É “parceria” público-privada que está sendo proposta para a RS 010 – Via Leste, paralela à BR-116 de Cachoeirinha até Campo Bom?
Numa parceria se pressupõe um acerto com equilíbrio de benefícios para os parceiros.
Entretanto, quando um dos lados usufrui de todas as vantagens e os demais ficam com o ônus e as responsabilidades, jamais se caracterizará uma parceria.
No caso da Parceria Público Privada – PPP, proposta para a RS-010, Via Leste, se nos afigura um verdadeiro deboche o que está sendo proposto. Vejamos:
O projeto de PPP foi elaborado e apresentado pela Empreiteira Odebrecht, que por mera coincidência tem um ex-Executivo no atual Governo Estadual.
O trecho previsto na PPP é de 40 km.
O prazo de concessão é de 35 anos.
Em quarenta quilômetros estão previstas 04 praças de pedágios, com tarifas escorchantes, tendo em vista a quilometragem a ser percorrida.
Durante os primeiros 20 anos, o Estado anualmente contribuiria como contra-prestação com R$ 70 milhões, num total (valores de hoje) de um bilhão e quatrocentos milhões.
O Estado fica na obrigação de fazer uma ligação entre a BR-116 ( Rincão do Cascalho) e a RS-010, direcionando os veículos a utilizarem a mencionada via pedagiada.
O pagamento das faturas será feito independente de aprovação do DAER, em cinco dias.
Se houver por parte do DAER/Estado algum questionamento por possíveis problemas, na minuta do contrato de concessão, está prevista uma “cadeia de recursos protelatórios”.
Os denominados “custos” atingem de imediato a 57% do valor arrecadado.
A concessionária Odebrecht cercou-se de todas as garantias possíveis e imagináveis.
Algumas conclusões da proposta de PPP na RS-010 – Via Leste:
1. É a empresa cerceando o Estado, fazendo o que bem entende e o deixando continuamente em “cheque mate”, com possíveis aditivos, subsídios ou seja, está armada uma “arapuca” para décadas e, da maneira como a minuta está elaborada, não haverá Governo que conseguirá sair dela, a não ser com imensos sacrifícios da população.
2. Não é um cheque em branco, é um talão de cheques já assinados para a concessionária.
3. É mais um ente que está sendo criado para comandar o RGS.
4. A concessionária engessa 09(nove) Governos Estaduais, ficando a mesma o tempo todo administrando o “contrato” e não obras.
5. O contrato é profundamente lesivo ao Estado, sendo os problemas maiores dos que são alardeados pelas concessionárias dos Pólos de Pedágios.
6. Já possuímos a experiência desastrada dos Pólos de Pedágios, agora está sendo proposta uma muito pior, com graves problemas de ordem social e de administração pública municipal e, particularmente, de ordem econômica.
7. O interesse público, mais uma vez, está sendo posto de lado por quem nos representa, inclusive, a maneira como está sendo conduzido, uma demonstração de irresponsabilidade pública.
Esta é a Parceria Público Privada – PPP, para a RS-010 – Via Leste e que tem como objetivo resolver um problema, mas cria outros para o Estado, para os Municípios , para o setor produtivo e principalmente para a população, mas que deixará a concessionária com um mercado tranquilo de contribuintes embretados, arrecadando milhões, durante décadas, pela irresponsabilidade de administradores públicos que afirmam desejarem nosso bem.
Paulo Afonso Schneider
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