Sindicato prevê prejuízo em isenção de pedágio
Segundo Ulisses Kaniak, presidente do Senge-PR, medida pode onerar ainda mais o Estado com novas ações judiciais das concessionárias
Curitiba - O projeto de lei aprovado na semana passada pela Assembléia Legislativa, que garante isenção de pagamento de pedágio aos veículos de moradores dos municípios onde estão instaladas praças de cobrança, pode causar ainda mais prejuízos ao Estado. A opinião é de Ulisses Kaniak, presidente do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR), entidade que integra o Fórum Social contra o Pedágio. Ontem, o Senge-PR e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgaram estudo que mostra que as tarifas subiram mais do que a inflação nos nove anos de cobrança de pedágio em rodovias paranaenses.
Para Kaniak, a iniciativa do deputado Antonio Anibelli (PMDB), autor do projeto, pode até ser considerada louvável em um primeiro momento. ''Mas ela pode acabar sendo prejudicial, gerando novas ações judiciais das concessionárias e uma possível cobrança dos valores que não forem pagos enquanto a lei estiver em vigor'', disse. De fato, após a aprovação do projeto, que ainda depende de sanção do governador Roberto Requião (PMDB) para entrar em vigor, a direção regional da Associação Nacional de Concesionárias de Rodovias (ABCR) afirmou que vai contestar o projeto na Justiça.
A preocupação do Senge-PR é que a disputa gere novos gastos aos cofres públicos para ressarcir as empresas ou até mesmo reajustes maiores nas tarifas. Aumentos que, em nove anos de concessões, chegam em média a 136,27%, segundo levantamento do Senge-PR e do Dieese que monitora os preços em seis praças de pedágio. Em junho de 1998, quando as concessionárias começaram a atuar, a tarifa média era de R$ 3,22. Hoje, está em R$ 7,60. O maior aumento nos nove anos, de 186,84%, aconteceu na praça da Ecovia, na rodovia que liga Curitiba ao Litoral. A tarifa passou de R$ 3,80 em 1998 para os atuais R$ 10,90.
Para Sandro Silva, economista do Dieese, a principal causa do aumento acima da inflação foram os aditivos feitos nos contratos de concessão. ''Eles só focaram o reequilíbrio financeiro das empresas e não pensaram no cidadão, que direta ou idiretamente é afetado pelo preço das tarifas'', disse.
Já o coordenador do Fórum Social contra o Pedágio, o ex-deputado estadual Acir Mezzadri, defende que uma possível solução para os valores cobrados nas praças é a elaboração de um projeto de lei de iniciativa popular que regularize a questão. Para isso, o Fórum tenta organizar a coleta de 1 milhão de assinaturas em pelo menos cinco estados para que o projeto possa ser apresentado ao Congresso Nacional. ''Precisamos ter também articulação política para que isso seja possível'', declarou. Mezzadri também se mostrou apreensivo com o projeto de Anibelli, afirmando que a proposta pode vender ''uma falsa ilusão''.
Rodrigo Lopes Equipe da Folha
Folha de Londrina 10/07/2007
Segundo Ulisses Kaniak, presidente do Senge-PR, medida pode onerar ainda mais o Estado com novas ações judiciais das concessionárias
Curitiba - O projeto de lei aprovado na semana passada pela Assembléia Legislativa, que garante isenção de pagamento de pedágio aos veículos de moradores dos municípios onde estão instaladas praças de cobrança, pode causar ainda mais prejuízos ao Estado. A opinião é de Ulisses Kaniak, presidente do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR), entidade que integra o Fórum Social contra o Pedágio. Ontem, o Senge-PR e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgaram estudo que mostra que as tarifas subiram mais do que a inflação nos nove anos de cobrança de pedágio em rodovias paranaenses.
Para Kaniak, a iniciativa do deputado Antonio Anibelli (PMDB), autor do projeto, pode até ser considerada louvável em um primeiro momento. ''Mas ela pode acabar sendo prejudicial, gerando novas ações judiciais das concessionárias e uma possível cobrança dos valores que não forem pagos enquanto a lei estiver em vigor'', disse. De fato, após a aprovação do projeto, que ainda depende de sanção do governador Roberto Requião (PMDB) para entrar em vigor, a direção regional da Associação Nacional de Concesionárias de Rodovias (ABCR) afirmou que vai contestar o projeto na Justiça.
A preocupação do Senge-PR é que a disputa gere novos gastos aos cofres públicos para ressarcir as empresas ou até mesmo reajustes maiores nas tarifas. Aumentos que, em nove anos de concessões, chegam em média a 136,27%, segundo levantamento do Senge-PR e do Dieese que monitora os preços em seis praças de pedágio. Em junho de 1998, quando as concessionárias começaram a atuar, a tarifa média era de R$ 3,22. Hoje, está em R$ 7,60. O maior aumento nos nove anos, de 186,84%, aconteceu na praça da Ecovia, na rodovia que liga Curitiba ao Litoral. A tarifa passou de R$ 3,80 em 1998 para os atuais R$ 10,90.
Para Sandro Silva, economista do Dieese, a principal causa do aumento acima da inflação foram os aditivos feitos nos contratos de concessão. ''Eles só focaram o reequilíbrio financeiro das empresas e não pensaram no cidadão, que direta ou idiretamente é afetado pelo preço das tarifas'', disse.
Já o coordenador do Fórum Social contra o Pedágio, o ex-deputado estadual Acir Mezzadri, defende que uma possível solução para os valores cobrados nas praças é a elaboração de um projeto de lei de iniciativa popular que regularize a questão. Para isso, o Fórum tenta organizar a coleta de 1 milhão de assinaturas em pelo menos cinco estados para que o projeto possa ser apresentado ao Congresso Nacional. ''Precisamos ter também articulação política para que isso seja possível'', declarou. Mezzadri também se mostrou apreensivo com o projeto de Anibelli, afirmando que a proposta pode vender ''uma falsa ilusão''.
Rodrigo Lopes Equipe da Folha
Folha de Londrina 10/07/2007
Um comentário:
Estou convencido de que a partir do primeiro dia de isenção da tarifa,
começará a contagem de um passivo a ser suportado pelo Poder Concedente/
Estado.
Talvez não seja tão elevado se depender do judiciário, que certamente
cancelará os efeitos da lei. Mas, o Estado não escapará da cobrança da
diferença não recebida pelo concessionário, correspopndente ao prazo em que
vigorar o benefício. O reequilibrio da equação financeira será uma
contingência, diante da qual o Estado pagará a conta da diferença que as
concessionárias deixaram de receber ou terá que negociar a dívida, mediante
reajustes adicionais de tarifas ou prorrogação do prazo de concessão dos
contratos.
Não é o que desejo, mas o que está fadado a acontecer.
C/1 abraço
Marcus V. Gravina
advogado do movimento contra o pedagio RS
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