TCU manda empreiteira devolver R$ 567 mil

O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) pagou valores acima dos permitidos pela recuperação e construção de estradas em pelo menos duas obras da operação tapa-buracos realizada em rodovias federais no Paraná em 2006. A conclusão é do Tribunal de Contas da União (TCU). O Dnit tem de cobrar R$ 567.302,97 da empresa Castellar Engenharia de Obras. A quantia se refere ao desconto de 20% que as empresas eram obrigadas a oferecer sobre os preços de tabela do Dnit, porque foram contratadas sem licitação.
A empreiteira executou a operação emergencial na Rodovia do Xisto (BR-476), no trecho entre São Mateus do Sul e União da Vitória. O Dnit pagou à Castellar R$ 4.682.700,39, enquanto o permitido seriam R$ 4.115.397,42, de acordo com o TCU. A outra obra com pagamento superior foi a operação tapa-buracos da BR-272, trecho entre Francisco Alves e o Rio Piquiri. Neste caso, por enquanto, o TCU ainda não mandou cobrar a diferença.
Na prática, o Dnit deve começar a cobrança e enviá-la para o TCU, o qual informa a empresa da sua obrigação de devolver o que foi pago a mais. Já a empreiteira recebe prazo de 15 dias para depositar este dinheiro. Caso isso não ocorra, a cobrança será judicial, com a inscrição do nome da empresa no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), ficando impedida de participar de licitações.
O Dnit informou que vai cumprir a decisão, embora não tenha sido notificado. Mas a empreiteira Castellar já adiantou que não vai devolver a diferença. Segundo o diretor comercial José Roberto da Silva, a diferença de valores apareceu porque o Tribunal de Contas da União leva em conta a tabela do último trimestre de 2005, enquanto o pagamento levou em conta a tabela do trimestre de 2006, período de execução da obra.
“A justificativa do não-desconto foi acatada pelo Dnit, e acordada com o TCU”, argumenta, garantindo que todas as irregularidades existentes na obra foram sanadas. “O Exército fez um relatório dos serviços pagos, afirmando que eles foram executados, tendo a qualidade prevista no plano de trabalho.”
O Paraná lidera o ranking nacional de obras irregulares divulgado pelo TCU no ano passado. De acordo com a auditoria do tribunal, sete das 75 obras da União com problemas estão aqui, sendo todas referentes a estradas. Cinco delas já estão prontas.
Gazeta do Povo 06/08/08