri, coordenador do Fórum Popular Contra o Pedágio diz que, sem pressão popular forte, pedágio não baixa nem acaba.O presidente do Fórum Popular Contra o Pedágio, Acir Mezzadri, diz que as tarifas nas rodovias concedidas à iniciativa privada durante os anos 1990 só irão baixar se houver pressão semelhante à que impediu a venda da Copel. "Acho que a questão pedágio só será resolvida num processo semelhante, com envolvimento da sociedade como um todo. Senão, não sairemos do lugar", afirma, em entrevista ao jornal O Engenheiro.
"Vamos apresentar uma proposta que determina que um político só poderá privatizar patrimônio público se isso estiver expresso no programa de governo. Caso contrário, só poderá fazer mediante plebiscito ou referendo. Os programas de governo do Fernando Henrique Cardoso, do Lula, não falam nada, pelo contrário, Lula disse que era radicalmente contra o pedágio e a (privatização da) Vale do Rio Doce. No entanto, não aconteceu nada", argumenta o coordenador do Fórum — movimento da socie-dade organizada que conta com a participação do Senge-PR.
Ex-deputado estadual pelo PMDB, Mezzadri se mostra algo decepcionado com o peemedebista Roberto Requião, eleito em 2003 tendo no combate ao pedágio uma de suas principais bandeiras eleitorais. "Acreditava que o caso seria resolvido no primeiro mandato. Escuto muita gente reclamar, gente que não aceita ver esse caso sem solução. Mas ainda está em tempo, ele ainda é governador, tem ferramentas para isso, tem a opinião pública (a seu favor)", diz. O governador, reeleito em 2006, está no sétimo ano de mandato.
Com Lula, outro crítico das privatizações, mais decepção. "Acreditamos piamente no compromisso de Lula, que disse que iria resolver (a questão do pedágio). Não aconteceu nada", diz. E por que? "É tudo jogo de cena", afirma. "Olha, se até o contrato do casamento pode ser rompido, com o divórcio, por que que não pode anular os contratos com as concessionárias? Não existe contrato eterno e permanente, e esse é lesivo aos interesses da população. Por isso é que defendemos que políticos eleitos possam fazer contratos com vigência apenas durante seus mandatos. Eles não têm legitimidade para firmar contrato com vinte anos de duração, se são eleitos por quatro, ou no máximo oito anos."
Leia a entrevista de Acir Mezzadri.
Senge-PR — Em audiência pública no fim de 2008, o Fórum Popular Contra o Pedágio disse ser possível uma redução de 50% nas tarifas do pedágio no Paraná. Como?
Acir Mezzadri — Entendo que o pedágio, hoje, deve ser reduzido em 61%. Todas as rodovias em que hoje pagamos pedágio para rodar foram construídos com dinheiro público. De forma arquitetada, num plano de entrega do patrimônio público, deixaram que essa malha ficasse deteriorada, sucateada, com crateras, sem qualquer manutenção, para daí, junto com as empreiteiras, privatizar as rodovias. É um pedágio malandro, uma máquina de arrecadar dinheiro. A decisão de conceder as rodovias à iniciativa privada foi política. Foi politicamente que se resolveu doar as rodovias. As empresas ganharam as concessões por um determinado tempo, não são proprietárias das rodovias. Há uma cartilha do governo do estado que diz que as concessionárias não são transparentes, e que 30% do faturamento delas seriam mais que o suficiente para a manutenção das rodovias. Quero lembrar também que a manutenção das estradas está embutida nos impostos que pagamos, no IPVA, no ICMS. É isso que queremos colocar para discussão nas ruas do Paraná, do Brasil. Vamos apresentar uma proposta que determina que um político só poderá privatizar patrimônio público se isso estiver expresso no programa de governo. Caso contrário, só poderá fazer mediante plebiscito ou referendo. Os programas de governo do Fernando Henrique Cardoso, do Lula, não falam nada. pelo contrário, esse (Lula) disse que era radicalmente contra o pedágio e a (privatização da) Vale do Rio Doce. No entanto, não aconteceu nada.
Senge-PR — DER e concessionárias culpam um ao outro pelas altas tarifas. Para o governo, as margens de lucros das empresas são abusivas. Para as empresas, o governo é quem impede uma negociação que reduza os valores.
Mezzadri — É tudo jogo de cena. Participei do movimento que impediu a venda da Copel, e acho que a questão pedágio só será resolvida num processo semelhante, com envolvimento da sociedade como um todo. Senão, não sairemos do lugar, pois uma andorinha só não faz verão. Lula assumiu um compromisso público de que não iria mais privatizar rodovias, Requião disse que o pedágio ou baixava ou acabava. Veja bem, toda a economia do País passa pela rodovia. Tudo o que consumimos sofre o impacto do pedágio. Milhares e milhares de toneladas de bens e produtos passam pelas rodovias, pelo pedágio, e nós na ponta consumidora é que vamos pagar a conta, fazendo a alegria dos empreiteiros que não são fiscalizados por ninguém. Já pagamos tributos, impostos, para a manutenção das estradas, pagamos a construção das rodovias. No Paraná, o governador tem instrumentos para resolver a questão do pedágio, tem o DER, tem um compromisso. Se ele nos chamar, iremos para a briga. A Assembleia Legislativa votou, no início do governo dele, uma lei que foi aprovada por unanimidade, para encampação das rodovias, encaminhada pelo próprio Requião. Por que que isso não andou? (Segundo o governo do estado, a discussão judicial das indenizações seria muito comple-xa e demorada, e a encampação foi abandonada).
Senge-PR — Requião está em seu sétimo ano de mandato. Acha que o pedágio irá mesmo baixar ou acabar até 2010, quando termina o governo dele?
Mezzadri — Não posso achar nada, hoje, pois acreditava que o caso seria resolvido no primeiro mandato. Escuto muita gente reclamar, gente que não aceita ver esse caso sem solução. Mas ainda está em tempo, ele ainda é governador, tem ferramentas para isso, tem a opinião pública (a seu favor). Acreditamos piamente no compromisso de Lula, que disse que iria resolver (a questão do pedágio). O governador é um homem sério, mas ele afirmou nos quatro cantos do Paraná, em todos os municípios, que o pedágio iria baixar ou acabar. Sem apoio e pressão da opinião pública, nada vai mudar. Sou a favor de rodovia boa, até do pedágio, mas administrado pelo Estado. Mas, hoje, o que temos é bitributação. As concessionárias não têm mais parque de máquinas, mas corpos jurídicos bem formados. E você não sabe exatamente quem são elas, quais as empresas que as formam, há nomes fantasia que escondem grandes empresas acionistas das concessionárias. É preciso, antes de tudo, fazer um levantamento de quem são as empresas que ficam com o nosso dinheiro.
Senge-PR — Por que as concessionárias via de regra vencem na Justiça? Os contratos são bem amarrados? A argumentação do DER, do governo, do Fórum, é inconsistente?
Mezzadri — Olha, se até o contrato do casamento pode ser rompido, com o divórcio, por que que não pode anular os contratos com as concessionárias? Não existe contrato eterno e permanente, e esse é lesivo aos interesses da população. Por isso é que defendemos que políticos eleitos possam fazer contratos com vigência apenas durante seus mandatos. Eles não têm legitimidade para firmar contrato com vinte anos de duração, se são eleitos por quatro, ou no máximo oito anos. Só vamos solucionar isso no plano nacional. Veja o caso do Rio Grande do Sul — faltam dez anos para vencerem os contratos das rodovias, tal qual aqui. Em mensagem à Assembléia Legislativa, enviada na época do Natal, a governadora (Yeda Crusius, do PSDB) propunha estendê-los por mais 30 anos. Pois houve mobilização dos gaúchos, o povo assumiu o compromisso de ir às ruas, e o que aconteceu? A governadora recuou, respeitou a opinião pública. Por isso é que mobilizaremos a população para que não ganhemos outro presente de Natal das concessionárias, época em que via de regra as tarifas sobem 10%. E, sobre contratos, temos uma boa notícia — o processo do pedágio de Jacarezinho gerou uma jurisprudência.
De uma corte de quinze desembargadores federais, treze votaram a favor da população, dizendo que não há como haver pedágio em rodovia que não seja duplicada, e mesmo assim, tem que haver alternativa, o que não há em nenhum lugar do Brasil. Portanto, essa é uma coisa nova, um grande fato criando jurisprudência para todo o Brasil.
É nossa carta na manga.
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