A decisão da Justiça de reduzir a cobrança da tarifa do pedágio no quilômetro 132,5 da Rodovia General Milton Tavares de Souza (SP- 332), em Paulínia, para os veículos licenciados na cidade foi considerada uma vitória parcial pelos membros do Comitê Popular Contra o Pedágio, formado por moradores de Paulínia e Cosmópolis, que ainda pretendem lutar pela isenção total.
“Nossa luta vai permanecer, não vamos nos satisfazer com uma redução, ainda que já tenha sido uma mudança importante e um grande passo para, quem sabe, uma extinção das praças na SP-332”, afirma o presidente do Comitê, João Batista Nunes Dourado. Segundo ele, o Comitê se reúne na próxima semana para avaliar as próximas ações.
Para o especialista em direito tributário, Antônio Carlos Germano Gomes, ainda que não leve à extinção das praças, a decisão pode ser vista como um importante passo para uma alteração na forma de concepção da atuação dos pedágios em geral. Para Gomes, que é advogado da ação popular contra pedágios de Nova Odessa e acompanhou o processo de extinção das três praças no município em 2006, a decisão reconhece que não se pode dividir uma cidade ou interromper o fluxo em algo como uma via vicinal, que liga cidades vizinhas. “No Brasil a cobrança feita por barreiras dá o direito a trechos que em geral são muito superiores aos utilizados pelos motoristas”, critica Gomes.
“Em Paulínia, a juíza entendeu que não é possível cobrar tanto de pessoas que, em sua maioria, usam tão pouco, isso é o que chamamos de divisibilidade, ou seja, cada um pagar na proporção que utiliza; precisamos investir nesse debate”, aponta o advogado, lembrando que há países que utilizam um sistema de cartões: quem entra em uma rodovia recebe o cartão e quando sai dela devolve-o, pagando pelo trecho que percorreu.
Em sua tese de mestrado, Gomes defende que os pedágios devem ser implantados em rodovias que comportem maiores velocidades, tenham menos entradas e saídas e se possa criar um diferencial de tráfego. “Não é o caso da SP-332 e outros trechos da região em que há diversos acessos para bairros e a utilização por veículos pesados”, afirma. “A Região Metropolitana de Campinas está sendo repartida, não se trabalha como área administrativa integrada, capaz de fortalecer seus negócios”, completa.
Fonte: TodoDia
2 comentários:
Moro na minúscula cidade de Engenheiro Coelho e estamos pagando agora, em 2010, R$7 de pedágio (R$3,50 ida e R$3,50 volta) para ir à uma consulta médica, ir ao Banco Itaú, à Caixa Econômica e outros lugares que localizam-se na cidade vizinha de Artur Nogueira, distante 15 km daqui e da qual dependemos em vários aspectos, visto que nem banca de jornal existe em Engenheiro Coelho.
Todo cidadão deveria ter o direito assegurado por uma lei nacional (que regulamentasse o pedágio) de circular livremente em sua própria comunidade. Ou seja, isentasse de pagar pedágio o veículo emplacado na cidade onde se encontra a praça coletora.
Esse é o mínimo dos direitos que deveria ser concedido a todo cidadão brasileiro!
Moro em Paulínia e trabalho na REPLAN, localizado na mesma cidade.
Sou obrigado a pagar R$7,60 todos os dias para ir trabalhar, oque acho um abuso, já que não chego a andar nem 5 KM na rodovia.
O que mais me aborrece é que já pagamos um IPVA carissimo, e agora pra completar, ainda tenho q pagar pedagio para trabahar..
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