01 junho 2009

Nota de Apoio

O Fórum Popular Contra o Pedágio, pessoa jurídica de alcance nacional, suprapartidário, que reúne diversas entidades, vêm manifestar o total apoio ao advogado Ezair José Meurer Junior que juntamente com o prefeito de Palhoça (SC), Ronério Heiderscheidt - através da apresentação de ação Civil pública contra a empresa Auto Pista Litoral Sul, a Agência Nacional de Transportes Terrestes (ANTT) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - tiveram ganho de causa na Justiça Federal e impediram a cobrança de pedágio no município de Palhoça(SC). Ação protocolada sob o nº 2009.72.00.005744-5

Este exemplo é referencial para ser seguido por todo cidadão que tem como afã o cumprimento de nossos direitos e de nossas garantias constituídas.

Em tempos onde o desmonte da máquina pública, e o descaso aos princípios constitucionais fundamentais são menosprezados em detrimento à submissão perante o poderio econômico, lutas justas e corajosas , dignificam e incentivam aqueles que se doam à causa da proteção do patrimônio público.

Sua posição firme e corajosa é uma preleção para aqueles que preferem ficar indiferentes, ou ainda, não reconhecerem o risco dos pedágios.

O subprocurador geral da República, Aurélio Veiga Rios, representante do Ministério Público da Federal afirmou que este modelo de pedagiamento só é comparável ao tráfico internacional de drogas. "Apenas ele (tráfico de drogas) dá lucro maior do que ser hoje concessionário de um trecho de rodovia por 20 ou 30 anos no país", diz a máxima de Veiga Rios, conhecidas por todos nós.

Se os representantes que elegemos continuam compactuando com aqueles que têm lucros comparados ao tráfico de drogas, roubando o patrimônio público, e os direitos fundamentais dos cidadãos, está na hora de fazermos uso das prerrogativas que a própria Carta Magna nos dá.

Contem sempre conosco!

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