CONCESSÕES RODOVIÁRIAS NO BRASIL: INSTRUMENTO DE CORRUPÇÃO

O título parece que ultrapassa o bom senso e adentra ao campo das manifestações desequilibradas e sem base para tanto, só que a realidade dos fatos confirma totalmente a premissa.

Assim, uma das mais deletérias formas de lesar o Brasil, a economia do país, os cidadãos usuários de rodovias está sendo praticada através das CONCESSÕES RODOVIÁRIAS.

O primeiro ato pensadamente lesivo contra a Nação Brasileira foi quando acabaram com o Fundo Rodoviário Nacional – FRN, em 1988, pois os corruptos e os corruptores precisavam do mote e do fato: “O GOVERNO NÃO TEM DINHEIRO”. Conseguiram !

O segundo ato foi infiltrar agentes em todas as esferas de poder para que, agindo oficialmente, fizessem as DOAÇÕES DE ESTRADAS PÚBLICAS em boas condições, através de licitações nebulosas, com longos e leoninos contratos. Conseguiram !

O terceiro ato foi a escolha de um MODELO de concessão rodoviária que tornasse os usuários de rodovias cativos, sem vias alternativas, sem critério de distanciamento das praças de pedágios, não importando que dividam comunidades, com lucros garantidos, com reajustes das tarifas acima da inflação, sem a obrigação de fazer realmente obras, mas deixando isto para o Governo e, desta maneira, estratificando a malha rodoviária só fazendo a manutenção das rodovias. Conseguiram !

O quarto ato, para firmar e aprofundar o controle sobre a sociedade brasileira, através da imensa arrecadação, contribuem para prefeituras, para os meios de comunicação, com taxas de fiscalização para órgãos públicos e indiretamente para campanhas de toda ordem, buscando cooptar setores chaves da sociedade. Estão mais firmes do que nunca !

O quinto ato é consequência natural dos anteriores ou seja, AMPLIAR AS DOAÇÕES DE RODOVIAS, com praticamente o mesmo número de empreiteiras, mas com um número de usuários contribuintes cativos CADA VEZ MAIOR, sem precisar construir novas estradas, pois o grande negócio é ganhar estradas prontas. Estão avançando !

Observem que estão sendo liberados mais sete trechos das principais rodovias federais para serem pedagiados.

A proposta de contrato dessas novas concessões federais é o exemplo do refinamento das safadezas encontradas nas concessões rodoviárias já existentes. Tudo foi aperfeiçoado para subjugar o país, a economia e os usuários.

A concessão vai ser por “leilão” !!! ... não existe isto para concessões rodoviárias.

Não há mais o incentivo a formação de associações de usuários.

Estão previstas para serem instaladas praças de pedágios “auxiliares”, sem vias alternativas para os usuários de rodovias.

Uma vez instaladas as praças de pedágios, se a concessionária considerar necessário, pode deslocar a praça de pedágio três quilômetros de onde se encontra, para um lado ou para o outro.

A concessão é para 25 anos, com recomposições do “equilíbrio econômico financeiro” a cada cinco anos.

A Polícia Rodoviária Federal, também, vai receber dinheiro das concessionárias.

Motocicleta, motonetas, triciclos e bicicletas a motor vão pagar pedágio.

O reajuste das tarifas dos pedágios será pelo IPCA, calculado pelo IBGE e não pelos produtos utilizados nas rodovias.

Isto tudo tem um nome só: CRIME DE LESA PÁTRIA.

O que faz o Ministro dos Transportes ? ..... fica contente ! ... poderá cumprir sua missão....!

O que faz a ANTT ? .... faz “leilão” de rodovias!!! .... que maravilha .....!

O que faz TCU ? .... libera os editais ! ........ e tem escolha ?

O que fazem os Deputados ? ... batem palmas, junto com as empreiteiras !

O que fez o FHC e o que faz o Presidente Lula ?... diz que “não tem dinheiro”, deixa as estradas ficarem péssimas e assim tem o argumento para doar mais estradas para concessionárias.

E os usuários de rodovias, o custo Brasil, a ampliação da malha rodoviária, o direito a vias alternativas, a modicidade das tarifas e o pagamento de pedágios cumulativos, como fica tudo isto?

Imaginem só, depois de empreiteiras, mancomunadas com agentes infiltrados, terem passado “anos” preparando e montando o “PEDAGIODUTO”, agora, vão se preocupar com os otários e os inocentes úteis ? O negócio é AMPLIAR o mercado da doação de rodovias, o resto é conversa mole!

Quando é que os Governantes em todas as esferas de poder deste nosso país vão tomar consciência, assumir verdadeiramente espírito público, ouvirem a sociedade e, finalmente, enxergarem que existem outras opções para as nossas rodovias, sem ter que ficar doando o patrimônio público enriquecendo empreiteiras e vergando a sociedade sob o peso das tarifas de pedágios e dos feudos das concessionárias de rodovias ?

Ou nós agimos nos manifestando para os governantes para que tomem as decisões políticas que interessam para todos ou seremos “mercadoria” nas mãos das empreiteiras. Elas estão agindo e nós ?

AGENOR BASSO

Secretário da ASSURCON / SERRA e RS