MOVIMENTO PEDÁGIO LIVRE

A população de Camaçari já pode comemorar mais uma vitória. Pela segunda vez em júri, o processo instaurado pela Concessionária Litoral Norte (CLN) contra a abertura das vias alternativas ao pedágio da Estrada do Coco, que ligam a cidade ao litoral norte, foi negado pela 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça da Bahia, que teve como relator a desembargadora Telma Brito. A decisão judicial obriga que todas as vias públicas do município devem permanecer livres para o trânsito de veículos, pessoas e animais.

A via citada no processo é a Várzea Grande, existente há 50 anos, antes mesmo da implantação do pedágio. Além dela, a população de Camaçari desfruta de mais dois caminhos alternativos: a via do Loteamento Las Palmas e a Via Parque. Ambas ligam a sede do município às praias entre Jauá e Itacimirim e dão acesso aos moradores de Lauro de Freitas e Salvador. Isso sem que ninguém pague pelo pedágio. No processo, a CLN define as avenidas como “rotas de fuga”, que acarretam em um prejuízo de quase 40%.
Há dois anos, a juíza de Camaçari, Marta Cavalcanti, concedeu liminar à prefeitura do município determinando a liberação das vias alternativas. A CLN recorreu da decisão junto ao Tribunal de Justiça da Bahia. Na manhã de ontem, o clima em frente ao órgão permaneceu tenso, durante o julgamento. O procurador geral do município, José Orlando Rocha de Carvalho, garante a liberação das vias. “A via de Várzea Grande não poderia ser interditada de forma indevida pela CLN. As vias públicas não podem ser bloqueadas”, explica.
Alternativas - A presidente da Câmara Municipal de Camaçari, Luiza Maia, fundou o Movimento Pedágio Livre desde que a CLN resolveu interditar as vias. A barricada, na Avenida Las Palmas, foi destruída pela população, que faz uso dos caminhos alternativos. “Não é justo pagar para circular dentro do próprio município”, defende.
Com a posse de um livro com mais de dez mil assinaturas de moradores, a presidente da Câmara garante protocolar o documento para mostrar que a decisão do Tribunal de Justiça estava de acordo com o desejo do povo. A CLN informa, por meio da assessoria de comunicação, que a decisão judicial está em análise. O objetivo é saber se é viável ou não a concessão do bloqueio das vias, para então recorrer da decisão. A concessionária pode apelar para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
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Manifestantes comemoram
Incertos do resultado final do processo, os integrantes do Movimento Pedágio Livre permaneceram em frente ao Tribunal de Justiça vestidos com camisetas brancas e bandeiras nas mãos com os dizeres: “Pedágio? Aqui não”. Impedidos de acompanhar o julgamento, apenas alguns representantes puderam adentrar o prédio. Após conseguirem alcançar o auditório, em cerca de dez minutos, a sessão chegou ao fim, com a informação do resultado. As vias permanecem abertas. Os representantes da CLN saíram rapidamente, sem permitir a aproximação da imprensa.
A notícia chegou rápido ao restante do movimento, que permaneceu do lado de fora do órgão. Reunidos, os manifestantes apitavam e entoavam um grito de guerra em comemoração a mais uma vitória. O auxiliar comunitário, Francisco das Chagas Veras, 61, morador de Jauá, considera a decisão como mais uma etapa vencida. “Muitos comércios faliram após a implantação do pedágio. Agora temos uma esperança”, desabafa.
Integrante do Movimento Pedágio Livre, Maria Jaciara Bacelar, 47 anos, utiliza a falência do restaurante como exemplo dos problemas provocados pela cobrança da taxa para aqueles que transitam na Estrada do Coco. “Depois do pedágio, o movimento caiu muito. Tive que declarar falência e hoje sobrevivo graças ao trabalho de biscate que meu marido e meu filho fazem. Às vezes, faço bico como costureira”, revela.
As vias alternativas foram abertas pelo prefeito Luís Caetano, que recuperou e asfaltou as avenidas. De acordo com a diretora do Movimento Pedágio Livre, Kadja Guedes, o grupo ainda está mobilizado contra a intenção da CLN em fechar as vias de Las Palmas e Via Parque.

Correio da Bahia Maria Portela