Ministério Público Federal quer anular aumento da tarifa nos postos de pedágio

O aumento na cobrança do pedágio entre Curitiba e Florianópolis, pelas rodovias BR-101 e BR-376, virou alvo de Ação Civil Pública do Ministério Público Federal. A tarifa passou de R$ 1,20 para R$ 1,40 desde 22 de fevereiro.

Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira, o MPF informou que tentará obter uma liminar para anular a resolução que permitiu o reajuste nas praças de pedágio daquele trecho.

A ação foi proposta pelo procurador da República em Joinville, Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral Sul. Segundo ele, o aumento das tarifas foi equivocado e ilegal.

Segundo o MPF, a última revisão tarifária gerou aumento de 12,02%. A alegação era de que o aumento foi consequência da inclusão de 81,9 quilômetros de vias marginais no cronograma de obras a ser executado pela concessionária.

Mas o MPF teria comprovado que as marginais já estavam previstas originalmente no contrato de concessão, de 2007. Na avaliação do procurador, a revisão tarifária seria ilegal mesmo que marginais não estivessem previstas no contrato.

Conforme Mário, a divisão do custo total alegado pela concessionária para a conservação e manutenção das marginais (R$ 340.269.713,80) pela quantidade de quilômetros a ser conservada (81,9 km) teria um custo de quase R$ 4.2 milhões por quilômetro.

No entendimento do MPF, o valor apresentado é superior, inclusive, a diversos orçamentos de obras em que ocorreram a pavimentação e construção de rodovias Brasil afora.

Na ação, o MPF requer a condenação da empresa concessionária a ressarcir, em dobro, os danos materiais aos consumidores que pagaram tarifas nos postos da BR-101 desde o dia 22 de fevereiro até a data em que for cumprida a decisão judicial para redução das tarifas.

A Ação Civil Pública só terá efeito se após ser analisada e possivelmente confirmada por um juiz da Justiça Federal.

Fonte: A NOTÍCIA