Projeto tenta barrar prorrogação de contratos

Depois de a Assembleia Legislativa ter retomado neste ano os trabalhos da Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Pedágios, coordenada pela deputada Marisa Formolo (PT), e da instalação da Subcomissão dos Pedágios, em 15 de março, vinculada à Comissão de Segurança e Serviços Públicos, uma nova iniciativa pretende fechar o cerco contra a renovação das concessões de rodovias gaúchas a empresas privadas.

Um projeto de lei será protocolado na Casa hoje proibindo a manutenção do atual modelo. Até ontem, a proposta já contava com 22 assinaturas. Firmaram o texto os 14 parlamentares da bancada petista, além de Raul Carrion (PCdoB), Álvaro Boessio (PMDB) e seis dos sete deputados do PDT - o pedetista Diógenes Basegio deve assinar o documento hoje, quando chega de viagem.

São apenas dois artigos. No primeiro, o texto diz que “fica proibida a renovação, a prorrogação ou aditamentos aos contratos de concessão de Polos Rodoviários no Estado do Rio Grande do Sul”, referindo-se aos sete polos concedidos pelo governo gaúcho a empresas privadas em 1998 - Lajeado, Gramado, Metropolitano, Carazinho, Santa Cruz do Sul, Vacaria e Caxias do Sul -, que têm seus contratos vencendo em 2013.

Na justificativa, o projeto avalia que o sistema em vigor traz danos à economia e à população. “Passados 13 anos de conflitos, desconfianças e negação do atual modelo pelos usuários e por setores econômicos do Estado, estamos propondo que esta Assembleia proíba a renovação de contratos que foram danosos à economia e à população, encerrando de vez um ciclo rodoviário em nosso Estado que não deu certo”, justifica a matéria.

A deputada Marisa Fornolo reafirma não haver desconfiança em relação a uma possível negociação do governo estadual com as concessionárias para a renovação dos contratos, lembrando que o governador Tarso Genro (PT) comprometeu-se publicamente contra a prorrogação.

“Apenas estamos cumprindo nosso papel no Legislativo. O governador está fazendo a parte dele, buscando uma consultoria para estudar o melhor modelo a ser assumido pelo Estado, uma vez que o atual está descartado. No Legislativo também temos esta vontade de contribuir e marcar nossa posição. Só podemos fazer isso através de um projeto de lei”, conclui a deputada petista.

Outro passo dado ontem pelo Parlamento gaúcho foi o pedido para a realização de doze audiências públicas nas regiões dos sete polos rodoviários concedidos e nas localidades dos três pedágios comunitários - Coxilha, Campo Bom e Portão.

Os doze requerimentos foram protocolados na Comissão de Segurança e Serviços Públicos pelo relator da Subcomissão, deputado Gilmar Sossella (PDT). O pedetista também pretende fazer uma audiência pública em Pelotas, onde o polo foi repassado à União em julho de 2000.

Se os doze requerimentos forem aprovados na próxima quinta-feira, a primeira reunião deve acontecer na Assembleia, em 16 de abril, com representantes do Executivo que vêm tratando do tema - Assessoria Superior do Governador, Casa Civil e Secretaria de Infraestrutura e Logística.

Também dependendo da aprovação dos requerimentos, as demais reuniões provavelmente deverão ser realizadas nos dias 23 e 30 de abril; 7, 14, 21 e 28 de maio, sempre às segundas-feiras, uma pela manhã e outra à tarde.

Fonte: Jornal do Comércio.