TCU multa engenheiro do Dnit

Para o Tribunal de Contas da União, o supervisor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de TH ouve negligência na fiscalização da operação tapa-buracos na BR-476, no trecho entre a PR-428, na Lapa, e a PR-151, em São Mateus do Sul, no Sul do Paraná.
A conclusão é do Tribunal de Contas da União (TCU). Por isso, o engenheiro Gilberto Massuqueto, supervisor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), foi multado em R$ 2 mil. A justificativa é que a empreiteira Sconntec – Construtora de Obras Ltda trabalhou como quis, sem cobranças e fiscalização. A decisão não é definitiva, pois ainda cabe recurso.
Esse tipo de falha e outros problemas detectados na operação tapa-buracos (sobrepreço na proposta, superfaturamento no pagamento e ausência de um projeto básico) são investigados pelo TCU em seis contratos de obras emergenciais feitas em rodovias federais no estado.
De acordo com o Tribunal de Contas da União, as deficiências encontradas na fiscalização da obra da BR-476 (Lapa a São Mateus do Sul) são graves, a ponto de inviabilizar a efetiva defesa do dinheiro público empregado, o que justificaria a multa aplicada contra o engenheiro.
“É inadmissível que os diários de obra fossem elaborados exclusivamente pela contratada e não fossem assinados pelo fiscal da obra, sem ter qualquer comentário a respeito das informações lá constantes”, entre outros problemas, como “a demarcação de áreas para recuperação significativamente maiores que as necessárias para reparar os defeitos existentes”, conforme o TCU.

Explicação
O Dnit não se manifestou sobre o assunto porque ainda não foi notificado da decisão. Já o engenheiro Gilberto Massuqueto, de acordo com a assessoria do Dnit, também não vai falar sobre a multa, pelo mesmo motivo.
Segundo a empreiteira Sconntec, a Justiça Federal já decidiu a favor da empresa e do Dnit, em ação movida pelo Ministério Público Federal, com relação aos serviços prestados na operação tapa-buracos. “A nossa empresa foi absolvida. Sobre a parte técnica, o próprio TCU já reconheceu a qualidade da obra”, afirmou o diretor Lineu Ratton. Ele disse ainda que considera o caso encerrado.

Devolução
No início deste mês, o TCU mandou o Dnit cobrar R$ 567.302,97 da empresa Castellar Engenharia de Obras. A quantia se refere ao desconto de 20% que as empresas eram obrigadas a oferecer sobre os preços de tabela do Dnit, porque foram contratadas sem licitação.
A empreiteira executou a operação emergencial na Rodovia do Xisto (BR-476), no trecho entre São Mateus do Sul e União da Vitória. O Dnit pagou à Castellar R$ 4.682.700,39, enquanto o permitido seriam R$ 4.115.397,42, de acordo com o TCU.
Também estão na mira do Tribunal, por suspeita de irregularidades, os contratos da BR-272 (ponte do Rio Piquiri, no Noroeste do Paraná); da BR-272 (entre Francisco Alves e Guaíra); da BR-466 (próximo a União da Vitória, na divisa com Santa Catarina); e da Estrada Boiadeira (construção de trecho rodoviário entre Porto Camargo e Campo Mourão).
Gazeta do Povo 26/08/08