23 novembro 2009

Justiça suspende cobrança de tarifa em 9 praças de pedágio

Com apenas dois dias de funcionamento, foi suspensa a cobrança de tarifa nas praças de pedágio das três rodovias do interior paulista administradas pela concessionária Rodovias do Tietê. Por determinação do juiz Carlos Eduardo Gomes dos Santos, da 1.ª Vara do Fórum de Conchas, desde as 5h de sexta-feira os valores não podem mais ser cobrados pela empresa. A liminar, concedida à Prefeitura daquele município, isenta moradores da região do pagamento das tarifas das cinco praças de pedágios instaladas na rodovia Marechal Rondon (SP-300); duas na rodovia Comendador Mário Dedini (SP-308, a Rodovia do Açúcar que liga Salto a Piracicaba); e duas na rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença (SP-101). A suspensão é por tempo indeterminado, mas a concessionária entrou com recurso.

Motoristas e motociclistas já reclamavam da cobrança, especialmente os usuários da rodovia Comendador Mário Dedini. Ondulações na pista, trechos sem acostamento, com degraus ou acidentados no sentido Piracicaba, em Salto, são algumas das queixas. A praça de pedágio dessa rodovia foi instalada no quilômetro 109,3, antes de concluída as obras de duplicação. Veículos de passeio pagam R$ 2,10 e motocicletas R$ 1, nos dois sentidos.

O vendedor Robert Padovani, de Itu, pagou pedágio pela primeira vez na vida. Seu único veículo é uma moto e teve de desembolsar R$ 1. Um trecho bem ruim!, afirma o motoboy Reginaldo Marques, de Salto, que, normalmente, utiliza o trecho, seja de carro ou de moto. De acordo com Carlos José de Souza, gerente de um posto de combustíveis no quilômetro 26, as reclamações têm sido constantes, inclusive de motociclistas que em outras rodovias são isentos das tarifas de pedágios.

Souza explicou que pelo menos 80% do tráfego no trecho onde funciona o novo pedágio é de caminhões pesados, basicamente bitrens e treminhões. Podiam cobrar R$ 1 por eixo desses caminhoneiros e já entraria muito dinheiro. O caminhoneiro Ricardo Onyszkiewuz, de Curitiba, contou que passa pela rodovia quase todas as semanas e da última vez surpreendeu-se com o pedágio. Comentou que todo o trecho sob a concessão da nova empresa não está em bom estado. Está na Constituição que para ter pedágio tem de ser duplicado, mas isso não acontece, lembra.

As melhorias que tentam justificar a cobrança é apenas uma casquinha de ovo, critica o caminhoneiro Giocondo Andreghetto, referindo-se ao asfalto aplicado pela empresa. Outro caminhoneiro descontente é Ari Heck. Quem está mordendo? Será o governo por autorizar tantos pedágios em pistas sem condições?, ironiza. Heck conta que sua categoria é prejudicada de todas as formas, seja pelos diversos impostos, limitações de pistas e horários de tráfego, inclusive com multas altas, e cada vez mais pelos pedágios. O pedágio virou uma indústria! A gente sai do rodoanel e quase não escapa mais dos pedágios. (Colaborou Fernando Guimarães)Notícia publicada na edição de 22/11/2009 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 4 do caderno A

2 comentários:

Anônimo disse...

Foi uma grande vitória, porém, a decisão é provisória e pode ser revertida. Na noite de sexta-feira (20/11), passei sem pagar nas praças de Agudos e Areiópolis. Achei estranho e depois fiquei sabendo da liminar. Finalmente temos uma reação do Judiciário na Região.
Só não entendo uma coisa, No trecho Bauru-Areiópolis, antes a tarifa era de apenas R$ 7,00, cobrada em Areiópolis em um sentido, agora pagamos mais de R$ 14,00, considerando a cobrança em Agudos na ida e na volta. São 100% de aumento. Será que o valor cobrado antes era pouco ou agora está muito elevado?

Anônimo disse...

Estou acompanhando o caso para propor ação popular na Região de Bauru, também prejudicada com a mesma concessionária, além de uma outra que atua em Jaú.
Na decisão o Juiz salientou que no edital para a concessão de rodovia, no item 1.38, há a previsão de cobrança da tarifa por quilômetro rodado e sem os mecanismos que permitam auferir o quanto cada consumidor rodou, há a desigualdade entre eles, pois ao andar menos, o valor do quilômetro é o mesmo de quem rodou mais. Assim, ocorre a violação ao princípio da isonomia, previsto na Constituição Federal.
Em Jaú, um trecho de apenas 50 km possui praça nos dois sentidos e tarida total é de R$ 14,60 por dia. Quem reside em Jaú e trabalha em Bauru está optando em mudar de Cidade. O prejuízo também é de empresários.