Ministro dos Transportes aliviado com decisão do TCU
Ministro Alfredo Nascimento: A notícia da aprovação por parte do TCU da publicação dos editais da segunda etapa do Programa de Concessão de Rodovias foi recebida com satisfação pelo ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, segundo nota divulgada ontem pela assessoria de imprensa do ministério.
O ministro agradeceu a colaboração do TCU, mas só vai se pronunciar sobre os detalhes citados pelo tribunal, como as bases fixadas pelo governo federal e o valor máximo da tarifa, em entrevista coletiva no final da manhã de hoje, em Brasília (DF).
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também se absteve de comentar as recomendações, dizendo que sua comissão técnica está se inteirando do acórdão, lançado pelo TCU ontem de manhã, para posteriormente montar o cronograma do processo licitatório. O ministério garante que, apesar do atraso na publicação do edital, antes previsto para sair no último dia 16, o leilão continua agendado para 16 de outubro.
O trecho da BR-116 entre Curitiba e Mandirituba a ser concedido para a iniciativa privada está envolto em polêmica. Enquanto o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) pleiteia em Brasília licitar um projeto de duplicação da via antes da privatização, o Ministério dos Transportes garante que, dentre as colocações do TCU, não há nenhuma condicional que se refira ao Dnit.
O problema é que, se houver intervenção pública antes da licitação, o edital terá de ser alterado. É que, inicialmente, prevê que a iniciativa privada faça a duplicação em até três anos. Tempo, este, que o Dnit afirma não poder esperar pelos altos índices de acidentes e mortes registrados no trecho.
Apesar de não negar que seja possível uma alteração no texto do edital, a assessoria do ministério comenta que dificilmente isso acontecerá, já que atrasaria todo o cronograma previsto - exatamente o que o governo federal não deseja no momento.
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